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Versão revista

JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0131/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HERMES ZANETI JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0131/2017


1 - 0000039-35.2016.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.V.C.S. e outros
Executado: G.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Executado: G.J.S.
Intimar a advogada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias.


2 - 0001528-10.2016.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RAMONI DOS SANTOS DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Réu: KAIQUE DA CONCEIÇÃO ADÃO
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Réu: RAMONI DOS SANTOS DE SOUSA
Advogado(a): 20836/ES - FRANCIANE LOCATELI SIRTOLI
Réu: THEMERSON PAULO VIEIRA
Réu: RODRIGO PATROCÍNIO
Advogado(a): 20594/ES - SIDNEI SAMUEL PEREIRA
Réu: BRENO DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Considerando todo o exposto, JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, e, por consequência, CONDENO os acusados RODRIGO PATROCÍNIO, filho de Maria do Carmo de Souza Patrocínio e Orlando Patrocínio e, THEMERSON PAULO VIEIRA, filho de Cristiani de Nardi Paulo e Gutemberg da Silva Vieira, para condená-los nas iras do art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, absolvendo os acusados BRENOS DE OLIVEIRA SANTOS, RAMONI DOS SANTOS DE SOUSA E KAIQUE DA CONCEIÇÃO ADÃO das iras do art. 33 e 35 da Lei 11.343/06, desclassificando para a conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/06,  devendo após o trânsito em julgado para a acusação os presentes autos serem remetidos ao Juizado Especial Criminal competente, nos termos do Art. 48, § 1º, da Lei 11.343/06, devendo,  desde já, advertindo-os dos efeitos do uso de drogas.
Nos termos do art. 68, caput, do CP, passo à dosimetria da Pena.


3 - 0000533-94.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO GADIOLLI
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: ADRIANO GADIOLLI
Advogado(a): 008457/ES - JOSE PAULO ROSALEM
Requerente: ADRIANO GADIOLLI
Advogado(a): 10651/ES - RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
Requerente: ADRIANO GADIOLLI

Para tomar ciência do despacho:
- Diante da decisão nos autos do processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001, na data do dia 15/05/2017, e tendo em vista que a empresa Telemar Norte Leste S.A. encontra-se em processo de recuperação judicial, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 dias. Intime-se para ciência.


4 - 0000523-50.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACQUELINE DE LUNA VULPI
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 22637/ES - NAYARA OLIVEIRA DE MOURA RUI
Requerente: JACQUELINE DE LUNA VULPI

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos verifica-se que foi satisfeita a obrigação, conforme se observa da penhora realizada à fl. 62. POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Expeça-se o alvará competente para o levantamento da quantia depositada às fls. 62, em favor do credor/procurador.


5 - 0001262-57.2015.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Executado: ACELIO BENEDITO SERRA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de leiloeiro.

2) A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 06 (seis) vezes.

3) Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias.

4) Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz.

5) A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais.

6) Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação.

7) Decorrido o prazo de 06 (seis) meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, intime-se a exequente para expor e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório.
 


6 - 0000898-17.2017.8.08.0067 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.P.D.C.C.
Requerido: W.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27547/ES - LAURIANE PIANCA DO NASCIMENTO
Requerente: A.P.D.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
Tenho, pois, por não atendidos os requisitos legais e, neste sentido, deixo de fixar, por ora, os alimentos gravídicos em favor da requerente.


7 - 0001022-97.2017.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SILMARA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS
Réu: GABRIEL DA VITÓRIA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Réu: GABRIEL DA VITÓRIA SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo acusado GABRIEL DA VITÓRIA SOUZA (fls. 48/53 dos autos da Medida Protetiva de nº 0000547-44.2017.8.08.0067), sob o argumento de que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP e, ainda, que a ordem pública não está ameaçada; além de tratar-se de réu primário, com domicílio certo e trabalhador.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido às fls. 58/60 (dos autos da Medida Protetiva).

É o sucinto relatório. Decido.

Passo a analisar se continuam presentes os requisitos autorizadores para a manutenção da custódia preventiva do acusado.

Conforme se verifica dos autos o acusado descumpriu as medidas protetivas fixadas em favor da Sra. Silmara dos Santos Rodrigues Dias, voltando a agredi-la, conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 22/27. Frise-se que a prisão do acusado só fora decretada após o descumprimento das medidas anteriormente fixadas, a fim de cessar a reiteração delitiva, que no caso em apreço não é mera presunção, mas sim um risco concreto.

Assim, face a demonstração de imprescindibilidade da custódia cautelar do acusado, a fim de acautelar a ordem pública e garantir a execução das medidas, protegendo a integridade física da vítima e de seus familiares, deve ser mantida a prisão do réu.

Nesse sentido também a jurisprudência:

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT DENEGADO. 1. Não há constrangimento ilegal quando verificado que as instâncias ordinárias apontaram fundamentos concretos que efetivamente evidenciam a necessidade de manutenção da custódia cautelar do paciente, para a garantia da ordem pública, em face da periculosidade concreta do agente, evidenciada pela gravidade dos delitos em tese perpetrados. 2. O juiz de 1º grau indicou, de modo satisfatório, a necessidade da segregação do acusado, para garantia da ordem pública, evidenciada pelo descumprimento das medidas protetivas anteriormente aplicadas (art. 313, III, do Cdigo de Processo Penal). 3. Habeas corpus denegado. (STJ - HC 306070 SP 2014/0256211-5, Orgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA, Publicação: DJe 12/03/2015, Julgamento: 5 de Março de 2015, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu antes de transitada em julgado a condenação deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do Cdigo de Processo Penal. 2. O juiz singular apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Cdigo de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, em razão da sua reiteração delitiva, bem como pela necessidade de proteger a vítima, ex-companheira, ante "práticas delitivas em situação de violência doméstica e familiar cometidas pelo acusado, em desrespeito reiterado às medidas [protetivas de urgência]". 3. Recurso não provido. (STJ - RHC 46316 MS 2014/0060268-4, Orgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA, Publicação: DJe 04/08/2014, Julgamento: 18 de Junho de 2014, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ)

Registro que as condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de, por si só, inviabilizar a decretação da custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida cautelar.

Nesse sentido a jurisprudência:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTOS CONCRETOS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Segundo disposto no art. 313, inciso III, do Cdigo de Processo Penal, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, pode ser decretada em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para o fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência. 2. A custódia cautelar do Recorrente foi decretada somente após o descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas, sendo imprescindível, nesse sentido, para a garantia da ordem pública, notadamente em razão do fundado receio de reiteração delitiva, dado o histórico de agressões e ameaças à vítima. Precedentes. 3. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 4. Recurso ordinário desprovido. (STJ - RHC 43425 RS 2013/0403772-7, Orgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA, Publicação: DJe 27/03/2014, Julgamento: 11 de Março de 2014, Relator: Ministra LAURITA VAZ)
Ademais, não vislumbro fundamentos de fato e de direito que autorizem a substituição da prisão por outra medida cautelar, diversa da prisão.

Portanto, sendo a prisão cautelar do acusado, no presente momento, cabível, necessária e adequada, pois que se encontram presentes os requisitos da custódia preventiva, é que INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ora formulado.

Intime-se o causídico para ciência.

No mais, diante da citação do acusado à fl. 11-verso, intime-se o causídico constituído para apresentação de resposta à acusação em favor do réu.

Ciência ao Ministério Público.

 


8 - 0000187-46.2016.8.08.0067 - Recurso Inominado
Exequente: SANDRO SILVA
Recorrente: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerente: SANDRO SILVA
Executado: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Recorrido: SANDRO SILVA
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Recorrente: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Executado: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Recorrente: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Executado: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para o cumprimento da sentença, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 523 §1º do Código de Processo Civil.

- Não pago o débito no prazo legal, venha os autos concluso.


9 - 0000619-31.2017.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: DANKELI MEIRE GRIPA BATISTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Requerente: DANKELI MEIRE GRIPA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
 Em que pesem as razões externadas pela parte Agravante, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
 


10 - 0000067-66.2017.8.08.0067 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.S.L.N.
Requerido: J.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerido: J.M.G.
Advogado(a): 21924/ES - JAIR DE SOUZA LOPES NETO
Requerente: J.D.S.L.N.
Advogado(a): 20096/ES - TALITA MODENESI DE ANDRADE
Requerido: J.M.G.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA, no dia 27/09/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000




JOAO NEIVA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000
Telefone(s): (27) 3258-1933
Email: varaunica-jneiva@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000912-35.2016.8.08.0067 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: JANETH SERRA ROCHA DEOLINDO
Interditando(a): JOCELY ROCHA DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (39/40 ) e proferida em (22/11/2016) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOCELY ROCHA DOS SANTOS

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


JOAO NEIVA-ES, 22/08/2017 

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE IINTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000
Telefone(s): (27) 3258-1933
Email: varaunica-jneiva@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000913-20.2016.8.08.0067 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: TELMA SILVA DE JESUS OLIVEIRA
Interditando(a): ALAN BARROSO DE JESUS RIBEIRO

MM. Juiz(a) de Direito da JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( 22/23) e proferida em (05/10/2016 ), DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALAN BARROSO DE JESUS RIBEIRO

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


JOAO NEIVA-ES, 25/07/2017 

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000
Telefone(s): (27) 3258-1933
Email: varaunica-jneiva@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000079-80.2017.8.08.0067 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MODESTO CUZINI
Interditando(a): GETÚLIO CUZINI

MM. Juiz(a) de Direito da JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( 30) e proferida em (25/04/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GETÚLIO CUZINI

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


JOAO NEIVA-ES, 30/08/2017 

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000
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EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000912-35.2016.8.08.0067 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: JANETH SERRA ROCHA DEOLINDO
Interditando(a): JOCELY ROCHA DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (39/40 ) e proferida em (22/11/2016) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOCELY ROCHA DOS SANTOS

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


JOAO NEIVA-ES, 22/08/2017 

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000
Telefone(s): (27) 3258-1933
Email: varaunica-jneiva@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001153-77.2014.8.08.0067 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA SOLANGE DOS SANTOS
Interditando(a): ENILDO FERREIRA DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (114 ) e proferida em (16/03/2017) , DECRETOU O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DE ENILDO FERREIRA DOS SANTOS

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


JOAO NEIVA-ES, 26/07/2017 

 ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000
Telefone(s): (27) 3258-1933
Email: varaunica-jneiva@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000034-14.1996.8.08.0067 (067.96.000034-6) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO OLIVIO DOS ANGELOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: vulgo "Tonho", nascido em 1966, filho de Joaquim  Olívio dos Angelos e Justina M. de Jesus Angelos  Custódio

MM. Juiz(a) de Direito da JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do nacional ANTÔNIO OLIVIO DOS ANGELOS, em face da prescrição executória, com fulcro no artigo 110, caput, c/c art. 109, inc. I, ambos do CPB.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


JOAO NEIVA-ES, 11/09/2017 

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas