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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0103/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0103/2017


1 - 0003344-53.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JEREMIAS RIBEIRO MACHADO
Requerido: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22505/ES - GEFFERSON SILVA FERNANDES
Requerente: JEREMIAS RIBEIRO MACHADO
Para ciência do petitório de fl. 231/232.


2 - 0002438-29.2017.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: SICOOB SUL
Requerido: ANILTON MERENCIO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Requerente: SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Analisando os autos, observo que os documentos acostados às ff. 19-20 não evidenciam a notificação do devedor para fins de comprovação da mora.
  • Conquanto a mora se constitua “ex re” nos contratos de alienação fiduciária, a sua comprovação através da notificação do devedor é imprescindível ao deferimento da liminar de busca e apreensão do bem, consoante o disposto na súmula n° 72 do Superior Tribunal de Justiça.
  • Ante o exposto, intime-se o autor para comprovar, em 15 (quinze) dias, a mora do requerido, nos termos do artigo 2º, §2°, do DL 911 de 1969, bem como regularizar a procuração de f. 08, com a assinatura do outorgante, sob pena de extinção.
  • Diligencie-se.


3 - 0000683-04.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: IVANDEMIR DO NASCIMENTO ALVES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 23039/ES - LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT
Requerente: IVANDEMIR DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: IVANDEMIR DO NASCIMENTO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do artigo 487-I, do NCPC, acolho os pedidos formulados na inicial para: a) determinar o cancelamento da cobrança das faturas de energia elétrica referentes aos meses de dezembro de 2012 à julho de 2013, assim como as anotações; b) impedir que a ré suspenda o fornecimento de energia elétrica em razão desses débitos; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da primeira negativação (STJ 54), e correção monetária, pelos índices fornecidos pela CGJ-ES, a contar desta data (STJ 362). Confirmo em todos os seus termos a liminar deferida.
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação pecuniária.
P. R. I.


4 - 0002507-61.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JUCINEI MARQUES ALVES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28329/ES - RAFAEL CRISTIAN MACHADO SCHERRER
Requerente: JUCINEI MARQUES ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Trata-se de ação de Liquidação de Sentença aforada por Jucinei Marques Alves em face de Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree), Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Mattew Merril.
Alega a parte autora que “a liquidação de sentença é mera fase procedimental, não havendo que se falar em procedimento autônomo. Dessa forma, não há que se falar em recolhimento de custas (...)”.
Em sentido contrário, tenho que o presente litígio se trata de ação autônoma de execução individual de sentença coletiva, “(...) Tendo em vista que na execução individual de sentença genérica, o liquidante/exequente deverá comprovar em ação autônoma e em procedimento em contraditório, o dano pessoal, o nexo etiológico deste dano com o dano global da ação coletiva e a sua qualificação, a isenção das custas da ação civil pública prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85 e art. 87 do Código de Defesa do Consumidor, não se estende ao consumidor individual, haja vista que o seu beneficiário é a sociedade (...)” (TJ-MG - AI: 10699140112037001 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 20/07/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/07/2015).
Sendo, portanto, necessário o recolhimento das custas para o regular prosseguimento do feito.
Ademais, quanto ao requerimento de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, se atentando a temática do litígio, qual seja relação que se visa garantir investimento do autor junto ao requerido no valor de R$16.868,46, não vejo razão para seu deferimento.
Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador, conforme se depreende dos julgados abaixo:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Conquanto esta Corte admita que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demanda reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em sede especial, nos termos da súmula 07/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag nº 925.756/RJ, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 19/02/2008, DJe 03/03/2008).

AGRAVO REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO JUIZ - PRECEDENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE E A CONDIÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (STJ, 3ª Turma, AgRg no AgRg no Ag nº 978.821/DF, rel. Min. Massami Uyeda, j. 21/08/2008, DJe 15/10/2008).

No caso dos autos, o requerente não acostou qualquer documento hábil a comprovar a alegada situação de hipossuficiência econômica. Ademais, se encontra assistido por patrono particular, fazendo identificar, assim, que tem meios suficientes para arcar com os devidos honorários convencionais, situação que não condiz com o estado de pobreza alegado.
Desse modo, entendo que para que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro nos autos.
Ante o exposto, indefiro o beneficio da Assistência Judiciária.
Intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.


5 - 0002499-84.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ZENILDO PADILHA BARRETO
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28329/ES - RAFAEL CRISTIAN MACHADO SCHERRER
Requerente: ZENILDO PADILHA BARRETO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Trata-se de ação de Liquidação de Sentença aforada por Zenildo Padilha Barreto em face de Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree), Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Mattew Merril.
Alega a parte autora que “a liquidação de sentença é mera fase procedimental, não havendo que se falar em procedimento autônomo. Dessa forma, não há que se falar em recolhimento de custas (...)”.
Em sentido contrário, tenho que o presente litígio se trata de ação autônoma de execução individual de sentença coletiva, “(...) Tendo em vista que na execução individual de sentença genérica, o liquidante/exequente deverá comprovar em ação autônoma e em procedimento em contraditório, o dano pessoal, o nexo etiológico deste dano com o dano global da ação coletiva e a sua qualificação, a isenção das custas da ação civil pública prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85 e art. 87 do Código de Defesa do Consumidor, não se estende ao consumidor individual, haja vista que o seu beneficiário é a sociedade (...)” (TJ-MG - AI: 10699140112037001 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 20/07/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/07/2015).
Sendo, portanto, necessário o recolhimento das custas para o regular prosseguimento do feito.
Ademais, quanto ao requerimento de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, se atentando a temática do litígio, qual seja relação que se visa garantir investimento do autor junto ao requerido no valor de R$21.572,67, não vejo razão para seu deferimento.
Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador, conforme se depreende dos julgados abaixo:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Conquanto esta Corte admita que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demanda reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em sede especial, nos termos da súmula 07/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag nº 925.756/RJ, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 19/02/2008, DJe 03/03/2008).

AGRAVO REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO JUIZ - PRECEDENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE E A CONDIÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (STJ, 3ª Turma, AgRg no AgRg no Ag nº 978.821/DF, rel. Min. Massami Uyeda, j. 21/08/2008, DJe 15/10/2008).

No caso dos autos, o requerente não acostou qualquer documento hábil a comprovar a alegada situação de hipossuficiência econômica. Ademais, se encontra assistido por patrono particular, fazendo identificar, assim, que tem meios suficientes para arcar com os devidos honorários convencionais, situação que não condiz com o estado de pobreza alegado.
Desse modo, entendo que para que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro nos autos.
Ante o exposto, indefiro o beneficio da Assistência Judiciária.
Intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.


6 - 0002508-46.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARILENE BENEVIDES ALVES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28329/ES - RAFAEL CRISTIAN MACHADO SCHERRER
Requerente: MARILENE BENEVIDES ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Trata-se de ação de Liquidação de Sentença aforada por Marilene Benevides Alves em face de Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree), Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Mattew Merril.
Alega a parte autora que “a liquidação de sentença é mera fase procedimental, não havendo que se falar em procedimento autônomo. Dessa forma, não há que se falar em recolhimento de custas (...)”.
Em sentido contrário, tenho que o presente litígio se trata de ação autônoma de execução individual de sentença coletiva, “(...) Tendo em vista que na execução individual de sentença genérica, o liquidante/exequente deverá comprovar em ação autônoma e em procedimento em contraditório, o dano pessoal, o nexo etiológico deste dano com o dano global da ação coletiva e a sua qualificação, a isenção das custas da ação civil pública prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85 e art. 87 do Código de Defesa do Consumidor, não se estende ao consumidor individual, haja vista que o seu beneficiário é a sociedade (...)” (TJ-MG - AI: 10699140112037001 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 20/07/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/07/2015).
Sendo, portanto, necessário o recolhimento das custas para o regular prosseguimento do feito.
Ademais, quanto ao requerimento de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, se atentando a temática do litígio, qual seja relação que se visa garantir investimento da autora junto ao requerido no valor de R$50.848,93, não vejo razão para seu deferimento.
Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador, conforme se depreende dos julgados abaixo:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Conquanto esta Corte admita que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demanda reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em sede especial, nos termos da súmula 07/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag nº 925.756/RJ, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 19/02/2008, DJe 03/03/2008).

AGRAVO REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO JUIZ - PRECEDENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE E A CONDIÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (STJ, 3ª Turma, AgRg no AgRg no Ag nº 978.821/DF, rel. Min. Massami Uyeda, j. 21/08/2008, DJe 15/10/2008).

No caso dos autos, a requerente não acostou qualquer documento hábil a comprovar a alegada situação de hipossuficiência econômica. Ademais, se encontra assistida por patrono particular, fazendo identificar, assim, que tem meios suficientes para arcar com os devidos honorários convencionais, situação que não condiz com o estado de pobreza alegado.
Desse modo, entendo que para que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro nos autos.
Ante o exposto, indefiro o beneficio da Assistência Judiciária.
Intime-se a autora para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.


7 - 0000237-98.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DALVINA PEREIRA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: DALVINA PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os patronos da requerente para, em 10 (dez) dias, regularizar a apelação de ff. 162-164 verso, apondo suas assinaturas.
Cumpra-se.


8 - 0000628-87.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: LENILCO COIMBRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: LENILCO COIMBRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os patronos do requerente para, em 10 (dez) dias, regularizar a apelação de ff. 90-91 verso, apondo suas assinaturas.
Cumpra-se.


9 - 0000547-70.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA GOMES DE SOUZA TAVARES e outros
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: PEDRO PAULO TAVARES CANDAL
Requerente: SILVANA GOMES DE SOUZA TAVARES
Para réplica no prazo legal.


10 - 0002873-71.2015.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA SILVA LAPA COSTA
Requerido: TAIS DIAS COSTA MESQUITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23344/ES - CAROLINA ASSIS CASTILHOLI
Requerente: LUCIANA SILVA LAPA COSTA
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerido: TAIS DIAS COSTA MESQUITA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos.

Certifique-se sobre a tempestividade da contestação.

Sem prejuízo da diligência acima, intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, em 10 dias.

Vistos.

Certifique-se sobre a tempestividade da contestação.

Sem prejuízo da diligência acima, intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, em 10 dias.


11 - 0015413-59.2012.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: IGILA SOUZA TAVORA
Requerente: IGILA SOUZA TAVORA
Requerido: EZEQUIEL RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: IGILA SOUZA TAVORA
Exequente: IGILA SOUZA TAVORA

Para tomar ciência do despacho:


Vistos.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.

Para atuar na condição de Defensor Dativo de Ismael Coutinho, nomeio o Dr. Lauro Viana Chaves.

Intime-se.
Vistos.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.

Para atuar na condição de Defensor Dativo de Ismael Coutinho, nomeio o Dr. Lauro Viana Chaves.

Intime-se.

Vistos.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.

Para atuar na condição de Defensor Dativo de Ismael Coutinho, nomeio o Dr. Lauro Viana Chaves.

Intime-se.


12 - 0001703-98.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS PAULO OLIVEIRA FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: MARCOS PAULO OLIVEIRA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

Intime-se o requerente para comprovar o protocolo do ofício de f. 105 no DML, em 10 dias.


13 - 0000592-11.2016.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: HENRIQUE CESAR DE FREITAS
Embargado: CREA/ES CONSELHO REG DE ENG. ARQUIT E AGRONOMIA DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Embargante: HENRIQUE CESAR DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Da análise dos autos, noto que apenas o embargado foi intimado para cumprir decisão de f. 21.
Sendo assim, intime-se o embargante para dizer se pretende produzir prova, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado à f. 21.
Diligencie-se.


14 - 0002857-54.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Com o advento do CPC de 2015, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do CPC/15).
Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do CPC/15).
Na eventualidade de ser interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.
Tudo cumprido remetam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
Intimem-se e cumpra-se.


15 - 0001080-25.2000.8.08.0026 (026.03.001080-0) - Alimentos - Provisionais
Exequente: USINA PAINEIRAS S/A e outros
Requerente: USINA PAINEIRAS S/A e outros
Executado: AGROPECUARIA CARVALHO BRITTO S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006825/ES - LUIZ PRETTI LEAL
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar no mandado que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
Diligencie-se, ainda, o Sr. Chefe de Cartório para que localize as petições mencionadas às ff. 301-304 e junte aos autos para apreciação.
Intime(m)-se e cumpra-se.


16 - 0001940-74.2010.8.08.0026 (026.10.001940-0) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES
Executado: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Executado: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
- Segundo entendimento jurisprudencial as verbas honorárias fazem parte do conjunto creditório objeto da ação executiva. Com isso, não pode a ação ser extinta antes de sua efetiva quitação. Confira-se:

APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - INCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO NO OBJETO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - Nos termos da jurisprudência desta Corte da Justiça, as custas processuais e a verba honorária judicialmente cominada em execução fiscal compõem o montante objeto da excussão ajuizada, não se mostrando autorizada, em consequência, a extinção da relação processual antes de sua efetiva quitação. - Recurso provido. Sentença cassada. (TJ-MG - AC: 10003010002693001 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 29/07/2014, Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/08/2014).

- Isto posto, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Entretanto, consiste em ônus da parte executada o pagamento dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial, pois, conforme se extrai do julgado acima transcritos, os mesmos compõe o conjunto creditório.
- Intimem-se para ciência.
- Dê-se vista ao ente exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
- Cumpra-se.


17 - 0001995-83.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA BASTOS PAUZEM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: MARIA BASTOS PAUZEM
Para ciência do petitório de fls. 225/227.


18 - 0003407-15.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: HUGO CAPUCHO PECANHA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: HUGO CAPUCHO PECANHA

Para tomar ciência do despacho:

   - Vistos etc.

   - Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao laudo de exame de lesões corporais de f. 114, em 10 dias.

   - Diligencie-se.

   - Vistos etc.

   - Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao laudo de exame de lesões corporais de f. 114, em 10 dias.

   - Diligencie-se.


19 - 0001085-85.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALCENI MOTA CAMARA
Requerido: ELETROZEMA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16916/ES - FABIOLLA ROCHA ARAUJO
Requerente: ALCENI MOTA CAMARA
Para réplica no prazo legal.


20 - 0002468-35.2015.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALTER MORISCO GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para ciência da Certidão de fls. 79.


21 - 0000792-81.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: SAMARA COSTA BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Requerente: SAMARA COSTA BARRETO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, defiro o pedido contido na inicial para determinar a retificação do assento de óbito de Marci dos Santos Barretolavrado no Livro C-02, fls. 050nº 00321, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Itaipava (Cartório Barreto Soares), Itapemirim/ES, para fazer constar o nome de Samara Costa Barreto no campo destinado à filiação junto aos nomes de seus irmãos.
Os demais dados devem permanecer inalterados.
Sem custas ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, os quais abrange os atos de retificação na serventia extrajudicial.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de retificação para a serventia competente e, ato contínuo, arquivem-se com baixa.
P.R.I.C.


22 - 0002330-34.2016.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KATIA CRISTINA VALIN DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ff. 75-76, declarando resolvido o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC-15.
Custas e honorários na forma acordada. Sem custas remanescentes (CPC-15, art. 90, § 3°).
Considerando o que restou estabelecido entre as partes, registro que, no caso de descumprimento do acordo, a demanda retomará o seu curso regular, mediante simples petição da parte interessada.
P.R.I.C.


23 - 0002598-54.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALCIONE DOS SANTOS COSTA CARVALHO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ALCIONE DOS SANTOS COSTA CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC-15. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Diligencie-se.


24 - 0002048-64.2014.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: IZABEL RUFINO DA ROSA
Embargado: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Embargante: IZABEL RUFINO DA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
- Considerando que o Dr. Rodrigo Soares Bastos renunciou expressamente ao múnus que lhe foi conferido à f. 20, torno sem efeito sua petição de f.36. Lado outro, considerando que o Dr. Lindemberge de Oliveira Jacintho Pinto fora nomeado e aceitou o encargo, intime-o, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos se pretende produzir novas provas.
- Defiro o pleito de f. 35, diligencie-se como requerido.
- Cumpra-se.


25 - 0002577-78.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA LOPES FARIA MACEDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: SONIA LOPES FARIA MACEDO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Diligencie-se.


26 - 0003149-05.2015.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ROBERTO LEAL LIMA
Requerido: ROSANIA LEAL DE LIMA CAVALINE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerido: ROSANIA LEAL DE LIMA CAVALINE
Requerido: GISELE LIMA CAVALINE FERREIRA
Requerido: GEORGE LIMA CAVALINE
Requerido: ERIVALDO OZORIO FERREIRA
Advogado(a): 10325/ES - MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
Requerido: ROSANIA LEAL DE LIMA CAVALINE
Requerido: GISELE LIMA CAVALINE FERREIRA
Requerido: GEORGE LIMA CAVALINE
Requerido: ERIVALDO OZORIO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Sobre os embargos de declaração de ff. 185-192, manifeste-se a parte embargada, em 05 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Cumpra-se.


27 - 0001964-92.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS e outros
Requerido: EDUARDO ALMEIDA MARQUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerente: CARLOS NOVAES VASCONCELOS
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: HELOINA VIANA MARQUES
Requerido: EDUARDO ALMEIDA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:

   - Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias.

   - Diligencie-se.

   - Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias.

   - Diligencie-se.


28 - 0002435-45.2015.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1853/RN - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerente: MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem quanto à possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificarem, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.
  • Após o decurso do prazo, certifique-se.
  • Ao final, venham-me os autos conclusos.
  • Diligencie-se.


29 - 0000258-40.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: AMARO LUIZ DA SILVA SANTOS
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Requerente: AMARO LUIZ DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se pretendem produzir provas.
Na oportunidade, intime-se, ainda, o requerido para se manifestar acerca do Estudo Social acostado à f. 126.
Diligencie-se.


30 - 0003162-67.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: OTELINA PEREIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134440/SP - PEDRO JOSE VIANA MOREIRA
Requerente: OTELINA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.
Diligencie-se.


31 - 0002605-17.2015.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES
Réu: ANA MARIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: ANA MARIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil, homologo o valor ofertado na inicial, em cumprimento ao art. 22 do DL 3.365 de 1941, e declaro incorporado ao patrimônio do Município de Itapemirim a área indicada no Decreto Expropriatório 9.127/2015, mediante o pagamento da importância de R$ 39.932,56, devidamente atualizada. Expeça-se mandado de imissão provisória na posse e ofício ao RGI, conforme já determinado à f. 35-v. A transferência definitiva somente será autorizada após o pagamento integral do preço. O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade ou da posse, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, conforme disposto no artigo 34, do DL 3.365 de 1941. Sendo assim, elabore-se edital e intime-se o autor para, no prazo de 20 dias, promover as respectivas publicações, nos termos do artigo 34, do DL 3.365 de 1941. Intime-se a ré para apresentar prova da propriedade ou da posse, mediante certidão atualizada da matrícula do imóvel ou outros documentos que comprovem a possebem como as certidões negativas comprovando as quitações de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o valor ofertado foi aceito pelo réu (art. 27, §1º do DL 3.365 de 1941). Custas pelo autor, nos moldes do artigo 30 do DL 3365 de 1941. Arbitro honorários em favor do Defensor Dativo, nomeado por este juízo à f. 46 para atuar da defesa da ré, no importe de R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 28, § 1º, do DL nº 3365 de 1941). P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor do Defensor Dativo. 


32 - 0003603-82.2015.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA MARTINS SIQUEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: VERA LUCIA MARTINS SIQUEIRA
Advogado(a): 23989/ES - FRANCIELE FREITAS DE ASSIS
Requerente: VERA LUCIA MARTINS SIQUEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Vera Lucia Martins Siqueira, qualificada na inicial, ingressou com a presente ação denominada Ação de concessão de benefício assistencial com pedido de tutela antecipada em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.
À f. 93 a requerente desistiu da ação, arguindo que foi concedido em seu favor benefício de pensão por morte, resultando, via de consequência, em perda superveniente do objeto da presente demanda.
É o relatório. Decido.
Considerando a manifestação da requerente, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.  Considerando que está amparada pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).  
Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com baixa.
P.R.I.C.


33 - 0002512-83.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: PETERSON FRANCA CARDOZO
Executado: CARLOS ROBERTO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28329/ES - RAFAEL CRISTIAN MACHADO SCHERRER
Exequente: PETERSON FRANCA CARDOZO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Trata-se de ação de Liquidação de Sentença aforada por Peterson Franca Cardozo em face de Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree), Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Mattew Merril.
Alega a parte autora que “a liquidação de sentença é mera fase procedimental, não havendo que se falar em procedimento autônomo. Dessa forma, não há que se falar em recolhimento de custas (...)”.
Em sentido contrário, tenho que o presente litígio se trata de ação autônoma de execução individual de sentença coletiva, “(...) Tendo em vista que na execução individual de sentença genérica, o liquidante/exequente deverá comprovar em ação autônoma e em procedimento em contraditório, o dano pessoal, o nexo etiológico deste dano com o dano global da ação coletiva e a sua qualificação, a isenção das custas da ação civil pública prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85 e art. 87 do Código de Defesa do Consumidor, não se estende ao consumidor individual, haja vista que o seu beneficiário é a sociedade (...)” (TJ-MG - AI: 10699140112037001 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 20/07/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/07/2015).
Sendo, portanto, necessário o recolhimento das custas para o regular prosseguimento do feito.
Ademais, quanto ao requerimento de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, se atentando a temática do litígio, qual seja relação que se visa garantir investimento do autor junto ao requerido no valor de R$11.074,24, não vejo razão para seu deferimento.
Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador, conforme se depreende dos julgados abaixo:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Conquanto esta Corte admita que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demanda reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em sede especial, nos termos da súmula 07/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag nº 925.756/RJ, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 19/02/2008, DJe 03/03/2008).

AGRAVO REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO JUIZ - PRECEDENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE E A CONDIÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (STJ, 3ª Turma, AgRg no AgRg no Ag nº 978.821/DF, rel. Min. Massami Uyeda, j. 21/08/2008, DJe 15/10/2008).

No caso dos autos, o requerente não acostou qualquer documento hábil a comprovar a alegada situação de hipossuficiência econômica. Ademais, se encontra assistido por patrono particular, fazendo identificar, assim, que tem meios suficientes para arcar com os devidos honorários convencionais, situação que não condiz com o estado de pobreza alegado.
Desse modo, entendo que para que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro nos autos.
Ante o exposto, indefiro o beneficio da Assistência Judiciária.
Intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.


34 - 0000074-84.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGUES BARBOZA COUTINHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22163/ES - FERNANDO PEREIRA LAZARINI
Requerente: RODRIGUES BARBOZA COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Trata-se de ação ordinária para concessão de benefício previdenciário (auxílio-doença) c/c pedido de tutela provisória de urgência aforada por Rodrigues Barboza Coutinho em face do INSS.
Com a inicial seguiram os documentos de ff. 10-17.
É o relatório. Decido.
Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, indispensável a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos em torno dos quais deve circunscrever-se a cognição.
Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, com exceção das hipóteses enumeradas no art. 26, II, e III, da Lei 8.213 de 1991; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral.
No caso dos autos, verifica-se que houve o indeferimento do pedido administrativo do benefício e, até prova em contrário, o ato administrativo de indeferimento possui presunção de legitimidade e veracidade, pelo que: presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei. 1
Desse modo, somente após a perícia médica judicial é que este juízo terá condições de aferir a incapacidade alegada pela parte autora.
Diante disso, entendo que não resta justificada, pelo menos não neste momento processual, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.
Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Diligencie-se.


35 - 0004565-81.2010.8.08.0026 (026.10.004565-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDMILSON GARIOLLI
Requerente: ATHANAGILDO CORDEIRO
Requerido: GUSTAVO GALANTE CORDEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerido: CYNTIA GALANTE CORDEIRO
Requerido: WENDEL PIRES BATISTA
Requerido: CARLOS FERNANDO GALANTE CORDEIRO
Requerido: GUSTAVO GALANTE CORDEIRO
Requerido: LUCIANA SIMONI ROMANIA GALANTE
Requerido: FERNANDA BARBOZA CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Consta à f. 123-v que o cumprimento de sentença foi extinto, haja vista o adimplemento da obrigação.
  • Em que pese tal fato, não foi promovida a baixa da restrição imposta à f. 110.
  • Sendo assim, defiro o requerimento de f. 135.
  • Segue comprovante de baixa da restrição RenaJud.
  • Por oportuno, defiro o requerimento de f. 137 e concedo vista dos autos ao interessado, pelo prazo de 10 (dez) dias.
  • Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
  • Cumpra-se.


36 - 0002817-04.2016.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SEBASTIAO MARTINS
Requerido: LEANDRO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Requerente: SEBASTIAO MARTINS
Advogado(a): 11475/ES - JORGE BENFEITO
Requerido: NAYARA SOARES PEREIRA
Requerido: LICIENE MASSA TEIXEIRA
Requerido: LEANDRO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem quanto à possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificarem, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.
  • Após o decurso do prazo, certifique-se.
  • Ao final, venham-me os autos conclusos.
  • Diligencie-se.


37 - 0002204-52.2014.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.S.
Requerido: D.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22219/ES - LEONARDO VEIGA FRANCO
Requerente: A.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

   - Intime-se o autor para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, em 10 dias.

   - Diligencie-se.

   - Intime-se o autor para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, em 10 dias.

   - Diligencie-se.


38 - 0002880-97.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES
Réu: AGROPECUARIA CARVALHO BRITO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Réu: AGROPECUARIA CARVALHO BRITO S/A
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Réu: AGROPECUARIA CARVALHO BRITO S/A
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Réu: AGROPECUARIA CARVALHO BRITO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto pela Usina Paineiras S/A, sustentando, em síntese, que houve omissão na decisão de f. 224, posto que foi reconhecida sua ilegitimidade passiva, mas não houve fixação dos ônus de sucumbência, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC. O embargado apresentou manifestação às ff. 254-255. Relatados, decido. Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Da detida análise dos autos, vislumbra-se que a decisão de f. 224, de fato, foi omissa quanto à fundamentação e/ou fixação dos ônus de sucumbência, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva na Usina Paineiras S/A. Dito isso, passo a análise da matéria. Em que pese o parágrafo único, do art. 338, do CPC, estabeleça que “Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, §8º”, importante destacar que a fixação de tais ônus deve, necessariamente, observar o caso concreto, até mesmo para que não haja enriquecimento sem causa. No caso em tela, não se pode desprezar a informação prestada pelo ente expropriante às ff. 254-255, assim como o documento acostado à f. 256, o qual evidencia que a Usina Paineiras S/A quando questionada, de forma administrativa, se concordava com o valor da desapropriação, limitou-se a manifestar sua discordância, não fazendo qualquer menção de que a real proprietária seria a Agropecuária Carvalho Brilho S/A, induzindo, assim, em erro o Município de Itapemirim. Registra-se, ademais, que a Usina Paneiras S/A e a Agropecuária Carvalho Brito S/A, embora empresas com denominações distintas, estão representadas nos autos pelo mesmo Diretor Presidente e Diretor de Negócios, bem como assistidas pelo mesmo procurador, conforme se vê às ff. 110-111. Nota-se, ante as circunstâncias do caso concreto, que é indevida a fixação de ônus de sucumbência. Desse modo, tenho que a insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento. Intime-se o Município de Itapemirim para, em 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


39 - 0016162-76.2012.8.08.0026 - Monitória
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Requerido: SCHEFFER COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Requerido: SCHEFFER COMERCIAL LTDA ME
Requerido: FERNANDO LUIS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Vistos etc.
Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar no mandado que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
Intime(m)-se e cumpra-se.


40 - 0002181-04.2017.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUIZ PAULO TAVORA SANTANA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28329/ES - RAFAEL CRISTIAN MACHADO SCHERRER
Impetrante: LUIZ PAULO TAVORA SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Luiz Paulo Távora Santana em face do Município de Itapemirim, argumentando, em síntese, que se inscreveu para o cargo de salva-vidas, aberto pela municipalidade através do Edital 005/2016, que visa a contratação de profissionais em provimento temporário, tendo se classificado na 57ª colocação.
Afirma que foi convocado para o cargo em referência, mas ao final do contrato a autoridade coatora prorrogou o contrato administrativo de trabalho de apenas 55 dos 80 cargos inicialmente promovidos, contudo, não obedeceu a rigorosa ondem de classificação, tendo em vista que dos 55 convocados, 05 desistiram, fazendo jus, portanto, o impetrante ao reingresso do cargo. Todavia, o mesmo não foi convocado, o que demonstra ter sido ele preterido no concurso.
Por tais fatos requer seja concedida liminar para determinar que a autoridade coatora proceda a imediata renovação do contrato de administrativo de trabalho do impetrante para o cargo em exame.
É o relatório. Decido.
Importante salientar que o mandado de segurança, cuja finalidade é a proteção de direito líquido e certo, não admite dilação probatória, porquanto não comporta a fase instrutória, sendo necessária a juntada de prova pré constituída apta a demonstrar o direito alegado.
Ademais, o deferimento da medida liminar, em sede de mandado de segurança, está adstrito à coexistência da relevância do fundamento invocado pelo impetrante e o perigo da ineficácia da medida, caso deferida somente ao final, nos termos do que estabelece a norma do art. 7º, inciso III, da Lei nº. 12.016 de 2009.
Busca o impetrante, na presente ação, a renovação de seu contrato administrativo de trabalho para o cargo de salva-vidas, posto que foi preterido no processo seletivo.
Consta do Edital nº. 005/2016 que foram ofertadas 80 (oitenta) vagas para o cargo de salva-vidas, sendo que a contratação se daria a critério da Administração Pública e de acordo com suas necessidades, interesse e conveniência, podendo, ainda, haver prorrogação dos contratos, tudo se observando, rigorosamente, a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso, qual seja, 19/12/2017.
Na detida análise dos autos, observo que o impetrante foi classificado dentro do número de vagas, tendo alcançado a 57ª colocação (f. 14), alegando em sua peça inicial, que chegou a ser contratado para o cargo em referência para o exercício de suas atividades no período de 21/12/2016 a 20/03/2017.
Afirma ainda, que foi preterido ao não ser convocado na nova lista de renovação, pois na ocorrência das 05 desistências e, seguindo o critério de classificação da lista de aprovação do curso de formação, estaria apto a ser reintegrado ao cargo de guarda-vidas.
Entretanto, não existem nos autos documentos necessários para comprovar o alegado, estando presente somente a cópia do edital (ff. 16-20) e cópia do resultado final do processo seletivo (ff. 13-14), não sendo anexado, sequer, cópia da lista de renovação dos 55 candidatos e, documento que comprove a desistência de 05 convocados.
Segundo entendimento do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais “para a concessão da medida liminar em mandado de segurança é necessário que, em sede de cognição sumária, a prova documental apresentada demonstre a relevância da fundamentação jurídica apresentada” (TJMG – Agravo de Interno-Cv: 1.0000.16.059328-1/001, Relator(a): Des(a). Sandra Fonseca, ÓRGÃO ESPECIAL, julgamento em 09/11/2016).
Na presente demanda, pelos documentos até então constantes nos autos, não é possível vislumbrar, em juízo de cognição sumária, elementos suficientes à constatação da ilegalidade arguida pelo impetrante, de modo que o pedido liminar deve ser indeferido.
À luz do exposto, indefiro a liminar.
Defiro, por ora, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.
Dê-se ciência ao Procurador-geral do Município, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Intimar o impetrante para ciência da presente decisão.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Diligencie-se. 


41 - 0003673-02.2015.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALESSANDRO DE SOUZA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerido: ALESSANDRO DE SOUZA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ff. 39-42, declarando resolvido o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC-15. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas remanescentes (CPC-15, art. 90, § 3°). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.


42 - 0000144-38.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA ALVES
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA ALVES
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, na forma do artigo 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas remanescentes (CPC-15, art. 90, §3º). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C.


43 - 0003638-08.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ERICK SANTOS RAMOS
Requerido: FACULDADE PITAGORAS SISTEMA EDUCACAO SUPERIOR SOC. LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: ERICK SANTOS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Com o advento do CPC de 2015, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do CPC/15).
Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do CPC/15).
Na eventualidade de ser interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.
Tudo cumprido remetam os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
Intimem-se e cumpra-se.


44 - 0003811-03.2014.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE DE ASSIS PAPA
Requerido: EDNA DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126937/MG - MARCO ANTONIO TORRES
Requerente: MARIA JOSE DE ASSIS PAPA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para ciência da petição acostada às ff. 56-57, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


45 - 0001123-63.2017.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CYSNE E CYSNE EXTRACAO DE AREIA LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17934/ES - DAINE GONÇALVES ORNELLAS LIMA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Defiro requerimento de f. 70.
Segue comprovante de solicitação de desbloqueio de valores, via BacenJud.
Diligencie-se.


46 - 0003375-78.2013.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA
Requerido: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME
Requerido: MAURILIO PECANHA DE ALMEIDA
Requerido: PALMERINO ALVES DE ALMEIDA
Requerido: ARINDA AZEVEDO ALMEIDA
Requerido: NILZA PECANHA DE ALMEIDA
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerido: MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA
Requerido: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME
Requerido: MAURILIO PECANHA DE ALMEIDA
Requerido: PALMERINO ALVES DE ALMEIDA
Requerido: ARINDA AZEVEDO ALMEIDA
Requerido: NILZA PECANHA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se a parte requerida para promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
  • Comprovado o depósito, atenda-se o requerimento nº 1 de ff. 190-191.
  • Após, intime-se o Sr. Perito para apresentação de laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.
  • Com a juntada do laudo, dê-se ciência as partes.
  • Diligencie-se.


47 - 0001031-27.2013.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA ANGELA DA VITORIA NEVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23039/ES - LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT
Requerente: MARIA ANGELA DA VITORIA NEVES
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA ANGELA DA VITORIA NEVES
Para ciência do petitório de fl. 139/141.


48 - 0001617-93.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS DECIO BARBOZA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: CARLOS DECIO BARBOZA DA SILVA
Para ciência do  petitório de fl. 219/221.


49 - 0002168-73.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIZETE ALVES DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16086/ES - SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
Requerente: MARIZETE ALVES DE SOUZA
Para ciência do petitório de fls. 204/208.


50 - 0001780-05.2017.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MILENA MARQUES CORREA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerido: MILENA MARQUES CORREA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Cuidam os autos de Busca e Apreensão aforada pelo Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes S/A- em face da Milena Marques Correa da Silva.
Às ff. 30-31 as partes apresentaram termo de acordo, ocasião em que requereram a sua homologação e extinção do feito.
É o relatório. Decido.
O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado conforme pretendido.
Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ff. 39-42, declarando resolvido o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC-15.
Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas remanescentes (CPC-15, art. 90, § 3°).
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.




ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0099/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA MARIA PASTORE


Lista: 0099/2017


1 - 0001323-70.2017.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALYSSON FERREIRA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: ALYSSON FERREIRA LOPES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000




ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

GLAUCIA MARIA PASTORE
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0045/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA


Lista: 0045/2017


1 - 0003551-38.2005.8.08.0026 (026.05.003551-3) - Inventário
Inventariante: S.R.D.S.M.D.S.
Inventariado: M.M.D.S.
Requerido: P.M.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Inventariante: S.R.D.S.M.D.S.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXCEDIDO O REGULAMENTAR. SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR OS, EVENTUALMENTE,  DEVOLVIDOS NO LAPSO.


2 - 0001539-65.2016.8.08.0026 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerido: R.L.D.S.S.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXCEDIDO O REGULAMENTAR. SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR OS, EVENTUALMENTE,  DEVOLVIDOS NO LAPSO.


3 - 0001773-38.2002.8.08.0026 (026.04.001773-8) - Inventário
Inventariante: J.S.P.
Inventariado: H.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13104/ES - PATRICIA GRECHI DE MELLO
Inventariante: J.S.P.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXCEDIDO O REGULAMENTAR. SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR OS, EVENTUALMENTE,  DEVOLVIDOS NO LAPSO.


4 - 0000437-71.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.J.D.S.
Requerido: E.D.O.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002789/ES - AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHO
Requerente: C.J.D.S.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXCEDIDO O REGULAMENTAR. SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR OS, EVENTUALMENTE,  DEVOLVIDOS NO LAPSO.


5 - 0001266-91.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.R.D.S.
Requerente: K.R.D.S. e outros
Executado: A.L.D.S.
Requerido: A.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25352/ES - RHUBRIA VIANA DA SILVA
Requerido: A.L.D.S.
Executado: A.L.D.S.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXCEDIDO O REGULAMENTAR. SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR OS, EVENTUALMENTE,  DEVOLVIDOS NO LAPSO.


6 - 0001157-72.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: L.T.L.M.T. e outros
Executado: C.M.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19030/ES - SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA JUNIOR
Exequente: L.T.L.M.T.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXCEDIDO O REGULAMENTAR. SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR OS, EVENTUALMENTE,  DEVOLVIDOS NO LAPSO.


7 - 0000859-17.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.L.V.
Requerido: A.G.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16916/ES - FABIOLLA ROCHA ARAUJO
Requerente: M.M.L.V.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXCEDIDO O REGULAMENTAR. SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR OS, EVENTUALMENTE,  DEVOLVIDOS NO LAPSO.




ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0046/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA


Lista: 0046/2017


1 - 0002425-64.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.P.
Requerido: E.B.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: A.P.P.
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerido: E.B.C.P.
Ciência da r. decisão proferida às fls. 156 e verso.


2 - 0001133-10.2017.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.D.A.F.A. e outros
Executado: A.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Exequente: M.E.D.D.A.F.A.
Exequente: M.D.D.A.F.A.
conciliação, instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 16/10/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000




ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0047/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA


Lista: 0047/2017


1 - 0014732-89.2012.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.V.
Requerido: J.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerido: J.S.V.
REITERAR SOLICITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA CUJO PRAZO TENHA EXECEDIDO O REGULAMENTAR, SOB AS PENAS PREVISTAS. DESCONSIDERAR NA HIPÓTESE DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO.




ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA