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Versão revista

Lista 0075/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA


Lista: 0075/2017


1 - 0009419-31.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA RODRIGUES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA RODRIGUES
Executado: MARIA DE LOURDS P. VIANA
Requerido: MARIA DE LOURDS P. VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA GOMIDES CARDOSO BURINI
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA RODRIGUES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu a quitação do objeto da presente  demanda, conforme petição de fls. 147, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Arquivem-se, com as providências de estilo.

2 - 0005974-68.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE LUIZ DE SOUZA
Requerente: JORGE LUIZ DE SOUZA
Executado: ANA PAULA MOREIRA MATOS
Requerido: ANA PAULA MOREIRA MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
 
Requerente: JORGE LUIZ DE SOUZA
Exequente: JORGE LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 1. Da análise detida do petitório de fls. 222/233, tem-se que o exequente pleiteou: a) remessa dos autos à contadoria deste Juízo para atualização do débito; b)realização de penhora do valor aqui executado no rosto dos autos do processo que tramita na Justiça do Trabalho, autuado sob o nº 0000344-92.2015.5.17.0151, cuja frase processual que se encontra destaca a existência de crédito em favor da Sra. Ana Paula Moreira Matos, capaz de garantir a presente execução; e que eventual acordo entabulado pelos litigantes perante a Justiça Laboral, não seja homologado sem a oitiva prévia da exequente; c) consulta ao Sistema INFOJUD no intuito de verificar as 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda e a existência de bens de sua propriedade. No tocante ao pedido “a”, tal pleito fora indeferido nos termos do despacho de fl. 235 mas, ato contínuo, o exequente apresentou o cálculo do débito atualizado, conforme planilha encartada à fl. 239. Extrai-se que o cálculo de fl. 239 está em consonância com o valor do crédito primitivo, com os marcos constantes nos autos para a respectiva atualização, e destaca inclusive a dedução do valor de R$ 2.232,46 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), levantada em razão da penhora no rosto dos autos em apenso. 2. Quanto ao pedido “b”, defiro a indisponibilidade do crédito em favor da Sra. Ana Paula Moreira Matos, no processo em que figura como reclamante, autuado sob o nº 0000344-92.2015.5.17.0151, para que, assim que realizado o adimplemento da obrigação naqueles autos, recaia a penhora sobre seu crédito efetivo, respeitado o limite do valor aqui executado. (PLANILHA FL. 239). Oficie-se a serventia, URGÊNCIA, ao H. Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Guarapari, para que torne indisponível o crédito da reclamante naqueles autos e, após o efetivo pagamento, seja procedida a penhora até o limite da presente execução. Não há que se falar em impedimento de homologação de acordo naqueles autos sem a oitiva prévia do exequente destes autos, uma vez que este não integra aquela lide que está sob o crivo da Justiça Laboral, cujas partes têm autonomia para tanto. 3. No que se refere ao pedido “c -pesquisa ao sistema INFOJUD”, não houve sucesso na tentativa de localização de bens, sendo de ressaltar ainda que a executada não declara sua renda desde o ano-calendário de 2014, conforme se verifica dos espelhos que seguem anexos. 4. No petitório de fl. 238, além de apresentar o cálculo atualizado do débito, o exequente requereu penhora do valor depositado à fl. 18 do processo em apenso (0001106-76.2016.8.08.0021). Inferido tal requerimento, uma vez que referido valor não é crédito da executada nestes autos, mas sim da empresa/requerida naquele processo (Telefônica Brasil S.a). 5. Proceda-se o desapensamento dos presentes aos autos de nº 0001106-76.2016.8.08.0021, uma vez que sua finalidade inicial fora alcançada. 6. Após realização das diligências necessárias à efetivação da penhora no rosto dos autos que tramita na Vara do Trabalho, ou seja, com a resposta positiva ao respectivo ofício, suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias. 7. Decorrido o prazo acima destacado, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de informar a fase em que se encontra o processo em que a executada detém crédito em seu favor e requerer o que entender de direito. 8. Em sequência, certifique-se a quanto a manifestação da parte. 9. Após, voltem-me os autos conclusos. 10. Intime-se o exequente. Diligencie-se.

3 - 0007474-38.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIO DA COSTA ORGINO PECAS-ME (RAS AR CONDICIONADO AUTOMOTI
Requerente: MARIO DA COSTA ORGINO PECAS-ME (RAS AR CONDICIONADO AUTOMOTI
Executado: FERNANDO HENRIQUE SILVA
Requerido: FERNANDO HENRIQUE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21972/ES - ALAN RODNEY PAULINO
 
Requerente: MARIO DA COSTA ORGINO PECAS-ME (RAS AR CONDICIONADO AUTOMOTI
Exequente: MARIO DA COSTA ORGINO PECAS-ME (RAS AR CONDICIONADO AUTOMOTI
Advogado(a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA
Requerente: MARIO DA COSTA ORGINO PECAS-ME (RAS AR CONDICIONADO AUTOMOTI
Exequente: MARIO DA COSTA ORGINO PECAS-ME (RAS AR CONDICIONADO AUTOMOTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Reitere-se o ofício de fls. 82. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 2. Não obstante o comando anterior, intime-se a parte exequente para obter a informação (crédito do executado) junto a financeira sobre o bem gravado, sob pena de levantamento da penhora. Prazo de 30 (trinta) dias. 3. Intime-se. Diligencie-se.

4 - 0007564-46.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: GUARASOLDA TINTAS LTDA EPP
Requerente: GUARASOLDA TINTAS LTDA EPP
Executado: ANTONIO INACIO NETO DA CRUZ
Requerido: ANTONIO INACIO NETO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24273/ES - ANA LETICIA DE BIASE RODRIGUES DOS REIS DE MATOS
 
Requerente: GUARASOLDA TINTAS LTDA EPP
Exequente: GUARASOLDA TINTAS LTDA EPP
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de fls. 57 dos autos, da lavra do sr. Oficial de Justiça, cujo teor segue transcrito na íntegra: "Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar o requerido Antonio Inacio Neto Da Cruz, sendo que se trata de pessoa desconhecida conforme informação de vizinhos que residem no numero 102 da nesna avenida."

5 - 0008729-31.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DI ROMA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DI ROMA
Executado: EMILCE DE FATIMA DA SILVA e outros
Requerido: EMILCE DE FATIMA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
 
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DI ROMA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DI ROMA
Para comparecer no Cartório do 1º Juizado Especial Cível de Guarapari, no prazo de 10 (dez) dias, munido de documentos para fins de retirada de Alvará Judicial.

6 - 0009381-48.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLARO S.A
Requerente: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Executado: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007559/ES - FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
 
Executado: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Requerente: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Exequente: CLARO S.A
Requerido: CLARO S.A
Advogado(a): 15381/ES - TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA
Executado: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Requerente: GOTARDO FITNESS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Dê-se vista à parte contrária (Claro S.A), para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento do débito nos termos do parcelamento previsto no Art. 916, do CPC, conforme pugnado no petitório de fl. 282, inclusive acompanhado do pagamento de 30 % (trinta por cento) do débito (fl. 283). 2. Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Na hipótese de anuência do adimplemento nos moldes estabelecidos pelo artigo em epígrafe, em vista do depósito de 30% do débito (fl. 283) realizado pela parte autora/executada, DEFIRO o pagamento do débito na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil, devendo a autora/executada realizar o depósito das parcelas remanescentes mês a mês até a quitação integral do débito. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o montante depositado à fl. 283, em conta judicial vinculada a este Juízo. 5. Após, respondido o ofício com a respectiva transferência, oficie-se ao Banco BANESTES para que transfira o montante para a conta correte da Claro S.A, cujos dados constam no petitório de fl. 270. 5. Aguardem os autos, em cartório, para o pagamento das parcelas remanescentes. 6. Tão logo efetivado o depósito das parcelas, diligencie-se de acordo com os comandos contidos nos itens 4 e 5 do presente despacho. 7. Cumprida integralmente a obrigação ou em caso de requerimento das partes, voltem-me os autos conclusos. 8. No tocante a expedição de alvará para levantamento do montante depositado à fl. 138, em favor da parte autora/executada, conforme pugnado na parte final do petitório de fl. 282, não merece acolhida, tendo em vista que aludida importância depositada pela parte autora diz respeito à fatura vencida em março de 2015, e cujos pedidos de declaração de nulidade de cláusulas contratuais, de ressarcimento e repetição indébito dos valores cobrados pela ré, foram julgados improcedentes, e que transitou em julgado no dia 04 de abril de 2017. (segunda certidão de fl. 256). Portanto, aludida importância é crédito da Claro S.A. Desse modo, cumpra-se os comandos contidos no item 5 do despacho de fl. 279, para que referida quantia seja transferida para a conta corrente da exequente Claro S.A indicada à fl. 270. 8. Intimem-se. Diligencie-se.

7 - 0009381-48.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLARO S.A
Requerente: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Executado: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007559/ES - FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
 
Executado: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Requerente: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Exequente: CLARO S.A
Requerido: CLARO S.A
Advogado(a): 15381/ES - TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA
Executado: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Requerente: GOTARDO FITNESS LTDA ME
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do teor do R. Despacho de fls. 293 dos autos, cujo teor segue transcrito: "1. Publique-se o despacho de fl. 286. 2. A requerente, ora executada, reitera no § 2º de fl. 289, o teor da petição de fl. 282. Todavia, a questão já foi decidida, como se observa do item 08 do despacho de fl. 286. Ademais, a requerente de fato recorreu e foi vencida, sendo condenada nas custas e em honorários advocatícios. Assim, remeto ao despacho de fI. 286, item 8. 3. Cumpra-se o despacho de fi. 286. 4, Diligencie-se, com urgência."


8 - 0011887-94.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AFONSO DE LIGORIO DO NASCIMENTO
Requerido: GIL MARCO GUEDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22776/ES - LUAN FRANZOTTI GONÇALVES
Requerido: OSMAR CARDOSO DOS SANTOS FILHO
Requerido: GIL MARCO GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante do teor do petitório de fls. 82/83, intimem-se os requeridos para entrarem em contato com o advogado dativo por intermédio dos telefones descritos no item “a” de fl. 83, no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Intime-se, inclusive, o advogado, para conhecimento.  2. Decorrido o prazo anteriormente mencionado, e não havendo os requeridos estabelecido qualquer contato com o patrono, deve este comunicar tal fato nos presentes autos para que este Juízo analise o pleito contido no item “b” de fl. 83. 3. Havendo ou não manifestação, voltem-me os autos conclusos. 4. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.

9 - 0011887-94.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AFONSO DE LIGORIO DO NASCIMENTO
Requerido: GIL MARCO GUEDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22776/ES - LUAN FRANZOTTI GONÇALVES
 
Requerido: OSMAR CARDOSO DOS SANTOS FILHO
Requerido: GIL MARCO GUEDES
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de fls. 92 dos autos, da lavra do sr. Oficial de Justiça, cujo teor segue transcrito na íntegra: "Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento ao refido mandado pois no endereço fui informado pela Sra. Rozália Matias de Assumpção, mãe do Requerente, que seu filho viajou a trabalho e mãe não soube informar o seu retorno. Razão que devolvo opresente mandado ao Cartório de origem para os devidos fins legais.", bem como acerca da certidão de fls. 99 dos autos, da lavra do sr. Oficial de Justiça, cujo teor segue transcrito na íntegra: "Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar o requerido Gil Marco Guedes, sendo que se mudou para lugar incerto e não sabido há aproximadamente 01 ano conforme informação do Sr. Geraldo, atual morador e dono de oficina de lanternagem LOBOS."


10 - 0012855-27.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE DE MAGALHÃES HERINGER
Executado: NELSON ARMANDO LUZ FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22961/ES - RANIEL FERNANDES DE AVILA
Exequente: JOSE DE MAGALHÃES HERINGER

Para tomar ciência do despacho:
"Ao exequente para manifestar-se, o prazo de 10 (dez) dias."

11 - 0001108-46.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEIA FERREIRA DOS SANTOS
Testemunha Autor: NOELMA FRANCISCO SANTOS e outros
Requerido: ADELAIDE CRISTINA DA PENHA SCHETTINO PERIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
 
Requerido: ADELAIDE CRISTINA DA PENHA SCHETTINO PERIM
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Requerente: SIDNEIA FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 1. Não obstante os proventos mensais da autora (fl. 203), mas analisando a declaração de IR da parte, vê-se que possui reserva mais que suficiente (R$ 33.819,04 -fl. 217) para quitar as módicas custas do preparo (R$ 409,93) e eventual condenação em verba honorária. Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. Desse modo, intime-se a parte para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder ao pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção e, consequentemente, da ocorrência do trânsito em julgado da sentença de fls. 184/188. 3. Cumprido tempestivamente o comando supra, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. 4. Apresentada ou não as contrarrazões, remetam-se os presentes ao Colegiado Recursal, com as nossas homenagens. 5. Intimem-se. Diligencie-se.

12 - 0008278-69.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERLI GEGENHEIMER DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
 
Requerido: BANCO ITAU S A

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme petição de fls. 88/90 pugnando pela homologação do mesmo. Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fls. 88/90 para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com suporte no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo. P.R.I.

13 - 0008819-05.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ( FIAT RELVA)
Advogado(a): 211648/SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Requerido: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ( FIAT RELVA)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: GILMAR PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do caput do art. 38 da Lei 9.099/05. A patrona da parte autora informa a prisão do autor GILMAR PEREIRA DOS SANTOS, à fls. 195. A prisão do autor é fato incompatível com os prlncípios de celeridade, informalidade e simplicidade que regem os juizados especiais cíveis, face à dificuldade do seu comparecimento, considerando a necessidade de escolta policial, bem como a necessidade de nomeação de curador especial, na forma do artigo 9° do CPC. Além do que, o caput art. 8° da Lei 9,0099/95, dispõe: Art.8° Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. ( grifei). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO no artigo 8° da Lei 9.099/95. Devolva-se ao autor, mediante translado, os documentos que instruem a inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios.

14 - 0009551-83.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL MONAZITA
Executado: PATRICIA MARIA BENTO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI
 
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL MONAZITA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a parte final da sentença de fls. 53, arquivem-se os presentes com as cautelas de estilo. 2. Diligencie-se.

15 - 0011792-30.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL FAE SALVADOR
Requerido: S & S ENTRETENIMENTO LTDA - ME
Testemunha: PEDRO AUGUSTO ROCHA NAVARRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17431/ES - FLÁVIA LEAL REBELLO
 
Requerente: RAFAEL FAE SALVADOR
Advogado(a): 18069/ES - RICARDO FERNANDES BARBOSA
Requerido: S & S ENTRETENIMENTO LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
"[...]Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de restituição do valor pago pelos ingressos. Julgo improcedente os demais pedidos contidos na inicial. Em consequência, declara extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.[...]".

16 - 0012799-57.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALACE LIVRAMENTO DA SILVA
Executado: EDSON CARLOS NICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21968/ES - RUBENS DOS SANTOS FILHO
 
Exequente: WALACE LIVRAMENTO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que apesar de o requerente informar que o executado é frequentador habitual do local indicado, o endereço apontado é de terceiro. Ademais, as diligências constritivas somente podem ocorrer na residência do executado.Desse modo, indefiro o requerimento de fl. 25. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção (art. 53, § 4º da LJE), fornecer o endereço atual do executado. 3. Fornecido o novo endereço, dê continuidade ao cumprimento do despacho de fl. 16. 4. Diligencie-se.

17 - 0001000-80.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO NASCIMENTO DE ANDRADE
Requerido: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a parte final da certidão de fl. 103, oficie-se à Direção do Fórum da Comarca deprecada para adotar as diligências necessárias ao cumprimento da Carta Precatória, em atenção ao princípio processual de cooperação. 2. Não obstante o item supra e concomitantemente, intime-se o requerido para efetivar e acompanhar e efetivar esforços junto ao Juízo Deprecado para o cumprimento da diligência. Fica a parte advertida que não havendo qualquer comunicado quanto ao cumprimento ou designação de audiência, no prazo de 30 (trinta) dias, será indeferida a prova pretendida. 3. Intime-se. Diligencie-se.

18 - 0002196-85.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIANO
Requerido: ILSON GONÇALVES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 48750/MG - HERMES MUZZI
 
Requerido: ILSON GONÇALVES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se, conforme postulado pelo autor no item “a” de fl. 53, devendo a parte requerida se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 4. Intime-se a parte requerida. Diligencie-se.

19 - 0002539-81.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA
Requerido: WERTES PEÇANHA IGREJA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26944/ES - ARTHUR INACIO DE SOUZA
 
Requerente: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da devolução da correspondência encartada às fls. 52 constando a anotação dos Correios como "requerido mudou-se".

20 - 0003932-41.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CREDIPLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: FERNANDO PEREIRA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20578/ES - LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA
 
Exequente: CREDIPLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que não foram localizados bens dos executados, o que via de regra, impõe no presente rito a extinção do feito, indefiro, por ora, o requerimento de designação de defensor dativo. Intimem-se os executados. 2. Intime-se o exequente para indicar bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099.95). 3. Diligencie-se.

21 - 0004897-19.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO SQUASSANTE
Requerido: SUELI DA SILVA FREITAS LEMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
 
Requerente: ROBERTO SQUASSANTE

Para tomar ciência do despacho:
 1. Consta dos autos que a parte exequente se manifestou à fl. 39 requerendo a emenda da inicial para modificar o procedimento de “Execução Extrajudicial” para “Ação de Cobrança”, assim, considerando que a parte requerida ainda não foi citada, defiro o requerimento formulado. Dessa forma, dou prosseguimento ao feito. 2. Proceda-se a alteração da Classe Processual. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 28/09/17 às 15:00 horas. 4. Cite-se. Intimem-se. Instrua-se a citação com cópia da petição de fls. 33/39. 5. Diligencie-se.

22 - 0005152-74.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME
Requerido: MARIA LEDA ALEIXO CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
 
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 1. Considerando o teor da petição de fl. 34 onde a patrona subscritora da petição de fl. 28 esclarece que a Srª. Maria Leda Aleixo Cruz é a requerida na presente ação, já que “Leidy” é seu apelido, defiro o requerimento de fl. 28, diante do documento de fl. 29. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/11/17 às 13:00 horas. 2. Intimem-se. Diligencie-se.

23 - 0005278-27.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARMEM FRAGA
Requerido: NEW FUTURE CURSOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21359/ES - RAFAEL DA SILVA RESINO
 
Requerente: CARMEM FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a citação do requerido Francisco Carlos de Freitas em cartório, designo nova audiência de conciliação para o dia 28/09/17 às 14:30 horas. Intimem-se todos. 2. Intime-se ainda, a autora para se manifestar sobre a legitimidade passiva da empresa New Future Cursos Ltda Me, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o teor da certidão de fl. 39. 3. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 4. Após, voltem-me os autos conclusos. 5. Intime-se a parte autora. Diligencie-se.

24 - 0005369-20.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON DA COSTA SILVA
Executado: PAULO ROGERIO MENDONÇA POLYCARPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
 
Exequente: WILSON DA COSTA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Cumpre ressaltar, inicialmente, que embora a parte exequente tenha pugnado pelo acréscimo de 10% sobre o débito a título de honorários advocatícios, tal pedido não prospera no estreito rito dos Juizados Especiais, bem com que os títulos extrajudiciais executados não dão guarida a tal pleito. Não obstante, verifico que não fora considerado nenhum montante a título de honorários advocatícios nas planilhas de atualização do débito. 2. Desse modo, expeça-se mandado de execução, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, respeitado o montante executado indicado na exordial. 3. Efetuada a penhora, venham os autos conclusos para designação de audiência, quando deverão ser apresentados os embargos, nos termos do art. 53 e seus parágrafos, da Lei 9.099/95. 4. Não sendo localizado o executado ou inexistindo bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da LJE). 5. Intime-se. Diligencie-se.

25 - 0005369-20.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON DA COSTA SILVA
Executado: PAULO ROGERIO MENDONÇA POLYCARPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
 
Exequente: WILSON DA COSTA SILVA
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de fls. 27 dos autos, da lavra da sra. Oficiala de Justiça, cujo teor segue transcrito na íntegra: "Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi me ao endereço indicado, e aí sendo DEIXEI DE CITAR, PENHORAR E AVALIAR bens de propriedade do executado PAULO ROGÉRIO MENDONÇA POLYCARPO em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s):Diligências: 21/08/2017 - 05 - PESSOA NÃO ENCONTRADA; 24/08/2017 - 11 - IMÓVEL COM INDÍCIOS DE DESOCUPAÇÃO OU AUSÊNCIA DE MORADORES. Certifico ainda que o Sr. Sérgio , porteiro do edifício em questão , me informou que o procurado é proprietário do apartamento em questão , mas não reside no local e só comparece ao mesmo muito esporadicamente. O apartamento se encontra vazio e fechado."

26 - 0005370-05.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIS
Requerido: JULIANA SQUASSANTE PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
 
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIS

Para tomar ciência do despacho:
 1. Considerando sentença que segue em razão do teor da petição de fl. 28, cancelo a audiência designada nos autos. 2 Intime-se. Diligencie-se.

27 - 0005370-05.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIS
Requerido: JULIANA SQUASSANTE PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
 
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIS

Para tomar ciência da sentença:
  1. Cuida-se de ação, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. fl. 28, a parte autora pugnou pela desistência da ação. de se ressaltar que mesmo na hipótese de citação, conforme ocorrido o no caso em tela (fl.26, verso), a oitiva prévia do requerido se mostra desnecessária, consoante se extrai do enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.Desse modo, e diante dos princípios norteadores do Juizado Especial, bem como que não restou demonstrado nos autos qualquer atitude da parte autora capaz de caracterizar litigância de má-fé ou de consistir em lide temerária, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. nte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas de estilo. 4. Intime-se. Diligencie-se.     Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

28 - 0005621-23.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SERGIO REIS LADEIRA
Requerido: JOVACY DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004321/ES - ANTONIO AMARAL FILHO
 
Requerente: PAULO SERGIO REIS LADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 1. Acautele-se em Secretaria, os originais dos títulos executivos, certificando, em seguida, nos autos. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 28/09/2017 às 16:00 horas. 3. Cite-se e intimem-se. Tendo em vista o narrado na petição, expeça-se mandado de citação e intimação para cumprimento, com urgência. 4. Diligencie-se.

29 - 0006633-72.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELO E VIEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Requerido: SUELI DA SILVA FREITAS LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
 
Requerente: ANGELO E VIEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 1. Considerando que a pesquisa de endereço junto ao Sistema Infojud restou frutífera, conforme se afere em anexo, designo audiência de conciliação para o dia 28/09/17 às 15:30 horas. 2. Observe-se o endereço constante do documento que segue para realização da diligência citatória. 3. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.

30 - 0006973-16.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA
Requerido: JOSE CARLOS MARIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
 
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diversamente do sustentado, embora salutar para ser oponível a terceiro, o comando judicial não estipulou a comprovação do registro, mas a simples apresentação da convenção do condomínio (art. 1333 do CC), documento essencial a propositura da presente ação. Ademais, consta da ata de fl. 07, que a convenção seria objeto de apresentação em assembleia subsequente. Assim, intime-se o requerente para apresentar a convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se o requerente. Diligencie-se.

31 - 0006977-53.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA
Requerido: CONSTREN CONSTRUC ES E ENGENHARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
 
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA

Para tomar ciência do despacho:
    1. Diversamente do sustentado, embora salutar para ser oponível a terceiro, o comando judicial não estipulou a comprovação do registro, mas a simples apresentação da convenção do condomínio (art. 1333 do CC), documento essencial a propositura da presente ação. Ademais, consta da ata de fl. 07, que a convenção seria objeto de apresentação em assembleia subsequente. Assim, intime-se o requerente para apresentar a convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se o requerente. Diligencie-se. Assim, intime-se o requerente para apresentar a convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.   2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte.   3. Após, voltem-me os autos conclusos.   3. Intime-se o requerente. Diligencie-se.

32 - 0006975-83.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA
Requerido: JOAO CARLETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
 
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA

Para tomar ciência do despacho:
    1. Diversamente do sustentado, embora salutar para ser oponível a terceiro, o comando judicial não estipulou a comprovação do registro, mas a simples apresentação da convenção do condomínio (art. 1333 do CC), documento essencial a propositura da presente ação. Ademais, consta da ata de fl. 07, que a convenção seria objeto de apresentação em assembleia subsequente. Assim, intime-se o requerente para apresentar a convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se o requerente. Diligencie-se.

33 - 0006979-23.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA
Requerido: HELY WALTER COUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
 
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diversamente do sustentado, embora salutar para ser oponível a terceiro, o comando judicial não estipulou a comprovação do registro, mas a simples apresentação da convenção do condomínio (art. 1333 do CC), documento essencial a propositura da presente ação. Ademais, consta da ata de fl. 07, que a convenção seria objeto de apresentação em assembleia subsequente. Assim, intime-se o requerente para apresentar a convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se o requerente. Diligencie-se.      


GUARAPARI, 11 DE SETEMBRO DE 2017

 
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL