view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Lista 0044/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0044/2017


1 - 0002067-38.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: JOSE ANTONIO FRAGA
Requerido: IRACEMA PISSINATTI FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 019003/ES - HUMBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE ANTONIO FRAGA
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 09/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606


2 - 0009029-77.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: M.M.C.B.
Requerido: M.I.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Requerente: M.M.C.B.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, considerando que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não vislumbrando, ainda, a necessidade de se exigir caução, nem tão pouco de justificação prévia, DEFIRO a tutela provisória de urgência, de acordo com o art. 300 e seus §§, do CPC, nomeando MARIA MADALENA CORREA BRAGA, como curadora provisória de MARIA ISAURA GORZA CORREA, pelo prazo de 1 (um) ano.
LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
DESIGNO entrevista da interditanda, in loco,  para o dia 09 de Novembro de 2017, às 15:00h.
Considerando o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela provisória fica limitada aos atos relacionados à direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete a curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" ao interditando, independentemente de limite de valor, caso o interditando tenha direito a crédito mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ela poderá fazer com o interditando, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do interditando, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual. Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à curadora a obrigação de prestar contas anualmente, sempre referente ao exercício anterior, fixando a data de 30 (trinta) de março de cada ano como prazo final e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil por parte da interditando deverá, inclusive, apresentar a cópia desta, tudo na forma do disposto nos arts. 551,552 e 533 do CPC.
Oficie-se ainda aos Cartórios de Registro Geral de Imóveis da Comarca, solicitando que informem se a interditanda possui bens.
Cite-se, intimem-se e diligencie-se.


3 - 0006314-62.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: L.S.D.S.
Requerido: E.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23341/ES - Jussara Ferrari Moroni
Requerente: L.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, considerando que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não vislumbrando, ainda, a necessidade de se exigir caução, nem tão pouco de justificação prévia, DEFIRO a tutela provisória de urgência, de acordo com o art. 300 e seus §§, do CPC, nomeando LINDINALVA SARMENTO DE SOUZA como curadora provisória de EVANY FALCÃO SARMENTO, pelo prazo de 1(um) ano.
LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
DESIGNO entrevista da interditanda para o dia 16 de Novembro de 2017, às 14:30h.
Considerando o dispositivo no art.85, da Lei nº 13.146/15, a curatela provisória fica limitada aos atos relacionados à direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete a curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da interditanda, independentemente de limite de valor, caso a interditanda tenha direito a crédito mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ela poderá fazer com a interditanda, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome da interditanda, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual. Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à curadora a obrigação de prestar contas anualmente, sempre referente ao exercício anterior, fixando a data de 30 (trinta) de março de cada ano como prazo final e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil por parte do interditando deverá, inclusive, apresentar a cópia desta, tudo na forma do disposto nos arts. 551 e 552, do CPC.
Oficie-se os Cartórios de Registro Geral de Imóveis da Comarca, solicitando que informem se a interditanda possui bens.
Cite-se, intimem-se e diligencie-se.


4 - 0007585-09.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: R.C.D.S.
Requerido: S.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Requerente: R.C.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, considerando que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não vislumbrando, ainda, a necessidade de se exigir caução, nem tão pouco de justificação prévia, DEFIRO a tutela provisória de urgência, de acordo com o art. 300 e seus §§, do CPC, nomeando ROSANA CARDOSO DOS SANTOS, como curadora provisória de SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS, pelo prazo de 1 (um) ano.
LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
DESIGNO entrevista do interditando para o dia 16 de Novembro de 2017, às 14:00h.
Considerando o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela provisória fica limitada aos atos relacionados à direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete à curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" ao interditando, independentemente de limite de valor, caso o interditando tenha direito a crédito mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer com o interditando, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do interditando, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual. Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à curadora a obrigação de prestar contas anualmente, sempre referente ao exercício anterior, fixando a data de 30 (trinta) de março de cada ano como prazo final e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil por parte do interditando deverá, inclusive, apresentar a cópia desta, tudo na forma do disposto nos arts. 551,552 e 533 do CPC.
Oficie-se ainda aos Cartórios de Registro Geral de Imóveis da Comarca, solicitando que informem se o interditando possui bens.
Cite-se, intimem-se e diligencie-se.


5 - 0009452-37.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: T.W.L.
Requerido: M.D.P.W.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Requerente: T.W.L.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, considerando que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não vislumbrando, ainda, a necessidade de se exigir caução, nem tão pouco de justificação prévia, DEFIRO a tutela provisória de urgência, de acordo com o art. 300 e seus §§, do CPC, nomeando THIAGO WOTIKOSKI LOURENCO, como curador provisório de MARIA DA PENHA WOTIKOSKI LOURENCO, pelo prazo de 1 (um) ano.
LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
DESIGNO entrevista da interditanda  para o dia 23 de Novembro de 2017, às 14:30h.
Considerando o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela provisória fica limitada aos atos relacionados à direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" à interditanda, independentemente de limite de valor, caso a interditanda tenha direito a crédito mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ela poderá fazer com a interditanda, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome da interditanda, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual. Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho ao curador a obrigação de prestar contas anualmente, sempre referente ao exercício anterior, fixando a data de 30 (trinta) de março de cada ano como prazo final e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil por parte da interditanda deverá, inclusive, apresentar a cópia desta, tudo na forma do disposto nos arts. 551,552 e 533 do CPC.
Oficie-se ainda aos Cartórios de Registro Geral de Imóveis da Comarca, solicitando que informem se a interditanda possui bens.
Cite-se, intimem-se e diligencie-se.




VILA VELHA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL