view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria
AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): (27) 3763-8933 / (27) 3763-8931 / (27) 3763-8932
Email: 2civel-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000836-57.2005.8.08.0047 (047.05.000836-7)
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal
Requerente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALASKA LTDA

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado(a) a EXECUTADA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALASKA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.236.942/0001-07, na pessoa de seu Representante Legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da Sentença de fl. 107, abaixo parcialmente transcrita.

  ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos (art. 1.003, §5º do NCPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do NCPC).

SENTENÇA

Fl. 107: Pelo exposto, pronuncio a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc. II, do CPC.
Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 05/09/2017

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas