view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0141/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0141/2017


1 - 0001601-10.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA LOPES PERTEL
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIANA LOPES PERTEL
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


2 - 0011245-11.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LARA JENIFER BATISTA DE FARIA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LARA JENIFER BATISTA DE FARIA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


3 - 0009196-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KELTON LEON COSTA DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KELTON LEON COSTA DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SA - VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SA - VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


4 - 0017893-07.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


5 - 0009202-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HENDRIK OLIVEIRA ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HENDRIK OLIVEIRA ALVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


6 - 0015738-31.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IVONE PEREIRA DE SOUSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: IVONE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: IVONE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


7 - 0016335-97.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALERANDRY LOPES ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALERANDRY LOPES ALVES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ALERANDRY LOPES ALVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


8 - 0017829-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: AKIRIS MAIA FREITAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: AKIRIS MAIA FREITAS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: AKIRIS MAIA FREITAS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


9 - 0011563-91.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAUA EMILLIANDRO SCHULTZ PEREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAUA EMILLIANDRO SCHULTZ PEREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAUA EMILLIANDRO SCHULTZ PEREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


10 - 0015469-89.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINE FREITAS CORREIA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA CAROLINE FREITAS CORREIA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA CAROLINE FREITAS CORREIA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


11 - 0018399-80.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE FERREIRA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANDRE FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANDRE FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


12 - 0014776-08.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAUE BATISTA CUNHA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAUE BATISTA CUNHA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAUE BATISTA CUNHA DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


13 - 0016857-27.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ESTER DIAS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ESTER DIAS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ESTER DIAS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


14 - 0018726-25.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HYGOR DE SOUZA ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HYGOR DE SOUZA ROSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HYGOR DE SOUZA ROSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


15 - 0008031-12.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALMIR CRETON DOS REIS
Reconvido: VALE SA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VALMIR CRETON DOS REIS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VALMIR CRETON DOS REIS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Reconvido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Reconvido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


16 - 0007987-90.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HIANA KETELLY REIS DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HIANA KETELLY REIS DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HIANA KETELLY REIS DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


17 - 0015857-89.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SHAMIRA DA COSTA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SHAMIRA DA COSTA RIBEIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SHAMIRA DA COSTA RIBEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


18 - 0009386-57.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HENDRILL OLIVEIRA ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HENDRILL OLIVEIRA ALVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


19 - 0012397-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


20 - 0009525-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAFAEL SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


21 - 0002081-85.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RYAM MODESTO GUERRA
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RYAM MODESTO GUERRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


22 - 0039868-85.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUANA KEPP
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUANA KEPP
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUANA KEPP
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


23 - 0038843-37.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RONEY LUNZ
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RONEY LUNZ
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RONEY LUNZ
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


24 - 0001846-21.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAYLLEN LUZIANE RIBEIRO DOS SANTOS NUNES
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAYLLEN LUZIANE RIBEIRO DOS SANTOS NUNES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


25 - 0017264-33.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALAINE COSTA OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALAINE COSTA OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ALAINE COSTA OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


26 - 0039716-37.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALICIA PETERS ZEN
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALICIA PETERS ZEN
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ALICIA PETERS ZEN
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


27 - 0039952-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA CARDOSO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PAULO FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA CARDOSO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PAULO FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA CARDOSO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


28 - 0013733-36.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RICHARD FOMBRI DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RICHARD FOMBRI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RICHARD FOMBRI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


29 - 0013985-39.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARLON AUGUSTO GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARLON AUGUSTO GOMES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARLON AUGUSTO GOMES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


30 - 0017885-30.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAYANI APARECIDA DE JESUS MARTINS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAYANI APARECIDA DE JESUS MARTINS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RAYANI APARECIDA DE JESUS MARTINS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


31 - 0017762-32.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO HENRIQUE COSME BOLZANI CHEROTTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PEDRO HENRIQUE COSME BOLZANI CHEROTTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PEDRO HENRIQUE COSME BOLZANI CHEROTTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


32 - 0039698-16.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS GABRIEL SILVA MONTEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUCAS GABRIEL SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUCAS GABRIEL SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


33 - 0000618-11.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAILAINE SIQUEIRA PAIVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAILAINE SIQUEIRA PAIVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAILAINE SIQUEIRA PAIVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


34 - 0017299-90.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ISAIAS ANTONIO DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ISAIAS ANTONIO DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ISAIAS ANTONIO DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


35 - 0013755-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WARLEY DE JESUS MATEUSSI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WARLEY DE JESUS MATEUSSI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WARLEY DE JESUS MATEUSSI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


36 - 0038003-27.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MOISES LIMA DURAES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MOISES LIMA DURAES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MOISES LIMA DURAES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


37 - 0040023-88.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ISABELA SOARES GONCALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ISABELA SOARES GONCALVES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ISABELA SOARES GONCALVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


38 - 0000703-94.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS DA SILVA CRUZ
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUCAS DA SILVA CRUZ
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUCAS DA SILVA CRUZ
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


39 - 0009300-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JAHMESON PEREIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JAHMESON PEREIRA RIBEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


40 - 0000652-83.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WULIEDSON DAVI SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WULIEDSON DAVI SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


41 - 0008028-57.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAYSSA FRANK MARGON
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAYSSA FRANK MARGON
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RAYSSA FRANK MARGON
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


42 - 0009412-55.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI LIMA CHAGAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVI LIMA CHAGAS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


43 - 0008856-53.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI LUCCA FERREIRA RAMOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVI LUCCA FERREIRA RAMOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVI LUCCA FERREIRA RAMOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


44 - 0014210-59.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ EDUARDO DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUIZ EDUARDO DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUIZ EDUARDO DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


45 - 0040073-17.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALESKA CANISKY MARIANO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VALESKA CANISKY MARIANO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VALESKA CANISKY MARIANO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


46 - 0040015-14.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LAIANDAYARA GOMES DE FARIA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LAIANDAYARA GOMES DE FARIA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LAIANDAYARA GOMES DE FARIA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


47 - 0039157-80.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINA GOLDNER AMBROSINI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA CAROLINA GOLDNER AMBROSINI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA CAROLINA GOLDNER AMBROSINI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


48 - 0039730-21.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA JULIA FERREIRA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA JULIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA JULIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


49 - 0038016-26.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA VITORIA BONFIM ANDRADE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULIANA VITORIA BONFIM ANDRADE
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JULIANA VITORIA BONFIM ANDRADE
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 


50 - 0002156-27.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o  pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, c, do NCPC. Defiro à PARTE AUTORA os benefícios da assistência judiciária gratuita, logo isento-a de pagamento de custas. As questões relativas aos honorários contratuais deverão ser palco de outro ambiente, e não este, até porque o acordo que está sendo anunciado acontece externamente aos presentes autos.. P.R.I. 




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0142/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0142/2017


1 - 0001198-75.2016.8.08.0014 - Embargos à Adjudicação
Embargante: AGUAS MINEIRAS BRASILEIRAS LTDA EPP
Embargado: PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135440/MG - Bernardo Simoes Coelho
Embargante: AGUAS MINEIRAS BRASILEIRAS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  01- Intimada a Embargante para comprovar a hipossuficiência financeira com relação as custas e despesas processuais, quedou-se inerte na obrigação. 02- Indefiro o pedido de gratuidade da justiça à Embarg6ante. 03- Consoante a Lei Estadual 9.974/13 em seu art. 4º, § 3º e Ofício-circular nº 015/2014, item 1: Compete ao interessado adiantar as despesas, por ocasião da realização de cada ato processual...A partir de 1º de janeiro de 2014, as GRPJES – Guias de Recolhimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – relativas às “CUSTAS PROCESSUAIS” … serão extraídas pelos interessados, através do site do egrégio Tribunal de Justiça do Estando do Espírito Santo, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br” - (link serviços). Assim, determino a intimação da Embargante para elaboração da conta de custa no sítio eletrônico indicado e para efetuar a quitação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se.


2 - 0002737-81.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA
Executado: AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16787/ES - ELIOMAR BUFON LUBE
Exequente: PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Exequente para conhecer o ofício e documentos encaminhados pelo DNPM e acostados às folhas 384-387.


3 - 0003698-17.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Executado: LUCILENI FORZZA BORTOLINI
Executado: CARLOS HENRIQUE ZURLO BORTOLINI
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
  01- É a petição de folha 146 para requerer dilação de prazo de 20 dias e designação de audiência de conciliação. 02- Quanto aos requerimentos, vejo que o prazo requisitado é sob a notícia de conversações extrajudiciais com possível autocomposição e vem a rogo da parte Executada. 03- Assim, privilegiando a conciliação, intime-se o Exequente para manifestar no prazo de 15 dias sobre o pedido de agendamento de audiência e sobre os trâmites extrajudiciais voltados a uma composição. 04- Intime-se também a parte Executada para ciência deste despacho, tendo em vista a concessão indireta do prazo requisitado.


4 - 0021652-51.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Exequente para tomar conhecimento: da resposta do Banco do Brasil; da arguição de impenhorabilidade formulada pelos executados, e dos demais atos derivados da penhora do imóvel, no tocante as intimações.
 


5 - 0007391-53.2009.8.08.0014 (014.09.007391-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIA GERALDA CAVALARI
Executado: MARCELO FELIX BELLUMAT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Executado: MARCELO FELIX BELLUMAT
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: EVAL GALAZI
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Exequente: MARCIA GERALDA CAVALARI

Para tomar ciência do despacho:
  00- Noto o patrocínio dos Executados por advogado sem procuração nos autos. Intime-se o Dr. Cristiano Rossi Cassaro para regularizar a representação. 01- Defiro o requerimento da Credora – fl 117, para avaliação do imóvel penhorado – fl 29. 02- Nomeio como perito do juízo o sr. Erickson Cosma da Silva, localizado na Rua dos Eucaliptos, 46, Morada do Sol, Colatina/ES e/ou Av. Getúlio Vargas, 500, ed. Colatina Shopping, 2ª loja, sala 12, Colatina/ES, contato: 99914-6935. 03- Intimem-se as partes para no prazo 15 dias arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos ou ratificá-los. 04- Com a ausência de impugnação, intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereços e telefones de contato. 05- Com as informações, intime-se a Exequente para o depósito dos honorários. 06- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo avaliativo, e lhe outorgo a prorrogativa de designar dia, hora e local - com antecedência mínima de 15 dias – objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. 07- Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação. Intime-se. Diligencie-se.
 


6 - 0007926-35.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE VILSON COVRE
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23462/CE - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Embargante: JOSE VILSON COVRE

Para tomar ciência do despacho:
01- Nos autos da Ação de Execução cuidou o Banco Exequente peticionar requerendo a suspensão do feito ¿ folha 61, com espeque no art. 10, I, da Lei 13.340/2016. Para tanto, noticia a renegociação da Cédula Rural Pignoratícia nº 198.2014.810.6156 com base na Resolução nº 4.522/2016 do Banco Central. E aponta potencial viabilidade de enquadramento da Cédula Rural Hipotecária nº 198.2005.488.135 nos benefícios da Lei nº 13.340/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.929/2016. Assim, considerando os reflexos da execução surtirem efeito direto nos embargos, defiro o sobrestamento tanto da Ação de Execução quanto dos Embargos a Execução até 29/12/2017. 02- Intime-se as partes para ciência. 03- Ultrapassado o prazo, intime-se as partes para manifestarem sobre o resultado das tratativas.


7 - 0002205-05.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: JOSE VILSON COVRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23462/CE - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Executado: JOSE VILSON COVRE

Para tomar ciência do despacho:
01- Nos autos da Ação de Execução cuidou o Banco Exequente peticionar requerendo a suspensão do feito ¿ folha 61, com espeque no art. 10, I, da Lei 13.340/2016. Para tanto, noticia a renegociação da Cédula Rural Pignoratícia nº 198.2014.810.6156 com base na Resolução nº 4.522/2016 do Banco Central. E aponta potencial viabilidade de enquadramento da Cédula Rural Hipotecária nº 198.2005.488.135 nos benefícios da Lei nº 13.340/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.929/2016. Assim, considerando os reflexos da execução surtirem efeito direto nos embargos, defiro o sobrestamento tanto da Ação de Execução quanto dos Embargos a Execução até 29/12/2017. 02- Intime-se as partes para ciência. 03- Ultrapassado o prazo, intime-se as partes para manifestarem sobre o resultado das tratativas.


8 - 0010052-92.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: MARCOS GUERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12582/ES - KATHCILENE RODRIGUES GUERRA
Executado: KATHCILENE RODRIGUES GUERRA
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Executado: MARCOS GUERRA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Intime-se o Executado Marcos Guerra para apresentar nos autos o tipo de benefício depositado na conta bloqueada, com seus valores e procedência, por meio de documento hábil, e não somente extratos. 02- Após, -se vista as partes quanto as respostas apresentadas pelo Bancos (folhas 438; 444) e pelo Executado – folhas 425 em diante. 03- Atente-se o cartório para que as futuras intimações em face dos Executados ocorreram em nome do advogado Dr Luciano Pavan de Souza – folhas 440-442. 04- Oriento os Executados a paralisarem a interposição de petições de suspensão do feito, tendo em vista que a execução em curso em face de avalistas, coobrigados, etc não sofrem os efeitos da recuperação em face da empresa. Por assim ser, rejeito o pedido de folhas 434-436, que visa tão somente tumultuar o andamento. Diligencie-se. Intime-se.


9 - 0008734-45.2013.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: INDUSTRIAS EUGENIO MENEGHELLI LTDA
Testemunha Autor: SILVINO EVILASIO VAGO
Embargado: CLERIO ZAMPROGNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Embargante: INDUSTRIAS EUGENIO MENEGHELLI LTDA
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Embargado: CLERIO ZAMPROGNO

Para tomar ciência do despacho:
  01- Tendo em vista as razões apresentadas pelo Embargado às folhas 292/293 dando conta de sua internação desde o dia 03/09/2017, sem previsão de alta médica, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para amanhã, 12/09/17. 02- Intime-se as partes pelo diário e ainda, por contato telefônico e eletrônico de seus patronos, desde que expresso nos autos, para ciência pessoal e visando a comunicação de eventuais testemunhas arroladas. 03- Por este motivo de força maior, suspendo o processo - art. 313, VI do CPC – pelo prazo de 60 dias, findos os quais, as partes serão intimadas para o impulsionamento, podendo acionar este juízo a qualquer momento visando o prosseguimento. Diligencie-se.


10 - 0021928-49.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLERIO ZAMPROGNO
Executado: INDUSTRIAS EUGENIO MENEGHELLI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Executado: INDUSTRIAS EUGENIO MENEGHELLI LTDA
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Exequente: CLERIO ZAMPROGNO

Para tomar ciência do despacho:
  01- Nos termos de minha manifestação à folha 107, em que pese não atribuído efeito suspensivo aos embargos, a melhor posição a ser tomada é aguardar o desfecho da ação de embargos em apenso. 02- Isto posto, aguarde-se decisão final dos embargos a execução. 03- Intimem-se.


11 - 0008709-27.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Exequente: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Executado: MARIA APARECIDA PASSOS
Réu: MARIA APARECIDA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Autor: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 24687/ES - NATALIA FABRIS TOREZANI
Exequente: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Autor: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Réu: MARIA APARECIDA PASSOS
Executado: MARIA APARECIDA PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
  01- Vieram-me os autos conclusos em virtude da irresignação da Executada quanto a ordem de entrega de bem penhorado. Realça haver impugnado o saldo apresentado no demonstrativo de débito, bem como, depositado o valor controverso. Pugna pela designação de audiência no intuito de descobrir o real valor pendente. O Credor, a seu turno, requer alvará da quantia com intimação para depósito do remanescente, relativo aos juros de correção da dívida. 02- Gratuidade da justiça já concedida a ambas as partes. 03- Ao decompor as razões dos litigantes, noto de plano a inviabilidade da audiência reclamada, motivo pelo qual indefiro o pedido. As provas condizentes aos fatos, a meu sentir, são documentais, com os comprovantes de uso e de pagamento. 04- No tocante ao valor remanescente apontado pelo Credor, também não vejo como prosperar: consoante a certidão de folha 198, foi intimado para manifestar sobre a impugnação do Devedor de folhas 178. Com a petição veio o depósito da quantia reclamada, cujo comprovante segue acostado à folha 182. Quedou silente. O caso de longa data já poderia ter sido resolvido se atentado para a parte que lhe cabia. 05- E quanto a impugnação ofertada, cabe ao Executado anunciar o valor que entende devido, quando seu fundamento é excesso de execução. 06- Isto posto 06.1- revogo o despacho de folha 209, onde determinei a entrega da motocicleta. Recolha-se eventual mandado, sem cumprimento. 06.2- determino a intimação das partes para apontarem no prazo comum de 15 dias, concordância no encerramento da lide com base no valor depositado. Diligencie-se.


12 - 0009621-87.2017.8.08.0014 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: LIDIA KUSTER SILVA e outros
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 378594/SP - CHARLES FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Autor: LIDIA KUSTER SILVA
Para no prazo legal, assinar a petição inicial.


13 - 0010223-83.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GLAUCIA BORGES GUIMARAES e outros
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A
Advogado(a): 19070/ES - DEYDSON CONSTANTINO FRAGA
Requerente: GLAUCIA BORGES GUIMARAES
Advogado(a): 004734/ES - JOSE CARLOS COLODETTE
Requerido: CARLOS CAMPAGNARO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerido: CARLOS CAMPAGNARO MARTINS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  02- Isto posto, reabro o prazo de 10 dias para manifestação dos Autores e no mesmo prazo, além de tecerem comentários sobre o laudo pericial complementar, juntarem nos autos a ULTRASSONOGRAFIA realizada em 23/11/2010 (ou 24/11/2010) pela Autora Glaucia Borges Guimarães (quando em 23 semanas de idade gestacional) ou informar em qual hospital / clínica o exame foi realizado, sob pena de confissão.


14 - 0010233-93.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MERCEDINHA DE COLATINA LTDA
Executado: PEDRO CORSINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Exequente: MERCEDINHA DE COLATINA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Trata-se de execução ajuizada em julho de 2015, onde ainda pende a citação do segundo Executado Reinaldo Pereira. Pende também razões efetivas para o prosseguimento do feito em razão da inércia do Credor em impulsionar o processo de forma a conferir razões ao manejo do judiciário para satisfação do crédito que diz ter interesse em ver satisfeito. 02- Intime-se a Exequente para manifestar em 30 dias. 03- Ultrapassado o prazo, certifique-se e intime-se pessoalmente para impulsionar a demanda em 05 dias. 04- Silente, venham-me conclusos para extinção.


15 - 0008821-30.2015.8.08.0014 - Demarcação / Divisão
Requerente: DURVAL SIAN e outros
Requerido: NEUCIMAR SIAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: DURVAL SIAN
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerido: NEUCIMAR SIAN
Advogado(a): 004894/ES - Osmar Jose Saquetto
Requerido: ELIAS SAQUETTO

Para tomar ciência da decisão:
    01- Trata-se de ação de divisão devidamente instruída com a peça de defesa. Excluído o Requerido Elias Saqueto (folha 201) a ser ratificado na sentença. 02- Com espeque no art. 589 do CPC, registro a ausência de questões preliminares a serem decididas. Há pendência somente de análise do requerimento de concessão da gratuidade da justiça aos Requeridos. O pedido pode ser formulado em qualquer fase, razão pela qual não vejo impedimento ao seu exame no momento de saneamento e organização do processo. Da Gratuidade da Justiça ao Réus (…) É mister acolher o pedido. 03- Dou por saneado o feito, nesta fase. 04- Defiro o pedido de gratuidade da justiça aos Requeridos. 05- Em prestígio a nova sistemática processual que privilegia a autocomposição, levei as partes a comporem da melhor forma possível. Frustrado esse intento, prossigo rumo a atividade probatória, e atento a prescrição dos arts. 590 do idem código de rito, nomeio como perito do juízo para promover a medição do imóvel e as operações de divisão CPA Consultoria, Planejamento e Assessoria, na pessoa do senhor Ademar Luiz Zanotti, podendo ser localizado na Rua Cap. José Maria, 1388, Ed Monsarás, salas 201 e 302, Centro, Linhares/ES ou Rua Cap, Domingos C. Da Rocha, 80, Ed. Master Place, sala 205, Bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29056-915 06- Intime-se as partes: 06.1- para no prazo de 05 dias observarem as prerrogativas dos §§ 1º e 2º do art. 357 do CPC; 06.2- proceder conforme os termos do art. 591 do CPC (...) 06.3- e no prazo 15 dias: arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos ou ratificá-los, indicando as folhas onde se encontram; 07- Após manifestação, intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus (…) 08- Em caso de aceitação, intimem-se a parte Autora para depósito de 50% no prazo de 05 dias. 09- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho (...) 10- Com a entrega do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento e das partes para manifestação no prazo de 15 dias (art. 591 do CPC). Intime-se. Diligencie-se.


16 - 0010738-21.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: DARCY FIOROT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  01- Entre a petição de habilitação do espólio (folhas 136) e a petição com a certidão de óbito (folhas 148/149) localizei a petição de folha 141 contendo uma minuta de acordo com requerimento de homologação e extinção da execução (folhas 142-145). E vem, aparentemente, assinada pelos herdeiros. 02- Intime-se o Exequente para esclarecer a petição e minuta de folhas 141-145, ratificando ou não os termos ali postos em cumprimento do art. 425, VI do CPC, tendo em vista se tratar de cópia. Diligencie-se.


17 - 0007131-63.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGELI FACTORING LTDA
Executado: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20030/ES - EVERSON VIEIRA DE SOUZA
Exequente: ANGELI FACTORING LTDA
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Exequente: ANGELI FACTORING LTDA
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Executado: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE
Advogado(a): 19698/ES - ORDILEY BRITO DA SILVA
Exequente: ANGELI FACTORING LTDA
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Exequente: ANGELI FACTORING LTDA
Advogado(a): 13323/ES - RODRIGO VIDAL DE FREITAS
Exequente: ANGELI FACTORING LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Observo no andamento processual o retorno dos autos dos embargos do Eg. TJES. 02- Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Diligencie-se.


18 - 0011675-36.2011.8.08.0014 (014.11.011675-4) - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Requerido: PRAIAMAR IND. COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12544/ES - GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA
Requerido: PRAIAMAR IND. COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): 122205/RJ - VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS AMBROZIO

Para tomar ciência da sentença:
  Dispositivo Diante do exposto, com apoio no artigo 487, I do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido da AUTORA. Condeno os RÉUS ao pagamento dos prejuízos causados à AUTORA que representam o valor de R$82.883,67 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) sobre os quais incidirão as correções monetárias desde o seu desembolso, e juros moratórios que incidirão a partir do evento danoso (súmula 54/STJ) Condeno ainda os RÉUS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, ex vi do artigo 98, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.


19 - 0013328-68.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: PARLA CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13412/ES - Vitor Faria Morelato
Exequente: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para tomar ciência de que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça.


20 - 0007757-14.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: 2 SOFIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13412/ES - Vitor Faria Morelato
Exequente: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para no prazo legal, comparecer em cartório para a retirada da Carta Precatória expedida para a Comarca do Rio de Janeiro/RJ e promover seu protocolo.


21 - 0008487-25.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE LINDIOMAR ORIGE e outros
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
00 – DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de parcelamento das custas processuais, autorizando a realizá-lo em 03(três) parcelas, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente da fase em que se encontrar. 01- Trata-se de embargos a execução em apenso. 02- Com apoio no artigo 920, do CPC ouça-se o EMBARGADO no prazo de quinze (15) dias. 03 – Após conclusos. 04 - D-se.
 




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015818-29.2015.8.08.0014 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCIO RONGELIO VIANA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :
nascido em 04/11/1983, filho de Jose Luiz Viana e Maria Vicene Viana

O EXMO. SR. DR.  André Guasti Motta, MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 306, § 1º, inciso I e artigo 309, ambos da Lei 9.503/97.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 COLATINA-ES, 11/09/2017 

FABIANO ANTONIO BABILON

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Sentença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 / (27) 3721-5342
Email: 1familia-colatina@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0009645-52.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANGELITA MARIA
Requerido: NABILLA DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de  Tutela e Curatela - Nomeação tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/05 e, como consequência, decretada a interdição de de NABILLA DA SILVA, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0009645-52.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido/Interditanda: NABILLA DA SILVA
Documento(s): CPF : 058.779.337-60
Mãe: ANGELITA MARIA DO NASCIMENTO
Pai: ISAC DA SILVA
Data Nasc: 24/09/1991
Sexo: FEMININO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRA
Endereço(s): Avenida Jonas Barcelos, 269, Lote 04, Vicente Soela, Colatina - ES CEP: 29700000
Motivo da Interdição: Doença Cerebrovascular
Curador(a): ANGELITA MARIA
Limites da Curatela:  representação na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.

SENTENÇA

Fl:40/41ANGELITA MARIA, qualificada nos autos, promoveu ação de curatela com pedido subsidiário de tomada de decisão apoiada em face de NABILLA DA SILVA, também qualificada, nos termos da peça exordial de fls. 02/05-verso.Relata a autora ser mãe da demandada, ao passo que esta apresenta incapacidade mental irreversível, tornando-se inapta a estabelecer as diretrizes de sua vida patrimonial.Afirma que, apesar da maioridade civil, a requerida não possui dependentes, bem como vive sob os cuidados da demandante.Ao final, postulou a autora que seja a curatelanda declarada incapaz para prática dos atos da vida civil, com sua nomeação para exercer a curatela.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/14.Decisão de fls. 16/17, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a parte autora a responder pelos interesses da requerida, até a elucidação final da demanda.Termo de compromisso provisório expedido às fls. 19/19-verso.Citação da demandada à fl. 27.Audiência de entrevista realizada in loco à fl. 34, mediante a impossibilidade da parte requerida se locomover. No ato, este Juízo constatou que a demandada não corresponde às tentativas de comunicação empreendidas, sendo evidente, mesmo sem auxílio de perícia no local, a sua total incapacidade para gerir qualquer aspecto de sua vida.À fl. 35 Douto Defensor Público pleiteou pela procedência do pedido inicial.O Ministério Público opinou pela procedência da demanda, com a declaração da incapacidade do requerido, a fim de que seja concedida a curatela definitiva à autora (fls. 37/38-verso).É o relatório. Passo a decidir, na forma do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República.Não há questões processuais a dirimir e, por tal razão, ingresso na análise do mérito.De acordo com a nova sistemática estabelecida pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência mental não é mais considerada incapaz para a prática dos atos da vida civil. Contudo, os institutos da interdição e da curatela ainda remanescem em casos extraordinários e limitados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Convém mencionar, também, que análise rigorosa do conjunto probatório deve ser produzida atendendo-se sempre ao melhor interesse da curatelanda, já que esta diante de sua particular condição deve ser protegida.À luz dessa premissa, passo a analisar os elementos constantes nos autos.Na forma prevista nos arts. 1.775, §§ 1º e 2º, do Código Civil c/c art. 747, inciso I, do Código de Processo Civil, a requerente tem legitimidade para propor a demanda.De plano, mostra-se desnecessária a produção de novas provas, vez que as impressões colhidas em audiência e o laudo de fl. 07 confirmam que a demandada, efetivamente, não detém capacidade para gerir negócios.O inciso I do art. 1.767 do Código Civil, dispõe que estão sujeitos a curatela “aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”.No caso em tela, o laudo médico de fl. 07 conclui denota que a demandada apresenta SEQUELA DE DOENÇA CERBROVASCULAR GRAVE + IMOBILISMO + DESNUTRIÇÃO GRAVE + INCONTINÊNCIA URINÁRIA […] NÃO PODENDO A MESMA GERIR SUA VIDA CIVIL, DEPENDENDO DE TERCEIROS PARA SUA SOBREVIVÊNCIA. CID-I 69. SEQUELA DE DOENÇA CEREBROVASCULAR”.Convém frisar, ainda, que o Ministério Público manifestou parecer favorável ao pedido autoral.Destarte, comprovada a deficiência e, consequentemente, a incapacidade de discernimento, é forçoso declarar a interdição da requerida, devendo sua mãe, ora demandante, ser nomeada sua curadora.Ante o expendido, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para DECRETAR a interdição/curetela de NABILLA DA SILVA, nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curadora a requerente ANGELITA MARIA, a fim de que a represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.Na forma disposta no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e, com esteio no artigo 758 do CPC, que sugerem o intuito transitório da curatela, DETERMINO A(O) CURADOR(A) QUE PRESTE, ANUALMENTE, CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, APRESENTANDO O BALANÇO DO RESPECTIVO ANO.Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pelo requerido.Expeça-se mandado para a inscrição no Cartório de Registro Civil (artigos 29, inciso V, 33, parágrafo único, 89, 92, 93 e 104, todos da Lei nº 6.015/1973), consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita, a fim de que seja realizado o registro da interdição, que deverá ser comunicado ao Cartório onde foi registrado o nascimento ou casamento do requerido/interditado, para fins de anotação.Publique-se, imediatamente, nos moldes do § 3º do artigo 755 do Código de Processo Civil.
Registrada a sentença no Cartório de Registro Civil (art. 93, parágrafo único, da Lei nº 6.015/1973), intime-se, para prestar compromisso, o(a) curador(a) nomeado(a), lavrando-se o Termo Definitivo de Curatela, com a advertência de que o curador não poderá alienar bens do curatelado, tampouco onerá-los, sem prévia autorização judicial para fazê-lo, sujeitando-se ao que dispõe o art. 919 do CPC. Outrossim, os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar do interditado.Intime-se, ainda, o(a) curador(a), pessoalmente, para buscar o tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito, nos termos do art. 758 do CPC.Esta sentença possui efeitos desde logo, embora sujeita a recurso (inciso VI, do §1º do art. 1.012, do CPC/2015).Nos termos do artigo 3º do Provimento nº 012/2000 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.J. 22/06/2001, “é vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Essa sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73”. Transitada em julgado, comunique-se ao Juízo Eleitoral dessa Comarca para os fins de direito, nos termos do artigo 71, § 2º do Código Eleitoral, combinado com artigo 15, inciso II, da Constituição Federal.SIRVA-SE A PRESENTE DE OFÍCIO.Sem custas e honorários, estando a parte amparada pela assistência judiciária.Cumpridas as determinações acima, arquive-se com as cautelas de estilo.Diligencie-se.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no §3º Art. 755 do CPC.

COLATINA/ES, 11 DE SETEMBRO DE 2017.

BRUNA MARIA BISSI PASSAMANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003491-93.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EURIDIS BAPTISTI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA BONICENHA - ES15166

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 24/10/2017, às 14:15, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003468-50.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO MAIA CARVALHO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 17/10/2017, às 16:45, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003474-57.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO FRIGGI
REQUERIDO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041, CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 24/10/2017, às 13:00, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível..

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003481-49.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MIGUEL BATISTA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES20296

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 24/10/2017, às 13:30, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível..

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003486-71.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO - ES23811

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 24/10/2017, às 13:45, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível..

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003498-85.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 24/10/2017, às 15:00, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível..

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003503-10.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HERMINDA SALVADOR RIBEIRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 24/10/2017, às 15:30, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível..

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003505-77.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRUNO SALGADO FONSECA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 26/10/2017, às 12:45, a ser realizada na sala de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível..

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0134/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0134/2017


1 - 0012357-15.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DO CARMO VERBENO
Requerente: MARIA DO CARMO VERBENO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrente: MARIA DO CARMO VERBENO
Requerente: MARIA DO CARMO VERBENO

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


2 - 0003945-95.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA
Requerente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA
Requerente: PAULO VITOR VIEIRA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


3 - 0000252-40.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA
Requerente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA
Recorrente: FRANCIS VINICIUS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


4 - 0012044-88.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


5 - 0015123-75.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOSE ROSA
Recorrente: JOSE ROSA
Requerente: JOSE ROSA
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: JOSE ROSA
Exequente: JOSE ROSA
Recorrente: JOSE ROSA
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: JOSE ROSA
Exequente: JOSE ROSA
Recorrente: JOSE ROSA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


6 - 0000145-93.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO DOS SANTOS
Recorrente e Recorrido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI e outros
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Recorrente e Recorrido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 208/220 e junte aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto, observando os termos do referido julgado, e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Diligencie-se.


7 - 0007669-44.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLOS PEREIRA JAQUES
Requerente: CARLOS PEREIRA JAQUES
Recorrido: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BV FINANCEIRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). 2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 10. Diligencie-se.


8 - 0013168-72.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO RODRIGUES BAYER
Executado: JOCIMAR PEREIRA MELGACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Exequente: RENATO RODRIGUES BAYER

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas Bacen e RenaJud, cujas respostas foram negativas. Sendo assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceitos o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção ¿ caso o múnus tenha sido aceito ¿ dos bens guarnecem o estabelecimento da Executada. Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4 da Lei n. 9.099;95. Diligencie-se.


9 - 0013421-94.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ROSIANE PEREIRA BOTELHO OLIVEIRA
Requerente: ROSIANE PEREIRA BOTELHO OLIVEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Por primeiro, considerando a inexistência de controvérsia acerca das quantias depositadas às fls. 73 e 79v, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  

Diligencie-se.


10 - 0016542-96.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: ELIANE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos os espelhos da consulta realizada ao sistema RenaJud, cuja resposta fora negativa. Junte-se também espelho da da ordem de desbloqueio dos valores encontrados junto ao sistema Bacenjud uma vez que o resultado da pesquisa tenha sido irrisório. Sendo assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceitos o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção ¿ caso o múnus tenha sido aceito ¿ dos bens guarnecem o estabelecimento da Executada. Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4 da Lei n. 9.099;95. Diligencie-se.


11 - 0011492-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
Requerente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
Requerente: MARCO AMARAL DOS SANTOS
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


12 - 0013532-44.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
Requerente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
Recorrente: THIAGO JOSE PAULINO FERNANDES
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


13 - 0004274-44.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DENILSO ESTEVES DE SOUZA
Requerente: DENILSO ESTEVES DE SOUZA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção. 1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). 2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 10. Diligencie-se.


14 - 0009957-96.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: OBERDAN MARTINS DE SOUSA
Requerente: OBERDAN MARTINS DE SOUSA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção

1. Em atenção à informação de fl. 248 e considerando os cálculos juntados aos autos pela Exequente, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Diligencie-se.
2


15 - 0011519-43.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: IGOR COELHO SERAFINI
Recorrente: IGOR COELHO SERAFINI
Requerente: IGOR COELHO SERAFINI
Executado: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Recorrido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Recorrido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Executado: GUIDONI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). 2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo e intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s). 8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pelo Contador e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 10. Diligencie-se.


16 - 0000476-41.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: NUNO HENRIQUE ANTUNES RIBEIRO
Requerente: NUNO HENRIQUE ANTUNES RIBEIRO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado , sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


17 - 0000472-04.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADERILSON DIAS DOS SANTOS
Requerente: ADERILSON DIAS DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


18 - 0002628-62.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LEONARDO NOGUEIRA ALVES
Requerente: LEONARDO NOGUEIRA ALVES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado , sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.


19 - 0010932-84.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA
Requerente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA
Recorrente: MARCELO CLAUDIO FACHETTI LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos, verifico que o depósito de fls. 94 fora realizado em nome de pessoa estranha à presente relação processual.

2. Nesse diapasão, intime-se a parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a juntada do comprovante de depósito referente à condenação.

3. Trancorrido o prazo in albis, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

 
4.Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

4.1. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 

4.2 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

5. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

6. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo e intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

7. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

10. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pelo Contador e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

11. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.  

12. Diligencie-se.


20 - 0012040-51.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Executado: BANCO GMAC SA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA
Executado: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Exequente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Exequente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Recorrente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
INTIME-SE AS PARTES DO CÁLCULO DE FLS. 110/115, NO PRAZO LEGAL


21 - 0015369-71.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VAGNER FORECHI DASILHO
Requerente: VAGNER FORECHI DASILHO
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: VAGNER FORECHI DASILHO
Recorrente: VAGNER FORECHI DASILHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto, na forma do art. 524, I a VII, do CPC, sem a incidência os valores relativos à tarifa de cadastro, conforme renúncia às fls. 103/104, por se tratar de documento indispensável ao início da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 524, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo e intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pelo Contador e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.

Diligencie-se.


22 - 0005174-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIELLE DA SILVA DALMASO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULIELLE DA SILVA DALMASO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


23 - 0007585-09.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELITO JOAO ZENI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ELITO JOAO ZENI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ELITO JOAO ZENI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


24 - 0007378-10.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


25 - 0005400-95.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADIR LUIZ TAMANINI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ADIR LUIZ TAMANINI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


26 - 0008744-84.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SIMAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SIMAO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SIMAO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


27 - 0009493-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTINA COMIM
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SANTINA COMIM
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SANTINA COMIM
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


28 - 0018504-57.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Recorrente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


29 - 0004540-94.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAMELA DA SILVA DA CONCEICAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PAMELA DA SILVA DA CONCEICAO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


30 - 0008137-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIELLE BERTOLLO GUAITOLINI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GABRIELLE BERTOLLO GUAITOLINI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GABRIELLE BERTOLLO GUAITOLINI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


31 - 0031845-53.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA NOELIA PEDRAL MARQUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: ANA NOELIA PEDRAL MARQUES
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: ANA NOELIA PEDRAL MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial mediante a substituição por cópias, ressalvadas as procurações. Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Advirto, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 56/2015. Diligencie-se.


32 - 0007367-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRANCISCO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FRANCISCO DA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


33 - 0005293-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLENA DEBORTOLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VANDERLENA DEBORTOLI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


34 - 0008970-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIANA BISPO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCIANA BISPO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCIANA BISPO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


35 - 0005951-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON CEZAR COTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: NILTON CEZAR COTO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


36 - 0018124-68.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


37 - 0006636-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANA MENDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FABIANA MENDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FABIANA MENDES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


38 - 0005679-81.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO RIBEIRO ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO RIBEIRO ALVES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


39 - 0004642-19.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO LOURENCO DA CONCEICAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA DO CARMO LOURENCO DA CONCEICAO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


40 - 0008870-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


41 - 0009409-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


42 - 0007162-49.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON AMORIM VAGO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GILSON AMORIM VAGO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GILSON AMORIM VAGO
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


43 - 0006849-88.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO HIDROLANDIO ROCHA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANTONIO HIDROLANDIO ROCHA DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANTONIO HIDROLANDIO ROCHA DOS SANTOS
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


44 - 0005106-43.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCIMAR NUNES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOCIMAR NUNES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


45 - 0008793-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARILDA ROMANHA SCALZER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ARILDA ROMANHA SCALZER
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ARILDA ROMANHA SCALZER
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


46 - 0005568-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA MARQUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EVA MARQUES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EVA MARQUES
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


47 - 0007531-43.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNESIO RECHEL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EDNESIO RECHEL
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EDNESIO RECHEL
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


48 - 0018023-31.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA BERNADETH VIEIRA FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA BERNADETH VIEIRA FERREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA BERNADETH VIEIRA FERREIRA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL


49 - 0007426-03.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: REGIANE MIURA
Requerente: REGIANE MIURA
Executado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: REGIANE MIURA
Exequente: REGIANE MIURA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Executado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


50 - 0007427-85.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO CAVALCANTE MIURA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: RICARDO CAVALCANTE MIURA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0094/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: FLORINDA PANCIERI
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


Lista: 0094/2017


1 - 0018691-65.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ISABELLY VITORIA MENDES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ISABELLY VITORIA MENDES DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ISABELLY VITORIA MENDES DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 93/94, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


2 - 0000567-97.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HILLARY MARQUES ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HILLARY MARQUES ALVES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HILLARY MARQUES ALVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 112/113, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


3 - 0029566-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NATHAN DE PAULA RANGEL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: NATHAN DE PAULA RANGEL
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: NATHAN DE PAULA RANGEL
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: NATHAN DE PAULA RANGEL
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: NATHAN DE PAULA RANGEL

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 73/74, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


4 - 0008669-45.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LAIS GAMA CRISOSTOMO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LAIS GAMA CRISOSTOMO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LAIS GAMA CRISOSTOMO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 112/113, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


5 - 0012557-22.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS RAMOS VERISSIMO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUCAS RAMOS VERISSIMO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUCAS RAMOS VERISSIMO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 114/115, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


6 - 0004359-93.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA KLARA DOS SANTOS GREGORIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA KLARA DOS SANTOS GREGORIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA KLARA DOS SANTOS GREGORIO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 162/163, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


7 - 0040247-26.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIELI PAULA VIEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MIRIELI PAULA VIEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MIRIELI PAULA VIEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 95/96, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


8 - 0017737-19.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PAULO BARCELOS NEVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO PAULO BARCELOS NEVES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOAO PAULO BARCELOS NEVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 88/89, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


9 - 0019202-63.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LETICIA FERNANDES PICOLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LETICIA FERNANDES PICOLI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LETICIA FERNANDES PICOLI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 76/77, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


10 - 0002181-40.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KARLOS EDUARDO GOMES FERRARI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KARLOS EDUARDO GOMES FERRARI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KARLOS EDUARDO GOMES FERRARI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: KARLOS EDUARDO GOMES FERRARI
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 92/93, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


11 - 0037600-58.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LILIAN SUSANI GUINZANI DE AGUIAR e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: LILIAN SUSANI GUINZANI DE AGUIAR
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 80/87, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


12 - 0037568-53.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LENIR NEVES DE ASSIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: LENIR NEVES DE ASSIS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 73/74, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


13 - 0018417-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LARYSA SOUTO SIMORA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LARYSA SOUTO SIMORA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LARYSA SOUTO SIMORA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 84/85, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


14 - 0017904-36.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 76/77, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


15 - 0006128-39.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO RODRIGUES GENESIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GUSTAVO RODRIGUES GENESIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GUSTAVO RODRIGUES GENESIO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 188/189, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


16 - 0022164-59.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SOPHIA LARA MONTEIRO SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SOPHIA LARA MONTEIRO SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SOPHIA LARA MONTEIRO SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 94/95, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


17 - 0011879-07.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BEATRIZ APARECIDA MATEUSSI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BEATRIZ APARECIDA MATEUSSI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BEATRIZ APARECIDA MATEUSSI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 38/39, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


18 - 0007230-96.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID GONCALVES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DEIVID GONCALVES DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DEIVID GONCALVES DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 119/120, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


19 - 0018809-41.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE SANTANA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALINE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ALINE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 93/94, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


20 - 0031522-48.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADIANA MARIA BRAGA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: ADIANA MARIA BRAGA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 80/81, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


21 - 0002145-95.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAUAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAUAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: KAUAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 91/92, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


22 - 0008094-37.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NATALIA DA ROCHA LOUREIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: NATALIA DA ROCHA LOUREIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: NATALIA DA ROCHA LOUREIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
    Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 104/105, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


23 - 0012037-62.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
    Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 78/79, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


24 - 0017876-68.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NAYLLA ROOS HERCULANO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: NAYLLA ROOS HERCULANO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: NAYLLA ROOS HERCULANO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 90/91, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


25 - 0007291-54.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAUA ALEXANDRE RIBEIRO LIMA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAUA ALEXANDRE RIBEIRO LIMA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAUA ALEXANDRE RIBEIRO LIMA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 103/104, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


26 - 0015860-44.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLEONE PEREIRA DA COSTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CLEONE PEREIRA DA COSTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CLEONE PEREIRA DA COSTA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 108/109, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


27 - 0004320-96.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO BERNARDO SILVA SALES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PAULO BERNARDO SILVA SALES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PAULO BERNARDO SILVA SALES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 176/178, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


28 - 0012550-30.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: OLLYBERCAM PEREIRA PIRES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: OLLYBERCAM PEREIRA PIRES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: OLLYBERCAM PEREIRA PIRES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 118/119, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


29 - 0015800-71.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WALQUIRIA PEREIRA SOUSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WALQUIRIA PEREIRA SOUSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WALQUIRIA PEREIRA SOUSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 109/110, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


30 - 0015411-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LAISA MAGNAGO STOCO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LAISA MAGNAGO STOCO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LAISA MAGNAGO STOCO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 106/108, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


31 - 0005268-38.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CAIO OSNEY DE OLIVEIRA SOARES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CAIO OSNEY DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CAIO OSNEY DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 121/122, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


32 - 0007183-25.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZA DOS SANTOS INACIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUIZA DOS SANTOS INACIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUIZA DOS SANTOS INACIO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 116/117, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


33 - 0004234-28.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MAYRON MAKALLYSTER ALVES DOS SANTOS MOURA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MAYRON MAKALLYSTER ALVES DOS SANTOS MOURA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MAYRON MAKALLYSTER ALVES DOS SANTOS MOURA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 171/172, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


34 - 0006031-39.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN TOMASI DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WILLIAN TOMASI DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WILLIAN TOMASI DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 79/80, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


35 - 0004476-84.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FELLIPE DA CONCEICAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FELLIPE DA CONCEICAO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FELLIPE DA CONCEICAO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 163/164, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


36 - 0018724-55.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JENNIFER VITORIA ALEXANDRE FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JENNIFER VITORIA ALEXANDRE FERREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JENNIFER VITORIA ALEXANDRE FERREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 93/94, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


37 - 0018620-63.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO LOURENCO SIMAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GUSTAVO LOURENCO SIMAO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GUSTAVO LOURENCO SIMAO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 92/93, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


38 - 0007973-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ISMAEL GAMA CRISOSTOMO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ISMAEL GAMA CRISOSTOMO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ISMAEL GAMA CRISOSTOMO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 88/89, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


39 - 0032269-95.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIZETE FELIX DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: MARIZETE FELIX DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 67/68, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


40 - 0004992-07.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL DO COUTO DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GABRIEL DO COUTO DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GABRIEL DO COUTO DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 184/185, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


41 - 0018605-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME SILVA DE FARIAS FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GUILHERME SILVA DE FARIAS FERREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GUILHERME SILVA DE FARIAS FERREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 89/90, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


42 - 0006900-02.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: THAYLLANE FERREIRA DOS SANTOS REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: THAYLLANE FERREIRA DOS SANTOS REIS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: THAYLLANE FERREIRA DOS SANTOS REIS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 114/115, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


43 - 0007253-42.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VITORIA CASTELUBER DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VITORIA CASTELUBER DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VITORIA CASTELUBER DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 213/214, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


44 - 0016243-22.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HARON JOSE MACHADO MOREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HARON JOSE MACHADO MOREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HARON JOSE MACHADO MOREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 112/113, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


45 - 0037589-29.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO PACHECO SOBRINHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: SEBASTIAO PACHECO SOBRINHO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 73/74, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


46 - 0000539-32.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MIGUEL RODRIGUES TABOSA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MIGUEL RODRIGUES TABOSA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MIGUEL RODRIGUES TABOSA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 95/96, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


47 - 0017729-42.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO BERTOLLO LOPES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULIO BERTOLLO LOPES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JULIO BERTOLLO LOPES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 85/86, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


48 - 0010065-57.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SARA CELINI RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SARA CELINI RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SARA CELINI RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 91/92, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


49 - 0004404-97.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NATHALY VITORIA SEPULCHRO NUNES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: NATHALY VITORIA SEPULCHRO NUNES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: NATHALY VITORIA SEPULCHRO NUNES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 171/172, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


50 - 0007116-60.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HANRY LUIZ SCHMIDT MONTEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HANRY LUIZ SCHMIDT MONTEIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HANRY LUIZ SCHMIDT MONTEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 201/202, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0095/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: FLORINDA PANCIERI
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


Lista: 0095/2017


1 - 0007173-78.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAUAN MARCELO MELO DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAUAN MARCELO MELO DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAUAN MARCELO MELO DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à f. 110, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


2 - 0016044-97.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO LUDGERO VALENTIM
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: THIAGO LUDGERO VALENTIM
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: THIAGO LUDGERO VALENTIM
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 100/101, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


3 - 0020340-65.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUAN COUTINHO COSME
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RUAN COUTINHO COSME
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RUAN COUTINHO COSME
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 109/110, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


4 - 0020357-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KEDSON DE SOUZA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KEDSON DE SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KEDSON DE SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 96/97, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


5 - 0020529-43.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAURYANE MAGNAGO DINIZ
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAURYANE MAGNAGO DINIZ
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RAURYANE MAGNAGO DINIZ
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 91/92, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


6 - 0007617-14.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA PEREIRA PLOTEGHER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FERNANDA PEREIRA PLOTEGHER
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FERNANDA PEREIRA PLOTEGHER
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 100/101, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


7 - 0012150-16.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ISABELLA FERREIRA DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ISABELLA FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ISABELLA FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 94/95, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


8 - 0000636-32.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IZABELI DOS REIS COUTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: IZABELI DOS REIS COUTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: IZABELI DOS REIS COUTO
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff.  90/91, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


9 - 0019237-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAELA MARCELINO DE ARRUDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAFAELA MARCELINO DE ARRUDA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RAFAELA MARCELINO DE ARRUDA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff.  91/92, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


10 - 0015436-02.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 97/98, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


11 - 0016859-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVY LUKAS DA SILVA PARENTE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVY LUKAS DA SILVA PARENTE
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVY LUKAS DA SILVA PARENTE
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 135/136, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


12 - 0019874-71.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JUAREZ PEDRO DA SILVA NETO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JUAREZ PEDRO DA SILVA NETO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JUAREZ PEDRO DA SILVA NETO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 92/93, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


13 - 0040019-51.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR RONCONI IGLESIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VITOR RONCONI IGLESIAS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VITOR RONCONI IGLESIAS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: VITOR RONCONI IGLESIAS
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 97/98, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


14 - 0016864-19.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: AGATHA MACHADO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: AGATHA MACHADO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: AGATHA MACHADO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 137/138, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


15 - 0039988-31.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SARA SANTOS DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SARA SANTOS DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SARA SANTOS DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 98/99, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


16 - 0029926-29.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELA NUNES DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: GABRIELA NUNES DOS SANTOS
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: GABRIELA NUNES DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: GABRIELA NUNES DOS SANTOS
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: GABRIELA NUNES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 75/76,  nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


17 - 0009306-93.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA KAMILY NASCIMENTO DE PAULA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JESSICA KAMILY NASCIMENTO DE PAULA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JESSICA KAMILY NASCIMENTO DE PAULA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 117/118, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


18 - 0009327-69.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HELEN GABRIELY NASCIMENTO MOTTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HELEN GABRIELY NASCIMENTO MOTTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HELEN GABRIELY NASCIMENTO MOTTA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 103/104, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


19 - 0007798-15.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: THAYLA MARIA EDUARDA DOS SANTOS NOBRE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: THAYLA MARIA EDUARDA DOS SANTOS NOBRE
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: THAYLA MARIA EDUARDA DOS SANTOS NOBRE
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 111/112, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


20 - 0005971-66.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MOISES NERY VEQUI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MOISES NERY VEQUI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MOISES NERY VEQUI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 119/120, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


21 - 0030898-96.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELI DIAS CRAVO DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Requerente: GABRIELI DIAS CRAVO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 24838/ES - RICARDO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: GABRIELI DIAS CRAVO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à f. 49, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


22 - 0018657-90.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO DA SILVA MORAES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRENO DA SILVA MORAES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRENO DA SILVA MORAES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 94/95, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


23 - 0030515-21.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID ANTONIO DA SILVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26671/ES - ANTONIO MARIA DE JESUS
Requerente: DAVID ANTONIO DA SILVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 67/68, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


24 - 0001774-34.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HADASSA PINHEIRO DE JESUS
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HADASSA PINHEIRO DE JESUS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HADASSA PINHEIRO DE JESUS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 82/83, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


25 - 0002171-93.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROZALINA ROCHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROZALINA ROCHA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ROZALINA ROCHA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ROZALINA ROCHA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff.  97/98, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


26 - 0009606-55.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Exequente: SAMARCO MINERACAO S A
Requerente: IZADORA FERREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: IZADORA FERREIRA RODRIGUES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: IZADORA FERREIRA RODRIGUES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Exequente: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Exequente: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff.  105/106, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


27 - 0006222-84.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ERICK FOMBRI DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ERICK FOMBRI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ERICK FOMBRI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff.  125/126, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP


28 - 0008248-55.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL ALEIXO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GABRIEL ALEIXO DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GABRIEL ALEIXO DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 112/113, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


29 - 0008192-22.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WALESKA DIAS PEREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WALESKA DIAS PEREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WALESKA DIAS PEREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 104/105, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


30 - 0018501-05.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WAYLON GABRIEL TEIXEIRA REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WAYLON GABRIEL TEIXEIRA REIS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WAYLON GABRIEL TEIXEIRA REIS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 91/92, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

Assistência Judiciária

 

EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010621-30.2014.8.08.0014 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: LADIR DOMINGAS SOARES DE JESUS
Requerido: HEDES TEIXEIRA PENHA e DEULSA MARIA GASPARINI MENEGATE

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADO(S) os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

 

BEM 

01 (UM) LOTE URBANO, situado na Rua Antônio Folhagem Leitão, nº 9, Bairro Bela Vista, Colatina- ES, medindo 120 m² com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 8,00 m, Rua Ricardo Zoein; Fundo: 8,00, Adelson Gabriel e Maria Gabriel; Lado Direito: 15,00 m, Rua Antônio Folhagem Leitão; Lado Esquerdo: 15,00 m, Adelson Gabriel e Maria Gabriel, devidamente matriculado sob o nº 214, no Livro nº 02, no Cartório de Registro Geral de Imóvel desta Comarca.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

F.:  71   "Considerando a manifestação de fls. 73, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação de modo a incluirno polo passivo da presente demanda a Sra. DEULSA MARIA GASPARINI MENEGATIEm se tratando a usucapião de forma de aquisição de propriedade imóvel, CITE-SE pessoalmente o proprietário do imóvel HEDES TEIXEIRA PENHA e sua esposa DEULSA MARIA GASPARINI MENEGATI, ou em cujo(s) nome(s) estiver(em) registrado(s) no Cartório de Registro de Imóveis (art. 246, I do CPC c/c art. 1.227 do CC), para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), observando o endereço de fls. 73, sob pena de revelia (art. 344 do CPC);  CITE-SE pessoalmente os confinantes do imóvel objeto da lide Sr. Adelson Gabriel e Sra. Maria Gabriel, observando o endereço trazidos nas fls. 03, para tomar conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), com ressalva da dispensa de citação, nos termos do §3º do art. 246 do Código de Processo Civil;  CITEM-SE por EDITAL, os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado (02) duas vezes no Diário da Justiça (em não estando disponível a Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser certificadas nos autos (art. 257, II do CPC);  INTIMEM-SE via correio, para manifestarem eventual interesse na causa, os representantes das fazendas Públicas da UNIÃO, do ESTADO e do MUNICÍPIO de Colatina, encaminhando-se a cada um, cópia da inicial e dos documentos que a instruem;  Após tudo cumprido, certificado sobre eventuais contestações, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (art. 178, I do CPC e §1° do artigo 12 da Lei 10.257/2001);  Concedo a requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita;  INTIME-SE a requerente. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 11/09/2017 

FLORINDA PANCIERI
Analista Judiciária 02

Edital de Citação

Assistência Judiciária

 
 

EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000332-67.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: BERTINA JUSTINA DE SOUZA COSTA
Requerido: MANOEL DA COSTA MEIRA


MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), o Requerido MANOEL DA COSTA MEIRA e os eventuais interessados ausentes e desconhecidos atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

01 (um) Imóvel Rural, situado no Córrego Boa Esperança, Distrito de Itapina, Colatina- ES, medindo 342.727m², com os seguintes confrontantes:  Ao Sul com José Eugênio Rosa Jr e Ademir Tononi, ao Leste com Dorzino Inácio e a Oeste com Onorina Spelta Barbieri, registrado sob o nº 3.223, do Livro 3-C, do Cartorio de Registro de Imoveis desta Comarca.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

F.: 80/80 verso     Dou por satisfatórias as alegações constantes nas emendas à inicial, dando assim prosseguimento ao feito.  Em se tratando a usucapião de forma de aquisição de propriedade imóvel, CITE-SE por edital o proprietário do imóvel MANOEL DA COSTA MEIRA, ou em cujo(s) nome(s) estiver(em) registrado(s) no Cartório de Registro de Imóveis (art. 246, I do CPC c/c art. 1.227 do CC),para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC);   CITE-SE pessoalmente os confinantes do imóvel objeto da lide Sr. José Eugênio Rosa Jr., Sr. Ademir Tononi, Sr. Dorzino Inácio e Sra. Onorina Spelta Barbieri, observando o endereço trazidos nas fls. 03, para tomar conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), com ressalva da dispensa de citação, nos termos do §3º do art. 246 do Código de Processo Civil;  CITEM-SE por EDITAL, os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado (02) duas vezes no Diário da Justiça (em não estando disponível a Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser certificadas nos autos (art. 257, II do CPC);  INTIMEM-SE via correio, para manifestarem eventual interesse na causa, os representantes das fazendas Públicas da UNIÃO, do ESTADO e do MUNICÍPIO de Colatina, encaminhando-se a cada um, cópia da inicial e dos documentos que a instruem;  Após tudo cumprido, certificado sobre eventuais contestações, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (art. 178, I do CPC e §1° do artigo 12 da Lei 10.257/2001);  Concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita;  INTIME-SE a requerente.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 11/09/2017 

FLORINDA PANCIERI
Analista Judiciária 02
 

Edital de Citação

Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO  PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001566-50.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VANTUIR GOMES RODRIGUES e MARIANA TEODORIA GOMES
Requerido: ESPOLIO DE VERA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ


MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM 

01 (UM) LOTE URBANO, situado na BR 259, nº 09, Quadra 03, Loteamento Morada do Sol, contíguo ao Bairro Santo Antônio, nesta cidade - ES, medindo 300,00 m² com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 12,00 m, Rua Bruna (Rua 11); Fundo: 12,00 m, Imobiliária Fonte Rica Ltda (Lote 27); Lado Direito: 25,00 m, Ana Lúcia Marcelino da Silva (lote 08); Lado Esquerdo: 25,00 m, Mariana Teodora Gomes (Lote 10), devidamente matriculado sob o nº 19.394, no Livro nº 02, no Cartório de Registro Geral de Imóvel desta Comarca.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

F.36/37        Em se tratando a usucapião de forma de aquisição de propriedade imóvel, CITE-SE pessoalmente o proprietário do imóvel, representado por seu herdeiro FRANCES DE OLIVEIRA CRUZ, ou em cujo(s) nome(s) estiver(em) registrado(s) no Cartório de Registro de Imóveis (art. 246, I do CPC c/c art. 1.227 do CC),para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC);   CITEM-SE pessoalmente os confinantes do imóvel objeto da lide Sra. Ana Lucia Marcelino da Silva, Sr. Judismar Porto P. Cardoso e Sra. Izabel de Almeida Mayer, observando os endereços trazidos nas fls. 03/04, para tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), com ressalva da dispensa de citação, nos termos do §3º do art. 246 do Código de Processo Civil;  CITEM-SE por EDITAL, os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado (02) duas vezes no Diário da Justiça (em não estando disponível a Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser certificadas nos autos (art. 257, II do CPC);  INTIMEM-SE via correio, para manifestarem eventual interesse na causa, os representantes das fazendas Públicas da UNIÃO, do ESTADO e do MUNICÍPIO de Colatina, encaminhando-se a cada um, cópia da inicial e dos documentos que a instruem;  Após tudo cumprido, certificado sobre eventuais contestações, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (art. 178, I do CPC e §1° do artigo 12 da Lei 10.257/2001);  DEFIRO em favor dos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 do NCPC;  INTIMEM-SE os requerentes.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 11/09/2017 

FLORINDA PANCIERI
Analista Judiciária 02

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0028/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCIA PEREIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO


Lista: 0028/2017


1 - 0003816-56.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S.
Requerido: S.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24301/ES - RENAN FERNANDES BRILHANTE
Requerente: L.D.S.
para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se com relação à contestação de folhas 61/80 nos autos em epígrafe.


2 - 0016125-46.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.C.
Requerido: S.A.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Requerido: S.A.T.
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões finais nos autos em epígrafe.


3 - 0023015-98.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: W.L.T.
Requerido: R.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerido: R.D.S.O.
para ciência do estudo social de folhas 57/59 e verso e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar às razões finais nos autos em epígrafe.


4 - 0008594-69.2017.8.08.0014 - Interdição
Requerente: JOAO LAMAS MOREIRA FILHO
Requerido: JOB LAMAS MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: JOAO LAMAS MOREIRA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC:
a) emendar(em) a inicial, de modo a adequarem a ação e o polo ativo desta observando o disposto no art. 761 do CPC, considerando que, em consulta ao sistema judicial eletrônico, foi constatada a existência de curatela definitiva deferida nos autos do processo de n. 0008779-93.2006.8.08.0014 envolvendo o mesmo curatelado indicado nos presentes autos.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


5 - 0002623-74.2015.8.08.0014 - Guarda
Requerente: A.N.
Requerido: L.B.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: L.B.D.N.
para ciência do Relatório de Estudo Social de folhas 74/78 e versos e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões finais nos autos em epígrafe.


6 - 0005757-41.2017.8.08.0014 - Inventário
Requerente: ANTONIO CESAR RIBEIRO SPERANDIO
Inventariado: ADIRCEU SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9746/ES - CHARLES WAGNER GREGORIO
Requerente: ANTONIO CESAR RIBEIRO SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio de seu advogado, para:
a) cumprir(em) o item 1, “a”, do despacho de fl. 14/14v, no que se refere à juntada do instrumento procuratório de MARIA CECILIA RIBEIRO SPERANDIO, representada por seu curador provisório, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC; e
b) cumprir(em) o item 1, “b”, do despacho de fl. 14/14v, relacionado à comprovação do recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos para verificação acerca do indeferimento da inicial, cancelamento da distribuição ou, se for o caso, recebimento e análise do petitório e documento(s) de fl. 17/29.
3) DILIGENCIE-SE.


7 - 0009891-82.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Exequente: D.P.D.C.
Requerente: D.P.D.C.
Executado: C.D.S.
Requerido: C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Executado: C.D.S.
Requerido: C.D.S.
Advogado(a): 14926/ES - WALACE LUIZ MARIANI
Exequente: D.P.D.C.
Requerente: D.P.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1) Em relação ao petitório de fl. 207/208, em que pese a afirmação de que a(s) parte(s) exequente(s) A. K. e C. não dispõem dos comprovantes de compra dos materiais, requerendo, assim, a determinação de diligências perante o estabelecimento em que, conforme sustentam, foram adquiridos os produtos, tenho que tal pleito não merece guarida, vez que é responsabilidade da(s) parte(s) credora(s) a guarda dos documentos fiscais aptos a comprovar a aquisição dos materiais, por representarem o efetivo desembolso. Ademais, não é razoável a transferência de um ônus desses ao estabelecimento que realiza diversas vendas ao longo de um dia, sendo que não foram fornecidas, sequer, informações mínimas de modo a facilitar as buscas, se fosse o caso de deferimento do pleito.
2) Ainda em relação ao petitório retromencionado, EXPEÇA-SE mandado de acompanhamento de entrega dos bens relativos à meação a que tem direito o exequente C. DE S., indicados no item 6, “a”, da fl. 71v, quais sejam, 01 (uma) TV de plasma e 01 (um) tanquinho, devendo o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência manter contato com as partes, D. (executada) e C. (exequente), certificando-se que a entrega dos bens seja realizada, devendo o exequente C. ser advertido de que eventual recusa de recebimento dos referidos objetos será interpretada como renúncia a estes, sendo que tudo deverá ser certificado nos autos.
3) INTIME-SE o executado/exequente C., por meio de mandado, dos termos do despacho de fl. 192/194, em atenção ao petitório de fl. 210.
4) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) A. K. e C., por meio de seu advogado, para ciência do(s) documento(s) de fl. 202/206.
5) INTIME-SE o advogado Walace Luiz Mariani para, no prazo de 05 (cinco), subscrever o petitório de fl. 196/198, sob pena de desentranhamento deste.
6) DILIGENCIE-SE.


8 - 0001651-70.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.G.D.S.V.
Requerido: A.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerido: A.M.V.
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões finais nos autos em epígrafe.


9 - 0039800-38.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: DILMA RONCONI CAVEDO
Requerido: ILDA CAVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerente: DILMA RONCONI CAVEDO

Para tomar ciência da sentença:
  Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos médicos e procedimentos porventura necessários para a sobrevivência da curatelada, bem como na busca junto ao INSS no recebimento e futura administração de benefícios previdenciários. Para tanto, NOMEIO CURADORA DA CURATELADA ILDA CAVEDO A PESSOA DE DILMA RONCONI CAVEDO, de sorte que torno definitiva a curatela provisória outrora concedida. Postergo para momento oportuno a prestação de contas prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo em vista a inexistência de bens e rendimentos da curatelada. Condeno a curatelada ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, isento-a, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Em seguida, nos moldes do que dispõe o §2º do artigo 1.030 do Código de Normas de Colenda Corregedoria deste estado, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DEFINITIVO DA CURATELA. Não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo.


10 - 0007794-41.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: N.M.A.
Requerido: H.D.S.D.S.X. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27769/ES - FELIPE BRUMATTI RODRIGUES
Requerido: N.D.S.X.
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerido: N.D.S.X.

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante do petitório, procuração e documentos de fl. 5361, ABRA-SE vista ao(à)(s) advogado(a)(s) da parte respectiva pelo prazo de 05 (cinco) dias.
2) Após, não havendo novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
3) DILIGENCIE-SE.


11 - 0037686-29.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.G.D.O.
Requerido: E.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerente: M.M.G.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de M. M. G. D. O. e E. O., já qualificados nos autos, de modo que a cônjuge varoa voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, M. M. G. D.
Assim, julgo PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo sua exigibilidade por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que DEFIRO, neste ato, os benefícios da assistência judiciária gratuita às partes.
P. R. I.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, PROMOVA-SE, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o art. 97 da Lei n. 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento do extinto matrimônio, que deverá seguir pelo escrivão/chefe de secretaria rubricada.
Diligencie-se.


12 - 0034581-44.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MARIA DE LOURDES DALLAPICULA
Requerido: MARIA ALAYDE DALLAPICULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18648/ES - FABIOLA DE SOUZA
Requerente: MARIA DE LOURDES DALLAPICULA
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerente: MARIA DE LOURDES DALLAPICULA
Para ciência do ofício e do atestado médico de folhas 59/60 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, conforme despacho de folha 57 proferido nos autos em epígrafe.


13 - 0003616-83.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA LOPES DA SILVA MARTINS
Requerido: ANDRE LOPES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Requerente: PATRICIA LOPES DA SILVA MARTINS
para ciência do ofício e dos documentos de folhas 74/77 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito nos autos em epígrafe, conforme despacho de folha 72.


14 - 0035558-36.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.
Requerido: A.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: S.M.
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: S.M.
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerente: S.M.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: S.M.

Para tomar ciência da decisão:
  Por não vislumbrar questões formais ou prejudiciais, aptas a obstar o julgamento, DOU O FEITO POR SANEADO. De logo, realço que o requerido foi devidamente citado quanto aos termos da presente, segundo se depreende da Certidão exarada na folha 33. Todavia, consoante certificado na folha 36, a aludida parte quedou inerte. Destarte, DECRETO a revelia em desfavor do requerido, naquilo em que for aplicável, ou seja, no que diz respeito à união estável, período em que ela perdurou e valor dos alimentos declinado a título de pretensão. Observo que a questão de fato a ser delimitada, consubstancia-se na averiguação quanto à guarda e convívio paterno de N., tendo em vista sua tenra idade e o caráter público de tal questão, eis que abrange o bem-estar de uma criança, alvo de proteção da sociedade e do estado. Não existe questão de direito a ser aquilatada. Quanto à distribuição do ônus da prova, por se tratar de direito indisponível, uma vez que cabe ao judiciário averiguar a atual situação familiar do infante, o silêncio do genitor não sinaliza para o acolhimento automático da pretensão. Nessa esteira, o estudo social pugnado pelo parquet é a prova mais indicada nesse tipo de questão, pois seu perfil técnico sobrepõe a eventuais depoimentos leigos testemunhais. A instrução probatória acima mencionada resulta na desnecessidade da designação de audiência instrutória, eis que não enseja prova oral a ser produzida. Portanto, DETERMINO QUE SE OFICIE-SE À EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DESTE FORUM, PARA QUE REALIZE ESTUDO SOCIAL NA RESIDÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, A FIM DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE N. COM SUA ATUAL GUARDIÃ, BEM COMO ANALISAR OPORTUNAMENTE ACERCA DO CONVÍVIO PATERNO NA FORMA SUGERIDA PELA GENITORA NAS FOLHAS 04 E 05 DOS AUTOS. FIXO O PRAZO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA TAL DESIDERATO, AUTORIZANDO QUE A MENCIONADA EQUIPE RETENHA CONSIGO OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POSSIBILITANDO ASSIM MELHOR EXAME DO CASO. Após a juntada do Relatório de Estudo Social, dê-se vista à parte autora para ciência do mencionado estudo social e na mesma ocasião apresentar suas razões finais no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência do estudo social e proferimento do Parecer final. Cientifique-se a parte autora e notifique-se o Ministério Público da presente decisão, para os fins do §1º do artigo 357 do CPC/2015. Após, caso não haja outra providência a ser efetivada, venham os autos conclusos para o necessário julgamento. Diligencie-se.


15 - 0003156-77.2008.8.08.0014 (014.08.003156-1) - Procedimento Comum
Requerente: S.D.C.
Requerido: D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23049/ES - THIAGO ENTRINGER ROSINDO
Requerido: D.F.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte requerida, por meio de seu advogado (fl. 63), para, no prazo de 10 (dez) dias:
a) apresentar cópia de seu contracheque em juízo, de modo a comprovar os descontos da pensão alimentícias em folha de pagamento.
2) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
3) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


16 - 0007982-05.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.E.D.J.
Requerido: J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerido: J.N.
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Requerido: J.N.
Para ciência da certidão exarada na folha 63v e documentos acostados nas folhas 64/67, bem como apresentar suas Razões Finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de folha 69.


17 - 0011504-74.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.S.
Requerido: A.C.N.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: M.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante do petitório e documentos de fl. 100/105, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerida, na forma do caput art. 98 do CPC, e, por consequência, suspendo a exigibilidade das custas fixadas na sentença de fl. 79/80v, em razão do que prescreve o § 3º do art. 98 do CPC. INTIMEM-SE as partes. Transcorrido o prazo previsto no art. 100 do CPC, não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e arquive-se. Diligencie-se.


18 - 0008805-08.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: A.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: A.M.D.S.
Requerente: M.D.F.M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de A. M. DOS S. e M. DE F. M. DOS S., já qualificados nos autos, consignando-se que a parte varoa voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, M. DE F. M.
Assim, julgo PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo sua exigibilidade por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que DEFIRO, neste ato, os benefícios da assistência judiciária gratuita às partes.
P. R. I.
DEIXO de notificar o Ministério Público, vez que o caso dos autos não se amolda às hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Considerando que as partes dispensam o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, PROMOVA-SE, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o art. 97 da Lei n. 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento do extinto matrimônio, que deverá seguir pelo escrivão/chefe de secretaria rubricada.
Diligencie-se.


19 - 0006022-24.2009.8.08.0014 (014.09.006022-0) - Homologação de Transação Extrajudicial
Exequente: H.K.
Requerente: H.K. e outros
Executado: K.K.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: K.A.M.
Advogado(a): 15601/ES - KERLEN MOSCATE GOMES
Requerente: K.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
AO OFICIAL DE JUSTIÇA:

1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) do teor do mandado abaixo transcrito.

TEOR DO MANDADO:

Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo que reconhece a obrigatoriedade de prestar alimentos, e que regulamenta a guarda e o direito de visitação, iniciado por K. A. M. em face de H. K., em que a parte exequente sustenta que tem sido impedida de exercer seu direito de visitação ao(à) filho(a), bem como que a executada não vem cumprindo com a obrigação de custeio de 50% (cinquenta por cento) de custeio relacionado às despesas hospitalares, excluído o valor base do plano de saúde.
Assim, considerando que a parte executada genitora não vem cumprindo com as obrigações que lhe cabe, conforme informado no petitório de fl. 26/28, nos moldes do art. 536 e seguintes do CPC, a executada genitora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, permitir e viabilizar a visitação do exequente à prole, bem como arcar, à medida que ocorrem, com 50% (cinquenta por cento) das despesas hospitalares, conforme acordado, excluída a parcela base do plano de saúde custeado exclusivamente pela parte exequente.
Fica advertida, a parte executada, de que seu descumprimento à(s) determinação(ões) aqui contida(s) acarretará a adoção de medidas para obtenção do resultado prático equivalente, inclusive busca e apreensão da menor, se for o caso, e/ou de aplicação de multa a ser revertida em favor da parte exequente, bem como a conversão da obrigação de fazer relativa ao custeio de metade das despesas acordadas em perdas e danos.
O prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação se iniciará com a expiração do prazo para cumprimento voluntário da(s) obrigação(ões), conforme previsão dos art. 525 e 536, § 4º, ambos do CPC.

AO CARTÓRIO:

2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de seus advogados, para:
a) tomar(em) ciência do presente despacho.
3) Transcorrido o prazo concedido à(s) parte(s) executada(s), CONTATE-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(s) contato(s) indicado(s) à fl. 31, a fim de esclarecer se conseguiu exercer seu direito de visitação, o que deverá ser certificado nos autos, devendo, a dita parte, requerer o que entender por direito através de seu advogado.
4) Na impossibilidade de contato com a(s) parte(s) exequente(s) como determinado no item 3, após a devida certificação, INTIME(M)-A(NAS) por meio de seus advogados.
5) Havendo impugnação no prazo legal, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de seus advogados, para se manifestar(em) em 15 (quinze) dias, e, em seguida, ABRA-SE vista ao Ministério Público, VINDO-ME conclusos na sequência.
6) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
7) DILIGENCIE-SE.
Fica, ainda, intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de folhas 98/104.


20 - 0008849-27.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.C.L.D.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: M.D.C.L.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE as partes, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC:
a) subscreverem todas as páginas da petição de fl. 02/05, viabilizando a homologação do divórcio e das demais questões acordadas.
2) Após, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


21 - 0003026-72.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.A.B.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: R.V.N.
Requerente: F.A.B.N.
Requerente: V.A.B.N.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) V., por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) regularizar(em) sua representação nos autos, vez que, em razão da maioridade, deve atuar por si, oportunidade em que deverá ser juntada a respectiva procuração, bem como a declaração de hipossuficiência.
2) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
3) Adotada(s) a(s) providência(s) determinada(s) acima, VENHAM-ME conclusos para homologação do acordo.
4) DILIGENCIE-SE.


22 - 0000062-48.2013.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: M.A.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: M.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante do petitório de fl. 72, ABRA-SE vista à advogada da parte respectiva pelo prazo de 05 (cinco) dias.
2) Após, não havendo novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
3) DILIGENCIE-SE.


23 - 0008116-61.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: S.F.D.S.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: S.F.D.S.V.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de S. F. DA S. V. e M. T. P. V., já qualificados nos autos, destacando que, a autora, voltará a usar o nome de solteira, qual seja: S. F. DA S. Assim, julgo PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do caput do art. 98 do CPC. P. R. I. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Transitado em julgado, PROMOVA-SE perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o artigo 97 da Lei n. 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento do extinto matrimônio, que deverá seguir pelo escrivão/chefe de secretaria rubricada. Diligencie-se.


24 - 0007875-87.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: R.V.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: R.V.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de R. V. DOS S. e C. C. DOS S. V., já qualificados nos autos, destacando que, a autora, como exposto à fl. 03, voltará a usar o nome de solteira, qual seja: C. C. DOS S. Assim, julgo PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do caput do art. 98 do CPC. P. R. I. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Transitado em julgado, PROMOVA-SE perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o artigo 97 da Lei n. 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento do extinto matrimônio, que deverá seguir pelo escrivão/chefe de secretaria rubricada. Diligencie-se.


25 - 0024093-30.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Exequente: M.M.D.S.
Requerente: M.M.D.S. e outros
Executado: R.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Executado: R.D.S.A.
Requerente: M.M.D.S.
Exequente: M.M.D.S.
Requerente: R.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE as partes exequentes, por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclarecerem, em relação ao petitório de fl. 22/23, a manifestação de que o executado não está em dia com sua obrigação desde setembro/2016; b) Se for o caso, para que apresente planilha detalhada, ajustando os valores cobrados, tanto sob pena de prisão (art. 528 e seguintes do CPC), como sob pena de penhora (art. 523 e seguinte do CPC), detalhando mês a mês, considerando que o débito que autoriza a prisão é aquela correspondente às 03 (três) últimas prestações alimentícias propriamente ditas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como aquelas que vencerem no curso do processo, conforme preceitua o art. 528, § 7º do CPC, promovendo as devidas atualizações das parcelas, conforme art. 524 do CPC; e c) Adequar os pedidos em razão do disposto no item anterior. 2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE.


26 - 0007264-37.2017.8.08.0014 - Separação Consensual
Requerente: E.L.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19212/ES - LAIO VERBENO SATHLER
Requerente: A.C.P.F.
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Requerente: A.C.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) peticionante de fl. 22/23, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) comprovar(em) o recolhimento das respectivas custas judiciais, viabilizando a expedição da carta de sentença na forma pleiteada, sob pena de seu não acolhimento, com retorno dos autos ao arquivo.
2) Comprovado o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE a carta de sentença na forma pleiteada à fl. 22/23, e, em seguida, não havendo pendências ou novos requerimentos, RETORNEM os autos ao arquivo.
3) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


27 - 0003936-02.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: ANTONIO FERREIRA
Requerente: ADRIANE DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, pelo exposto, na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a inicial de fl. 02/27, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso I, do CPC.
P. R. I.
DEIXO de notificar o Ministério Público, considerando que este não chegou a atuar no feito.
Com o efetivo trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


28 - 0000785-62.2016.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: A.S.S.
Requerente: A.S.S. e outros
Executado: H.C.S.S.
Requerido: A.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9751/ES - Tania Maria Chieppe
Requerente: A.S.S.
Requerente: H.C.S.S.
Executado: H.C.S.S.
Exequente: A.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Nesse sentido, diante das informações trazidas aos autos, e com base nos documentos de fl. 76/78v, torna-se necessária a intimação da parte devedora para cumprir, imediatamente, com o que fora acordado, sob pena de arbitramento de multa em valor equivalente ao plano contratado pela dita parte.
Por oportuno, visualizando hipótese de a parte executada se manter inerte, tal como tem feito até aqui, vez que não se manifestou nos autos em relação ao presente cumprimento de sentença, desde já, FIXO multa mensal equivalente ao valor do plano outrora contratado (“plano UNIREGIONAL – ANE UNIMED NOROESTE CAPIXABA” – fl. 76), correspondente, atualmente, a R$ 127,35 (cento e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) (fl. 78), devida a cada um dos filhos, de modo a viabilizar, se for o caso, seu cumprimento provisório, ressaltando, todavia, que a multa somente será devida em caso de descumprimento da determinação de pagamento, reativação e manutenção do plano.
No que se refere ao pedido de conversão da obrigação de custear as despesas odontológicas em pecúnia, tenho por descabido, neste momento, vez que, apesar de as partes exequentes informarem não possuírem condições de custear o tratamento necessário para posteriormente cobrar o valor da parte executada, não informaram e nem comprovaram, sequer, o valor dos serviços odontológicos, restando impossibilitada a intimação da parte executada para depósito do respectivo valor.
Logo, INDEFIRO o requerimento de conversão da obrigação de custear as despesas odontológicas em pecúnia.

AO CARTÓRIO:

1) INTIME-SE a parte executada, por meio de mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a situação do plano de saúde das partes exequentes, promovendo, ainda, sua manutenção, tudo sob pena de incidência de multa mensal em valor equivalente à mensalidade do plano, devida a cada um dos filhos, a partir do primeiro dia subsequente à expiração do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.
2) DÊ-SE ciência do presente decisum à(s) parte(s) exequente(s), por meio de sua advogada.
3) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
4) DILIGENCIE-SE.


29 - 0006626-04.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.A.M.
Requerido: J.P.R.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: F.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) RECEBO a emenda à inicial de fl. 27.
3) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que presentes, aparentemente, os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC.
4) Apesar da emenda à inicial, em razão da especificidade do rito da ação de alimentos, previsto na Lei 5.478/1968, DEIXO de submeter o presente caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.
5) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/09/2017 às 14 h 00 min, na forma da Lei n. 5.478/1968.

AO OFICIAL DE JUSTIÇA:

6) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), dando-lhe(s) ciência da presente demanda, e INTIME(M)-A(NAS) para:
a) tomar(em) ciência da decisão abaixo transcrita; e
b) comparecer(em) à audiência designada no item 5, com a advertência de que, na hipótese de as partes não celebrarem acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência, através de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme preceitua a Lei n. 5.478/1968.
7) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para:
a) tomar(em) ciência da decisão abaixo transcrita; e
b) comparecer(em) à audiência designada no item 4.

TEOR DA DECISÃO:

Trata-se de ação de revisão de alimentos com pedido de antecipação de tutela ajuizada por F. A. M. em face de J. P. R. M. e M. R. M., representados por sua genitora, J. C. R.
Conforme consta na peça inicial, o requerente, genitor das partes requeridas, alega que paga alimentos na proporção de 118% (cento e dezoito por cento) sobre o salário mínimo em favor destas, sendo 59% (cinquenta e nova por cento) para cada uma, consoante acordo homologado nos autos do processo de n. 0003218-44.2013.8.08.0014.
Apesar do acordo firmado, sustenta, o autor, não possuir as mesmas condições financeiras que à época do pacto, quando, como alega, recebia cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, passando a receber, atualmente, salário base correspondente a R$ 1.036,00 (um mil e trinta e seis reais), pleiteando, assim, a redução do valor pago a título de alimentos ao patamar de 40% (quarenta por cento) para ambos os filhos.
Pois bem. Primeiramente, no que tange aos alimentos em si, é certo que estes devem ser balizados pelo binômio necessidade e possibilidade. Desde já, destaco que não há o que se discutir em relação à necessidade de recebimento dos alimentos pelas partes requeridas, haja vista a menoridade de ambas.
Concernente à possibilidade do alimentante, apesar de não haver comprovação do quantum efetivamente recebido pela parte autora à época do acordo, com base no documento de fl. 08/10, verifico a existência de um dos requisitos necessários ao acolhimento do pleito relativo à tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC, qual seja: o fumus boni iuris.
Ressalto que, pelo que consta nos autos, os atuais rendimento da parte autora são inferiores à própria obrigação alimentar, não havendo, ao que me parece, possibilidade de subsistência da própria parte alimentante, o que caracteriza o risco de dano, também previsto no art. 300 do CPC.
Em relação aos alimentos, certo é que estes são fixados em prol do bom desenvolvimento da pessoa alimentanda, e, sem eles, há receio de dano a esta. Entretanto, é necessário considerar que, para a fixação dos alimentos, deve ser observada, além da necessidade de quem os recebe, a possibilidade financeira do alimentante, de forma que este não seja levado à míngua de recursos à própria subsistência, situação esta que pode influir direta e negativamente na mantença da pessoa alimentanda.
Pelo exposto, estando presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, reduzindo, provisoriamente, o quantum a ser pago a título de alimentos em favor das partes requeridas ao correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, mantendo-se as demais condições do acordo.

AO CARTÓRIO:

8) APENSEM-SE os presentes autos aos de n. 0003218-44.2013.8.08.0014.
9) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
10) DILIGENCIE-SE.


30 - 0001826-79.2007.8.08.0014 (014.07.001826-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.
Requerente: L.D. e outros
Executado: D.D.
Requerido: E.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerente: D.D.
Executado: D.D.
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: D.D.
Executado: D.D.
para ciência do documento de folha 285 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe, conforme despacho de folha 281.


31 - 0037775-52.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.L.C.
Requerido: R.D.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Requerente: A.L.L.C.
Advogado(a): 17750/ES - MONICA MARIA LEMOS
Requerido: R.D.A.C.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.
Assim, julgo PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
DEIXO de condenar a(s) parte(s) ao pagamento das custas processuais, ante o acordo entabulado nos autos.
P. R. I.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
Diligencie-se.


32 - 0032126-09.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.S.N.
Requerido: M.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: A.M.S.N.

Para tomar ciência da sentença:
  Tecidas tais considerações, com alicerce no que dispõem os artigos 1.694 e 1.696, ambos da Lei 10.406/2002 (CCB), a Lei de Alimentos (lei 5.478/1968), os artigos 344 e 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e RETIFICO a decisão proferida no limiar do feito, para CONDENAR o requerido a pagar definitivamente em favor de sua filha A. M. S. N. o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente, por meio de depósito mensal na conta bancária descrita na folha 03, todo dia 10 do mês subsequente ao vencido. CONDENO, ainda, o genitor ao custeio da metade das despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas, odontológicas e escolares (abarcando uniformes e passagem escolar) da filha A. Condeno, outrossim, o requerido ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, consoante disciplina o artigo 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Notifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado e, em não havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo.


33 - 0000250-70.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.R.R.
Executado: L.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Exequente: L.D.S.R.R.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC.
CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC.
REVOGO a prisão decretada à(s) fl. 45/45v.
P. R. I.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
OFICIE-SE na forma do requerimento de fl. 82.
Após remetidos os autos à contadoria, INTIME-SE a parte executada, por mandado, para proceder ao pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo ser observado(s) o(s) endereço(s) de fl. 91.
Não havendo pagamento, INSCREVA-SE em dívida ativa.
DETERMINO o recolhimento de eventual(is) mandado(s) de prisão pendente(s) de cumprimento em nome da parte executada relacionado(s) aos presentes autos.
PROCEDA-SE à comunicação da revogação da prisão às instituições notificadas neste processo, caso haja.
Com o efetivo trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


34 - 0005068-02.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: B.G.F.R.
Executado: J.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: B.G.F.R.
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à justificativa de folhas 140/150 nos autos em epígrafe.


35 - 0011634-30.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.B.A.D.
Executado: F.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: Y.B.A.D.
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Exequente: Y.B.A.D.

Para tomar ciência do despacho:
1) Em atenção à manifestação ministerial de fl. 64, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de seus advogados (fl. 07 e 92/93), para, no prazo de 10 (dez) dias:
a) manifestar(em)-se acerca do(s) petitório(s) e documento(s) de fl. 51/60, 66/73, 104/120 e 142/144, prestando-se a informar se o débito dos autos foi quitado, sob pena de seu silêncio importar quitação do débito exequendo.
2) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, observado o endereço de fl. 148v, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
3) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


36 - 0008812-97.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.T.J.
Requerido: M.D.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: A.T.J.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC:
a) emendar(em) a inicial, promovendo a juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos em discussão nos presentes autos, e do respectivo acordo, se for o caso, viabilizando o prosseguimento do feito.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DETERMINO a retificação da informação constante na capa do caderno processual e no sistema E-Jud, considerando que a parte requerida dos presentes autos é o(a) menor indicado à fl. 02.
4) DILIGENCIE-SE.


37 - 0006477-86.2009.8.08.0014 (014.09.006477-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.W.
Requerido: J.T.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23750/ES - RENATA DE SOUZA BATISTA
Requerido: J.T.W.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório e documentos de fl. 39/44, em que a parte E. B. DE O. almeja a exoneração de alimentos devidos a V. DE S. O. e A. DE S. O., INDEFIRO-O em todo os seus termos, vez que a ação de exoneração é autônoma, não sendo caso, nem mesmo, de distribuição por dependência.
Destaco que, na hipótese de a parte peticionante ingressar com ação autônoma visando à exoneração dos alimentos, deverá atentar-se à necessidade de juntada das vias originais da peça inicial e da procuração.
Por oportuno, apenas para fins de informação, destaco que o n. do processo cuja cópia de ata segue à fl. 42 está incorreto, sendo que correto é 0010277-25.2009.8.08.0014.

AO CARTÓRIO:

1) DÊ-SE ciência do presente à parte peticionante às fl. 39/41v, por meio do advogado ali identificado.
2) Após, não havendo novos requerimentos, RETORNEM-SE os presentes autos ao arquivo.
3) DILIGENCIE-SE.


38 - 0009054-56.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.G.D.S.
Requerido: G.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: N.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC.
3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a)   apresentar(em) documentos que comprovem possuir, a genitora, a guarda fática do(a) menor, tais como carteira de vacinação da menor e declarações de, ao menos, 03 (três) pessoas idôneas, devidamente assinadas, para fins de análise da liminar no que toca ao pleito relativo aos alimentos provisórios.
4) Transcorrido o prazo do item 3 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
5) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
6) DILIGENCIE-SE.


39 - 0004857-29.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: B.M.T.
Requerente: B.M.T.
Executado: W.T.T.
Requerido: W.T.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: B.M.T.
Exequente: B.M.T.
para ciência da certidão de folha 50 verso e para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe.


40 - 0006663-31.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.A.K.
Requerido: W.X.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23808/ES - NORMA WAICHERT MACEDO
Requerente: M.C.A.K.

Para tomar ciência da decisão:
1) RECEBO a emenda à inicial e documentos de fl. 23/36.
2) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC.
3) Em razão da especificidade do rito da ação de alimentos, previsto na Lei 5.478/1968, DEIXO de submeter o presente caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.
4) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/09/2017 às 13 h 30 min, na forma da Lei n. 5.478/1968.

AO OFICIAL DE JUSTIÇA:

5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para:
a) tomar(em) ciência do teor da decisão abaixo transcrita; e
b) comparecer(em) à audiência designada no item 4, com a advertência de que, na hipótese de as partes não celebrarem acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência, através de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme preceitua a Lei n. 5.478/1968.
6) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para:
a) tomar(em) ciência do teor da decisão abaixo transcrita; e
b) comparecer(em) à audiência designada no item 4.

TEOR DA DECISÃO:

Trata-se de ação de alimentos com pedido de antecipação da tutela proposta por M. C. A. K., representado(a)(s) por sua genitora, G. A. A., em face de W. X. K.
De acordo com a petição inicial, o(a)(s) requerente(s) é(são) filho(a)(s) da parte requerida, conforme cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de fl. 16, razão pela qual pleiteia(m), em caráter liminar, a fixação dos alimentos provisórios na proporção de 02 (dois) salários mínimos.
Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor. Nessa esteira, é importante que haja, para o deferimento de medida liminar, o mínimo de comprovação quanto as possibilidades financeiras do requerido, bem como da prova da necessidade.
No que toca à necessidade, observo estar demonstrada nos autos pelo(s) documento(s) de fl. 16, que também evidencia(m) a probabilidade do direito almejado. De igual forma, vislumbra-se perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), consubstanciado no caráter alimentar presente neste feito, que visa à garantia do bom desenvolvimento do(a)(s) menor(es).
Dessa, como não há efetiva comprovação da renda percebida pela parte requerida, não sendo possível, sequer, verificar qual a proporção do capital social que a referida parte possui, vez que a empresa indicada como de sua propriedade é uma sociedade limitada, FIXO os alimentos provisórios, em favor da(s) parte(s) requerente(s), no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, importância que deverá ser paga por meio de depósito bancário em conta de titularidade da representante da parte exequente, qual seja, agência 0172, operação 013, conta poupança 22210-9, Caixa Econômica Federal, ou em mãos à representante do(a)(s) menor(es), até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.

AO CARTÓRIO:

7) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
8) DILIGENCIE-SE.


41 - 0002027-32.2011.8.08.0014 (014.11.002027-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.B.E.
Executado: C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Exequente: M.B.E.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a ausência de manifestação do patrono descrito na Certidão de folha 241, intime-se a parte exequente na pessoa do advogado subscritor de folha 236, para os fins do terceiro parágrafo do Despacho de folha 240. Em caso de inércia, intime-se a exequente pessoalmente para impulsionar o feito sob pena de extinção.

Fica ainda intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a 'Certidão de Crédito' constante na folha 203, expedida por requerimento da parte exequente e não retirada por ela, atenderia os seus atuais reclames, conforme terceiro parágrafo do despacho de folha 240.


42 - 0000201-92.2016.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: C.P.D.S. e outros
Executado: A.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25806/ES - Dany Denison de Oliveira
Exequente: C.P.D.S.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Executado: A.P.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II do CPC, relativa ao débito anterior a data da audiência de fl. 84/84v. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à aludida parte. P. R. I. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Com o efetivo trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Diligencie-se.


43 - 0006058-56.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.C.D.M.A.
Executado: L.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Exequente: L.C.D.M.A.
para ciência da certidão de folha 89 verso que certificou o decurso do prazo de folha 88/89 sem manifestação e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito nos autos em epígrafe.


44 - 0009435-64.2017.8.08.0014 - Inventário
Requerente: ISRAEL LUIZ GEREMIAS
Inventariado: ACCACIO GEREMIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26951/ES - HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS
Requerente: ISRAEL LUIZ GEREMIAS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando que a distribuição da peça inicial do processo em trâmite perante a Primeira Vara de Família Órfãos e Sucessões desta Comarca se deu em 04 de julho de 2017, enquanto a dos presentes autos ocorreu somente em 28 de agosto de 2017, RECONHEÇO a prevenção daquele juízo para o conhecimento e julgamento conjunto das causas.
Logo, DETERMINO a redistribuição dos presentes autos à Primeira Vara de Família Órfãos e Sucessões desta Comarca, por dependência aos autos do processo de n. 0007653-22.2017.8.08.0014, para que siga o devido trâmite legal, renovando, desde já, os votos de estima e consideração.
INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s) por meio de seu advogado.
Diligencie-se.


45 - 0038922-16.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: HUDSON TAYLOR STREY
Inventariado: FRANCISCO AUGUSTO STREY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 99470/MG - ROMULO PATRICIO DE ARRUDA
Requerente: HUDSON TAYLOR STREY

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o inventariante nomeado nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) promover a regularização das pendências identificadas à(s) fl. 120/122, 124/126 e 128.
2) Cumpridas a(s) determinação(ões) do item 1, bem como as dos autos do processo de n. 0003563-68.2017.8.08.0014, VENHAM-ME conclusos para análise da conveniência de citação da herdeira VANIA STREY ou de suspensão do presente até a resolução daquele.
3) DILIGENCIE-SE.


46 - 0034050-55.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: ANA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA
Inventariado: COLMAR CORREA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: ANA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Tecidas tais considerações, cumpridas todas as formalidades legais, com alicerce no que dispõem os artigos 659 a 667, todos do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que sejam produzidos os efeitos jurídicos pertinentes e HOMOLOGO a PARTILHA AMIGÁVEL celebrada entre as partes nas folhas 74/80, concernente aos bens deixados pelo falecimento de COLMAR CORREA CARVALHO. DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos disciplinados no artigo 487, III, 'b' do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas finais, proporcionais ao valor da causa, que ora retifico, para o montante de R$ 614.268,52 (seiscentos e catorze mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem intervenção do Ministério Público. Transitada em julgado, LAVRE-SE o Formal de Partilha, bem como EXPEÇAM-SE os Alvarás competentes, relativos aos valores existentes na conta bancária do banco BANESTES, descrita na folha 63, bem como para transferência do veículo em prol da herdeira Ana de Fátima Carvalho de Oliveira, cujas características estão registradas nas folhas 09 e 60, em estrita observância ao que estabelece o artigo 659, §2º do CPC. Após, em não havendo pendências, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Intimação

EDITAL
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(1ª publicação)

Nº DO PROCESSO: 0001207-03.2017.8.08.0014
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: CREUSA IVANETE FAGUNDES CHIABAI

Requerido: EDVALTER LUIZ FAGUNDES e TALES FAGUNDES

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Tutela e Curatela - tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/03 e, como consequência, decretada a curatela de TALES FAGUNDES, conforme informações a seguir.

 

Nº do Processo:0001207-03.2017.8.08.0014

Órgão:COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Requerido: TALES FAGUNDES
Documento(s): CPF: 947.612.727-91

Nacionalidade: brasileira

Estado Civil: solteiro

Profissão: n/c

RG Nº: CTPS 47747-00006/MTPS/ES

CPF Nº: 947.612.727-91

 

Data do Nascimento: 11/09/1967

Naturalidade: Colatina/ES

Requerido: TALES FAGUNDES
Documento(s): CPF : 947.612.727-91
Mãe: VALMERINA VENDRAMINI FAGUNDES
Pai: OLINDO LUIZ FAGUNDES
Data Nasc: 11/09/1967
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Travessa Antônio Pagani, 58, Maria das Graças/Santa Helena, Colatina/ES-CEP: 29705092

Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 023986 0155 1967 1 00062 094 0050569 10

ff. Nº: 94

Livro Nº: 62

Nome do Cartório: Orlando Morandi

Endereço(s): Travessa Antônio Pagani, 58, Maria das Graças/Santa Helena, Colatina - ES-CEP: 29705092

Motivo da Interdição: conforme relatado na sentença de ff. 27/28 e versos.

Curador(a): CREUSA IVANETE FAGUNDES CHIABAI

SENTENÇA

ff. 27/28 e versos. "...Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e NOMEIO em SUBSTITUIÇÃO CREUSA IVANETE FAGUNDES CHIABAI como curadora de TALES FAGUNDES, exonerando EDVALTER LUIZ FAGUNDES do exercício de referido munus. - EXPEÇA-SE o competente Termo de Curatela. - CUMPRAM-SE as disposições do artigo 755, §3º do CPC. - Sem custas e honorários, por estar a parte amparada pela Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC. - Publique-se. - Registre-se. - Intime-se a curadora ora nomeada, inclusive para assinar o respectivo termo de curatela. - Notifique-se o Ministério Público. - Após o devido trânsito em julgado, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo. - Colatina-ES, 20 de Junho de 2017. - Marcia Pereira Rangel - Juíza de Direito".

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Intimação

EDITAL
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(1ª publicação)

Nº DO PROCESSO: 0005343-43.2017.8.08.0014
AÇÃO : 58 - Interdição
Requerente: MARIA DAS DORES NUNES DA ROCHA EUGENIO

Requerido: EDMILSON NUNES DA ROCHA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/03 e, como consequência, decretada a curatela de EDMILSON NUNES DA ROCHA, conforme informações a seguir.

 

Nº do Processo:0005343-43.2017.8.08.0014

Órgão:COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Requerido: EDMILSON NUNES DA ROCHA
Documento(s): CPF : 060.287.747-40

Nacionalidade: brasileira

Estado Civil: solteiro

Profissão: n/c

RG Nº: 3.836.671/ES

CPF Nº: 060.287.747-40

 

Data do Nascimento: 20/10/1981

Naturalidade: Colatina/ES

Filiação:Requerido: EDMILSON NUNES DA ROCHA
Documento(s): CPF : 060.287.747-40
Mãe: ETELVINA NUNES DA ROCHA
Data Nasc: 20/10/1981
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Córrego, Zona Rural, Nova Brasilia, Governador Lindenberg - ES - CEP: 29720000

Certidão de Nascimento Nº: 1887

ff. Nº: 07

Livro Nº: 245

Nome do Cartório: Orlando Morandi

Endereço:Requerido: EDMILSON NUNES DA ROCHA
Endereço(s): Córrego, Zona Rural, Nova Brasilia, Governador Lindenberg - ES - CEP: 29720000

Motivo da Interdição: conforme termos da sentença de ff. 22/24 e versos

Curador(a): MARIA DAS DORES NUNES DA ROCHA EUGENIO

SENTENÇA

ff. 22/24 e versos. "...MARIA DAS DORES NUNES DA ROCHA EUGÊNIO, devidamente qualificada, ingressou com a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, em face de EDMILSON NUNES DA ROCHA, também qualificado. Para tanto, a requerente se apresenta como irmã do requerido, pretendendo exercer o instituto da curatela. Com a peça portal, vieram os documentos de folhas 04/12. Decisão proferida no limiar do feito, que indeferiu a curatela provisória solicitada pela requerente. Devidamente citado e intimado para comparecer a esta entrevista, eis que o requerido não pode sequer ser ouvido, devido à sua moléstia física, na qual se observa seu estágio de completa alienação mental, inclusive se alimenta por sonda, conforme esclarecido informalmente pela sua irmã nesta audiência. O Ministério Público, em sua sensibilidade que lhe é peculiar, pugnou pelo acolhimento do pedido, visando o atendimento ao caso em sua peculiaridade. É o sucinto relatório, razão pela qual passo aos fundamentos da minha decisão. A questão posta em juízo trata do instituto da Curatela de pessoa com deficiência, que passou a ser disciplinado a partir de Janeiro/2016 pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A despeito da vigência posterior da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que normatiza a cognominada 'Interdição', diante da especialidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência, não houve qualquer revogação a este último, razão pela qual se mantém o novo paradigma estabelecido pela aludida norma, no tratamento dessas pessoas ditas especiais, restando o diálogo de ambas as fontes na aplicação do direito invocado. Nesse passo, tenho por pertinente transcrever o seguinte ensinamento doutrinário: "O tratamento dado à pessoa com deficiência ao longo da história remete ao grupo dos apartados, em que catalogados como loucos ou inválidos eram excluídos do sistema e, muitas vezes vítimas de opressão e crueldade. As normas de exclusão constituíam a tônica de antigos sistemas, cerceando direitos de estrangeiros, pessoas com deficiência, mulheres, escravos e outros que fugiam à sua pretensa normalidade. O Código Civil de 1916, alicerçado no sistema clássico do Código Napoleônico, também se destinava a regulamentar as relações patrimoniais do homem dotado de razão, catalogando os loucos de todo o gênero como absolutamente incapazes. Assim, quem apresentasse qualquer impedimento de natureza mental era enquadrado na grande categoria da loucura e não poderia praticar atos da vida civil sem estar representado. (…) O eixo personalista da Constituição Federal de 1988 é a cláusula geral da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III CF). Ao superar a esfera meramente defensiva da proteção ao indivíduo, pela concessão de uma tutela promocional ao desenvolvimento da pessoa humana, a Lei Maior potencializa o princípio da autonomia e, consequentemente, o direito fundamental à capacidade civil. Nessa linha é que, por meio da Lei 13.146/2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, de acordo com seu artigo 1º, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o microssistema, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (artigo 4º Lei 13.146/2015). (…) A partir de então, de modo expresso, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas (artigo 84 Lei 13.146/2015). Dentro dessa lógica, forte no §1º do artigo anteriormente mencionado, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, somente quando necessário. (…) Prova disso é que, segundo Nelson Rosenvald, a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em nosso direito interno, o vocábulo "interdição" é suprimido da ordem infraconstitucional, pois relaciona a curatela a um processo de supressão de direitos patrimoniais e existenciais da pessoa, quando na verdade, a curatela será funcionalizada à promoção da autonomia. De fato, o termo "interdição" remete a uma sanção civil de natureza punitiva contra uma pessoa que não praticou qualquer ato ilícito. Mesmo assim, quando aplicável, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Existe, dessa forma, a necessidade de que a sentença refira o motivo extraordinário de sua aplicação (artigo 85 §2º Lei 13.146/2015)" 1. Com base em tais premissas, tem-se que a pessoa com deficiência não mais se situa à margem dos demais indivíduos da sociedade, de maneira que a curatela denota medida protetiva de cunho extraordinário, na medida da necessidade e circunstâncias de cada caso, inclusive sempre na busca de que seja transitória, no sentido de resgatar a pessoa à sua capacidade plena, ou seja, para todos os atos da vida civil. No caso sob comento, infelizmente é possível extrair do laudo médico trazido a este caderno processual que a moléstia sofrida pelo curatelando é de cunho definitivo, tendo em vista ser evidente desde o seu nascimento e não ser passível de cura. Pessoalmente tenho a condição de constatar a situação narrada pela prova documental, na qual o curatelando não interage de forma alguma, limitando-se a emitir sons ininteligíveis, razão pela qual suas limitações físicas e psicológicas são totais. O Ministério Público, com bastante acerto, primando pela celeridade propagada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, manifestou desde já pelo julgamento do processo, evitando maior demora no tramitar do feito e maior custos para o Estado. Portanto, valendo-me analogicamente das diretrizes elencadas no artigo 2º, §1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, concluí o seguinte: I – O impedimento nas funções e estruturas do corpo do curatelando é total, eis que dependente de terceiros para coisas basilares, como higiene pessoal e alimentação; II – Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais in casu se traduzem na companhia da família, mormente sua irmã que cuida dele pessoalmente com carinho, garantindo-lhe conforto físico e psíquico aprazíveis; III – A limitação no desempenho de atividades é completa, conforme verificado pessoalmente por mim; IV – A restrição de participação do curatelando abrange todas no âmbito patrimonial e negocial, considerando a necessidade de sua irmã buscar direito previdenciário e representá-lo perante médicos e farmácias. Com relação ao patrimônio, a pretensa curadora declarou inexistir. Consoante parecer favorável do Órgão Ministerial, a pretensão autoral efetivamente merece guarida. Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos médicos, farmacêuticos e procedimentos porventura necessários para a preservação da saúde do curatelado, bem como na busca ao recebimento e a administração de seus benefícios previdenciários. Para tanto, NOMEIO CURADORA DO CURATELADO EDMILSON NUNES DA ROCHA, SUA IRMÃ DE NOME MARIA DAS DORES NUNES DA ROCHA EUGENIO. Diante da inexistência de patrimônio, a obrigação disposta no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência fica postergada para o momento em que for solicitada. EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DE CURATELA em caráter definitivo. Condeno o curatelado ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, segundo dispõe o artigo 85 do CPC. Contudo, isento-o, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC. Dou esta por publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se. Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Após, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo."

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

 

Colatina/ES, 11 de setembro de 2017.

 

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003489-26.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANESIO DE JESUS OLIVEIRA
REQUERIDO: CREDNORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - ES20364

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência do inteiro teor da certidão inserida no ID: 389309.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0415/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0415/2017


1 - 0009391-45.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerido: LEANDRO FERNANDES DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/10/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0417/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0417/2017


1 - 0009271-02.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JUAREZ DIAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerido: JUAREZ DIAS DOS SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0418/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0418/2017


1 - 0009276-24.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAYSON SOARES RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerido: RAYSON SOARES RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  Designo audiência para o fim almejado pela deprecata para o dia _04__/_10__/_2017___ às _16__h__00__min. Comunique-se, por meio eletrônico, o Juízo deprecante acerca da designação do ato. Requisite-se o militar, na forma do art. 221, §2 do Código de Processo Penal.

Ademais, verifico que tanto o depoimento do militar na esfera policial quanto a cópia da denúncia encontram-se acostadas nos autos de forma incompleta. Desta forma, diligencie-se ao cartório para que entre em contato com o Juízo Deprecante, a fim de que seja enviado via e-mail as peças devidamente instruídas. Ciência ao MP e Defesa. Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0419/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0419/2017


1 - 0009297-97.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIA DO CARMO COMINOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Requerido: MARIA DO CARMO COMINOTTI

Para tomar ciência do despacho:
  Designo audiência para o fim almejado pela deprecata para o dia 04/10/2017 às 16h30min.
Comunique-se, por meio eletrônico, o Juízo deprecante acerca da designação do ato.
Requisite-se a ré.
Ciência ao MP e Defesa.
Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0420/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0420/2017


1 - 0006342-93.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: JACQUELINE ROGERIO BRINGHENTI e outros
Réu: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Réu: LUCAS HENRIQUE CASER VENTURIM
Advogado(a): 22178/ES - GABRIEL ARAUJO MORANDI
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 19567/ES - GABRIEL SELVATICI ZANOTELLI
Réu: LUCAS HENRIQUE CASER VENTURIM
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Réu: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Advogado(a): 14943/ES - LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
Réu: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 13052/ES - PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
Réu: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado(a): 8963/ES - RIVELINO AMARAL
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(a): 004307/ES - SUSI MARA ROSINDO
Réu: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Réu: ANDREIA ALVES SARAIVA DE LIMA
Réu: MARIA CLAUDIA LIMA COUTO
Réu: FERNANDO AQUINOGA DE MELLO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de: (I) Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (SANEAR) e Lucas Henrique Caser Venturim, pelo cometimento do crime previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98; (II) Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) pelo cometimento dos crimes previstos no art. 54 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 13, §2º, “a”, do Código Penal; (III) Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima e Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, pelo cometimento dos crimes previstos no art. 54 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 13, §2º, “a”, do Código Penal e art. 319 do Código Penal, na forma do art. 70 do mesmo diploma legal (concurso formal); (IV) Aladim Fernando Cerqueira e Fernando Aquinoga de Mello, pelo cometimento dos crimes previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98 c/c art. 13, §2º, “a”, do Código Penal e art. 319 do Código Penal, estes (por causar poluição e prevaricação) na forma do art. 70 do Código Penal (concurso formal), praticados em concurso material (art. 69 do Código Penal) com delito tipificado no art. 67, caput, da Lei nº 9.605/98; (V) Lincoln Chagas Bernardino Alves, pelo cometimento do crime previsto no art. 67, caput, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 29 do Código Penal.   Oferecimento da denúncia às fls. 02/13 do volume 001.  Recebimento da denúncia à fl. 249 do volume 001.  Resposta à acusação da Defesa do SANEAR às fls. 257/267 do volume 001.  Resposta à acusação da Defesa do IEMA às fls. 450/511 do volume 003.  Resposta à acusação da Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Aladim Fernando Cerqueira, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves às fls. 538/587 do volume 003.  Resposta à acusação de Lucas Henrique Caser Venturim às fls. 716/722 do volume 004.  Decisão Judicial confirmando o recebimento da denúncia às fls. 1470/1476 e verso do volume 008.  Novo rol de testemunha arrolado pela Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves à fl. 1521 do volume 008.  Primeira AIJ às fls. 1545/1546 do volume 008.  Revelia da acusada Andreia à fl. 1680 do volume 009.  Proposta e aceita a Suspensão Condicional do Processo quanto aos réus Lucas Henrique Caser Venturim e SANEAR às fls. 1740/1742 do volume 009.  Segunda AIJ à fl. 1931 do volume 010.  Terceira AIJ às fls. 2182/2185 do volume 011.  Quarta AIJ à fl. 2301 do volume 012.  Decisão reconhecendo a incompetência absoluta (réu Aladim) diante da notícia da nomeação do Aladim Fernando Cerqueira como Secretário de Estado, detentor, portanto, de foro por prerrogativa de função às fls. 2303/2304 do volume 012.  Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo determinando o desmembramento para o réu Aladim às fls. 2422/2423 do volume 013.  Quinta AIJ à fl. 2461/2462 do volume 013.  Compulsando os autos verifica-se que foram ouvidas as seguintes testemunhas arroladas pela Acusação: 1- Décimo Monfardini (fl. 2183, vol. 011); 2- Adenir José do Nascimento (fl. 2184, vol. 011); 3- Manoel de Souza Pereira (fl. 2185, vol. 011); 4- Deisy Pereira Paulo (fl. 1885/1886, vol. 010); 5- Scheylla Tonon Nunes (fl. 1887, vol. 010).   E não foram ouvidas, conforme fl. 2182 do volume 011: 1- José Neuber Firmino de Assis; 2- Viviane Ferraço Marino; 3- Olindo Antonio Demoner; 4- Juraci Pereira Demoner; 5- Aloir Bosi.   Foram ouvidas as seguintes testemunhas arroladas pela Defesa do IEMA: 1- Dalton Luis da Cunha Ramaldes (fl. 2025, vol. 013); 2- Leonardo Deptulski (fl. 2462, vol. 013); 3- Maria Izabella Salles de Sá e Almeida (fls. 2002/2003, vol. 010); 4- Iranilson Casado Pontes (fl. 2024, vol. 011).   Quanto à testemunha Sueli Passoni Tonini, destaca-se que a defesa desistiu da oitiva desta testemunha, conforme decisão de fl. 2005, vol. 010.   E não foram ouvidas: 1- Maria da Glória Brito Abaurre; 2- Paulo Ruy Valim Carnelli; 3- Carlos Roberto de Lima.  Foram ouvidas as seguintes testemunhas arroladas pela Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves: 1- Florindo dos Santos Braga (fl. 2221, vol. 012); 2- Ed Wilson Verissimo (fls. 1769/1770, vol. 009); 3- André Luis Cesar Esteves (fl. 1788, vol. 009).   E não foram ouvidas: 1- Patricia Gomes Salomão; 2- Fernando Rodrigues da Mata Baptista; 3- Felipe Ribeiro dos Santos; 4- Jonio Ferreira de Souza; 5- Jacqueline Rogeria Bringhenti.  Destaca-se que nenhuma testemunha dos réus SANEAR e Lucas Henrique Caser Venturim foram ouvidas, pois estes aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 1740/1742 do volume 009).   É o relatório.   Considerando o que foi exposto, chamo o feito à ordem e determino que:  1- Solicite-se informações do juízo da Vara de Juizado Especial Cível/Criminal/Fazenda Pública de Nova Venécia-ES (fl. 1728, vol. 009) sobre o cumprimento da suspensão condicional do processo quanto ao réu Lucas Henrique Caser Venturim (carta precatória nº 0003923-33.2014.8.08.0038).  2- Oficie-se, respeitosamente, ao TJES para que sejam fornecidas cópias das mídias que contêm os depoimentos das testemunhas ouvidas por cartas precatórias expedidas nos autos do processo originário (nº 0005251-75.2011.8.08.0014), quais sejam: a) Ed Wilson Veríssimo (carta precatória nº 0304114-13.2014.8.19.0001, 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, à fl. 1770, vol. 009); b) André Luiz Cesar Esteves (carta precatória nº 0015029-04.2014.8.22.0005, 2ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná – Rondônia, à fl. 1788, vol. 009).   3- Dê-se vistas ao Ministério Público para esclarecer acerca do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo quanto ao réu SANEAR, conforme Termos de Ajustamento de Conduta nºs 01/2013 e 02/2013 (fls. 1740/1742 do volume 009).  4- Desde já, designo audiência de instrução em continuação para o dia 06/12/2017 às 14:00 horas.  4.1- Determino a condução coercitiva (art. 260 do Código de Processo Penal) das seguintes testemunhas arroladas pela Acusação acerca da audiência designada: a) José Neuber Firmino de Assis (endereço de fl. 1075, vol 006); b) Juraci Pereira Demoner (endereço de fl. 1232, vol. 007); c) Aloir Bosi (endereço de fl. 1234, vol 007).  4.2- Intimem-se, também, as seguintes testemunhas arroladas pela Acusação acerca da audiência designada: a) Olindo Antonio Demoner (endereço profissional à fl. 1216, vol. 007); b) Viviane Ferraço Marino (novo endereço à fl. 2189, vol. 011).  4.3- Expeçam-se cartas precatórias para os seguintes acusados tomarem ciência da audiência designada: a) Maria Claudia Lima Couto (no seu respectivo endereço de fl. 2430, vol. 013); b) Lincoln Chagas Bernardino Alves (no seu respectivo endereço de fl. 2430, vol. 013); c) Marcos Paulo Rodrigues de Almeida (no seu respectivo endereço de fl. 2430, vol. 013); d) Andreia Alves Saraiva de Lima (endereço de fl. 2436, vol. 013); e) Fernando Aquinoga de Mello (endereço de fl. 2434, vol. 013).  4.4- Intime-se o IEMA através do seu Procurador Dr. Paulo José Soares Serpa Filho, conforme solicitado à fl. 2461, vol. 013.   5- Expeçam-se cartas precatórias para as oitivas das seguintes testemunhas arroladas pela Defesa dos acusados Maria Claudia Lima Couto, Andreia Alves Saraiva de Lima, Marcos Paulo Rodrigues de Almeida, Fernando Aquinoga de Mello e Lincoln Chagas Bernardino Alves: a) Patricia Gomes Salomão (novo endereço à fl. 2470, vol. 013); b) Fernando Rodrigues da Mata Baptista (endereço de fl. 1521, vol. 008); c) Felipe Ribeiro dos Santos (novo endereço à fl. 2470, vol. 013); d) Jonio Ferreira de Souza (novo endereço à fl. 2470, vol. 013).  6- Solicite-se informação do juízo da Comarca de Vitória-ES acerca das oitivas das seguintes testemunhas: a) Maria da Glória Brito Abaurre (testemunha do IEMA); b) Paulo Ruy Valim Carnelli (testemunha do IEMA); c) Carlos Roberto de Lima (testemunha do IEMA); d) Jacqueline Rogeria Bringhenti, conforme fl. 2447, vol. 013.   Ciência ao Ministério Público e às Defesas.  Diligencie-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002280-22.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAMILO ANTONIO POLCHEIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - ES9361

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da expedição de Alvará ID nº 389550 e  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 389410.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002245-62.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEFFERSON GHISOLFI MORELLO
REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S.A

Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - RJ53588

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica o advogado da parte requerida, supramencionado, intimado para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado ID nº 386952 interposto pela parte requerente.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001842-93.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: ROSIMERE PRIMO DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 386887.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022


PROCESSO Nº 5000538-59.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: ELANIA CALIARI
REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

Advogado do(a) REQUERIDO: LEINAD JOSE STAUFFER - MG38423

 

DESPACHO

Intime-se a parte autora para ciência da petição de ID 387434 e seguintes. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

 

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003245-97.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRA
REQUERIDO: DEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 389977.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001755-40.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

EXEQUENTE: LEONARDO TAMY FARONI
EXECUTADO: WALBER MERLO
Advogado do(a) EXEQUENTE: KERLEN MOSCATE GOMES - ES15601

Advogado do(a) EXECUTADO:

DESPACHO

Defiro a suspensão pelo prazo solicitado.

Decorrido esse, deverá a parte autora manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de caracterizar-se o abandono.

Intime-se.

 

 

 

 

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003233-83.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SERLAINE MAIR LOPES
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 389247.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003116-92.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARLENE CORREA COSTA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 389394.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002987-87.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GLEISIANY PEREIRA MOREIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 389438.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003329-98.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA NAZARET ANTUNES DALAPICULA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 389457.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000230-23.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO: JULIO CESAR GAVA
Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 389508.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003336-90.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LERCIO RIBEIRO ALVES
REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LARA VERBENO SATHLER - ES19216

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 389586.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003488-41.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABRICIO PEREIRA DE FREITAS
REQUERIDO: HILANA R LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da certidão id nº 391098 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002698-57.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NAMIR JOSE DE PAULA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 389811.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002410-12.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELA DOS SANTOS DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193

Advogados do(a) REQUERIDO: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA - SP102491, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12289, ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, ficam os advogados da parte requerente e da parte requerida, supramencionados, intimados para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado ID nº 387334 e ID nº 390303, respectivamente.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0089/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO S. ELESBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA


Lista: 0089/2017


1 - 0034792-80.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO SACRAMENTO
Requerido: ELIANA APARECIDA BRAZ KARPSAK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24736/ES - ELOILSON DE REZENDE COLOMBI
Requerido: ELIANA APARECIDA BRAZ KARPSAK
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS ALBERTO SACRAMENTO
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: CARLOS ALBERTO SACRAMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Conforme registra a assentada constante dos autos (fl. 49), em que pese devidamente intimada, a parte Autora não compareceu à audiência de conciliação, o que importa na extinção prematura do processo, na forma do art. 51, I, da Lei n°9099/95. Apesar de conferida a tolerância de praxe, não houve a indispensável apresentação pessoal. Vale dizer que tanto a parte, quanto o seu advogado, estavam cientes da designação, conforme termo de fl. 47. Concluído o ato, veio a lume petição de fl 50, instruída pelo documento de fl. 51, noticiando a impossibilidade de comparecimento do Requerente, por força de suposto problema de saúde. Tal justificativa, no entanto, foi impugnada pela parte adversa e, solicitados esclarecimentos sobre a autenticidade do documento de fl. 51 e original de fl. 62, o nosocômio informou à fl. 72 não haver registro do aludido atendimento, corroborando a informação do Dr. Willen Machado de não subscreveu o atestado médico, cujo conteúdo, dessarte, não seria verídico. Frente a isso, forçoso reconhecer, em primeiro plano, que o autor não justificou a contento a sua ausência à audiência conciliatória, devendo suportar os consectários do 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, suportando as despesas do processo. Outrossim, o ato por si praticado, divorciado da verdade dos fatos, configura litigância de má-fé, o que enseja também a sua condenação nos honorários de advogado, a teor do art. 55, caput, da Lei dos Juizados Especiais. Nesse caso, não se aplicam as benesses da assistência judiciária gratuita, por cuidar-se de sanção processual ao litigante que malfere o art. 77, I, do NCPC, o que é explícito pelo art. 98, §4º, do mesmo diploma. Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n°9.099/95. Condeno o Requerente a pagar as custas do processo (art. 51, §2°, da Lei n°9099/95) e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Extraiam-se cópias dos documentos de fls. 49, 50/51, 70 e 72/51 e encaminhem-se as mesmas ao Ministério Público, para que exerça a sua opinio delicti. O documento de fl. 62 deverá ser encaminhado ao MP no original, substituindo-se o mesmo nestes autos por cópia. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


2 - 0016630-71.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ROGERIO SUELLA
Recorrente: JOSE HOSTILIO REZENDE JUNIOR
Requerente: ROGERIO SUELLA e outros
Executado: SIDNEI DOS REIS COUTO
Recorrido: ROGERIO SUELLA e outros
Requerido: JOSE HOSTILIO REZENDE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: ROGERIO SUELLA
Requerente: SIDNEI DOS REIS COUTO
Executado: SIDNEI DOS REIS COUTO
Exequente: ROGERIO SUELLA
Recorrido: SIDNEI DOS REIS COUTO
Recorrido: ROGERIO SUELLA
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: ROGERIO SUELLA
Requerente: SIDNEI DOS REIS COUTO
Executado: SIDNEI DOS REIS COUTO
Exequente: ROGERIO SUELLA
Recorrido: SIDNEI DOS REIS COUTO
Recorrido: ROGERIO SUELLA

Para tomar ciência do despacho:
O parcelamento da divida, por inciativa unilateral do devedor não se compraz com o cumprimento de sentença, mas apenas com a execução do título extrajudicial, o que emerge de forma expressa do art.916, §7, CPC. Dessarte, intime-se o credor para que requeira o que entender oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. 


3 - 0023564-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANILDE MONTEIRO GASPAR
Testemunha Réu: SILVINO DA SILVA SEGATTO
Requerido: TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerido: TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Defiro, ademais, a consulta sobre existência de veículos automotores via RENAJUD. Junte-se aos autos as respostas negativas anexas (BACENJUD). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo automotor descrito na consulta anexa (RENAJUD). Pelo mesmo mandado, intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Não sendo possível a intimação do devedor in loco, a intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. Recaindo sobre o bem penhorado gravame de alienação fiduciária ou outra garantia constituída em favor de terceiro, intime-se o respectivo credor para ciência da penhora. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.


4 - 0028313-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO LOSS
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25802/ES - CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR
Requerente: PAULO ROBERTO LOSS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO ROBERTO LOSS
Advogado(a): 25787/ES - Lenise Ferrari Dazilio
Requerente: PAULO ROBERTO LOSS

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista às partes, para querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. 


5 - 0005412-12.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ARGENTINO ALVES DE SOUZA
Requerente: ARGENTINO ALVES DE SOUZA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Junte-se aos autos a minuta anexa, positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140). Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhora e voltem conclusos para sentença.


6 - 0003680-93.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDER MARTINS DA ROCHA
Requerente: EDER MARTINS DA ROCHA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
As normas regentes do microssistema processual dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 12.153/2009) não contemplam disposição especial atinente ao juízo de admissibilidade recursal, aplicando-se subsidiariamente as regras do Código de Processo Civil e diplomas afins. O exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, dessarte, deverá ser realizado diretamente pelo respeitável colegiado, ilação que dimana do art. 1010, §3º, do NCPC, aplicado por analogia. Posto isso, deixo de incursionar em qualquer cogitação acerca dos requisitos de seguimento do recurso inominado em testilha, inclusive no tocante ao pressuposto do preparo, que tem por antecedente lógico a concessão ou negativa da assistência judiciária gratuita, questões que deverão ser apreciadas originariamente pelo órgão recursal (art. 99, §7º, do NCPC). Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao nobre colegiado, independentemente de novo despacho.


7 - 0000897-94.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UNICON GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA
Requerido: NANOTEC - VARGAS SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: UNICON GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
As normas regentes do microssistema processual dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 12.153/2009) não contemplam disposição especial atinente ao juízo de admissibilidade recursal, aplicando-se subsidiariamente as regras do Código de Processo Civil e diplomas afins. O exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, dessarte, deverá ser realizado diretamente pelo respeitável colegiado, ilação que dimana do art. 1010, §3º, do NCPC, aplicado por analogia. Posto isso, deixo de incursionar em qualquer cogitação acerca dos requisitos de seguimento do recurso inominado em testilha, inclusive no tocante ao pressuposto do preparo, que tem por antecedente lógico a concessão ou negativa da assistência judiciária gratuita, questões que deverão ser apreciadas originariamente pelo órgão recursal (art. 99, §7º, do NCPC). Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao nobre colegiado, independentemente de novo despacho.


8 - 0023020-23.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (ASUS BRASIL)
Requerente: RONALDO ANTONIO GOMES FILHO
Recorrido: RONALDO ANTONIO GOMES FILHO
Requerido: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (ASUS BRASIL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: RONALDO ANTONIO GOMES FILHO
Recorrido: RONALDO ANTONIO GOMES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls.93/94. Intime-se a parte autora para entregar em cartório o  aparelho objeto da demanda, no prazo de 10 (dias). Com a entrega, intime-se a parte Requerida para retirada, no mesmo prazo, sob pena de restituição do bem ao Autor.
Cumpra-se. 


9 - 0018841-46.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: TAIANE MAIEY DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: TIM CELULAR S A e outros
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: TAIANE MAIEY DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: TAIANE MAIEY DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora dando-lhe ciência do retorno dos autos da contadoria, para requerer o que entender oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 


10 - 0038157-45.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRO GIURIZATTO
Requerido: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Retifique-se o polo passivo conforme informações de fl.33. Defiro o requerimento de inclusão no polo passivo de PEDRO DE OLIVEIRA LIMA (fl.32). Intime-se a parte contestante de fls.32 para que forneça os dados completos de seu genitor a fim de viabilizar a sua citação/intimação, no prazo de 10 (dez) dias. 


11 - 0008427-23.2015.8.08.0014 - Apelação
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE (ART. 329 DO CPB)
Autor do fato: RAMON LENON ROSA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18649/ES - VINICIUS ZANETTI BRIEL
Autor do fato: RAMON LENON ROSA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. Cumpra-se os termos da sentença de fls.45/46-verso, sem novos requerimentos, arquivem-se. 


12 - 0013845-05.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIO NASCIMENTO RODRIGUES
Recorrente: MARCIO NASCIMENTO RODRIGUES
Requerente: MARCIO NASCIMENTO RODRIGUES
Executado: NET
Recorrido: NET e outros
Requerido: NET e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Exequente: MARCIO NASCIMENTO RODRIGUES
Recorrente: MARCIO NASCIMENTO RODRIGUES
Requerente: MARCIO NASCIMENTO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se a parte autora acerca dos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 


13 - 0029787-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL GOMES DE ALCANTARA
Requerido: GODIVA ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80920/RJ - ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR
Requerido: GODIVA ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 119545/RJ - FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA
Requerido: GODIVA ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Requerente: MANOEL GOMES DE ALCANTARA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes do retorno da carta precatória, para querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. 


14 - 0018211-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENEDITO DAMACENA VIEIRA
Requerido: BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14687/ES - DELZIRA DE ALMEIDA
Requerente: BENEDITO DAMACENA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
A demanda existente entre o autor BENETIDO DAMACENA VIEIRA e seu filho MARCELO LUIZ DAMACENA VIEIRA, sobre enriquecimento ilícito, não guarda pertinência a estes autos, devendo ser discutida em ação autônoma. Dessarte, indefiro o requerimento formulado às fls.100/102. Intime-se. Sem novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo. 


15 - 0002146-17.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ISRAEL DO NASCIMENTO
Requerente: ISRAEL DO NASCIMENTO
Recorrido: LOJAS MARISA SA e outros
Requerido: LOJAS MARISA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrente: ISRAEL DO NASCIMENTO
Requerente: ISRAEL DO NASCIMENTO
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Requerido: LOJAS MARISA SA
Recorrido: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Recorrido: LOJAS MARISA SA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Consoante dispõe o art. 2º, do CPC, “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. A despeito de tal regra, atos há que competem exclusivamente à parte, necessitando o Magistrado de sua provocação para que o procedimento prossiga em seus ulteriores termos. De acordo com o artigo 485, III, e §1º do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem julgamento do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, diante da inércia da parte interessada, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, III, CPC c/c art. 925, CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05).  P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


16 - 0003327-19.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MACHADO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: JOSE MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


17 - 0025166-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUNICE DE ASSIS SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EUNICE DE ASSIS SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EUNICE DE ASSIS SILVA
Intimação do advogado para tomar conhecimento da certidão de renúncia da ação, juntada aos autos. 


18 - 0005532-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLANDO FERNANDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ORLANDO FERNANDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ORLANDO FERNANDES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


19 - 0007819-88.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIAMAR APARECIDA DALLAPICOLA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CELIAMAR APARECIDA DALLAPICOLA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CELIAMAR APARECIDA DALLAPICOLA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


20 - 0007702-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRELINO BORGES MARTINS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANDRELINO BORGES MARTINS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANDRELINO BORGES MARTINS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


21 - 0035683-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELE DE OLIVEIRA DIAS FARIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: GRAZIELE DE OLIVEIRA DIAS FARIAS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


22 - 0035675-27.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEY DE FREITAS MERELLES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: SIDNEY DE FREITAS MERELLES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


23 - 0036181-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ANDRADE DE ALMEIDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: CARLOS ANDRADE DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


24 - 0014283-31.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEICAO MARIA MACHADO SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CONCEICAO MARIA MACHADO SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CONCEICAO MARIA MACHADO SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


25 - 0015308-79.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEI DA SILVA RODRIGUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: SIDNEI DA SILVA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


26 - 0015537-39.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HELENA GONCALVES BRAGA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA HELENA GONCALVES BRAGA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA HELENA GONCALVES BRAGA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


27 - 0028546-68.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCIONE ROBERTO RAIZ
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Requerente: ALCIONE ROBERTO RAIZ

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


28 - 0003831-25.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALZENIR DE JESUS COELHO DE MERELES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ALZENIR DE JESUS COELHO DE MERELES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


29 - 0020724-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO PEREIRA DA SLVA ARMINIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: REGINALDO PEREIRA DA SLVA ARMINIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: REGINALDO PEREIRA DA SLVA ARMINIO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


30 - 0025372-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMARA MILLI MERLO ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: GILMARA MILLI MERLO ALVES
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: GILMARA MILLI MERLO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


31 - 0023213-38.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMARILDO CAMILO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Requerente: AMARILDO CAMILO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


32 - 0022014-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIS CAMARGO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BEATRIS CAMARGO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BEATRIS CAMARGO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


33 - 0027643-33.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIAS MOREIRA FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOSIAS MOREIRA FILHO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


34 - 0026731-36.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENIRES LUIZ DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerente: ADENIRES LUIZ DOS SANTOS
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: ADENIRES LUIZ DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


35 - 0026792-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISABETE MARIA LOSS FAQUETTE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25427/ES - ARIANE MARTINELLI
Requerente: ELISABETE MARIA LOSS FAQUETTE

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


36 - 0028661-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO SOARES OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: MARIA DO CARMO SOARES OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


37 - 0026465-49.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALANA SOUZA DE ARAUJO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: ALANA SOUZA DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


38 - 0026464-64.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIANA SOUZA DE ARAUJO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: ARIANA SOUZA DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


39 - 0015965-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEUSDETE FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DEUSDETE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DEUSDETE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


40 - 0009647-22.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENI BARBOSA MOREIRA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RENI BARBOSA MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RENI BARBOSA MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


41 - 0009502-63.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ELIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA ELIAS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA ELIAS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


42 - 0004732-27.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGNA GORETTI BAPTISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MAGNA GORETTI BAPTISTA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


43 - 0010586-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDA LUCIA DE FREITAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VANDA LUCIA DE FREITAS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VANDA LUCIA DE FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


44 - 0038329-84.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA VANILDA CORDEIRO DA ROCHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: MARIA VANILDA CORDEIRO DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


45 - 0029436-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARCOS DA VITORIA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: ANTONIO MARCOS DA VITORIA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


46 - 0027565-39.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUSA MATIAS FERANANDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VANUSA MATIAS FERANANDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VANUSA MATIAS FERANANDES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


47 - 0028550-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANA JANAINA PORTES RAIZ
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Requerente: FABIANA JANAINA PORTES RAIZ

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


48 - 0011972-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDAURA NUNES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LINDAURA NUNES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LINDAURA NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


49 - 0004679-46.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAMON DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAMON DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


50 - 0014534-49.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIR BARBOZA DA COSTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: VALDIR BARBOZA DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte Autora, após o ajuizamento da demanda, exteriorizou sua renúncia à pretensão formulada na ação, requerendo, assim, sua extinção. ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO APRESENTADA EM JUÍZO, extinguindo o processo com base no art. 487, III, c, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05). Diligencie-se o desentranhamento do(s) título(s) que guarnece(m) os autos, se existir(em), substituindo-o(s) por cópia(s), entregando o(s) original(originais) à parte Autora. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.




COLATINA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO – 6º REGIÃO 38

ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO – 6º REGIÃO
ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO da 6ª REGIÃO (COLATINA(sede), ALTO RIO NOVO, BAIXO GUANDU, MARILÂNDIA, PANCAS E SÃO DOMINGOS DO NORTE), que abrange o período de 25/08/2017 a 15/12/2017 COMO SEGUE:
     
PERÍODO DO PLANTÃO VARA / COMARCA PLANTONISTA JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA
25/08/2017 a 31/08/2017
18:00h do dia 25/08 às 12:00h do dia 01/09
1ª VARA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU DRA. WALMÉA ELYZE CARVALHO – dias 25/08 à 30/08/2017
DR. EWERTON NICOLI – dia 31/08/2017
01/09/2017 à 07/09/2017
18:00h do dia 01/09 às 08:00h do dia 08/09
Feriado dia 07 - Independência do Brasil
VARA ÚNICA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE DR. DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
08/09/2017 à 14/09/2017
08:00h do dia 08/09 às 12:00h do dia 15/09
Feriado dia 08 - Nossa Senhora da Vitória
VARA ÚNICA COMARCA DE MARILÂNDIA DR. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
15/09/2017 à 21/09/2017
18:00h do dia 15/09 às 12:00h do dia 22/09
2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
22/09/2017 à 28/09/2017
18:00h do dia 22/09 às 12:00h do dia 29/09
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO RIO NOVO DR. BRUNO FRITOLI ALMEIDA
29/09/2017 à 05/10/2017
18:00h do dia 29/09 às 12:00h do dia 06/10
1ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE COLATINA DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA
06/10/2017 à 12/10/2017
18:00h do dia 06/10 às 08:00h do dia 13/10
Feriado dia 12, Nossa Senhora Aparecida
JUIZADO ESP. CRIMINAL, JUIZADO ESP. FAZ.PÚB. E VARA FAZ. PÚB. MUNICIPAL – COMARCA DE COLATINA DR. GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
13/10/2017 à 19/10/2017
08:00h do dia 13/10 às 12:00h do dia 20/10
Ponto facultativo dia 13
3ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE COLATINA DR. MARCELO FERES BRESSAN
20/10/2017 à 26/10/2017
18:00h do dia 20/10 às 12:00h do dia 27/10
4ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE COLATINA DRA. PAULA MOSCON LORDES
27/10/2017 à 02/11/2017
18:00h do dia 27/10 às 08:00h do dia 03/11
Feriado dia 02, Finados
2ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE COLATINA DRA. SIMONE TEDOLDI RIBEIRO
03/11/2017 à 09/11/2017
08:00h do dia 03/11 às 12:00h do dia 10/11
Ponto facultativo dia 03
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – COMARCA DE COLATINA DR. EWERTON NICOLI
10/11/2017 à 16/11/2017
18:00h do dia 10/11 às 12:00h do dia 17/11
Feriado dia 15, Proclamação da República
VARA DA FAZ. PÚBLICA ESTADUAL – COMARCA DE COLATINA DR. MENANDRO TAUFNER GOMES
17/11/2017 à 23/11/2017
18:00h do dia 17/11 às 12:00h do dia 24/11
3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUC. – COMARCA DE COLATINA DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLI
24/11/2017 à 30/11/2017
18:00h do dia 24/11 às 12:00h do dia 01/12
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUC. – COMARCA DE COLATINA DR. JAIME LIEVORE
01/12/2017 à 07/12/2017
18:00h do dia 01/12 às 08:00h do dia 08/12
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL – COMARCA DE COLATINA DR. FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
08/12/2017 à 14/12/2017
08:00h do dia 08/12 às 12:00h do dia 15/12
Feriado dia 08, Dia da Justiça
2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUC – COLATINA DRA. MARCIA PEREIRA RANGEL
15/12/2017 à 19/12/2017
18:00h do dia 15/12 às 12:00h do dia 20/12
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL – COMARCA DE COLATINA DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

GUARDA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0032430-08.2016.8.08.0014
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: MARIA DE FATIMA GASTALDE
Requerido: JOSE SOUZA RIOS e CIDINÉIA TEIXEIRA DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a CIDINÉIA TEIXEIRA DOS SANTOS, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0032430-08.2016.8.08.0014, proposta por MARIA DE FATIMA GASTALDE, que pretende a Guarda em relação à criança J. T. S., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADOS para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

GUARDA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006623-54.2014.8.08.0014
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: MARLI NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ROSALINA VENANCIO NASCIMENTO

Requerido: MARCOS DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a MARCOS DE OLIVEIRA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0006623-54.2014.8.08.0014, proposta por MARLI NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ROSALINA VENANCIO NASCIMENTO, que pretende a Guarda em relação às crianças B. L. D. O. e B. L. D. O., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADOS para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014682-65.2013.8.08.0014
AÇÃO : 1706 - Procedimento ordinário
Requerente: JEICE TAILA SATURNINO DE OLIVEIRA e KATIA REGINA OLIVEIRA ARAUJO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a , encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0014682-65.2013.8.08.0014, proposta por JEICE TAILA SATURNINO DE OLIVEIRA e KATIA REGINA OLIVEIRA ARAUJO, que pretende a Guarda em relação às crianças T. D. D. O. A. e T. K. D. O. A., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, INTIMADOS da SENTENÇA proferida na sobredita ação.

FINALIDADE

a) PROCEDER a INTIMAÇÃO de para tomar ciência da r. sentença de fls. , conforme cópia anexa.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA

"...Assim, concedo à Sra. Katia Regina Oliveira Araújo a guarda das crianças T. D. D. O. A. e T. K. D. O. A, na forma do artigo 33, §2º do ECA. Sem custas e honorários. Expedir o termo de guarda definitivo. Sentença publicada em audiência e intimados os presentes. Intimar a Sra. Jeice por edital. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.”

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recorrer da sentença é de 15 (QUINZE) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO

GUARDA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000401-65.2017.8.08.0014
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: ELIANA CANDIDO DAVID

Requerido: WEVERTON ROSA e JOSIANE RAMOS NETO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a WEVERTON ROSA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0000401-65.2017.8.08.0014, proposta por ELIANA CANDIDO DAVID, que pretende a Guarda em relação à criança V. R. R., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADOS para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas