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Versão revista

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0819/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0819/2017


1 - 0000244-75.2016.8.08.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGINA MOREIRA DE FREITAS
Requerido: ESPIRITO SANTOS CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESPIRITO SANTOS CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Isto Posto, com fulcro no art. 487, I do CPC,  JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE as pretensões deduzidas na peça inicial e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido elaborado pela requerida, ambos com resolução de mérito, para o fim de CONDENAR a requerente JORGINA MOREIRA DE FREITAS:

1. proceder o pagamento das faturas relacionadas ao consumo de energia elétrica nos meses de abril, maio e junho de 2016, nos valores de R$ 29,94 (vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), R$ 47,02 (quarenta e sete reais e dois centavos) e R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), respectivamente, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios, com base no art. 55, caput, da lei 9.099/95.

P.R.I-se.




MANTENOPOLIS, 11 DE SETEMBRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL - 90 DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

GUIA DE EXECUÇÃO Nº.: 0002798-90.2010.8.08.0031

O Doutor BRUNO FRITOLI ALMEIDA, juiz de Direito da Comarca de Mantenópolis-ES, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha processando por este juízo desta Comarca, aos termos da ação nº 0002798-90.2010.8.08.0031, em face de SEBASTIÃO ALÍPIO DE SOUZA , conforme se vê da R. Sentença, cujo final é do seguinte Teor:
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do reeducando SEBASTIÃO ALÍPIO DE SOUZA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal a artigo 61 caput do Código de Processo Penal, uma vez que trata-se de matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição.

Mantenópolis-ES, 30 de agosto de 2017

Elcyo Batista de Oliveira
Analista Judiciário II