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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0147/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0147/2017


1 - 0112251-43.2011.8.08.0012 (012.11.112251-6) - Procedimento Comum
Requerente: SANTANA E HENRINGER LTDA ME
Requerido: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerido: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a peticionante de fls. 267/269 para, no prazo de cinco dias, assinar a petição em questão, sob as penas da Lei.   Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0119599-15.2011.8.08.0012 (012.11.119599-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO COSTALONGA
Requerido: SANTA MARIA ONIBUS E PECAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: JOSE ANTONIO COSTALONGA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora pela última vez e para, no prazo de quinze dias, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC, informar o endereço correto da parte requerida, sob pena de extinção do feito.   Intime-se. Diligencie-se.  


3 - 0119086-47.2011.8.08.0012 (012.11.119086-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: AGROINSUMOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008634/ES - DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA
Requerido: AGROINSUMOS LTDA
Intimar a parte requerida para que informe onde o veículo se encontra disponível para apreensão, sob pena de aplicação do §1º do artigo 536 do CPC.


4 - 0012193-66.2010.8.08.0012 (012.10.012193-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Requerido: HEDDI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da decisão de fls. 110 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva.   2. Intime-se a peticionante de fls. 155/156 para, no prazo de dez dias, juntar aos autos a petição em questão original, devidamente assinada por seu patrono.   Diligencie-se.


5 - 0004880-59.2007.8.08.0012 (012.07.004880-1) - Monitória
Exequente: MAURÍCIO GRACIANI MARTINS
Executado: COMERCIAL PORCOBOM LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9400/ES - ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Exequente: MAURÍCIO GRACIANI MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC.   Intime-se. Diligencie-se.  


6 - 0012300-81.2008.8.08.0012 (012.08.012300-8) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: I.F.S.D.V.
Requerido: S.M.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerente: I.F.S.D.V.
Advogado(a): 84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Requerente: I.F.S.D.V.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da decisão de fls. 59 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva.   2. Intime-se a peticionante de fls. 178/181 para, no prazo de dez dias, juntar aos autos a petição em questão original, devidamente assinada por seu patrono.   Diligencie-se.  


7 - 0010947-84.2000.8.08.0012 (012.03.010947-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: S.P.D.C.L.
Requerido: D.A.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155277/SP - JULIO CHRISTIAN LAURE
Requerente: S.P.D.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da decisão de fls. 73 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva.   2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 293.   3. Transcorrido o prazo sem manifestação, ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC. . Diligencie-se.    


8 - 0127424-10.2011.8.08.0012 (012.11.127424-2) - Procedimento Comum
Requerente: KEYTIANE SCARPATTI NOGUEIRA e outros
Denunciado: DELTA CONSTRUCOES LTDA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: DELTA CONSTRUCOES LTDA
Denunciado: DELTA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 8693/ES - RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
Requerente: KEYTIANE SCARPATTI NOGUEIRA
Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o correspondente a um terço do salário mínimo vigente à época de cada vencimento, valor este que deverá ser igualmente repartido entre as demandantes, devido desde o evento danoso até o dia em que cada beneficiária completar vinte e cinco anos. Destaco que a medida que as requerentes forem atingindo a maioridade, deverá sua cota parte ser acrescida ao pagamento da pensão às demais beneficiárias.   Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada requerente, devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Outrossim, com suporte no artigo 125, caput e inciso II do NCPC, JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar a denunciada, Delta Construções Ltda., a ressarcir à parte denunciante o prejuízo suportado com a condenação do presente feito.   Considerando que a empresa denunciada aceitou os termos da denunciação, condeno a denunciante ao pagamento de custas e despesas processuais do presente incidente, bem como em honorários advocatícios ao denunciado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação da presente denunciação com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. (Precedentes. TJES - Apelação nº 0005039-50.2004.8.08.0030)   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 422/423, NO PRAZO LEGAL.


9 - 0130301-20.2011.8.08.0012 (012.11.130301-7) - Procedimento Sumário
Requerente: MOISES SILVESTRE RIBEIRO FILHO e outros
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006563/ES - CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
Requerente: MOISES SILVESTRE RIBEIRO FILHO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 199, intimando-se as partes conforme determinado.   Intime-se. Diligencie-se.
 DESPACHO DE FLS. 199:


Defiro o pedido de fls. 194/195. Oficie-se conforme requerido. Após a juntada do documentos, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, apresentarem manifestação. Diligencie-se.


10 - 0016955-80.2011.8.08.0048 (048.11.016955-3) - Procedimento Comum
Requerente: KRYSTINE SANTANA AMORIM
Requerido: MARCOS ALCURI COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Requerente: KRYSTINE SANTANA AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no artigo 357 do NCPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, informar se têm interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência.

 


11 - 0005019-11.2007.8.08.0012 (012.07.005019-5) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: GIOLLYANO SCHIFFLER OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3493E/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: ITACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o teor da decisão de fls. 34 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva.   2. Ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   3. Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC.   Diligencie-se.  


12 - 0007219-83.2010.8.08.0012 (012.10.007219-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO
Requerido: SEBASTIAO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
  Certifique-se a Sra. Escrivã acerca da distribuição da carta precatória expedida.   Indefiro o pedido de fls. 117/118 tendo em vista não ter sido realizada a citação nos autos.   Diligencie-se.


13 - 0119498-75.2011.8.08.0012 (012.11.119498-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO INVESTIMENTO DIRETOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEM
Requerido: JOSIAN NOVAIS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 357590/SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Requerente: FUNDO INVESTIMENTO DIRETOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEM
Intimar a parte autora, para ciência da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. 96 e manifestar-se no prazo legal.


14 - 0119012-90.2011.8.08.0012 (012.11.119012-5) - Usucapião
Requerente: EDILSON JOSE BINDA e outros
Requerido: ESPOLIO DE NUNO SANTOS NEVES REPRES MARIA JOSE B S NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: EDILSON JOSE BINDA

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora pleiteou a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pelo juízo às fls. 166/166-v. Apesar de devidamente intimada (fls. 177), a parte autora não juntou aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, o que se depreende do documento que segue.   Em conformidade com o disposto no art. 290 do Novo CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito, ante a ausência de preparo.   Intime-se o advogado para retirar os documentos em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição.   Diligencie-se.   Cariacica/ES, 03 de julho de 2017.         Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO


15 - 0124596-41.2011.8.08.0012 (012.11.124596-0) - Monitória
Requerente: TRUK SIEPIERSKI LTDA
Requerido: SUFER COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004239/ES - ROGERIO BERMUDES MUSIELLO
Requerente: TRUK SIEPIERSKI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Diligencie-se.


16 - 0009224-20.2006.8.08.0012 (012.06.009224-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: J.B.M.
Requerido: E.N.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11117/ES - NEIMAR ZAVARIZE
Requerente: J.B.M.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o teor da decisão de fls. 23 que constituiu o título executivo judicial, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva.   2. Ante a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   3. Transcorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação das partes, determino o arquivamento do feito com fulcro no §2º do artigo 921 do NCPC.   Diligencie-se.  


17 - 0112785-84.2011.8.08.0012 (012.11.112785-3) - Consignação em Pagamento
Consignante: PAULO CESAR DE LIMA RODRIGUES
Consignado: BANCO PANAMERICANO S/A
Executado: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Consignante: PAULO CESAR DE LIMA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca do documento de fls. 132.   Após, conclusos para sentença.   Diligencie-se.


18 - 0117864-44.2011.8.08.0012 (012.11.117864-1) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: HOSPIMED ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de fls. 111 ante a não comprovação de que houve a efetiva cessão de crédito entre as partes.   Cumpra-se sentença de fls. 104/107-v.   Diligencie-se.  


19 - 0002028-04.2003.8.08.0012 (012.03.002028-8) - Monitória
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIO LTDA
Requerido: WILDICEIA BARBOSA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5896/ES - ANTONIO SERGIO CONCEICAO
Requerido: WILDICEIA BARBOSA FERREIRA
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 10388/ES - KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 20659/ES - SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGRO
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o teor da certidão de fls. 381, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.   Intime-se. Diligencie-se.


20 - 0001088-34.2006.8.08.0012 (012.06.001088-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COMPLEXO AGRO INDUSTRIAL PINDOBAS LTDA
Requerido: LEONY VANTIL FIRMINO DE OLIVEIRA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerente: COMPLEXO AGRO INDUSTRIAL PINDOBAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC, informar o endereço correto do requerido, sob pena de extinção do feito.   Intime-se. Diligencie-se.  


21 - 0116079-47.2011.8.08.0012 (012.11.116079-7) - Procedimento Comum
Requerente: LOURISVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e outros
Requerido: AFONSO MIGUEL RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19279/ES - ENRICO ALVES PINTO
Requerente: LOURISVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Requerente: MARIA ALBERTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Requerido: AFONSO MIGUEL RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Isto posto, diante dos argumentos acima expostos de forma sistematizada e com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, considerando ainda o princípio da livre convicção do juiz, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os requeridos à restituírem a parte do imóvel invadido, qual seja, os três metros e setenta e cinco centímetros na parte frontal esquerda do lote nº 14, Quadro nº 02 do Loteamento Universitário, declarando os demandantes como seu legítimo proprietário.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte requerida.   Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente dez por cento do valor da causa com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 98 do NCPC, uma vez que a parte requerida está acobertada pela assistência judiciária gratuita.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


22 - 0121857-95.2011.8.08.0012 (012.11.121857-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ALESSANDRO RIBEIRO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Intimar a parte autora, para ciência da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. 63 e manifestar-se no prazo legal.


23 - 0113721-12.2011.8.08.0012 (012.11.113721-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Requerido: AMARAL DA CONCEICAO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Intimar a parte autora, para ciência da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. 156 e manifestar-se no prazo legal.


24 - 0120951-08.2011.8.08.0012 (012.11.120951-1) - Procedimento Comum
Requerente: JUSSIMAR JOSE PACHECO e outros
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Requerido: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: KAMILLY VITORIA FERNANDES RODRIGUES
Requerente: JUSSIMAR JOSE PACHECO
Requerente: CLAUDIA MARA GARCIA SARMENTO PACHECO
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Requerente: KAMILLY VITORIA FERNANDES RODRIGUES
Requerente: JUSSIMAR JOSE PACHECO
Requerente: CLAUDIA MARA GARCIA SARMENTO PACHECO
Advogado(a): 72973/SP - LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de pensão mensal no valor correspondente a dois terços de 1,03 salários mínimos vigente à época de cada vencimento, sendo um terço para o primeiro e a segunda demandantes, devidos desde o evento danoso até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade ou até a data do falecimento dos genitores, o que ocorrer primeiro; e um terço para a terceira demandante, devidos desde a data do evento danoso até o dia em que completará vinte e cinco anos.   Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de quantia a título de danos morais no importe correspondente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos requerentes discriminados (primeiro, segunda e terceira requerentes), devendo incidir sobre tal valor correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos de condenação em danos materiais, bem como o pedido de indenização por danos morais à quarta requerente, Sra. Jamille Christhine da Silva Fernandes.   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 20% (vinte por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC, por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Outrossim, com suporte no artigo 125 caput e inciso III do NCPC, JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar a denunciada, empresa Nobre Seguradora do Brasil S.A., a pagar à parte denunciante o importe gasto, devendo o valor a ser indenizado pela seguradora observar os limites do contrato firmado entre as partes e da apólice juntada aos autos, não fazendo parte destas limitações os consectários legais, v.g., juros e correção monetária, descontada a quantia eventualmente recebida a título de seguro Dpvat.   Considerando que a empresa denunciada aceitou os termos da denunciação nos exatos termos da apólice, condeno a denunciante ao pagamento de custas e despesas processuais do presente incidente, bem como em honorários advocatícios ao denunciado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação da presente denunciação com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. (Precedentes. TJES Apelação nº 0005039-50.2004.8.08.0030)   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


  INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 332/333, NO PRAZO LEGAL.


 


25 - 0005287-94.2009.8.08.0012 (012.09.005287-4) - Procedimento Comum
Requerente: NILCEIA GONÇALVES DE AMORIM RIBEIRO
Requerido: VIAÇÃO PLANETA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIAÇÃO PLANETA LTDA
Advogado(a): 11779/ES - FLAVIO NARCISO CAMPOS
Requerido: VIAÇÃO PLANETA LTDA
Advogado(a): 14475/ES - Giulliandrei da Silva Tavares de Lira
Requerente: NILCEIA GONÇALVES DE AMORIM RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
 
Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.   Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos.   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 
 
CARIACICA, 18/07/2017
 
 
CAMILO JOSE DAVILA COUTO
Juiz de Direito

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INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 290/291, NO PRAZO LEGAL.
  Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.   Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos.   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.   Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos.   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida pagar à parte autora a quantia de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) relativo ao valor gasto com a passagem, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.   Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais (pensão vitalícia, lucros cessantes e despesas com tratamento) e danos estéticos.   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


26 - 0013291-86.2010.8.08.0012 (012.10.013291-4) - Procedimento Comum
Requerente: SONITO SOARES DE OLIVEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerente: SONITO SOARES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento dindenização securitária contratada no valor de R$ R$ 24.803,00 (vinte e quatro mil oitocentos e três reais)valor do veículo sinistrato de acordo com a tabela fipe, incidindo juros legais a partir da data da citação de acordo com o artigo 397, parágrafo único do Código Civil de 2002, bem como correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação ante a ausência de demonstração da data da negativa do requerimento administrativo.   Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.




  INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 268, NO PRAZO LEGAL.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0077/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0077/2017


1 - 0023386-78.2010.8.08.0012 (012.10.023386-0) - Procedimento Comum
Requerente: R.R.D.S.
Requerido: R.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Requerente: R.R.D.S.
Advogado(a): 21402/ES - DANIELLI GEOVANI PEREIRA DE JESUS VIANA
Requerido: R.R.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 09/11/2017 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


2 - 0023386-78.2010.8.08.0012 (012.10.023386-0) - Procedimento Comum
Requerente: R.R.D.S.
Requerido: R.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Requerente: R.R.D.S.
Para fornecer o atual endereço da requerente ou comprometer-se a trazê-la para a audiência, independente de intimação.


3 - 0006722-06.2009.8.08.0012 (012.09.006722-9) - Execução de Alimentos
Exequente: B.C.K.G.
Executado: W.L.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Exequente: B.C.K.G.
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Executado: W.L.G.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 31/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


4 - 0008266-48.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.O.D.B.M.
Requerido: A.P.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: S.O.D.B.M.

Para tomar ciência da decisão:
DOS ALIMENTOS À REQUERENTE   O STJ já fixou entendimento de que os alimentos devidos entre cônjuges exigem comprovação da efetiva necessidade – isto é, de que um dos consortes dependa financeiramente do outro, outrora provedor do lar -, e que devem ser fixados por tempo determinado.   Considera-se que os alimentos devem ser fixados pelo tempo necessário à inserção, recolocação ou progressão do alimentando no mercado de trabalho que o permita suportar, por si, o mesmo “status” social que gozava durante a convivência marital. Também se devem levar em conta, para fins de fixação do período transitório em que os alimentos são necessários para sua subsistência material, a sua idade, condições pessoais e formação profissional.   Neste sentido, informa a autora que necessita dos alimentos, por ter se dedicado integralmente aos cuidados do lar e dos filhos, hoje maiores de idade, e do suporte ao cônjuge varão, não adquirindo nenhuma experiência profissional que lhe permitisse ser reinserida no mercado de trabalho.     Ademais, constato que a requerente conta, atualmente, com 50 (cinquenta) anos de idade, ou seja, é pessoa capaz de prover o próprio sustento, ao menos em sede de cognição.   Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de alimentos à requerente.   Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do NCPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2017, às 14:15 horas4.   INTIME-SE a parte autora, Suely Onori de Britis Mendonça residente e domiciliado à Rua Juventino Roberto da Silva, s/n°, Porto de Santana, Cariacica/ES, CEP: 29.153-060, para comparecer ao ato designado.   CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Afonso Paulo dos Santos Mendonça à Rua Juventino Roberto da Silva, s/n°, Porto de Santana, Cariacica/ES, CEP: 29.153-060, com as advertências legais, ficando ciente que, não havendo conciliação, o mesmo poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do NCPC).5.   INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC.6   CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7   Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do NCPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.   Cumpra-se. Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;  
2. Art. 693.  As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
3. Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  
4. Art. 695.  Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1o O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2o A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3o A citação será feita na pessoa do réu. § 4o Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.  
5. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;  
6. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
7. Art. 698.  Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
8. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) à s 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.


5 - 0019451-30.2010.8.08.0012 (012.10.019451-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.L.D.
Executado: J.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003396/ES - Eudson dos Santos Beiriz
Executado: J.A.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando que a desistência é ato unilateral do autor, por meio do qual se abre mão do processo como forma de solução do litígio, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.   Isento do pagamento das custas processuais, ante deferimento da assistência judiciária à fl. 26.   P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, observadas todas as formalidades legais.


6 - 0008147-87.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.D.S.C.
Requerido: G.B.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: S.D.S.C.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 11/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


7 - 0003706-63.2017.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: T.D.S.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15663/ES - PATRICK FERRAZ RIBEIRO
Requerente: T.D.S.D.

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de Ação de Divórcio Direto Consensual,  correndo sob segredo de justiça, na forma do art. 189, II, do CPC, movida por TIAGO DA SILVA DUARTE e NADIELLY ASSUNÇÃO DE AZEVEDO DUARTE, ambos qualificados na inicial1, que observará o procedimento constante dos arts. 731, e seguintes do CPC.

2. Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante às fls. 06 e 07.2

3. Designo audiência de ratificação para o dia 31/10/2017, às 13:30 horas.

4. Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0007635-07.2017.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.C.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: M.D.C.R.

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando que estão satisfeitas as exigências legais, por se tratar de acordo de vontade estabelecido entre partes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 02/06 para que produza os jurídicos e legais efeitos.   Sem custas.   P.R.I.     Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


9 - 0021989-71.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: F.S.S.
Executado: J.D.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Executado: J.D.V.S.
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Exequente: F.S.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 26/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


10 - 0010624-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.
Requerido: C.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Requerente: E.M.

Para tomar ciência da decisão:
 2. Em relação à pretensão de tutela provisória, de caráter antecipatório, fundada em urgência, argumenta o autor que necessita haver, antecipadamente, a reversão da guarda do menor Ellen Melo Muniz, alegando que consentiu, em juízo, com a guarda compartilhada com a genitora, e fixando o domicílio da genitora como residência, e que o genitor poderia visitar livremente, contudo desde o dia 21 de abril, a menor decidiu voltar a residir com o requerente, sem oposição da requerida, conforme demonstram os documentos às fls. 18/22.   2.1. Na dicção da lei processual civil (arts. 294 usque 311, do CPC), a tutela provisória pode basear-se em urgência ou evidência. A urgência deve ser tida como presente quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (300, CPC). Diferentemente, a evidência que justifica a tutela provisória, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, exsurge quando: Ificar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; IIas alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IVa petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (311, incisos I a IV, CPC).   2.2. Registre-se, ainda, que “a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental” (294, parágrafo único, CPC).   2.3. No caso em apreço, se busca reverter a guarda do menor sob o fundamento de que a menor resolveu voltar a morar com o requerente, sem oposição da requerida, conforme demonstram os documentos às fls. 18/22.   3. Postula o requerente pela alteração de cláusula referente à residência e aos alimentos da filha menor Ellen Melo Muniz. Ocorre que, conforme declarações da menor e de terceiros, a menor se encontra residindo com ele há 2 (dois) meses, e não pretende retornar residir com a requerida, motivo pelo qual restou comprovado os requisitos ensejadores da tutela pretendida. Assim, DEFIRO LIMINARMENTE o pedido de guarda em face do requerente e, consequentemente, determino o cancelamento dos descontos provenientes dos alimentos em sua folha de pagamento.   4. Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante à fl. 10.3   5. Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do CPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 09/11/2017, às 14:00 horas4.   6. INTIME-SE a parte autora, Edvaldo Muniz, residente e domiciliado à rua Tancredo Neves, nº 20, 23 de Maio, Vila Velha/ES, CEP: 29.124-150, para comparecer ao ato designado.   7. CITE-SE E INTIME-SE a requerida, Cristina Melo Rosária, residente e domiciliada à rua Guadalajara, nº 52- fundos, Porto de Santana, Cariacica/ES, CEP: 29.153-050, com as advertências legais, ficando ciente que, não havendo conciliação, a mesma poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do CPC).5.   8. INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC.6   9. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7   10. Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do CPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.   Cumpra-se. Diligencie-se.
1. Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.  
2. Art. 693. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
3 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  
4. Art. 695.  Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1o O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2o A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3o A citação será feita na pessoa do réu. § 4o Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.  
5. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;  
6. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
 
7. Art. 698.  Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
8. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.


11 - 0021807-85.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.F.D.L.F.
Requerido: A.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: V.F.D.L.F.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 24/10/2017 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


12 - 0006061-46.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.J.R.B.
Requerido: M.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: A.J.R.B.

Para tomar ciência da decisão:
  No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo razoável o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo. Isso porque, conforme informa a autora, o requerido trabalha como motorista da UBER, não sabendo quanto aufere mensalmente, não informando se possui outros filhos, tampouco despesa com aluguel. Em caso de possuir vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS, IR e FGTS). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente à menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pelo requerido diretamente na conta bancária sob nº0036158-0, mantida Junto à IF Caixa Econômica Federal, Agência nº3308, OP. 013, de titularidade da representante legal da requerente, ou entregue mediante recibo.   Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2017, às 13:30 horas.   INTIME-SE a parte autora, ANA JULLYA RAMOS BISPO, neste ato representada por sua genitora Sra. THAIZ RAMOS PINHEIRO, residente e domiciliada na Rua Ipanema, nº 19, Bairro Aparecida, CEP: 29.152-885, Cariacica/ES, tel.: (27) 99786-2325, para comparecer ao ato designado, devendo trazer as testemunhas, independentemente de intimação, cientificando-a de que sua ausência importará no arquivamento do feito.   CITE-SE E INTIME-SE, via carta precatória, o requerido MARCELO SANTOS BISPO, no endereço constante da contrafé, com a advertência de que a sua ausência à audiência importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo, na audiência, fazer-se acompanhar de advogado, formular defesa e produzir provas.   INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC1.   CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.   Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC 2, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.   Cumpra-se na forma e sob as penalidades legais.   Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita diante da declaração de pobreza anexa à inicial, consoante faculdade conferida pelo art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC 3.   Diligencie-se.
1. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
2. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
3. Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  


13 - 0007931-29.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.M.D.O.
Requerido: G.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4736/ES - LEONARDO FERREIRA SILVA
Requerente: F.M.D.O.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 31/10/2017 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


14 - 0009797-48.2012.8.08.0012 (012.12.009797-2) - Procedimento Comum
Requerente: M.A.T.N.
Requerido: J.E.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18814/ES - FABIANO ALVES PEREIRA
Requerido: J.E.P.
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Requerente: M.A.T.N.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar existente a união estável entre a Requerente e P.P.S. no período que medeia entre 01.06.2006 e 02.08.2008 (data do falecimento de PPS), acrescendo à sentença a fundamentação supra, que fica, no mais, mantida como lançada.

Em relação à demanda de partilha deduzida em cúmulo objetivo, declaro este Juízo incompetente por se tratar de pedido a ser deduzido perante o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões de Cariacica, nos termos do art. 62., I, “a”, “b” e “f”, da Lei Complementar nº 234/2002.1

Intime-se.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Citação

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0007669-79.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: MARIA DE LOURDES COCK DE SOUZA
Requerido: NELSON DE SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Requerido: NELSON DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 11/09/2017 

 JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

 

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

(PRAZO 30 DIAS)



Nº DO PROCESSO: 0001475-97.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: EDUARDO SANTOS PEREIRA DE PAULA PESSOA
Requerido: NELSON PEREIRA PESSOA e outros

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a)DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO: Requerido: ANTONIO RODRIGO PEREIRA;
b)DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S): Requerido:  ANTONIO RODRIGO PEREIRA para ciência da r. Decisão de fls. 86/88, que arbitrou alimentos provisórios no percentual de 10% (dez por cento)  sobre o salário mínimo vigente, atendendo ao binômio necessidade possibilidade, devidos a partir da citação. Tal percentual deverá ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora do menor, Srª Rosangela Santos Pereira. INTIME-SE AINDA o requerente para comparecimento na audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento abaixo designada, ordenada nos autos supracitados.

 

DATA DA AUDIÊNCIA: 23/11/2017

HORÁRIO: 14:45

ADVERTÊNCIAS

a)  Deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de apresentar constestação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis, ocorrendo os efeitos da Revelia.
b) O requerido deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, nos termos do art. 133 da Constituição Federal.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 11/09/2017 

 
JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0105/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA GAZZOLI


Lista: 0105/2017


1 - 0009913-15.2016.8.08.0012 - Inventário
Requerente: SANTIR SOUZA CORREIA
Inventariado: GERALDO RODRIGUES CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21639/ES - JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER
Requerente: SANTIR SOUZA CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, sem maiores digressões, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração constante destes autos às fls. 22/23. Contudo, íntegro à sentença o DEFERIMENTO AO AUTOR DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, passando o dispositivo do julgado, ter os seguintes termos:

“Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. Contudo, verifico que a parte autora, junta aos autos, à fl. 06, declaração de hipossuficiência financeira e, à fl. 07, o detalhamento de seus recebíveis (contracheque), documento este que confirma a declaração de vulnerabilidade econômica por esta firmada. Assim, DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, suspendendo a exigibilidade em razão de tal verba, na forma e prazo de Lei (art. 98, §3º, do CPC). P.R.I.”

Certifique-se na sentença, a existência desta decisão integrativa. No mais, fica mantida a sentença tal qual lançada. Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0007111-78.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: LAUDEMIR DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: LAUDEMIR DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 95/96, condicionado à parte requerente a devolução do alvará de fl. 93, caso este tenha sido retirado. Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas remanescentes, diligenciando-se o necessário. Após, arquivem-se os autos. Diligencie-se.

ALVARÁ EXPEDIDO - À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA RETIRÁ-LO.


3 - 0014058-51.2015.8.08.0012 - Tutela
Requerente: M.D.P.A.
Requerido: I.M.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
Requerente: M.D.P.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fl. 58, bem como a sentença de fl.51, defiro o pedido, determinando, assim, que o Cartório de Registro Civil Azevedo realize a averbação de tutela na certidão de nascimento da menor. Diligencie-se.

Intimar para retirar em cartório da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, o Ofício destinado ao Cartório de Registro Civel Azevedo, nos autos do processo supramencionados.

 


4 - 0018763-97.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: COTIA ARMAZENS GERAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - Juliano Gaudio Sobrinho
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Requerido: COTIA ARMAZENS GERAIS S/A

Para tomar ciência da sentença:
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURO ajuizou a presente Ação Condenatória (regressiva) em face de COTIA ARMAZENS GERAIS S/A, partes devidamente qualificadas.
A parte requerente alega que realizou o pagamento de indenização securitária no valor de R$ 155.441,32 em favor de sua segurada, a empresa Macroport, em razão dos fatos ocorridos na data de 10/01/2012. Afirma que a empresa seguradora importou diversas mercadorias que permaneceram depositadas no armazém da parte requerida. Em razão de fortes chuvas ocorridas na data retromencionada, houve o alagamento de parte do armazém da requerida, local em que se encontravam algumas mercadorias seguradas pela requerida, o que afetou o funcionamento dos equipamentos. Atribui a responsabilidade pelo evento à requerida, uma vez que não diligenciou a adequada guarda das mercadorias, porquanto seu armazém não possuía sistemas de drenagem e vazão de água. Requer a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 155.441,32, acostando à inicial, documentos às fls. 16/180.
A parte requerida alegou por sua vez, em contestação apresentada às fls. 252/265, que não pode ser responsabilizada pelos eventos ocorridos na data de 10/01/2012, dada a ocorrência de caso fortuito/força maior, excludente de ilicitude que resulta na ausência do dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido inicial, acostando à sua contestação, documentos às fls. 266/293.
A parte requerente apresentou réplica às fls. 361/372.
As partes manifestaram o desinteresse na produção de provas.
É o breve relatório. Decido.
O caso é singelo, não demandando maiores indagações para o seu deslinde.
A parte requerente atribui à requerida a responsabilidade por danos causados a mercadorias importadas pela empresa Macroport que encontravam-se sob sua guarda em seu armazém. As mercadorias estavam seguradas e foram afetadas em virtude do contato com água, resultante de forte chuva ocorrida na data de 10/01/2012 que resultou no alagamento de parte do armazém da parte requerida.
É alegado na inicial que a requerida não cumpriu com o encargo de guarda e cuidado sobre o bem, alegando falha na estrutura do armazém que permitiu que houvesse o alagamento e a destruição dos equipamentos segurados.
A parte requerida, conforme já narrado, alega a ocorrência da excludente de ilicitude caso fortuito/força maior.
O cerne da presente demanda é aferir então se houve a excludente da ilicitude de maneira a afastar a responsabilidade da requerida.
Pois bem. Quanto aos fatos ocorridos em 10/01/2012, restam incontroversos.
Em relação à constatação dos danos causados às mercadorias seguradas, a requerente juntou aos autos a conclusão de inspeção realizada no armazém da requerida:
Fl. 38 - Provável Causa do Sinistro:
Trata-se de molhadura ocorrida no dia 10 de janeiro de 2012 no pátio do fiel depositário de zona secundária - COTIA ARMAZENS GERAIS S/A (terça) em Cariacica/ES, devido a água de chuva que alagou o local e o conteiner: AMFU 8670002 onde estavam as mercadorias.
Fl. 100 - Provável Causa do Sinistro:
Trata-se de molhadura ocorrida no dia 10 de janeiro de 2012 no pátio do fiel depositário de zona secundária - COTIA ARMAZENS GERAIS S/A (terça) em Cariacica/ES, devido a água de chuva que alagou o local e o conteiner: MSCU8240283 onde estavam as mercadorias.
Sabe-se que o depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada, o cuidado e a diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante, nos termos do art. 629, do Código Civil.
A doutrina conceitua o contrato de depósito como:
"o contrato pelo qual uma das partes, recebendo de outra uma coisa móvel, obriga- -se a guardá-la, temporária e gratuitamente, para restituí-la na ocasião aprazada ou quando lhe for exigida" (MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, op. cit., pag. 256).
"o contrato pelo qual uma pessoa, o depositário, recebe objeto móvel para guardar, até reclamação do depositante" (GOMES, Luiz Roldão de Freitas, Contrato, op. cit., pag. 275).
O artigo 642, já estabelece que "o depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los".
Conforme resta claro do artigo retromencionado, o ônus da prova da ocorrência de caso fortuito ou força maior é do depositário. Neste sentido, já se manifestou a jurisprudência:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. DESCUMPRIMENTO PELO DEPOSITÁRIO QUE NÃO RESTITUI OS BENS DEPOSITADOS. CULPA PRESUMIDA. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. ÔNUS DA PROVA.  
I. No contrato de depósito, presume-se o descumprimento culposo do depositário que não devolve a coisa depositada quando assim exigido pelo depositante, ou a devolve deteriorada. 
II. Para a elisão da sua obrigação, cumpre ao depositário comprovar que agiu como bom pai de família e que a perda ou deterioração da coisa depositada resultou de caso fortuito ou de força maior.
III. O caso fortuito ou a força maior, por representar fato extintivo do direito do depositante de reaver a coisa depositada, aloja-se na esfera probatória do depositário, a teor do disposto no art. 333, II, do Código de Processo Civil.
IV. Ressumada a quebra contratual imputável ao depositário, ao depositante devem ser indenizados os prejuízos suportados.
V. Recurso conhecido e desprovido.
(TJDFT. Acórdão n.309011, 20020110001922APC, Relator: JAMES EDUARDO  OLIVEIRA, Revisor: OTÁVIO AUGUSTO,  6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/04/2008, Publicado no DJE: 18/06/2008. Pág.: 80).
Sobre o tema ensina Cristiano Chaves em sua obra Curso de Direito Civil 4 (pag. 895), que:
Em se tratando de bem infungível, naturalmente está o depositário obrigado a devolver a coisa, quando do advento do termo determinado ou, não havendo prazo específico, quando for exigida pelo titular. Surge, nessa arquitetura, uma intrigante questão: e se a coisa depositada perecer ou deteriorar sem culpa do depositário? Pois bem, o depositário não responderá havendo caso fortuito ou força maior51 devidamente comprovado (CC, art. 642). Aqui, segue-se a regra geral das relações obrigacionais, pela qual o devedor se exonera de sua responsabilidade quando não procedeu culpo- samente, exceto quando, expressamente, tenha convencionado que assumiria os riscos do evento a ele inimputável (CC, art. 393). A título ilustrativo, estará exonerado o depositário pela perda do objeto em razão de uma catástrofe natural, de uma patologia incontrolável ou de uma guerra.
No caso dos autos, entendo que a parte requerida não comprovou a ocorrência de caso fortuito/força maior.
Conforme se observa da peça contestatória, é alegado de forma genérica que os danos se deram em razão da "exorbitante, inesperada e irresistível quantidade de chuva que desabou sobre o Estado de Espírito Santo à época dos fatos", sendo para tanto juntadas aos autos diversas matérias jornalísticas às fls. 280/294.
Ocorre que não restou comprovado pela requerida que a inundação da área de depósito em razão das fortes chuvas ocorridas na data de 10/01/2012 constituiu-se em um evento insuperável, ou seja, que mesmo tendo adotadas todas as cautelas necessárias para a guarda dos bens, que os danos ocorreriam da mesma forma.
Citada empresa não apresentou um documento sequer capaz de comprovar que mantinha a guarda das mercadorias no interior de seu armazém em observância às normas de segurança.
O relatório de vistoria realizado pela parte requerida (fls. 96/100) elucidou que:
"Se tratava de uma molhadura ocorrida no dia 10 de janeiro de 2012 no pátio do fiel depositário de Zona Secundária - Cotia Armazéns Gerais S/A (terça) em Cariacica/ES, devido a água de chuva que alagou o local e o conteiner: MSCU 824.028-3 onde estavam acondionadas as 03 plataformas.
Ocorrendo então a entrada de água com lama no interior do conteiner, atingindo os equipamentos inclusive a parte eletrônica.
Devido ao ocorrido os equipamentos foram segregados e serão analisados pelo controle de qualidade que emitirá um laudo.
Também pudemos verificar que visualmente as plataformas estava com indícios de oxidação e com a parte elétrica molhada."
Diante de todo o exposto, entendo que restou demonstrada a responsabilidade da requerida, na qualidade de depositária das mercadorias seguradas pela requerente, pelos danos verificados nos equipamentos que estavam sob sua guarda, não havendo se falar na aplicação da casa excludente de ilicitude (caso fortuito/força maior) ao presente caso, porquanto não substancialmente comprovada sua verificação pela requerida.
A requerente comprovou o pagamento da indenização securitária à empresa segurada (MACROPORT INTERNACIONAL LTDA), nos termos dos documentos de fl. 31, no valor de R$ 77.694,16, e, fl. 94, no valor de R$ 77.747,16, ambos realizados na data de 30/04/2012.
Posto isto e sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 155.441,32 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), acrescida de juros de mora a contar da citação e correção a partir de 30/04/2012.
CONDENO ainda a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diligencie-se.


5 - 0008637-46.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: MONICA CLAUDIA COSTA DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


6 - 0005783-45.2017.8.08.0012 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: CLEIDERSON DOS SANTOS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Requerente: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: CLEIDERSON DOS SANTOS PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.


7 - 0031686-58.2012.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: VALERIA FRITZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


8 - 0004882-48.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JONAS CARLOS ARTHUR APRIJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


9 - 0023053-58.2012.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDOS INVESTIMENTOS DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I
Requerido: JEAN MIRANDA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDOS INVESTIMENTOS DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


10 - 0028399-87.2012.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - C.F.I
Requerido: AMILTOM PEREIRA DE SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - C.F.I
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - C.F.I

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


11 - 0117411-49.2011.8.08.0012 (012.11.117411-1) - Procedimento Comum
Requerente: LEOMAR PEREIRA XAVIER
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Requerido: VIAÇÃO NETURNO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004593/ES - Almir Silveira Mattos
Requerente: LEOMAR PEREIRA XAVIER
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIAÇÃO NETURNO LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
LEOMAR PEREIRA XAVIER ajuizou a presente Ação Condenatória em face de VIAÇÃO NETUNO LTDA E CETURB GV, partes devidamente qualificadas.
A parte requerente afirma que na data de 28/04/2010, encontrava-se no Terminal de Laranjeiras - Serra, aguardando a chegada de coletivo para retorno à sua residência. Relata que ao tentar embarcar no ônibus, se desequilibrou em virtude de arrancada realizada pelo motorista do coletivo que não se atentou que a parte requerente não havia conseguido entrar no veículo, resultando na sua queda e no atropelamento. Em razão do ocorrido, alega que permaneceu 23 dias internado, bem como teve lesão permanente em seu membro superior direito, o que resultou na sua incapacidade parcial para o trabalho. Requer a condenação da parte requerida ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais e estéticos, acostando à inicial documentos às fls. 06/17.
CETURB GV apresentou contestação às fls. 29/56, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, alega em apertada síntese que não contribuiu em nada para o evento narrado nos autos.
Audiência preliminar realizada às fls. 68/69. Não houve acordo. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida por CETURB GV foi acolhida.
VIAÇÃO NETUNO LTDA apresentou contestação às fls. 74/84, pleiteando a denunciação da lide à Nobre Seguradora. No mérito, alega a ocorrência de culpa exclusiva da vítima pelo acidente, afirmando inexistir comprovação dos danos alegados na inicial. Pugna pela aplicação da responsabilidade objetiva ao presente caso. Requer a improcedência dos pedidos iniciais, acostando à sua contestação, documentos às fls. 85/109.
Audiência preliminar realizada às fls. 111/112. Não houve acordo. Foram fixados os pontos controvertidos da demanda e deferida a citação da litisdenunciada.
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A apresentou contestação às fls. 113/135, alegando também em apertada síntese a culpa exclusiva da vítima pelo acidente, bem como a inexistência de comprovação dos danos alegados na inicial. Requer a improcedência dos pedidos iniciais.
Laudo pericial acostado às fls. 177/187 dos autos.
Audiências de instrução e julgamento realizadas às fls. 207/210 e 217/218. Foram ouvidas duas testemunhas.
A parte requerida apresentou memoriais escritos às fls. 221/229.
Eis o relatório. DECIDO.
Inicialmente esclareço que conforme já exposto, CETURB GV foi excluída da lide em razão do acolhimento de preliminar de ilegitimidade passiva realizado em audiência de fls. 68/69.
O feito prossegue em face de VIAÇÃO NETUNO LTDA e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.
Conforme relatado, a parte requerente atribui a responsabilidade pelo evento ocorrido na data de 28/04/2010 (atropelamento) à parte requerida, narrando que citado acidente lhe ocasionou diversos danos físicos, resultando inclusive na sua incapacidade para o trabalho, além de danos morais e estéticos. 
A parte requerida por sua vez alega em sua peça contestatória que o acidente se deu em razão da culpa exclusiva da vítima.
Ressalte-se que pela regra da distribuição do ônus da prova, cabe à parte requerente comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do NCPC. Todavia, considerando que a parte requerida é prestadora de serviço público de transporte coletivo de passageiros, deve ser aplicada a regra prevista no art. 37, §6º, da CF/881, qual seja a de responder objetivamente pelos danos causados a terceiros em razão da falha na prestação dos serviços (teoria do risco administrativo).
Deste modo, cabe à parte requerente comprovar a conduta da parte requerida, o dano sofrido e o nexo causal para que seja justificada a imputação da responsabilidade, não havendo se falar na existência de culpa no presente caso. Por outro lado, a parte requerida na condição de prestadora de serviço público, caberia comprovar a existência de qualquer da causas excludentes da responsabilidade civil para elidir sua obrigação de reparação do dano.
Pois bem. Resta incontroverso nos autos a ocorrência do acidente que vitimou a parte requerente na data de 28/04/2010, conforme se observa do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito juntado às fls. 92/93, fato este não contestado pela parte requerida.
Compulsando os autos, vislumbro que muito embora esteja comprovada a ocorrência do acidente, entendo que o nexo causal entre a conduta e o dano foi rompido pela ocorrência da culpa exclusiva da vítima - excludente da responsabilidade civil - no caso em questão.
Isto porque não restou comprovado nos autos a versão da parte requerente de que o preposto da parte requerida, motorista do ônibus, não teria aguardado a parte requerente concluir seu embarque, já iniciado, no coletivo.
Conforme se observa do Boletim de Ocorrência de Trânsito, que constou a declaração de testemunha:
"No horário de 15:15h o 25265 linha 572 havia saído da plataforma de n. 03 quando o sr Leomar Pereira Xavier CI 419320 ES que estava embreagado, saiu correndo atrás do ônibus em movimento quando o mesmo desiquilibrou e caiu entre o ônibus e a plataforma, no mesmo momento o motorista parou".
Do mesmo modo, a testemunha ouvida às fls. 218/219, por este juízo, Sra. Rosângela da Penha Durant, afirmou que "observou que o autor e um amigo estavam no Terminal visivelmente embriagados e caminhavam de uma plataforma para a outra; (...) Que o ônibus 572, com horário de saída às 15:15 horas parou na sua plataforma de embarque, aguardou os passageiros embarcarem no coletivo, fechou as portas e começou a sair da plataforma; que já se encontrando o ônibus em movimento com as portas fechadas, o Autor que estava na plataforma de trás, a alguns metros da plataforma em que se encontrava o coletivo linha 572, correu para tentar apanhar o ônibus; que o requerente alcançou o ônibus, porque o coletivo parte da plataforma bem devagar, mas não conseguiu se quer subir no degrau que dá acesso a porta do ônibus, porque esta já se encontrava fechada".
A testemunha arrolada pela parte requerente, cujo depoimento encontra-se às fls. 209/210, o Sr. Orlando Silva, afirmou no início de seu depoimento que:
"Que o requerente esperava o ônibus para vir para Cariacica e quando o autor colocou o pé no degrau da porta do ônibus, com a intenção de subir no coletivo, alguém bateu na traseira do ônibus e o motorista fechou a porta o que fez com que o requerente escorregasse da escada do ônibus e caísse ao chão; que quando o motorista fechou a porta do coletivo, o veículo ainda estava parado no ponto".
De citada declaração é possível extrair, a princípio, que a parte requerente encontrava-se concluindo seu embarque quando o motorista da parte requerida, sem a cautela devida, acionou o fechamento das portas do coletivo, fazendo com que a parte requerente se desequilibrasse e caísse em seguida. Ainda, foi afirmado por referida testemunha que quando houve o acionamento das portas, o veículo ainda estava parado no ponto.
Ocorre, que a mesma testemunha finalizou seu depoimento afirmando que:
"(...) É o fiscal quem controla a entrada dos passageiros nos ônibus; que o fiscal libera o ônibus depois que o último passageiro embarca; que o fiscal após o embarque do último passageiro bate no ônibus avisando ao motorista que ele pode partir; que no dia dos fatos quando a fiscal bateu no ônibus o autor ainda não tinha entrado no ônibus; que no dia dos fatos, quando a fiscal bateu no ônibus avisando ao motorista que ele podia sair, o autor ainda estava conversando com o depoente e depois que ela bateu no ônibus, o requerente parou de conversar com o declarante e saiu para pegar o ônibus (...)"
Percebe-se assim que a própria testemunha arrolada pela parte requerente, confirmou que, na verdade, no momento em que foi dada a ordem para o ônibus de propriedade da requerida, deixar a plataforma, a parte requerente estava ainda conversando com o depoente. Ou seja, a própria testemunha informa, num primeiro momento, que "(...) alguém bateu na traseira do ônibus e o motorista fechou a porta" e num segundo momento, declara que "(...) quando a fiscal bateu no ônibus avisando ao motorista que ele podia sair, o autor ainda estava conversando com o depoente e depois que ela bateu no ônibus, o requerente parou de conversar com o declarante e saiu para pegar o ônibus."
Assim, entendo que não há se falar em responsabilidade da parte requerida pelo ocorrido, uma vez que restou demonstrado que a parte requerente tentou embarcar no ônibus de propriedade da parte requerida quando este já se encontrava em movimento, com as portas fechadas, após autorização dada por fiscal que aguardou a entrada dos passageiros, dando causa exclusiva ao evento que a vitimou, afastando assim a responsabilidade da empresa operadora de transporte coletivo pelo acidente, em razão de evidenciada a culpa exclusiva da vítima.
Neste sentido:
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. EXCLUSÃO DA CAUSALIDADE. 1. A responsabilidade civil subjetiva, incidente como regra nos casos de acidente de trânsito, é disciplinada matricialmente nos artigos 186 e 927 do Código Civil.Presentes a antijuricidade da conduta do agente, o dano à pessoa ou coisa da vítima e a relação de causalidade entre uma e outra, resta configurada a responsabilidade civil, a qual impõe ao causador dos prejuízos o dever de reparação. 2. Provado o atropelamento fatal em que se consubstancia a causa de pedir ocorreu por culpa exclusiva da vítima, porquanto tentou atravessar a pista no meio dos carros e terminou sendo atingida pelo veículo coletivo, bem como sendo pouco verossímil a tese de excesso de velocidade do veículo, em razão das circunstâncias do ocorrido, improcedente é o pedido de reparação civil. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.09.728754-4/001, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/03/2016, publicação da súmula em 18/03/2016) ;
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Age com culpa exclusiva a vítima que atravessa a rodovia à noite, em local que representa altíssimo risco à sua integridade física e cujo tráfego é reconhecidamente intenso, dando causa ao acidente de trânsito que lhe vitimou. (TJMG - Apelação Cível 1.0452.10.001347-6/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/02/2016, publicação da súmula em 26/02/2016) .
 
Posto isto e reconhecida a excludente de responsabilidade civil na modalidade culpa exclusiva da vítima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial.
Resolvo o mérito na forma do art. 487,  I, do NCPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), suspendendo, contudo, sua exigibilidade em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça em seu favor (fl. 32/verso).
P.R.I.
Diligencie-se.


12 - 0018622-78.2012.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: FABRICIO BISPO DE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

Atente-se a serventia para o constante à fl.62.


 


13 - 0011464-98.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA ADRIANA BRUNI
Requerido: JOSEMAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: JOSEMAR DA SILVA
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Requerente: MARIA ADRIANA BRUNI
Para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 139/140 dos autos, onde o perito nomeado Dr. Manoel Neves Pimentel, designou Perícia Médica para o dia 14/09/2017 às 14:00 horas. O autor deverá comparecer à Rua Mario Aguirre, nº 45, Bairro de Jucutuquara, Vitória/ES, no dia e horário agendados, para ser submetido a Perícia Médica, determinada pela Justiça, munido de carteira de trabalho e identidade, bem como todos os laudos médicos e exames clinicos, radiológicos e outros complementares que estejam em seu poder. Solicita-se informar aos Assistentes Técnicos, se nomeados, o dia, horário e local da diligência pericial. Os honorários médico-periciais foram cotados no valor de 06 (seis) salários mínimos atuais, todavia, conforme declara o ofício 336/2017 da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cariacica/ES, a Requerente se encontra assistida pela gratuidade da Justiça e por esta razão os honorários periciais ficam estimados em R$ 1.000,00 com base na tabela constante da resolução 06/2012 do TJES face a complexidade da matéria e o período dispendido para a conclusão dos trabalhos periciais.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL CRISTINA GAZZOLI
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017516-44.2016.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO DO BRASIL S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

LEONARDO ALENCASTRE FUZARI
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Intimações

Lista Extra

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: Extra/2017


1 - 0006390-05.2010.8.08.0012 (012.10.006390-3) - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA JOSE DA GAMA e outros
Denunciado: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17303/ES - CARMELO ALVES MARTINS JUNIOR
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A
Advogado(a): 207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A
Advogado(a): 006519/ES - JOHN ALUISIO ULIANA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A
Advogado(a): 004234/ES - MARCELO ACIR QUEIROZ
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A
Advogado(a): 13559/ES - RODOLPHO ALEXANDRE LELLIS DE AGUIAR
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Fica intimado o requerido, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução da Carta Precatória remetida à Comarca de Ilhéus/BA, juntada às fls. 1226/1244, podendo, ainda, requerer o que for de direito.


2 - 0120000-14.2011.8.08.0012 (012.11.120000-7) - Procedimento Comum
Requerente: NILA COGO ZUMERLE
Requerido: ORENCIA MARIA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11477/ES - LUCIANO BRANDAO CAMATTA
Requerido: ORENCIA MARIA RODRIGUES
Advogado(a): 10448/ES - LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA
Requerente: NILA COGO ZUMERLE

Para tomar ciência da sentença:
Assim, sem maiores digressões, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração dos embargos de declaração constantes às fls. 247/250, devendo passar a constar na sentença de fls. 223/224, a necessária manifestação sobre a suspensão da exigibilidade em relação à cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, nos seguintes termos:

“Isto posto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para IMITIR a autora NILA COGO ZUMERLE na posse do imóvel apartamento residencial, n 301, com vaga de estacionamento, n.14, Bloco A, do Edifício Residencial CELITO REGATTIERI, situado na rua Domingos Martins, esquina com a Rua Ângelo Lavotti, em Vila Capixaba, neste Município, bem como DECLARAR o seu domínio sobre o mesmo.
Expeça-se Mandado de Imissão na posse em favor da Autora
CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.
Contudo, verifico que a requerida afirma vulnerabilidade econômica, estando acostada à fl. 127, a declaração de hipossuficiência financeira, documento este que não teve sua veracidade elidida nesta ação, pelo que, DEFIRO A  REQUERIDA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA e, suspendo a exigibilidade em relação as obrigações decorrentes da sucumbência, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a teor da disciplina constante no art. 98, §3º do CPC.”

Certifique-se na sentença, a existência desta decisão integrativa.

No mais, cumpra-se os termos do julgado.

Intimem-se.


3 - 0014757-08.2016.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: SOUZA E PAULI LTDA - ME e outros
Embargado: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Embargante: SOUZA E PAULI LTDA - ME
Para, querendo, oferecer réplica à impugnação aos embargos de fls. 46/65, no prazo de lei.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0056/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0056/2017


1 - 0009081-45.2017.8.08.0012 - Carta Precatória Cível
Requerente: LUANDER PECANHA LOVATI
Requerido: UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA
Testemunha: PAULO SERGIO ROSSONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: LUANDER PECANHA LOVATI
Advogado(a): 14700/ES - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA
Requerente: LUANDER PECANHA LOVATI
Advogado(a): 7543/ES - NILTON BASILIO TEIXEIRA
Requerido: UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA
da designação da audiência para oitiva da testemunha PAULO SÉRGIO ROSSONI para o dia 19/10/2017, às 13h.


2 - 0008475-56.2013.8.08.0012 - Monitória
Autor: ARSE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Réu: LEDILSA ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006825/ES - LUIZ PRETTI LEAL
Autor: ARSE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, tendo em vista o não cumprimento de diligência para a qual foi anteriormente intimado.


3 - 0001716-37.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: CLEMILSON CONCEICAO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA SA
DR. FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA - OAB/SP Nº 99.983
para, no prazo legal, efetuar o recolhimento das custas complementares.


4 - 0007507-84.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: LUCILENE MONFARDINI MORONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA SA
DR. FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA - OAB/SP Nº 99.983
para, no prazo legal, efetuar o recolhimento das custas complementares.


5 - 0016799-64.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FACULDADE SAO GERALDO
Executado: WENDY FERREIRA QUADRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Exequente: FACULDADE SAO GERALDO
para comparecer em cartório a fim de retirar Carta Precatória expedida, devendo instruí-la e comprovar seu protocolo no Juízo deprecado, no prazo legal.


6 - 0017417-43.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: LUBE CAR VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17458/SC - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, tendo em vista o não cumprimento de diligência para a qual foi anteriormente intimado.


7 - 0015124-37.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: BV FINANCEIRA SA
Executado: RONALDO FERNANDES RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 283065/SP - LEANDRO BUSTAMENTE DE CASTRO
Exequente: BV FINANCEIRA SA
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 82, bem como, para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito. 


8 - 0009974-36.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ILSON ANTONIO CASSIANO
Requerido: LUCILENE BAAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20405/ES - JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA RUPF
Requerente: ILSON ANTONIO CASSIANO
Advogado(a): 26042/ES - LARISSA RODRIGUES MARTINS RESENDE
Requerente: ILSON ANTONIO CASSIANO

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro a AJG postulada pelo autor, face o documento de fls. 07.
 Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 13:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015: § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


9 - 0003022-12.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: ROMOLO ALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho neste processo o rito sumário, por força do art. 1046, §1º, do CPC, visto que a presente ação foi proposta em data anterior a vigência do CPC/2015.
Assim:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2017 ÀS 15:30 HORAS
INTIME-SE O REQUERENTE, por seu advogado, dos termos deste despacho, bem como, cientifique-o da incumbência de comunicar ao autor desta ação da designação de audiência para este processo.

 


10 - 0015036-28.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO ALVES SOARES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A
Advogado(a): 22989/ES - VANESSA PORTO FIGUEIREDO
Requerente: RENATO ALVES SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RENATO ALVES SOARES em face de ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, todos devidamente qualificadas na inicial.
A inicial e documentos constam às fls. 02/60.
Decisão, fls. 81/82, assistência judiciária gratuita deferida à parte autora, ainda deferido o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão da cobrança do termo de confissão de dívida firmado entre a parte autora e a requerida, determinando também a imediata suspensão da cobrança pela requerida da fatura com vencimento em 25/06/2015.
Realizada audiência de conciliação no mutirão, que restou sem acordo entre as partes (fl. 105).
Designada audiência de conciliação, contudo, proposta a conciliação essa não logrou êxito (fl. 106).
A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação com documentos (fl. 107/132).
A parte autora apresentou réplica à fl. 134/140.
No mais, não há preliminares ou prejudicial de mérito arguidas na peça de contestação.
O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos:
1. A existência de débito antes da alteração de titularidade ao autor e reconhecimento deste débito pelo autor;
2. Se houve impedimento de acesso ao local do medidor por parte do requerente;
3. Relação entre a medição e o débito real, bem como a regularidade da medição apresentada;
4. Data da transferência da titularidade de instalação do medidor para o requerente;
5. O dano moral alegado pela parte requerente;
6. Culpa da requerida no evento danoso;
7. Nexo de causalidade entre os danos e a culpa da requerida.
8. Quantum indenizatório;
Defiro a inversão do ônus da prova, face a relação de consumo verificada nos presentes autos (arts. 2º e 3.º da Lei 8078/90), bem como ser a parte autora hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência em relação aos fatos narrados nos autos (art. 6º, VIII, Lei 8078/90), bem como ser a resposabilidade da requerida objetiva (art. 14 do CDC).
Intimem-se as partes para se manifestarem desta decisão saneadora e da fixação de pontos controvertidos no prazo comum de 5 (cinco) dias, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, sob pena de findo tal prazo a decisão se tornar estável, conforme artigo 357, § 1.º do CPC.
 


11 - 0014055-62.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BHARAT COMERCIAL SERVICOS E VEICULOS LTDA e outros
Requerido: BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEICULOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Requerente: BHARAT COMERCIAL SERVICOS E VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda de fls. 341/342.
Em que pese ter o requerente ter consignado às fls. 341/342 o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 14 HORAS.

O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação também é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334 § 8º, CPC/2015);
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


12 - 0008082-92.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MAX MAURO LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerente: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 15 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


13 - 0019184-82.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBSON DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: MF COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22811/ES - KLEBER BRINGHENTI DE VASCONCELOS
Requerente: PAULO ROBSON DE LIMA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 15:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015. § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


14 - 0007688-85.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: AFRANIO ANTONIO BALDOTTO e outros
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006856/ES - EDMILSON JOSE TOMAZ
Requerente: AFRANIO ANTONIO BALDOTTO

Para tomar ciência do despacho:
 
Defiro a AJG postulada pelos autores, face o documento de fl. 33.
 Em que pese ter o requerente já consignado à fl.31, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
 Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 13:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


15 - 0011677-70.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIANI SOARES LOUZADA
Requerido: BANCO J SAFRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Requerente: LUZIANI SOARES LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
1- Em que pese ter o requerente já consignado às fl. 40, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
2- Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 16:00 HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.

§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


16 - 0006475-44.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZETE PAULINO
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: ELIZETE PAULINO

Para tomar ciência do despacho:
RECEBO A EMENDA DE FL. 56.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 14:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


17 - 0009652-16.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Requerido: LIPPAUS LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
DR. OTÁVIO MÁRCIO PEREIRA FERRAZ - OAB/MG Nº 155.384  
Defiro a AJG postulada pelo autor, face os documentos de fls. 24/27 e 34.
 Em que pese ter o requerente já consignado à fl.14, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
 Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2017 ÀS 16:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


18 - 0007972-93.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS MENDES CORREA e outros
Requerido: FIRME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: JOSE CARLOS MENDES CORREA

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro a AJG postulada pelos autores, face os documentos de fls. 09/10 e 15/25.
 Em que pese ter o requerente já consignado às fl. 03, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
 Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2017 ÀS 16:00 HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.

§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


19 - 0021016-19.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PREST LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: PREST LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Defiro ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Em que pese ter o requerente já consignado em sua peça exordial o não interesse pela realização da audiência conciliatória, tal só poderá ser retirada de pauta se a parte requerida assim também se manifestar (art. 334,§4º, I, do CPC).
Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2017 ÀS 13:30 HORAS.
CITE-SE o requerido (endereço fl. 41) dos termos desta ação, devendo o mesmo ser INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência, ADVERTINDO-O QUE:
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


20 - 0003246-76.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI ALMEIDA DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCRED S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12078/ES - SILVIO FARIA
Requerente: MARLI ALMEIDA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda de fl. 24.
Considerando a juntada dos pertinentes documentos, DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Em que pese ter o requerente ter consignado à fl. 24, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2017 ÀS 17:00 HORAS.

INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.

§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


21 - 0007177-87.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: THIAGO DIAS MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2017 ÀS 14:00 HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


22 - 0006313-49.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE GOMES DA SILVA BENICA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: ROSILENE GOMES DA SILVA BENICA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda de fl. 36.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2017 ÀS 13:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


23 - 0005640-56.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR THEBALDI SCHWAN
Requerido: MAGIA DO SONO LTDA MEE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Requerente: IGOR THEBALDI SCHWAN

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda de fl. 36.
Em que pese ter o requerente ter consignado à fl. 36, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 17:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


24 - 0000535-35.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RODORAMOS LTDA ME
Requerido: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: RODORAMOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 Em que pese ter o requerente consignado à fl. 22, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
 Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 16:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
 


25 - 0003950-89.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BIO SCAN-DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerente: BIO SCAN-DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2017 ÀS 13:00HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


26 - 0018999-10.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: RALF BORGES SOARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese ter o requerente já consignado na peça inicial, o não interesse pela realização da audiência conciliatória, esta não será designada se a parte requerida também se manifestar no mesmo sentido, conforme estabelece o art. 334,§4º, I, do CPC.
Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2017 ÀS 14:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
 


27 - 0030159-30.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: GUIDO GAVA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho neste processo o rito sumário, por força do art. 1046, §1º, do CPC, visto que a presente ação foi proposta em data anterior a vigência do CPC/2015.
Assim:
 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2017 ÀS 17:00 HORAS
INTIME-SE O REQUERENTE, por seu advogado, dos termos deste despacho, bem como, cientifique-o da incumbência de comunicar ao autor desta ação da designação de audiência para este processo.


28 - 0013320-68.2012.8.08.0012 (012.12.013320-7) - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA FERREIRA MARQUES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143801/SP - IVO PEREIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Requerente: JULIANA FERREIRA MARQUES
Advogado(a): 16943/ES - ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA
Requerente: JULIANA FERREIRA MARQUES
da descida dos autos, bem como, para, no prazo de 15 dias, requererem o que entenderem de direito.


29 - 0011792-23.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: THAIZ MENDES MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2017 ÀS 15:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015. § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


30 - 0021551-45.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO ROMULO NEVES BALESTRERO
Requerido: LIGA CARIACIQUENSE DE DESPORTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: FUNDACAO ROMULO NEVES BALESTRERO

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 de OUTUBRO de 2017 às 13:30 horas.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.


31 - 0011724-73.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GENAIR FERREIRA DA COSTA
Requerido: PATIO SANEAR COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: GENAIR FERREIRA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando a juntada dos pertinentes documentos, DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2017 ÀS 15:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


32 - 0004092-98.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Executado: KATIANE BORGES MATTOS
Requerido: KATIANE BORGES MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando o que dispõe o §2º, art. 3.º, do CPC e, bem como a possibilidade de composição entre as partes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/10/2017 ÀS 13:00 HORAS.
Intime-se o ilustre advogado da parte autora da presente designação de audiência de conciliação, cientificando-o da incumbência de comunicar seu constituinte, e intime-se, pessoalmente, a parte requerida.
 


33 - 0022307-54.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GILCELIO DE OLIVEIRA BRAVIN
Requerido: RETIFICA CAPIXABA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9668/ES - FABIANA FERREIRA
Requerente: GILCELIO DE OLIVEIRA BRAVIN

Para tomar ciência do despacho:
 Recebo à emenda apresentada às fls. 132/134.
 Defiro a AJG postulada pelos autores, face os documentos de fl. 135.
 Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2017 ÀS 14:00 HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.


34 - 0005711-34.2012.8.08.0012 (012.12.005711-7) - Procedimento Sumário
Requerente: LINDAURA MACIEL DE AZEVEDO
Requerido: BANCO REAL- LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12444/ES - LUIZ DA SILVA MUZI
Requerente: LINDAURA MACIEL DE AZEVEDO
DR. EDGARD DE ABREU ARAGÃO ROSA - OAB/ES 21.445
para, no prazo de 05 dias, informar quanto ao interesse no prosseguimento  do pedido de cumprimento de sentença.


35 - 0012417-33.2012.8.08.0012 (012.12.012417-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO GMAC S.A.
Requerido: BRUNO MAXWELL ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S.A.
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S.A.
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 79, bem como, para, no prazo de lei, esclarecer nos autos a contradição entre os pedidos de fls. 69/70 e 71/72.


36 - 0006297-95.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: MI NETT CORP CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas complementares.


37 - 0116393-90.2011.8.08.0012 (012.11.116393-2) - Busca e Apreensão
Requerente: JOAO BATISTA FERNANDES MOREIRA e outros
Requerido: ALONSO DOS SANTOS VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005998/ES - CLAUDIA BORELLI CANICALI
Requerente: VARNI MARIA MADURO MOREIRA
Requerente: JOAO BATISTA FERNANDES MOREIRA
Advogado(a): 14164/ES - GIRLEA ESCOPELLI GOMES
Requerido: ALONSO DOS SANTOS VALADARES

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação de busca e apreensão de maquinários.
Liminar deferida, com sequestro dos bens, conforme auto de sequestro e depósito às folhas 52/56.
Decisão liminar revogada em AI (fls. 85/101), sendo determinado o retorno dos bens sequestrados à parte requerida.
A parte requerente, MARCELO FERNANDES MOREIRA, veio a óbito, sendo habilitados, como sucessores no processo, os genitores do falecido, JOAO BATISTA FERNANDES MOREIRA e VARNI MARIA MADURO MOREIRA.
Pelo que consta dos autos, os objetos sequestrados não retornaram para a parte requerida. 
Intimadas as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas e julgamento do processo, essas quedaram-se inertes, conforme certidão de folha 205, encontrando-se o feito paralizado desde então.
Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

 


38 - 0116394-75.2011.8.08.0012 (012.11.116394-0) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA FERNANDES MOREIRA e outros
Requerido: ALONSO DOS SANTOS VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005998/ES - CLAUDIA BORELLI CANICALI
Requerente: VARNI MARIA MADURO MOREIRA
Requerente: JOAO BATISTA FERNANDES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
 
 
Número do Processo: 0116394-75.2011.8.08.0012 (012.11.116394-0)
Requerente: JOAO BATISTA FERNANDES MOREIRA, VARNI MARIA MADURO MOREIRA
Requerido: ALONSO DOS SANTOS VALADARES
 
DESPACHO
 
Trata-se de ação  de rescisão contratual por inadimplência, proposta por MARCELO FERNANDES MOREIRA, que veio a óbto, sendo habilitados, como sucessores no processo, os genitores do falecido, JOAO BATISTA FERNANDES MOREIRA e VARNI MARIA MADURO MOREIRA, em face de ALONSO DOS SANTOS VALADARES, na qual se postula pela rescisão do contrato e consolidação da propriedade e posse dos bens, objeto do sequestro efetuado na cautelar apensa (proc. nº 0116393-90.2011.8.08.0012) em favor dos requerentes.
Custas iniciais pagas a menor (fl.09).
Emenda à inicial (fl.15), valorando a causa e habilitando sucessores no processo.
Emenda à inicial (fls. 40/43), acrescentando cobrança do saldo devedor em face do requerido.
Intimada a parte para complementar o recolhimento das caustas iniciais, quedou-se inerte (fl.61)
Até a presente data, a citação não logrou êxito.
Sendo assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer do interesse no prosseguimento do feito, complementar o pagamento das custas iniciais, indicar o endereço do requerido para citação ou informar o nº do CPF deste, para fins de pesquisa nos sistemas judiciais de busca.

 


39 - 0022195-22.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LINDOMAR ZACARIAS DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Requerente: LINDOMAR ZACARIAS DA SILVA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU S A

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de reparação de danos morais proposta por LINDOMAR ZACARIAS DA SILVA em face de BANCO ITAÚ, todos regularmente qualificados na inicial.
A inicial e documentos constam às fls. 02/21.
A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação com documentos (fl. 45/105).
Audiência de conciliação, fl. 106, proposta conciliação, esta não logrou êxito.
A parte autora apresentou réplica à fl. 110/126.
Não há preliminares ou prejudicial de mérito arguidas na peça de contestação.
O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos:
1. Existência de fraude na transação realizada;
2. Existência de falha na prestação do serviço;
3. Dano moral e material alegado pela parte autora e sua extensão;
4. Culpa da requerida no evento danoso;
5. Nexo de causalidade entre os danos e a culpa da requerida;
6. Quantum indenizatório;
Defiro a inversão do ônus da prova, face a relação de consumo verificada nos presentes autos (arts. 2º e 3.º da Lei 8078/90), bem como ser a parte autora hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência em relação aos fatos narrados nos autos (art. 6º, VIII, Lei 8078/90), bem como ser a resposabilidade da requerida objetiva (art. 14 do CDC).
Intimem-se as partes para se manifestarem desta decisão e da fixação de pontos controvertidos no Intimem-se as partes para se manifestarem desta decisão saneadora e da fixação de pontos controvertidos no prazo comum de 5 (cinco) dias, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, sob pena de findo tal prazo a decisão se tornar estável, conforme artigo 357, § 1.º do CPC.
 


40 - 0009720-97.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI RIBEIRO PASSOS
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25514/ES - WELDER SANTOS SCHMITTEL
Requerente: DAVI RIBEIRO PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro a AJG postulada pelos autores, face os documentos de fls. 31/33.
 Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 15:30 HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


41 - 0008610-34.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELLE VIEIRA CARNEIRO
Requerido: PARQUE VILA EMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: PARQUE VILA EMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando o pedido à fl. 191, bem como a sistemática do Processo Civil, ainda o incentivo à política de conciliação, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ESTE PROCESSO PARA O DIA 08 de NOVEMBRO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS.
Intimem-se o ilustre advogado da parte requerida da presente designação, cientificando-os da incumbência de comunicarem seus clientes da audiência.
Saliento que, em não havendo possibilidade composição entre as partes, procederei a transformação desta audiência conciliatória, naquela específica autorizada pelo art. 357, §3º, do CPC, que prevê seja o saneamento feito em cooperação com as partes.
As partes devem trazer para a audiência acima designada o respectivo rol de testemunhas (nome, qualificação e de endereço), se houver interesse na produção da prova testemunhal, a teor do que prescreve o §5º, do artigo 357, do CPC, sob pena de preclusão na produção de referida prova.

 


42 - 0008940-60.2016.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: AQUIM FERREIRA FARIA
Requerido: REU DESCONHECIDO E INCERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: AQUIM FERREIRA FARIA
para que apresente 04 (quatro) contrafés, bem como 03 (três) plantas do imóvel que visa usucapir e 03 (três) certidões do CRGI, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.


43 - 0009827-44.2016.8.08.0012 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: GEDEAO CUPERTINO DA MOTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Requerente: GEDEAO CUPERTINO DA MOTA
do desarquivamento dos autos, bem como  para, no prazo de 05 dias, requerer o quê de direito, juntando instrumento procuratório, caso ainda não tenha feito. Findo o prazo, não havendo requerimento  os autos retornarão ao arquivo. 


44 - 0011764-31.2012.8.08.0012 (012.12.011764-8) - Procedimento Comum
Requerente: LUCINEIA LOPES VIANA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20283/RJ - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerente: LUCINEIA LOPES VIANA
Advogado(a): 120550/RJ - HUGO FILARDI PEREIRA
Requerente: LUCINEIA LOPES VIANA
para comparecer em cartório a fim de retirar Alvará expedido.


45 - 0013462-72.2012.8.08.0012 (012.12.013462-7) - Procedimento Comum
Requerente: CRISTO REI SERVICOS POSTUMOS
Requerido: AMPARA VEICULOS E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22384/ES - VANUZA ZEN MERLO
Requerente: CRISTO REI SERVICOS POSTUMOS
Advogado(a): 007844/ES - edson vieira e silva
Requerido: SINCAB SINDICATO DOS CAMINHONEIROS E CARRETEIROS AUTONOMOS

Para tomar ciência da sentença:
INTIMO O SINDICATO DOS CAMINHONEIROS E CARRETEIROS AUTONOMOS DA R. SENTENÇA:
Ante o exposto, a HOMOLOGO o pedido de desistência constante destes autos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito em face de AMPARA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME, não resolvendo mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios indevidos.
Registrado. Publique-se. Intimem-se.

 INTIMEM-SE, AINDA, as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou, caso não seja a hipótese, dizerem das provas que pretendem produzir, especificando e justificando-as.
Deverão, ainda, na hipótese de requererem produção de prova oral, apresentarem seus róis de testemunhas, no prazo supra, fato que viabilizará a designação de audiência de instrução e julgamento, tudo no prazo supra de 15 (quinze) dias.

 


46 - 0122380-10.2011.8.08.0012 (012.11.122380-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MADALENA FERREIRA MORAES
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 97953/SP - ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 007373/ES - nivaldo luiz bourguignon
Requerente: MARIA MADALENA FERREIRA MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos lançados na petição de fls. 465/479, no que tange a perícia realizada neste processo, INTIME-SE O SR. PERITO para que de tais se manifeste dos pedidos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Com a manifestação do sr. perito, intimem-se as partes para que, de tal documento, tomem ciência e, em prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos.
 


47 - 0010425-32.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA MORAES LEAL CORREA
Requerido: JOSIMAR CORREA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: PRISCILA MORAES LEAL CORREA
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerido: JOSIMAR CORREA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a sistemática do Processo Civil, bem como o incentivo à política de conciliação, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ESTE PROCESSO PARA O DIA 05/10/2017, ÀS 13:00 HORAS.
Intimem-se os ilustres advogados da presente designação, cientificando-os da incumbência de comunicarem seus clientes da audiência.
Saliento que, em não havendo possibilidade composição entre as partes, procederei a transformação desta audiência conciliatória, naquela específica autorizada pelo art. 357, §3º, do CPC, que prevê seja o saneamento feito em cooperação com as partes.
As partes devem trazer para a audiência acima designada o respectivo rol de testemunhas (nome, qualificação e de endereço), se houver interesse na produção da prova testemunhal, a teor do que prescreve o §5º, do artigo 357, do CPC, sob pena de preclusão na produção de referida prova.
 


48 - 0000475-33.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA
Requerido: JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Requerente: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA
Advogado(a): 23478/ES - HEINRIK BRETTAS SANTOS
Requerido: JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS
da data de inicio da pericia agendada para o dia 30/10/2017, às 15h, na Avenida Adolfo Cassoli, 376, São Cristóvão, Vitória/ES.


49 - 0016761-52.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME SCHUMACHER
Requerido: SAMES SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15788/ES - JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
Requerente: GUILHERME SCHUMACHER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 15:00 HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015. § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


50 - 0005558-93.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO FREIRE DE ASSIS FILHO
Requerido: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerido: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(a): 17838/ES - SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO
Requerente: FRANCISCO FREIRE DE ASSIS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
 
Recebo a emenda à fl. 100.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 14:30 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015. § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0155/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA


Lista: 0155/2017


1 - 0020857-76.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEX DA SILVA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: WESLEY DA SILVA GALVÃO
Réu: ADRIANO BARBOSA BRUM
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Réu: ALEX DA SILVA ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 20/09/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0154/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA


Lista: 0154/2017


1 - 0009785-78.2005.8.08.0012 (012.05.009785-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: ELIEL SANTOS DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6299/ES - MARLEN VIEIRA TINOCO
Réu: GRACE MARY RIBEIRO CABIDO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o dr. MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES nº 6.299 para apresentar alegações finais em forma de memoriais escritos e procuração em favor da acusada GRACE MARY RIBEIRO CABIDO, no prazo de lei.


2 - 0011567-71.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: N.M.P.
Réu: A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14717/ES - LOWGAN VICENTE BASTOS
Réu: A.M.
Intimar a defesa de ADEMILSON MENDES, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o instrumento procuratória pertinente.


3 - 0017569-57.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: IGREJA MARANATA
Réu: GLEIDSON NOGUEIRA DA GAMA DA CONCEIÇAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22071/ES - RODRIGO COSTA DOS SANTOS
Réu: GLEIDSON NOGUEIRA DA GAMA DA CONCEIÇAO
Intimar a defesa do acusado para apresentar alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo de lei.


4 - 0012546-96.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCIANO DA SILVA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: LUCIANO DA SILVA GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o acusado LUCIANO DA SILVA GOMES, já qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06.


5 - 0016696-77.2003.8.08.0012 (012.03.016696-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JAQUELINE TRINDADE
Réu: ADENILSON DAMIAO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: ADENILSON DAMIAO SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
A luz de tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ADENILSON DAMIÃO SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos artigo 213, c/c artigo 224, alínea “a” e artigo 226, inciso II, anteriores à Lei nº 12.015/2009, na forma do artigo 71, do todos do Código Penal.


6 - 0013841-08.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALFREDO JACINTHO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Réu: ALFREDO JACINTHO COELHO
Advogado(a): 21932/ES - NATHALIA BRAGANCA GONCALVES
Réu: ALFREDO JACINTHO COELHO

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, evitando eventuais prejuízos ao beneficiário, nos termos do artigo 89 da Lei n° 9.999/95, homologo o período em que o mesmo comparaceu  perante este juízo desde a primeira audiência de proposta de suspensão condicional do processo realizada na data de 30 de agosto de 2016,  devendo este período ser deduzido nos 02 (dois) anos estabelecido como período de prova.

Ainda, determino que as condições estabelecidas às fls. 105 sejam fiscalizadas por este juízo.

Intime-se o beneficiário para dar continuidade ao cumprimento das condições estabelecidas às fls. 105 dos autos, assim como para comparecer mensalmente perante este juízo.



 


7 - 0022487-70.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO BROEDEL TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: RODRIGO BROEDEL TORRES

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da certidão/informação de fls. 124/125, e considerando que o Defensor Público, titular desta 3ª Vara, assumiu Cargo Administrativo na Coordenaria Criminal da Defensoria Pública deste Estado, nomeio a Drª. Michele Bauer B. Bedin, OAB/ES N° 15.711, como advogada dativa do acusado RODRIGO BROEDEL TORRES;

Intime-se a Drª. Michele Bauer B. Bedin, OAB/ES N° 15.711, para informar a este Juízo se aceita o múnus público;

Aceito o encargo, abra-se vista à causídica para apresentar defesa preliminar em favor do acusado  RODRIGO.


8 - 0000007-98.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAICON DA SILVA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: MAICON DA SILVA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão/informação de fls. 93/v, e considerando que o Defensor Público, titular desta 3ª Vara, assumiu Cargo Administrativo na Coordenaria Criminal da Defensoria Pública deste Estado, nomeio a Dra. Raiane Cristo Leandro, OAB/ES Nº 23.661, como advogada dativa do acusado MAICON DA SILVA MARTINS;

Intime-se a Dra. Raiane Cristo Leandro, OAB/ES Nº 23.661, para informar a este Juízo, se aceita a múnus público;

Aceito o encargo, abra-se vista dos autos à causídica para apresentar defesa preliminar em favor do acusado MAICON.
 


9 - 0015554-62.2008.8.08.0012 (012.08.015554-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADÉLCIO CARLOS FERNANDES
Réu: JOSENILTON RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: JOSENILTON RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da certidão/informação de fls. 280/281, e considerando que o Defensor Público, titular desta 3ª Vara, assumiu Cargo Administrativo na Coordenaria Criminal da Defensoria Pública deste Estado, nomeio a Dra. Simone Martins Teixeira, OAB/ES N° 18.805, como advogada dativa do acusado JOSENILTON RIBEIRO;

Intime-se a Dra. Simone Martins Teixeira, OAB/ES N° 18.805, para informar a este Juízo, se aceita o múnus público;

Aceito o encargo, abra-se vista à causídica para apresentar defesa preliminar em favor do acusado  JOSENILTON.
 


10 - 0015464-73.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANDRE AZEVEDO e outros
Réu: ANTONIO MARCOS BARBOSA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: ANTONIO MARCOS BARBOSA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o acusado ANTONIO MARCOS BARBOSA RODRIGUES foi devidamente citado (fls. 171/173), e que decorreu o prazo sem que tenha apresentado resposta à acusação ou constituído advogado particular,  e  considerando, ainda, que o Defensor Público, titular desta 3ª Vara, assumiu Cargo Administrativo na Coordenaria Criminal da Defensoria Pública deste Estado, nomeio a Dra. Mariana Crystello Martins, OAB/ES Nº 16686, como advogada dativa do mesmo;

Intime-se a Dra. Mariana Crystello Martins, OAB/ES Nº 16686, para informar a este Juízo, se aceita a múnus público;

Aceito o encargo, abra-se vista dos autos à causídica para apresentar defesa preliminar em favor do acusado ANTONIO MARCOS.


11 - 0000564-51.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4201/ES - DELSON DOS SANTOS MOTTA
Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA
Intimar a defesa do acusado para apresentar alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo de lei.


12 - 0020794-85.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DEYCSON MOURA VIEIRA e outros
Réu: THADEU HENRIQUE BONAZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: THADEU HENRIQUE BONAZO
Intimar a defesa do acusado para apresentar alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo de lei.


13 - 0001058-33.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LUDSOMAR RAICH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: LUDSOMAR RAICH
Intimar a defesa do acusado LUDSOMAR, para a mesma se manifestar-dde quanto ao aditamento ora apresentado e defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias e apresentar as provas que dejesa produzir com relação ao novo tipo penal.


14 - 0018798-57.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Querelante: MICHELLE VIANNA HOFFMANN
Querelado: FERNANDO MILANEZZI SARTORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11283/ES - LEONARDO FERREIRA BIDART
Querelante: MICHELLE VIANNA HOFFMANN
Querelado: FERNANDO MILANEZZI SARTORIO
Advogado(a): 004680/ES - vicente santorio filho
Querelado: FERNANDO MILANEZZI SARTORIO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar as partes (querelante e querelado) para apresentarem contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, concedendo as partes parazo comum para tal.


15 - 0020428-46.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GILLIANO SANTANA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23399/ES - KARINA LEMOS SOARES OTTZ
Réu: GILLIANO SANTANA PEREIRA
Intimar a defesa do acusado, para ciência do desejo do mesmo de recorrer da sentença.


16 - 0007351-96.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: V.R.L.
Réu: A.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.105/ES - FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS
Réu: A.L.S.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o acusado não foi encontrado para ser citado no endereço constante dos autos, intime-se a defesa para que decline o endeço atualizado do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

 


17 - 0022820-32.2010.8.08.0012 (012.10.022820-9) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Denunciante: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
Réu: SAMELA EMILIANE CHIABAI ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Réu: SAMELA EMILIANE CHIABAI ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na exordial para CONDENAR a acusada SÂMELA EMILIANE CHIABAI ALVES, já qualificada nos autos, nas penas do crime tipificado no artigo 297, “caput”,do Código Penal.


18 - 0005365-25.2008.8.08.0012 (012.08.005365-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: BRUNO NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9910/ES - LEONARDO LOIOLA GAMA
Réu: SAIMON ARAÚJO RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
O Presentante do Ministério Público, às fls. 02/04, ofereceu denúncia em desfavor de SAIMON ARAÚJO RODRIGUES, já qualificado nos autos em epígrafe, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal, por fatos ocorridos no dia 16 de abril de 2008.

O processo tramitou de forma regular, tendo sido sentenciado às fls.149/155 dos autos, ocasião em que restou condenado em 05 (cinco) 06 (seis) meses 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias-multa.

A r. Sentença transitou em julgado para a acusação na data de 13/10/2010, conforme se verifica às fls. 253 dos autos.

Às fls. 259 dos autos, consta  mandado de prisão expedido em desfavor do sentenciado.

Encaminhados os autos ao Ministério Público, este pugnou pela extinção da punibilidade ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal (fls. 305).

É o relatório. Decido.

Após analisar detidamente os autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal pelos fundamentos que passo a expor:

A pena aplicada ao sentenciado é de 05 (cinco) 06 (seis) meses 20 (vinte) dias de reclusão, e, portanto, prescreve em 12 anos, conforme artigo 109, inciso III, c/c artigo 110, e artigo 112 inciso I, todos do Código Penal.

Entrretanto, o sentenciado era menor de 21 (vinte e um) anos à época dos fatos, sendo, portanto, diminuído pela metade o prazo prescricional, consoante dispõe o artigo 115 do Código Penal.

Pois bem.

Considerando a pena aplicada ao sentenciado SAIMON, qual seja: 05 (cinco) 06 (seis) meses 20 (vinte) dias de reclusão, bem como o prazo prescricional previsto no artigo 109, inciso III, c/c artigos 110 e 115, todos do Código Penal, tenho que esta já prescreveu.Vejamos:
 
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. - Código Penal.

Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
 
“Art. 109 - A prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de Liberdade cominada ao crime, verificando-se:

III – em 12 (doze) anos, se o máximo da pena é superior a 04 (quatro) anos e não excede a 08 (oito) anos ; (...)

Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória.

Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Redução dos prazos de prescrição

Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
 
Diante dos textos legais transcritos acima, a prescrição da pretensão executória estatal do caso ora em análise se perfaz em 06 (seis) anos. Portanto, nota-se, que a mesma se operou, vez que transcorrido entre a data do trânsito em julgado para a acusação (13/10/2010) e a presente data mais de 06 (seis) anos, sem que houvesse, contudo, quaisquer causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

À luz do exposto, acolho a manifestação ministerial de fls. 305 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de SAIMON ARAÚJO RODRIGUES, já qualificado nos autos, nos termos dos artigos 107, inciso IV, artigo 109, inciso III, c/c artigos 110 e 115, e artigo 112, inciso I, todos do Código Penal.

 




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0042/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº IVONE FATIMA FONTANA DE MENEZES
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANGELA BARBOSA BARROSO


Lista: 0042/2017


1 - 0023032-14.2014.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: D.P.C.T.
Requerente: M.A.T.
Reconvido: M.A.T.
Requerido: D.P.C.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25617/ES - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS
Reconvido: M.A.T.
Requerente: M.A.T.
Advogado(a): 21003/ES - LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO
Reconvinte: D.P.C.T.
Requerido: D.P.C.T.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Tendo em vista o petitório acostado às fls. 338/339, bem como a manifestação do nobre representante do Ministério Público às fls. 343/344, designo, com urgência, Audiência Especial para o dia 05/10/2017, às   15 :45     horas;

2 - Intimem-se as partes, bem como os doutos causídicos, da audiência designada, devendo as menores Ana Carolina e Mariana comparecerem ao ato;

3 - Cientifique-se o Órgão Ministerial;

4 - Cumpra-se, servindo o presente como mandado;

5 - Diligencie-se.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ROSANGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014518-69.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO VILLAGGIO CAMPO GRANDE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
254/ES - EDMILSON FERREIRA TENORIO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016697-10.2016.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
AIRO IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
24173/ES - CHRISTIANE MACHADO PEREIRA
99153/SP - JONAS GOMES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 29/08/2017 no sistema PROJUDI.

KALISTA LIEGE FIORESE MACHADO PASSAMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017625-58.2016.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - IESES - POR SUA REPRESENTANTE LEGAL ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 31/08/2017 no sistema PROJUDI.

MARCELO PIMENTEL
Juiz Togado

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0314/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0314/2017


1 - 0018433-61.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ELOINA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: ALEXSANDRO RODRIGUES DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ
Réu: ALEXSANDRO RODRIGUES DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
A defesa técnica dos acusados requer a redesignação da audiência, alegando que fora intimado para outra audiência na mesma data no juízo da 4ª Vara Criminal de Vila Velha.
Verificando no sistema e-Jud o movimento processual dos autos nº 0017406-71.2016.8.08.0035, observo que se trata de processo com réus soltos.
Considerando que os processos com réus presos têm preferência em relação aos processos com réus soltos, indefiro o pedido de redesignação da audiência.
Diligencie-se visando a realização do ato designado.
Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa (fls. 555 e 559).




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

INTIMAÇÃO STÇ. - GILMAR ALVES DA SILVA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5517, Email: 4criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014332-49.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GILMAR ALVES DA SILVA,VULGO "NEGÃO" - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Caratinga-MG, filho de Geronildes Alves da Silva e Delcida Alves da Silva, nascido aos 03.01.79.

A DRª. ELIANA FERRARI SIVIERO, MMª. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da Decisão de fls. 286/289 dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO

 

 

 

Pelo exposto, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado GILMAR ALVES DA SILVA, já qualificado, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (emprego de asfixia) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Cariacica-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0072/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE LUGON VALLADAO


Lista: 0072/2017


1 - 0000969-87.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.Q.D.
Requerido: E.G.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16796/ES - FABIO JOSE NUNES
Requerido: E.G.Q.
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: D.Q.D.

Para tomar ciência da decisão:
Estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas e com representação regular, não havendo questões processuais pendentes, fixo a questão controvertida a ser objeto de prova na forma do art. 373 do CPC:
1- a necessidade-possibilidade dos alimentos.
Designo o dia 09 / 10 / 2017, às 15:15 horas para a audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se os nobres patronos para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 1º, do CPC.
Intimem-se as partes, a IRMP e as testemunhas porventura arroladas.
Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.


2 - 0012483-37.2017.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: M.M.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003684/ES - AIRTON IDUARDO DE SOUZA
Requerente: M.M.F.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Designo audiência de ratificação para o dia 19 / 10 / 2017, às 14:45 horas.
Intimem-se os autores na forma do art. 334, § 3º, do CPC.
Notifique-se a IRMP.
Cumpra-se.


3 - 0019275-41.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.O.N.
Requerido: N.M.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: W.O.N.

Para tomar ciência da sentença:
Julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. 


4 - 0009991-09.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.H.D.C.
Requerido: D.J.A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20210/ES - MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA
Requerente: A.H.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.


5 - 0016524-81.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.V.E.S. e outros
Requerido: M.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23925/ES - SCHUSTER ANDRADE ESPERIDIAO
Requerente: C.V.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista as partes da manifestação do MP.


6 - 0021254-38.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.F.D.F.
Requerido: F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25617/ES - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS
Requerido: F.L.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação da autora às fls. 53-v, abra-se vista a parte requerida e, após, ao MP para para se manifestarem pela aplicação do art. 355, I, do CPC ou pelo prosseguimento do feito com designação de audiência de instrução e julgamento, no prazo de 10 dias.

Diligencie-se.


7 - 0005787-53.2015.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.T.O.D.C.
Requerido: W.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: L.T.O.D.C.
para, no prazo legal, tomar ciência dos documentos juntados aos autos de fls. 141/147 e de fls. 154/167.


8 - 0009064-09.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: R.L.P.
Requerido: D.O.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26951/ES - HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS
Requerente: R.L.P.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fls. 66/115 dos autos.


9 - 0018803-40.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.C.A.
Executado: A.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Exequente: M.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação da parte exequente, impende reanalisar a decisão de fls. 69/70 e determinar:

1- Houve decisão, datada de 02/02/2017, que exonerou o executado da obrigação alimentar em relação às filhas Barbara e Lilian, autos nº 0013097-47.2014.8.08.0012, cópia às fls. 67, permanecendo íntegro os valores não pagos anteriores à decisão de exoneração;

2- Na mesma decisão, fixou-se novo valor da obrigação alimentar em relação a filha Ingrid e a Sra. Marcia, sendo arbitrado o montante de 20% (vinte por cento) para cada uma, totalizando 40% (quarenta por cento), devendo o novo valor vigorar a partir da data da citada decisão.

Diante do exposto, remeta-se o feito à contadoria para cálculo do valor devido.

Após, intime-se a parte exequente.


10 - 0016141-74.2014.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.H.B.G.A.
Requerido: G.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - Francis Azevedo de Barros
Requerente: G.H.B.G.A.

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte exequente.


11 - 0006953-91.2013.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Exequente: R.C.D.S.S.
Requerente: R.C.D.S.S.
Executado: J.R.A.D.S.
Requerido: J.R.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23648/ES - PETRIA DE AZEVEDO SILVA
Requerente: R.C.D.S.S.
Exequente: R.C.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da juntada do documento de fls. 587/8, abra-se vista a parte exequente.

Diligencie-se.
 


12 - 0008361-78.2017.8.08.0012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: H.G.C.
Requerido: E.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Requerente: H.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
A parte requerida, embora devidamente citada por carta precatória, não apresentou resposta, pelo que DECRETO-LHE SUA REVELIA.   Abra-se vista a parte autora, para se manifestar pela aplicação do art. 355, I, do CPC ou pelo prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento com produção de outras provas.   Diligencie-se.


13 - 0022547-43.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.M. e outros
Requerido: L.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerente: E.M.M.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fls. 54/77 dos autos.


14 - 0001367-68.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: C.E.F.
Requerido: I.F.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerido: I.F.D.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a apelada para apresentar suas contrarrazões ou apelação adesiva, no prazo legal, consoante norma do art. 1.010, §§ 1º e   2º do CPC.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a apelante para apresentar suas contrarrazões.
Após, abra-se vista a IRMP.
Realizadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Diligencie-se.


15 - 0008868-39.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.P.D.S.
Requerido: P.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Requerente: S.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista o que consta nos autos, abra-se vista a parte autora,  para se manifestar pela aplicação do art. 355, I, do CPC ou pelo prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento com produção de outras provas.

Diligencie-se.


16 - 0021684-87.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.G.D.S.R.
Requerido: C.E.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007708/ES - FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
Requerido: C.E.R.

Para tomar ciência do despacho:
Atento à manifestação da requerente de fls. 230/234,, para efetiva garantia constitucional do art. 5º, LV, da CR/88, intime-se o requerido para, caso queira, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.


CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

SIMONE LUGON VALLADAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Ação Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Processo nº 0004902-68.2017.8.08.0012

O Dr. Izaias Eduardo da Silva, Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara de Família de Cariacica, Estado do Espírito Santo, Comarca da Capital, por nomeação na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento que por esta 4ª Vara de Família de Cariacica (ES) se processam os autos da Ação Reconhecimento e Dissolução de União Estável, tombada sob o número supramencionado movida por Rosaria Bento de Souza, e, estando os requeridos EDSON CASSIANO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, lavrador e JOSÉ CASSIANO SOBRINHO, brasileiro, casado, agricultor, atualmente em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente, pelo qual, ficam os mesmos CITADOS de todos os termos da ação supramencionada, ficando cientes de que poderão, por meio de advogado, responder aos termos da presente ação e contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos os do edital, ficando advertidos que, não contestando, reputar-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Ressaltando que em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, III e IV do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos requeridos, é expedido o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário Oficial de Justiça deste Estado, na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu, LAPG, Analista Judiciária, o digitei. E Simone Lugon Valladão, Analista Judiciária Especial, confere e subscreve.

SIMONE LUGON VALLADÃO

Analista Judiciária Especial

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Ação de Divórcio Litigioso

Processo nº 0002471-61.2017.8.08.0012

Requerente: Ana Paula Baiense da Silva Ribeiro

Requerido: Gustavo Ribeiro

O Dr. Izaias Eduardo da Silva, MM. Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara de Família de Cariacica, Estado do Espírito Santo, Comarca da Capital, por nomeação na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento que por esta 4ª Vara de Família de Cariacica (ES) se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, tombada sob o número supramencionado movida por Ana Paula Baiense da Silva Ribeiro, e, estando o requerido GUSTAVO RIBEIRO, brasileiro, casado, auxiliar de produção, atualmente em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente, pelo qual, fica o mesmo CITADO de todos os termos da ação supramencionada, ficando ciente de que poderá, por meio de advogado, responder aos termos da presente ação e contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos os do edital, ficando advertido que, não contestando, reputar-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Ressaltando que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, III e IV do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do requerido, é expedido o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário Oficial de Justiça deste Estado, na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu, LAPG, Analista Judiciária, o digitei. E Simone Lugon Valladão, Analista Judiciária Especial, confere e subscreve.

 

SIMONE LUGON VALLADÃO

Analista Judiciária Especial

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012462-63.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014891-03.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PAGUELEVE COMERCIAL LTDA EPP onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
5615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014891-03.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014535-08.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ELIZABETH MAURICIO RAMALHO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018322-16.2015.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JAQUELINE RODRIGUES PECIGATO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3522768/ES - ANNA PAULA DE SALLES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 29/08/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018322-16.2015.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JAQUELINE RODRIGUES PECIGATO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3522768/ES - ANNA PAULA DE SALLES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/08/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013298-36.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOVANE LYRA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014812-24.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COLEGIO CASTRO ALVES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9851/ES - DOUGLAS ROCHA RUBIM
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014295-19.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
A.F. PECAS E SERVICOS MECANICOS EIRELI ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22439/ES - KEILA DE SOUZA ANDRADE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011032-76.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALESSANDRA CARLA RAZERA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018322-16.2015.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JAQUELINE RODRIGUES PECIGATO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3522768/ES - ANNA PAULA DE SALLES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 29/08/2017 no sistema PROJUDI.

EDSON MARTINELLI GUIMARAES JUNIOR
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011283-31.2016.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA DO CARMO DA SILVA MELLO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19683/ES - PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/08/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011507-32.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
27337/ES - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Motivo: Outros
Conforme evento Intimação expedido(a) ocorrido em 30/08/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Editais

Intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230 Telefone(s): (27) 3246-5682 / (27) 3246-5683
Email: 1fazmunicipal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0024632-12.2010.8.08.0012 (012.10.024632-6) 
AÇÃO : 120 - Mandado de Segurança 
Requerente: MONTALVANI ENGENHARIA LTDA
Requerido: COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES II DO MUNICIPIO DE CARIACI e SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR. PEDRO IVO DA SILVA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S)Impetrante: MONTALVANI ENGENHARIA LTDA
Documento(s): CNPJ : 03.971.706/0001-99
Endereço(s): Rodovia BR-101 Norte Contorno, Km 283, área 7, contorno de Vitória, Nova Rosa da Penha, Cariacica - ES. CEP: 29157400,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para diligenciar quanto ao recolhimento de custas processuais. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da juntada deste aos autos, art. 116, II, Código de Normas; b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

 

DESPACHO

Fl: Intimem-se as partes quanto a descida dos autos a esta instância e, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, demandante e demandado, requeiram o que entenderem devido. Nada sendo requerido, diligencie-se quanto ao recolhimento de custas e, após, arquivem-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 11/09/2017  

ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230 Telefone(s): (27) 3246-5682 / (27) 3246-5683
Email: 1fazmunicipal-cariacica@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007303-16.2012.8.08.0012 (012.12.247303-1) 
Requerente: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) Requerente: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Documento: CPF 876.204.647-00
Endereço: Rua Ester Oliveira Galveas, 215, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória- ES; atualmente em lugar incerto e não sabido, para diligenciar quanto ao recolhimento de custas processuais. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da juntada deste aos autos, art. 116, II, Código de Normas; b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 11/09/2017  


ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas