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Versão revista

Lista 0222/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0222/2017


1 - 0021851-40.2013.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KEOMA NASCIMENTO DOS SANTOS
Testemunha Autor: LUCIVALDO ALVES DOS SANTOS e outros
Réu: VINICIUS DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Réu: VINICIUS DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 45601/MG - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Réu: VINICIUS DE JESUS SANTOS
FICA V. SA. INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 422 DO CPP.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0224/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0224/2017


1 - 0021671-53.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VICTOR CALABRESE MENEGUELLI - SD/PMES e outros
Testemunha Autor: PAULO HENRIQUE MIRANDA MARTINS - SD/PMES e outros
Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls. 331:
Acusado solto conforme decisão de fls. 283.

Diante da tempestividade certificada, recebo o recurso de fls. 327, com suas razões.

Ao Recorrido. Int-se. Vila Velha, 05.09.2017.

Também fica Vossa Senhoria intimada para apresentar as contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto em fls. 327.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0223/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0223/2017


1 - 0030972-87.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: A.S.D.C.
Testemunha Autor: E.V.A.C.-.P. e outros
Réu: W.A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Réu: W.A.L.
Réu: W.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa constituida para apresentação da Resposta Escrita.


2 - 0007208-72.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSE DURVAL BELIZARIO DOS SANTOS
Testemunha Autor: RENATO CARVALHO DA SILVA e outros
Réu: CARLOS CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
Réu: CARLOS CARVALHO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e revogo a prisão preventiva do réu CARLOS CARVALHO DA SILVA e, por não vislumbrar presentes os requisitos para a mantença da custódia cautelar e entendo, por bem, APLICAR ao réu as medidas cautelares dispostas no art. 319, do CPP, que as passo a transcrever: "I) - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares em que são vendidos bebidas alcoólicas e drogas em afins; II) - proibição de manter contato com as testemunhas e vítima, a fim de resguardar sua integridade física e; III) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias, sem a devida autorização deste Juízo, enquanto perdurar o feito em comento". Fica o réu advertido de que o não cumprimento das condições impostas, acarretará a revogação do benefício. Recolha-se o mandado de prisão. Dê-se baixa no sistema. Proceda-se as comunicações de praxe. No que tange a resposta à acusação apresentada nestes autos, averifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do "in dubio pro societate", razão pela qual deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 410 da Lei Penal dos Ritos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/02/2018, às 14:00 horas.  




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA