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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0093/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0093/2017


1 - 0011776-59.2001.8.08.0035 (035.01.011776-6) - DESPEJO FALTA PAGAMENTO
Exequente: CID LIMA CUNHA e outros
Requerente: CRISTIANO LIMA CUNHA
Executado: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI
Requerido: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55266/RJ - MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES
Requerido: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI
Executado: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Exequente: CRISTIANO LIMA CUNHA
Requerente: CRISTIANO LIMA CUNHA

Para tomar ciência da decisão:

O executado apresentou, às fls. 261/269, impugnação à execução, sustentando que há excesso nos valores apresentados nos autos pelos Exequentes, ora impugnados, apresentado os valores que à fl. 265 e que o cumprimento de sentença deve prosseguir neste valor.

O exequente se manifestou às fls. 280/288, discordando do valor apresentado pelo Impugnante e requerendo  o reconhecimento da ausência de interesse-necessidade da impugnação apresentada..

DECIDO.

Não assiste razão a Impugnante, ora Executada, pois verifico em análise dos autos, que os valores apresentados, inicialmente, no cumprimento de sentença, encontram-se devidamente corretos, baseados no dispositivo da sentença prolatada, e que foram sendo atualizados corretamente durante o curso do processo.

Portanto, nos termos desta fundamentação, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 261/269, uma vez que não merece prosperar as suas alegações.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Ato contínuo, INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para que apresente nos autos o valor atualizado e para que se manifeste no que entender de direito, dando seguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.


2 - 0007692-29.2012.8.08.0035 (035.12.007692-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RENATO NUNES ALMEIDA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4356e/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: JOSE RENATO NUNES ALMEIDA
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência do despacho:


1. Tenho por desconsiderar a petição de fl.283, uma vez que, em consulta ao sistema e-jud, não localizei o aludido despacho, tendo havido, inclusive, a baixa definitiva do Agravo de Instrumento vinculado aos presentes autos.

2. Com relação ao petitório de fl.223, DEFIRO o requerimento probatório do autor, tendo em vista ser o contrato firmado entre as partes peça essencial para o deslinde do feito. Assim, Sob pena de incidência do art.400 do NCPC, INTIME-SE o réu para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, apresentar os seguintes documentos: (a) Original do contrato de financiamento entre as partes ou cópia autenticada; (b) Planilha de débitos, discriminando a progressão da dívida, bem como sua origem; (c) Planilha que demonstre os pagamentos realizados pela parte autora, bem como a data dos mesmos.

3. Registre-se que o réu pode escusar-se da exibição, apresentando justificativa para tanto nos termos do art.398.

Vila Velha-ES, 21 de Setembro de 2016.
 


3 - 0000250-70.2012.8.08.0048 (048.12.000250-5) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ RICARDO VAREJAO NEVES
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: LUIZ RICARDO VAREJAO NEVES

Para tomar ciência do despacho:
  1) Considerando a contestação juntada às fls.194/198 acompanhada de documentos, dê-se vista ao Autor para Réplica bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do NCPC. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2) Fica desde já, intimado o Requerido por seu advogado após a publicação deste despacho e decorrido o prazo acima, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

3) Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

5) Diligencie-se.


4 - 0029369-76.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ALESSANDRA TRABACH GOBETTI BURINI e outros
Réu: VITOR JOSE DE OLIVEIRA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ
Autor: ALESSANDRA TRABACH GOBETTI BURINI

Para tomar ciência da sentença:
A Requerente informa nos autos que a parte Requerida quitos os débitos e desocupou o imóvel de forma voluntária, sem juntar aos autos documentos que comprove os fatos alegados. Face aos fatos narrados e a não citação da Requerida, reconheço a desistência da ação pela parte autora. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas quitadas. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.



Vila Velha-ES, 24/08/2017.
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


5 - 0087746-50.2010.8.08.0035 (035.10.087746-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.A.
Executado: D.L.L.M.(.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Executado: M.L.N.
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: B.B.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em conformidade com o disposto no art. 921, III do NCPC, a execução pode ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis. Nesse sentido, em resposta ao requerimento de fls. 45, nos termos do art. 921, §1º do NCPC, DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, sem manifestação do Exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, bem como, não sendo encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, com base no art. 921,§2º do NCPC.   2. DILIGENCIE-SE. INTIME-SE.


6 - 0009966-44.2004.8.08.0035 (035.04.009966-1) - Procedimento Comum
Exequente: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: COMERCIAL KUNSCH LTDA - ME
Requerido: TORK FORNECEDORA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS IMP E EXP LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerido: BANCO BANESTES

Para tomar ciência do despacho:


1. Concluída a instrução, faculto às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais, a começar pelo Requerente, seguido pelo Requerido. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS para julgamento. 


7 - 0014011-18.2009.8.08.0035 (035.09.014011-8) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: DI JEANS M I C C LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerido: DANIEL MALAVASI CHAGAS
Requerido: AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA CHAGAS
Requerido: DI JEANS M I C C LTDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que houve pedido de substituição processual à fl. 147/155, uma vez que a Requerente BANCO ITAÚ S.A. realizou cessão de direitos creditórios a outra instituição, esta, IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.. Verifico, que consta nos autos o competente Termo de Cessão. Desta forma, DEFIRO o pedido de substituição processual em apreço.

2. RETIFIQUE-SE o cadastro e a capa de autuação do presente processo.

3. ANOTEM-SE os advogados do pólo ativo, trazidos à fl. 148.

4. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após, INTIME-SE a PRIMEIRA Requerida, para que efetue o pagamento das custas remanescentes no prazo de 10 (dez) dias.

5. No caso de inércia, PROCEDA a inscrição online da PRIMEIRA Requerida junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça. 

6. Após, ARQUIVE-SE COM URGÊNCIA.


8 - 0039333-35.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSENI APARECIDA EWALD KLIPPEL
Requerido: MM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Requerente: DEUSENI APARECIDA EWALD KLIPPEL

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, a citação por Edital, uma vez que não se esgotaram todas as vias e mecanismos judiciais disponíveis para se tentar localizar endereço onde possa ser efetivada a citação das Requeridas.

2. INTIME-SE a Requerente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito dentro de 05 (cinco) dias úteis. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.


9 - 0085920-86.2010.8.08.0035 (035.10.085920-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: POLLY ART EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Em confor0midade com o disposto no art. 921, III do NCPC, a execução pode ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis. Nesse sentido, nos termos do art. 921, §1º do NCPC, DEFIRO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, sem manifestação do Exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, bem como, não sendo encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, com base no art. 921,§2º do NCPC.   2. DILIGENCIE-SE. INTIME-SE.


10 - 0505387-98.2001.8.08.0035 (035.01.009700-0) - Monitória
Requerente: CIPRI-GAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-ME
Testemunha Autor: FERNANDO LUIZ DE BARROS MARCOS e outros
Requerido: PALHITA INDUSTRIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119559/RJ - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerente: CIPRI-GAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-ME
Advogado(a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE
Requerido: ANILSOMAR POLICARPO MIRANDA
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerente: CIPRI-GAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-ME
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerido: FRANCISCO EDUARDO GUMEIRO-ME

Para tomar ciência do despacho:

1. ACOLHO o pedido de fls. 389/390 para tornar SEM EFEITO a publicação de fl.  388 somente no tocante à ANILSOMAR POLICARPO MIRANDA.

2. Deixo de apreciar o petitório retro, tendo em vista que a certidão de fl. 388 não intimou a Exequente PALHITA INDUATRIAL LTDA, PUBLIQUE-SE o despacho de fl. 387 para intimação da Exequente supracitada.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 475-I e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 475-J e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a título de honorários advocatícios, nos termos do § 4º, do art. 20 c/c art. 475-R, com a observância ao art. 652-A caput e parágrafo único, todos do CPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o caput do art. 475-J, do CPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.

2. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS para apreciação do pedido de fl. 393.


11 - 0020260-77.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO RENATO AVANCINI e outros
Executado: GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15818/ES - WALLACE CALMON ROZETTI
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
. Como se oberva, o acordo homologado de fls. 189-190, dispunha a multa de 10% sobre o valor acordado caso o pagamento fosse realizado após o prazo de 01 mês contado do protoloco da referida petição (16/04/2014). Como se vê à fl.202, o pagamento foi realizado no dia 08/05/2014. Dessa forma, o petitório de fls. 199-203 é instrumento adequado para perquirir o crédito exequendo. INTIMEM-SE as partes.

2. INTIMEM-SE os Executados, por seus advogados, para, de acordo com a petição de fls. 199-203, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523 do NCPC, o pagamento atualizado da importância de R$ 6.989,17 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), estando este valor atualizado até 03/02/2015. Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC.
 


12 - 0020006-41.2011.8.08.0035 (035.11.020006-6) - Monitória
Requerente: P.C.T.E.E.L.
Requerido: L.V.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11609/ES - FABRICIO SANTOS TOSCANO
Requerente: P.C.T.E.E.L.

Para tomar ciência do despacho:

1. INTIMEM-SE, por seu advogado, o Polo Ativo para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se dos Embargos de Declaração postos pelo Polo Passivo. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, venham os autos CONCLUSOS.


13 - 0023303-80.2016.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO BRADESCO LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Requerido: TORPEDO LOGISTICA LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Por conseguinte, REVOGO a decisão de fl. 45 e PROCEDO à baixa da restrição inserida pelo RENAJUD (fl. 46).

Honorários na forma acordada. Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do §3º do art. 90 do CPC/2015.

P.R.I.


14 - 0101003-45.2010.8.08.0035 (035.10.101003-7) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV
Requerido: MARLY MALFER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o decurso do prazo,  INTIME-SE o Exequente, por sua patrona de fl. 85, para que apresente aos autos cópia da petição de execução e cálculo para intimação do Executado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.


15 - 0010771-55.2008.8.08.0035 (035.08.010771-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: J.J. DECORACOES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
 Após, com a resposta do Detran, intime- se o Exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Diligencie-se.


16 - 0020023-77.2011.8.08.0035 (035.11.020023-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: LUCELIA GONCALVES DE RESENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6070/ES - LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE
Requerido: LUCELIA GONCALVES DE RESENDE
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.   ¿ 2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


17 - 0000852-27.2017.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: ANDERSON MOREIRA COELHO
Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANYS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27226/ES - LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO
Autor: ANDERSON MOREIRA COELHO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que na petição inicial a(s) parte(s) requerente(s) não apresentou(aram) os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em razão de tais motivos, foi concedido ao(s) requerente(s) a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 10 (dez) dias. Ante a inércia do(s) requerente(s), coaduna-se a prescrição do art. 295, VI do CPC. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas quitadas. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

  Vila Velha, 22/08/2017.


18 - 0016983-92.2008.8.08.0035 (035.08.016983-8) - Procedimento Comum
Requerente: BARBARA CAMPOS
Requerido: THIAGO MATEUS DOS SANTOS CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: BARBARA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
De início, à luz da recente vigência da Lei nº 13.105/2015, a qual instituiu o novo Código de Processo Civil, tem-se a aplicação imediata de seus dispositivos aos processos pendentes, nos termos do art. 1.046, do CPC.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Analisando detidamente os autos, verifico a inexistência de mandato procuratório outorgando poderes ao Requerido, bem como observo que o Requerido não é advogado registrado no quadro da OAB/ES. Assim, considerando que de acordo com o artigo 139, incisos II e IX, do CPC, compete ao juiz a todo momento, dirigir o processo de modo a velar pela duração razoável do processo, princípio constitucional instituído pela Emenda Constitucional 45/2004 e previsto no art. 5º, LXXVIII, bem como determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais, e alinhado ao previsto no art. 726 e seguintes do CPC, em que o juiz só a deferirá a pretensão se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito, determino que seja a autora intimada, comprovar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o mandato procuratório que outorgou poderes ao Requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Diligencie-se.
 


19 - 0027182-37.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO SUET SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: CRISTIANO SUET SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando que o Banco Requerido devidamente intimado procedeu a devolução dos valores recebidos à maior, expeça-se alvará para levantamento da quantia de fls. 142 em favor de autor Cristiano.

2) CERTIFIQUE-SE, nos autos, a existência de poderes outorgados ao aludido patrono do autor para o levantamento de alvará.

3) Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

4) Diligencie-se.


20 - 0025834-81.2012.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VERA LUCIA FAVARES
Requerido: JOILSON DE ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15756/ES - NIVALDO DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: JOILSON DE ALMEIDA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE, por seu advogado, o Polo Passivo para, dentro de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se dos embargos de declaração de fls.172-178 opostos pelo Polo Ativo. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, venham os autos CONCLUSOS.

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21 - 0037027-25.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: TRANSBERGUE SERVICO DE TRANSPORTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS
Requerido: TRANSBERGUE SERVICO DE TRANSPORTE LTDA ME
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência da decisão:

[...]
De primeiro, chamo o feito à ordem para revogar in totum o despacho de fl. 100. Isso porque, as partes vem tumultuando o processo, embaraçando o cumprimento jurisdicional por parte do magistrado, bem como infringindo os princípios da economia processual, lealdade, efetividade e razoabilidade da duração do processo, entalhados no nosso ordenamento jurídico brasileiro, pois das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo.

Registro que o cumprimento da sentença em favor do Banco é apenas com relação aos honorários advocatícios conforme cálculos de fls. 84 e 90, e que atualizado neste momento dar-se-á R$ 1.230,17 (mil duzentos e trinta reais e dezessete centavos).

Registro ainda, que o cumprimento de sentença com relação aos honorários do Banco Exequente já se arrasta há 2 anos.

Assim, ante a sucumbência das partes, e considerando que recaiu sobre a ré o pagamento dos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, entendo que o valor referente aos honorários deverão ser descontados do próprio depósito judicial promovido pela ré, antes da sua respectiva liberação por ela. Nesse mesmo sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO CONSIGNANTE. NECESSIDADE. Reconhecida em juízo a existência da dúvida para quem efetuar o pagamento, após a realização do depósito, a demanda deve ser extinta em relação à requerente, nos exatos termos do artigo 548, inciso III, do NCPC, considerando que a segunda fase do procedimento ficará restrita à definição do efetivo credor, afastando-se a possibilidade de discussão vinculada ao depósito em si - artigo 544, do NCPC. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS EM JUÍZO. DESCABIMENTO. Não obstante a impossibilidade de exoneração das prestações mensais, inexiste disposição legal que obrigue o devedor a permanecer consignando valores em juízo, cujo credor se busca identificar nesta demanda. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA TOSCANA. Considerando as razões veiculadas pela autora quando do ajuizamento da ação de consignação em pagamento, mesmo diante da sucessiva cadeia de procurações, o imóvel continua matriculado em nome da agravada, Toscana Empreendimentos Imobiliários LTDA, justificando sua presença no polo passivo da demanda. DESCONTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DO MONTANTE CONSIGNADO. POSSIBILIDADE. Diante da declaração de extinção da obrigação em relação aos valores depositados nesta demanda pela parte autora, possível o desconto da quantia relacionada às custas processuais e aos honorários advocatícios sucumbenciais do montante consignado. Precedente desta Corte. QUALIDADE DAS PARTES NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. Na segunda fase da ação de consignação em pagamento todos os pretensos credores figuram, simultaneamente, como autores e réus, repartindo-se entre as partes os encargos pela prática de atos e diligências processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS, Agravo de Instrumento Nº 70069308062, Décima Quinta Câmara Cível, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2016).

Desta feita, determino com o transito em julgado da r. decisão:

a) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia exata de R$ 1.230,17 (mil duzentos e trinta reais e dezessete centavos), em favor do Banco Exequente, na pessoa do Dr Márcio de Mattos GONÇALVES, ou quem a autora indicar, cuja conta judicial é 4043733 agência 0091 (fl.59).

b) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia remanescente da conta judicial nº 4043733 agência 0091, em favor da Executada Transbergue, com reserva do valor de R$ 1.230,17, salvo se o Banco Exequente já estiver levantado a respeitável quantia.

Atenta-se a Serventia para o disposto no Ofício Circular nº 13/2014 da CGJES;

Após, nada mais havendo ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.


22 - 0025268-59.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO (HOSPITAL SAMARITANO)
Requerido: LINDE GASES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96576/MG - HARLEY FARIAS APOLONIO
Requerente: BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO (HOSPITAL SAMARITANO)
Advogado(a): 56780/MG - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO (HOSPITAL SAMARITANO)

Para tomar ciência do despacho:
1) Em atendimento ao ato deprecado, DESIGNO Audiência para o dia __14___/__03___/_2018____, às 13:30 horas. Expeça-se mandado de intimação.

2) Comunique-se ao Juízo Deprecante, nos moldes do art. 439 do Código de Normas/CGJES, preferencialmente por e-mail, informando-lhe o nu¿mero de autuação e outros dados relevantes em relação ao cumprimento do ato, especialmente a data de audiência.

3) Diligencie-se.


23 - 0009550-47.2002.8.08.0035 (035.02.009550-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.B.S.
Requerente: B.D.B.S.
Requerido: A.R.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: B.D.B.S.
Requerente: B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para trazer ao autos os valores atualizados, para análise do petitório retro. Em caso de inércia, CERTIFIQUE.


24 - 0022529-89.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA LIMA SANTANA MIRANDA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 14904/ES - THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT
Requerente: CAROLINA LIMA SANTANA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


25 - 0028046-75.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.


26 - 0024334-04.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ANGELINA JUNIOR RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
CONCLUSÃO.

Ante o exposto INDEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão, nos termos da fundamentação.

INTIME-SE. CITE-SE.

Diligencie-se.


27 - 0015074-97.2017.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: CAMILA FABRI CHRIST
Requerido: BERNARDO TEIXEIRA EPP (RENOVA VEICULOS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26417/ES - RAFAEL SIMOES VIANNA
Requerente: CAMILA FABRI CHRIST

Para tomar ciência do despacho:
1) Sabe-se que é inepta a petição inicial que, confusa e imprecisa, não permite extrair as consequências jurídicas pretendidas.

2) Assim, INTIMEM-SE os autores para esclarecerem, no prazo de 10 (dez) dias, se a medida cautelar pretendida é satisfativa, cujo objetivo é apenas a produção antecipada de provas, prevista no art. 381 do CPC, ou se trata daquela prevista no art. 305 do CPC, cuja natureza é instrumental, ou seja, cuja finalidade é assegurar o resultado útil do processo principal, demonstrando, se for o caso, o direito cautelar a ser acertado e o risco de lesão, sob pena de ser o feito, posteriormente extinto por litispendência.

3) Diligencie-se.
 


28 - 0007915-06.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINEYARD
Executado: LUIZ CLAUDIO TRINDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26110/ES - Mariana de Holanda Povoa
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINEYARD

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, às fls. 55/56 via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 §3 do CPC. P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


29 - 0002824-08.2012.8.08.0035 (035.12.002824-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
Requerido: ADELCIANE GOMES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Para tomar ciência da sentença:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas quitadas. Retiro, desde já, a restrição imposta ao veículo em questão pelo sistema RENAJUD. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


30 - 0025320-26.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ARACAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: ERNANDO VIEIRA DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2140/ES - SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
Requerido: ERNANDO VIEIRA DE MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte Apelada (Ré) para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, transcorrido o prazo para contrarrazoar, CERTIFIQUE-SE em caso de inércia.

2. REMETAM-SE os autos, com as devidas cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para processamento do Juízo de Admissibilidade do recurso de apelação interposto.

3. DILIGENCIE-SE.


31 - 0001040-88.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO ALBERTO SFALSINI
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17950/ES - ARIANE RASSELI SFALSINI
Requerente: SEBASTIAO ALBERTO SFALSINI

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte Apelada (Autora) para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, transcorrido o prazo para contrarrazoar, CERTIFIQUE-SE em caso de inércia.

2. REMETAM-SE os autos, com as devidas cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para processamento do Juízo de Admissibilidade do recurso de apelação interposto


32 - 0007937-98.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: SERGIO CELESTINO MOSCHEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça, no qual informa que deixou de apreender o veículo face ao desinteresse manifestado pelo representante legal do requerente ante o estado do veículo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecer se ainda possui interesse na presente demanda, sob pena de extinção.
.


33 - 0009160-86.2016.8.08.0035 - Exceção de Incompetência
Excepiente: SERGIO CELESTINO MOSCHEN
Excepto: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Excepto: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a publicação de fl. 18, verifico que o presente incidente, autuado como exceção de incompetência, foi ajuizado após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, segundo o qual, a matéria deveria ser arguida em preliminar de contestação.

De todo modo, pelo princípio da instrumentalidade das formas e ante a desnecessidade de recolhimento de custas prévias em razão da nova sistemática introduzida pelo NCPC, INTIME-SE a instituição financeira OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 02/08 e documentos anexos.
.


34 - 0005624-43.2011.8.08.0035 (035.11.005624-5) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO LISBOA
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: CARLOS EDUARDO LISBOA
Advogado(a): 16929/ES - MARCELO NARDY SCHETTINO
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
  1. INDEFIRO a impugnação ao valor dos honorários periciais, tendo em vista que os valores encontram-se razoáveis. Ademais, o processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda. Desta forma, INTIME-SE a parte Ré, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, informados à fl. 194, sob pena de preclusão da prova pericial.   2. Com o pagamento, INTIME-SE o Perito para marcar a data da perícia e dar a iniciar os trabalhos, informando nos autos dia, hora e local dos trabalhos com antecedência suficiente para que se intimem todos. Registre-se que cabe ao Perito intimar eventuais assistentes técnicos indicados para acompanhar o labor pericial. Registre-se que o Sr. Perito terá o prazo de 40 (quarenta) dias, contados do início da perícia, para confecção e juntada do laudo aos autos.


35 - 0007636-98.2009.8.08.0035 (035.09.007636-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA
Executado: RICARDO JORDAN PINHEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de apreciar o pedido retro, necessário é a intimação do credor para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, memória discriminada com o valor atualizado da dívida, para fins de máxima efetividade do pleito.
 Dil-se.
 


36 - 0045317-63.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: HEBERT PUPPIN ALVES ME
Requerido: HEBERT PUPPIN ALVES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: HEBERT PUPPIN ALVES ME
Executado: HEBERT PUPPIN ALVES ME

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o executado Hebert Puppin Alves ME por seu(sua) patrono(a), para pagar o débito acrescido de custas, se houve, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC e terá início, independente de intimação, novo prazo de 15 dias para que apresente, querendo a impugnação de que trata o art. 525 do CPC, ficando o Executado ciente que o transcurso do prazo sem pagamento poderá ensejar, o protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do CPC.

2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do item 1, intime-se a parte exequente por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, nos termos do artigo 524 do NCPC e com observância ao disposto no artigo 85, § 16, do mesmo diploma processual.

3. Após, conclusos.


37 - 0015497-38.2009.8.08.0035 (035.09.015497-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GILLES E CIA LTDA
Executado: SUPERMERCADO EBOM LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13136/ES - WELLITON PIMENTEL COUTINHO
Exequente: GILLES E CIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a inércia da patrona do Executado, DESENTRANHE-SE a petição de fls. 89/101. RENUMERE-SE os autos.

2. INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para que se manifeste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento


38 - 0006347-62.2011.8.08.0035 (035.11.006347-2) - Notificação
Requerente: VILLA CONSTRUTORA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: VILLA CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:

A primeira Requerida opôs, às fls. 1323/1324, embargos de declaração, alegando omissão na sentença de fls. 276/289. Sustenta, para tanto, que as provas apresentadas em sede de contestação não foram contestadas pelo Autor e não levadas em consideração por este juízo ao prolatar a r. sentença.

Manifestação da segunda Requerida às fls. 319/322.

Como se sabe, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Não vislumbro no provimento embargado a ocorrência de omissão na r. sentença, uma vez que a primeira Ré requer a rediscussão do mérito, por todos os pontos alegados em sua petição, por meio de embargos de declaração.

Assim, a decisão ora embargada não apresenta qualquer vício, e que, caso a parte Embargante assim entenda, deve interpor o recurso cabível para devolução da matéria à instância superior.

Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios de fls. 292/297, ante a inexistência de qualquer das hipóteses legais para seu cabimento.

INTIME-SE.


39 - 0023892-43.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA CRISTINA FALCON SATHLER
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

Para tomar ciência da sentença:
  3 DISPOSITIVO.   Face ao exposto e de tudo mais que consta nos autos, acolho o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra, para o fim de:   i) Declarar inexistentes as dívidas relativas ao contrato em comento, determinando o seu cancelamento, ficando a autora responsável pela restituição do valor erroneamente usufruído, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, a ser liquidado por meros cálculos aritméticos. ii) Condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora legais desde a citação.   PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante a regra do art. 487, I, do CPC.   Firme ao princípio da sucumbência, condeno o u ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono da Demandante, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, do CPC, a ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial do E. TJ/ES desde a publicação da sentença, além de juros de mora legais desde a intimação para o pagamento.   Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre defensor público da autora e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento à desnecessidade de realização de audiência de instrução e julgamento e memoriais, a facilitar a atividade despendida.   Tendo em vista que a causa autoral fora patrocinada pela douta Defensora Pública, são-lhe devidos honorários sucumbenciais, na forma disposta pelo art. 85, §19, do CPC. Diante disso, tais verbas deverão ser depositadas em favor do FABEPES, CNJP nº 00671513/0001-24, conta nº 6.652.663, agência 104, código identificador 21-67, banco Banestes.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Após o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a Defensora Pública, a fim de dar cumprimento de sentença.   Intime-se a parte devedora para o pagamento das custas remanescentes, se houverem, para o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117.   No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Defensoria Pública). Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.   Diligencie-se.   Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017.     Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
 
 
 


40 - 0015119-43.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MELISSA FERREIRA DE ANDRADE E SILVA e outros
Requerido: ITAUVIDA GRUPO CAPITAL GLOBAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAUVIDA GRUPO CAPITAL GLOBAL
Advogado(a): 14262/ES - NATHALIA CAFEZAKIS DOS SANTOS
Requerente: MELISSA FERREIRA DE ANDRADE E SILVA
Advogado(a): 19145/ES - RUBIA SILVA RANGEL
Requerente: AMAVIA INEZ DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
3 DISPOSITIVO.  Destarte, face ao exposto, por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, acolho o pleito autoral, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento, à autora do valor do capital segurado, à razão de 50% (cinquenta por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a partir da celebração do contrato.  Assim, consoante regra do art. 487, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.

Firme ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas processuais, bem como honorários de sucumbência aos patronos dos Autores, que arbitro em 15% do valor do proveito econômico obtido, na forma do §2º, do art. 85, do CPC, acrescidos de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo E. TJ/ES desde a publicação desta sentença, e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento. Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados das partes e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento ainda a desnecessidade de realização de audiência e instrução do processo.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado encaminhe-se à Contadoria para as custas remanescentes, se houver. A seguir, intime-se a parte devedora para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117.  No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.  Diligencie-se.  Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


41 - 0033507-91.2013.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ZURLO TRANSPORTES LTDA ME
Embargado: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Embargante: ZURLO TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 21289/ES - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Embargado: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
Advogado(a): 19765/ES - Marilia Santos Ribeiro
Embargado: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV

Para tomar ciência da sentença:
  3 DISPOSITIVO.   Destarte, baseando-me no livre convencimento, acolho em parte os embargos a execução, consoante fundamentação retro, apenas para o fim de reconhecer a existência de valores a serem deduzidos do valor exequendo, valor este que deverá ser apurado em liquidação da sentença, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice oficial adotado pelo Egrégio TJ/ES desde o ajuizamento da ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, I do CPC.
  Firme ao princípio da causalidade, tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas processuais pro-rata, à razão de 50% (cinquenta por cento) a cada parte, bem como condeno o embargante aos honorários de sucumbência aos patronos da embargada, que arbitro em R$ 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, do CPC. Ainda, condeno o embargado aos honorários de sucumbência aos patronos do embargante, que arbitro em R$ 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, do CPC. Ambos deverão ser acrescidos de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo E. TJ/ES, desde a publicação desta sentença, e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento.
  Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados das partes e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento a realização de audiência e instrução do processo.
  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
  Após o trânsito em julgado traslade-se cópia do inteiro teor desta Sentença para os autos do processo de Execução apenso (autos n.º 0017322-12.2012.8.08.0035) e encaminhe-se à Contadoria para as custas remanescentes, se houver. A seguir, intime-se a parte devedora para o pagamento,no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117.   No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Diligencie-se.     Diligencie-se.   Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017.     Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
 
 
 


42 - 0027051-96.2011.8.08.0035 (035.11.027051-5) - Procedimento Comum
Requerente: EDSON RIBEIRO NETO
Requerido: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 14607/ES - FELIPE MIRANDA DE BRITO
Requerente: EDSON RIBEIRO NETO

Para tomar ciência da sentença:
3 DISPOSITIVO.

Destarte, em face de todo o exposto e de tudo mais que consta nos autos, rejeito o pedido autoral. Assim, consoante regra a do art. 487, I, do CPC, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

Firme ao princípio da sucumbência e a sua regra matricial, a causalidade, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, mais verba honorária aos patronos do Réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, do CPC, acrescidos de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento.

Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados dos Réus e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço e desnecessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.

Na imposição das verbas de sucumbência, atente-se a condição do Autor de assistido pelos benefícios da Gratuidade da Justiça, estando portanto, suspensa a obrigação quanto às verbas sucumbenciais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se. Após, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.
Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017.
Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


43 - 0017967-71.2011.8.08.0035 (035.11.017967-4) - Monitória
Requerente: I.U.S.A.
Requerido: M.C.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: I.U.S.A.

Para tomar ciência da sentença:
3 DISPOSITIVO.   Destarte, baseando-me no livre convencimento e fulcrado no artigo 701, §2º do Novo Código de Processo Civil, acolho o pedido autoral, consoante fundamentação retro, ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, I do CPC convertendo-se o mandado inicial em título executivo, por determinação do art. 701 do CPC.   Firme ao princípio da causalidade, condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência aos patronos do Autor, que arbitro em 10% do valor do proveito econômico obtido, na forma do §2º, do art. 85, do CPC, acrescidos de correção monetária pelo índice oficial do E. TJ/ES desde a publicação desta sentença e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento.   Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado do Réu e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento a desnecessidade de realização de audiência e instrução do processo, a facilitar a atividade despendida.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
  Após o trânsito em julgado, certifique-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.   Diligencie-se.   Vila Velha/ES, 25 de agosto de 2017.       Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
 
 


44 - 0021186-68.2006.8.08.0035 (035.06.021186-5) - Procedimento Comum
Requerente: AURORA PEREIRA FRANCISCO
Requerido: BENICIO DIAS FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24077/ES - CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA
Requerido: BENICIO DIAS FERNANDES
Advogado(a): 24768/ES - JORDAN CASTELLO PEREIRA
Requerente: AURORA PEREIRA FRANCISCO

Para tomar ciência da decisão:
[...] Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente feito encontra-se em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sendo impossível discutir matéria na fase de cumprimento de sentença de mérito com trânsito em julgado, sob pena de desconstituição da coisa julgada, hipótese vedada pelo ordenamento jurídico.

Além do mais, não é objeto da presente ação DEMOLITÓRIA a tutela possessória, tampouco a propriedade dos imóveis, de modo que, caso o executado entenda que a exequente tem atentado contra sua posse ou entenda ser necessário demarcar os imóveis, deverá ajuizar ação própria.

Assim, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado às fls. 228/229.

Com relação ao descumprimento da ordem judicial, não vislumbro, juridicamente, a possibilidade de deferir o pleito contido no item II de fl. 227, ante o direito constitucional assegurado no inciso LXI do art. 5º, pelo que INDEFIRO este pedido.

Contudo, considerando que o descumprimento retirado da ordem judicial está evidenciado pelos documentos acostados aos autos, INTIME-SE o executado, por Oficial de Justiça, para proceder à remoção das janelas, portas e básculas abertas para o lado limítrofe com o terreno da autora, fechando as aberturas com lajotas, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ficando, ainda, advertido de que, caso não cumpra com exatidão a presente decisão ou crie embaraços à sua efetivação, sua conduta será punida como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. Decorrido o prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao local e certificar quanto ao cumprimento da obrigação, descrevendo o estado do imóvel.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, da presente decisão.

DILIGENCIE-SE.


45 - 0021247-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ALVES DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646 /ES - BRENO VILACA FREITAS
Requerente: MARCELO ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO a gratuidade de justiça em favor do autor, na forma do art. 98 do CPC/2015.

2. Nos termos da fundamentação, INDEFIRO a tutela provisória requerida.

3. Deixo de designar audiência de autocomposição, tendo em vista a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização dessas audiências conforme disposto no art.165 do NCPC, e alinhado a orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que: “O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diverso do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade”.

Ressalto, ainda, que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência de autocomposição neste momento.

4. INTIME-SE a parte autora desta decisão, na pessoa de seu advogado.

5. CITE-SE O REQUERIDO para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, (art. 335 e art. 231, ambos do NCPC), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé.

6. Com a contestação juntada aos autos, dê-se vista à autora para réplica bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do NCPC.

7. Não havendo apresentação de contestação, certifique-se.

8. Após, venham-me conclusos para apreciar acerca da complexidade da matéria de fato ou de direito, designando se for o caso audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em, que se for o caso, as partes serão convidadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º do NCPC).


46 - 0024761-35.2016.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: LORENA MACHADO BENEVIDES e outros
Réu: MARINETE FERNANDES BENEVIDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Autor: LORENA MACHADO BENEVIDES

Para tomar ciência da sentença:
Ante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 330, inciso II, e 485, inciso  I do CPC/2015.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve a formalização da relação processual.

SUSPENDO a execução da sucumbência em favor da parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


47 - 0031763-56.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE ROMEU DE MIRANDA e outros
Réu: S T DE OLIVEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Autor: JOSE ROMEU DE MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV c/c artigo 290, ambos do NCPC, devendo-se proceder ao cancelamento da distribuição do feito.

INTIME-SE a parte da presente decisão. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


48 - 0015475-96.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ZULEIKA GONCALVES DE SOUSA
Réu: ALEXANDRE CALATRONE XAVIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Autor: ZULEIKA GONCALVES DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora foi intimada para emendar a inicial, a fim de adequar o polo ativo da ação, tendo em vista que, considerando a natureza pessoal da relação de locação, "o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do proprietário" (REsp 1196824/AL, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/02/2013, DJe 26/02/2013).

Veio, então, aos autos, pela petição de fl. 52, emendar a inicial para que conste, no polo ativo, apenas o Sr. Sávio Gonçalves de Sousa, sob o argumento de que o último contrato de locação foi celebrado entre ele e os requeridos.

Contudo, no único contrato de locação acostado aos autos (fls. 34/36), consta como locadora a Sra. Letícia Gonçalves de Sousa, e não o Sr. Sávio.

Assim, INTIME-SE novamente a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o polo ativo ou apresentar eventual contrato que tenha como locador o Sr. Sávio. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos procuração outorgada pelo autor, tendo em vista que a procuração de fl. 21 foi outorgada pelo Espólio de Zuleika Gonçalves Sousa;


49 - 0032322-13.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AGREUSON RODRIGUES DA SILVA
Requerido: MOISES MEIRELES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Requerente: AGREUSON RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Ante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV e §1º, inciso IV, e 485, inciso I do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


50 - 0018504-91.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GESSIO OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: BRADESCO CARTOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - Anderson Ferreira Felis
Requerente: GESSIO OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.

Custas pela parte requerente. Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em favor da parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido.

P.R.I.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0023522-93.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VALKIMAR SOUZA
Requerido: DOMINGO CAUS e GUERINO CAUS


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: DOMINGO CAUSRequerido: GUERINO CAUS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

LOTE SITUADO NA RUA JATAÍ, Nº 250, ALVORADA, VILA VELHA - ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1) Cuida-se de ação de usucapião, ajuizada por VALKIMAR SOUZA, em desfavor de DOMINGO CAUS e GUERINO CAUS.

2) Defiro o benefício da AJG ao autor.

3) Considerando os argumentos expendidos pelo Autor, alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas e o disposto no art. 8º do NCPC, recebo a inicial e a emenda de fls. 40/41 com base nos arts. 320 e 334 do NCPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

4) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do NCPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

5) Citem-se os Requeridos e confinantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do NCPC)

6) Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

7) Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

8) Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

9) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público, para os efeitos do art. 944 do mencionado diploma legal.

10) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 11/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0070/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA DE BARROS SANTOS


Lista: 0070/2017


1 - 0044937-10.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WILSON RENHE DA SILVA
Testemunha Autor: ROGERIA BRINGHENTI DE VASCONCELOS
Réu: SHAYENE GABRIELLE DIOMAR ISAAC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19599/ES - DANIELE OLIVEIRA SILVA
Réu: SHAYENE GABRIELLE DIOMAR ISAAC
Diante da desídia da advogada aplica-se a multa de doze salários mínimos, devendo ser a mesma intimada para fazer o pagamento no prazo de 48 horas.


2 - 0022363-52.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA e outros
Testemunha Réu: BRASILIANO LOPES SCHWARTZ e outros
Réu: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007157/ES - GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
Réu: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
Intima-se para que regularize a siuação processual, esclarecendo se vai apresnetar as razões de apel~ção pessoalmente ou que outorque procuração ao Douto Causídico Carlos Augusto Ribeiro dos Santos, objetivando regularizar o pressuposto subjetivo da legitimidade para interposição das razões de Apelação, visto que não fora juntada aos autos o mandato de procuração.


3 - 0029833-37.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRAULIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
Testemunha Autor: ULLYSSES MOREIRA DOS SANTOS e outros
Testemunha Réu: DANIELA DE OLIVEIRA VELOSO e outros
Réu: DAGMAR DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23504/ES - VITOR BARROS VEIGA
Réu: DAGMAR DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. I – Da revogação da Suspensão Condicional do Processo.
  2.  
  3. Compulsando os autos, denota-se que o réu não cumpriu integralmente com as condições impostas na suspensão condicional do processo, informando inclusive através da petição de fl. 185 que não possui condições de arcar com o pagamento do valor acordado, formalizando pedido de desistência do acordo homologado e requerendo o prosseguimento do feito.
  Instado a se manifestar, o Parquet opinou pelo prosseguimento do feito.   Assim sendo, acolho na presente oportunidade a petição do réu e o parecer Ministerial, razão pela qual REVOGO a Decisão de fls. 184, nos termos do §4°, do art. 89, da Lei 9.099/95.   Dê-se ciência ao MP e ao patrono do réu.   II - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de dezembro de 2017 às 13:30 horas.   Diligencie-se esta Escrivania para a realização do ato, intimando as partes, bem como as testemunhas da acusação, de defesa, e o denunciado para comparecerem ao ato acima designado.
  1.  
  2. III - Diligencie-se.
  3.  


4 - 0017306-53.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS HENRIQUE DYNA DE SOUZA
Testemunha Autor: CARLOS ROBERTO DE FREITAS e outros
Testemunha Réu: WILMAR CAMARGO e outros
Réu: GIDERLY PEREIRA ITA RABI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Réu: GIDERLY PEREIRA ITA RABI
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: GIDERLY PEREIRA ITA RABI
Apresentar as razões do recurso.


5 - 0013989-13.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS JUNIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14101/ES - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO
Réu: MARCOS JUNIO DOS SANTOS
Intima-se a defesa para que comprove sua retratação perante o juízo da 4ª Vara Criminal de Vila Velha/ES.


6 - 0019686-78.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADALGIZA MARIA CARDOSO SOUZA
Réu: MAYCON GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24888/ES - CONRADO FERREIRA GUSS
Réu: MAYCON GUSMAO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de revogação da preventiva formulado pela Defensoria Pública em favor do acusado MAYCON GUSMÃO. Em apertada síntese, alega que o réu preenche os requisitos para concessão de liberdade provisória, não existindo risco ao processo, bem como por ser a prisão cautelar a ultima ratio do processo, devendo ser utilizadas outras medidas cautelares menos gravosas.   Instado a se manifestar, oportunamente, o ilustre Promotor, opinou pelo indeferimento do pedido, mencionando, para tanto, que não existem motivos que autorizam a concessão desta benesse ao acusado, por preencher os requisitos para manutenção da cautelar, por estarem preenchidos os pressupostos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.   É o breve relatório, decido.   Ao analisar detidamente os autos, observo que não houve qualquer novidade fática que ensejasse a modificação dos entendimentos firmados quando da decretação da preventiva. Deste modo denota-se que nesta fase há necessidade da manutenção da preventiva do acusado pelos motivos que serão explicitados, além disso, a concessão de medidas cautelares diversas da prisão não se apresentam suficientes na aferição do paralelismo necessidade/adequação.
  Neste caso, entendo, demonstrados os requisitos necessários para a decretação da prisão processual, de rigor sua manutenção, porquanto a necessidade de garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade do pleiteante para o meio social, evidenciada pelo modus operandi, demonstrando, assim que a liberdade do acusado, neste momento, perturbará a ordem pública, haja vista a gravidade dos fatos. In casu, comungo do mesmo posicionamento adotado pelo Ilustre Representante do Ministério Público, haja vista que pela leitura dos autos, verifico que realmente estamos frente a frente ao que leciona o art. 312, do CPP, ou seja, condições de irrefutável valia para manutenção desta medida.
  Nesse trilhar, no que tange ao fumus boni iuris, reputo que os elementos de convicção são induvidosos, eis que o presente caderno investigativo é bastante completo à luz das exigências legalmente existentes, vez que sua formulação se pautou em largos indícios de prova da existência do delito, e, indícios de autoria (auto de prisão em flagrante; declarações dos condutores; auto de apreensão; boletim unificado) dando, assim, bastante respaldo ao que pretende o Parquet.
  Sob esse prisma, destaco nesta fase de cognição, a inexistência de quaisquer causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, ou seja, a ausência dos obstáculos que dispõem o art. 314, do CPP.
  No tocante ao periculum libertatis, certo é que a custódia cautelar do denunciado, na presente oportunidade, se justifica com escopo de garantir a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do agente, o modus operandi e a gravidade do crime, o qual teria sido praticado com grave ameaça, evidenciando a violência e a agressividade empregada pelo acusado.
  Sendo assim, entendo que ainda se encontram presente todos os requisitos necessários para mantença cautelar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum libertatis.
  ISTO POSTO, com base nos fundamentos acima elencados, INDEFIRO o pedido do acusado MAYCON GUSMÃO já que a meu ver não estamos diante da diretriz estipulada pelo art. 316, do Código de Processo Penal, mas sim daquilo que lecionam os arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.
  Aguarde-se a citação do acusado.   Intime-se.   Diligencie-se.


7 - 0014400-56.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ERIC DA SILVA FERREIRA e outros
Réu: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: GABRIELA DOS SANTOS AYRES
Réu: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Por preencher os pressupostos objetivos (cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e inexistência de fatos impeditivos ou extintivos) e subjetivos (legitimidade e interesse), RECEBO o recurso interposto às fls. 495.   O recurso requer a apresentação das razões recursais na instância superior, com fulcro no §4º do art.600 do CPP, razão pela qual determino que abra-se vista ao MP para contrarrazoar.   Diante da certidão do Oficial de Justiça à fl. 503-verso, e considerando o desejo de recorrer do réu Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos, intime-se o seu causídico.   Diligencie-se.


8 - 0021096-45.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO DOS SANTOS GASPERAZZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Réu: LUAN TRANCOSO RODY
Apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias.


9 - 0031928-40.2015.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007613/ES - JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
Réu: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos do juízo a quo.   2. Cumpra-se a sentença em consonância com as modificações determinadas pelo acórdão.   3. Diligencie-se.  


10 - 0020190-89.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDNILSON NASCIMENTO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22148/ES - SANDRA DA ROCHA LIMA FURLANI
Réu: EDNILSON NASCIMENTO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. I – Da revogação da Suspensão Condicional do Processo.
  2.  
  3. Compulsando os autos, denota-se que o réu não cumpriu integralmente com as condições impostas na suspensão condicional do processo, sendo que informou ter se mudado para o Mato Grosso, todavia após devolução da carta precatória expedida para aquela Comarca, foi certificado que o réu estaria residindo na Bahia, conforme informação de fls.95 dos autos .
  Intimada a advogada para apresentar novo endereço esta fez menção ao endereço juntado às fls.80, onde, contudo, conforme certificado às fls.95 o réu não foi localizado.   Assim sendo, acolho na presente oportunidade o parecer Ministerial , razão pela qual REVOGO a Decisão de fls.71, nos termos do §4°, do art. 89, da Lei 9.099/95.   Dê-se ciência ao MP e ao patrono do réu.   II - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de outubro de 2017 às 14:20 horas.   Diligencie-se esta Escrivania para a realização do ato, intimando as partes, bem como as testemunhas da acusação, de defesa, e o denunciado para comparecerem ao ato acima designado.
  1.  
  2. III - Diligencie-se.
  3.  


11 - 0021213-36.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JOSIAS COUTO SCHUONTZ
Réu: MAIKON SEGANTINI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17623/ES - MICK ELPIDIO OLIVEIRA ROCHA
Réu: MAIKON SEGANTINI DOS SANTOS
Para recorrer conforme certidão de fl. 207, em que o acusado declara que deseja recorrer da r. sentença.


12 - 0006997-36.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAROLLINE NOVAES COSTA e outros
Testemunha Autor: ROSANGELA VILLAR
Réu: MAGNO VEDOVI MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16606/ES - LARYSSA SANTOS DENICOLA
Réu: MAGNO VEDOVI MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos do juízo a quo.   2. Cumpra-se a sentença em consonância com as modificações determinadas pelo acórdão.   3. Diligencie-se.


13 - 0013312-46.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAROLINA SARNAGLIA TEBALDI
Réu: YAGO FALCAO REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21399/ES - ROSY ADRIANA NEPOMUCENO
Réu: YAGO FALCAO REIS
Apresentar a defesa preliminar no prazo de 10 dias.


14 - 0015584-52.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Testemunha Autor: HOSPITAL DE CUSTODIA DE TRATAMENTO PSIQUIATRICO-ES e outros
Testemunha Réu: UBIRAJARA MARTINS DE CASTRO
Réu: ROSSANA DE LOURDES PASSOS KOSKCY BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7475/ES - ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Réu: ROSSANA DE LOURDES PASSOS KOSKCY BORGES
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Réu: GILSETE DOS SANTOS LOPES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


15 - 0011409-44.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
Advogado(a): 202090/RJ - JULIA DE SOUZA MOREIRA
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 117981/RJ - VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


16 - 0004884-85.2011.8.08.0035 (035.12.004884-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE MOREIRA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25467/ES - Barbara Guedes Nespoli
Réu: JOSE MOREIRA NETO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


17 - 0020076-48.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUIZA MARIANO DA SILVA
Réu: LEANDRO MATHEUS MARINS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15688/ES - MILENE SUBTIL AMORIM DE MELO
Réu: LEANDRO MATHEUS MARINS SILVA
Advogado(a): 8277/ES - Waldir Loureiro
Vítima: LUIZA MARIANO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

VALERIA DE BARROS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0071/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA DE BARROS SANTOS


Lista: 0071/2017


1 - 0027197-98.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANA LUISA GUERRA
Testemunha Réu: DILSON VICENTE NUNES e outros
Réu: FRANCISCO ANTONIO MACHADO FROES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10717/ES - FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
Réu: FRANCISCO ANTONIO MACHADO FROES
INTIMAR PARA COMPARECER  AUDIENCIA - CARTA PRECATÓRIA NA 31ª VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANA LUISA GUERRA , QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14/09/2017 AS 14:00 HORAS, NO JUIZO DEPRECADO (0175961-54.2017.8.19.0001)




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

VALERIA DE BARROS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0019/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA


Lista: 0019/2017


1 - 0021537-36.2009.8.08.0035 (035.09.021537-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.P.
Requerente: M.M.P.
Testemunha Réu: L.F.C.N. e outros
Executado: A.S.F.D.S.
Requerido: A.S.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: M.M.P.
Exequente: M.M.P.
Para ciência da certidão de fl. 449 e para fornecer novo endereço do requerido.


2 - 0027287-09.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.L.
Requerido: J.G.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerido: J.G.D.S.J.
Advogado(a): 9290/ES - MARIA CELIA ABREU JARDIM
Requerente: M.M.L.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, atenta ao disposto no art. 1575, parágrafo único e art. 1694 do Código Civil JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e FIXO os alimentos a serem suportados pelo Requerido J.G.D.S.J. em favor do alimentando B.L.G., NO VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A 32% (trinta e dois por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, após os descontos legais de (INSS e IR), incidindo sobre férias, abono de férias, 13º e verbas rescisórias, não devendo incidir sobre hora extras e demais vantagens. Para o caso de emprego informal, desde já ficam fixados os alimentos em 20% (vinte por cento), do salário mínimo vigente. O PAGAMENTO DEVERÁ SER PROCEDIDO MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIDO.  Considerando que as partes se casaram em regime de bens, e observando as peculariadades da partilha, determino que a mesma seja feita da seguinte forma:  a)quanto ao apartamento localizado na Avenida Santa Leopoldina, Ed. Viana, Bloco 112, Modulo D, apartamento 301, 7ª Etapa, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha, deve ser partilhada apenas 42% (quarenta e dois por cento) do valor do imóvel na razão de metade para cada um,cabendo assim à divorcianda 79% (setenta e nove por cento) do valor venal do imóvel, e ao divorciando o valor de 21% (vinte e um por cento) do valor venal do imóvel . b) quanto ao automóvel, marca GM, modelo Corsa Sedan, ano de fabricação 2002, placa MTP9356, Renavam 00788313541, deve ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada ex cônjuge.


3 - 0030760-03.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.G.D.S.J.
Requerido: M.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22269/ES - LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS
Requerente: J.G.D.S.J.
Advogado(a): 9290/ES - MARIA CELIA ABREU JARDIM
Requerido: M.M.L.

Para tomar ciência da sentença:
  Verifica-se que já foi proferido sentença no processo 0027287-09.2015.8.08.0035, há decisum que definiu o divórcio do casal desta ação. Neste sentido, o renomado processualista Nelson Nery Júnior, diz: Coisa julgada. Quando a repetição da mesma ação ocorre relativamente a uma que já se encontra acobertada pela coisa julgada material, o processo também tem de ser extinto sem julgamento do mérito (NERY JÚNIOR, 1997, p. 531)1. E ainda, na p. 581, na mesma obra referida, acrescenta: Coisa julgada. Ocorre a coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra que já foi julgada por sentença de mérito de que não caiba mais recurso. Portanto, havendo sentença transitada em julgado, cabe ao juiz conhecer de ofício (art. 267, § 3º, do CPC). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. V, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que já deferida a Assistência Judiciária Gratuita bem como seus benefícios. INTIMEM-SE e após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas devidas.
 


4 - 0003652-62.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: O.V.S.
Requerido: M.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: O.V.S.
Para ciência da certidão negativa de fl. 16 e para fornecer novo endereço da requerida.


5 - 0021078-24.2015.8.08.0035 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: J.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9433/ES - FLAVIA VICENTE PIMENTA
Requerente: J.C.S.

Para tomar ciência da sentença:
Entendo ser este o juízo prevento para julgar a presente ação.

Separaram-se os Requerentes judicialmente, em ação que tramitou nesta Vara, pugnam agora pela conversão da separação em divórcio.

Verifico que, no presente instrumento processual, as Partes partilharam os bens, bem como acordaram acerca dos alimentos em favor das filhas do casal, na ocasião da separação judicial. Pugnam agora pela conversão da separação em divórcio, bem como pela modificação de cláusula de alimentos, tudo conforme consta no acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença O ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas à fl. 03-05 e, com fundamento no §6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, b do NCPC.

CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, sem verba honorária em razão da natureza consensual do pedido.

P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, inclusive na via destinada ao Cartório de Registro Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de Mandado de Averbação, devendo ser acompanhada de cópia da Certidão de Casamento, que seguirá pela Escrivã rubricada, facultando-se à parte interessada encaminhá-la ao Cartório competente, para que se proceda a averbação do Divórcio. Sirva esta Sentença como OFÍCIO ao Ilmo. Sr. Diretor do Foro da Justiça Federal, sito a Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, Monte Belo, Vitória/ES, CEP.: 29.053-245, bem como, ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, sito a Rua Acre, nº 80, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20.081-000, para constar a revisão da pensão alimentícia, que passará a ser descontada do contra-cheque do Sr. J.C.S., apenas em favor de A.L.S. e G.L.S. e depositada em suas respectivas contas bancárias, quais sejam, A.L.S. (CEF AG 0662, OP 013, conta poupança nº 00000613-2); G.L.S. (CEF AG 0662, OP 013, conta poupança nº 00000614-0). No valor equivalente a 10% (dez por cento) do seu rendimento líquido para cada uma das filhas totalizando, 20% (vinte por cento) de desconto de pensão, excluindo-se 1/3 de férias e 13º salário. Tudo feito, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.


6 - 0031535-81.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.K.C.
Requerido: R.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88814/RJ - JOÃO PEREIRA DA SILVA
Requerente: A.K.C.

Para tomar ciência da sentença:
A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da requerida ser citada, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte. Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 12, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.

CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, pois DEFIRO, neste momento, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita

P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


7 - 0029520-13.2014.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: S.D.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18443/ES - RODRIGO KLEIN CANAL
Requerente: S.D.A.F.
Para retirada da Carta de Sentença em Cartório.


8 - 0027022-41.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.F.I.B.
Requerido: M.E.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21207/ES - ARQUIMENDES TORRES DE MELO REVOREDO
Requerente: N.F.I.B.
Para retirar o edital em Cartório.


9 - 0002592-88.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.K.R.F.
Requerido: M.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55074/MG - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerente: P.K.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

Considerando o ofício de fls. 35, intime-se a representante legal do autor, para no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos .Vila Velha, 24/05/2017.


10 - 0003692-15.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.S.C.
Requerido: M.B.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007990/ES - SIMONE ELENA SOARES
Requerente: M.D.S.C.
Para ciência da certidão negativa e para informar o novo endereço das requeridas no prazo legal.


11 - 0024780-17.2011.8.08.0035 (035.11.024780-2) - Procedimento Comum
Requerente: J.D.D.
Requerido: H.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15743/ES - JOÃO VITOR GUIMARÃES PIRRONE VAZ
Requerente: J.D.D.
Para ciência da Carta Precatória devolvida sem cumprimento (fl. 98).


12 - 0003199-67.2016.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: L.A.M.
Requerido: J.B.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22932/ES - CAROLINE POLETTI DUTRA
Requerido: J.B.D.M.
Advogado(a): 21240/ES - Patricia Negri Botti Denicoli
Requerente: L.A.M.
Intimar as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir indicando, se for o caso, o rol de testemunhas.


13 - 0044391-48.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.M.D.S.
Executado: J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13823/ES - RAIMUNDO NONATO NERES
Exequente: E.M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução com base no disposto no art. 924, II do NCPC, tendo em vista a satisfação do débito alimentar. Sem custas, vez que deferida a AJG às fls. 06. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


14 - 0050341-38.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.A.M.
Requerido: M.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18243/ES - JOSE DAS GRACAS PEREIRA
Requerente: J.A.M.
Para ciência da certidão negativa de fl. 32.


15 - 0044891-51.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.V.G.L.
Executado: D.L.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Exequente: A.V.G.L.
Para ciência da certidão negativa de fl. 125.


16 - 0007909-67.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.S.J.
Requerido: M.G.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Requerente: M.D.S.J.
Para ciência da certidão negativa de fl. 22.


17 - 0001567-69.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.D.
Requerido: J.L.P.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: M.C.D.

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação de alimentos, ajuizada por M.C.D. em face de J.L.P.D., todos qualificados na exordial de Fls.02.

Documentos acostados às Fls. 05-10.

Alega a autora que é filha adotiva do Requerido e que atualmente está residindo com uma prima, vez que o Requerido a colocou para fora de casa ano passado, estando a mesma com poucas condições de sobrevivência.

Alega ainda que o Requerido é autônomo no ramo da construção civil, trabalhando ainda com alguel de cadeiras e mesas e com frutos do mar. Por outro lado, ela conta com apenas 17 (dezessete) anos, não podendo trabalhar de carteira assinada, estando em difíceis condições.

Entretanto, em petição juntada às Fls. 12 a autora pede a desistência da presente ação. É o breve relatório. Decido como segue. A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o Requerido não foi citado, bem como não apresentou contestação nos autos. Ou seja, no caso em tela, o autor desistiu da ação antes do requerido ser citado, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte.

Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 12, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais. P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


18 - 0017890-86.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.R.S.M.
Requerido: J.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: W.R.S.M.
Para ciência da sentença:

A MM. Juíza passou a sentenciar: W.R.S.M. representado por G.A.S. propôs a presente ação de alimentos. Foi decidido liminarmente os alimentos provisórios através da decisão de fls 19/19verso. O requerido não foi citado ainda, vez que a carta precatória ainda não retornou. Nesta audiência, o autor não foi intimado pois não foi encontrado no endereço dos autos. O ERMP postulou a extinção do feito. É o sucinto relatório. Verifico que o autor abandonou a ação, vez que mudou de endereço no curso do feito, e não informou em juízo, não comparecendo, portanto, à presente audiência. Assim, atenta ao disposto no art. 7º da Lei de Alimentos (Lei 5478/1968), JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito. Fica revogado automaticamente a liminar outrora concedida. Sem custas, por estar a parte amparada pela assistência judiciária gratuita. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registrada nesta data no sistema ejud. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, sem cumprimento. Transitada em julgado, arquivem-se...


19 - 0022637-94.2007.8.08.0035 (035.07.022637-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: M.A.C.M.
Requerente: M.A.C.M.
Executado: R.P.F.M.
Requerido: R.P.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: M.A.C.M.
Exequente: M.A.C.M.
Para ciência da certidão negativa de fl. 45.


20 - 0011726-42.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.C.R.
Requerido: M.W.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerido: M.W.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, para no prazo de cinco dias, juntar aos autos as 5 últimas declarações de Imposto de Renda, conforme determinado na ata de audiência de fls. 98.

Após, vista as partes para alegações finais, conforme também já foi determinado ás fls. 98. Vila Velha, 20/07/2016.


21 - 0049377-45.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.F.L.
Requerido: R.Z.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17673/ES - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO
Requerente: S.R.F.L.
Advogado(a): 19852/ES - RAMON SCARDUA GARCIA
Requerido: R.Z.L.
Intimar para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 20 dias úteis.


22 - 0024345-09.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.T.R.C.
Requerido: L.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7597/ES - WELITON ALVES DE ABREU
Requerente: G.T.R.C.

Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, atenta ao disposto nos arts. 1575, 1723 e 1725 do Código Civil, cominado com art.226, § 3º da CF, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC, RECONHECER E DECLARAR A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL G.T.R.C. e L.A.A. que viveu maritalmente por 08 anos, entre 2003 e 2011, ocasião em que foi dissolvida. Determino que o Requerido devolva a Autora os seguintes bens de uso pessoal/profissional: 1. Livro caixa, e uma pasta contendo cópia da declaração de Imposto de Renda 2010/2011; 2. Aparelho de Ultra-Som de 1 e 3 MHZ, sonopulse III – Ibramed; 3. Aparelho Neurodyn Portátil Tens e Fes, Ibramed; 4. Rampa de postura Bailarina para Fisioterapia e RPG; 5. Notebook marca Daten C2D T5800 250/4GB/VHB/Black – Eletrocity; 6. Mini Mouse Clone DPT 3B – Eletrocity; 7. Óculos de Grau, marca Playboy, devendo o Requerido reembolsar os valores respectivos as notas fiscais, acrescidos da devida correção monetária quanto aos bens elencados na lista supracitada, caso o mesmo não mais os possua ou se estes não estejam no estado de conservação que se encontravam quando levados da posse da autora.


23 - 0021913-12.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.S.S.
Executado: F.J.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
Exequente: A.L.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

Verifico que a autora está tendo dificuldades em citar o executado, havendo indícios que o mesmo está em lugar incerto e não sabido. A tecnologia hoje permite novas possibilidades de comunicação, sendo muito mais efetiva uma comunicação telefônica, que a comunicação editalícia. Assim, cite-se o executado por meio eletrônico (whatsapp) através do tel: (31) 75972689, devendo tal comunicação ser realizada pela parte na modalidade chamada de vídeo (para se ter certeza de ser a pessoa citada), na presença do Oficial de Justiça de plantão, que deverá certificar ter presenciado a ligação, o número em que foi realizada, o horário que foi feita, constando que a comunicação foi feita, com envio da documentação (contrafé) por foto ao número indicado. Intime-se a exequente para comparecer perante a Central de Mandados em 10 dias, entre 12h e 14h.

Diligencie-se, servindo esta como mandado..


24 - 0010297-06.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.O.
Executado: J.T.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Exequente: L.D.S.O.
Para ciência da certidão negativa de fl. 17.


25 - 0011878-90.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: Z.S.D.L.
Executado: E.C.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22582/ES - LEONARDO FELIPE PIMENTA DE PAOLI
Exequente: Z.S.D.L.
Para ciência da certidão negativa de fl. 48.


26 - 0001835-60.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.S.C.
Requerido: N.A.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007959/ES - NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN
Requerido: N.A.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido, conforme já determinado na ata da audiência de fls. 52.

Diligencie-se com urgência.


27 - 0024218-66.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: F.D.S.P.
Executado: E.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14723/ES - MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO
Exequente: F.D.S.P.
Para ciência da certidão negativa de fl. 26.


28 - 0026034-88.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.K.F.D.S.D.R. e outros
Testemunha Autor: R.M.F.D.S.M. e outros
Testemunha Réu: J.D.L.A. e outros
Requerido: E.D.R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19068/ES - ANDRE ANGELO RIBEIRO DE ASSIS
Requerente: J.K.F.D.S.D.R.
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: J.K.F.D.S.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fls. 420, verifico que o pedido de fls. 416, trata de pedido de execução provisória, a qual deverá ser autuada em apartado.
Assim, revogo o despacho de fls. 418, no qua tange ao pedido de execução provisória, mantendo-se o despacho no que tange a intimação do requerido para apresentar as contrarrazões.

Desentranhe-se a petição de fls. 416, e, em seguida, intime-se a exequente, através de seu ilustre patrono, para no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 321, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção:
1) adequar as prestações a serem cobradas, bem como o rito a ser seguido;
2) acostar aos autos planilha de débito devidamente descriminada, em que constem os meses em atraso, a quantia paga em cada mês, o valor final devido e sua atualização, devendo juntar cópia do título executivo.


29 - 0020324-48.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.D.S. e outros
Requerido: A.C.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18900/ES - ALEXSANDRO SANTOS RAMOS
Requerente: A.B.D.S.D.M.
Requerente: M.A.D.S.
Advogado(a): 23487/ES - FERNANDA ROCKERT RODRIGUES
Requerido: A.C.D.M.

Para tomar ciência da sentença:
O acordo entabulado pelas partes preserva os interesses da criança, estabelecendo que sua guarda será exercida de forma compartilhada e que a convivência do genitor com a menor será exercida conforme consta no acordo.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença O ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas cláusulas e condições constantes em fls. 75-76. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


30 - 0026735-44.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.B.
Requerido: G.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: M.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, ajuizada por M.M.B., que possui uma decisão proferida à fl. 25, ocasião em que foi decretada citação do Requerido.

Ocorre que, na decisão em questão, houve um equívoco quanto ao prazo para apresentação de contestação do Requerido. Consta:

 "Para em querendo respondê-la, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."

Contudo, o prazo correto para resposta deve ser considerado o seguinte:

 "Para em querendo respondê-la, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

Frise-se que a Decisão de fl. 25 está mantida e deve ser devidamente cumprida, observando a ressalva do presente despacho.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

DILIGENCIE-SE.


31 - 0026735-44.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.B.
Requerido: G.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: M.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
2. DEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita.

3. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 155, II, do CPC.

4. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, com pedido de alimentos provisórios proposta por M.M.B., menor, representado por sua genitora, J.M.B.,  em face de G.V.C.

5. A concessão da medida initio litis é, deveras, fulcrada em sumario cognitio, eis que o processo tem por finalidade obter a segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento.

6. Denota-se que os argumentos expendidos pela parte autora e a ausência de documentos juntados à exordial que comprovem que o primeiro requerido é o pai biológico da investigante, não consubstanciam os requisitos específicos da tutela de fixação de alimentos provisórios face a natureza de sua irrepetibilidade.

7. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios.

8. CITE-SE o(a) réu(ré), G.V.C., brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na Rua Nossa Senhora do Rosário, conjunto residencial Jacarenema III, nº 333, Bairro Santa Paula, Vila Velha/ES, para ciência de todos os termos da INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, proposta por M.M.B., representado por J.M.B., para em querendo respondê-la,  NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA CITAÇÃO, sob pena de revelia e de serem tidas como verdadeiras as alegações contidas na inicial, além dos ônus da sucumbência, bem como, indicar as provas que pretende produzir, conforme contrafé que segue em anexo.

9. INTIMEME-SE.

10. REMETAM-SE os autos para o Ministério Público.

11. DILIGENCIE-SE.


32 - 0024599-11.2014.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: M.E.T.
Requerido: I.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerente: M.E.T.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fl. 37 e requerer o que entender de direito no prazo legal.


33 - 0001631-50.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: R.F.D.C.
Requerido: H.D.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11008/ES - PATRICIA SCATOLIN
Requerente: R.F.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
  Em análise ao processo, é visto que a parte Requerente não se manifestou no prazo devido, ocasião em que incorre nas iras do artigo 485, III, do NCPC, ou seja, o abandono da causa. Isto porque, as partes não promoveram os atos e diligências que lhe cabiam, deixando transcorrer lapso temporal maior que 30 (trinta) dias. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, eis que DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


34 - 0043540-29.2002.8.08.0035 (035.02.043540-6) - Divórcio Consensual
Requerente: C.R.D.P.
Executado: A.S.
Requerido: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21031/ES - THIAGO SANTOS BARROS
Requerido: A.S.
Executado: A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 27, utilizando-se os dados constantes dos autos.

Diligencie-se com urgência.


35 - 0004495-47.2004.8.08.0035 (035.04.004495-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.K.M.
Executado: M.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20074/ES - LARA SANSON DE ANGELI
Exequente: V.K.M.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fls 414 e para requereo o que entender de direito no prazo legal.


36 - 0021605-73.2015.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.D.S.V.
Requerido: E.C.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14717/ES - LOWGAN VICENTE BASTOS
Requerente: M.D.S.V.
Advogado(a): 008753/ES - TIAGO EVALD CARDOSO
Requerido: E.C.C.V.
Intimar as partes para se manifestarem sobre a carta precatória em 15 dias úteis sucessivos.


37 - 0515945-95.2002.8.08.0035 (035.98.018255-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: A.D.R.C.
Requerente: A.D.R.C.
Requerido: F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007844/ES - edson vieira e silva
Exequente: A.D.R.C.
Requerente: A.D.R.C.
Intimar para fornecer novo endereço do requerido.


38 - 0007348-43.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.T.D.R.
Executado: P.M.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: E.T.D.R.
Intimar para tomar ciência da certidão de fl. 20 e requerer o que entender de direito no prazo legal.


39 - 0005969-33.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: H.V.P.
Executado: H.L.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25330/ES - GISLAINE CIPRIANO
Exequente: H.V.P.

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por H.V.P. em face de H.L.M.P. Todos qualificados na exordial de Fls.02-05.

Documentos acostados às Fls. 06-21. O Exequente, filho do executado, ajuizou ação de alimentos tombada sob o nº 0004846-34.2015.8.08.0035. Nos autos desse processo ficou estabelecido que o Executado pagasse a título de verba alimentar em favor do Exequente o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos mensais, caso houvesse vínculo empregatício e na ausência, o mesmo percentual do salário mínimo. Todavia, o Executado não vem cumprindo com o pagamento, na justificativa de o Exequente ter completado 18 (dezoito) anos de idade. Entretando o Exequente é estudante e está regulamente matriculado no ensino médio. Em documento de Fls. 29, o autor declara que desiste de prosseguir com a ação. É o breve relatório. Decido como segue. A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da requerida ser citada, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte.   Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 29, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.   Sem custas, eis que já deferida a Assistência Judiciária Gratuita.   P. R. I.   Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


40 - 0012012-35.2006.8.08.0035 (035.06.012012-4) - Procedimento Comum
Requerente: P.C.R.F.
Requerido: D.C.B.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Requerente: P.C.R.F.
Intimar para ciência da certidão negativa de fl. 44 e para informar o novo endereço da requerida no prazo legal.


41 - 0010356-77.2005.8.08.0035 (035.05.010356-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: G.D.S.C.
Requerido: M.D.L.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: G.D.S.C.
Intimar para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


42 - 0030349-57.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.P.D.J.V.
Requerido: K.M.V.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Requerente: T.P.D.J.V.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fl. 23 e para informar o novo endereço da requerida.


43 - 0026885-30.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: C.R.F.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerente: M.A.D.A.S.
Para intimar do desarquivamento do processo.


44 - 0023012-80.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.O.D.S.
Requerido: A.P.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20809/ES - NADJILA TOSCANO LUPPI WROTSCHINCKY
Requerente: A.O.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 4º é claro quando afirma que "oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação". Em análise aos autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da requerida ser citada, não necessitando, portanto, do consentimento da outra parte. Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 26, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, eis que já deferida a Assistência Judiciária Gratuita. P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE. Vila Velha(ES), 27 de março de 2017. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito


45 - 0502397-95.2005.8.08.0035 (035.05.006374-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.F.F.D.F.
Executado: J.S.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 051667/RJ - CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELEM
Exequente: M.F.F.D.F.
Intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo legal.


46 - 0047065-33.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.P. e outros
Requerido: A.C.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Requerente: J.M.P.
Intimar a parte requerente para réplica no prazo de 10 (dez) dias.


47 - 0014967-24.2015.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: D.A.R.
Requerido: F.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21403/ES - ALEX SOUZA DUARTE
Requerido: F.R.N.
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerente: D.A.R.

Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, atenta à norma do art. 1575, parágrafo único do CC, julgo procedente em parte o pedido da Autora para, nos termos do art. 487, I, do NCPC, partilhar o valor da venda do bem móvel, Fiat Palio EX, ano e modelo 1999, placa JNU 6995, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a Requerente, sendo este valor corrigido a partir da data da citação.

Quanto a dívida referida pela Autora, não ficando comprovado o ônus unilateral desta quanto ao seu pagamento, decido pelo indeferimento do pedido nesta parte. Condeno o requerido ao pagamento de metade das custas processuais, considerando que a autora está amparada pela assistência judiciária gratuita. Considerando que há sucumbência recíproca, deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por estar amparada pela assistência judiciária gratuita, e condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da parte que sucumbiu, que na inicial foi atribuída em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, §3º e art. 21 do NCPC.


48 - 0002485-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: J.M.S.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 92, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que já foram pagas pelas partes Requerentes, conforme recibo de fls. 87/87-v P. R. I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.


49 - 0022212-86.2015.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: J.M.L.
Requerido: T.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: J.M.L.
Intimar para tomar ciência da certidão negativa de fl. 29 e para informar novo endereço da requerida no prazo legal.


50 - 0002681-19.2012.8.08.0035 (035.12.002681-6) - Procedimento Comum
Requerente: E.V.L.
Requerido: H.D.W.H.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: E.V.L.
Intimar para ciência da certidão negativa de fl. 53.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013586-32.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA JOSE ALTOE RIGONI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18419/ES - SAULO COSCIONI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Realizada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

PRISCILA MONTEIRO ZOCOLOTTI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013586-32.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANTONIO RIGONI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18419/ES - SAULO COSCIONI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Realizada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

PRISCILA MONTEIRO ZOCOLOTTI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0003622-54.2013.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONTEC onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014190-90.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA BERNADETE BASTOS COELHO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
24656/ES - LARISSA BASTOS COELHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA HELENA TEIXEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018180-89.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RMEI MONTAGEM E ELETRICA LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Cancelada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0137/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0137/2017


1 - 0027776-12.2016.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RITA DE CASSIA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Autor do fato: RITA DE CASSIA MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de procedimento criminal que tramita perante este Juízo, que visa apurar suposto ilícito penal praticado por Rita de Cassia Marques.
Às fls. 27/30 dos autos, a suposta autora juntou documentos comprovando o cumprimento dos termos avenados com o Parquet à fl. 22, o qual foi devidamente homologado, razão pela qual o Ministério Público pugnou pela extinção de sua punibilidade, à fl. 33.
Levando-se em consideração que a suposta autora cumpriu com os termos pactuados com o Ministério Público, homologo a transação penal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, declaro extinta sua punibilidade com relação a prática do crime previsto no art. 307 do CTB, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95.


2 - 0003198-48.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: ROGER MAGALHAES ANDRADE
Autor do fato: FERNANDO DOS SANTOS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16623/ES - ELIEZER RANGEL FREITAS
Vítima: ROGER MAGALHAES ANDRADE

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de procedimento criminal que tramita perante este Juízo, que visa apurar suposto ilícito penal praticado por André Luiz Ferreira Suela.
Às fls. 64/65 dos autos, o suposto autor juntou documentos comprovando o cumprimento dos termos avenados com o Parquet à fl. 63, o qual foi devidamente homologado, razão pela qual o Ministério Público pugnou pela extinção de sua punibilidade, à fl. 68.
Levando-se em consideração que o suposto autor cumpriu com os termos pactuados com o Ministério Público, homologo a transação penal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, declaro extinta sua punibilidade com relação a prática do crime previsto no art. 129 do CPB, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95.


3 - 0027191-23.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILHAS ZUCOLOTO LOUREIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: WILHAS ZUCOLOTO LOUREIRO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, na qual o Requerente pleitou, liminarmente, que o Requerido seja compelido a restabelecer o pagamento de auxílio-alimentação vincendo.
Considerando o artigo Art. 2º-B. da Lei 9.494/97, o qual dispõe que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.
Por outro lado, determino a CITAÇÃO do Requerido, de todos os termos da inicial, intimando-o para apresentar sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 7º da Lei 12153/09, por analogia, observando-se o artigo 9º do mesmo diploma legal. 


4 - 0022455-59.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAM LEA DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24496/ES - Lorrana Wanderley do Nascimento
Requerente: MIRIAM LEA DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes na defesa apresentada, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC. Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente. Diligencie-se.


5 - 0016890-50.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO LESS MERCANDELLE SANTANA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21240/ES - Patricia Negri Botti Denicoli
Requerente: MARIA DO CARMO LESS MERCANDELLE SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, na qual o Requerente pleitou, liminarmente, que o Requerido seja compelido a concessão de licença prêmio convertida em pecúnia combinada com danos morais.
Considerando o artigo Art. 2º-B. da Lei 9.494/97, o qual dispõe que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.
Por outro lado, determino a CITAÇÃO do Requerido, de todos os termos da inicial, intimando-o para apresentar sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 7º da Lei 12153/09, por analogia, observando-se o artigo 9º do mesmo diploma legal. 


6 - 0026665-56.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLEITON MORAES ROCHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Requerente: GLEITON MORAES ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, na qual o Requerente pleitou, liminarmente, que o Requerido seja compelido a recolher dos valores não depositados do FGTS.
Considerando o artigo Art. 2º-B. da Lei 9.494/97, o qual dispõe que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.
Por outro lado, determino a CITAÇÃO do Requerido, de todos os termos da inicial, intimando-o para apresentar sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 7º da Lei 12153/09, por analogia, observando-se o artigo 9º do mesmo diploma legal. 


7 - 0003545-81.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELCIMAR LOPES FERNANDES
Testemunha Autor: CLÉSIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: ELCIMAR LOPES FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Reitero o despacho de fl. 84 e determino que o autor faça juntada, no prazo de 10 (dez) dias, da sua declaração de imposto de renda do ano de 2017, sob pena de indeferimento do pedido.


8 - 0021054-93.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CELIA ROSA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002880/ES - MARIO HASTENREITER DE SOUZA
Requerente: CELIA ROSA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 Diante das informações de fls. 375/381, INTIME-SE o causídico da Requerente para informar se houve o cumprimento da determinação do despacho de fl. 374.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0050/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0050/2017


1 - 0006449-26.2007.8.08.0035 (035.07.006449-4) - Procedimento Comum
Requerente: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA
Requerido: JULIO CESAR NOGUEIRA FRASSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25456/RS - LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS
Requerente: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA
Advogado(a): 5638/ES - ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
Requerido: JULIO CESAR NOGUEIRA FRASSON
Requerido: JACQUELINE CESAR NOGUEIRA FRASSON
DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.


2 - 0014610-54.2009.8.08.0035 (035.09.014610-7) - Procedimento Comum
Requerente: CONJED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Requerido: CONSTRUVIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerente: CONJED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(a): 9440/ES - MARCO ANTONIO BARRETO
Requerido: CONSTRUVIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.


3 - 0082056-40.2010.8.08.0035 (035.10.082056-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: SAO PAULO ALPARGATAS S.A
Executado: IMPUT CALÇADOS LTDA ME
Requerido: IMPUT CALÇADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007454/ES - LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Requerido: IMPUT CALÇADOS LTDA ME
Executado: IMPUT CALÇADOS LTDA ME
À serventia para certificar o trânsito em julgado. Caso positivo, DEFIRO o início da fase do cumprimento de sentença. Retificar junto ao EJUD a classe da presente demanda. Expedir, pois, mandado de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523 do NCPC.


4 - 0004081-29.2016.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: DELTAMARES TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS
Réu: BANCO ITAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Réu: BANCO ITAU
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Autor: DELTAMARES TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao sistema do TJES, constato a existência de uma demanda executiva movida pelo banco, ora requerido, em face da empresa autora, em curso na 4ª Vara Cível desta Comarca de Vila Velha (proc.n.00202387720168080035), além do processo de nº 00046356120168080035), em curso nesta 2ª Vara Cível. Face ao exposto, determino à Serventia que:
  1. apensar os autos do processo nº 00046356120168080035, e, em seguida,
(2) Intimar, pois, ambas as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 05 (cinco dias).


5 - 0088366-62.2010.8.08.0035 (035.10.088366-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: B.F.M.L.
Requerido: S.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Requerente: B.F.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR. 


6 - 0025197-28.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELOYR LARANJA DE FREITAS
Requerido: CAPEMISA SEGURADOR DE VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: CAPEMISA SEGURADOR DE VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 23092/ES - NEUCILEIA PEREIRA DO ROSARIO
Requerente: ELOYR LARANJA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro petição de fls. 153/154. Nomeio o Instituto Capixaba de Perícias, com endereço à Av. João Batista Parra, n. 633, sala 802, Condomínio Enseada Office, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29052-123, para a realização da perícia atuarial requerida. Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Com os quesitos, intimar o Sr. Perito para fixação dos honorários, seguindo-se a intimação da requerente para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perder o direito de produzi-la. Feito o depósito, expedir mandado de perícia com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, facultando ao Sr. Perito o levantamento parcial dos honorários, na forma do parágrafo único do art. 95 do CPC.


7 - 0025129-93.2006.8.08.0035 (035.06.025129-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Executado: ANDRESSA LIMA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s).

Segue relatório. À parte peticionária.


8 - 0087282-26.2010.8.08.0035 (035.10.087282-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: HELIO VICENTE GARIBALDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 Torno sem efeito o despacho arquivar.

Ao banco exequente.


9 - 0003488-15.2007.8.08.0035 (035.07.003488-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GOMES
Requerido: VESSA - VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerente: JOSE GOMES

Para tomar ciência do despacho:
-À parte autora para regularizar o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 225v.


10 - 0035040-22.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BEATRIZ HELENA SOUZA ROSA
Requerido: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18077/ES - DANIELLE POLIDORO MARQUETTI
Requerente: BEATRIZ HELENA SOUZA ROSA
Advogado(a): 041336/AP - OLGA MARIA DO VAL
Requerido: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimar ambas as partes para conhecerem da petição de fls. 244/255.


11 - 0024861-63.2011.8.08.0035 (035.11.024861-0) - Procedimento Comum
Requerente: DESIREE GONCALVES RAGGI e outros
Requerido: EUROPA TOWERS INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerido: LITTIG ENGENHARIA LTDA
Requerido: EUROPA TOWERS INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
A PARTE RÉ PARA CONHECER DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA.


12 - 0036909-20.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Executado: ELIZABETH MADEIRA PATRICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17823/ES - RAUL FIORINI LOUZADA
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte exequente no prazo de 10 dias para requerer o que lhe for de direito.
Findo o prazo, ARQUIVAR.


13 - 0000043-71.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POLAR LTDA
Executado: GLEICE LEITE DIAS MACHADO COMERCIO DE COLCHOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11662/ES - FABRICIO VENTORIM RUBIALE
Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POLAR LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- INTIMAR A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. FINDO O PRAZO DE 10 DIAS, ARQUIVAR. VILA VELHA, 08 DE MAIO DE 2017.


14 - 0030169-41.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: SINERGIA ATACADISTA EIRELI EPP
Réu: GLAUCIO ROSA TENORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15856/ES - HELLEN LIMA FANTE
Autor: SINERGIA ATACADISTA EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
- INTIMAR A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. FINDO O PRAZO DE 10 DIAS, ARQUIVAR. VILA VELHA, 08 DE MAIO DE 2017.


15 - 0502728-77.2005.8.08.0035 (035.05.006548-7) - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO APARECIDO CARDOSO e outros
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004836/ES - KATHIA REGINA SANTOS MATTOS
Requerente: MARIA DE ARAUJO CARDOSO
Requerente: BENEDITO APARECIDO CARDOSO
Advogado(a): 007127/ES - RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar ambas as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para cada uma, se manifestarem sobre os cálculos de fls. 660.


16 - 0005840-53.2001.8.08.0035 (035.01.005840-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA
Requerente: GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA
Requerido: GRAFICA EDITORA ALVORADA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Requerente: GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA
Requerido: GRAFICA EDITORA ALVORADA LTDA
Exequente: GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA
PARA ASSINAR E RETIRAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. PRAZO 5 DIAS.


17 - 0508769-31.2003.8.08.0035 (035.00.012058-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOACY ARANDA ALVES
Requerido: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3876/ES - FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
Requerente: JOACY ARANDA ALVES
TOMAR CIÊNCIA  DO OFICIO RECEBIDO, PARA MANIFESTAÇÃO PRAZO 10 DIAS.


18 - 0025184-10.2007.8.08.0035 (035.07.025184-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: PAULO CESAR DOS REIS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Intimar, pois, a parte requerida para informar o local onde encontra-se o bem objeto do presente processo no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, voltem os autos conclusos.


19 - 0018205-90.2011.8.08.0035 (035.11.018205-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM CRED. NAO PADRONIZADOS NPL I
Requerido: JOSE LODI FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM CRED. NAO PADRONIZADOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte exequente para conhecer e se manifestar da certidão de fls.91-v, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. 


20 - 0014129-81.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE LODI FERNANDES
Embargado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO
Embargante: JOSE LODI FERNANDES
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Embargado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os autos de embargos à execução. Aprecio, então, o requerimento de “efeito suspensivo”, formulado pela embargante na petição inicial dos presentes embargos. Pois bem. Ao tempo da propositura da presente ação incidental, vigoravam as prescrições do art. 794-A do CPC/73 que, após determinar que “os embargos não terão efeito suspensivo”, estabelecia, em seu §1º, dois pressupostos para que, enfim, possam vir a ter a eficácia de “suspender” a execução: “fundamentos relevantes” e “execução garantida por penhora”. Tal estrutura normativa, em sua essência, está agora presente no caput e no §1º do art. 919 do NCPC, verbis: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (…) É fácil perceber a ocorrência apenas um aprimoramento dos vocábulos, resultando em uma construção juridico-gramatical mais elegante: onde estava escrito “sendo relevantes seus fundamentos”, lê-se, agora, “verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória”, tais como hoje estabelecidos nos arts. 294 e seguintes do mesmo NCPC; por sua vez, a dicção normativa quanto ao segundo pressuposto mostra-se sem qualquer alteração vernacular digna de nota. Assim, tanto antes, como agora, haveria – e haverá – sempre dois requisitos a serem preenchidos simultaneamente (somados, portanto) pelo embargante para que alcance afetar aos embargos a eficácia de suspender os atos executivos. Vale lembrar também que, tanto no sistema anterior (CPC/73, art.736), quanto agora, os embargos, para serem opostos, não exigem que tenha havido penhora de bens (NCPC, art. 914). Dois, portanto, os pressupostos para a afetação de efeito suspensivo aos embargos, sendo impertinente que, na falta de um deles, se investigue a presença do outro. Não por outra razão, determinei, então, no despacho de fls.19-v, que a Serventia certificasse sobre a penhora, resultando na Certidão de fls. 20, onde está registrado que “não foi efetuada penhora nos autos”. Em síntese, a penhora não é pressuposto para a “admissibilidade” dos embargos (art. 914), mas sim um requisito legal para que estes tenham “eficácia suspensiva”. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento em apreço. Prosseguir na execução em apenso, onde, nesta data, proferi despacho.


21 - 0010762-88.2011.8.08.0035 (035.11.010762-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CREDIFIBRA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO
Requerido: STANLEY JORGE RIOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 357590/SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Requerente: CREDIFIBRA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 Intimar a parte autora para juntar número de CPF válido


22 - 0001279-34.2011.8.08.0035 (035.11.001279-2) - Procedimento Comum
Requerente: POLY SILK E SIGNS LTDA
Requerido: BANCO ITAU S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006345/ES - DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
Requerente: POLY SILK E SIGNS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro petição retro, tendo em vista que a publicação no diário oficial é conforme o nº da OAB do causídico.


23 - 0006700-92.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL S/A
Requerido: AMBROSIO RIVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL S/A
SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO AUTOS. PARA MINISFESTAÇÃO PRAZO 10 DIAS.


24 - 0021425-86.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO JOHN DEERE S/A
Requerido: TRANSPLAN TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 36530/SC - ALEXANDRE NELSON FERRAZ
Requerente: BANCO JOHN DEERE S/A

Para tomar ciência do despacho:
SOBRE O "PERIDO DE RECONSIDERAÇÃO" RETRO (FLS. 600 E SEGUINTES), MANIFESTE-SE, ANTES, O BANCO AUTOR.
INTIMAR COM URGÊNCIA.


25 - 0029713-28.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERT WAGNER VIEIRA e outros
Requerido: LR RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Retirar Alvará Judicial


26 - 0024931-07.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELMA ABREU BRITTO PRETTI
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75476/MG - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
Requerente: ELMA ABREU BRITTO PRETTI
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


27 - 0008618-05.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.I.S.
Executado: O.J.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Exequente: B.I.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR. 


28 - 0016080-81.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MASSA FALIDA DE BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA
Requerido: FABIO RESENDE RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: FABIO RESENDE RIBEIRO
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: MASSA FALIDA DE BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1) Nomeio Perito do Juízo o(a) Dr. Marcelo Eduardo Borges Torres, de endereço conhecido do Cartório. 2) Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 3) Com os quesitos, intimar o Sr. Perito para a fixação dos honorários, seguindo-se a intimação da parte autora para o depósito em juízo, do valor dos honorários periciais. 4) Feito isso, expedir mandado de perícia com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, facultando ao Sr. Perito o levantamento parcial dos honorários, na forma do art. 95 do CPC.


29 - 0027261-74.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DIRCE CELESTINO ROCHA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15981/ES - ALINE ANGELI RIBEIRO
Requerente: DIRCE CELESTINO ROCHA
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da sentença:
    Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer entre as partes supramencionadas e qualificadas nos autos. Conforme petição de fls. 106, e corroborado pela certidão de óbito juntada às fls. 73, fora informado o falecimento do autor, o que, por consequência, e considerando ser o bem da vida pleiteado de caráter personalíssimo, o falecimento, dizia, caracteriza a incidência do art. 485, IX do NCPC. Ante o exposto, 1) Julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IX, do NCPC; 2) Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da assistência judiciária gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Após o trânsito, Arquivar.


30 - 0018427-39.2003.8.08.0035 (035.03.018427-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FILOGOMIRO CAETANO e outros
Requerido: TANIA MARIA SANT' ANNA CAETANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008882/ES - JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
Requerente: FILOGOMIRO CAETANO
Requerente: IDALINA BATISTA CAETANO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar as partes da descida dos autos. Findo o prazo de 06 (seis) meses, arquivar com as cautelas de praxe.  


31 - 0005287-54.2011.8.08.0035 (035.11.005287-1) - Embargos de Terceiro
Embargante: ALTHEMIO BARCELLOS e outros
Embargado: MAURILIO AGRIPINO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Embargante: GILSA DA COSTA BARCELLOS
Embargante: ALTHEMIO BARCELLOS
Advogado(a): 001204/ES - ZELIO GUIMARAES SILVA
Embargado: MAURILIO AGRIPINO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Refazer o apensamento e intimar as partes para especificarem as provas orais que pretendem produzir, nos termos da r. decisão de fls. 95-101. 


32 - 0000955-10.2012.8.08.0035 (035.12.000955-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO
Requerido: LATORRE INCORPORAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17039/ES - BIANCA GOMES BALARINI ANTUNES
Requerente: ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 10 DIAS.


33 - 0037425-69.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOAQUIM PAULO NEVES
Executado: AMARO JERONIMO DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192957/SP - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Exequente: JOAQUIM PAULO NEVES
Advogado(a): 20897/ES - CARLOS ROBERTO SILVA DAS NEVES
Executado: AMARO JERONIMO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os autos de ação de execução, fundada em contrato de locação. Devidamente citado, o executado apresenta “exceção de pré-executividade”, alegando que alguns dos alugueis cobrados já foram pagos, juntando os respectivos “recibos”. Instado a se manifestar, o exequente aduz que “não reconhece” como suas as assinaturas lançadas nos tais recibos. E mais, que é possível constatar “a visível diferença” entre as assinaturas de alguns daqueles documentos. Essas são questões fáticas de alta complexidade, que não se compadecem com os limites cognitivos inerentes à técnica defensiva usada pelo executado, a qual, segundo a unanimidade de nossa jurisprudência, somente comporta questões jurídicas típicas das “questões de ordem pública”. Rejeito, pois, a “exceção” em apreço, sem prejuízo, por obvio, da possibilidade, em tese, de aquelas questões virem a ser apreciadas em eventual ação incidental de “embargos do devedor”, a ser apresentada pelo executado. Intimar ambas as partes e, simultaneamente, adotar providências junto ao sistema Bacen-Jud. Diligenciar, pois.


34 - 0003344-07.2008.8.08.0035 (035.08.003344-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PEDREIRA BRASITALIA LTDA
Executado: BERGAZI CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22024/ES - NATALIA CREMA SCHEFFER
Exequente: PEDREIRA BRASITALIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 (dez) dias, ARQUIVAR.


35 - 0026800-39.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA CANDIDA CAMPOS CUNHA e outros
Requerido: SM SAUDE - SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Requerente: MARIA CANDIDA CAMPOS CUNHA
Requerente: ALMIR DA CUNHA TORIBIO

Para tomar ciência do despacho:
Em garantia ao princípio constitucional do contraditório, à parte contrária.


36 - 0013432-07.2008.8.08.0035 (035.08.013432-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
Requerido: LEANDRO PEREIRA GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR.


37 - 0022604-70.2008.8.08.0035 (035.08.022604-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S A
Reconvinte: USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A
Requerente: ORLETTI MADEIRAS LTDA - ME e outros
Executado: ORLETTI MADEIRAS LTDA e outros
Reconvido: ORLETTI MADEIRAS LTDA-ME
Requerido: USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Requerente: ALBERTO MAGNO ORLETTI
Requerente: ORLETTI MADEIRAS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR.


38 - 0023924-24.2009.8.08.0035 (035.09.023924-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: SONIA MARIA BRAGA LESSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR.


39 - 0053660-48.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GERDAU ACOS LONGOS S A
Executado: CONSTRUTORA TRADICAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5183/RJ - CARLOS AFONSO HARTMANN
Exequente: GERDAU ACOS LONGOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR.


40 - 0042849-29.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: FRIGORIFICO FRILARA LTDA
Réu: MARLON CURCIO ZANETTI CASA DE CARNES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17038/ES - RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO
Autor: FRIGORIFICO FRILARA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR.


41 - 0019047-31.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: RICARDO TERUO AKIYAMA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11606/ES - LORENA RUBERTH GAUDIO
Exequente: IN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR.


42 - 0022628-88.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: HSBC BANK BRASIL SA
Réu: ATER MENEZES DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Autor: HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Findo o prazo de 10 dias, ARQUIVAR.


43 - 0018599-24.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JDS COMERCIAL LTDA ME
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XX LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Requerente: JDS COMERCIAL LTDA ME
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


44 - 0512696-39.2002.8.08.0035 (035.00.012706-4) - Consignatória de Aluguéis
Requerente: MAEDNA DOS SANTOS CARLI e outros
Requerido: BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7451/ES - CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
Requerente: MAEDNA DOS SANTOS CARLI

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO LETRA A ÀS FLS. 305;INDEFIRO AS LETRAS B E A, IDEM.
INTIMAR, POIS.


45 - 0030761-22.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
Réu: RDJ ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora.


46 - 0004882-91.2006.8.08.0035 (035.06.004882-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: I.A.I.S.
Executado: C.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: I.A.I.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Em pesquisa ao sistema RENAJUD, conforme requerido às fls. 148, não foram encontrados bens em nome da executada. À parte exequente.


47 - 0089532-32.2010.8.08.0035 (035.10.089532-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCUS VINICIUS ARMOND NUNES
Executado: LE CONTAINERS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21282/ES - MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES
Exequente: MARCUS VINICIUS ARMOND NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


48 - 0089534-02.2010.8.08.0035 (035.10.089534-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES
Executado: LE CONTAINERS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 026252/MG - ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA
Exequente: MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


49 - 0049412-05.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: C.D.C.D.L.A.C.S.E.
Réu: I.V.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Autor: C.D.C.D.L.A.C.S.E.

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Ao peticionante.


50 - 0007009-07.2003.8.08.0035 (035.03.007009-4) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA
Requerido: BULLUS E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
Requerente: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte exequente para juntar memória de cálculo da dívida.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0037/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI


Lista: 0037/2017


1 - 0028419-38.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: NATALINO LITTIG
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Embargante: NATALINO LITTIG

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a ocorrência da perda SUPERVENIENTE do objeto desta lide e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.


2 - 0041463-95.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: NATALINO LITTIG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência da sentença:
Consequentemente, tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.


3 - 0049898-87.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JAQUELINE DA ROCHA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Executado: JAQUELINE DA ROCHA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
-VISTOS EM INSPEÇÃO- 1. Procedam-se as devidas anotações, fazendo constar nos sistemas judiciais e na capa dos autos que a parte executada possui advogado constituído na pessoa do Dr. VICTOR MONTEIRO COSTA, OAB/ES 26.778 (fl. 27). 2. Intime-se o douto advogado para assinar a petição de fls. 18-26, no prazo de 05 (cinco) dias.


4 - 0053070-71.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JOSEMAR SIMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - Jose de Ribamar Lima Bezerra
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
INTIME-SE ÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


5 - 0054009-51.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MARIA MIRANDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Executado: MARIA MIRANDA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
- Vistos em Inspeção - 1. Intime-se a parte executada, por sua advogada constituída nos Embargos em apenso, para em 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao teor da petição de fls. 18-20 dos presentes autos. 2. Com a juntada da manifestação ou certificada a inércia da parte, voltem os autos conclusos.


6 - 0099898-33.2010.8.08.0035 (035.10.099898-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: COOPTASIM/ES COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TECNICOS ADM. SERV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 121837/RJ - FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA
Executado: COOPTASIM/ES COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TECNICOS ADM. SERV

Para tomar ciência do despacho:
- Vistos em Inspeção - 1. Intime-se a parte executada, por sua advogada constituída (fl. 35), para em 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao teor da petição de fl. 49. 2. Com a juntada da manifestação ou certificada a inércia da parte, ao Município para ciência e/ou requerer o que entender de direito.


7 - 0031397-85.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IDELSON QUEIROZ BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10149/ES - JOAO PAULO CASTIGLIONI HELAL
Executado: IDELSON QUEIROZ BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
- VISTOS EM INSPEÇÃO - 1. Do exposto, considerando que o Juízo executivo não foi garantido pela penhora válida de valores do(s) Executado(s) até esta data, e tendo a Lei de Execução Fiscal estabelecido expressamente a prioridade da penhora sobre o dinheiro de propriedade do(s) devedor(es) (artigo 11, inciso I, da Lei 6830/80), preferência que também existe nas execuções comuns (artigo 835, inciso I, do NCPC), INDEFIRO, por ora, o requerimento de oferta de bens à penhora. 2. Intime-se a parte executada da presente decisão, cientificando-lhe que o Município oferta soluções administrativas para quitação dos débitos, tais como o parcelamento, e que para tanto deve se dirigir à Procuradoria do Município, de posse de cópia da CDA que instrui o feito, buscando entabular o acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO a PENHORA “ONLINE” requerida pelo Exequente, com base na previsão do artigo 854, do Digesto Processual Civil.


8 - 0015057-47.2006.8.08.0035 (035.06.015057-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: PAULO CESAR GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Executado: PAULO CESAR GOMES
INTIME-SE ÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


9 - 0016079-43.2006.8.08.0035 (035.06.016079-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: VALDETE M. SULFIATE TURRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
INTIME-SE ÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


10 - 0054172-31.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: AGUIA BRANCA TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117183/SP - VALERIA ZOTELLI
Executado: AGUIA BRANCA TURISMO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).


11 - 0009810-75.2012.8.08.0035 (035.12.009810-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LEONARDO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10982/ES - marta rose vimercati scodino
Executado: LEONARDO RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a  cobrança.
Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).
Via reflexa, torno sem efeito o auto de penhora realizado nestes autos.
Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF.


12 - 0020024-57.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: LEONARDO RIBEIRO
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10982/ES - marta rose vimercati scodino
Embargante: LEONARDO RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a ocorrência da perda SUPERVENIENTE do objeto desta lide e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.
Oportunamente, ao arquivo.


13 - 0045965-43.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: VETEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10186/ES - JOSE CONSTANTINO MAZZOCO
Executado: VETEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).


14 - 0055436-83.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: BRASIL REAL CARGAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Executado: BRASIL REAL CARGAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).


15 - 0000072-29.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MARIA JOSE SARTORIO - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20666/ES - LIVIA SCHULTZ CORCINO FREITAS
Executado: MARIA JOSE SARTORIO - ME

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).


16 - 0015785-15.2011.8.08.0035 (035.11.015785-2) - Execução Fiscal
Exequente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA -ES
Executado: DRUMMOND SISTEMA E ASSESSORIAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001501/ES - ADMAURO BRANDAO
Executado: DRUMMOND SISTEMA E ASSESSORIAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).


17 - 0025756-19.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MECANICA E ACESSORIOS METZKER LTDA ME
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Embargante: MECANICA E ACESSORIOS METZKER LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Decido. A ação de Embargos tem por escopo se opor à execução fiscal, visando o executado desconstituir a inscrição da dívida ativa, sob o argumento desta ser improcedente. Verifica-se dos autos principais, contudo, que foi declarada a nulidade do título que embasou a cobrança e, por conseguinte, houve a perda do objeto do presente feito. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da perda SUPERVENIENTE do objeto desta lide e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.


18 - 0011615-39.2007.8.08.0035 (035.07.011615-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MECANICA E ACESS METZKER LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Executado: MECANICA E ACESS METZKER LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Decido. Diante do requerimento da parte Exequente pleiteando a desistência ao argumento de que a certidão que deu ensejo ao procedimento é nula, não há razão para se prosseguir com o feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e custas, na forma do artigo 26 da LEF. Oportunamente, após as devidas baixas, ao arquivo.


19 - 0004097-51.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: DELFOS COMERCIOS DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117183/SP - VALERIA ZOTELLI
Executado: DELFOS COMERCIOS DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Desconstituam-se as penhoras porventura efetivadas. Sem condenação em custas, na forma do artigo 26 da LEF.


20 - 0004132-11.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: GERALDO AUGUSTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14996/ES - JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA
Executado: GERALDO AUGUSTO

Para tomar ciência da sentença:
Tal dispositivo, como ressai dos precedentes citados, revela dissonância entre o fato gerador da taxa de funcionamento (exercício de poder de polícia pela municipalidade) e a base de cálculo (utilização do critério da localização do estabelecimento), pois, na verdade, a localização do estabelecimento contribuinte não influencia na atividade de fiscalização do Fisco. Ademais, o próprio Município Exequente tem, reiteradamente, reconhecido a nulidade da base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento e requerido a desistência de execuções fiscais fundadas em títulos idênticos ao que instruem o presente feito2. Diante do exposto, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso lV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF. Oportunamente, ao arquivo.


21 - 0005801-75.2009.8.08.0035 (035.09.005801-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CONSTRUTORA SAO JUDAS TADEU LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Executado: CONSTRUTORA SAO JUDAS TADEU LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 475, incisos VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


22 - 0077174-35.2010.8.08.0035 (035.10.077174-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Executado: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO

Para tomar ciência do despacho:
- Vistos em Inspeção -
1. Assim, verificando que as petições que visam o recebimento de honorários não atendem às prescrições do artigo 534 do NCPC, determino a intimação do douto advogado requerente para adequar a peça ao rito estabelecido pelo novo diploma processual civil, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Atente a parte que deve observar, em seus cálculos, os termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, conforme redação dada pela Lei 11.960/09: “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.
3. Adequada a petição ou quedando a parte silente, intime-se a Fazenda Pública, na forma do disposto no artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, bem como para se manifestar sobre o requerimento de extinção do feito em razão da quitação total do débito.


23 - 0005798-23.2009.8.08.0035 (035.09.005798-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: EDILSON CAETANO PAES FILHO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007873/ES - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
Executado: EDILSON CAETANO PAES FILHO ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 475, incisos VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


24 - 0033320-49.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15339/ES - GUSTAVO SOUZA FRAGA
Executado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIVILA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído (fl. 09 dos autos apensos) para, em 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao teor da petição de fls. 17-26.
2. Na oportunidade, cientifique-se a parte de que o Município oferta soluções administrativas para quitação dos débitos, tais como o parcelamento, e que, para tanto, deve se dirigir à Procuradoria do Município de posse de cópia da CDA que instrui o feito, buscando entabular o acordo.
3. Com a juntada da manifestação ou certificada a inércia da parte, voltem os autos conclusos. 


25 - 0044380-53.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: DISTRIBUIDORA CONTINENTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008203/ES - WANDER LUIS WANDEKOEKEN
Executado: DISTRIBUIDORA CONTINENTE LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Tal dispositivo, como ressai dos precedentes citados, revela dissonância entre o fato gerador da taxa de funcionamento (exercício de poder de polícia pela municipalidade) e a base de cálculo (utilização do critério da localização do estabelecimento), pois, na verdade, a localização do estabelecimento contribuinte não influencia na atividade de fiscalização do Fisco. Ademais, o próprio Município Exequente tem, reiteradamente, reconhecido a nulidade da base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento e requerido a desistência de execuções fiscais fundadas em títulos idênticos ao que instruem o presente feito2. Diante do exposto, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 475, incisos VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Velha/ES, 08 de agosto de 2016. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Juiz de Direito


26 - 0010340-89.2006.8.08.0035 (035.06.010340-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: L.W LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8963/ES - RIVELINO AMARAL
Executado: L.W LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).


27 - 0026250-59.2006.8.08.0035 (035.06.026250-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: J N COMERCIO E REPRES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007873/ES - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
Executado: J N COMERCIO E REPRES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Tal dispositivo, como ressai dos precedentes citados, revela dissonância entre o fato gerador da taxa de funcionamento (exercício de poder de polícia pela municipalidade) e a base de cálculo (utilização do critério da localização do estabelecimento), pois, na verdade, a localização do estabelecimento contribuinte não influencia na atividade de fiscalização do Fisco. Ademais, o próprio Município Exequente tem, reiteradamente, reconhecido a nulidade da base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento e requerido a desistência de execuções fiscais fundadas em títulos idênticos ao que instruem o presente feito2. Diante do exposto, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 475, incisos VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Velha/ES, 08 de agosto de 2016. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Juiz de Direito


28 - 0001586-51.2012.8.08.0035 (035.12.001586-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MARIA SUELY PINHEIRO ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11992/ES - CARLOS ROBERTO MARTINS
Executado: MARIA SUELY PINHEIRO ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Tal dispositivo, como ressai dos precedentes citados, revela dissonância entre o fato gerador da taxa de funcionamento (exercício de poder de polícia pela municipalidade) e a base de cálculo (utilização do critério da localização do estabelecimento), pois, na verdade, a localização do estabelecimento contribuinte não influencia na atividade de fiscalização do Fisco. Ademais, o próprio Município Exequente tem, reiteradamente, reconhecido a nulidade da base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento e requerido a desistência de execuções fiscais fundadas em títulos idênticos ao que instruem o presente feito2. Diante do exposto, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF.


29 - 0019637-47.2011.8.08.0035 (035.11.019637-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: EDMUNDO COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Executado: EDMUNDO COUTINHO

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015).


30 - 0042622-05.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LUDGERO REGIS BARBOSA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Executado: LUDGERO REGIS BARBOSA NETO

Para tomar ciência da sentença:
Decido. Diante do requerimento da parte Exequente pleiteando a desistência ao argumento de que a certidão que deu ensejo ao procedimento foi cancelada, não há razão para se prosseguir com o feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e custas, na forma do artigo 26 da LEF.


31 - 0012071-71.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: LUDGERO REGIS BARBOSA NETO
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Embargante: LUDGERO REGIS BARBOSA NETO

Para tomar ciência da sentença:
Decido. A ação de embargos tem por escopo se opor à execução fiscal, visando o executado desconstituir a inscrição da dívida ativa, sob o argumento desta ser improcedente. Verifica-se dos autos principais, contudo, que o título que embasou a cobrança foi cancelado e, por conseguinte, houve a perda do objeto do presente feito. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da perda SUPERVENIENTE do objeto desta lide e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.


32 - 0055525-09.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CONDOMINIUSSERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Executado: CONDOMINIUSSERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
- VISTOS EM INSPEÇÃO -

Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de CONDOMINIUS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, ambos qualificados nos autos, visando a cobrança de débitos descritos na CDA nº 10.742/2013 (fls. 02-05).
Após a citação via postal (fl. 131) a parte executada opôs exceção de pré-executividade alegando o pagamento integral do débito em data anterior ao ajuizamento da ação fiscal (fls. 09-111).
Manifestando-se nos autos o Município informou que houve a quitação integral do débito e cancelamento da CDA respectiva (fls. 114-130).
Brevemente relatado. Decido.
O Executado efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário.
Consequentemente, acolho a exceção de pré-executividade oposta e tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Considerando ter ficado comprovado que a execução fiscal foi ajuizada de forma indevida, e tendo o executado contratado advogado para a comprovação dos fatos, condeno o Exequente ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da inicial
1.
Sem custas, na forma do artigo 26 da LEF
2
.
Oportunamente, após as devidas baixas, ao arquivo.
P.R.I.


33 - 0017211-52.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: JUSSARA EDNA PIMENTEL LOURENCO
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14784/ES - LAISE DA CRUZ AGUIAR HADDAD
Embargante: JUSSARA EDNA PIMENTEL LOURENCO

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a ocorrência da perda SUPERVENIENTE do objeto desta lide e, via de consequência, DEIXO DE RECEBER A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios já fixados nos autos principais e suspensa sua cobrança, tendo em vista a benesse da assistência judiciá gratuita deferida.
Sem condenação em custas.
Oportunamente, ao arquivo.


34 - 0040877-87.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JUSSARA EDNA PIMENTEL LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14784/ES - LAISE DA CRUZ AGUIAR HADDAD
Executado: JUSSARA EDNA PIMENTEL LOURENCO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por ter dado causa à movimentação da prestação jurisdicional, condeno a Executada ao pagamento das despesas processuais, inclusive da verba honorária, a qual fixo em 10% do valor da inicial, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em virtude da benesse da assistência judiciária gratuita já deferida (fl. 52 dos autos apensos).


35 - 0020650-81.2011.8.08.0035 (035.11.020650-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: K E C CELULAR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10981/ES - LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
Executado: K E C CELULAR LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 475, incisos VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF. Oportunamente, ao arquivo.


36 - 0021292-59.2008.8.08.0035 (035.08.021292-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ESCOLA CORROSSEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24639/ES - EVELYN NEGRELLI
Executado: ESCOLA CORROSSEL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o requerimento de fl. 40, no que tange ao desbloqueio de ativos financeiros via BacenJud, tendo em vista que, nos presentes autos, não houve constrição de valores por insuficiência de saldo. (fl. 17).
2. Intime-se.
3. Nada requerido, ao arquivo.


37 - 0005391-41.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Executado: ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
- Vistos em Inspeção -

1. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao teor da petição de fl. 30.
2. Com a juntada da manifestação ou certificada a inércia da parte, voltem os autos conclusos. 


38 - 0017319-91.2011.8.08.0035 (035.11.017319-8) - Execução Fiscal
Exequente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA -ES
Executado: GANHO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004344/ES - MARIA SALETE DE LIMA
Executado: GANHO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Tal dispositivo, como ressai dos precedentes citados, revela dissonância entre o fato gerador da taxa de funcionamento (exercício de poder de polícia pela municipalidade) e a base de cálculo (utilização do critério da localização do estabelecimento), pois, na verdade, a localização do estabelecimento contribuinte não influencia na atividade de fiscalização do Fisco. Ademais, o próprio Município Exequente tem, reiteradamente, reconhecido a nulidade da base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento e requerido a desistência de execuções fiscais fundadas em títulos idênticos ao que instruem o presente feito2. Diante do exposto, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 485, inciso VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF.


39 - 0035397-31.2014.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LUIZ ANDRE RIBEIRO COSTA e outros
Requerido: CALIXTO DE TAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19495/ES - GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA
Requerido: CALIXTO DE TAL
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


40 - 0023944-05.2015.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: ALMIR LORENZON
Embargado: LUIZ ANDRE RIBEIRO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19495/ES - GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA
Embargante: ALMIR LORENZON
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


41 - 0010862-33.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL NOVA JABAETE V
Embargado: LUIZ ANDRE RIBEIRO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19495/ES - GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA
Embargante: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL NOVA JABAETE V
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


42 - 0016815-71.2000.8.08.0035 (035.00.016815-9) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Litisconsorte Passivo: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MARMOTIN-INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO LTDA-

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10212/ES - IVAN NEIVA NEVES NETO
Requerido: MARMOTIN-INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO LTDA-

Para tomar ciência da decisão:
1. Demonstrada a pertinência da argumentação, acolho os bem lançados pareceres ministeriais, ao tempo que CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação dos requeridos para informarem a este Juízo sobre o cumprimento da medida liminar deferida às fls. 131-132, bem como para fazerem acostar aos autos relatório técnico e fotográfico em atendimento aos requerimentos de fls. 488-492, 553 e 570-571. Defiro o prazo comum de 30 (trinta) dias para cumprimento das diligências.
2. Expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha Sebastião Serrano Motta, residente na rua Emílio Hulle, nº 152, 3º andar, Marechal Floriano, neste Estado (fl. 570). Solicite-se o cumprimento do ato deprecado no prazo de 40 (quarenta) dias.
3. Considerando, ademais, os argumentos expendidos pelo Parquet, em especial de que os primeiros esclarecimentos do Sr. Perito não foram suficientes ao deslinde da causa, tenho que o presente procedimento demanda a designação de audiência para encerrar a discussão acerca do laudo, dirimir quaisquer dúvidas das partes ainda pendentes sobre a perícia e, bem ainda, em obediência ao devido processo legal e à garantia ao contraditório, de forma a possibilitar a este Julgador a formação de seu convencimento, razão pela qual DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ESCLARECIMENTO DA PERÍCIA para o dia 27/10/2017, às 15 horas.
4. Faculto às partes apresentarem suas perguntas, por escrito, sob a forma de quesitos, em 05 (cinco) dias, e/ou ratificarem os quesitos já constantes dos autos.
5. Acostadas as manifestações, intime-se o Sr. Perito para conhecimento, na forma do artigo 477, § 4º, do NCPC, bem como preparação de respostas a serem fornecidas oralmente, por ocasião da audiência designada.
6. Decorrido o prazo sem manifestação, ficam as partes cientes de que durante a audiência o Sr. Perito será instado a se manifestar sobre os questionamentos (quesitos) já insertos aos autos.
7. Intimem-se as partes, bem como o Sr. Perito, para comparecerem ao ato designado.
Diligencie-se com a máxima celeridade, tendo em vista que o presente feito está incluído na Meta 6 do CNJ: “Identificar e julgar até 31/12/2017: (…) Na Justiça Estadual: 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º grau”.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0043/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SILVA DARE


Lista: 0043/2017


1 - 0000094-48.2017.8.08.0035 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Testemunha Autor: A.N.A. e outros
Requerido: H.L.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21813/ES - JOSUE ELIAS PEREIRA
Requerido: H.L.T.L.

Para tomar ciência da sentença:
Para tomar ciência da Sentença de fls 211 a 215. [...] Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desenvolvido na representação, reconhecendo a prática do ato infracional previsto no art. 121, § 2º., I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, pelo representado.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

RENATA SILVA DARE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO PROC. Nº 0023153-65.2017.8.08.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

                                                   Rua Dr. Annor da Silva, s/nº - Boa Vista I, Vila Velha/ES - CEP- 29.197-355 - Fone: (27)3149-2630 - R. 2630

PROC. Nº 0023153-65.2017.8.08.0035 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

 

EDITAL DE CITAÇÃO

( PRAZO DE 20 DIAS)

 

O Dr. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

FAZ SABER ao Sr. ROGÉRIO DE JESUS FILHO, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, lhe proposta por ROGÉRIO DE JESUS.

E como consta dos autos, que o Sr. ROGÉRIO DE JESUS FILHO, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível CITÁ-LO pessoalmente, CITA-O pelo presente Edital para todos os termos da mencionada ação, bem como, para querendo contestá-la, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA ESTIPULADOS, sob pena de serem tidos como aceitas as alegações feitas contra si na petição inicial.

Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente, no Diário de Justiça deste Estado.

. DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (11.09.2017). Eu, ______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o fiz digitar, subscrevo e assino.

 

RITA DE CÁSSIA LACERDA

Analista Judiciário Especial

                                                                                   Autorizada pelo Artigo 60, do Código de Normas da CGJ/ES

 

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0005374-95.2012.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARLY SIQUEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15191/ES - MIRIAN GOMES PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0008365-73.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TATIANA FERREIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0142/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDNALVA DA PENHA BINDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0142/2017


1 - 0019713-95.2016.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: N.L.C. e outros
Requerido: J.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Requerido: J.G.A.
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Requerente: N.L.C.

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a requerida, por seu patrono, para ciência do Despacho que indeferiu o pedido de prova pericial.

2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2017, as 13:50 horas, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e procedido à oitiva das testemunhas arroladas pela requerida às fls. 328/329.

3. Intimem-se as partes.

4. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação judicial, consoante prevê o artigo 455 do CPC/2015.

5. Notifique-se a IRMP.

Diligencie-se.


 


2 - 0022279-17.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.L.C. e outros
Requerido: M.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Requerente: N.L.C.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos, proposta por Nagib Louzada Carone (genitor), Luis Guilherme Carone e Silvana Louzada Carone (avós paternos), em face de Miguel Amorim Carone, menor representado por sua genitora Júlia Gobbo Amorim.

Petição do requerido às fls. 423/427, pugnando pela substituição da contestação de fls. 156/181, visto que ocorreu erro material ao apresentar a defesa, pois a peça versa sobre a guarda unilateral do menor, e não aos alimentos.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que de fato a contestação de fls. 156/181 refere-se à Ação de Guarda Compartilhada - Processo nº 0021584-63.2016.8.08.0035, não havendo qualquer fundamento acerca de alimentos a serem prestados pelos requerentes.

Desse modo, entendo que houve mero erro material na apresentação da peça contestatória, até porque a juntada ocorreu quando da realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento destes autos, bem como audiência de conciliação nos autos do Processo nº 0019713-95.2016.8.08.0035 (Ação de Regulamentação de Visita) e Processo nº 21584-63.2016.8.08.0035 (Ação de Guarda Compartilhada) que, registre-se transcorreu de forma bastante acalorada.

Importante salientar que o pedido de substituição da peça contestatória é tempestivo, vez que ocorreu dentro do prazo para apresentação da defesa, eis que apresentada em 05/04/2017 (vide protocolo de fl. 423), considerando que o prazo para apresentação da defesa expirou no dia 17/04/2017.

Assim sendo, em obediência aos princípios da boa-fé, razoabilidade, economia processual, objetivando aproveitar os atos já praticados, bem como por tratar-se de erro material, entendo cabível a substituição da contestação apresentada às fls. 156/181 pela de fls. 428/440, devendo ser mantidos os documentos apresentados outrora, haja vista que referem-se ao pedido de Oferta de Alimentos.

Nessa esteira tem se posicionado a jurisprudência:

PROCESSO CIVIL. APRESENTAÇÃO DE DUAS CONTESTAÇÕES. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TEMPESTIVIDADE. RAZOABILIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. PROVIMENTO. 1. Não se mostra razoável o desentranhamento de contestação apresentada dentro do prazo quando evidente a existência de erro material em contestação apresentada anteriormente cujo conteúdo é referente a ação diversa. 2. Não há que se falar em preclusão consumativa, eis que a contestação, com os fatos e fundamentos referentes aos autos de origem, foi apresentada tempestivamente. Manter a decisão agravada seria incorrer em excesso de formalismo e ofensa à verdade real dos fatos. 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF - AGI: 20140020137123 DF 0013817-77.2014.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 10/12/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/01/2015 . Pág.: 534)

Registre-se que não haverá prejuízo aos requerentes, pois estes deverão ser intimados para nova manifestação sobre a contestação.

Determino o desentranhamento da petição de fls. 156/181 e a sua juntada aos autos do Processo nº 0021584-63.2016.8.08.0035, devendo ser certificado ocorrido e procedida a renumeração certa das folhas.

Após, intimem-se os autores, por seu patrono, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação correta já acostada a estes autos.

Diligencie-se.


3 - 0009603-95.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.S.D.P.
Requerido: F.E.B.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26085/ES - JORGE LUIS LOPES LEITE
Requerente: F.S.D.P.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerido: F.E.B.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
1. Decisão saneadora às fls. 136/136-verso.

2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2017, as 13:30 horas, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal das partes.

3. Intimem-se, pessoalmente, e por seus procuradores, devendo a requerente regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias, eis que o instrumento de mandato de fl. 126 trata-se de cópia digitalizada.

4. Notifique-se a IRMP.

Diligencie-se.


4 - 0030874-05.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.S.B.S.
Requerido: L.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25171/ES - LUIZ CLAUDIO CAMPISTA
Requerente: R.D.S.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Decisão Saneadora às fls. 78/80.

2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia25/10/2017, as 13:50 horas, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal das partes e procedido à oitiva das testemunhas arroladas pela requerente às fl. 83.

3. Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus procuradores, ficando o requerido advertido de que a sua ausência implicará na pena de confissão.

4. Notifique-se a IRMP.

5. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação judicial, consoante regra prevista no artigo 455 do CPC/2015.

Diligencie-se.


5 - 0029453-48.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.F.B.
Requerido: C.M.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9426/ES - MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA
Requerido: C.M.R.V.
Advogado(a): 14111/ES - NARCISO FERREIRA LINHARES
Requerente: R.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que existem três demandas envolvendo as partes, esta, referente à decretação do divórcio, bem como as que seguem em apenso (relativas à partilha de bens e alimentos aos filhos), e levando em conta que a conciliação deve ser promovida e incentivada a todo tempo, designo Audiência de Conciliação para o dia 19/10/2017, às 14:10 horas, oportunidade na qual, em um primeiro momento, será intentada a solução consensual do conflito. Restando infrutífera, serão postas em ordem as demandas tombadas sob nº 0037581-57.2014.8.08.0035 e 0030739-61.2014.8.08.0035 e determinados os posteriores atos processuais pertinentes ao delinde do caso.

2. Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus patronos.

3. Notifique-se a IRMP, eis que há interesse de menor.

Diligencie-se.


6 - 0025282-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: O.S.
Requerido: J.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19016/ES - LARISSA RAMINHO PIMENTEL
Requerente: O.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Identifique-se os presentes autos com prioridade de tramitação, na forma do disposto no art. 71 do Estatuto do Idoso.

2. DEFIRO o benefício da AJG, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do CPC.

3. Considerando que a requerida é residente em São Gabriel da Palha/ES, o que impossibilita a designação de Mediação, designo audiência de Conciliação para o dia 10/10/2017, às 13:50 h., na forma do disposto no art. 139, inc. V, do CPC/2015.

4. INTIMEM-SE AS PARTES para comparecerem à audiência designada acompanhadas de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

5. CITE-SE  pessoalmente a requerida, com antecedência  de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, na forma preceituada nos §§ 2º e 3° do art. 695, do CPC/2015.

6. O Mandado de Citação/Intimação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

7. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

8. Notifique-se à IRMP, pois trata-se de idoso, na forma do disposto no art. 75 da Lei 10.741/03.

9. Diligencie-se.


7 - 0021756-68.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.D.C.V.
Requerido: W.V.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19452/ES - MARINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA
Requerente: G.C.D.C.V.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63, que não localizou o requerido, e requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0022601-76.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.A.
Requerido: J.C.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22138/ES - RODRIGO BUSATTO FERNANDES MOCA
Requerente: I.A.
Para ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 151/152, que ficou designado o dia 24/09/2017 às 10:00 horas para a realização da coleta e exame de DNA no Laboratório de Patologia Clínica Resplendor localizado na Rua Moraes de Carvalho, 416, Centro,  Resplendor, MG, Tel. (33)  3268-1383, devendo as partes trazerem cópia de documentos (Identidade e CPF). O valor do referido exame é R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0033/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELIMAR PINTO
CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDAO MELO


Lista: 0033/2017


1 - 0012543-38.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: NIVEA APARECIDA MENDONÇA AGUIAR
Autor do fato: HAMILTON EDSON DE OLIVEIRA AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Autor do fato: HAMILTON EDSON DE OLIVEIRA AGUIAR
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0018164-16.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA NASCIMENTO LEAO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ROSANGELA NASCIMENTO LEAO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.


3 - 0023834-69.2016.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: PEDRO TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO
Autor do fato: DIONATA NEITZEL OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12892/ES - DEBORA HERPES GIESTAS
Autor do fato: DIONATA NEITZEL OLIVEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 30/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0023918-36.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ELIFAS ANTONIO PEREIRA
Requerido: PAULISTINHA BURGUER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27349/ES - GUILHERME SOARES GOMES
Requerente: ELIFAS ANTONIO PEREIRA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 16/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0018128-71.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ALVES DA SILVA FILHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23926/ES - VAGUINER COELHO LOPES
Requerente: JOAO ALVES DA SILVA FILHO

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Via reflexa, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.


6 - 0029571-53.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GLAUCIO ROGERIO GUIMARAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12817/MT - LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO
Requerente: GLAUCIO ROGERIO GUIMARAES

Para tomar ciência da sentença:
Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas.


7 - 0001518-61.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS EDUARDO AGUIAR PITANGA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Requerente: CARLOS EDUARDO AGUIAR PITANGA

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, em observância ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.R.I. Vila Velha/ES, em 29 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
 
VILA VELHA, 31/08/2017
 
 
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
Juiz de Direito


8 - 0032529-12.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MYLENE MURAD MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MYLENE MURAD MORAES

Para tomar ciência da decisão:
  Cuida-se de ação sumaríssima proposta por Mylene Murad Moraes em face do Município de Vila Velha, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postulam a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada. Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto. Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


9 - 0018764-37.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA BRAGA
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA BRAGA

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.


10 - 0017720-80.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: KAMILA MICAELA DA SILVA CALHEIROS
Autor do fato: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO VENTURA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Autor do fato: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO VENTURA JUNIOR
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


11 - 0023100-84.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RONILTON ESTACIO DUTRA
Requerido: EDCARLOS SONEGUETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28108/ES - TÂMARA CARLOS SOARES
Requerente: RONILTON ESTACIO DUTRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


12 - 0000610-68.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: MAURA BASILIO CARDOSO
Autor do fato: ELIETI DEGOBI BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Vítima: MAURA BASILIO CARDOSO
Advogado(a): 21267/ES - LEANDRO LIMA
Autor do fato: ELIETI DEGOBI BORGES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


13 - 0007571-59.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Recorrente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 68/69, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


14 - 0000589-92.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: FABIO SANDRE GINO
Autor do fato: EDUARDO BARBOSA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Autor do fato: EDUARDO BARBOSA DA ROCHA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 10/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


15 - 0010794-83.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LEANDRO ROOSEVELT MURRAY PEREIRA
Requerido: DIEGO GONÇALVES OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR PAULO MARTINS FILHO
Requerido: DIEGO GONÇALVES OLIVEIRA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 08/11/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


16 - 0009157-34.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MAXSUEL MATOS BONELI
Requerente: MAXSUEL MATOS BONELI
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Recorrente: MAXSUEL MATOS BONELI
Requerente: MAXSUEL MATOS BONELI

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 323/322, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


17 - 0022186-88.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA - IPVV
Requerente: JANE MACEDO FREITAS
Recorrido: JANE MACEDO FREITAS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA - IPVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005113/ES - MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
Recorrido: JANE MACEDO FREITAS
Requerente: JANE MACEDO FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Após, conclusos para análise do pedido de fls. 187/191. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


18 - 0024032-09.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO ROBERTO MOTA
Requerente: FABIO ROBERTO MOTA
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Requerente: FABIO ROBERTO MOTA
Recorrente: FABIO ROBERTO MOTA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, pelo prazo de15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da Sentença. Transcorrido in albis o referido prazo, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


19 - 0008237-26.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZABEL TEREZA BRITO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: IZABEL TEREZA BRITO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
  Cuida-se de ação sumaríssima proposta por Izabel Tereza Brito dos Santos em face do Município de Vila Velha, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postulam a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada. Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto. Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Vila Velha/ES, em 07 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


20 - 0031128-75.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAEL DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: IZAEL DA VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.
 


21 - 0013422-45.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREA MESSORES DE SANTANNA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerente: ANDREA MESSORES DE SANTANNA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.


22 - 0016270-05.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSICA MARIA PONCIO PINHEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27095/ES - JEFERSON JARDIM FERREIRA MESSA
Requerente: JESSICA MARIA PONCIO PINHEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, DECLARO A NULIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES e CONDENO o ente requerido, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, realizar em favor da autoraJESSICA MARIA PONCIO PINHEIRODEPÓSITO EM CONTA VINCULADA referente aos valores devidos a título de FGTS, ressalvadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenalem virtude da declarada nulidade dos Contratos Temporários objeto da presente demanda, devendo a condenação ser atualizada, na forma legal, com a incidência de correção monetária desde a data dos respectivos pagamentos/depósitos não efetuados e juros de mora a partir da citação.   Via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Sem custas.   P.R.I.


23 - 0012447-56.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO MARQUES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: PAULO ROBERTO MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de ação civil, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Paulo Roberto Marques, em face do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo Detran/ES, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postula sejam o ente requerido compelidos a manter suas atividades como examinador de trânsito. De acordo com a petição de fl. 113, a parte autora, por intermédio de seu advogado, requereu a homologação da desistência da presente demanda. À vista disso, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida à fl. 113, e o faço com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11, da Lei nº 12.153/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


24 - 0030434-09.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL RAPHAEL SILVA
Requerente: DANIEL RAPHAEL SILVA
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Requerente: DANIEL RAPHAEL SILVA
Recorrente: DANIEL RAPHAEL SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 68/69, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


25 - 0006713-91.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENAN EMMERICH RODOR
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22076/ES - VICTOR MACHADO PUPPIM
Requerente: RENAN EMMERICH RODOR

Para tomar ciência do despacho:
    Diante das preliminares arguidas pelo Requerido em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


26 - 0019517-91.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERNAILLEN DE FREITAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28164/ES - YARA BRITO DE MIRANDA
Requerente: WANDERNAILLEN DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 22 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


27 - 0025648-52.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO GRILO LIMA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25491/ES - IANAUAN DA COSTA JUCA
Requerente: THIAGO GRILO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – Detran/ES, em sua peça de defesa acostada às fls. 128 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


28 - 0025120-48.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO COLLODETTI DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: FABIO COLLODETTI DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
À vista disso, declino da competência e determino a redistribuição e remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal desta Comarca.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.   Dê-se baixa na distribuição, com as formalidades necessárias, procedendo-se às devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.
 


29 - 0021782-03.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE ARRAZ COELHO JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JOSE DE ARRAZ COELHO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  Em razão do lapso temporal desde a petição de fl. 144, intime-se o autor para fins de cumprimento do despacho proferido à fl. 139, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito      


30 - 0016460-65.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUZA FARIA GOULART
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: VANUZA FARIA GOULART

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Município de Vila Velha em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 22 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


31 - 0010840-72.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO CARLOS FRASSI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: JOAO CARLOS FRASSI

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa acostada às fls. 16 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


32 - 0015887-27.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLETTI MADEIRAS LTDA - ME
Requerido: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: ORLETTI MADEIRAS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Diante das preliminares pelo Requerido em sua peça de defesa, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) diasm permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e estemunhal. conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil.


33 - 0024854-65.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DERLI BAIENSE MOREIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006078/ES - DERLI BAIENSE MOREIRA
Requerente: DERLI BAIENSE MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa acostada às fls. 68 e ss, bem como pelo Intituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, às fls. 96 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


34 - 0015575-51.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCELY FERNANDES FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12206/ES - ANDRE FERNANDES FERREIRA
Requerente: LUCELY FERNANDES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Município de Vila Velha em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Deverá a parte autora, ainda, informar nos autos acerca do atual endereço da requerida Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A, para fins de citação. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito    


35 - 0031312-31.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HEVELINE MARIA PEREIRA XAVIER
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12617/ES - CAMILA BRUNHARA BIAZATI
Requerente: HEVELINE MARIA PEREIRA XAVIER

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito


36 - 0003297-52.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Requerente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Requerente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do pedido formulado às fls. 130/132. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito        


37 - 0028955-78.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZILMA DE OLIVEIRA PRATTI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ZILMA DE OLIVEIRA PRATTI

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.


38 - 0032513-58.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STEVES NASCIMENTO ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: STEVES NASCIMENTO ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.
 


39 - 0032526-57.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO GENUARIO DE LIMA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ROBERTO GENUARIO DE LIMA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.
 


40 - 0025127-40.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE PUPPIN
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22895/ES - ANDRÉ PUPPIN
Requerente: ANDRE PUPPIN

Para tomar ciência da decisão:
"Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intime-se as partes desta decisão. Diligencie-se"
 
Cuida-se de ação ordinária, com pedido de indenização por danos morais e antecipação dos efeitos da tutela, proposta por ANDRÉ PUPPIN em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postula a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada.   Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto.   Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil.   Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.


41 - 0027562-21.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAIANE CASER PASTORE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Requerente: DAIANE CASER PASTORE

Para tomar ciência do despacho:
 
Ante os termos da certidão exarada à fl. 205, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Guarapari, solicitando ao Juízo Deprecado designar audiência para oitiva da testemunha GENILSON MANOEL SIMÕES NETO.   Oficie-se ao Dr. Marcelo Souza Queiroz, Promotor de Justiça, arrolado como testemunha pela autora na presente demanda, a fim de que indique local, dia e hora para a sua inquirição.


42 - 0021503-51.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO ORNELLAS PRATES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17914/ES - RODRIGO BARCELLOS POUBEL
Requerente: BRUNO ORNELLAS PRATES

Para tomar ciência do despacho:
  Expeça-se a RPV na forma requerida à fl. 80. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 08 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito      




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

LIGIA MARIA BRANDAO MELO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0034/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELIMAR PINTO
CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDAO MELO


Lista: 0034/2017


1 - 0015854-37.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: FLAVIO PRALON MACHADO
Requerido: ROMULO CARVALHO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: FLAVIO PRALON MACHADO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 17/10/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

LIGIA MARIA BRANDAO MELO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0222/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0222/2017


1 - 0021851-40.2013.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KEOMA NASCIMENTO DOS SANTOS
Testemunha Autor: LUCIVALDO ALVES DOS SANTOS e outros
Réu: VINICIUS DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Réu: VINICIUS DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 45601/MG - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Réu: VINICIUS DE JESUS SANTOS
FICA V. SA. INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 422 DO CPP.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0224/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0224/2017


1 - 0021671-53.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VICTOR CALABRESE MENEGUELLI - SD/PMES e outros
Testemunha Autor: PAULO HENRIQUE MIRANDA MARTINS - SD/PMES e outros
Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls. 331:
Acusado solto conforme decisão de fls. 283.

Diante da tempestividade certificada, recebo o recurso de fls. 327, com suas razões.

Ao Recorrido. Int-se. Vila Velha, 05.09.2017.

Também fica Vossa Senhoria intimada para apresentar as contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto em fls. 327.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0223/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0223/2017


1 - 0030972-87.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: A.S.D.C.
Testemunha Autor: E.V.A.C.-.P. e outros
Réu: W.A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Réu: W.A.L.
Réu: W.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa constituida para apresentação da Resposta Escrita.


2 - 0007208-72.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSE DURVAL BELIZARIO DOS SANTOS
Testemunha Autor: RENATO CARVALHO DA SILVA e outros
Réu: CARLOS CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
Réu: CARLOS CARVALHO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e revogo a prisão preventiva do réu CARLOS CARVALHO DA SILVA e, por não vislumbrar presentes os requisitos para a mantença da custódia cautelar e entendo, por bem, APLICAR ao réu as medidas cautelares dispostas no art. 319, do CPP, que as passo a transcrever: "I) - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares em que são vendidos bebidas alcoólicas e drogas em afins; II) - proibição de manter contato com as testemunhas e vítima, a fim de resguardar sua integridade física e; III) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias, sem a devida autorização deste Juízo, enquanto perdurar o feito em comento". Fica o réu advertido de que o não cumprimento das condições impostas, acarretará a revogação do benefício. Recolha-se o mandado de prisão. Dê-se baixa no sistema. Proceda-se as comunicações de praxe. No que tange a resposta à acusação apresentada nestes autos, averifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do "in dubio pro societate", razão pela qual deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 410 da Lei Penal dos Ritos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/02/2018, às 14:00 horas.  




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0111/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CECILIA PITANGA PINTO


Lista: 0111/2017


1 - 0013414-05.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.D.M.T.
Requerido: M.A.I.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13074/ES - ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
Requerente: G.D.M.T.
Advogado(a): 16646/ES - MARCELA GASPARINI DE MIRANDA VIDIGAL
Requerido: M.A.I.G.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 63, transcrito a seguir:

1) Intimar os Interessados, através de seus advogados, para se manifestar do parecer Ministerial de fls. 60/60-v.

2) Tudo em ordem, ao MP.


2 - 0025811-33.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.V.C.
Requerido: K.H.Z.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7834/ES - ALVINO PADUA MERIZIO
Requerido: K.H.Z.V.C.
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Requerente: F.V.C.

Para tomar ciência do despacho:
Expedir o mandado de averbação com a data em que foi prolatada a decisão saneadora de fls. 676/684, tendo em vista que somente neste dia restou decretado o divórcio do casal.

Autorizo, desde já, a locação do apartamento nº 101 do edifício Natalius, torre Green, localizado em Guarapari/ES, pertencente aos Litigantes, a fim de possibilitar o uso do dinheiro para pagamento das dívidas porventura existentes do condomínio do edifício Bertolo Malacarne, atual residência da Requerida, tendo em vista as cobranças de fls. 738/745, e ainda, a comprovação de que o casal possui outro imóvel desocupado.

Após o saneador (fls. 676/684), o Autor peticionou, às fls, 737 (informando o não adimplemento, pela Ré, das obrigações referentes às cotas condominiais do edifício Bertolo Malacarne - onde a Requerida habita); fls. 830 (requerendo a expedição de mandado de averbação); opôs Embargos de Declaração (fls. 832/841) e apresentou Pedido de Esclarecimentos/Ajustes no saneamento do feito (fls. 843/853), acostando, ainda, farta documentação (fls. 854/987).

Diante do pleito de modificação da decisão saneadora e dos INÚMEROS questionamentos e requerimentos formulados pelo Demandante, determino a realização do contraditório com a intimação da Requerida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Após conclusos com urgência para decisão.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ANA CECILIA PITANGA PINTO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020865-06.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALEXIA MOSCON onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26083/ES - WASHINGTON MOSCON
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020865-06.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALEXANDRE MOSCON onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26083/ES - WASHINGTON MOSCON
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010128-07.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA ODILIA LAZARINI DOS SANTOS COSTA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
8556/ES - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014223-51.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014223-51.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLIVIA MARCOLONGO PEREIRA GUZANSKY onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020861-66.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MADE INFORMATICA LTDA - ME onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
19573/ES - RODOLPHO MARTINS MOYSES
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015407-71.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020311-08.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FLORINDA THEREZA LITTIG NETTO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016383-78.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO DE ANGELI onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
27075/ES - BARBARA CALIARI RODRIGUES NICHIO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020284-25.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE CAMILIO LINO GOMES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23922/ES - PABLO BALESTREIRO DUTRA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011052-18.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
LEONARDO NOEL GOMES onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
14493/ES - LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017552-71.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DOUGLAS BETZEL KEMPIN ROCHA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18308/ES - APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016882-33.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALBERTO CARVALHO TORRES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
128473/MG - ANDRE SANTOS DE ROSA
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014871-60.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ARY RODRIGUES ROCHA FILHO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19497/ES - JOAO COSTA NETO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014871-60.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO DO BRASIL S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013118-68.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
Condomínio do Edifício Chateaux de France onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012515-92.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VINICIUS CAVATTI CANCELIERI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25260/ES - DILSON CARVALHO JUNIOR
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015262-49.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DEBORA MARCENA FIGUEIREDO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017715-17.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOAO CARLOS LEOPOLDO DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25548/ES - CAMILA SANTOS ALMEIDA
21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
25181/ES - NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Ofício ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

GILMA ELISA HERTEL DE FARIA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012302-86.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25181/ES - NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Ofício ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

GILMA ELISA HERTEL DE FARIA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013528-29.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PELICANO onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
254/ES - EDMILSON FERREIRA TENORIO
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0105/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI


Lista: 0105/2017


1 - 0004314-02.2011.8.08.0035 (035.11.004314-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAÚ UNIBANCO S A
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S A
Executado: REFRIZER REFRIGERACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME e outros
Requerido: REFRIZER REFRIGERACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S A
Exequente: ITAÚ UNIBANCO S A

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


2 - 0025083-94.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: COMERCIAL GAIVOTAS LTDA SUPERMERCADO FAE
Requerente: COMERCIAL GAIVOTAS LTDA SUPERMERCADO FAE
Executado: ALEXANDRE P DA CRUZ REST ME
Requerido: ALEXANDRE P DA CRUZ REST ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18171/ES - CLAUDINEI RANGEL LACERDA
Executado: ALEXANDRE P DA CRUZ REST ME
Requerido: ALEXANDRE P DA CRUZ REST ME
Advogado(a): 12721/ES - WINICIUS MASOTTI
Requerente: COMERCIAL GAIVOTAS LTDA SUPERMERCADO FAE
Exequente: COMERCIAL GAIVOTAS LTDA SUPERMERCADO FAE

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


3 - 0079428-78.2010.8.08.0035 (035.10.079428-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GEORGE FERNANDES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


4 - 0020890-94.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPIR
Executado: RICARDO CARRICO MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPIR

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


5 - 0082676-52.2010.8.08.0035 (035.10.082676-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA e outros
Requerente: RS STUDIO FOTOGRAFICO LTDA
Executado: RS STUDIO FOTOGRAFICO LTDA
Requerido: ARNALDO JOSE PERUZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerido: ARNALDO JOSE PERUZO
Advogado(a): 13542/ES - Lidiane Zumach Lemos Pereira
Requerido: ARNALDO JOSE PERUZO
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA
Requerente: RS STUDIO FOTOGRAFICO LTDA
Executado: RS STUDIO FOTOGRAFICO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


6 - 0047533-94.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: ILVO JOSE KOSSMAN
Réu: EDUARDO DA COSTA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Autor: ILVO JOSE KOSSMAN

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


7 - 0049543-14.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: GLADIADOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


8 - 0007729-17.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: NACIONAL COBRANCAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Réu: ELIZABETH FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Autor: NACIONAL COBRANCAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


9 - 0002892-84.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO
Executado: BLINKS TRANPORTES E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


10 - 0011345-34.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: KLAIER S A INDUSTRIA E COMERCIO
Réu: REALCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Autor: KLAIER S A INDUSTRIA E COMERCIO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


11 - 0026837-08.2011.8.08.0035 (035.11.026837-8) - Procedimento Comum
Requerente: ADINETE CORONA DE OLIVEIRA
Requerido: CODOMINIO VILAMAR- 6 ETAPA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7931/ES - GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA
Requerente: ADINETE CORONA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20233/ES - LARISSA PERES JABOR
Requerido: CODOMINIO VILAMAR- 6 ETAPA
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerido: ENGENORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO


12 - 0019198-26.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: EDITH JOSEFA FERNANDES DOS SANTOS
Réu: OSMAR MARINS DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Autor: EDITH JOSEFA FERNANDES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.  


13 - 0029438-11.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA ALBANI OLIVEIRA
Requerido: MARIA LUCIA CAMPOS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23577/ES - CIRO BENEVENUTO SOARES
Requerente: MARIA DE FATIMA ALBANI OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR PARA FAZER ACOSTAR aos autos comprovação de sua renda bem como copia do IR do ultimo ano a fim de avaliar o pedido, em 10 dias.


14 - 0022684-58.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KLAIER SA INDUSTRIA E COMERCIO
Executado: KING PRESTADORA DE SERVICOS EM VIDRACARIA E ESQUADRARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8912/ES - CHARLIS ADRIANI PAGANI
Exequente: KLAIER SA INDUSTRIA E COMERCIO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime o exequente a impulsionar o feito adequadamente, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) sob pena de extinção.


15 - 0020163-38.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: FLAVIO RIBEIRO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
Não há qualquer óbice legal para o deferimento do pleito formulado pelo requerente, diante do que HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. 


16 - 0020111-42.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CRG PARTICIPACOES LTDA
Réu: MARCELA ANDRADE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23570/ES - DAVHI DE PAULA COSTA PIMENTEL
Autor: CRG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Réu: MARCELA ANDRADE BARROS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para via de consequência CONDENAR os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil) referente aos meses de aluguel em atraso, bem como dos encargos acessórios devidos conforme estipulado contratualmente, devendo-se acrescer da multa contratual (10%), juros a contar da citação e correção a contar do vencimento, valores esses que deveram ser calculados em fase de liquidação de sentença.


17 - 0003807-41.2011.8.08.0035 (035.11.003807-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: VALDINE VALTER ALCANTARA R FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na conformidade com o disposto no art. 485, inc. III do CPC.


18 - 0039674-61.2012.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELDO IVONE CUNHA
Testemunha Autor: HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA e outros
Testemunha Réu: JAIR FRANCISCO CAMPOS e outros
Requerido: CELSO ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19233/ES - JOSE ANTONIO PAULA GAMA
Requerente: ELDO IVONE CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte ex adversa para contrarrazões de imediato, a fim de impingir celeridade ao rito; 


19 - 0005794-44.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: ALYNE BEIRIZ DA CONCEICAO COSME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: ALYNE BEIRIZ DA CONCEICAO COSME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-o a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo constar que seu silêncio será interpretado como concordância do pedido.


20 - 0007826-56.2012.8.08.0035 (035.12.007826-2) - Procedimento Comum
Requerente: ALYNE BEIRIZ DA CONCEICAO COSME
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: ALYNE BEIRIZ DA CONCEICAO COSME

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações e, por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nas disposições JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art. 487, inc I do CPC.


21 - 0008878-53.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VERTICE CONSTRUTORA LTDA ME
Testemunha Autor: CAMUCY ASSÚ e outros
Testemunha Réu: SEGNIS MUSSO MAIA e outros
Requerido: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VINEYARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14733/ES - JOSE ROGERIO PETRI
Requerido: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VINEYARD
Advogado(a): 12873/ES - Kamylo Costa Loureiro
Requerente: VERTICE CONSTRUTORA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487 inc. I do CPC, para via de consequência CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devidamente acrescido de juros e correção a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, nos termos do art. 487, I do CPC.




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0163/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0163/2017


1 - 0003987-81.2016.8.08.0035 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: ALINE MACHADO MENDES
Requerido: GERALDO ANALIA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13211/ES - MARCUS VINICIUS DE AGUIAR
Requerido: GERALDO ANALIA MENDES
Advogado(a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Requerido: GERALDO ANALIA MENDES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 11/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0164/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0164/2017


1 - 0025605-48.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANDRE ELIAS ZAMPIERI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Requerido: ANDRE ELIAS ZAMPIERI
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 11/10/2017 às 15:50, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310




VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Editais

Editais


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5132
Email: 9criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0021708-46.2016.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEFERSON ASSAD DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Antônio Carlos de Oliveira e de Mariza Ferreira Assad, nascido em 26/05/1994, natural de Vila Velha - ES.

A EXMA. SRa. DRa. MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 21 da Lei de Contravenções Penais, na forma da Lei n.º 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0023679-03.2015.8.08.0035
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABRICIO MARTINS ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Maria Aparecida Martins Almeida e de João Francisco de Almeida, nascido na data de 17/09/1985, natural de Muniz Freire - ES.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Posto isto, sem mais delongas, acolho parcilamente a pretensão punitiva pretendida pelo Ministério e Público e CONDENO o acusado como incurso na pena prevista no art. 147, do Código Penal e art. 21 da Lei 3.688/41. ABSOLVO o réu quanto ao crime previsto no art. 163, CP.

Passo à dosimetria.

- Do crime previsto no art. 147, CP:

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau médio. Antecedentes imaculados. Conduta social sem elementos de aferição nos autos. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima em razão das lesões. A vítima não contribuiu para o crime.

A legislação pertinente prevê que a pena deverá variar entre 01 (um) a 06 (seis) meses. Portanto, considerando todo o contexto e circunstâncias já declinadas, fixo a pena-base em 02 (dois) meses de detenção. Presente a atenuante de confissão espontanea, motivo pelo qual atenuo a pena em 30 (trinta) dias. Ausente qualquer agravante. Ausentes também causas de de diminuição de pena ou de aumento de pena, vez que não comprovada a continuidade delitiva. de sorte que fica a pena fixada em 01 (um) mês de detenção. Sendo que o início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como o crime foi efetuado no âmbito da violência doméstica é vedada a substituição de pena por previsão do art. 17 da Lei 11.340/06.

- Com relação ao crime do art. 21 da Lei de contravenções penais:

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau médio. Antecedentes imaculados. Conduta social sem elementos de aferição nos autos. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima em razão das lesões. A vítima não contribuiu para o crime.

A legislação pertinente prevê que a pena deverá variar entre de quinze dias a três meses de prisão. Portanto, considerando todo o contexto e circunstâncias já declinadas, fixo a pena-base em 02 (dois) meses de detenção. Ausente qualquer agravante. Em razão da atenuante da confissão espontânea, atenuo-lhe a pena em 15 (quinze) dias de detenção. Ausentes também causas de aumento ou de diminuição de pena, de sorte que fica a pena fixada em 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção. Sendo que o início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição.

Como os crimes se deram em concurso material, cúmulo as penas em um total de 02 (dois) meses de detenção. Sendo que o início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Diante da sentença, revogo à Medida Protetiva deferida nos autos (n° 0023683-40.2015.8.08.0035), julgando extinto o referido feito. Após as formalidades necessárias, arquive-se.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais, mas suspendo a cobrança em razão da assistência judiciária.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CF, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004157-87.2015.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIOMAR GUISSO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Afonso Claúdio/ES, filho de Ogenis Luiz Guisso e de Maria da Penha Moza.

O EXMO. SR. DR. MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 129, § 9º do CPB, na forma da Lei 11.340/06

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0006893-44.2016.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSÉ DOMINGOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de de Bahia, nascido em 12/07/1957, filho de José Joaquim de Oliveira e de Sebastiana Paula dos Santos Oliveira.

O EXMO. SR. DR. MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 129, § 9º, do Códgo Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0041669-75.2013.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEOCADIO ANGELO VIDAL FILHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Rio de Janeiro - RJ, nascido em 01/10/1982, filho de Leocádio Angelo Vidal e de Maria da Paz Belizário.

O EXMO. SR. DR. MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 129, § 9º, e art. 147, ambos do Código do Penal Brasileiro, na forma da Lei 11.340/06

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000714-31.2015.8.08.0035
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerido: ALVARO ISIDIO OLIOSI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 03/02/1989 na cidade de Pancas/ES, filho de Nilson Oliosi e de Sônia Barbosa Oliveira Oliosi.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Dentro desse cenário, revogo as medidas protetivas e determino a baixa do presente procedimento, uma vez que já esgotada a finalidade para a qual instaurado, sendo certo que, se for o caso, novas medidas poderão ser impostas no feito principal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012063-31.2015.8.08.0035
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDSON RODRIGUES DE FREITAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho de Sebastião Miguel de Freitas e de Izaura Rodrigues de Freitas, nascido em 18/10/81 em Vila Velha - ES.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Dentro desse cenário, revogo as medidas protetivas e determino a baixa do presente procedimento, uma vez que já esgotada a finalidade para a qual instaurado, sendo certo que, se for o caso, novas medidas poderão ser impostas em novel procedimento.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0024658-67.2012.8.08.0035
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ZENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Antônio Rodrigues de Oliveira e de Ivone Araújo de Oliveira, natural de Pancas/ES, nascido em 12/08/1962.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Posto isto, sem mais delongas, acolho a pretensão punitiva pretendida pelo Ministério e Público e CONDENO o acusado como incurso na pena prevista no art. 147 do Código Penal, nos termos dos artigos 5º, I e 7º, I da Lei nº 11.340/2006.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0040259-45.2014.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: KEVIN REGOS DE CASTRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Vila Velha - ES, nascido na data de 17/11/1995, filho de Oséias Barboza de Castro e de Cláudia Helena Regos.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia e CONDENO KEVIN REGOS DE CASTRO, pela prática dos crimes de lesões corporais, do Art. 129, § 9º e ameaça, do Art. 147, ambos, do Código Penal com enfoque da Lei 11.340/2006, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos Art. 59 e Art. 68 do mesmo Diploma Legal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0018533-83.2012.8.08.0035
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PHILLIPE CAUS COLOMBO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Vitória - ES, nascido em 20/02/1985, filho de Elsio Colombo e de Amarilda Caus Colombo.

O EXMO. SR. DR. MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 21 da Lei de Contravenções Penais, na forma da Lei n.º 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013028-09.2015.8.08.0035
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FRANCISLE DE SOUZA CAUS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Angelino Caus Filho e de Neuzinete de Souza, nascido na data de 06/03/1986.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Posto isto, sem mais delongas, acolho a pretensão punitiva pretendida pelo Ministério e Público e CONDENO o acusado como incurso na pena prevista no art. 147 do Código Penal, nos termos dos artigos 5º, I e 7º, I da Lei nº 11.340/2006.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012257-31.2015.8.08.0035
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GERALDO CARLOS DOMINGUES JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Geraldo Carlos Domingues e de Guilhermina Chavier Domingues, nascido em Vitória- ES na data de 17/06/1972

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Dentro desse cenário, revogo as medidas protetivas e determino a baixa do presente procedimento, uma vez que já esgotada a finalidade para a qual instaurado, sendo certo que, se for o caso, novas medidas poderão ser impostas em novel procedimento.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas