view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Lista 0033/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELIMAR PINTO
CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDAO MELO


Lista: 0033/2017


1 - 0012543-38.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: NIVEA APARECIDA MENDONÇA AGUIAR
Autor do fato: HAMILTON EDSON DE OLIVEIRA AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Autor do fato: HAMILTON EDSON DE OLIVEIRA AGUIAR
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0018164-16.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA NASCIMENTO LEAO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ROSANGELA NASCIMENTO LEAO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.


3 - 0023834-69.2016.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: PEDRO TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO
Autor do fato: DIONATA NEITZEL OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12892/ES - DEBORA HERPES GIESTAS
Autor do fato: DIONATA NEITZEL OLIVEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 30/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0023918-36.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ELIFAS ANTONIO PEREIRA
Requerido: PAULISTINHA BURGUER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27349/ES - GUILHERME SOARES GOMES
Requerente: ELIFAS ANTONIO PEREIRA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 16/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0018128-71.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ALVES DA SILVA FILHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23926/ES - VAGUINER COELHO LOPES
Requerente: JOAO ALVES DA SILVA FILHO

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Via reflexa, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.


6 - 0029571-53.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GLAUCIO ROGERIO GUIMARAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12817/MT - LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO
Requerente: GLAUCIO ROGERIO GUIMARAES

Para tomar ciência da sentença:
Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas.


7 - 0001518-61.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS EDUARDO AGUIAR PITANGA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Requerente: CARLOS EDUARDO AGUIAR PITANGA

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, em observância ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.R.I. Vila Velha/ES, em 29 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
 
VILA VELHA, 31/08/2017
 
 
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
Juiz de Direito


8 - 0032529-12.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MYLENE MURAD MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MYLENE MURAD MORAES

Para tomar ciência da decisão:
  Cuida-se de ação sumaríssima proposta por Mylene Murad Moraes em face do Município de Vila Velha, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postulam a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada. Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto. Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


9 - 0018764-37.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA BRAGA
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA BRAGA

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.


10 - 0017720-80.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: KAMILA MICAELA DA SILVA CALHEIROS
Autor do fato: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO VENTURA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Autor do fato: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO VENTURA JUNIOR
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


11 - 0023100-84.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RONILTON ESTACIO DUTRA
Requerido: EDCARLOS SONEGUETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28108/ES - TÂMARA CARLOS SOARES
Requerente: RONILTON ESTACIO DUTRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


12 - 0000610-68.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: MAURA BASILIO CARDOSO
Autor do fato: ELIETI DEGOBI BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Vítima: MAURA BASILIO CARDOSO
Advogado(a): 21267/ES - LEANDRO LIMA
Autor do fato: ELIETI DEGOBI BORGES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


13 - 0007571-59.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Recorrente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 68/69, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


14 - 0000589-92.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: FABIO SANDRE GINO
Autor do fato: EDUARDO BARBOSA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Autor do fato: EDUARDO BARBOSA DA ROCHA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 10/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


15 - 0010794-83.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LEANDRO ROOSEVELT MURRAY PEREIRA
Requerido: DIEGO GONÇALVES OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR PAULO MARTINS FILHO
Requerido: DIEGO GONÇALVES OLIVEIRA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 08/11/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


16 - 0009157-34.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MAXSUEL MATOS BONELI
Requerente: MAXSUEL MATOS BONELI
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Recorrente: MAXSUEL MATOS BONELI
Requerente: MAXSUEL MATOS BONELI

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 323/322, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


17 - 0022186-88.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA - IPVV
Requerente: JANE MACEDO FREITAS
Recorrido: JANE MACEDO FREITAS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA - IPVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005113/ES - MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
Recorrido: JANE MACEDO FREITAS
Requerente: JANE MACEDO FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Após, conclusos para análise do pedido de fls. 187/191. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


18 - 0024032-09.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO ROBERTO MOTA
Requerente: FABIO ROBERTO MOTA
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Requerente: FABIO ROBERTO MOTA
Recorrente: FABIO ROBERTO MOTA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, pelo prazo de15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da Sentença. Transcorrido in albis o referido prazo, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


19 - 0008237-26.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZABEL TEREZA BRITO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: IZABEL TEREZA BRITO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
  Cuida-se de ação sumaríssima proposta por Izabel Tereza Brito dos Santos em face do Município de Vila Velha, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postulam a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada. Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto. Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Vila Velha/ES, em 07 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


20 - 0031128-75.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAEL DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: IZAEL DA VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.
 


21 - 0013422-45.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREA MESSORES DE SANTANNA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerente: ANDREA MESSORES DE SANTANNA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.


22 - 0016270-05.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSICA MARIA PONCIO PINHEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27095/ES - JEFERSON JARDIM FERREIRA MESSA
Requerente: JESSICA MARIA PONCIO PINHEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, DECLARO A NULIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES e CONDENO o ente requerido, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, realizar em favor da autoraJESSICA MARIA PONCIO PINHEIRODEPÓSITO EM CONTA VINCULADA referente aos valores devidos a título de FGTS, ressalvadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenalem virtude da declarada nulidade dos Contratos Temporários objeto da presente demanda, devendo a condenação ser atualizada, na forma legal, com a incidência de correção monetária desde a data dos respectivos pagamentos/depósitos não efetuados e juros de mora a partir da citação.   Via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Sem custas.   P.R.I.


23 - 0012447-56.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO MARQUES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: PAULO ROBERTO MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de ação civil, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Paulo Roberto Marques, em face do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo Detran/ES, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postula sejam o ente requerido compelidos a manter suas atividades como examinador de trânsito. De acordo com a petição de fl. 113, a parte autora, por intermédio de seu advogado, requereu a homologação da desistência da presente demanda. À vista disso, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida à fl. 113, e o faço com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11, da Lei nº 12.153/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


24 - 0030434-09.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL RAPHAEL SILVA
Requerente: DANIEL RAPHAEL SILVA
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Requerente: DANIEL RAPHAEL SILVA
Recorrente: DANIEL RAPHAEL SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 68/69, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


25 - 0006713-91.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENAN EMMERICH RODOR
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22076/ES - VICTOR MACHADO PUPPIM
Requerente: RENAN EMMERICH RODOR

Para tomar ciência do despacho:
    Diante das preliminares arguidas pelo Requerido em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


26 - 0019517-91.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERNAILLEN DE FREITAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28164/ES - YARA BRITO DE MIRANDA
Requerente: WANDERNAILLEN DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 22 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


27 - 0025648-52.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO GRILO LIMA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25491/ES - IANAUAN DA COSTA JUCA
Requerente: THIAGO GRILO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – Detran/ES, em sua peça de defesa acostada às fls. 128 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


28 - 0025120-48.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO COLLODETTI DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: FABIO COLLODETTI DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
À vista disso, declino da competência e determino a redistribuição e remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal desta Comarca.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.   Dê-se baixa na distribuição, com as formalidades necessárias, procedendo-se às devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.
 


29 - 0021782-03.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE ARRAZ COELHO JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JOSE DE ARRAZ COELHO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  Em razão do lapso temporal desde a petição de fl. 144, intime-se o autor para fins de cumprimento do despacho proferido à fl. 139, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito      


30 - 0016460-65.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUZA FARIA GOULART
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: VANUZA FARIA GOULART

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Município de Vila Velha em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 22 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


31 - 0010840-72.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO CARLOS FRASSI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: JOAO CARLOS FRASSI

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa acostada às fls. 16 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


32 - 0015887-27.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLETTI MADEIRAS LTDA - ME
Requerido: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: ORLETTI MADEIRAS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Diante das preliminares pelo Requerido em sua peça de defesa, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) diasm permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e estemunhal. conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil.


33 - 0024854-65.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DERLI BAIENSE MOREIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006078/ES - DERLI BAIENSE MOREIRA
Requerente: DERLI BAIENSE MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa acostada às fls. 68 e ss, bem como pelo Intituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, às fls. 96 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


34 - 0015575-51.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCELY FERNANDES FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12206/ES - ANDRE FERNANDES FERREIRA
Requerente: LUCELY FERNANDES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Município de Vila Velha em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Deverá a parte autora, ainda, informar nos autos acerca do atual endereço da requerida Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A, para fins de citação. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


35 - 0031312-31.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HEVELINE MARIA PEREIRA XAVIER
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12617/ES - CAMILA BRUNHARA BIAZATI
Requerente: HEVELINE MARIA PEREIRA XAVIER

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


36 - 0003297-52.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Requerente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Requerente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do pedido formulado às fls. 130/132. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


37 - 0028955-78.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZILMA DE OLIVEIRA PRATTI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ZILMA DE OLIVEIRA PRATTI

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.


38 - 0032513-58.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STEVES NASCIMENTO ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: STEVES NASCIMENTO ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.
 


39 - 0032526-57.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO GENUARIO DE LIMA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ROBERTO GENUARIO DE LIMA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.
 


40 - 0025127-40.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE PUPPIN
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22895/ES - ANDRÉ PUPPIN
Requerente: ANDRE PUPPIN

Para tomar ciência da decisão:
"Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intime-se as partes desta decisão. Diligencie-se"
 
Cuida-se de ação ordinária, com pedido de indenização por danos morais e antecipação dos efeitos da tutela, proposta por ANDRÉ PUPPIN em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postula a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada.   Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto.   Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil.   Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.


41 - 0027562-21.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAIANE CASER PASTORE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Requerente: DAIANE CASER PASTORE

Para tomar ciência do despacho:
 
Ante os termos da certidão exarada à fl. 205, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Guarapari, solicitando ao Juízo Deprecado designar audiência para oitiva da testemunha GENILSON MANOEL SIMÕES NETO.   Oficie-se ao Dr. Marcelo Souza Queiroz, Promotor de Justiça, arrolado como testemunha pela autora na presente demanda, a fim de que indique local, dia e hora para a sua inquirição.


42 - 0021503-51.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO ORNELLAS PRATES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17914/ES - RODRIGO BARCELLOS POUBEL
Requerente: BRUNO ORNELLAS PRATES

Para tomar ciência do despacho:
  Expeça-se a RPV na forma requerida à fl. 80. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 08 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito      




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

LIGIA MARIA BRANDAO MELO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0034/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELIMAR PINTO
CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDAO MELO


Lista: 0034/2017


1 - 0015854-37.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: FLAVIO PRALON MACHADO
Requerido: ROMULO CARVALHO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: FLAVIO PRALON MACHADO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 17/10/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

LIGIA MARIA BRANDAO MELO
CHEFE DE SECRETARIA