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Versão revista

Lista 0085/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0085/2017


1 - 0010773-82.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: SILVIA TELES DOS SANTOS
Requerido: GRUPO ITACAR
Testemunha: GERSON VICENTE DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22195/ES - ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA
Requerido: GRUPO ITACAR
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: SILVIA TELES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de tempo hábil para a intimação da testemunha GERSON VICENTE DA SILVA no endereço indicado pela parte às fls.47, REDESIGNO a audiência para 28/09/2017 às 15:00h. INTIME-SE as partes e testemunhas. Ciência ao Juízo Deprecante.


2 - 0069262-40.2002.8.08.0011 (011.02.069262-7) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COOPERATIVA ECONOMIA E CRED. MUTUO SERV P M C
Executado: MARIA MARTA PASTORE
Requerido: MARIA MARTA PASTORE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerente: COOPERATIVA ECONOMIA E CRED. MUTUO SERV P M C
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Requerido: CONFECCOES MARCCHIORI LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a presente execução se encontra extinta pela sentença de fls.136, DEFIRO o pedido de fls.143. JUNTE-SE comprovante de baixa das restrições incidentes sob o veículo por meio do Sistema RenaJud. INTIME-SE. Após, ARQUIVE-SE.


3 - 0015559-39.1998.8.08.0011 (011.98.015559-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Requerido: MARIO SCHREIBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Requerente: JOSE AMARO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
Considerando que a certidão de fl. 226 aponta para a intimação do executado sobre o deferimento da adjudicação do imóvel penhorado, desnecessário o ato postulado no petitório retro.
Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito.
Diligencie-se.


4 - 0009321-04.1998.8.08.0011 (011.98.009321-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A.
Executado: SILVIO MULLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Executado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Executado: CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 006239/ES - RENATO PIZZOLATO
Executado: SILVIO MULLER

Para tomar ciência do despacho:
Aos executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o ofício de fls. 587/588 e petitório de fls. 599/601.
INTIME-SE.


5 - 0013059-43.2011.8.08.0011 (011.11.013059-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Executado: MR WIZARD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito.
Diligencie-se.


6 - 0003961-63.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DO CARMO MARQUES ALMEIDA
Requerido: UNIMED SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Requerente: MARIA DO CARMO MARQUES ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora não teve acesso aos documentos anexados às fls. 225/271, notadamente no que se refere ao valor máximo da indenização secutirária, INTIME-SE a demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório retro. Diligencie-se.


7 - 0010469-54.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROSSANA PRESENTE LTDA ME
Executado: MARIA CRISTINA C. DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 07087/PR - LINNEU DE SOUZA LEMOS
Exequente: ROSSANA PRESENTE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Exequente para que promova o prosseguimento do feito, mediante a indicação de medidas constritivas não adotadas e/ou bens penhoráveis em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art.922 do CPC.


8 - 0000251-93.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Réu: ROBERTA BONNO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Autor: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Pelas razões já expendidas no item "6" do despacho de fls.197/197-v, INDEFIRO neste momento o pedido de fls.198.


9 - 0019181-67.2014.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LOURIVAL LAQUINI
Réu: HORTIFRUTI ECONOMICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Autor: LOURIVAL LAQUINI

Para tomar ciência do despacho:

1. INDEFIRO os pedidos de fls.447, conquanto contemplam matéria alheia aos limites objetivos da lide.
2. INTIME-SE o Requerido para constituir advogado no prazo de 05 (cinco) dias.

1. INDEFIRO os pedidos de fls.447, conquanto contemplam matéria alheia aos limites objetivos da lide.
2. INTIME-SE o Requerido para constituir advogado no prazo de 05 (cinco) dias.


10 - 0008946-07.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WINGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: MARMORARIA ARCEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Exequente: WINGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em obediência ao princípio da cartularidade, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, documento original do título de crédito que ora se executa.
Diligencie-se.


11 - 0011054-09.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Executado: MIGRAMAR MINERACAO GRANITOS E MARMORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16626/ES - VICTOR PIMENTEL DE SOUZA
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Ante a ausência de cumprimento, pelo executado, da determinação contida no mandado de fl. 84, na forma do inciso V e § único, do art. 774, do Código de Processo Civil, arbitro multa no importe de 20% sobre o valor atualizado da execução.
Noutro giro, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito.
Diligencie-se.


12 - 0019616-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESTER MACHADO VAILANT ABDALA
Requerido: LORENZO CARLO OLIVEIRA MOULIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008836/ES - JAMYLE MENDES ABDALA
Requerente: ESTER MACHADO VAILANT ABDALA
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação.


13 - 0000990-66.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO SOARES DA COSTA
Requerido: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Requerente: LEONARDO SOARES DA COSTA
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação.


14 - 0003947-74.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO ROBERTO SANTOS DA SILVA
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S/A
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: CLAUDIO ROBERTO SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando detidamente os autos, verifico que não há matéria preliminar arguida ou cognoscível de ofício. De outra banda, em relação ao pleito do requerente no que concerne à inversão do ônus da prova, até o momento não apreciado, vislumbro na espécie os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, porquanto verificada a pretensão deduzida na exordial, considerando que o CDC é aplicável às relações da espécie em análise, porquanto se tratar de prestação de serviços de telefonia, tenho por deferir o pleito de inversão do ônus probatório. Posto isso, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) inexistência de débito em relação ao requerente; b) data de fechamento de ciclo de faturamento de linha móvel, para fim de averiguar validade da cobrança apontada nos autos; c) comprovação dos danos morais postulados, e sua eventual extensão. Faculto as partes indicarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo a ressalva que a apreciação das diligências requeridas será realizada sob o prisma da utilidade e necessidade, visando a duração razoável do processo. Intimem-se.


15 - 0007379-04.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: ELIANA FRANCISCA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 35verso.


16 - 0011066-86.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ERIKA NASCIMENTO DIAS e outros
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerente: ERIKA NASCIMENTO DIAS
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação do listisdenunciado.


17 - 0015310-58.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ILMA DA SILVA SANTOS
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: ILMA DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
    Presentes os requisitos previstos no art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito. Proceda a Escrivania às anotações de estilo. Por conseguinte, compulsando detidamente os autos, verifico que a requerida arguiu como matéria preliminar a impossibilidade de produção de prova pericial complexa neste juízo. Ocorre que, a meu ver, a ré não se atentou para o fato de que a presente demanda tramita no juízo comum, sendo inaplicável, portanto, a regra imposto no enunciado 54 – FONAJE, que se refere aos procedimentos que tramitam nos juizados especiais, na forma da Lei 9.099/95. Com efeito, rejeito a preliminar aventada. Inexistindo outras questões preliminares pendentes de apreciação ou cognoscíveis de ofício, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) validade da suspensão do serviço pré-pago de telefonia móvel em razão da ausência de recarga de crédito; b) comprovação dos danos morais postulados, e sua eventual extensão.Faculto as partes indicarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo a ressalva que a apreciação das diligências requeridas será realizada sob o prisma da utilidade e necessidade, visando a duração razoável do processo.Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA