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Versão revista

GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0066/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VILMA CHUAIRY


Lista: 0066/2017


1 - 0010306-44.2015.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO CESAR MARTINS LOPES
Requerido: IVANA VELOSO E CONJUGE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157850/MG - Luciano Franco Ribeiro
Requerente: PAULO CESAR MARTINS LOPES
INTIMAR O AUTOR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.


2 - 0006587-25.2013.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: JOSE DE ARIMATEIA COSTA NEPOMUCENO e outros
Requerido: JOSE BAPTHISTA BERTHOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9426/ES - MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA
Requerente: SOLANGE RODRIGUES VIEIRA NEPOMUCENO
Requerente: JOSE DE ARIMATEIA COSTA NEPOMUCENO

Para tomar ciência do despacho:
Os presentes embargos, consoante certidão de fl. 148, são intempestivos. A tempestividade do recurso é requisito para que o mesmo seja conhecido. Ante o exposto, não conheço dos presentes embargos de declaração. Intime-se.  


3 - 0004593-20.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES CASTRO
Requerido: ESPÓLIO DE JUSSARA ALMEIDA CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI CERQUEIRA
Requerente: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda à petição inicial de fl. 104/105, que deve integrar a contrafé, com cópia fornecida pelo autor. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2017 às 14:30h. Intimem-se e citem-se os réus na forma do artigo 334 do CPC.
 


4 - 0010262-93.2013.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ALBINO PEREIRA
Requerido: MARIA DA CONSOLACAO DO CARMO QUEIROGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122919/MG - CIBELE MIRANDA AGNELO
Requerido: MARIA DA CONSOLACAO DO CARMO QUEIROGA
Requerido: FERNANDA DO CARMO QUEIROGA DE ARAUJO
Advogado(a): 161847/MG - TARCISIO WERNER PAIVA
Requerido: MARIA DA CONSOLACAO DO CARMO QUEIROGA
Requerido: FERNANDA DO CARMO QUEIROGA DE ARAUJO
INTIMAÇÃO DO RETORNO DO AR PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA MARIA DA CONSOLAÇÃO DO CARMO QUEIROGA, COM A INFORMAÇÃO PELOS CORREIOS DE "MUDOU-SE". INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DA MESMA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/09/2017 ÀS 15H, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO SOB PENA DE CONFISSÃO.


5 - 0013366-59.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA BORGES DE CASTRO
Requerido: MARCIA FONSECA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24574/ES - JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR
Requerente: RITA DE CASSIA BORGES DE CASTRO
Advogado(a): 18932/ES - MARGARETH GONCALVES PEDERZINI
Requerente: RITA DE CASSIA BORGES DE CASTRO
Advogado(a): 19353/ES - MARIA HELENA COIMBRA COELHO
Requerente: RITA DE CASSIA BORGES DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, resta um ponto controvertido que desafia prova oral, que é a disponibilidade dos bens locados para retirada pela autora. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/09/2017 às 13:30. Intimem-se as partes para ciência, para arrolarem as testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, para comprovarem a intimação das mesmas no prazo de 10 (dez) dias e para comparecerem à audiência.


6 - 0012441-92.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON VAZ
Requerido: VIRGINIO DA COSTA RESENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89447/MG - ALENCAR LACERDA CABRAL
Requerente: WILSON VAZ
Advogado(a): 146258/MG - MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA
Requerente: WILSON VAZ

Para tomar ciência da decisão:
Assim, evidenciada a ausência de interesse, na modalidade adequação, já que não evidenciada a hipótese de cabimento da Querela Nullitatis, a petição inicial deve ser inadmitida, eis que carente de ação nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC/15. Logo, intime-se o autor para tomar ciência da presente decisão. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0007045-13.2011.8.08.0021 (021.11.007045-1) - Embargos à Execução
Embargante: WILSON VAZ
Embargado: VIRGINIO DA COSTA RESENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 67410/RJ - ADENAUER MORAIS DE MENEZES
Embargado: VIRGINIO DA COSTA RESENDE
Advogado(a): 89447/MG - ALENCAR LACERDA CABRAL
Embargante: WILSON VAZ
Advogado(a): 146258/MG - MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA
Embargante: WILSON VAZ

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual o exequente, Vigínio da Costa Resende, pretende a satisfação de crédito exequendo individualizado na fl. 634. No intuito de satisfazer tal pretensão, foi realizada a penhora de fl. 638/639, bloqueando-se os ativos financeiros em nome do executado no valor de R$ 10.535,84 (dez mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Intimado o executado, este se limitou a alegar que a quantia bloqueada em uma das contas é parte de proventos de aposentadoria, o que seria impenhorável, requerendo o desbloqueio.
Resumidamente relatado, decido.
Considerado tal fato, verifica-se que o art. 854 determina ao Juízo que, após realizado o bloqueio de ativos financeiros, intime o executado para se manifestar. Oportunidade na qual poderá alegar o seguinte:
§ 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:
I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;
II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Constatada qualquer das hipóteses dos incisos, o artigo determina qual deve ser a conduta do Magistrado, estabelecendo o seguinte:
§ 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.
Analisados os autos, consoante contracheque de fl. 645 e comprovante de bloqueio de fl. 646, verifica-se que parte dos valores bloqueados, no montante de R$ 5.494,94 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) são proventos de aposentadoria do executado recebida no mês da constrição.
Desse modo, verifica-se que está protegido pela impenhorabilidade fixada no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, revelando hipótese do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC/15.
Ademais, a quantia bloqueada não pode ser interpretada como sobra ou economia, uma vez que o bloqueio ocorreu próximo ao depósito dos numerários pela fonte pagadora.
Outrossim, o bloqueio desses valores viola o mínimo existencial, que tem proteção constitucional e justifica a impenhorabilidade dos valores relativos à pensão, salários e remunerações.
Assim, sendo impenhoráveis os valores existentes em conta-corrente, totalizando R$ 5.494,94 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) cumpro o disposto no artigo 854 e procedo ao desbloqueio dos mesmos, liberando-os para o executado.
Noutro giro, quanto aos demais ativos financeiros bloqueados, inexistindo qualquer manifestação do executado sobre tais quantias, converto-as em depósito e determino a expedição de alvará para levantamento das mesmas em favor do exequente, totalizando R$ 5.040,90 (cinco mil e quarenta reais e noventa centavos).
Feito isso, intime-se o exequente para tomar ciência dessa decisão, retirar o alvará e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo o prosseguimento da execução, com a indicação de outros bens passíveis de penhora.
Intimem-se as partes. Diligencie-se.


8 - 0008298-31.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA
Executado: ANNA MARIA FERNANDES BORGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12461/ES - GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
Executado: ANNA MARIA FERNANDES BORGO

Para tomar ciência do despacho:
(...) Destarte, intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os valores excluídos da execução pela exequente na petição de fl. 61/62, bem como, caso ainda tenha interesse, apresentar proposta de acordo. Após, intime-se a exequente para tomar ciência da petição apresentada pela executada e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando concordância com o acordo se consentir com o mesmo. Diligencie-se.


9 - 0001652-34.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MIGUEL BRUNO BORIN
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DE SAUDE AOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DE SAUDE AOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(a): 174051/RJ - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DE SAUDE AOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, fixo o ponto controvertido acima identificado, ou seja, o tempo de permanência do profissional de saúde, habilitado, no domicílio do autor, assistindo-o; e defiro o pedido de prova pericial. Nomeio perita a Dra. Simone Aparecida Caliman, CRM 7574-ES cujo endereço é conhecido da Secretaria da Vara, para examinar o autor na residência do mesmo e apresentar laudo no prazo de dez dias contados da data do exame pericial, devendo responder conclusivamente, por quanto tempo o autor necessita de assistência de profissional de saúde, indicando a espécie de profissional, por dia, em seu domicílio. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC. Após, faça-se conclusão dos autos para análise dos quesitos porventura apresentados pelas partes. Em seguida, intime-se a Sra. perita para eventual escusa na forma prevista no artigo 157, § 1º, do CPC e, aceitando o encargo, estimar seus honorários. Na sequência, intime-se a ré para depositar os honorários periciais. Verificado o depósito, intime-se a Sra. perita para agendar a data e o horário do exame com ambas as partes, por meio de seus advogados, cujos telefones devem ser informados à mesma. Com a intimação devem ser fornecidos o quesito do Juízo e os das partes, porventura apresentados e deferidos.




GUARAPARI, 11 DE SETEMBRO DE 2017

VILMA CHUAIRY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL