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Versão revista

Lista 0285/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0285/2017


1 - 0001078-44.2013.8.08.0044 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO PINTO TEIXEIRA
Indiciado: JONACIR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: JONACIR DE ALMEIDA JUNIOR
Testemunha: CELSO AMORIM FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Réu: JONACIR DE ALMEIDA JUNIOR
Indiciado: JONACIR DE ALMEIDA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
01- Face a informação de que na data de 13/09/2017, às 12:00 horas, ocorrerá Sessão do Júri no processo n° 0001718-76.2015.8.08.0044, ficando impossibilitada a realização desta na presente data, REDESIGNO a AIJ para o dia 19/10/2017 às 12:50 horas.
 02- INTIME-SE todos e aguarde-se audiência.
 03- OFICIE-SE a SEJUS. DILIGENCIE-SE.




SANTA TERESA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0271/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0271/2017


1 - 0001337-97.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSINHA CORREA EIRELI ME
Requerido: EDMILSON GOMES PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26554/ES - NATALIA DE AZEVEDO ANDRICH
Requerente: ROSINHA CORREA EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 24/10/2017, às 11h15m para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ficando a autora devidamente intimada na pessoa de sua procuradora
Cite(m)-se. Intime(m)-se.


2 - 0000713-82.2016.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.T.C.
Executado: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Exequente: J.T.C.

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, interposto por JESSICA TOLEDO CARDOSO em face de ALARICO CARDOSO, também Genitor da Requerente da demanda, qualificados nos autos. Breve relatório ao qual passo a decidir. Do Mérito. Como é sabido, o direito a alimentos faz parte das necessidades vitais de quem os suplica, devendo estes serem fixados em valor suficientes para que o alimentado possa, de fato, sobreviver. Em contraponto, a fixação dos alimentos também não podem comprometer a subsistência de quem tem a obrigação de arcar e seus familiares. A lei civil traça alguns parâmetros para a fixação dos alimentos, em seu artigo Art. 1.694 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002), em que pese os alimentos devem ser fixados analisando a necessidade de quem os reclama e a possibilidade de quem os prestará: “§1° - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Em outras palavras, os alimentos devem ser fixados em medida justa, sem que o pensionamento venha a implicar no sacrifício do obrigado ao pagamento dos alimentos. Os alimentos então não tem a finalidade de constituição de renda, manutenção de luxos ou supérfluos, tanto é que a jurisprudência vem se firmando cada vez mais nesse sentindo: “[…] Os alimentos hão de ter, na devida conta, as condições pessoais e sociais do alimentante e do alimentado. Vale dizer: serão fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Não tem cabida exigi-los além do que o credor precisa, pelo fato de ser o devedor dotado de altas posses; nem pode ser este compelido a prestá-los com sacrifício próprio ou da sua família, pelo fato de o reclamante os estimar muito alto, ou revelar necessidades maiores (§ do art. 1.964) […]” (TJMG, 8.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0702.03.068385-9/001, Rel.ª Des.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, pub. 24/01/2008)
  “[…] O que há de ser observado é o equilíbrio entre a situação financeira daquele que paga e a real necessidade daquele que recebe. […]” (TJMG, 1.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0701.08.244034-1/001, rel. Des. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, pub. 07/05/2010).
  […] O alimentos têm como finalidade suprir as necessidades de quem precisa, mas na medida certa, não servindo a enriquecimento do credor ou empobrecimento do devedor, e são fixados de acordo com a prova produzida nos autos” (TJMG, 5.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0000.00.221521-8/000, rel. Des. AMILAR CAMPOS DE OLIVEIRA, pub. 18.09.2001). “[…] proporcionar ao alimentando vida de luxo, ostentação e superfluidade não é fundamento da obrigação alimentar, pois a necessidade de viver de modo compatível com a sua condição social não tem, juridicamente, esse desmedido alcance, razão por que se impõe a redução do pensionamento […]” (TJMG, 5.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0024.04.357719-6/002, rel. Des. NEPOMUCENO SILVA, pub. 05/12/2008). Do Dispositivo. Em razão de todo o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 29/30, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487, inciso III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários na forma legal. P.R.I. Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e de estilo


3 - 0001749-62.2016.8.08.0044 - Execução de Alimentos
Exequente: E.C.S.T. e outros
Executado: O.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI
Exequente: E.C.S.T.
Exequente: L.S.T.
Exequente: C.P.A.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  A parte Requerente se manifestou nos autos requerendo o arquivamento dos autos, uma vez que a parte Requerida está cumprindo fielmente sua obrigação, conforme demonstrado em fls. 29 dos autos. É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo Requerente, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 924 do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.”
  Porém, para que gere efeitos deve ser homologada por sentença, de acordo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo Único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 924 do Código de Processo Civil, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de praxe e estilo.


4 - 0000278-45.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AERTON GUSTAVO DEPIANTI
Requerido: JORGE WILSON PEREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerido: JORGE WILSON PEREIRA JUNIOR
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Requerente: AERTON GUSTAVO DEPIANTI

Para tomar ciência da sentença:
 Em razão de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do Código de Processo Civil para que as partes cumpram a decisão exarado nos autos com base no parecer técnico de fls. 36/37 dos autos nº. nº. 0000433-48.2015.8.08.0044, e da decisão liminar de fls. 52/53 nos autos nº. 0000253-32.2015.8.08.0044, fls. 37/38 nos autos nº. 0000432 63.2015.8.08.0044, e fls. 36/27 nos autos nº. 0000433-48.2015.8.08.0044, bem como da Decisão Liminar de fls. 64/65 dos autos, em consoância com a sentença proferida nos autos nº. 0000433-48.2015.8.08.0044, nº. 0000253-32.2015.8.08.0044, nº. 000043263.2015.8.08.0044, nº. 0000433-48.2015.8.08.0044.
EXTRAIA-SE cópias do parecer técnico do IDAF e junte-se nos demais processos.
Confirmo a tutela antecipada proferida nos autos.
P.R.I.
Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995.


5 - 0000169-60.2017.8.08.0044 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: THAINA LOPES DE MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25886/ES - Brazelino Rodrigues de Souza Junior
Requerente: THAINA LOPES DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
 Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ocasião em que DETERMINO a retificação do Registro de Nascimento da requerente para corrigir o nome Thainã Lopes de Miranda, devendo constar o nome Thainan Lopes de Miranda.
OFICIE-SE ao Cartório de Tabelionato e Registro Civil de 25 de julho, nesta Comarca afim de proceder a retificação no livro competente, devendo ser fornecido nova certidão para o requerente, devendo ocorrer independentemente de pagamento de selos e taxas na forma do Art. 110 da Lei 6.015/73.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, “a” do novel Código de Processo Civil.
P. R. I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


6 - 0001960-98.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO BRAULIO MAJESK
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: PEDRO BRAULIO MAJESK

Para tomar ciência da sentença:
 Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando inexistentes os débitos referentes ao mês de fevereiro, março e abril/2015.
Condeno ainda as requeridas ao pagamento no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais devidamente corrigida monetariamente e juros legais a partir dessa data até o efetivo pagamento.
P.R.I.
Em sede de juizados especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9099, de 1995.


7 - 0002171-47.2010.8.08.0044 (044.10.002171-4) - Execução de Alimentos
Exequente: K.G.F. e outros
Executado: V.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Executado: V.A.F.

Para tomar ciência da sentença:
  Intimado para se manifestar nos autos, o Ministério Público Estadual requereu a extinção e arquivamento dos autos, tendo em vista que a parte Exequente do processo foi intimada para se manifestar nos autos e assim não o fez, mantendo-se inerte. É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo Requerente, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.”
  Porém, para que gere efeitos deve ser homologada por sentença, de acordo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo Único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de praxe e estilo.


8 - 0001240-44.2010.8.08.0044 (044.10.001240-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: W.K.D.S. e outros
Executado: A.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11312/ES - ERIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTI
Exequente: W.K.D.S.
Exequente: E.K.

Para tomar ciência da sentença:
  Intimado para se manifestar nos autos, o Ministério Público Estadual requereu a extinção e arquivamento dos autos, tendo em vista que a parte Exequente do processo mudou de endereço sem informar a este juízo, e a parte Requerida sequer foi citada da presente ação. É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo Requerente, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.”
  Porém, para que gere efeitos deve ser homologada por sentença, de acordo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo Único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de praxe e estilo.


9 - 0000096-69.2009.8.08.0044 (044.09.000096-7) - Procedimento Comum
Requerente: L.G. e outros
Requerido: F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: L.G.
Requerente: M.G.

Para tomar ciência da sentença:
  Intimado para se manifestar nos autos, o Ministério Público Estadual requereu a extinção e arquivamento dos autos, tendo em vista que a parte Exequente do processo foi intimada para se manifestar nos autos e assim não o fez, mantendo-se inerte. É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo Requerente, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.”
  Porém, para que gere efeitos deve ser homologada por sentença, de acordo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo Único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de praxe e estilo.


10 - 0001960-45.2009.8.08.0044 (044.09.001960-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.P.F. e outros
Executado: C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Executado: C.F.
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Exequente: L.P.F.

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, interposto por LEONARDO PESSI FIENI, menor impúbere, representado no feito por sua Genitora ANGELA MARIA PESSI FIENI, em face de CLEONICIO FIENI, também Genitor do Requerente da demanda, qualificados nos autos. Intimado para se manifestar nos autos, a parte Exequente informa que foi realizado audiência no dia 21 de fevereiro de 2017 e que as partes compuseram acordo, sendo este devidamente cumprido pela parte Requerida. Breve relatório ao qual passo a decidir. Do Mérito. Como é sabido, o direito a alimentos faz parte das necessidades vitais de quem os suplica, devendo estes serem fixados em valor suficientes para que o alimentado possa, de fato, sobreviver. Em contraponto, a fixação dos alimentos também não podem comprometer a subsistência de quem tem a obrigação de arcar e seus familiares. A lei civil traça alguns parâmetros para a fixação dos alimentos, em seu artigo Art. 1.694 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002), em que pese os alimentos devem ser fixados analisando a necessidade de quem os reclama e a possibilidade de quem os prestará: “§1° - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Em outras palavras, os alimentos devem ser fixados em medida justa, sem que o pensionamento venha a implicar no sacrifício do obrigado ao pagamento dos alimentos. Os alimentos então não tem a finalidade de constituição de renda, manutenção de luxos ou supérfluos, tanto é que a jurisprudência vem se firmando cada vez mais nesse sentindo: “[…] Os alimentos hão de ter, na devida conta, as condições pessoais e sociais do alimentante e do alimentado. Vale dizer: serão fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Não tem cabida exigi-los além do que o credor precisa, pelo fato de ser o devedor dotado de altas posses; nem pode ser este compelido a prestá-los com sacrifício próprio ou da sua família, pelo fato de o reclamante os estimar muito alto, ou revelar necessidades maiores (§ do art. 1.964) […]” (TJMG, 8.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0702.03.068385-9/001, Rel.ª Des.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, pub. 24/01/2008)
  “[…] O que há de ser observado é o equilíbrio entre a situação financeira daquele que paga e a real necessidade daquele que recebe. […]” (TJMG, 1.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0701.08.244034-1/001, rel. Des. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, pub. 07/05/2010).
  […] O alimentos têm como finalidade suprir as necessidades de quem precisa, mas na medida certa, não servindo a enriquecimento do credor ou empobrecimento do devedor, e são fixados de acordo com a prova produzida nos autos” (TJMG, 5.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0000.00.221521-8/000, rel. Des. AMILAR CAMPOS DE OLIVEIRA, pub. 18.09.2001). “[…] proporcionar ao alimentando vida de luxo, ostentação e superfluidade não é fundamento da obrigação alimentar, pois a necessidade de viver de modo compatível com a sua condição social não tem, juridicamente, esse desmedido alcance, razão por que se impõe a redução do pensionamento […]” (TJMG, 5.ª CC, Apelação Cível n.º 1.0024.04.357719-6/002, rel. Des. NEPOMUCENO SILVA, pub. 05/12/2008). Do Dispositivo. Em razão de todo o exposto, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários na forma legal. P.R.I. REVOGO o decreto de prisão civil, devendo ser recolhido o referido mandado de prisão, independentemente do seu cumprimento. Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e de estilo


11 - 0000399-33.2015.8.08.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DIPO 15 DELEGACIA REGIONAL DE COLATINA - ES
Testemunha Autor: ANDERSON ROZADO VIVALDI
Réu: MARLONE RIBEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: MARLONE RIBEIRO DE SOUZA
Intimar a nobre causídica para apresentar alegações finais nos autos


12 - 0001559-02.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANA FADINI BONATTO
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
A parte contrária para contrarrazoar.


13 - 0000998-56.2008.8.08.0044 (044.08.000998-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ADILSON PEREIRA LEITE
Réu: GUTEMBERGUE COSTA DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Réu: GUTEMBERGUE COSTA DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o denunciado para se manifestar se pretende produzir novas provas. Se negativo, INTIME-SE as partes para apresentarem alegações finais. DILIGENCIE-SE.


14 - 0000069-13.2014.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL CORONA GATT
Requerido: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004894/ES - Osmar Jose Saquetto
Requerente: RAFAEL CORONA GATT

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para informar se pretende habilitar seu crédito no processo de falência.


15 - 0001882-07.2016.8.08.0044 - Interpelação
Requerente: GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Requerido: MARCELO MORAES GOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18911/ES - LEANDRO HOCHE LEAO XIMENES
Requerente: GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

Para tomar ciência do despacho:
01- Ao Autor.


16 - 0000852-68.2015.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMATEC INFORMATICA LTDA ME
Executado: JOSIANY PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Exequente: EMATEC INFORMATICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Antes de analisar os pedidos de fls. 35/36, INTIME-SE o causídico para no prazo de 05 9cinco) dias apresentar planilha atualizada dos valores a resem executados.
DILIGENCIE-SE.


17 - 0002368-02.2010.8.08.0044 (044.10.002368-6) - Procedimento Comum
Requerente: O.F.D.S.
Requerido: C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12814/ES - BETHANIA FELTZ SCHIMIDT
Requerido: C.A.
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: O.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
01- INTIME-SE as partes para informarem se possuem algo a requerer nos autos. Caso contrário, ARQUIVE-SE.


18 - 0001111-63.2015.8.08.0044 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: V.D.P.O.
Requerido: A.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19189/ES - LUZINETE NEIDE DALEPRANE
Requerente: V.D.P.O.

Para tomar ciência do despacho:
intime-se a Dra Mirieli Mlli Loss para se manifestar


19 - 0013205-48.2012.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: F.K.M.
Requerido: L.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Requerente: F.K.M.

Para tomar ciência do despacho:
intime-se a Dra Mirieli Mlli Loss para se manifestar


20 - 0002405-87.2014.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EURICO NOLASCO BENTO FILHO
Requerido: SIDNEA MARIA MILOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: EURICO NOLASCO BENTO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER O DE DIREITO, INCLUSIVE O ARQUIVAMENTO DO FEITO. DILIGENCIE-SE.


21 - 0001744-40.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TADEU ANTONIO CHISTE
Requerido: GENEVALDO JOAO SINY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerente: TADEU ANTONIO CHISTE

Para tomar ciência do despacho:
  DEFIRO, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este juízo a atual localização do requerido, sob pena de extinção.


22 - 0001478-53.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS REGATTIERI
Requerido: JULIO CESAR WIEDENHOFT ZANETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI
Requerente: ANTONIO CARLOS REGATTIERI

Para tomar ciência do despacho:
 - INTIME-SE a parte exequente para que, em 10 (dez) dias apresente cálculo atualizado, sob pena de restar prejudicado os pedidos constantes na audiência de fls. 20.


23 - 0001373-76.2016.8.08.0044 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Requerente: BROSEGHINI LTDA EPP - GRUPO LIMA
Requerido: MARCELO MORAES GOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerente: BROSEGHINI LTDA EPP - GRUPO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se que a parte requerida não apresentou suas explicações referente a interpelação judicial. Assim, ao Autor para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito em 10 (dez) dias.


24 - 0001340-62.2011.8.08.0044 (044.11.001340-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIO MAGEVSKI
Executado: ANTONIO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Exequente: JULIO MAGEVSKI

Para tomar ciência do despacho:
01) Em que pese a certidão de fls. 94-vº, o requerente não foi intimado.

02) CUMPRA-SE o despacho retro de fls. 92, INTIME-SE o requerente para se manifestar.

03) DILIGENCIE-SE.


25 - 0000394-51.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO ELETRICA BLANCH LTDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE NOVAMENTE AS PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO ABANDONO DE CAUSA.


26 - 0000348-28.2016.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: REGINALDO DOS SANTOS
Requerente: REGINALDO DOS SANTOS
Executado: M. DE C. ALMEIDA EIRELI - ME
Requerido: M. DE C. ALMEIDA EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154868/MG - EDUARDO DE SOUSA SANTOS
Executado: M. DE C. ALMEIDA EIRELI - ME
Requerido: M. DE C. ALMEIDA EIRELI - ME
Advogado(a): 160973/MG - JULIO CESAR FERRAZ DE LIMA
Executado: M. DE C. ALMEIDA EIRELI - ME
Requerido: M. DE C. ALMEIDA EIRELI - ME

Para tomar ciência da decisão:
 
Com a resposta positiva, bem como o bloqueio dos valores até o valor do débito, seja dado vista ao executado para, caso queira, opor Embargos a Execução.


27 - 0000727-76.2010.8.08.0044 (044.10.000727-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALVIN TONN
Executado: IVAN CHARLES PISOLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES
Exequente: ALVIN TONN

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da Certidão de fls. 72, bem como indique bens a penhora ou diligências para tal fim.


28 - 0001107-60.2014.8.08.0044 - Recurso Inominado
Exequente: SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS
Recorrente: SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS
Requerente: SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS
Executado: COOPJUD-COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO SERVIDORES DO ES
Recorrido: COOPJUD-COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO SERVIDORES DO ES e outros
Requerido: COOPJUD-COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO SERVIDORES DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Recorrente: SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS
Requerente: SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS
Exequente: SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para que, em 10 (dez) dias se manifeste quanto ao não pagamento do remanescente. O silêncio será interpretado como adimplemento.


29 - 0001553-58.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL PIONTECK
Requerido: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: SAMUEL PIONTECK

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para que, em 15 (quinze) dias, proceda a assinatura da Procuração e a Declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.


30 - 0001338-24.2013.8.08.0044 - Recurso Inominado
Exequente: ZULEIMA FARDIN FIOROTTI
Recorrente: CCJ TURISMO LTDA ME
Requerente: ZULEIMA FARDIN FIOROTTI e outros
Executado: JAILSON MISCHIATTI
Recorrido: ZULEIMA FARDIN FIOROTTI e outros
Requerido: CCJ TURISMO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Recorrido: ZULEIMA FARDIN FIOROTTI
Executado: JAILSON MISCHIATTI
Recorrido: CAMILA MISCHIATTI
Requerente: ZULEIMA FARDIN FIOROTTI
Requerente: JAILSON MISCHIATTI
Recorrido: JAILSON MISCHIATTI
Exequente: ZULEIMA FARDIN FIOROTTI
Recorrido: ANA CAROLINA MISCHIATTI
Requerente: ANA CAROLINA MISCHIATTI
Requerente: CAMILA MISCHIATTI

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.


31 - 0001046-68.2015.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.G. e outros
Executado: J.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Exequente: R.G.
intimar a nobre causídica para dar cumprimento ao R. despacho de fls. 15 dos autos.


32 - 0000594-58.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANO MATIELLO JUNIOR ME
Requerido: RAFAEL BARTH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: JULIANO MATIELLO JUNIOR ME

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para que, em 15 (quinze) dias, indique bens a penhora ou diligências necessárias para tal fim, sob pena de extinção.


33 - 0000805-60.2016.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: O.J.MAFIOLETTI ME (SR MOTOS)
Executado: GIANA MELOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Exequente: O.J.MAFIOLETTI ME (SR MOTOS)

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da Certidão de fls. 72, bem como indique bens a penhora ou diligências para tal fim.


34 - 0002213-86.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )
Requerido: FABRICIO ALVES LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerente: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para que, em 20 (vinte) dias forneça ao juízo aatual localização dos requeridos, sob pena de extinção.


35 - 0001236-94.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIGUEL ZANETTI PEREIRA
Requerido: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12591/ES - CLAUDIO ROBER MARTINELLI
Requerente: MIGUEL ZANETTI PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01- Antes de apreciar o pedido de fls. 99, INTIME-SE a parte autora novamente para trazer aos autos comprovante de que o nome do autor ainda se encontra inserido indevidamente nos órgão de proteção ao crédito.
02- Com a rtesposta e sendo esta positiva, INTIME-SE o requerido para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente os termos da decisão de fls. 58/59, sob pena de aplicalção de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento.
03- DILIGENCIE-SE.


36 - 0001370-92.2014.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELCIMAR PERUTI ME
Requerido: M.B. MOVEIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17130/ES - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: ELCIMAR PERUTI ME
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: ELCIMAR PERUTI ME

Para tomar ciência do despacho:
01) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 55/71, no prazo de 10 (dez) dias.

02) DILIGENCIE-SE.


37 - 0001484-65.2013.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ROSANGELA ALVES DA SILVA
Réu: ADELSON PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17968/ES - CESAR GERALDO SCALZER
Réu: ADELSON PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01- Face a certidão de fls. 149 v°, NOMEIO para atuar como Defensor Dativo o Dr. Cesar Geraldo Scalzer, OAB/ES 17.968, arbitrando para tanto a importância de 05 (cinco) URH's a ser arcado pelo Estado, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca.
02- DILIGENCIE-SE


38 - 0000075-20.2014.8.08.0044 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA ES
Executado: FELICIO ALBERTO BARATELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009055/ES - Alexandre de assis rosa
Exequente: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA ES

Para tomar ciência do despacho:
  01- Face a ausência de informações quanto a existência de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do art. 40, §1°, da Lei n° 6.830/80. 02- Conforme entendimento pacífico no âmbito do STJ (Resp. 1249078/CE, Relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, Dje 19/05/2011), torna-se dispensável a oitiva da Fazenda Pública no que tange ao deferimento da suspensão. 03- Após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa, na forma do §2°, do art. 40, da Lei n° 6.830/80. 04- Com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos contado a partir do envio dos autos ao arquivo provisório, dê-se nova vista à parte exequente, na forma e para fins do §4°, do art. 40, da Lei n°6.830/80, seguindo-se conclusão. 05- O cartório deverá implementar os respectivos registros no sistema E-Jud, com identificação dos códigos 167 (para o período de suspensão de um ano) e 302 (quando do arquivamento provisório).


39 - 0012845-16.2012.8.08.0044 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA ES
Executado: VALDECIR VACCARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Exequente: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA ES

Para tomar ciência do despacho:
  01- Face a ausência de informações quanto a existência de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do art. 40, §1°, da Lei n° 6.830/80. 02- Conforme entendimento pacífico no âmbito do STJ (Resp. 1249078/CE, Relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, Dje 19/05/2011), torna-se dispensável a oitiva da Fazenda Pública no que tange ao deferimento da suspensão. 03- Após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa, na forma do §2°, do art. 40, da Lei n° 6.830/80. 04- Com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos contado a partir do envio dos autos ao arquivo provisório, dê-se nova vista à parte exequente, na forma e para fins do §4°, do art. 40, da Lei n°6.830/80, seguindo-se conclusão. 05- O cartório deverá implementar os respectivos registros no sistema E-Jud, com identificação dos códigos 167 (para o período de suspensão de um ano) e 302 (quando do arquivamento provisório).


40 - 0000204-93.2012.8.08.0044 (044.12.000204-1) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES
Executado: PASQUINO VULPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009055/ES - Alexandre de assis rosa
Exequente: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES

Para tomar ciência do despacho:
  01- Face a ausência de informações quanto a existência de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do art. 40, §1°, da Lei n° 6.830/80. 02- Conforme entendimento pacífico no âmbito do STJ (Resp. 1249078/CE, Relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, Dje 19/05/2011), torna-se dispensável a oitiva da Fazenda Pública no que tange ao deferimento da suspensão. 03- Após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa, na forma do §2°, do art. 40, da Lei n° 6.830/80. 04- Com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos contado a partir do envio dos autos ao arquivo provisório, dê-se nova vista à parte exequente, na forma e para fins do §4°, do art. 40, da Lei n°6.830/80, seguindo-se conclusão. 05- O cartório deverá implementar os respectivos registros no sistema E-Jud, com identificação dos códigos 167 (para o período de suspensão de um ano) e 302 (quando do arquivamento provisório).


41 - 0001636-74.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS AVELAR LINHARES
Requerido: LOJAS RENNER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27599/ES - AFONSO MASSINI MEDICI DA COSTA
Requerente: LUCAS AVELAR LINHARES

Para tomar ciência da decisão:
 Posto isto, por hora, conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, inaudita altera parte no sentido de compelir a requerida em suspender o nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) no prazo de 10 (dez), sob pena de multa a ser arbitrado por este juízo.


INTIME-SE para cumprimento de imediato desta decisão.


DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2017 às 10:00 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador


INTIME-SE todos.


42 - 0001764-94.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON DONADIA SOARES
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA - CASAS BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15721/ES - Vinicyus Loss Dias da Silva
Requerente: ANDERSON DONADIA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
 Posto isto, por hora, conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, inaudita altera parte no sentido de compelir a requerida em suspender o nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) no prazo de 10 (dez), sob pena de multa a ser arbitrado por este juízo.


INTIME-SE para cumprimento de imediato desta decisão.


DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2017 às 10:15 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador




INTIME-SE todos.


43 - 0001725-97.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TELCIMAR JOSE GAVA DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO LOSANGO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Requerente: TELCIMAR JOSE GAVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
 Posto isto, por hora, conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, inaudita altera parte no sentido de compelir a requerida em suspender o nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) no prazo de 10 (dez), sob pena de multa a ser arbitrado por este juízo.


INTIME-SE para cumprimento de imediato desta decisão.


DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2017 às 10:30 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador




INTIME-SE todos.


44 - 0001750-13.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAR ESPINDULA ROSSI
Requerido: ADILSON CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Requerente: EDIMAR ESPINDULA ROSSI

Para tomar ciência da decisão:
 Posto isto, por hora, deixo de conceder a tutela pretendida, inaudita altera parte.


INTIME-SE para cumprimento de imediato desta decisão.


DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2017 às 10:45 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador




INTIME-SE todos.


45 - 0001752-80.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDA DE ANGELI ROSSI
Requerido: SEBASTIAO ESSEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Requerente: ALDA DE ANGELI ROSSI

Para tomar ciência da decisão:
 Posto isto, por hora, deixo de conceder a tutela pretendida, inaudita altera parte.


INTIME-SE para cumprimento de imediato desta decisão.


DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2017 às 10:00 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador




INTIME-SE todos.


46 - 0001726-82.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON PEREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Requerente: ADILSON PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
 Posto isto, por hora, conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, inaudita altera parte no sentido de compelir a requerida em suspender o nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) no prazo de 10 (dez), sob pena de multa a ser arbitrado por este juízo.


INTIME-SE para cumprimento de imediato desta decisão.


DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2017 às 12:40 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador




INTIME-SE todos.


47 - 0002142-84.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANI VIRGINIA PEREIRA LOPES
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA - EPP (FANAN)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38423/MG - LEINAD JOSE STAUFFER
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA - EPP (FANAN)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: JOSIANI VIRGINIA PEREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
01) DESIGNO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2017 às 14:30 horas, ficando as partes devidamente intimadas nas pessoas de seus procuradores

02) CITE-SE / INTIME-SE.

03) DILIGENCIE-SE.


48 - 0001506-89.2014.8.08.0044 - Outras medidas provisionais
Requerente: J.R.A.C.
Requerido: K.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21138/ES - KATIELI CASER NIERO
Requerido: K.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
01 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/02/2018 ÀS 13:45 HORAS.
 02- DEFIRO PEDIDO DE VISTAS AO PATRONO NOMEADO NOS AUTOS. DILIGENCIE-SE.


49 - 0002022-41.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMAR KIEPPER
Requerido: PAULO GRAMILICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: EDMAR KIEPPER

Para tomar ciência do despacho:
 
DEFIRO o pedido
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do atual endereço do requerido.


50 - 0000985-76.2016.8.08.0044 - Alimentos - Provisionais
Requerente: L.C.A.
Requerido: D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24694/ES - DRIANI MILANEZI PRIORI
Requerente: L.C.A.
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Requerente: L.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
01 - INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos atualizados conforme já determinado às fls. 51 dos autos.
02- Com a juntada dos cálculos, venham os autos conclusos novamente.
03- DILIGENCIE-SE.




SANTA TERESA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL