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Versão revista

Lista 0019/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA


Lista: 0019/2017


1 - 0021537-36.2009.8.08.0035 (035.09.021537-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.P.
Requerente: M.M.P.
Testemunha Réu: L.F.C.N. e outros
Executado: A.S.F.D.S.
Requerido: A.S.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: M.M.P.
Exequente: M.M.P.
Para ciência da certidão de fl. 449 e para fornecer novo endereço do requerido.


2 - 0027287-09.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.L.
Requerido: J.G.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerido: J.G.D.S.J.
Advogado(a): 9290/ES - MARIA CELIA ABREU JARDIM
Requerente: M.M.L.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, atenta ao disposto no art. 1575, parágrafo único e art. 1694 do Código Civil JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e FIXO os alimentos a serem suportados pelo Requerido J.G.D.S.J. em favor do alimentando B.L.G., NO VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A 32% (trinta e dois por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, após os descontos legais de (INSS e IR), incidindo sobre férias, abono de férias, 13º e verbas rescisórias, não devendo incidir sobre hora extras e demais vantagens. Para o caso de emprego informal, desde já ficam fixados os alimentos em 20% (vinte por cento), do salário mínimo vigente. O PAGAMENTO DEVERÁ SER PROCEDIDO MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIDO.  Considerando que as partes se casaram em regime de bens, e observando as peculariadades da partilha, determino que a mesma seja feita da seguinte forma:  a)quanto ao apartamento localizado na Avenida Santa Leopoldina, Ed. Viana, Bloco 112, Modulo D, apartamento 301, 7ª Etapa, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha, deve ser partilhada apenas 42% (quarenta e dois por cento) do valor do imóvel na razão de metade para cada um,cabendo assim à divorcianda 79% (setenta e nove por cento) do valor venal do imóvel, e ao divorciando o valor de 21% (vinte e um por cento) do valor venal do imóvel . b) quanto ao automóvel, marca GM, modelo Corsa Sedan, ano de fabricação 2002, placa MTP9356, Renavam 00788313541, deve ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada ex cônjuge.


3 - 0030760-03.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.G.D.S.J.
Requerido: M.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22269/ES - LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS
Requerente: J.G.D.S.J.
Advogado(a): 9290/ES - MARIA CELIA ABREU JARDIM
Requerido: M.M.L.

Para tomar ciência da sentença:
  Verifica-se que já foi proferido sentença no processo 0027287-09.2015.8.08.0035, há decisum que definiu o divórcio do casal desta ação. Neste sentido, o renomado processualista Nelson Nery Júnior, diz: Coisa julgada. Quando a repetição da mesma ação ocorre relativamente a uma que já se encontra acobertada pela coisa julgada material, o processo também tem de ser extinto sem julgamento do mérito (NERY JÚNIOR, 1997, p. 531)1. E ainda, na p. 581, na mesma obra referida, acrescenta: Coisa julgada. Ocorre a coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra que já foi julgada por sentença de mérito de que não caiba mais recurso. Portanto, havendo sentença transitada em julgado, cabe ao juiz conhecer de ofício (art. 267, § 3º, do CPC). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. V, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que já deferida a Assistência Judiciária Gratuita bem como seus benefícios. INTIMEM-SE e após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas devidas.
 


4 - 0003652-62.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: O.V.S.
Requerido: M.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: O.V.S.
Para ciência da certidão negativa de fl. 16 e para fornecer novo endereço da requerida.


5 - 0021078-24.2015.8.08.0035 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: J.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9433/ES - FLAVIA VICENTE PIMENTA
Requerente: J.C.S.

Para tomar ciência da sentença:
Entendo ser este o juízo prevento para julgar a presente ação.

Separaram-se os Requerentes judicialmente, em ação que tramitou nesta Vara, pugnam agora pela conversão da separação em divórcio.

Verifico que, no presente instrumento processual, as Partes partilharam os bens, bem como acordaram acerca dos alimentos em favor das filhas do casal, na ocasião da separação judicial. Pugnam agora pela conversão da separação em divórcio, bem como pela modificação de cláusula de alimentos, tudo conforme consta no acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença O ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas à fl. 03-05 e, com fundamento no §6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, b do NCPC.

CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, sem verba honorária em razão da natureza consensual do pedido.

P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, inclusive na via destinada ao Cartório de Registro Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de Mandado de Averbação, devendo ser acompanhada de cópia da Certidão de Casamento, que seguirá pela Escrivã rubricada, facultando-se à parte interessada encaminhá-la ao Cartório competente, para que se proceda a averbação do Divórcio. Sirva esta Sentença como OFÍCIO ao Ilmo. Sr. Diretor do Foro da Justiça Federal, sito a Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, Monte Belo, Vitória/ES, CEP.: 29.053-245, bem como, ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, sito a Rua Acre, nº 80, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20.081-000, para constar a revisão da pensão alimentícia, que passará a ser descontada do contra-cheque do Sr. J.C.S., apenas em favor de A.L.S. e G.L.S. e depositada em suas respectivas contas bancárias, quais sejam, A.L.S. (CEF AG 0662, OP 013, conta poupança nº 00000613-2); G.L.S. (CEF AG 0662, OP 013, conta poupança nº 00000614-0). No valor equivalente a 10% (dez por cento) do seu rendimento líquido para cada uma das filhas totalizando, 20% (vinte por cento) de desconto de pensão, excluindo-se 1/3 de férias e 13º salário. Tudo feito, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.


6 - 0031535-81.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.K.C.
Requerido: R.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88814/RJ - JOÃO PEREIRA DA SILVA
Requerente: A.K.C.

Para tomar ciência da sentença:
A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da requerida ser citada, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte. Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 12, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.

CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, pois DEFIRO, neste momento, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita

P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


7 - 0029520-13.2014.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: S.D.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18443/ES - RODRIGO KLEIN CANAL
Requerente: S.D.A.F.
Para retirada da Carta de Sentença em Cartório.


8 - 0027022-41.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.F.I.B.
Requerido: M.E.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21207/ES - ARQUIMENDES TORRES DE MELO REVOREDO
Requerente: N.F.I.B.
Para retirar o edital em Cartório.


9 - 0002592-88.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.K.R.F.
Requerido: M.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55074/MG - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerente: P.K.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

Considerando o ofício de fls. 35, intime-se a representante legal do autor, para no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos .Vila Velha, 24/05/2017.


10 - 0003692-15.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.S.C.
Requerido: M.B.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007990/ES - SIMONE ELENA SOARES
Requerente: M.D.S.C.
Para ciência da certidão negativa e para informar o novo endereço das requeridas no prazo legal.


11 - 0024780-17.2011.8.08.0035 (035.11.024780-2) - Procedimento Comum
Requerente: J.D.D.
Requerido: H.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15743/ES - JOÃO VITOR GUIMARÃES PIRRONE VAZ
Requerente: J.D.D.
Para ciência da Carta Precatória devolvida sem cumprimento (fl. 98).


12 - 0003199-67.2016.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: L.A.M.
Requerido: J.B.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22932/ES - CAROLINE POLETTI DUTRA
Requerido: J.B.D.M.
Advogado(a): 21240/ES - Patricia Negri Botti Denicoli
Requerente: L.A.M.
Intimar as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir indicando, se for o caso, o rol de testemunhas.


13 - 0044391-48.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.M.D.S.
Executado: J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13823/ES - RAIMUNDO NONATO NERES
Exequente: E.M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução com base no disposto no art. 924, II do NCPC, tendo em vista a satisfação do débito alimentar. Sem custas, vez que deferida a AJG às fls. 06. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


14 - 0050341-38.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.A.M.
Requerido: M.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18243/ES - JOSE DAS GRACAS PEREIRA
Requerente: J.A.M.
Para ciência da certidão negativa de fl. 32.


15 - 0044891-51.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.V.G.L.
Executado: D.L.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Exequente: A.V.G.L.
Para ciência da certidão negativa de fl. 125.


16 - 0007909-67.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.S.J.
Requerido: M.G.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Requerente: M.D.S.J.
Para ciência da certidão negativa de fl. 22.


17 - 0001567-69.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.D.
Requerido: J.L.P.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: M.C.D.

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação de alimentos, ajuizada por M.C.D. em face de J.L.P.D., todos qualificados na exordial de Fls.02.

Documentos acostados às Fls. 05-10.

Alega a autora que é filha adotiva do Requerido e que atualmente está residindo com uma prima, vez que o Requerido a colocou para fora de casa ano passado, estando a mesma com poucas condições de sobrevivência.

Alega ainda que o Requerido é autônomo no ramo da construção civil, trabalhando ainda com alguel de cadeiras e mesas e com frutos do mar. Por outro lado, ela conta com apenas 17 (dezessete) anos, não podendo trabalhar de carteira assinada, estando em difíceis condições.

Entretanto, em petição juntada às Fls. 12 a autora pede a desistência da presente ação. É o breve relatório. Decido como segue. A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o Requerido não foi citado, bem como não apresentou contestação nos autos. Ou seja, no caso em tela, o autor desistiu da ação antes do requerido ser citado, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte.

Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 12, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais. P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


18 - 0017890-86.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.R.S.M.
Requerido: J.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: W.R.S.M.
Para ciência da sentença:

A MM. Juíza passou a sentenciar: W.R.S.M. representado por G.A.S. propôs a presente ação de alimentos. Foi decidido liminarmente os alimentos provisórios através da decisão de fls 19/19verso. O requerido não foi citado ainda, vez que a carta precatória ainda não retornou. Nesta audiência, o autor não foi intimado pois não foi encontrado no endereço dos autos. O ERMP postulou a extinção do feito. É o sucinto relatório. Verifico que o autor abandonou a ação, vez que mudou de endereço no curso do feito, e não informou em juízo, não comparecendo, portanto, à presente audiência. Assim, atenta ao disposto no art. 7º da Lei de Alimentos (Lei 5478/1968), JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito. Fica revogado automaticamente a liminar outrora concedida. Sem custas, por estar a parte amparada pela assistência judiciária gratuita. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registrada nesta data no sistema ejud. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, sem cumprimento. Transitada em julgado, arquivem-se...


19 - 0022637-94.2007.8.08.0035 (035.07.022637-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: M.A.C.M.
Requerente: M.A.C.M.
Executado: R.P.F.M.
Requerido: R.P.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: M.A.C.M.
Exequente: M.A.C.M.
Para ciência da certidão negativa de fl. 45.


20 - 0011726-42.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.C.R.
Requerido: M.W.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerido: M.W.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, para no prazo de cinco dias, juntar aos autos as 5 últimas declarações de Imposto de Renda, conforme determinado na ata de audiência de fls. 98.

Após, vista as partes para alegações finais, conforme também já foi determinado ás fls. 98. Vila Velha, 20/07/2016.


21 - 0049377-45.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.F.L.
Requerido: R.Z.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17673/ES - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO
Requerente: S.R.F.L.
Advogado(a): 19852/ES - RAMON SCARDUA GARCIA
Requerido: R.Z.L.
Intimar para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 20 dias úteis.


22 - 0024345-09.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.T.R.C.
Requerido: L.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7597/ES - WELITON ALVES DE ABREU
Requerente: G.T.R.C.

Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, atenta ao disposto nos arts. 1575, 1723 e 1725 do Código Civil, cominado com art.226, § 3º da CF, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC, RECONHECER E DECLARAR A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL G.T.R.C. e L.A.A. que viveu maritalmente por 08 anos, entre 2003 e 2011, ocasião em que foi dissolvida. Determino que o Requerido devolva a Autora os seguintes bens de uso pessoal/profissional: 1. Livro caixa, e uma pasta contendo cópia da declaração de Imposto de Renda 2010/2011; 2. Aparelho de Ultra-Som de 1 e 3 MHZ, sonopulse III – Ibramed; 3. Aparelho Neurodyn Portátil Tens e Fes, Ibramed; 4. Rampa de postura Bailarina para Fisioterapia e RPG; 5. Notebook marca Daten C2D T5800 250/4GB/VHB/Black – Eletrocity; 6. Mini Mouse Clone DPT 3B – Eletrocity; 7. Óculos de Grau, marca Playboy, devendo o Requerido reembolsar os valores respectivos as notas fiscais, acrescidos da devida correção monetária quanto aos bens elencados na lista supracitada, caso o mesmo não mais os possua ou se estes não estejam no estado de conservação que se encontravam quando levados da posse da autora.


23 - 0021913-12.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.S.S.
Executado: F.J.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
Exequente: A.L.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

Verifico que a autora está tendo dificuldades em citar o executado, havendo indícios que o mesmo está em lugar incerto e não sabido. A tecnologia hoje permite novas possibilidades de comunicação, sendo muito mais efetiva uma comunicação telefônica, que a comunicação editalícia. Assim, cite-se o executado por meio eletrônico (whatsapp) através do tel: (31) 75972689, devendo tal comunicação ser realizada pela parte na modalidade chamada de vídeo (para se ter certeza de ser a pessoa citada), na presença do Oficial de Justiça de plantão, que deverá certificar ter presenciado a ligação, o número em que foi realizada, o horário que foi feita, constando que a comunicação foi feita, com envio da documentação (contrafé) por foto ao número indicado. Intime-se a exequente para comparecer perante a Central de Mandados em 10 dias, entre 12h e 14h.

Diligencie-se, servindo esta como mandado..


24 - 0010297-06.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.O.
Executado: J.T.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Exequente: L.D.S.O.
Para ciência da certidão negativa de fl. 17.


25 - 0011878-90.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: Z.S.D.L.
Executado: E.C.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22582/ES - LEONARDO FELIPE PIMENTA DE PAOLI
Exequente: Z.S.D.L.
Para ciência da certidão negativa de fl. 48.


26 - 0001835-60.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.S.C.
Requerido: N.A.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007959/ES - NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN
Requerido: N.A.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido, conforme já determinado na ata da audiência de fls. 52.

Diligencie-se com urgência.


27 - 0024218-66.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: F.D.S.P.
Executado: E.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14723/ES - MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO
Exequente: F.D.S.P.
Para ciência da certidão negativa de fl. 26.


28 - 0026034-88.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.K.F.D.S.D.R. e outros
Testemunha Autor: R.M.F.D.S.M. e outros
Testemunha Réu: J.D.L.A. e outros
Requerido: E.D.R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19068/ES - ANDRE ANGELO RIBEIRO DE ASSIS
Requerente: J.K.F.D.S.D.R.
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: J.K.F.D.S.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fls. 420, verifico que o pedido de fls. 416, trata de pedido de execução provisória, a qual deverá ser autuada em apartado.
Assim, revogo o despacho de fls. 418, no qua tange ao pedido de execução provisória, mantendo-se o despacho no que tange a intimação do requerido para apresentar as contrarrazões.

Desentranhe-se a petição de fls. 416, e, em seguida, intime-se a exequente, através de seu ilustre patrono, para no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 321, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção:
1) adequar as prestações a serem cobradas, bem como o rito a ser seguido;
2) acostar aos autos planilha de débito devidamente descriminada, em que constem os meses em atraso, a quantia paga em cada mês, o valor final devido e sua atualização, devendo juntar cópia do título executivo.


29 - 0020324-48.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.D.S. e outros
Requerido: A.C.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18900/ES - ALEXSANDRO SANTOS RAMOS
Requerente: A.B.D.S.D.M.
Requerente: M.A.D.S.
Advogado(a): 23487/ES - FERNANDA ROCKERT RODRIGUES
Requerido: A.C.D.M.

Para tomar ciência da sentença:
O acordo entabulado pelas partes preserva os interesses da criança, estabelecendo que sua guarda será exercida de forma compartilhada e que a convivência do genitor com a menor será exercida conforme consta no acordo.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença O ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas cláusulas e condições constantes em fls. 75-76. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


30 - 0026735-44.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.B.
Requerido: G.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: M.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, ajuizada por M.M.B., que possui uma decisão proferida à fl. 25, ocasião em que foi decretada citação do Requerido.

Ocorre que, na decisão em questão, houve um equívoco quanto ao prazo para apresentação de contestação do Requerido. Consta:

 "Para em querendo respondê-la, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."

Contudo, o prazo correto para resposta deve ser considerado o seguinte:

 "Para em querendo respondê-la, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

Frise-se que a Decisão de fl. 25 está mantida e deve ser devidamente cumprida, observando a ressalva do presente despacho.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

DILIGENCIE-SE.


31 - 0026735-44.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.B.
Requerido: G.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: M.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
2. DEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita.

3. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 155, II, do CPC.

4. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, com pedido de alimentos provisórios proposta por M.M.B., menor, representado por sua genitora, J.M.B.,  em face de G.V.C.

5. A concessão da medida initio litis é, deveras, fulcrada em sumario cognitio, eis que o processo tem por finalidade obter a segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento.

6. Denota-se que os argumentos expendidos pela parte autora e a ausência de documentos juntados à exordial que comprovem que o primeiro requerido é o pai biológico da investigante, não consubstanciam os requisitos específicos da tutela de fixação de alimentos provisórios face a natureza de sua irrepetibilidade.

7. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios.

8. CITE-SE o(a) réu(ré), G.V.C., brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na Rua Nossa Senhora do Rosário, conjunto residencial Jacarenema III, nº 333, Bairro Santa Paula, Vila Velha/ES, para ciência de todos os termos da INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, proposta por M.M.B., representado por J.M.B., para em querendo respondê-la,  NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA CITAÇÃO, sob pena de revelia e de serem tidas como verdadeiras as alegações contidas na inicial, além dos ônus da sucumbência, bem como, indicar as provas que pretende produzir, conforme contrafé que segue em anexo.

9. INTIMEME-SE.

10. REMETAM-SE os autos para o Ministério Público.

11. DILIGENCIE-SE.


32 - 0024599-11.2014.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: M.E.T.
Requerido: I.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerente: M.E.T.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fl. 37 e requerer o que entender de direito no prazo legal.


33 - 0001631-50.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: R.F.D.C.
Requerido: H.D.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11008/ES - PATRICIA SCATOLIN
Requerente: R.F.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
  Em análise ao processo, é visto que a parte Requerente não se manifestou no prazo devido, ocasião em que incorre nas iras do artigo 485, III, do NCPC, ou seja, o abandono da causa. Isto porque, as partes não promoveram os atos e diligências que lhe cabiam, deixando transcorrer lapso temporal maior que 30 (trinta) dias. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, eis que DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


34 - 0043540-29.2002.8.08.0035 (035.02.043540-6) - Divórcio Consensual
Requerente: C.R.D.P.
Executado: A.S.
Requerido: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21031/ES - THIAGO SANTOS BARROS
Requerido: A.S.
Executado: A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 27, utilizando-se os dados constantes dos autos.

Diligencie-se com urgência.


35 - 0004495-47.2004.8.08.0035 (035.04.004495-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.K.M.
Executado: M.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20074/ES - LARA SANSON DE ANGELI
Exequente: V.K.M.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fls 414 e para requereo o que entender de direito no prazo legal.


36 - 0021605-73.2015.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.D.S.V.
Requerido: E.C.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14717/ES - LOWGAN VICENTE BASTOS
Requerente: M.D.S.V.
Advogado(a): 008753/ES - TIAGO EVALD CARDOSO
Requerido: E.C.C.V.
Intimar as partes para se manifestarem sobre a carta precatória em 15 dias úteis sucessivos.


37 - 0515945-95.2002.8.08.0035 (035.98.018255-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: A.D.R.C.
Requerente: A.D.R.C.
Requerido: F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007844/ES - edson vieira e silva
Exequente: A.D.R.C.
Requerente: A.D.R.C.
Intimar para fornecer novo endereço do requerido.


38 - 0007348-43.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.T.D.R.
Executado: P.M.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: E.T.D.R.
Intimar para tomar ciência da certidão de fl. 20 e requerer o que entender de direito no prazo legal.


39 - 0005969-33.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: H.V.P.
Executado: H.L.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25330/ES - GISLAINE CIPRIANO
Exequente: H.V.P.

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por H.V.P. em face de H.L.M.P. Todos qualificados na exordial de Fls.02-05.

Documentos acostados às Fls. 06-21. O Exequente, filho do executado, ajuizou ação de alimentos tombada sob o nº 0004846-34.2015.8.08.0035. Nos autos desse processo ficou estabelecido que o Executado pagasse a título de verba alimentar em favor do Exequente o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos mensais, caso houvesse vínculo empregatício e na ausência, o mesmo percentual do salário mínimo. Todavia, o Executado não vem cumprindo com o pagamento, na justificativa de o Exequente ter completado 18 (dezoito) anos de idade. Entretando o Exequente é estudante e está regulamente matriculado no ensino médio. Em documento de Fls. 29, o autor declara que desiste de prosseguir com a ação. É o breve relatório. Decido como segue. A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da requerida ser citada, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte.   Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 29, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.   Sem custas, eis que já deferida a Assistência Judiciária Gratuita.   P. R. I.   Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


40 - 0012012-35.2006.8.08.0035 (035.06.012012-4) - Procedimento Comum
Requerente: P.C.R.F.
Requerido: D.C.B.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Requerente: P.C.R.F.
Intimar para ciência da certidão negativa de fl. 44 e para informar o novo endereço da requerida no prazo legal.


41 - 0010356-77.2005.8.08.0035 (035.05.010356-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: G.D.S.C.
Requerido: M.D.L.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: G.D.S.C.
Intimar para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


42 - 0030349-57.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.P.D.J.V.
Requerido: K.M.V.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Requerente: T.P.D.J.V.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fl. 23 e para informar o novo endereço da requerida.


43 - 0026885-30.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: C.R.F.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerente: M.A.D.A.S.
Para intimar do desarquivamento do processo.


44 - 0023012-80.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.O.D.S.
Requerido: A.P.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20809/ES - NADJILA TOSCANO LUPPI WROTSCHINCKY
Requerente: A.O.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da requerida ser citada, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte. Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 26, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, eis que já deferida a Assistência Judiciária Gratuita. P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE. Vila Velha(ES), 27 de março de 2017. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito


45 - 0502397-95.2005.8.08.0035 (035.05.006374-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.F.F.D.F.
Executado: J.S.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 051667/RJ - CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELEM
Exequente: M.F.F.D.F.
Intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo legal.


46 - 0047065-33.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.P. e outros
Requerido: A.C.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Requerente: J.M.P.
Intimar a parte requerente para réplica no prazo de 10 (dez) dias.


47 - 0014967-24.2015.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: D.A.R.
Requerido: F.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21403/ES - ALEX SOUZA DUARTE
Requerido: F.R.N.
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerente: D.A.R.

Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, atenta à norma do art. 1575, parágrafo único do CC, julgo procedente em parte o pedido da Autora para, nos termos do art. 487, I, do NCPC, partilhar o valor da venda do bem móvel, Fiat Palio EX, ano e modelo 1999, placa JNU 6995, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a Requerente, sendo este valor corrigido a partir da data da citação.

Quanto a dívida referida pela Autora, não ficando comprovado o ônus unilateral desta quanto ao seu pagamento, decido pelo indeferimento do pedido nesta parte. Condeno o requerido ao pagamento de metade das custas processuais, considerando que a autora está amparada pela assistência judiciária gratuita. Considerando que há sucumbência recíproca, deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por estar amparada pela assistência judiciária gratuita, e condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da parte que sucumbiu, que na inicial foi atribuída em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, §3º e art. 21 do NCPC.


48 - 0002485-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: J.M.S.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 92, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que já foram pagas pelas partes Requerentes, conforme recibo de fls. 87/87-v P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


49 - 0022212-86.2015.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: J.M.L.
Requerido: T.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: J.M.L.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fl. 29 e para informar novo endereço da requerida no prazo legal.


50 - 0002681-19.2012.8.08.0035 (035.12.002681-6) - Procedimento Comum
Requerente: E.V.L.
Requerido: H.D.W.H.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: E.V.L.
Intimar para ciência da certidão negativa de fl. 53.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL