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Versão revista

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000020-65.2015.8.08.0034 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE AMARAL, nascido aos 31.08.1969, filho de Antônio José de Amaral e Jovelina Maria de Jesus - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da MUCURICI - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.79/81 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Assim, baseado no conjunto probatório, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o denunciado JOSÉ AMARAL, vulgo “Doquinha”, já qualificado nos autos, quanto à imputação do crime de ameaça, artigo 147 do CP, com arrimo no artigo 386, III, do CPP.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


MUCURICI-ES, 11/09/2017 

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA

Chefe de Secretaria

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

 

Execução Penal nº 0013333-98.2012.8.08.0034

Apenada: Eliana de Souza Rodrigues

O Exmo. Sr. Dr. HELTHON NEVES FARIAS, MM. Juiz de Direito da Comarca de Mucurici, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

FAZ SABER

a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente a apenada ELIANA DE SOUZA RODRIGUES - nascida aos 02.03.1980, filha de Sebastião Rodrigues e Idalina de Souza Rodrigues, atualmente em lugar incerto e não sabido, que fica INTIMADA da DECISÃO de fls. 110/111, cuja parte dispositiva dispõe: ..."Ante o exposto, REVOGO o benefício da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito concedida à condenada ELIANA DE SOUZA RODRIGUES na sentença de fls. 04/11, impondo-lhe o cumprimento da pena de prisão conforme exposto na sentença"...

Mucurici/ES, 11 de setembro de 2017

 

 

 

Eduardo Murilo Wagmacker Pereira

Chefe de Secretaria

INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000184-98.2013.8.08.0034
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Neide Gomes da Silva e Paulo ALves da Silva, nascido em 20/10/1992 e WELINGTON DIAS GONCALVES, brasileiro, solteiro, desocupado, filho de Sirlene Dias Coimbra e Lourisvaldo Sales Gonçalves, nascido em 29/05/1991 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MUCURICI - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na MUCURICI - VARA ÚNICA, situada em FÓRUM DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES, AV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 107 - PLANALTO - MUCURICI - ES - CEP: 29880-000, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA

MULTA: R$300,12 (trezentos reais e doze centavos), cada um.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MUCURICI-ES, 11/09/2017


Leonardo Cunha Rigoni
Analista Judiciário