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Versão revista

edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000384-70.2016.8.08.0044 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: LEONTINA MONTEIRO DA PENHA
Interditando(a): JOAO MONTEIRO SOBRINHO

MM. Juiz(a) de Direito da SANTA TERESA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 29/30 e proferida em 08.08.2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOAO MONTEIRO SOBRINHO

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SANTA TERESA-ES, 22/08/2017 

 KELY CORBELLARI ZAMPROGNO

ANALISTA JUDICIÁRIO 01

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA
FORUM JUIZ THIERS VELLOZO
AV MARIA ANGELICA VERVLOET DOS SANTOS 392 - VALE DO CANAA - SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000
Telefone(s): (27) 3259-1986 - Ramal: 200
Email: varaunica-steresa@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000109-24.2016.8.08.0044
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FRANCISCO COELHO DA SILVA DE OLIVEIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :
nascido em 26/04/1982, natural de Paraíba/PI, Raimunda Coelho Silva de Oliveira, residente em Estrada de Alto Santo Antônio, zona rural, Santa Teresa/ES, atualmente em local incerto e não sabido.

O EXMO. SR. DR. Alcemir dos Santos Pimentel MM. Juiz(a) de Direito da SANTA TERESA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

art. 147 do CPB, nas conformidades da lei 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SANTA TERESA-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas