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Versão revista

Lista 0229/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0229/2017


1 - 0002525-65.2014.8.08.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JONHATAN GOMES RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8791/ES - LENILSON GARCIA DE LIMA
Réu: JONHATAN GOMES RANGEL
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: ADRIANA GOMES RANGEL

Para tomar ciência da decisão:
1. Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 305 em seus próprios termos. Assim sendo, remeta-se o recurso em sentido estrito por instrumento ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, anexando-se cópia da decisão de fls. 305, as razões e contrarrazões apresentadas pela defesa e demais peças processuais indicadas pelo parquet às fls. 317-verso. 2. Verifico que a acusada ADRIANA GOMES RANGEL não foi localizada no último endereço declinado nos autos (fls. 316 e 367-verso). Desta forma, decreto a REVELIA da referida acusada, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 3. A acusada SARAH RANGEL SCHNEIDER declarou às fls. 358 que não possui condições financeiras de contratar novo advogado, razão pela qual requereu ser assistida pela Defensoria Pública. Entretanto, considerando que não há representação do referido órgão nesta Comarca, bem como a hipossuficiência da ré, nomeio os profissionais da Assistência Jurídica Municipal para patrocinar sua defesa. Assim sendo, abra-se vista à Assistência Jurídica Municipal para se manifestar, especialmente quanto a necessidade da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 158. 4. Requisite-se o laudo pericial das substâncias apreendidas. 5. Caso a manifestação da Assistência Jurídica Municipal seja pela prescindibilidade da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 158 e ocorrendo a juntada do laudo pericial, declaro encerrada a instrução processual e determino a abertura de vista às partes para o oferecimento dos memoriais.




AFONSO CLÁUDIO, 11 DE SETEMBRO DE 2017

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA