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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0078/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MILENA SOUSA VILAS BOAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0078/2017


1 - 0007051-40.2017.8.08.0011 - Habilitação de Crédito
Requerente: A.P.D.P.L.
Requerido: C.E.B.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75476/MG - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
Requerente: A.P.D.P.L.
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: A.P.D.P.L.

Para tomar ciência do despacho:
A) inicialmente, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, PROMOVA o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos Arts. 72, XII e 87 do Código de Normas da ECGJ/ES e Art. 290 do CPC/2015;

OBS: FALTA O PAGAMENTO DA GUIA Nº 170149201


2 - 0004705-53.2016.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.G.G.A.
Requerido: D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: L.G.G.A.
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: L.G.G.A.

Para tomar ciência do despacho:
Feitos tais esclarecimentos, visando assegurar o Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) INTIME-SE o apelado, para que possa apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do NCPC, art. 1.010, § 1º;
B) após, VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo mesmo prazo;
C) por fim, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, conforme disposto no NCPC, art. 1.010, § 3º, com os registros e anotações necessários.
DILIGENCIE-SE.


3 - 0006791-60.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.V.V.
Requerido: G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Requerente: M.L.V.V.

Para tomar ciência da decisão:
4. CONCLUSÃO.
Por todo o exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) JUNTE-SE aos autos o espelho processual anexo à presente decisão;
B) CONSIDERO PREJUDICADO o pedido formulado no item “b” da fl. 06 no que pertine a medida protetiva requerida pela parte autora;
C) CITE-SE a parte requerida na forma do NCPC, artigos 334, 335 e 695, e INTIME-SE para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência de conciliação/mediação, que DESIGNO para o dia 30/11/2017, às 16h30min, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
D) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
E) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.


4 - 0009184-89.2016.8.08.0011 - Interdição
Requerente: A.W.D.C.
Requerido: J.P.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: A.W.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO parcialmente o requerimento ministerial formulado à fl. 56;
B) SOLICITE-SE imediatamente a devolução da carta precatória expedida às fls. 50/51 ao juízo deprecado sem cumprimento;
C) paralelamente, CITE-SE e INTIME-SE o(a) curatelando(a) para a entrevista (ou inspeção judicial, em caso de impossibilidade de comunicação), que, na forma do NCPC, art. 751,será realizada no fórum desta comarca no dia 07/12/2017, às 13h30min, ocasião em que o(a) entrevistarei de forma minuciosa a respeito de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e do mais que for necessário.
D) ainda paralelamente, CIENTIFIQUE-SE o(a) requerido(a), outrossim, que o(a) mesmo(a) poderá IMPUGNAR o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista acima pautada, podendo, para tanto, constituir advogado para defender-se, na forma do NCPC, art. 752.
E) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à entrevista ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte requerente deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
F) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
G) caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
H) fica desde já determinado que, caso o(a) requerido(a) não apresente impugnação ao pedido de interdição no prazo assinalado no item B, INTIME-SE a Defensoria Pública a fim de que, na forma do NCPC, art. 72, inciso I e parágrafo único, avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/94 e, em sendo o caso, apresente resposta no prazo legal, requerendo o que entender de direito, uma vez que neste caso tal órgão deverá funcionar como Curador Especial do(a) requerido(a) ex vi do NCPC, art. 752, §2º.


5 - 0010312-18.2014.8.08.0011 - Interdição
Requerente: A.D.G.
Requerido: L.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: A.D.G.
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: A.D.G.

Para tomar ciência da decisão:
A) INDEFIRO o pedido de fls. 77, uma vez que se afigura necessário o ajuizamento de ação autônoma para que as diligências requeridas sejam adequadamente processadas, além da situação em enfoque não permitir suspensão de processo já, inclusive, sentenciado;
B) INTIMEM-SE imediatamente o peticionante (fls. 77) e o Ministério Público, inclusive para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis;
C) PROSSIGA-SE no cumprimento da sentença prolatada nos autos, até regular arquivamento do feito, com os registros e baixas pertinentes.
DILIGENCIE-SE.


6 - 0010451-62.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: R.I.B.
Requerido: M.R.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: R.I.B.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319 a 321, JUNTANDO aos autos declaração de anuência dos demais filhos da requerida;
B) CITE-SE e INTIME-SE o(a) curatelando(a) para a entrevista (ou inspeção judicial, em caso de impossibilidade de comunicação), que, na forma do NCPC, art. 751, será realizada no fórum desta comarca, no dia 31/10/2017, às 15h00min, ocasião em que o(a) entrevistarei de forma minuciosa a respeito de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e do mais que for necessário.
C) paralelamente, CIENTIFIQUE-SE o(a) requerido(a), outrossim, que o(a) mesmo(a) poderá IMPUGNAR o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista acima pautada, podendo, para tanto, constituir advogado para defender-se, na forma do NCPC, art. 752.
D) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à entrevista ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte requerente deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
E) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
F) caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
G) fica desde já determinado que, caso o(a) requerido(a) não apresente impugnação ao pedido de interdição no prazo assinalado no item B, INTIME-SE a Defensoria Pública a fim de que, na forma do NCPC, art. 72, inciso I e parágrafo único, avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/94 e, em sendo o caso, apresente resposta no prazo legal, requerendo o que entender de direito, uma vez que neste caso tal órgão deverá funcionar como Curador Especial do(a) requerido(a) ex vi do NCPC, art. 752, §2º.
4. ADVERTÊNCIAS.
I. Caso o(a) requerido(a) venha a ser internado(a) ou devido a dificuldade de deambulação não possa comparecer ao fórum desta comarca, tal fato deverá ser imediatamente comunicado a este juízo para adequação da pauta com provável redesignação da data da audiência;
II. Caso o(a) curatelando(a) não constitua patrono: a) ser-lhe-á nomeado curador especial; e b) o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente;
III. caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, pode(m) procurar o Núcleo da Defensoria Pública Estadual desta comarca, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;
IV. NCPC. Art. 82: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1o Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 2o A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.”
DILIGENCIE-SE.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de setembro de 2017.



MILENA SOUSA VILAS BOAS
Juíza de Direito


SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Segue o(a) curador(a) provisório(a) advertido(a) da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) curatelando(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana do(a) mesmo(a).
Cachoeiro de Itapemirim/ES, ____/_____ /_______ .


REGINA IDAMAR BATISTA
Curador(a) Provisório(a)
CPF n. 817.758.307-72


7 - 0008558-36.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.C.
Requerido: A.C.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerente: T.B.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório de fls. 35/38, por meio do qual a parte autora requer a designação da audiência de conciliação/mediação para data mais próxima, em razão da situação de conflito havida entre as partes e visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, inciso LIV):
A) REDESIGNO a audiência de conciliação/mediação para o dia 31/10/2017, às 15h30min.
B) No mais, CUMPRA-SE na exata forma já determinada na decisão anterior de fl. 32.
DILIGENCIE-SE.


8 - 0003201-46.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: A.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o requerimento ministerial veiculado à fl. 66 e visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV), bem como com fundamento no NCPC, arts. 334, 694 e 695:
A) RETIFIQUEM-SE os registros e a capa de autuação, para a classe processual pertinente (tutela e curatela).
B) DEFIRO integralmente os pedidos formulados pelo Parquet à fl. 66.
C) OFICIE-SE imediatamente a Secretaria Municipal de Assistência Social para inclusão e acompanhamento da família através de projetos e programas ofertados pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, objetivando manutenção dos vínculos e prevenção de situações de vulnerabilidade, bem como acompanhamento psicológico, haja vista possíveis sequelas emocionais das situações familiares vivenciadas, mormente pelos menores LUAN e FELIPE.
D) Paralelamente, OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo sobre a existência de verbas resilitórias em prol dos menores Luan e Felipe, referentes a rescisão contratual da genitora dos mesmos, qual seja ADRIANA MORENO DA SILVA.
E) DESIGNO audiência para oitiva do adolescente LUAN para o dia 31/10/2017, às 16h30min.
F) INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público.
Esta decisão serve como ofício e deverá ser instruída com cópia dos documentos de fls. 09, 14, 15 e 17.
DILIGENCIE-SE com urgência.


9 - 0003567-11.2013.8.08.0026 - Inventário
Requerente: M.C.M.C.
Inventariado: E.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerente: M.C.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE o douto patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE aos autos laudo médico com CID, a fim de possibilitar a adequada análise do requerimento de suspensão do feito;
B) após, retornem-me os autos CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


10 - 0006267-63.2017.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: I.M.F.M.
Inventariado: A.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Inventariante: I.M.F.M.
DESPACHO:
Dessarte, com o escopo de assegurar o regular prosseguimento da relação processual, na forma do NCPC, art. 99, § 2º, bem como visando emprestar Efetividade e Tempestividade à Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII):
A) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias:
A.1) COMPROVAR os pressupostos para a concessão da assistência jurídica gratuita, sob pena de indeferimento;
A.2) ESCLARECER o ajuizamento da presente ação intitulada “Inventário Negativo”, eis que consta da certidão de óbito da falecida a existência de bens a inventariar, da qual foi declarante exatamente a ora requerente;
B) após, CONCLUSOS.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

FRANCISCO DE ASSIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0002668-53.2016.8.08.0011 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA
Interditando(a): FRANCISCO DE ASSIS BARROS MIRANDA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (78/80v) e proferida em (27/03/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS BARROS MIRANDA

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 09/08/2017 

 
 LUCIANO GRILO
Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas