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Versão revista

INTIMAÇÃO STÇ. - GILMAR ALVES DA SILVA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5517, Email: 4criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014332-49.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GILMAR ALVES DA SILVA,VULGO "NEGÃO" - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Caratinga-MG, filho de Geronildes Alves da Silva e Delcida Alves da Silva, nascido aos 03.01.79.

A DRª. ELIANA FERRARI SIVIERO, MMª. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da Decisão de fls. 286/289 dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO

 

 

 

Pelo exposto, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado GILMAR ALVES DA SILVA, já qualificado, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (emprego de asfixia) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Cariacica-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas