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Versão revista

Lista 0094/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA.OBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0094/2017


1 - 0001660-84.2015.8.08.0008 - Interdição
Requerente: M.D.T.
Requerido: V.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerente: M.D.T.
Para tomar ciência do Laudo Médico Pericial, bem como no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.


2 - 0000981-36.2005.8.08.0008 (008.05.000981-3) - Arrolamento Comum
Inventariante: A.G.D.
Inventariado: A.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Inventariante: A.G.D.
Para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos, bem como no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


3 - 0002386-87.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: P.T.S.
Requerido: M.D.B.D.S.F.-.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14433/ES - ELVECIO ANDRADE
Requerente: P.T.S.
Para tomar ciência da Contestação apresentada pelo Municipio de fls. 49/51 e da Contestação apresentada pelo Estado do Espirito Santo de fls. 57/66, bem como, no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.


4 - 0001209-93.2014.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: U.A.B.D.F.
Requerido: B.D.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerido: B.D.A.B.
Para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


5 - 0005770-92.2016.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.M.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86026/MG - ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAULA
Requerido: A.M.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
  Aguarde-se a devolução da Carta Precatória pelo Juízo de Águia Branca/ES, após, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, conclusos para sentença.


6 - 0001408-13.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.D.S.
Requerido: C.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerente: M.M.D.S.
Para tomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.


7 - 0001869-05.2005.8.08.0008 (008.05.001869-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.D.A.S. e outros
Requerido: A.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Requerente: G.M.R.D.A.S.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerente: G.M.R.D.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

1. Tendo em vista o tempo decorrido, à Contadoria para o cálculo do débito a partir do mês de novembro/2016, intimando-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas de prestação alimentícia cobradas inicialmente, acrescidas das que forem incluídas pelo cálculo que se apresentar, bem como das demais que vencerem no curso desta ação (Súmula 309, STJ), provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, na forma do art. 528, § 3º, do CPC. Conste-se, no mandado/CP, a informação do novo nº de conta bancária para depósito da pensão alimentícia (f. 50.)
2. Decorrendo o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste, informando se houve ou não o pagamento da quantia exequenda, ainda que em parte.
3. Na hipótese de inadimplemento, mesmo com justificativa do inadimplente, oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos, remetendo-se certidão, nos termos do § 2º do art. 517 do atual CPC, para fins de protesto, conforme previsto no art. 528, § 1º, do mesmo código, dando-se vista dos autos ao Ministério Público.
4. Caso o executado apresente justificativa ou informe o pagamento do débito, ainda que parcial, dê-se vista dos autos ao exequente e, na sequência, ao Ministério Público.
5. Diligencie-se.


8 - 0002058-31.2015.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: G.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: J.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar alegações finais quanto ao representado J.S.S.

Após, à defesa para o mesmo fim.

Diligencie-se.


9 - 0002050-83.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Requerido: W.D.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


10 - 0002254-30.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.E.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Requerido: M.E.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Após a apresentação da defesa, determino a diligência pelo Comissário da Infância e Juventude para que com as informações obtidas nesta assentada, diligencie no sentido de obter o endereço preciso da representada Priscila.


11 - 0004034-10.2014.8.08.0008 - Inventário
Requerente: G.T.D.L. e outros
Inventariado: M.L.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - Naiane Dummer
Requerente: G.T.D.L.

Para tomar ciência do despacho:
1. Malgrado já tenha transcorrido prazo superior ao que é pleiteado à f. 40, considerando-se o local de residência dos herdeiros, bem como que são todos maiores (f. 10), o que possibilita a partilha nos termos do artigo 659 e seguintes do CPC, suspenda-se conforme ali pleiteado.

2. Decorrendo o prazo de suspensão, intime-se a apresentar, caso seja de interesse de todos, declarações seguidas de plano de partilha amigável, anexando-se a documentação necessária, inclusive comprobatória do direito sucessório; certidão de óbito de um dos falecidos (Srª Maria Lima Teodoro); certidões negativas de débitos às Fazendas Públicas; e outros.

3. Não sendo assim, deverá a inventariante, no prazo de 10 dias, cumprir as pendências existentes nos autos.

4. Diligencie-se.


12 - 0003575-08.2014.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.D.C.
Requerido: B.D.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerente: A.L.D.C.
Para tomar ciência do Despacho de fls. 140:" INTIME-SE a advogada que acompanhou o requerente em audiência realizada à fl. 125 para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar aos autos substabelecimento."


13 - 0004136-66.2013.8.08.0008 - Guarda
Requerente: H.H.D.O.
Requerido: C.C.D.O.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9128/ES - JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
Requerente: H.H.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Ante a constatação de que a advogada que assina à f. 55 não possui outorga de poderes para requerer pelo autor e sim pela requerida, bem como considerando-se que esta, nos termos do art. 346, parágrafo único, do CPC, mesmo se revel, pode manifestar-se nos autos em qualquer fase do processo, intime-se a regularizar o pedido.
  2. Após, tendo em vista a declaração de anuência da requerida (f. 55), ao autor para que esclareça se há necessidade de produção de outras provas, devendo, em caso negativo, apresentar alegações finais.
  3. A seguir, ouça-se o Ministério Público.


14 - 0002069-41.2007.8.08.0008 (008.07.002069-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: N.F.D.A.
Executado: J.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007287/ES - ANA LUCIA FERNANDES
Exequente: N.F.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os autos encontram-se fora de sua marcha processual há mais de 02 anos e diante da alegação da patrona da exequente à fl. 172, DEFIRO o pedido de suspensão pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do qual a parte deverá impulsionar o feito independente de intimação, sob as penas da lei.

Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


15 - 0000257-46.2016.8.08.0008 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: F.G.A. e outros
Impugnado: A.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Impugnante: S.A.D.O.
Impugnante: F.G.A.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


16 - 0000875-25.2015.8.08.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.E.
Reconvido: A.G.A.
Requerido: S.A.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Requerido: F.G.A.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


17 - 0000724-59.2015.8.08.0008 - Outras medidas provisionais
Requerente: A.G.A.
Requerido: F.G.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Requerido: F.G.A.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


18 - 0003427-60.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: M.F.D.S.
Requerido: W.D.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15159/ES - ANDRE CAMPOS FERNANDES
Requerido: J.L.L.B.
Requerido: W.D.A.B.
Requerido: J.H.L.B.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


19 - 0000255-67.2002.8.08.0008 (008.02.000255-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.D.P.F.
Executado: M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Exequente: R.D.P.F.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


20 - 0002826-83.2017.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.L.M.B.
Requerido: V.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: B.L.M.B.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


21 - 0017561-97.2012.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: O.D.S.S.
Inventariado: E.D.I.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Inventariante: O.D.S.S.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


22 - 0001486-46.2013.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: K.M.T.D.F. e outros
Executado: A.A.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Exequente: K.M.T.D.F.
Exequente: E.A.T.D.F.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


23 - 0000268-22.2009.8.08.0008 (008.09.000268-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.G.D.S.
Executado: J.V.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Exequente: A.G.D.S.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


24 - 0006894-38.2001.8.08.0008 (008.04.000732-3) - Inventário
Inventariante: N.L.
Requerente: H.P.G. e outros
Inventariado: L.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 46059/MG - GILSON VIEIRA DA SILVA
Requerente: M.G.P.
Inventariante: N.L.
Requerente: C.P.G.
Requerente: N.P.G.
Requerente: N.P.G.
Requerente: E.P.G.J.
Requerente: H.P.G.
Requerente: A.P.G.
Requerente: D.P.G.D.M.
Requerente: C.P.G.D.B.
Requerente: A.P.G.
Requerente: D.P.G.D.S.
Requerente: N.P.R.G.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


25 - 0001113-49.2012.8.08.0008 (008.12.001113-8) - Divórcio Litigioso
Requerente: J.G.D.C.
Requerido: R.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20620/ES - DANIELLE DA SILVA DUQUE
Requerente: J.G.D.C.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


26 - 0000934-38.2000.8.08.0008 (008.04.000934-5) - Inventário
Inventariante: EVANILSON GONÇALVES DE CARVALHO
Requerente: SANTINA MARIA GONCALVES CORNEAU e outros
Inventariado: NILSON GONCALVES DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006531/ES - MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: BRAIAN DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: BRENDA DE OLIVEIRA CARVALHO
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


27 - 0001362-58.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.V.C.L.
Requerido: E.F.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: E.V.C.L.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


28 - 0000228-79.2005.8.08.0008 (008.05.000228-9) - Procedimento Comum
Requerente: V.A.D.S. e outros
Requerido: A.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Requerente: V.A.D.S.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


29 - 0005101-44.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: M.J.P.D.A.
Requerente: A.L.F. e outros
Inventariado: M.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Inventariante: M.J.P.D.A.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


30 - 0007583-57.2016.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: I.D.J.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22056/ES - Suelen Francheska de Sousa Andrade
Requerente: J.L.
Requerente: I.D.J.L.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


31 - 0002875-37.2011.8.08.0008 (008.11.002875-3) - Inventário
Inventariante: SONIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA
Requerente: JOAO PEDRO DE ANDRADE ALVES e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ELIAS ALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006192/ES - AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
Inventariante: SONIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA
Requerente: JOAO PEDRO DE ANDRADE ALVES
Requerente: LAIZA DE ANDRADE ALVES
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


32 - 0002510-41.2015.8.08.0008 - Interdição
Requerente: E.C.M.D.C.
Requerido: A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerido: A.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e DECRETO A INTERDIÇÃO de A.C., já qualificado, DECLARANDO-O incapaz de exercer, sem assistência de curador, todos os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 13.146/2015, respeitando, caso haja demonstração de discernimento, as limitações impostas no inciso I do dispositivo antes mencionado. . Com base no art. 755, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 4º, III, do Código Civil, nomeio-lhe curadora a requerente, Srª. E.C.M.C, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, na forma da lei, ficando desde já dispensada de especialização em hipoteca legal, visto o interdito não possuir bens. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do atual Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, assim como nos artigos 92 e 93 da Lei nº 6.015/73, remeta-se a presente sentença ao Cartório do Registro Civil da sede desta Comarca para que se proceda ao devido Registro no Livro "E", após, cumpram-se as demais exigências do mencionado dispositivo legal. Deverá a Srª Oficiala do Registro Civil comunicar ao Juiz desta Vara, em 48 (quarenta e oito) horas, o registro da sentença para os fins do parágrafo único do art. 93 da Lei nº 6.015/73, bem como cumprir o art. 106, sob as penas do art. 108, ambos da referida lei. Registrada a sentença no Cartório do Registro Civil, lavre-se o Termo de Curatela. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, porque confirmo a assistência judiciária antes deferida. DEIXO de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face a natureza da jurisdição prestada no presente feito. No que concerne à nomeação do causídico para defender os interesses do requerido em atendimento à norma contida no art. 752, § 2º, do CPC, ocorreu por deficiência na esfera estatal quanto à disponibilidade de profissionais para a defesa dos direitos do cidadão, situação esta prevista no Decreto Estadual 2821-R/2011, que permite a designação de outros advogados para o fim, mediante pagamento de honorários a serem arbitrados de acordo com a complexidade do caso durante a tramitação processual. Sendo assim, arbitro em R$200,00 (duzentos reais) os honorários à Drª. Priscila Tamires de Souza Barbosa, a serem recebidos na forma do Decreto Estadual 2821-R/2011 já mencionado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e atendidos os comandos desta sentença, bem como procedidas as baixas devidas, arquivem-se os autos.


33 - 0005797-75.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.T.M.
Requerido: F.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerido: F.R.M.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento de prestação alimentícia aos requerentes no valor mensal de 15% (quinze por cento) do salário-mínimo vigente, a serem pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês seguinte ao vencido, mediante entrega diretamente à genitora guardiã ou, se houver informação de vínculo empregatício ou beneficiário, por descontos na fonte pagadora.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)