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Versão revista

Lista 0415/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0415/2017


1 - 0009391-45.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerido: LEANDRO FERNANDES DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/10/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0417/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0417/2017


1 - 0009271-02.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JUAREZ DIAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerido: JUAREZ DIAS DOS SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0418/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0418/2017


1 - 0009276-24.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAYSON SOARES RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerido: RAYSON SOARES RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  Designo audiência para o fim almejado pela deprecata para o dia _04__/_10__/_2017___ às _16__h__00__min. Comunique-se, por meio eletrônico, o Juízo deprecante acerca da designação do ato. Requisite-se o militar, na forma do art. 221, §2 do Código de Processo Penal.

Ademais, verifico que tanto o depoimento do militar na esfera policial quanto a cópia da denúncia encontram-se acostadas nos autos de forma incompleta. Desta forma, diligencie-se ao cartório para que entre em contato com o Juízo Deprecante, a fim de que seja enviado via e-mail as peças devidamente instruídas. Ciência ao MP e Defesa. Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0419/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0419/2017


1 - 0009297-97.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIA DO CARMO COMINOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Requerido: MARIA DO CARMO COMINOTTI

Para tomar ciência do despacho:
  Designo audiência para o fim almejado pela deprecata para o dia 04/10/2017 às 16h30min.
Comunique-se, por meio eletrônico, o Juízo deprecante acerca da designação do ato.
Requisite-se a ré.
Ciência ao MP e Defesa.
Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0420/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0420/2017


1 - 0006342-93.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: JACQUELINE ROGERIO BRINGHENTI e outros
Réu: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Réu: LUCAS HENRIQUE CASER VENTURIM
Advogado(a): 22178/ES - GABRIEL ARAUJO MORANDI
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 19567/ES - GABRIEL SELVATICI ZANOTELLI
Réu: LUCAS HENRIQUE CASER VENTURIM
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Réu: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Advogado(a): 14943/ES - LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
Réu: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 13052/ES - PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
Réu: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado(a): 8963/ES - RIVELINO AMARAL
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 004307/ES - SUSI MARA ROSINDO
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de: (I) Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (SANEAR) e Lucas Henrique Caser Venturim, pelo cometimento do crime previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98; (II) Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) pelo cometimento dos crimes previstos no art. 54 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 13, §2º, “a”, do Código Penal; (III) Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima e Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, pelo cometimento dos crimes previstos no art. 54 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 13, §2º, “a”, do Código Penal e art. 319 do Código Penal, na forma do art. 70 do mesmo diploma legal (concurso formal); (IV) Aladim Fernando Cerqueira e Fernando Aquinoga de Mello, pelo cometimento dos crimes previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 13, §2º, “a”, do Código Penal e art. 319 do Código Penal, estes (por causar poluição e prevaricação) na forma do art. 70 do Código Penal (concurso formal), praticados em concurso material (art. 69 do Código Penal) com delito tipificado no art. 67, caput, da Lei nº 9.605/98; (V) Lincoln Chagas Bernardino Alves, pelo cometimento do crime previsto no art. 67, caput, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 29 do Código Penal.   Oferecimento da denúncia às fls. 02/13 do volume 001.  Recebimento da denúncia à fl. 249 do volume 001.  Resposta à acusação da Defesa do SANEAR às fls. 257/267 do volume 001.  Resposta à acusação da Defesa do IEMA às fls. 450/511 do volume 003.  Resposta à acusação da Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Aladim Fernando Cerqueira, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves às fls. 538/587 do volume 003.  Resposta à acusação de Lucas Henrique Caser Venturim às fls. 716/722 do volume 004.  Decisão Judicial confirmando o recebimento da denúncia às fls. 1470/1476 e verso do volume 008.  Novo rol de testemunha arrolado pela Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves à fl. 1521 do volume 008.  Primeira AIJ às fls. 1545/1546 do volume 008.  Revelia da acusada Andreia à fl. 1680 do volume 009.  Proposta e aceita a Suspensão Condicional do Processo quanto aos réus Lucas Henrique Caser Venturim e SANEAR às fls. 1740/1742 do volume 009.  Segunda AIJ à fl. 1931 do volume 010.  Terceira AIJ às fls. 2182/2185 do volume 011.  Quarta AIJ à fl. 2301 do volume 012.  Decisão reconhecendo a incompetência absoluta (réu Aladim) diante da notícia da nomeação do Aladim Fernando Cerqueira como Secretário de Estado, detentor, portanto, de foro por prerrogativa de função às fls. 2303/2304 do volume 012.  Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo determinando o desmembramento para o réu Aladim às fls. 2422/2423 do volume 013.  Quinta AIJ à fl. 2461/2462 do volume 013.  Compulsando os autos verifica-se que foram ouvidas as seguintes testemunhas arroladas pela Acusação: 1- Décimo Monfardini (fl. 2183, vol. 011); 2- Adenir José do Nascimento (fl. 2184, vol. 011); 3- Manoel de Souza Pereira (fl. 2185, vol. 011); 4- Deisy Pereira Paulo (fl. 1885/1886, vol. 010); 5- Scheylla Tonon Nunes (fl. 1887, vol. 010).   E não foram ouvidas, conforme fl. 2182 do volume 011: 1- José Neuber Firmino de Assis; 2- Viviane Ferraço Marino; 3- Olindo Antonio Demoner; 4- Juraci Pereira Demoner; 5- Aloir Bosi.   Foram ouvidas as seguintes testemunhas arroladas pela Defesa do IEMA: 1- Dalton Luis da Cunha Ramaldes (fl. 2025, vol. 013); 2- Leonardo Deptulski (fl. 2462, vol. 013); 3- Maria Izabella Salles de Sá e Almeida (fls. 2002/2003, vol. 010); 4- Iranilson Casado Pontes (fl. 2024, vol. 011).   Quanto à testemunha Sueli Passoni Tonini, destaca-se que a defesa desistiu da oitiva desta testemunha, conforme decisão de fl. 2005, vol. 010.   E não foram ouvidas: 1- Maria da Glória Brito Abaurre; 2- Paulo Ruy Valim Carnelli; 3- Carlos Roberto de Lima.  Foram ouvidas as seguintes testemunhas arroladas pela Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves: 1- Florindo dos Santos Braga (fl. 2221, vol. 012); 2- Ed Wilson Verissimo (fls. 1769/1770, vol. 009); 3- André Luis Cesar Esteves (fl. 1788, vol. 009).   E não foram ouvidas: 1- Patricia Gomes Salomão; 2- Fernando Rodrigues da Mata Baptista; 3- Felipe Ribeiro dos Santos; 4- Jonio Ferreira de Souza; 5- Jacqueline Rogeria Bringhenti.  Destaca-se que nenhuma testemunha dos réus SANEAR e Lucas Henrique Caser Venturim foram ouvidas, pois estes aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 1740/1742 do volume 009).   É o relatório.   Considerando o que foi exposto, chamo o feito à ordem e determino que:  1- Solicite-se informações do juízo da Vara de Juizado Especial Cível/Criminal/Fazenda Pública de Nova Venécia-ES (fl. 1728, vol. 009) sobre o cumprimento da suspensão condicional do processo quanto ao réu Lucas Henrique Caser Venturim (carta precatória nº 0003923-33.2014.8.08.0038).  2- Oficie-se, respeitosamente, ao TJES para que sejam fornecidas cópias das mídias que contêm os depoimentos das testemunhas ouvidas por cartas precatórias expedidas nos autos do processo originário (nº 0005251-75.2011.8.08.0014), quais sejam: a) Ed Wilson Veríssimo (carta precatória nº 0304114-13.2014.8.19.0001, 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, à fl. 1770, vol. 009); b) André Luiz Cesar Esteves (carta precatória nº 0015029-04.2014.8.22.0005, 2ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná – Rondônia, à fl. 1788, vol. 009).   3- Dê-se vistas ao Ministério Público para esclarecer acerca do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo quanto ao réu SANEAR, conforme Termos de Ajustamento de Conduta nºs 01/2013 e 02/2013 (fls. 1740/1742 do volume 009).  4- Desde já, designo audiência de instrução em continuação para o dia 06/12/2017 às 14:00 horas.  4.1- Determino a condução coercitiva (art. 260 do Código de Processo Penal) das seguintes testemunhas arroladas pela Acusação acerca da audiência designada: a) José Neuber Firmino de Assis (endereço de fl. 1075, vol 006); b) Juraci Pereira Demoner (endereço de fl. 1232, vol. 007); c) Aloir Bosi (endereço de fl. 1234, vol 007).  4.2- Intimem-se, também, as seguintes testemunhas arroladas pela Acusação acerca da audiência designada: a) Olindo Antonio Demoner (endereço profissional à fl. 1216, vol. 007); b) Viviane Ferraço Marino (novo endereço à fl. 2189, vol. 011).  4.3- Expeçam-se cartas precatórias para os seguintes acusados tomarem ciência da audiência designada: a) Maria Claudia Lima Couto (no seu respectivo endereço de fl. 2430, vol. 013); b) Lincoln Chagas Bernardino Alves (no seu respectivo endereço de fl. 2430, vol. 013); c) Marcos Paulo Rodrigues de Almeida (no seu respectivo endereço de fl. 2430, vol. 013); d) Andreia Alves Saraiva de Lima (endereço de fl. 2436, vol. 013); e) Fernando Aquinoga de Mello (endereço de fl. 2434, vol. 013).  4.4- Intime-se o IEMA através do seu Procurador Dr. Paulo José Soares Serpa Filho, conforme solicitado à fl. 2461, vol. 013.   5- Expeçam-se cartas precatórias para as oitivas das seguintes testemunhas arroladas pela Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves: a) Patricia Gomes Salomão (novo endereço à fl. 2470, vol. 013); b) Fernando Rodrigues da Mata Baptista (endereço de fl. 1521, vol. 008); c) Felipe Ribeiro dos Santos (novo endereço à fl. 2470, vol. 013); d) Jonio Ferreira de Souza (novo endereço à fl. 2470, vol. 013).  6- Solicite-se informação do juízo da Comarca de Vitória-ES acerca das oitivas das seguintes testemunhas: a) Maria da Glória Brito Abaurre (testemunha do IEMA); b) Paulo Ruy Valim Carnelli (testemunha do IEMA); c) Carlos Roberto de Lima (testemunha do IEMA); d) Jacqueline Rogeria Bringhenti, conforme fl. 2447, vol. 013.   Ciência ao Ministério Público e às Defesas.  Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA