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Versão revista

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000364-76.2007.8.08.0050 (050.07.000364-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:NARLEI RIBEIRO SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:Joao Belarmino Silva e Josefa Ribeiro dos Santos

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 113 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus NARLEI RIBEIRO SILVA e ADELMO OLIVEIRA SANTOS pela prescrição, nos termos do artigo 109, inciso IV, c/c artigos 107, inciso IV e 119, todos do Código Penal e Súmula 415 do STJ.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 05/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003463-54.2007.8.08.0050 (050.07.003463-7) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:CARLOS AUGUSTO VAGO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:Zezino Vago e Romélia Roldi Vago

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.1495/1508 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Diante do exposto e em face do princípio do in dubio pro reoJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e ABSOLVO WESLEY JOSÉ NUNES PINTO, JOSÉ CARLOS RIGUETTI GUERRA, RENATO GONÇALVES DAMACENO e CARLOS AUGUSTO VAGO da prática do delito capitulado no artigo 1º, inciso II, § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97 c/c artigo 29 do Código Penal, e o faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 06/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002221-55.2010.8.08.0050 (050.10.002221-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PAULO SERGIO RAMOS DE LIMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:Jpão de Souza Lima e Elizabeth Ramos de Lima

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 70dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Diante do exposto, considerando o cumprimento das condições impostas quando da suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO SÉRGIO RAMOS DE LIMA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 05/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas