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Versão revista

Lista 0323/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0323/2017


1 - 0000516-88.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA DOS SANTOS FALTZ
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: FERNANDA DOS SANTOS FALTZ

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


2 - 0000518-58.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIELY DA SILVA DE PAULA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: ARIELY DA SILVA DE PAULA

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


3 - 0000479-61.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


4 - 0000556-70.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA DE REZENDE CARDOSO MOSCHEN
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: JULIANA DE REZENDE CARDOSO MOSCHEN

Para tomar ciência da sentença:
[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.   Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


5 - 0000557-55.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARACELY BORGES DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: ARACELY BORGES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


6 - 0001045-10.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THARLLA COELHO DE MELO GARCIA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: THARLLA COELHO DE MELO GARCIA

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


7 - 0000125-36.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DILCILENE AVANCO DE FREITAS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO (MATRIZ)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO (MATRIZ)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO (MATRIZ)
Advogado(a): 19579/ES - DIOGO MASSUCATTI RODRIGUES ALVES
Requerente: DILCILENE AVANCO DE FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


8 - 0000019-74.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO VIANA DE MORAES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: FABIO VIANA DE MORAES
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: FABIO VIANA DE MORAES

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


9 - 0000198-71.2017.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLEIDSON PINHEIRO DE ASSIS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: GLEIDSON PINHEIRO DE ASSIS
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: GLEIDSON PINHEIRO DE ASSIS

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


10 - 0000644-11.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAISE BRUNO MARIANO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: THAISE BRUNO MARIANO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: THAISE BRUNO MARIANO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.
Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


11 - 0000645-93.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS DA ROCHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: MARCOS DA ROCHA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: MARCOS DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


12 - 0000350-22.2017.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCILENE DAVID DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: MARCILENE DAVID DA SILVA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


13 - 0000834-08.2015.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HADEON FALCAO PEREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: HADEON FALCAO PEREIRA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: HADEON FALCAO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.




AGUIA BRANCA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0322/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0322/2017


1 - 0000914-35.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER KROK
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: WALTER KROK
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: WALTER KROK

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fl. 31, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não interrompa os serviços de internet após atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99847-1987, de titularidade do requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício do requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser pago ao requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


2 - 0000834-71.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUDINES ANGELO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Requerente: AUDINES ANGELO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para:
  1. Determinar que a requerida, a partir da presente data, não interrompa os serviços de internet após atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99947-3979, de titularidade do requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão nos limites contratualmente previstos, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício da requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago ao requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


3 - 0000547-11.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCENIR DAS GRACAS BRUNO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: LUCENIR DAS GRACAS BRUNO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: LUCENIR DAS GRACAS BRUNO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fls. 30, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não interrompa os serviços de internet após atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99518-7082, de titularidade da requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício da requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago à requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


4 - 0000596-52.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAKSON PEREIRA DE MELO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: JAKSON PEREIRA DE MELO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: JAKSON PEREIRA DE MELO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fls. 31, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não interrompa os serviços de internet após atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99987-0231, de titularidade do requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício do requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago ao requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


5 - 0000912-65.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERNANDE RABELO
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: ERNANDE RABELO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM S/A
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: ERNANDE RABELO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Os Embargos (fls. 112/118 e 119/120) são tempestivos, portanto os CONHEÇO e passo à decisão. Prima facie, importante salientar que o recurso de embargos de declaração é meio adequado para as partes atacarem possíveis omissões, contradições, obscuridades e erro material nos julgados. Inicialmente, analisarei os Embargos de Declaração de fls. 112/118, interposto por ERNANDE RABELO. A pretensão do Embargante/Requerente consiste em ver modificado o termo inicial da aplicação da correção monetária, passando a ser calculada a partir do desembolso. Na verdade, o que se almeja é reapreciação do mérito, não sendo esta a via adequada. Assim, cabe a parte irresignada com o comando sentencial, interpor o recurso cabível a fim de ver a matéria reapreciada pelo Colegiado Recursal, já que exaurida a presente instância. [...] Pelo acima expendido, NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios de fls. 112/118. Passo, agora, à apreciação dos Embargos de Declaração de fls. 119/120, interposto pelo BANCO VOLKSWAGEM S/A. Analisando os autos, verifico que merece ser acolhido o pedido do Embargante/Requerido, haja vista que, de fato, há omissão na sentença de fls. 107/110, a qual não se pronunciou acerca da indicação expressa do índice de correção monetária. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios de fls. 119/120, para sanar a omissão existente na sentença de fls. 119/120, passando assim a ser lançada: “[…]
  1. A restituir o autor a importância de R$ 1.270,89 (um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), referente às tarifas de “cadastro” (valor R$ 495,00), prêmio do seguro de proteção financeira” (valor R$ 550,00), e “despesas do emitente do financiamento” (valor R$ 225,89), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a propositura da ação, e juros legais (1% ao mês) desde a citação.
  2. Em danos morais, face à abusividade da cobrança, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais (1% ao mês) e correção monetária pelo INPC, a contar desta data, em benefício do autor. [...]”
Na parte que não foi objeto da correção, permanece a Sentença tal como lançada nos autos. Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0001167-57.2015.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO RIBEIRO RAFASKI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: RONALDO RIBEIRO RAFASKI
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: RONALDO RIBEIRO RAFASKI

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para:
  1. Determinar que a requerida, a partir da presente data, não interrompa os serviços de internet após atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99941-3606, de titularidade do requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício do requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago ao requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


7 - 0000517-73.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO FERREIRA CARDOSO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: TIAGO FERREIRA CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fls. 40, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não bloqueie ou interrompa os serviços de internet após ser atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99868-2470, de titularidade do requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício do requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago ao requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


8 - 0000478-76.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA CASSARO CAPRINI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: JULIANA CASSARO CAPRINI

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fl. 43, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não bloqueie ou interrompa os serviços de internet após ser atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99922-1333, de titularidade da requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício da requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago à requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


9 - 0000544-56.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAISA MALACARNE DOS PASSOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: TAISA MALACARNE DOS PASSOS

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fls. 39, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não bloqueie ou interrompa os serviços de internet após ser atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99603-5026, de titularidade da requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício da requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago à requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 


10 - 0000558-40.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LURDES TREVIZANI PIOL
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: MARIA DE LURDES TREVIZANI PIOL

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fls. 47, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não bloqueie ou interrompa os serviços de internet após ser atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99879-8489, de titularidade da requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício da requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago à requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


11 - 0000492-60.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELENITA MARIANO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: HELENITA MARIANO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fls. 42, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não bloqueie ou interrompa os serviços de internet após ser atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99992-7007, de titularidade da requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício da requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago à requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


12 - 0000522-95.2016.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIA DA SILVA DA PAIXAO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: LUCIA DA SILVA DA PAIXAO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos para:
  1. CONFIRMAR a decisão de fls. 40, e determinar que a requerida, a partir da presente data, não bloqueie ou interrompa os serviços de internet após ser atingido o limite da franquia (megabytes) contratada na linha telefônica de nº 27 99776-9418, de titularidade da requerente, devendo se limitar apenas a reduzir a velocidade da conexão, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício da requerente;
  2. Condenar a requerida em danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago à requerente, corrigido monetariamente a contar desta data, e juros desde a citação.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 


13 - 0000299-11.2017.8.08.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA FALTZ COUTINHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: BRUNA FALTZ COUTINHO

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Isento de custas e honorários de advogado na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.




AGUIA BRANCA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL