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Versão revista

Lista 0090/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0090/2017


1 - 0010984-55.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA
Executado: LPM MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 188905/SP - CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
Exequente: DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 138374/SP - LUIZ ALBERTO TEIXEIRA
Exequente: DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA
Para fins de ciência  e manifestação, no prazo legal, acerca da informação de ff. 23 prestada pelos Correios, devolvendo a carta citatória.


2 - 0015910-16.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FERNANDO AMISTHA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação de ff. 33 prestada pelos Correios, devolvendo a carta citatória, bem como da certidão de ff. 35 do Sr. Oficial de Justiça.


3 - 0016472-25.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: CIA DO MARMORE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: DAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão lançada às ff. 33/verso, exarada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça.


4 - 0015832-85.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CLEITON REZENDE DE FREITAS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: CLEITON REZENDE DE FREITAS
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 28/38 e documentos acostados, no prazo legal.


5 - 0015830-18.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE DA MOTTA VIEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: SIMONE DA MOTTA VIEIRA
Para fins de ciência e manifestação acerca da contestação de ff. 36/50 e documentos acostados, no prazo legal.


6 - 0006318-79.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO DA SILVA
Requerido: BANCO SAFRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15319/ES - OLGA PAULA ALVES
Requerente: FABIO DA SILVA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da juntada do instrumento de contrato aos autos às ff. 60/67.


7 - 0008564-48.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE COMERCIO DE LIVRE ADMISSAO S
Réu: EDNEIA MARIA CARLETTE TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE COMERCIO DE LIVRE ADMISSAO S
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE COMERCIO DE LIVRE ADMISSAO S
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 39 verso do Sr. Oficial de Justiça, bem como para ciência do petitório juntado às ff. 41 e verso.


8 - 0014707-19.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: MINERACAO TRES CORACOES LTDA
Réu: GRAN MIMOSO MARMORES E GRANITOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Autor: MINERACAO TRES CORACOES LTDA
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Autor: MINERACAO TRES CORACOES LTDA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 34 do Sr. Oficial de Justiça.


9 - 0012401-43.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: VALCINEIA SILVA PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: VALCINEIA SILVA PONTES

Para tomar ciência do despacho:
 DE FF. 29
1. Compulsando os autos, verifico que autor olvidou juntar a devida Certidão de Registro do imóvel objeto desta ação ou aquela que diz da impossibilidade de identificação do Proprietário Registral.
2. Nestes termos, intime-se o autor, por seu advogado, para juntada dos documentos necessários, nos termos do art.  321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, em consonância com o que dispõe o parágrafo único do mesmo dispositivo mencionado.
3. Diligencie-se com as formalidades legais.


10 - 0002879-89.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ALEIL CHAVES DA SILVA e outros
Requerido: JARBAS ATHAYDE COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: ALEIL CHAVES DA SILVA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão cartoraria de ff. 23, devendo fornecer o endereço para fins de citação do proprietário registral do imóvel usucapiendo, indicado às ff. 15, bem como, para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão lançada às ff. 34/verso, exarada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça.


11 - 0012333-64.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PARAISO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007668/ES - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerente: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PARAISO
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão lançada às ff. 78/verso, exarada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça.  


12 - 0016177-27.2011.8.08.0011 (011.11.016177-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Executado: JAIME FERREIRA MARCILIO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
DE FF. 133/134
Compulsando os autos, observo que o credor formulou requerimento de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de um ano, lastreado pela disposição contida no art. 921, III, do antigo Código de Processo Civil.
Não se pode perder de vista, destarte, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual traz em seu bojo a possibilidade de suspensão do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis (inciso III): 
Art. 921.  Suspende-se a execução:
[...]
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
Entrementes, o novel diploma estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis:
§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Outrossim, o novo Código de Ritos inovou ao trazer o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º:
§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.
Mercê de tais alinhamentos:
1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano;
2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal. Destarte, nesta fase deve lançar informação no lote e no e-Jud quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 (cinco) anos, a teor do art. 205, § 5º, I, do Código Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


13 - 0011865-47.2007.8.08.0011 (011.07.011865-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
Requerido: R&G GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Requerido: R&G GRANITOS LTDA
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: R&G GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DE FF. 367
1. Intimem-se o devedores, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil:
Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
§ 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.
2. Referenciada intimação se dará por seu advogado, uma vez não transcorreu o prazo de 01 (um) anos que alude o art. 513, § 4º do novo Código de Processo Civil1, posto que o trânsito em julgado da sentença ocorrera em Dezembro de 2015.
3. Escoado o lapso, lance-se o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão e, caso implementado o pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo legal.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


14 - 0003747-77.2010.8.08.0011 (011.10.003747-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: ANGELICA CAETANO ROSA
Requerido: ANGELICA CAETANO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão lançada às f.109/verso, exaradas nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça.


15 - 0019870-53.2010.8.08.0011 (011.10.019870-1) - Cumprimento de sentença
Embargante: R.S.T. e outros
Exequente: A.C.S.
Embargado: B.D.B.S.
Executado: B.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Embargante: R.S.T.
Exequente: A.C.S.
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Embargante: R.S.T.

Para tomar ciência do despacho:
DE FF. 128
1;. Haja vista o requerimento de cumprimento de sentença às ff. 118/127, imperioso destacar que imprescindível é a observação que alude o art. 524 do Código de Processo Civil.
2. Nestes termos, intime -se os autores, por seu advogado, para trazer a pertinente atualização do débito nos termos anteriormente aludido, no prazo legal e sob pena de arquivamento.
3. Diligencie-se com as formalidades legais. 


16 - 0013607-92.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: PLENA GRAFICA E EDITORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 39 verso do Sr. Oficial de Justiça.


17 - 0005335-85.2011.8.08.0011 (011.11.005335-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação de ff. 126/127, prestada pelos correios, devolvendo a carta citatória.


18 - 0003253-71.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: DROGARIA LONGO E ANTUNES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
 
 De ff. 30
 
D E S P A C H O
________________________Vistos, etc. inclusive, em inspeção/2017.
1. Preambularmente, registro que o c. Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso repetitivo, pacificou a seguinte orientação:
PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  REPETITIVO.  ART.  543-C  DO  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA. SUPRIMENTO. ART. 284 DO CPC. 1.  Para fins do art. 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC, firma-se a seguinte tese:  a  petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro  deve  ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até  a  data  do  ajuizamento,  assegurando-se,  na  sua ausência ou insuficiência,  o  direito  da parte de supri-la, nos termos do art. 284 do CPC. 2.  Aplica-se o entendimento firmado ao caso concreto e determina-se a  devolução  dos autos ao juízo de primeiro grau para que conceda à autora   a  oportunidade  de  juntar  demonstrativo  de  débito  que satisfaça os requisitos estabelecidos neste acórdão. 3. Recurso provido. (REsp 1154730/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 15/04/2015). (Destaquei).
2. Nestes termos, intime-se o autor para promover a pertinente emenda, tudo sob pena de indeferimento da inicial.
3. Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 11 de abril de 2017.


19 - 0011352-64.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Executado: CECILIA APOLONIA BORTOLE - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 25 verso do Sr. Oficial de Justiça.


20 - 0008243-42.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Réu: ROSAMALENA PINHEIRO TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Para fins de ciência e manifestação. no prazo legal, acerca da informação de ff. 66, prestada pelos correios, devolvendo a carta citatória.


21 - 0014615-07.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: DAKS DE PAULA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação de ff. 72/94 e documentos acostados, bem como, acerca da certidão lançada às ff.99, exarada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça.


22 - 0011620-21.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: OZEIAS MENDOÇA MELLO JUNIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 22
1. Tratando-se de execução por quantia certa, amparada em título executivo extrajudicial, a teor do art. 827 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito objeto da ação;
2. CITE-SE o executado, servindo a presente de mandado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação1, efetuar o pagamento da dívida, com a ressalva de que no caso de integral pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade2.
3. Faculto, a partir do presente momento, a obtenção de certidão de que a presente execução foi admitida, para os fins do art.828 do Código de Processo Civil, a qual deverá ser expedida mediante requerimento da parte Exequente, independente de nova conclusão, incumbindo-lhe informar ao Juízo as averbações porventura realizadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.
4. Sirva o presente como mandado de citação, consignando-se, além do valor principal e do percentual dos honorários advocatícios, o valor das custas processuais.
5. Restando infrutíferas as diligências para localização de bens do executado, requereu o credor a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel, indicados nos expedientes de ff. 03, razão pela qual, desde já o defiro.
6. Nestes termos, lavre-se o Sr. Escrivão o termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º do Código de Processo Civil3.
7. Outrossim, expeça-se o mandado de avaliação, bem como de intimação.
8. Registro, ainda, a necessidade de observância do escorreito procedimento de penhora a recair sobre bens imóveis, a teor do que dispõe o art. 838 do novo Código de Processo Civil, com a observância do disposto no art. 845, § 1º do mesmo diploma legal, desde já ressalvando ao credor a faculdade a que alude o art. 844 igualmente do Código de Ritos[1].
9. Atenda-se ao disposto no art. 841 e seus parágrafos e 842[2] do CPC.
10. Ao após, intime-se o credor para ciência e regular impulsionamento do feito no prazo legal e sob pena de extinção.
11. Caso silente, certifique-se e intime-se em consonância com o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil.
12. Diligencie-se com as formalidades legais.

FICA, AINDA, INTIMADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA  DA CERTIDÃO DE FF. 26 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


23 - 0070405-15.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A
Executado: ADONIAS DA SILVA ESPINDULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca das certidões de ff. 87 verso e 89 do Sr. Oficial de Justiça.


24 - 0015642-69.2009.8.08.0011 (011.09.015642-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: J.C.S.M REP POR MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA
Litisconsorte Passivo: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: JOSE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007907/ES - DENISE RIGO ALVES
Requerido: JOSE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
De f. 471
1. Intimem-se os devedores, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil:
Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
§ 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.
2. Referenciada intimação se dará por seu advogado, uma vez não transcorreu o prazo de 01 (um) anos que alude o art. 513, § 4º do novo Código de Processo Civil1, posto que o trânsito em julgado da sentença ocorrera em Maio de 2016.
3. Escoado o lapso, lance-se o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão e, caso implementado o pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo legal.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


25 - 0000033-65.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADAILTON LOPES FARIA
Executado: VOLMAR LUIZ CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: ADAILTON LOPES FARIA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 23 verso do Sr. Oficial de Justiça.


26 - 0001218-41.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: VIDA NOVA MEDICAMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
De ff.41
1. Preambularmente, registro que o c. Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso repetitivo, pacificou a seguinte orientação:
PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  REPETITIVO.  ART.  543-C  DO  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA. SUPRIMENTO. ART. 284 DO CPC. 1.  Para fins do art. 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC, firma-se a seguinte tese:  a  petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro  deve  ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até  a  data  do  ajuizamento,  assegurando-se,  na  sua ausência ou insuficiência,  o  direito  da parte de supri-la, nos termos do art. 284 do CPC. 2.  Aplica-se o entendimento firmado ao caso concreto e determina-se a  devolução  dos autos ao juízo de primeiro grau para que conceda à autora   a  oportunidade  de  juntar  demonstrativo  de  débito  que satisfaça os requisitos estabelecidos neste acórdão. 3. Recurso provido. (REsp 1154730/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 15/04/2015). (Destaquei).
2. Nestes termos, intime-se o autor para promover a pertinente emenda, tudo sob pena de indeferimento da inicial.
3. Diligencie-se com as formalidades legais.


27 - 0000718-72.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: ANDRE GUSMAO COIMBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 26 verso do Sr. Oficial de Justiça.


28 - 0017181-70.2009.8.08.0011 (011.09.017181-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO
Executado: F J MIRANDA SILVA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca das certidões de ff. 124, 126 e 128 do Sr. Oficial de Justiça.


29 - 0019205-95.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: LUZIMAR OLIVEIRA AGUIAR KRIIGUER
Réu: LUIZ CLAUDIO PAGANOTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21982/ES - DIEGO DE PAULA ROSSI
Autor: LUZIMAR OLIVEIRA AGUIAR KRIIGUER

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 54 e documentos acostados
1. Acolho o requerimento inserto no expediente de ff. 51/53. Destarte, segue espelho anexo.
2. Defiro, desde já, se requerido a citação do executado no endereço ali consignado.
3. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para impulsionamento do feito sob pena de extinção.
4. Caso reste inerte, intime-se o autor pessoalmente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil.
5. Diligencie-se com as formalidades legais.

FICA, AINDA, INTIMADO PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS CORREIOS ÀS FF. 61, DEVOLVENDO A CARTA CITATÓRIA.


30 - 0015524-49.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO DE SOUZA AMARAL
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006646/ES - ADALTO CASAGRANDE COELHO
Requerente: SEBASTIAO DE SOUZA AMARAL
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação de ff. 43/57 e documentos acostados.


31 - 0015445-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FLAMBOYANT SPE INCORPORADORA LTDA
Requerido: SILVANDE JOSE DE SANTANA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Requerente: FLAMBOYANT SPE INCORPORADORA LTDA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação de ff.107/107, prestada pelos correios, devolvendo a carta citatória.


32 - 0001080-84.2011.8.08.0011 (011.11.001080-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: M D LOIOLA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 115/116
Inobstante o que fora certificado às ff. 112/verso e 114, observo, ainda, que há pedido pedente de apreciação à f. 111, qual seja, suspensão do feito (antigo Código de Processo Civil art. 791, III).
Assim, o diploma processual estabelece no art. 921, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis:
“§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.”
Outrossim, trouxe o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º:
“§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.”
Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.
Mercê de tais alinhamentos:
1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de um (um) ano;
2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal.
Destarte, nesta fase deve lançar informação no lote e no E-Jud quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 (cinco) anos, em razão da execução estar lastreada em título executivo judicial, a teor do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.
Intime-se, de imediato, o exequente, para ciência deste comando.
Diligencie-se com as formalidades legais.


33 - 0008747-87.2012.8.08.0011 (011.12.008747-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: ELISA GUEDES NOGUEIRA
Requerido: ELISA GUEDES NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para ciência e manifestação acerca das certidões do Sr Oficial de justiça de f. 84, no prazo legal.


34 - 0495824-40.2010.8.08.0011 (011.10.000038-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: EVAIR JOSE ESTRINGER SARTORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 115/116
Compulsando os autos, observo que o credor formulou requerimento de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de um ano, lastreado pela disposição contida no art. 921, III, do antigo Código de Processo Civil.
Não se pode perder de vista, destarte, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual traz em seu bojo a possibilidade de suspensão do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis (inciso III): 
Art. 921.  Suspende-se a execução:
[...]
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
Entrementes, o novel diploma estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis:
§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Outrossim, o novo Código de Ritos inovou ao trazer o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º:
§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.
Mercê de tais alinhamentos:
1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano;
2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal. Destarte, nesta fase deve lançar informação no lote e no e-Jud quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 (cinco) anos, a teor do art. 205, § 5º, I, do Código Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


35 - 0018708-86.2011.8.08.0011 (011.11.018708-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E.S (SICOOB SUL)
Requerido: GIUSAN MOREIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E.S (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E.S (SICOOB SUL)

Para tomar ciência da decisão:
De ff. 138/139

[...] Em razão dos argumentos alhures mencionados, INDEFIRO O requerimento de buscas  sistema BacenJud.
Intime-se para requerer o que entender pertinente, no prazo legal e sob pena de extinção.
Caso reste inerte, intime-se pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção, a teor do art. 485, III e §1º do CPC.
Diligencie-se com as formalidades legais. 


36 - 0007240-91.2012.8.08.0011 (011.12.007240-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ALESSANDRA VELASCO GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
De ff.113/115
1. Refere-se à ação de execução e, não se tendo logrado êxito na localização de bens passíveis de penhora até a presente data requereu o credor a consulta junto ao Sistema Infojud, visando a juntada das últimas declarações de imposto de renda do executado. Demais disso, há que se ter em vista que o e. Tribunal de Justiça, concluiu pela necessidade de se exaurir as formas de localização de bens a fim de possibilitar a quebra de sigilo fiscal:
“AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA INFOJUD - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIA - NECESSIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. II - ¿A quebra do sigilo bancário e fiscal é medida excepcional que depende da presença de relevantes motivos os quais, inexistindo, conspiram pelo indeferimento da diligência. É cediço que somente em hipóteses extremas está o juiz autorizado a quebrar o sigilo fiscal e buscar, pelas declarações de renda, junto à Receita Federal, bens do devedor para garantir a execução. Precedentes do STJ.¿ (AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258) III - In casu, conforme se verifica nos autos, não se vislumbra ter o exequente comprovado a realização de buscas de bens em nome do executado e ou seu endereço, tentando este atribuir tal encargo ao Juízo a quo. IV - Recurso a que se nega provimento. (TJES, Classe: Agravo AI, 69149000312, Relator : ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 02/12/2014, Data da Publicação no Diário: 12/12/2014)” (Destaquei).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS PELO SISTEMA INFOJUD - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PELAS VIAS ORDINÁRIAS. 1. A determinação de busca de informações pelo sistema INFOJUD, exige a demonstração prévia do esgotamento dos meios ordinários de que dispõe o exequente para localização de bens do executado. 2. Não se pode exigir que o credor realize buscas indiscriminadas em cartórios de registros de imóveis de comarcas diversas do domicílio do devedor. A aferição do exaurimento das diligências que estão ao alcance do credor deve sempre ser pautada pela razoabilidade.[...]” (AI 24139019053 Classe: Agravo de Instrumento Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA Órgão Julgador: IMEIRA CÂMARA CÍVEL Data do Julgamento: 06/05/2014)”.
In casu, do compulsar detido dos autos, verifiquei que o exequente não esgotou todas as possibilidades de localização de bens, uma vez que, até a presente data, apenas fora implementada a tentativa de penhora via Bacen-jud e Renajud, havendo, pois, possibilidades outras disponibilizadas ao credor para tal fim: “A jurisprudência desta Segunda Câmara Cível firmou-se no sentido de que ¿a determinação judicial para a busca de informações pelo sistema INFOJUD, por se tratar de medida excepcional, somente deve ser deferida quando esgotadas todas as outras formas de localização de bens' (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 23149000137, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24⁄03⁄2015, Data da Publicação no Diário: 08⁄04⁄2015). (Destaquei e grifei).
Assim sendo, com espeque no posicionamento do e. Tribunal de Justiça deste Estado, alhures transcritos, por ora, INDEFIRO o requerimento de quebra de sigilo fiscal (INFOJUD), porque até o momento só houve a implementação de diligências junto ao Bacenjud e Renajud.
2. Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito, mediante requerimento de   efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
3. Quedando-se silente o credor, intime-o pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
4. Demais disso, caso insista no prosseguimento, há que observar: "ao exequente compete adotar diligências para o êxito da execução, a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução." (REsp 991507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012).
5. Diligencie-se com as formalidades legais. 


37 - 0014534-05.2009.8.08.0011 (011.09.014534-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: PERFECT STONES SERRARIA DE GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8742/ES - MARCOS ADRIANE MACHADO
Executado: PERFECT STONES SERRARIA DE GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 110/112 e 127/128
________________________Vistos, etc. inclusive, em inspeção/2017.
 
1.      Refere-se à ação de execução de título extrajudicial proposta por NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA que apontou no polo passivo PERFECT STONES SERRARIA DE GRANITOS LTDA, razões vestibularmente expostas, ff. 02/04, instruída com os documentos de ff. 05/28.
2.      Determinou-se a citação da executada que se implementou à f. 34/verso, no entanto, restou silente.
3.      Resultou inexitosa a tentativa de penhora Bacen-Jud, ff. 36/40 e 50/52, contudo, expedido mandado de penhora e avaliação, logrou-se localizar os bens descritos à f. 43, o que ensejou o requerimento de alienação judicial, ff. 47/48, pleito deferido à f. 53, entrementes, ambos os leilões foram negativos, ff. 73 e 75.
4.      Solicita e deferida a consulta no sistema Renajud, promoveu-se a restrição de transferência nos veículos descritos à f. 79.
5.      Noticiou o exequente que o bem penhorado é de difícil comercialização, enquanto que a consulta à veículos demonstrou que aqueles já se encontram com diversas restrições de outros processos a que responde a executada. Requereu, assim, a penhora sobre o faturamento da empresa, ff. 88/90.
6.      A decisão de ff. 91/93 acolheu o pleito anteriormente mencionado, a recair sobre o rendimento líquido da devedora, no percentual de 5%, nomeando depositário o gestor da pessoa jurídica da executada, o qual, intimado, f. 106/verso, restou silente até a presente data.
7.      Por último, a exequente requereu a intimação da empresa executada, por seu advogado, para determinar que a gestora da pessoa jurídica executada promova o cumprimento da decisão já mencionada – depósito do percentual do faturamento – bem como pagamento de multa de 20% a teor do art. 77, IV, § 2º do Código de Processo Civil.
É o relatório.
Ad primu, verifico que a executada, citada, constitui advogado que, inclusive, propôs os embargos já julgados, cuja cópia encontra-se entranhada às ff. 54/59.
Nestes termos, considerando que da decisão de ff. 91/93 não se implementou a intimação da executada por seu patrono, promova-se diligência neste sentido, nos termos requeridos no item (i) da petição de ff. 107/108.
Aludentemente à imposição de multa – item (ii) – deixo de aplicá-la, neste momento, mercê da ausência da intimação supra, e porque esta somente poderá ser aplicada quando "caracterizada a resistência injustificada à determinação judicial [...], uma vez que não se pode condenar o executado com base em uma mera suposição de que houve má-fé em seu atuar processual". (TJES, Classe: Agravo AI, 24129022042, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/06/2013, Data da Publicação no Diário: 19/06/2013).
Intimem-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.


38 - 0011720-54.2008.8.08.0011 (011.08.011720-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: STONE MACHINE REPRESENTACOES LTDA
Requerido: MARCOGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: STONE MACHINE REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 105
1. Acolho o pedido de suspensão de 90 (trinta) dias, nos termos pretendidos à f. 104.
2. Ao após, escoado o prazo sem manifestações, intime-se a parte por seu advogado para impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção.
3. Em hipótese de inércia, intime-se, pessoalmente, para providenciar o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


39 - 0000229-16.2009.8.08.0011 (011.09.000229-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ELIANA FREDERICO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 126/127
Compulsando os autos, observo que o credor formulou requerimento de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de um ano, lastreado pela disposição contida no art. 921, III, do antigo Código de Processo Civil.
Não se pode perder de vista, destarte, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual traz em seu bojo a possibilidade de suspensão do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis (inciso III): 
Art. 921.  Suspende-se a execução:
[...]
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
Entrementes, o novel diploma estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis:
§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Outrossim, o novo Código de Ritos inovou ao trazer o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º:
§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.
Mercê de tais alinhamentos:
1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano;
2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal. Destarte, nesta fase deve lançar informação no lote e no e-Jud quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 (cinco) anos, a teor do art. 205, § 5º, I, do Código Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


40 - 0074832-55.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: PADARIA VERSALES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 100/101
Compulsando os autos, observo que o credor formulou requerimento de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de um ano, lastreado pela disposição contida no art. 921, III, do antigo Código de Processo Civil.
Não se pode perder de vista, destarte, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual traz em seu bojo a possibilidade de suspensão do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis (inciso III):
Art. 921.  Suspende-se a execução:
[...]
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
Entrementes, o novel diploma estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis:
§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Outrossim, o novo Código de Ritos inovou ao trazer o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º:
§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.
Mercê de tais alinhamentos:
1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano;
2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal. Destarte, nesta fase deve lançar informação no lote e no e-Jud quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 (cinco) anos, a teor do art. 205, § 5º, I, do Código Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


41 - 0016979-93.2009.8.08.0011 (011.09.016979-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: ALDO DA SILVA BRITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 144/verso, exarada nos autos.


42 - 0013477-05.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: EDMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: PEDRO ERNANE BEZERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24007 /ES - DAIANE SILVA COUTINHO
Autor: EDMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da informação de ff. 22 prestada pelos Correios, devolvendo a Carta Citatória.


43 - 0002637-96.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: FLEECE LINE CONFECCOES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca das certidões de ff. 33 verso, 34 verso e 36 do Sr. Oficial de Justiça.


44 - 0015308-25.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Executado: STEFANY VIANA OLIVEIRA GOMES - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22407/ES - FABIO NOBREGA DE SOUZA
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 56 do Sr. Oficial de Justiça.


45 - 0017941-09.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: GIZELDA REAL SANT ANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: GIZELDA REAL SANT ANA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 30 verso do Sr. Oficial de Justiça.


46 - 0000335-31.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ROGERIO GIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.895/ES - FABRICIO MARIN PEREIRA
Requerente: ROGERIO GIRO
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 27 do Sr. Oficial de Justiça.


47 - 0004340-33.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MARIA BERNADETE LOYOLA DA SILVA e outros
Requerido: JOAO CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: MARIA BERNADETE LOYOLA DA SILVA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 33 do Sr. Oficial de Justiça e certidão cartorária lançada às ff. 43 verso.


48 - 0000243-19.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 219 verso do Sr. Oficial de Justiça.


49 - 0020519-81.2011.8.08.0011 (011.11.020519-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TELAS UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
Executado: JC MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10829/ES - ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
Exequente: TELAS UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
de ff. 111
1. Intime-se o autor para ciência e manifestação da certidão de f. 108/verso.
2. Renove-se a intimação de f. 109/110, já agora com a ressalva de que a inércia implicará extinção do feito.
3. Caso o autor reste silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
4. Diligencie-se com as formalidades legais.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA