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Versão revista

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0020/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


Lista: 0020/2017


1 - 0006163-28.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO SERGIO DE ALMEIDA PINTO
Requerente: PAULO SERGIO DE ALMEIDA PINTO
Executado: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN
Requerente: PAULO SERGIO DE ALMEIDA PINTO
Exequente: PAULO SERGIO DE ALMEIDA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 211:
A respeito das disposições atinentes ao requerimento contido
em petição de fls. 208/209, determina o art. 417 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJES, in verbis: Art. 417. O alvará de levantamento será feito com a identificação da escrivania e da Comarca a que se refere, contendo os seguintes dados: (...) III – nome da parte autorizada para o levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber e dar quitação, bem como o número da conta e dos autos e a quantia autorizada. (grifado) Não obstante à disposição de que o alvará deverá ser expedido em nome do advogado e da parte, em caso de comprovada impossibilidade de comparecimento da parte ou de seu patrono à agência bancária, é possível que seja flexibilizada esta norma, como já ocorreu neste Juízo. Todavia, no caso em voga, não houve comprovação ou justificativa plausível capaz de fazer com que este Juízo afaste a aplicação do estabelecido no art. 417 do CNCGJ em vigor. Face o acima dito, e a fim de evitar controvérsias quase que insanáveis, como algumas que já ocorreram nesta unidade judiciária a respeito de discordâncias entre partes e patronos quando do recebimento de alvarás, indefiro o pedido de fls. 208.  Faculto ao patrono da parte exequente a utilização do alvará 212/2017, caso ainda esteja em seu período de validade. Estando vencido, expeça-se novo alvará. Transcorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, arquive-se.


2 - 0006850-05.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Requerente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Executado: CLARO SA
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Exequente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO SA
Executado: CLARO SA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 166:
Por fim
, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em razão de sua satisfação integral, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, considerando que o pagamento da multa por descumprimento já encontra-se consignado nos autos.


3 - 0007038-27.2015.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARILZA SOUZA GUASTI
Autor do fato: GABRIELA ARAUJO PAGUNG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Autor do fato: GABRIELA ARAUJO PAGUNG

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 41:
Proceda a intimação da suposta autora do fato, por meio do telefone indicado às fls. 23, e através do seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas comprove o cumprimento da transação penal, ou seja, o pagamento integral do valor estabelecido.
Sendo infrutífera a intimação, dê-se vistas ao Ministério Público para fornecer endereço atualizado da suposta autora do fato. Sendo frutífera a intimação e comprovada a quitação, dê-se vistas ao Ministério Público e após, venham-me os autos conclusos. Sendo frutífera a intimação e não sendo comprovada a quitação, designe-se audiência de justificação, intimando-se a suposto autora do fato com as advertências legais.


4 - 0004017-43.2015.8.08.0006 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ES
Requerido: JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17735/ES - JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA JUNIOR
Requerido: JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 73:
Considerando a petição de fls. 68, HOMOLOGO a transação penal oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato, nos termos do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95. Fica o suposto autor do fato ciente de que a homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas as suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia, ou requisição de inquérito policial (Súmula Vinculante n. 35). ... Intime-se o suposto autor do fato para, no prazo de 10 dias, solicitar no cartório deste juízo a GRU sob o nº de seu CPF para o depósito da quantia descrita na proposta de transação penal (fls. 28) com o prazo máximo de vencimento de até 30 dias.


5 - 0002867-66.2011.8.08.0006 (006.11.002867-4) - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: HERACLYDES SERVOLO DOS SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8857/ES - EJANDIR ELIAS MARTINS
Autor do fato: HERACLYDES SERVOLO DOS SANTOS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 255:
Intime-se a suposta autora do fato para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comprove o cumprimento da transação pena proposta às fls. 180/180vº, ou seja, o pagamento integral do valor estabelecido. ...


6 - 0004634-32.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIOVANI BORGES
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28136/ES - ESTEFANIE DOS SANTOS TAVARES
Requerente: GIOVANI BORGES
Manifestar-se, caso queira, sobre a contestação de fls. 39/46, no prazo de 05 (cinco) dias.


7 - 0000942-25.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUSENIR BARBOSA NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Requerente: CLAUSENIR BARBOSA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 64:
... intime-se a requerente para, no prazo supramencionado, se manifestar dos embargos interpostos, bem como dos cálculos eventualmente apresentados. 


8 - 0003433-05.2017.8.08.0006 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: EDDER DE OLIVEIRA DE ANGELI
Requerido: GILCEINEIA XAVIER FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Requerente: EDDER DE OLIVEIRA DE ANGELI

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 34:
Indefiro o pedido de Segredo de Justiça requerido na queixa-crime visto que não vislumbro o enquadramento da situação narrada com as elencadas no artigo 189 do CPC.
...


9 - 0004570-27.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Requerente: BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Executado: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SUBMARINO
Recorrido: BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Requerido: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SUBMARINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15700/ES - FABIANY CHAGAS DA SILVA
Requerente: BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Recorrido: BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Exequente: BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Advogado(a): 270219/SP - KAREN BADARO VIERO
Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 249:
Por todo o exposto, 
REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Ademais, considerando que o pagamento da integralidade do débito já se encontra consignado nos autos, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PRESENTE PROCESSO.


10 - 0003270-64.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODOLFO BARCELLOS CREVELIN
Requerente: RODOLFO BARCELLOS CREVELIN
Executado: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Executado: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Executado: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 15622/ES - DIEGO CREVELIN DE SOUSA
Requerente: RODOLFO BARCELLOS CREVELIN
Exequente: RODOLFO BARCELLOS CREVELIN

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 291:
Por todo o exposto
uma vez que preenchidos os seus pressupostos, CONHEÇO dimpugnação ao cumprimento de sentençae, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Por fim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em razão de sua satisfação integral, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, considerando que o pagamento da condenação e da multa por descumprimento já se encontra consignado nos autos.


11 - 0003412-63.2016.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA NATALINA DOS SANTOS
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9732/ES - MARCOS ANTONIO GIACOMIN
Requerente: MARIA NATALINA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 122:
Por todo o exposto
CONHEÇO dimpugnação à execução apresentada, porémno mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.


12 - 0004924-52.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABRICIO GRIPPA
Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Requerente: FABRICIO GRIPPA
Executado: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Recorrido: FABRICIO GRIPPA
Requerido: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN
Requerente: FABRICIO GRIPPA
Exequente: FABRICIO GRIPPA
Recorrido: FABRICIO GRIPPA
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Executado: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Advogado(a): 5915/ES - JOSE NELSON SCOPEL PERINI
Requerido: IBISERVICE COM. SERV. REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (MOVEIS LINHARES)

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 230:
Por todo o exposto
CONHEÇO da exceção de pré-executividade apresentada, porémno mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.


13 - 0005134-40.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANAILDES RAIMUNDA DOS SANTOS MARQUES
Executado: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Executado: CLARO S.A
Advogado(a): 15745/ES - MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
Exequente: ANAILDES RAIMUNDA DOS SANTOS MARQUES

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 225:
Por todo o exposto, 
CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença, porém, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.


14 - 0006142-13.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA LUZIA BORLINI RIZZO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: MARTA LUZIA BORLINI RIZZO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 82:
Verifica-se que a petição inicial encontra-se apócrifa. Assim sendo, intime-se a advogada subscritora da referida petição para que em 05 (cinco) dias, regularize o feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


15 - 0005188-06.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: GERALDINO MOREIRA DA SILVA
Recorrente: SEMP TOSHIBA S/A (STI) e outros
Requerente: GERALDINO MOREIRA DA SILVA
Executado: SEMP TOSHIBA S/A (STI)
Recorrido: GERALDINO MOREIRA DA SILVA
Requerido: SEMP TOSHIBA S/A (STI) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Recorrente: SEMP TOSHIBA S/A (STI)
Requerido: SEMP TOSHIBA S/A (STI)
Executado: SEMP TOSHIBA S/A (STI)

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 270:
Intime-se a requerida SEMP TOSHIBA para tomar ciência da transferência efetivada pelo Banco Banestes (fls. 265).  Após, considerando que a sentença dos Embargos à Execução (fls. 248/248-v) declarou extinta a fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.


16 - 0001006-74.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIMAR APARECIDA ROSSONI LOIOLA
Executado: CRIATIVA MOVEIS MODULADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN
Exequente: LUCIMAR APARECIDA ROSSONI LOIOLA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 150:
Tendo em vista que, embora intimadas, as partes executadas não efetuaram o pagamento voluntário do valor da condenação, realizei tentantiva de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio, eis que não encontrada qualquer quantia nas contas bancárias de suas titularidades. Prosseguindo na tentativa de encontrar bens penhoráveis, realizei buscas no sistema RENAJUD, onde encontrei e procedi restrição de transferência de um veículo de propriedade do executado Jonatan Pandolfi Batista e uma motocicleta de propriedade da executada Zenilda Delunardo Pandolfiestando tais bens relacionados nos comprovantes de restrição que seguem em anexo. Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e a avaliação dos referidos bens, podendo os executados ficarem como depositários, lavrando-se o respectivo termo e intimando-o(a) para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95. ...


17 - 0015484-24.2012.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: GESSILENE RODRIGUES BRAGA
Requerente: GESSILENE RODRIGUES BRAGA
Executado: HELLAINE DOS SANTOS SUCCI
Requerido: HELLAINE DOS SANTOS SUCCI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Requerido: HELLAINE DOS SANTOS SUCCI
Executado: HELLAINE DOS SANTOS SUCCI

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 106/107:
ISSO POSTO, sem maiores delongas,
CONHEÇO dos embargos à execução opostos às fls. 72/77 para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO e, por conseguinte, liberar o valor bloqueado e transferido para conta judicial e desfazer a penhora sobre o veículo (fls. 68), bem como DECLARAR EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.... Após, expeça-se alvará em favor da executada HELLAINE DOS SANTOS SUCCI para levantamento da quantia transferida na fls. 57, devendo o documento sair também em nome do seu patrono, na forma descrita no Código de Normas da CGJ deste Estado. Por fim, antes do arquivamento, façam-me conclusos para a retirada da restrição do veículo de fls. 58.


18 - 0006822-66.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: WALDENIR FLORENCIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23433/ES - FULVIO BONELA HUPP
Requerente: WALDENIR FLORENCIO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 230:
Intime-se o autor para se manifestar da petição de fls.  221/224, no prazo de 05 dias. Aguarde-se o julgamento do Agravo.


19 - 0000184-51.2014.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANNEYDE PASCOAL DA SILVA
Requerido: ABTS ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130693/MG - MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED - VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 353:
Indefiro o pedido de expedição de novo alvará, porquanto, o alvará anterior foi levantado pela patrona substabelecida, às fls. 341/verso, em 27/08/2015. Intime-se a Unimed para ciência. Atente-se a Serventia quanto ao novo pedido de publicações exclusivas (fls. 344). Após, em não havendo novos requerimentos em 15 dias, retornem os autos ao arquivo.




ARACRUZ, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ELIAS PALAORO
CHEFE DE SECRETARIA