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Versão revista

PANCAS - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PANCAS - 2ª VARA
FORUM DES. JOSE CUPERTINO DE CASTRO FILHO
RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 259 - CENTRO - PANCAS - ES - CEP: 29750-000
Telefone(s): (27) 3726-1203 - Ramal: 203 / (27) 3726-1203 - Ramal: 232 / (27) 3726-1203 - Ramal: 205
Email: 2vara-pancas@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO 

ADOÇÃO

 COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

PRAZO DE 20 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0000733-54.2017.8.08.0039 

Requerente: ANTONIO CABRAL e MARIA APARECIDA DA SILVA CABRARequerida: ELENICE FRANCISCA SILVA, brasileira, filha de João Francisco da Silva Filho e Erli da Silva

MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PANCAS/ES, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a ELENICE FRANCISCA SILVA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de Adoção tombada sob o nº 0000733-54.2017.8.08.0039, proposta por ANTONIO CABRAL e MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL, requerendo a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar em relação ao menor WSM proposta perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADA para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias após o prazo da publicação do presente edital, sob as penas previstas em lei, cujo lapso temporal fluirá após escoado o prazo previsto neste Edital, ou para comparecer em Juízo e assinar termo de concordância perante a autoridade judiciária (Lei 8.069/90- art. 166- parágrafo único).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

PANCAS - 2ª VARA-ES, 05/09/2017 

ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
Juiz de Direito

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO
PANCAS - 2ª VARA - FORUM DES. JOSE CUPERTINO DE CASTRO FILHO
RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 259 - CENTRO - PANCAS - ES - CEP: 29750-000
Telefone(s): (27) 3726-1203 - Ramal: 203 / (27) 3726-1203 - Ramal: 232 / (27) 3726-1203 - Ramal: 205 - Email: 2vara-pancas@tjes.jus.br  Assistência judiciária

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000169-75.2017.8.08.0039 - AÇÃO : Interdição - Requerente: JOSE MARIA MENDES - Requerido: OLICIO NUNES MENDES

MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara deste Juízo - Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS que, O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que, por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.  02/06     e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: OLICIO NUNES MENDES, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0000169-75.2017.8.08.0039 Órgão:Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pancas/ES
Requerido: OLICIO NUNES MENDES
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil:         solteiro                   Profissão:       aposentado                
RG Nº: 10490353 CPF Nº: CPF : 031.507.571-69  
Data do Nascimento: 17/11/1958 Naturalidade: Água Boa / MG
Filiação: - Mãe: MARGARIDA LUIZ PEGO - Pai: ANTONIO MENDES FERNANDES
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 0329530155.1987.1.00026.296.0000446.19 Fls. Nº:  - Livro Nº: -

Nome do Cartório: Cartório de Paz, Registro e Notas Walter Caldeira Brant - Água Boa/MG                               

Endereç do Interditado: OLICIO NUNES MENDES Endereço(s): RUA ANTIMO BERALDO DOS REIS, Vila Verde - Município de Pancas - ES - CEP: 29752000 
Motivo da Interdição: ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER, PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CIVIL (art. 3º, inciso II, do Código Civil Brasileiro)
Curador(a): JOSÉ MARIA MENDES

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 PRESTADO EM JUÍZO NO DIA 01/05/2017 

SENTENÇA

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

FF. 38-41 - Dispositivo: Decreto a interdição de Olício Nunes Mendes, qualificado na peça exordial, e o DECLARO absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, consoante o artigo 3º. , II, do Código Civil..... Expeça-se termo de curatela definitivo. Sem custas, visto que o Requerente se encontra sob o amparo da gratuidade da justiça.

ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - JUIZ DE DIREITO