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Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃO

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0023522-93.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VALKIMAR SOUZA
Requerido: DOMINGO CAUS e GUERINO CAUS


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: DOMINGO CAUSRequerido: GUERINO CAUS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

LOTE SITUADO NA RUA JATAÍ, Nº 250, ALVORADA, VILA VELHA - ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1) Cuida-se de ação de usucapião, ajuizada por VALKIMAR SOUZA, em desfavor de DOMINGO CAUS e GUERINO CAUS.

2) Defiro o benefício da AJG ao autor.

3) Considerando os argumentos expendidos pelo Autor, alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas e o disposto no art. 8º do NCPC, recebo a inicial e a emenda de fls. 40/41 com base nos arts. 320 e 334 do NCPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

4) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do NCPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

5) Citem-se os Requeridos e confinantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do NCPC)

6) Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

7) Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

8) Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

9) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público, para os efeitos do art. 944 do mencionado diploma legal.

10) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 11/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas