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Versão revista

Lista 0134/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0134/2017


1 - 0012357-15.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DO CARMO VERBENO
Requerente: MARIA DO CARMO VERBENO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrente: MARIA DO CARMO VERBENO
Requerente: MARIA DO CARMO VERBENO

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


2 - 0003945-95.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA
Requerente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA
Requerente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


3 - 0000252-40.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA
Requerente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA
Recorrente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


4 - 0012044-88.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


5 - 0015123-75.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOSE ROSA
Recorrente: JOSE ROSA
Requerente: JOSE ROSA
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: JOSE ROSA
Exequente: JOSE ROSA
Recorrente: JOSE ROSA
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: JOSE ROSA
Exequente: JOSE ROSA
Recorrente: JOSE ROSA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


6 - 0000145-93.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO DOS SANTOS
Recorrente e Recorrido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI e outros
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Recorrente e Recorrido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 208/220 e junte aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto, observando os termos do referido julgado, e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Diligencie-se.


7 - 0007669-44.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLOS PEREIRA JAQUES
Requerente: CARLOS PEREIRA JAQUES
Recorrido: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BV FINANCEIRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). 2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 10. Diligencie-se.


8 - 0013168-72.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO RODRIGUES BAYER
Executado: JOCIMAR PEREIRA MELGACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Exequente: RENATO RODRIGUES BAYER

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas Bacen e RenaJud, cujas respostas foram negativas. Sendo assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceitos o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção ¿ caso o múnus tenha sido aceito ¿ dos bens guarnecem o estabelecimento da Executada. Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4 da Lei n. 9.099;95. Diligencie-se.


9 - 0013421-94.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ROSIANE PEREIRA BOTELHO OLIVEIRA
Requerente: ROSIANE PEREIRA BOTELHO OLIVEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Por primeiro, considerando a inexistência de controvérsia acerca das quantias depositadas às fls. 73 e 79v, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  

Diligencie-se.


10 - 0016542-96.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: ELIANE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos os espelhos da consulta realizada ao sistema RenaJud, cuja resposta fora negativa. Junte-se também espelho da da ordem de desbloqueio dos valores encontrados junto ao sistema Bacenjud uma vez que o resultado da pesquisa tenha sido irrisório. Sendo assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceitos o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção ¿ caso o múnus tenha sido aceito ¿ dos bens guarnecem o estabelecimento da Executada. Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4 da Lei n. 9.099;95. Diligencie-se.


11 - 0011492-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
Requerente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
Requerente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


12 - 0013532-44.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
Requerente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
Recorrente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


13 - 0004274-44.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DENILSO ESTEVES DE SOUZA
Requerente: DENILSO ESTEVES DE SOUZA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção. 1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). 2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 10. Diligencie-se.


14 - 0009957-96.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: OBERDAN MARTINS DE SOUSA
Requerente: OBERDAN MARTINS DE SOUSA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção

1. Em atenção à informação de fl. 248 e considerando os cálculos juntados aos autos pela Exequente, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Diligencie-se.
2


15 - 0011519-43.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: IGOR COELHO SERAFINI
Recorrente: IGOR COELHO SERAFINI
Requerente: IGOR COELHO SERAFINI
Executado: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Recorrido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Recorrido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Executado: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). 2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo e intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pelo Contador e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 10. Diligencie-se.


16 - 0000476-41.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: NUNO HENRIQUE ANTUNES RIBEIRO
Requerente: NUNO HENRIQUE ANTUNES RIBEIRO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado , sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


17 - 0000472-04.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADERILSON DIAS DOS SANTOS
Requerente: ADERILSON DIAS DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


18 - 0002628-62.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LEONARDO NOGUEIRA ALVES
Requerente: LEONARDO NOGUEIRA ALVES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado , sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


19 - 0010932-84.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA
Requerente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA
Recorrente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos, verifico que o depósito de fls. 94 fora realizado em nome de pessoa estranha à presente relação processual.

2. Nesse diapasão, intime-se a parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a juntada do comprovante de depósito referente à condenação.

3. Trancorrido o prazo in albis, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

 
4.Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

4.1. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 

4.2 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

5. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

6. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo e intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

7. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

10. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pelo Contador e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

11. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.  

12. Diligencie-se.


20 - 0012040-51.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Executado: BANCO GMAC SA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA
Executado: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Exequente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Exequente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
INTIME-SE AS PARTES DO CÁLCULO DE FLS. 110/115, NO PRAZO LEGAL


21 - 0015369-71.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VAGNER FORECHI DASILHO
Requerente: VAGNER FORECHI DASILHO
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: VAGNER FORECHI DASILHO
Recorrente: VAGNER FORECHI DASILHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto, na forma do art. 524, I a VII, do CPC, sem a incidência os valores relativos à tarifa de cadastro, conforme renúncia às fls. 103/104, por se tratar de documento indispensável ao início da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo e intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pelo Contador e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.

Diligencie-se.


22 - 0005174-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIELLE DA SILVA DALMASO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULIELLE DA SILVA DALMASO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


23 - 0007585-09.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELITO JOAO ZENI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ELITO JOAO ZENI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ELITO JOAO ZENI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


24 - 0007378-10.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


25 - 0005400-95.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADIR LUIZ TAMANINI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ADIR LUIZ TAMANINI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


26 - 0008744-84.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SIMAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SIMAO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SIMAO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


27 - 0009493-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTINA COMIM
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SANTINA COMIM
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SANTINA COMIM
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


28 - 0018504-57.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Recorrente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


29 - 0004540-94.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAMELA DA SILVA DA CONCEICAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PAMELA DA SILVA DA CONCEICAO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


30 - 0008137-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIELLE BERTOLLO GUAITOLINI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GABRIELLE BERTOLLO GUAITOLINI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GABRIELLE BERTOLLO GUAITOLINI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


31 - 0031845-53.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA NOELIA PEDRAL MARQUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: ANA NOELIA PEDRAL MARQUES
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: ANA NOELIA PEDRAL MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


32 - 0007367-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRANCISCO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FRANCISCO DA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


33 - 0005293-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLENA DEBORTOLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VANDERLENA DEBORTOLI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


34 - 0008970-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIANA BISPO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCIANA BISPO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCIANA BISPO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


35 - 0005951-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON CEZAR COTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: NILTON CEZAR COTO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


36 - 0018124-68.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


37 - 0006636-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANA MENDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FABIANA MENDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FABIANA MENDES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


38 - 0005679-81.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO RIBEIRO ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO RIBEIRO ALVES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


39 - 0004642-19.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO LOURENCO DA CONCEICAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA DO CARMO LOURENCO DA CONCEICAO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


40 - 0008870-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


41 - 0009409-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


42 - 0007162-49.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON AMORIM VAGO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GILSON AMORIM VAGO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GILSON AMORIM VAGO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


43 - 0006849-88.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO HIDROLANDIO ROCHA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANTONIO HIDROLANDIO ROCHA DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANTONIO HIDROLANDIO ROCHA DOS SANTOS
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


44 - 0005106-43.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCIMAR NUNES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOCIMAR NUNES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


45 - 0008793-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARILDA ROMANHA SCALZER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ARILDA ROMANHA SCALZER
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ARILDA ROMANHA SCALZER
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


46 - 0005568-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA MARQUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EVA MARQUES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EVA MARQUES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


47 - 0007531-43.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNESIO RECHEL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EDNESIO RECHEL
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EDNESIO RECHEL
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


48 - 0018023-31.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA BERNADETH VIEIRA FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA BERNADETH VIEIRA FERREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA BERNADETH VIEIRA FERREIRA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


49 - 0007426-03.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: REGIANE MIURA
Requerente: REGIANE MIURA
Executado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: REGIANE MIURA
Exequente: REGIANE MIURA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Executado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


50 - 0007427-85.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO CAVALCANTE MIURA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: RICARDO CAVALCANTE MIURA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA