view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Lista 0142/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDNALVA DA PENHA BINDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0142/2017


1 - 0019713-95.2016.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: N.L.C. e outros
Requerido: J.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Requerido: J.G.A.
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Requerente: N.L.C.

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a requerida, por seu patrono, para ciência do Despacho que indeferiu o pedido de prova pericial.

2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2017, as 13:50 horas, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e procedido à oitiva das testemunhas arroladas pela requerida às fls. 328/329.

3. Intimem-se as partes.

4. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação judicial, consoante prevê o artigo 455 do CPC/2015.

5. Notifique-se a IRMP.

Diligencie-se.


 


2 - 0022279-17.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.L.C. e outros
Requerido: M.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Requerente: N.L.C.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos, proposta por Nagib Louzada Carone (genitor), Luis Guilherme Carone e Silvana Louzada Carone (avós paternos), em face de Miguel Amorim Carone, menor representado por sua genitora Júlia Gobbo Amorim.

Petição do requerido às fls. 423/427, pugnando pela substituição da contestação de fls. 156/181, visto que ocorreu erro material ao apresentar a defesa, pois a peça versa sobre a guarda unilateral do menor, e não aos alimentos.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que de fato a contestação de fls. 156/181 refere-se à Ação de Guarda Compartilhada - Processo nº 0021584-63.2016.8.08.0035, não havendo qualquer fundamento acerca de alimentos a serem prestados pelos requerentes.

Desse modo, entendo que houve mero erro material na apresentação da peça contestatória, até porque a juntada ocorreu quando da realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento destes autos, bem como audiência de conciliação nos autos do Processo nº 0019713-95.2016.8.08.0035 (Ação de Regulamentação de Visita) e Processo nº 21584-63.2016.8.08.0035 (Ação de Guarda Compartilhada) que, registre-se transcorreu de forma bastante acalorada.

Importante salientar que o pedido de substituição da peça contestatória é tempestivo, vez que ocorreu dentro do prazo para apresentação da defesa, eis que apresentada em 05/04/2017 (vide protocolo de fl. 423), considerando que o prazo para apresentação da defesa expirou no dia 17/04/2017.

Assim sendo, em obediência aos princípios da boa-fé, razoabilidade, economia processual, objetivando aproveitar os atos já praticados, bem como por tratar-se de erro material, entendo cabível a substituição da contestação apresentada às fls. 156/181 pela de fls. 428/440, devendo ser mantidos os documentos apresentados outrora, haja vista que referem-se ao pedido de Oferta de Alimentos.

Nessa esteira tem se posicionado a jurisprudência:

PROCESSO CIVIL. APRESENTAÇÃO DE DUAS CONTESTAÇÕES. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TEMPESTIVIDADE. RAZOABILIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. PROVIMENTO. 1. Não se mostra razoável o desentranhamento de contestação apresentada dentro do prazo quando evidente a existência de erro material em contestação apresentada anteriormente cujo conteúdo é referente a ação diversa. 2. Não há que se falar em preclusão consumativa, eis que a contestação, com os fatos e fundamentos referentes aos autos de origem, foi apresentada tempestivamente. Manter a decisão agravada seria incorrer em excesso de formalismo e ofensa à verdade real dos fatos. 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF - AGI: 20140020137123 DF 0013817-77.2014.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 10/12/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/01/2015 . Pág.: 534)

Registre-se que não haverá prejuízo aos requerentes, pois estes deverão ser intimados para nova manifestação sobre a contestação.

Determino o desentranhamento da petição de fls. 156/181 e a sua juntada aos autos do Processo nº 0021584-63.2016.8.08.0035, devendo ser certificado ocorrido e procedida a renumeração certa das folhas.

Após, intimem-se os autores, por seu patrono, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação correta já acostada a estes autos.

Diligencie-se.


3 - 0009603-95.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.S.D.P.
Requerido: F.E.B.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26085/ES - JORGE LUIS LOPES LEITE
Requerente: F.S.D.P.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerido: F.E.B.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
1. Decisão saneadora às fls. 136/136-verso.

2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2017, as 13:30 horas, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal das partes.

3. Intimem-se, pessoalmente, e por seus procuradores, devendo a requerente regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias, eis que o instrumento de mandato de fl. 126 trata-se de cópia digitalizada.

4. Notifique-se a IRMP.

Diligencie-se.


4 - 0030874-05.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.S.B.S.
Requerido: L.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25171/ES - LUIZ CLAUDIO CAMPISTA
Requerente: R.D.S.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Decisão Saneadora às fls. 78/80.

2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia25/10/2017, as 13:50 horas, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal das partes e procedido à oitiva das testemunhas arroladas pela requerente às fl. 83.

3. Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus procuradores, ficando o requerido advertido de que a sua ausência implicará na pena de confissão.

4. Notifique-se a IRMP.

5. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação judicial, consoante regra prevista no artigo 455 do CPC/2015.

Diligencie-se.


5 - 0029453-48.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.F.B.
Requerido: C.M.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9426/ES - MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA
Requerido: C.M.R.V.
Advogado(a): 14111/ES - NARCISO FERREIRA LINHARES
Requerente: R.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que existem três demandas envolvendo as partes, esta, referente à decretação do divórcio, bem como as que seguem em apenso (relativas à partilha de bens e alimentos aos filhos), e levando em conta que a conciliação deve ser promovida e incentivada a todo tempo, designo Audiência de Conciliação para o dia 19/10/2017, às 14:10 horas, oportunidade na qual, em um primeiro momento, será intentada a solução consensual do conflito. Restando infrutífera, serão postas em ordem as demandas tombadas sob nº 0037581-57.2014.8.08.0035 e 0030739-61.2014.8.08.0035 e determinados os posteriores atos processuais pertinentes ao delinde do caso.

2. Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus patronos.

3. Notifique-se a IRMP, eis que há interesse de menor.

Diligencie-se.


6 - 0025282-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: O.S.
Requerido: J.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19016/ES - LARISSA RAMINHO PIMENTEL
Requerente: O.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Identifique-se os presentes autos com prioridade de tramitação, na forma do disposto no art. 71 do Estatuto do Idoso.

2. DEFIRO o benefício da AJG, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do CPC.

3. Considerando que a requerida é residente em São Gabriel da Palha/ES, o que impossibilita a designação de Mediação, designo audiência de Conciliação para o dia 10/10/2017, às 13:50 h., na forma do disposto no art. 139, inc. V, do CPC/2015.

4. INTIMEM-SE AS PARTES para comparecerem à audiência designada acompanhadas de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

5. CITE-SE  pessoalmente a requerida, com antecedência  de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, na forma preceituada nos §§ 2º e 3° do art. 695, do CPC/2015.

6. O Mandado de Citação/Intimação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

7. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

8. Notifique-se à IRMP, pois trata-se de idoso, na forma do disposto no art. 75 da Lei 10.741/03.

9. Diligencie-se.


7 - 0021756-68.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.D.C.V.
Requerido: W.V.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19452/ES - MARINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA
Requerente: G.C.D.C.V.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63, que não localizou o requerido, e requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0022601-76.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.A.
Requerido: J.C.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22138/ES - RODRIGO BUSATTO FERNANDES MOCA
Requerente: I.A.
Para ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 151/152, que ficou designado o dia 24/09/2017 às 10:00 horas para a realização da coleta e exame de DNA no Laboratório de Patologia Clínica Resplendor localizado na Rua Moraes de Carvalho, 416, Centro,  Resplendor, MG, Tel. (33)  3268-1383, devendo as partes trazerem cópia de documentos (Identidade e CPF). O valor do referido exame é R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL