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SAB 30
Versão revista

EDITAL - 90 DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

GUIA DE EXECUÇÃO Nº.: 0002798-90.2010.8.08.0031

O Doutor BRUNO FRITOLI ALMEIDA, juiz de Direito da Comarca de Mantenópolis-ES, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha processando por este juízo desta Comarca, aos termos da ação nº 0002798-90.2010.8.08.0031, em face de SEBASTIÃO ALÍPIO DE SOUZA , conforme se vê da R. Sentença, cujo final é do seguinte Teor:
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do reeducando SEBASTIÃO ALÍPIO DE SOUZA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal a artigo 61 caput do Código de Processo Penal, uma vez que trata-se de matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição.

Mantenópolis-ES, 30 de agosto de 2017

Elcyo Batista de Oliveira
Analista Judiciário II