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Versão revista

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0060/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIS AUGUSTO SUZANO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0060/2017


1 - 0031203-50.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: LAURENI LUCIANO
Autor do fato: MARILZA LUCIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22348/ES - LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO
Vítima: LAURENI LUCIANO

Para tomar ciência do despacho:
"Intimes-se o querelante por seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos, considerando o contido na certidão de fls. 33. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, renove-se a intimação para fins de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perempção. Diligencie-se".


2 - 0030487-23.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIANY PIMENTA RIBEIRO BARNABE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12468/ES - MONIKA LADISLAU RODRIGUES TORRES
Requerente: FRANCIANY PIMENTA RIBEIRO BARNABE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Franciany Pimenta Ribeiro Bernabe e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 27 de setembro de 2011, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 27 de setembro de 2011, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor devido, intime-se a parte contraria para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se. Diligencie-se


3 - 0012697-89.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIEGLINDE REINKE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: SIEGLINDE REINKE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Sieglinde Reinke e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 15 de maio de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 15 de maio de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor devido, intime-se a parte contraria para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se. Diligencie-se.


4 - 0011118-09.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21949/ES - PORCINA ALVES MOREIRA
Requerente: VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no art. 330, I do NCPC, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil.


5 - 0003991-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON GIUBERTI MIRANDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10150/ES - RENATO GIUBERTI MIRANDA
Requerente: ROBSON GIUBERTI MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, despiciendas outras considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando medida concedida antecipadamente, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 487, inciso III, alínea "a", do NCPC.
 


6 - 0038860-77.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SABRINA MARA ANTUNES FERRARI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8625/ES - RODRIGO FERREIRA PELISSARI
Requerente: SABRINA MARA ANTUNES FERRARI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, despiciendas outras considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


7 - 0021643-21.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO FERNANDES
Requerente: PAULO FERNANDES
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22846/ES - GABRIEL DUQUE ZONTA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ES
Recorrido: IPAJM INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ES
Advogado(a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Recorrente: PAULO FERNANDES
Requerente: PAULO FERNANDES
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal


8 - 0018530-88.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALACE ANTONIO ORLETTI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: WALACE ANTONIO ORLETTI

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para determinar ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a aplicação de penalidades impostas ao autor WALACE ANTÔNIO ORLETTI, referentes a infração de trânsito nº PM30569390-5, bem como todos os seus efeitos, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.


9 - 0024258-13.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAO DIVINO ALVES SANTANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: ADAO DIVINO ALVES SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência almejada determinando que o requerido homologue a matrícula do autor, Cabo QPMP-C ADÃO DIVINO ALVES SANTANA, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.


10 - 0017036-91.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERSON PAULO PIANISSOLLA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26146/ES - LUIZ BUAIZ NETO
Requerente: GERSON PAULO PIANISSOLLA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO aos Embargos de Declaração de fls. 75/78, por encontrarem-se os mesmos INTEMPESTIVOS


11 - 0008863-78.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADIMAR GOMES MAIA
Requerido: SEDU SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21467/ES - THIAGO LUPPI CORREA
Requerente: ADIMAR GOMES MAIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Adimar Gomes Maia e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 06 de abril de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, 1ª figura, do NCPC.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 06/04/2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC, bem como dos pedidos referentes a multa de 40% do FGTS e dano moral, nos termos do art. 487, I, 2ª figura, do NCPC.
Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor devido, intime-se a parte contraria para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.


12 - 0012699-59.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIA FERREIRA LEITE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: FABRICIA FERREIRA LEITE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Fabrícia Ferreira Leite e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 15 de maio de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 15 de maio de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.


13 - 0005513-82.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CHRISTIAN MARCELO CABRAL CUPERTINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23391/ES - GABRIEL BATISTA MARTINELLI
Requerente: CHRISTIAN MARCELO CABRAL CUPERTINO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Christian Marcelo Cabral Cupertino e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

 


14 - 0019323-27.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WERIQUISON SANTOS WILL
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
Requerente: WERIQUISON SANTOS WILL

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, considerando as peculiaridades da causa, declaro a incompetência deste Juízo para dar o prosseguimento devido a demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09.


15 - 0007323-92.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNA FELIX TAGARRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: EDNA FELIX TAGARRO
Advogado(a): 26274/ES - MATHEUS TOSE BARCELOS
Requerente: EDNA FELIX TAGARRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Edna Felix Tagarro e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 22 de março de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 22 de março de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.
 


16 - 0012729-94.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GESSI DE OLIVEIRA DE BRITO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: GESSI DE OLIVEIRA DE BRITO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no art. 330, I do NCPC, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil.
 


17 - 0040115-70.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA LUBE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: VANESSA LUBE
Advogado(a): 16156/ES - TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR pra Audiência UNA designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/10/2017 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


18 - 0024623-72.2014.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LAURA JANTORNO ZAMBELLI
Requerido: FRANCISCO JOSE JANTORNO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6021/ES - CARLOS WAGNER SILVA CORREA
Requerido: FRANCISCO JOSE JANTORNO
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerente: LAURA JANTORNO ZAMBELLI

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, reconheço a perempção nos termos do art. 60, II, do CPP, e declaro extinta a punibilidade de Miguel Luiz Jantorno, conforme art. 107, IV, última figura, do Código Penal, com relaçã aos delitos descritos nos autos.


19 - 0011955-98.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ROGER OLIVEIRA DE MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Autor do fato: ROGER OLIVEIRA DE MATTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, em face do efetivo cumprimento da obrigação assumida pelo (a) autor(a) do fato conforme contida na proposta ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roger Oliveira de Mattos, com relação aos fatos descritos nestes autos.


20 - 0020165-41.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Recorrido: THIAGO DE ALMEIDA MARCHESI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20500/ES - EDNEI ROCHA FERREIRA
Recorrido: THIAGO DE ALMEIDA MARCHESI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 98/107.

Havendo concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV) , desde que o valor da execução se enquadre na modalidade de pagamento em tela.


Diligencie-se.


21 - 0019385-04.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIVELTON FELIPE SIQUEIRA e outros
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19468/ES - VANESSA MOREIRA VARGAS
Requerente: ELIVELTON FELIPE SIQUEIRA
Requerente: DORIO RIBEIRO
Requerente: IVO MANOEL BARRETO
Requerente: IVAN DA ROCHA CUZZUOL
Requerente: LUCIANO ROCHA
Requerente: WAGNER MOTTA IGNER
INTIMAR para ficar ciente dos termos da petição de fls. 141/142, que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


22 - 0022168-66.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CICERO FELIX DA SILVA e outros
Requerido: DER ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17805/ES - ALEXSANDRO FRANZIN XIMENES
Requerente: ALFREDO JOSÉ LUZ NEGROMONTE
Requerente: CICERO FELIX DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a transferência dos AITs nº RV00034800 e nº LV29017323 e das respectivas pontuações para o prontuário da CNH do segundo requerente, Sr. Alfredo José Luz Negromonte, bem como para declarar nulo o Processo Administrativo nº 74520148. E via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.


23 - 0011707-98.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA ALVES DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27716/ES - REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES
Requerente: FERNANDA ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Fernanda Alves de Souza e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 08 de maio de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 08 de maio de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.


24 - 0010218-26.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ORMANDINA STOCCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15535/ES - ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL-FIUME
Requerente: ORMANDINA STOCCO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Ormandina Stocco e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 20 de abril de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 20 de abril de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.


25 - 0032954-72.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ODETE CRUZ
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES
Requerente: ODETE CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
I - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento. II - Diligencie-se.


26 - 0036353-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE FRANCISCO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: ANDRE FRANCISCO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento.

II – Diligencie-se.


27 - 0005921-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Requerente: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO

Para tomar ciência do despacho:
I - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento. II - Diligencie-se.




VITÓRIA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL