view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0008413-68.1999.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Banco Rural S/A

Advogado : 0021216 ES Ivan Mercedo de Andrade Moreira

Executado : Tatyane Veiculos Ltda

Executado : Manoel Bicalho Filho

Advogado : 0013218 ES Bruno Claver de Abreu Moreira

Dívida : R$ 275.417,59 em 24 de agosto de 2016

Despacho de Intimação para Pagamento:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 24 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0000805-28.2013.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Supermercados Mundial Ltda

Advogado : 0010736 ES Wesley Margotto Costa

Executado : Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A

Advogado : 0013852 ES Luiz Felipe Pinto Valfre

Advogado : 0095502 ES Gustavo Antonio Feres Paixão

Dívida : R$ 1.253,90 em 08 de dezembro de 2017

Despacho de Intimação para Pagamento:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cujo Advogado da parte Requerida, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 24 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.11.007804-5

Natureza : Busca e Apreensão

Requerente : Banco Panamericano S/A

Advogado : 013621 ES Nelson Paschoalotto

Requerido : Adriano Gonçalves da Silva

Advogado : 019145 ES Rubia Silva Rangel

Advogado : 019521 ES Patrick Lemos Angelete

Despacho:

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 19 de julho de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0036028-71.2015.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : SICOOB Credirochas

Advogado : 0013356 ES Alex Vaillant Farias

Executado : Marcelo de Oliveira Santoro e outro

Despacho:

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual alega a parte Requerente que o Réu não cumpriu o acordo.

Dessa forma, expeça-se mandado de busca e apreensão.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0008379-44.2009.8.08.0024

Natureza : Embargos de Terceiros

Embargante : Sergio Gomes Serpa

Embargado : Hospital Metropolitano S/C Ltda

Despacho:

Cuida-se de Embargos de Terceiros, cuja r. Sentença proferida a fls. 30-1 julgou o processo extinto por perda superveniente do interesse de agir.

Considerando-se que não houve sucumbência, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dil-se.

Vitória/ES, 4 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0030329-46.2008.8.08.0024

Natureza : Embargos do Devedor

Embargante : Mogai Tecnologia de Informação Ltda

Advogado : 0011532 ES Eder Jacoboski Viegas

Advogado : 0011630 ES Francisco Cardoso de Almeida Netto

Embargado : RJP Automação Com e Repres e Serviços Ltda

Advogado : 0218228 SP Douglas Henrique da Rocha

Despacho:

Cumpra-se despacho de fls. 48, uma vez que houve um acordo realizado e o seu integral cumprimento nos autos da Ação principal.

I-se.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 14 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0001142-17.2013.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Flavio Reis Meireles

Advogado : 0014654 ES Mateus Rodrigues Casotti

Executado : Sinditter – ES

Advogado : 0004463 ES Jabes Miguel Moraes

Executado : Leandro Jenhondo da Silva

Advogado : não cadastrado

Dívida : R$ 82.128,55 em 8 de junho de 2015

Despacho/Carta-postal de Intimação para Pagamento:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada Sinditter – ESserá feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada Leandro Jenhondo da Silva será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0018311-46.2015.8.08.0024

Natureza : Procedimento Ordinário

Requerente : José Rielle Manago

Advogado : 007429 ES João Aroldo Cypriano Ferraz

Requerido : Rommer Rubim Dias

Advogado : 08887 ES Flávia Aquino do Santos

Despacho:

Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.

Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3o) para o dia 30/10/2017, às 14h.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 31 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0024419-57.2016.8.08.0024

Natureza : Procedimento Comum

Requerente : Azul Automóveis Ltda ME

Advogado : 017687 ES José Rodrigues Júnior

Requerido : Oleides de Souza Lobo

Advogado : 012678 ES Pacelli Arruda Costa

Despacho

 

Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.

Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3o) para o dia 25/10/2017, às 13h30.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 31 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0028469-39.2010.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : AEV – Associação Educacional de Vitória

Advogado : 0010192 ES Patricia Nunes Romano Tristão Pepino

Executado : Cristina Marques de Oliveira

Advogado : -

Dívida : R$ 2.234,66 em 24 de junho de 2015

Despacho/ Carta-Postal de Intimação para Pagamento:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 25 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0026360-57.2007.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Petrofisa do Brasil Ltda

Advogado : 0022076 ES Luiz Fernando Pereira

Advogado : 0012142 ES Christina Cordeiro dos Santos

Executado : Blokos Engenharia

Advogado : não cadastrado

Despacho:

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, promovo a ordem de busca e restrição da parte Devedora, mediante convênio com o Sistema Renajud.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 24 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0019156-88.2009.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Escola da Ilha Ltda

Advogado : 0008195 ES Luciano Damasceno da Costa

Executado : Rossyene do Nascimento Ferreira (revel)

Despacho:

Intime-se o Autor, por seu advogado, para proceder com a regular representação, juntando original do documento de fls. 98, no prazo de dez dias.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 21 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0029226-91.2014.8.08.0024

Natureza : Embargos de Terceiro

Embargante : Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado : 020253 ES Juliana Costa Santos

Embargado : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

Advogado : 006279 ES Euclides Nuno Ribeiro Neto

Despacho:

Conforme certidão de fls. 71 verso, a Sentença proferida às fls. 69-71 transitou em julgado. Após, não houve nenhuma manifestação das partes. Sendo assim, determino o cumprimento do tópico 5 constante na referida Sentença. Após, desapense-se, arquivando-se os autos em seguida. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 11 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0008181-61.2011.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Maria Tereza Scárdua Mariano

Advogado : 0010736 ES Wesley Margotto Costa

Executado : Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado : 0010990 ES Celso Marcon

Dívida : R$ 1.402,80 em 26 de janeiro de 2017

Despacho de Intimação para Pagamento:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cujo Advogado da parte Requerida, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 24 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.07.017940-3

Natureza : Liquidação de Sentença

Exequente : Hélida Schwab Pinto

Advogado : 010151 ES Gustavo Campos Schwartz

Executado : Banco do Brasil S/A

Advogado : 015112 ES Rafael Sganzerla Durand

Despacho:

Embora ausente previsão específica no presente procedimento, os objetivos alcançados com Audiência de Saneamento e Organização recomendam sua adoção, sem que se possa alegar algum prejuízo a qualquer das partes, especialmente para fins de se admitir os requerimentos de provas postulados pelas partes. Sendo assim, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3o) para o dia 09/11/2017, às 15h00. No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>. Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento. Vitória/ES, 18 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.12.004043-1

Natureza : Ação de Busca e Apreensão

Requerente : Banco Citibank S/A

Advogado : 016331 ES Alexandre Spadêto Firmino

Requerido : Rafael de Oliveira Gama

Despacho/Carta Postal:

Nos moldes do art. 485, § 1º do CPC, intime-se a parte Requerente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Servirá o presente Despacho como carta postal. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 23 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.11.020150-6

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : AEV – Associação Educacional de Vitória

Advogado : 010192 ES Patrícia Nunes Tomano Tristão Pepino

Executado : Eliza de Morais Evangelista Helvécio

Despacho:

Cuida-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, onde não foram localizados bens em valor suficiente para a satisfação do débito, objeto da ação. Desse modo, com base no art. 921, § 1o, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de um (01) ano. Aguarde-se em arquivo provisório, registrando-se no sistema como procedimento suspenso. Havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de crédito, com identificação das partes e do valor da dívida, independente de nova conclusão. Transcorrido o prazo assinalado, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 921, § 2o, do CPC, autorizando-se a remessa ao setor de arquivo, diante da inexistência de espaço nas dependências da Secretaria deste Juízo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 21 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0006264-94.2002.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença (CPC, art. 523)

Exequente : Contauto Administradora de Consórcio Ltda

Advogado : 010388 ES Kátia Regina Poleze Coelho Dias

Advogado : 005509 ES José Eduardo Coelho Dias

Executado : Aderildo Artur Paiva

Advogado : 001919 ES Esmeraldo Melo Filho

Despacho:

Com base no art. 876 do CPC, a parte Exequente postulou pela adjudicação do bem penhorado. Sobre a pretensão de adjudicação, a parte Executada foi regularmente intimada. A adjudicação consiste em método de expropriação regulado pelo art. 876 e seguintes do CPC, com o propósito de satisfazer o crédito da parte Exequente. Regularmente intimada, a parte Executada não apresentou nenhuma oposição relevante à pretensão da parte Exequente. Por possuir o bem movel a ser adjudicado valor inferior à dívida (conforme fls. 301 e fls. 315), verifico que a parte Executada permanecerá devedora da importância remanescente, da importância de R$ 7.617,51 (conforme últimos valores indicados nos autos). Sendo assim e em face do exposto, ao admitir a pretensão da parte Exequente, com base no art. 876 do CPC defiro-lhe o pedido de adjudicação referente ao seguinte bem: Veículo GM/Chevrolet Astra Sedan 2.0, ano 2003/2004, quatro portas, Placa MPG-2768, cor prata, Chassi 9BGTT69B04B116569, no preço de R$ 22.148,00, conforme avaliação de fls. 30. Nos moldes do art. 877 do CPC, transcorrido o prazo de cinco dias, lavre-se o Auto de Adjudicação e, incontinente, expeça-se a Carta de Adjudicação. I-se, inclusive a parte Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito quanto ao crédito remanescente. Expeça-se carta precatória. Dil-se. Vitória/ES, 21 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0026627-48.2015.8.08.0024

Natureza : Cobrança

Requerente : Sarzi Comércio Exterior

Advogado : 024483 ES Roniely Scaramussa

Requerido : Cláudia Mineração Ltda

Advogado : 017774 ES Raphael Petronetto Nascimento

Despacho:

Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/ES.

I-se

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0022267-41.2013.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Benedicto Camillo Guimarães e outros

Advogado : 011118 ES Diogo Moraes de Mello

Requerido : Petróleo Brasileiro S/A

Advogado : 014257 ES Anangélica Fadlalah Bernardo

Requerido : Petros – Fundação Petrobrás de Seguridade Social

Advogado : 020283 RJ Carlos Roberto Siqueira Castro

Despacho:

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.

Recebo a Apelação de fls. 745-77.

I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1o, do CPC.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0031610-56.2016.8.08.0024

Natureza : Execução de título Extrajudicial

Exequente : Condomínio do Edifício da Associação Médica do EES

Advogado : 001978 ES Aylton Paulo Dalmaso

Executado : Alba Marino Simonetti

Despacho:

Cuidam os presentes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes formalizaram composição, por meio da petição de fls. 96-100.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, oportunidade em que suspendo a execução, nos moldes do art. 922 do CPC, pelo tempo do parcelamento do acordo.

Registre-se a suspensão no sistema Ejud.

Transcorrido o prazo de suspensão, i-se a parte Exequente para informar o pagamento da obrigação.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0003084-16.2015.8.08.0024

Natureza : Busca e Apreensão

Requerente : Banco Itaucard S/A

Advogado : 0084314 SP Jose Martins

Requerido : Andrea Fabiana Meira

Advogado : 0008782 ES Wolmir Jose Rodrigues

Despacho:

Defiro requerimento formulado expressamente pelo Banco Autor as fls. 82 e pela Requerida as fls. 89, no que para tanto, promovo a baixa na restrição Renajud anteriormente averbada.

Após, retornem os autos conclusos para Sentença.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 11 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0012341-94.2017.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Almir Santos Ferreira

Advogado : 07313 ES Alexandre Melo Brasil

Requerido : Vale S.A

Requerido : Fundação Vale do Rio Doce de

Seguridade Social - Valia

Despacho :

Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Embora a presunção de insuficiência emanada da r. Declaração seja relativa (CPC, art. 99, § 3o), o magistrado pode determinar à parte interessada, a instrução com elementos que agreguem força probante de modo a reduzir evidências que desmereçam a aludida declaração.

Desse modo, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de quinze dias, trazendo elementos probatórios de sua alegada condição de insuficiência, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Dil-se.

 

Vitória/ES,25 de Agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gls

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0045139-50.2013.8.08.0024

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Lúcio Giovanni Santos Bianchi

Advogado : 012756 ES Lúcio Giovanni Santos Bianchi

Executado : Ilsimara Corrêa

Advogado : 019696 ES Tiago Damiani

Despacho:

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1o), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do Sistema Bacenjud, bem como a busca de veículos junto ao sistema Renajud. Defiro, igualmente, o requerimento formulado pela parte Credora, no que para tanto, promovo ordem de consulta, mediante convênio do Sistema Infojud, das três últimas declarações de renda da parte Devedora. Aguarde-se a resposta do Bacen. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 21 de agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0036484-26.2012.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Vanda Amorim Gama

Advogado : 010192 ES Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino

Advogado : 011063 ES Jeanine Nunes Romano

Executado : Guilherme Moraes de Castro

Executado : Elio de Castro Paulino

Executado : Therezinha Horta Moraes

Advogado : 0016174 ES Guilherme Moraes de Castro

Dívida : R$ 4.134,88 em 19 de agosto de 2017

Despacho de Intimação para Pagamento:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Vanda Amorim Gama, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

 

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

 

Vitória/ES, 31 de Agosto de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gls

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8ª Vara Cível de Vitória

Processo nº. : 0015597-16.2015.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Carlos Felipe Assis de Oliveira

Requerente : Dayse Muttz Frinhani

Advogado : 0018769 ES Leonardo Cesconetto Santos

Requerido : PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A

Advogado : 0014863 ES Thiago Bragança

Advogado : 0023167 ES Fábio Rivelli

Requerido : Goldfarb 8 Empreendimento Imobiliário Ltda

Advogado : 0014863 ES Thiago Bragança

Advogado : 0023167 ES Fábio Rivelli

Despacho

A matéria pendente de julgamento na presente ação abrange arguição de inversão de cláusula penal. Contudo, por força de afetação pelo STJ (REsp 1614721 e REsp 1631485), todos os processos que versam sobre a aludida matéria deverão ser suspensos até final julgamento dos recursos afetados pelo sistema de recursos repetitivos.

Dê-se ciência às partes.

I-se.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd