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Versão revista

EDITAL Nº 051/2017 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

 

 

EDITAL Nº 051/2017

 

 

 

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício nº 0344/2017, da Secretaria de Gestão do Foro de Cariacica, relativo aos autos de Agravo de Instrumento, constantes da listagem em anexo ao Ofício 500/2017 da 3ª Vara Cível, de Órfãos e Sucessões dComarca dCariacica, firmado pela respectiva MMª Juíza de Direito, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

 

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

 

Vitória, 06 de setembro de 2017

 

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

 

PARA VISUALIZAR A LISTAGEM, CLIQUE AQUI

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXMO. SR. DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO, RELATOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0032817-62.2013.8.08.0035, POR MEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DE DIREITO.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pela SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, se processam os autos da Apelação Criminal nº 0032817-62.2013.8.08.0035, em que é apelante RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA,brasileiro, casado, nascido em 11/04/1991, natural de Vitória/ES, filho de Fábio de Souza Oliveira e de Sônia Maria Feitosa Oliveira, portador do RG nº 0270444920044 MA MA, constando nos referidos autos que se encontra em lugar incerto e não sabido, servindo o presente para, nos termos do despacho de fl. 228, INTIMÁ-LO PARA constituir NOVO ADVOGADO, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio importará na nomeação de um Defensor Público com atuação na Primeira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, OU informar se não possui condições de constituir advogado particular. Para fins e efeitos legais, e para que chegue a conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por uma vez no Diário da Justiça e fixado no local de costume, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma da lei.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória ao um (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu Katiane Xavier Carvalho de Jesus, Analista Judiciário 02, Área: Direito, digitei o presente Edital de Intimação e a Diretora de Secretaria, conferiu o presente.

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO

Relator - 1ª CÂMARA CRIMINAL/TJES