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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001123-91.2013.8.08.0062 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: AELSON GONCALVES FARIA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro,nascido em 19/11/1986, filho de Maria José da Silva Gonçalves

MM. Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

...Isto posto, em consonância com o Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Aelson Gonçalves Farias, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme artigo 109, inciso VI c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do termo circunstanciado em manuseio...

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


PIUMA-ES, 11/09/2017 

RAFAEL SUZANA COSTA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000373-55.2014.8.08.0062 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EMANUEL LUCAS GOMES CORREIA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, desocupado, nascido em 30/01/1996, filho de Jussara Gomes da Silva

MM. Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, o que faço para ABSOLVER os denunciados EMANUEL LUCAS GOMES CORREIA DA SILVA, CARLOS FERNANDO NASCIMENTO NEVES e CHARLES RIBEIRO BENTO LÍRIO, todos qualificados nos autos, da imputação da prática dos crimes previstos nos artigos 33, “caput” e artigo 35, “caput”, c/c artigo 40, inciso VI, todos da Lei n° 11.343/06 e artigo 14, “caput”, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal., com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal...

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


PIUMA-ES, 11/09/2017 

RAFAEL SUZANA COSTA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas