view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0055/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MAXON WANDER MONTEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE


Lista: 0055/2017


1 - 0001325-04.2017.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WILSON LUIZ VENTURIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19747/ES - EDUARDO VENTORIM MOREIRA
Requerido: WILSON LUIZ VENTURIM

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada de procuração às fls. 1312/1313, intime-se o causídico para apresentar defesa preliminar na forma do despacho de fls. 1306.


2 - 0001725-18.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA GLORIA DE SOUZA NEPEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: MARIA DA GLORIA DE SOUZA NEPEL

Para tomar ciência da decisão:
Assim, em substituição, nomeio como perito Dr. Sebastião Jaques da Costa Franklin.


3 - 0001146-70.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA PINHEIRO ROCHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: SILVANA PINHEIRO ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, julgo EXTINTO este processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC.


4 - 0002019-70.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LOURDES JOVENCIO SALES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27239/ES - DARLENE LIMA SANTOS
Requerente: LOURDES JOVENCIO SALES
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: LOURDES JOVENCIO SALES
Intimadas da decisão de fls. 51 que nomeiou para a realização do Estudo Social a perita HERILENY TEREZA PRATTE DOS NASCIMENTO BORGES(ASSISTENTE SOCIAL). Digam as partes na forma do art. 465, § 1º, do CPC/2015.


5 - 0003387-17.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LAZARO ZUMACKEER FELBERG
Requerido: ARCI DE PAULO GALVANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: LAZARO ZUMACKEER FELBERG
Advogado(a): 23180/ES - SILVANIA TEREZA LUZ
Requerente: LAZARO ZUMACKEER FELBERG
Intimados a, em 10(dez) dias, manifestarem-se sobre a devolução das correspondências para citação, constando como motivo de devolução "MUDOU-SE".


6 - 0001993-72.2017.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ALDEMIRO PEREIRA
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Exequente: ALDEMIRO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora em 10 dias. Diligencie-se.


7 - 0001003-81.2017.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LATICINIO CYPRIANO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20710/ES - KARLA MORATTI CYPRIANO
Requerido: KARLA MORETTI CYPRIANO
Requerido: LATICINIO CYPRIANO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
intimem-se os réus para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 dias, devendo especificá-las.


8 - 0002002-34.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: IRACEMA ROSA DE SOUZA
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Exequente: IRACEMA ROSA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para comprovar com exatidão e por meio de documentos a fase do processo de conhecimento e a atribuição ou não de efeito suspensivo, no prazo de 10 dias.


9 - 0000114-30.2017.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2549/ES - HILTON CHISTE
Requerido: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Requerido: PAULO ALVIM DALLA MAESTRI
Advogado(a): 22325/ES - PAULO SZABLACK DE SOUZA
Requerido: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Requerido: PAULO ALVIM DALLA MAESTRI

Para tomar ciência do despacho:
intimem-se os réus para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 dias, devendo especificá-las.


10 - 0002328-91.2017.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LINDAURA FREISLEBER JERONYMO
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Exequente: LINDAURA FREISLEBER JERONYMO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para comprovar com exatidão e por meio de documentos a fase do processo de conhecimento e a atribuição ou não de efeito suspensivo, no prazo de 10 dias.


11 - 0002517-69.2017.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: ERVITO JOSE ALVES DA CRUZ
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Exequente: ERVITO JOSE ALVES DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora em 10 dias. Diligencie-se.


12 - 0000998-59.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOEL BATISTA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: JOEL BATISTA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o pedido se resume à revisão da aposentadoria em razão do período de atividade especial que o autor pretende que seja reconhecido.
Em casos semelhantes a prova é puramente documental, haja vista que, a rigor, o PPP é o meio adequado para a comprovação da especialidade da atividade.
No entanto, considerando os requerimentos formulados nos autos, concedo às partes o prazo de 15 dias para informar se possuem interesse na produção de outras provas, bem como especificá-las de maneira pormenorizada no mesmo prazo. 
Diligencie-se.


13 - 0002959-35.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ALIETI PIGATTI PEDRO DE SOUSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: ALIETI PIGATTI PEDRO DE SOUSA
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


14 - 0003001-84.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JACONIAS RIBEIRO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22494/ES - ADILLA QUINQUIM SOSSAI
Requerente: JACONIAS RIBEIRO
Advogado(a): 21865/ES - BRENNO GADIOLI MILANEZ
Requerente: JACONIAS RIBEIRO
Advogado(a): 2549/ES - HILTON CHISTE
Requerente: JACONIAS RIBEIRO
Advogado(a): 22325/ES - PAULO SZABLACK DE SOUZA
Requerente: JACONIAS RIBEIRO
Advogado(a): 24158/ES - VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI
Requerente: JACONIAS RIBEIRO
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


15 - 0002657-06.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZA LUIZ DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: NEUZA LUIZ DOS SANTOS
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


16 - 0002606-92.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ZELIA SEBIM ANTONIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: ZELIA SEBIM ANTONIO
Advogado(a): 25816/ES - REGINA CELIA NOVAES ARMINI
Requerente: ZELIA SEBIM ANTONIO
Intimada a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


17 - 0001990-20.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ISAUDINO PEREIRA DE BARCELOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: ISAUDINO PEREIRA DE BARCELOS
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


18 - 0002342-75.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DEOCLECIO CONCEICAO MARQUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerente: DEOCLECIO CONCEICAO MARQUES
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerente: DEOCLECIO CONCEICAO MARQUES
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


19 - 0002519-39.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: IRENY RIBEIRO MOREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerente: IRENY RIBEIRO MOREIRA
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerente: IRENY RIBEIRO MOREIRA
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


20 - 0002891-85.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JACONIAS ALVES DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27964/ES - AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: JACONIAS ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: JACONIAS ALVES DE SOUZA
Intimada a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


21 - 0002887-48.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: IVANETE VICENTE DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27964/ES - AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: IVANETE VICENTE DA SILVA
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: IVANETE VICENTE DA SILVA
Intimada a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


22 - 0002813-91.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANI SANTOS SCHIMITE DA CRUZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25816/ES - REGINA CELIA NOVAES ARMINI
Requerente: FABIANI SANTOS SCHIMITE DA CRUZ
Intimada a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


23 - 0001597-95.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FC INCORPORACOES LTDA
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: FC INCORPORACOES LTDA
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


24 - 0003034-74.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


25 - 0002886-63.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: EDIVANIO SERGIO GRILLO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27964/ES - AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: EDIVANIO SERGIO GRILLO
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: EDIVANIO SERGIO GRILLO
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


26 - 0002894-40.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MOACIR LICK
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27964/ES - AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: MOACIR LICK
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: MOACIR LICK
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


27 - 0001570-15.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIANA RITA VARGAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: SEBASTIANA RITA VARGAS
Intimada a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


28 - 0002593-93.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: TATIARA MARQUART STRELOW
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: TATIARA MARQUART STRELOW
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


29 - 0002490-86.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARTHA MAZARINI MIOTTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: MARTHA MAZARINI MIOTTO
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


30 - 0003134-29.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANANDA VICTORIA SILVA ARAUJO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerente: ANANDA VICTORIA SILVA ARAUJO
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerente: ANANDA VICTORIA SILVA ARAUJO
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


31 - 0002646-74.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DOS SANTOS SCHIMITE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: MARIA DOS SANTOS SCHIMITE
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


32 - 0002603-40.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES EBANI CARVALHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: MARIA DE LOURDES EBANI CARVALHO
Advogado(a): 25816/ES - REGINA CELIA NOVAES ARMINI
Requerente: MARIA DE LOURDES EBANI CARVALHO
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


33 - 0002889-18.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ALOIR MOSER
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27964/ES - AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: ALOIR MOSER
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: ALOIR MOSER
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


34 - 0003033-89.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DERLI GONÇALVES CAYRU
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: DERLI GONÇALVES CAYRU
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


35 - 0002541-97.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: EVA MARIA CARDOSO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13297/ES - SWANDHER SOUZA SILVA
Requerente: EVA MARIA CARDOSO
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


36 - 0003075-41.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS PIRES DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22695/ES - GABRIEL MOSKEN TAMANHAO
Requerente: ELIAS PIRES DE SOUZA
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


37 - 0002647-59.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA VIEIRA ROCHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: TEREZA VIEIRA ROCHA
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


38 - 0002985-33.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELE NORONHA DE ALMEIDA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20619/ES - KAISY DA SILVA TONINI
Requerente: DANIELE NORONHA DE ALMEIDA
Advogado(a): 21511/ES - SILVANA LACERDA OLIOSI BOLDRINI
Requerente: DANIELE NORONHA DE ALMEIDA
Intimadas a, em 15(quinze) dias, apresentarem réplica à contestação.


39 - 0003110-98.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIONIR BARCELOS DINIZ e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: CLAUDIONIR BARCELOS DINIZ
Requerente: WELITON BARCELOS DINIZ
Requerente: LUCAS BARCELOS DINIZ
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


40 - 0002885-78.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ILIRA AZEVEDO ALBERTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27964/ES - AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: ILIRA AZEVEDO ALBERTO
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: ILIRA AZEVEDO ALBERTO
Intimado a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


41 - 0003310-08.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO MOURA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: FRANCISCO MOURA
Intimada a, em 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


42 - 0003876-54.2017.8.08.0038 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CINTIA GRAMELICK FARIAS
Requerido: JUIZ DE DIREITO VARA DE REGISTROS PUBLICOS DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009297/ES - ILDETE MELLO DE OLIVEIRA
Requerente: CINTIA GRAMELICK FARIAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação requerida nos exatos termos da inicial.


43 - 0004450-14.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO FARIA FERNANDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: MARCELO FARIA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se os litigantes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 364, § 2º do CPC).


44 - 0001607-18.2012.8.08.0038 (038.12.001607-6) - Ação Civil Pública
Reconvinte: AGIRO WESTPHOL
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: AGIRO WESTPHOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24971/ES - JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO
Requerido: AGIRO WESTPHOL
Reconvinte: AGIRO WESTPHOL
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Requerido: AGIRO WESTPHOL
Reconvinte: AGIRO WESTPHOL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a cota ministerial de fls. 536/538, ouça-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.


45 - 0002605-10.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIMARA RICARDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerente: VALDIMARA RICARDO PINHEIRO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, e isso faço com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.


46 - 0002509-63.2015.8.08.0038 - Mandado de Segurança
Impetrante: COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA
Autoridade coatora: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e outros
Litisconsorte Passivo: POLI COMERCIAL LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Impetrante: COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o acima expendido e por tudo mais que dos autos consta, denego a segurança a segurança, e julgo extinto o feito com resolução do mérito com base no artigo 487,I do CPC.
  Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, porquanto incabíveis em sede de feitos como tais (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/09.


47 - 0001583-14.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOEL JOSE CASSIMIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: JOEL JOSE CASSIMIRO

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.


48 - 0003349-05.2017.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ANDRE KRIGER NETO
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Exequente: ANDRE KRIGER NETO
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar-s sobre a petição de fls. 17, requerendo o que entender de direito.


49 - 0001349-03.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDES COSLOP
Testemunha Autor: MAURILIO JOSÉ DE BARBI e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: FERNANDES COSLOP

Para tomar ciência do despacho:
Intime(m)-se para contrarrazões no prazo de quinze dias e, com o término do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente na forma do art. 1.010, § 2º e § 3º, do CPC/2015. Caso as contrarrazões já tenham sido apresentadas, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente na forma do art. 1.010, 3º, do CPC/2015.


50 - 0002469-13.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SERVITA CARNEIRO DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: SERVITA CARNEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, em substituição, nomeio como perito Dr. Sebastião Jaques da Costa Franklin.




NOVA VENÉCIA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

WAGNER SILVESTRE
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0139/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LELIO MARCARINI
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0139/2017


1 - 0004483-67.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LAZARO VIDOTO
Requerido: GEOVACIR GONCALVES FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Requerente: LAZARO VIDOTO
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


2 - 0000239-28.1999.8.08.0038 (038.04.000239-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ATIVOS S.A
Executado: ROGERIO COLOMBI DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: ATIVOS S.A
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas


3 - 0000723-81.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO CESAR PIMENTA MAIA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: RENATO CESAR PIMENTA MAIA
Fica intimado a tomar ciência da descida dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça, e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.


4 - 0003701-60.2017.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: AUTOVENEZA AUTOMOVEIS VENEZA LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74909/RS - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Após, sendo tempestivo, bem como considerando o que estabelece o artigo 914 e seguintes do CPC, RECEBO os presentes Embargos à Execução para discussão. Ouça-se o exequente/embargado, para caso queira, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (inciso I do art. 920 do CPC). Após, vista ao Embargante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


5 - 0003699-90.2017.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: AUTOVENEZA AUTOMOVEIS VENEZA LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74909/RS - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Após, sendo tempestivo, bem como considerando o que estabelece o artigo 914 e seguintes do CPC, RECEBO os presentes Embargos à Execução para discussão. Ouça-se o exequente/embargado, para caso queira, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (inciso I do art. 920 do CPC). Após, vista ao Embargante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


6 - 0001879-46.2011.8.08.0038 (038.11.001879-3) - Usucapião
Requerente: EDSON ANTONIO MARQUIORI e outros
Requerido: ESPÓLIO DE OTÁVIO AYRES DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16351/ES - DEJAIR DA SILVA
Requerente: EDSON ANTONIO MARQUIORI
Requerente: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUIORI
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.


7 - 0000792-84.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO MILITAO DE ARAUJO NETO
Requerente: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NOVA VENECIA
Executado: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NOVA VENECIA
Requerido: ANTONIO MILITAO DE ARAUJO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Executado: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NOVA VENECIA
Requerente: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NOVA VENECIA
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.


8 - 0000486-81.2014.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: MARCILENE MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.


9 - 0001912-26.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A
Requerido: EZIANE ANTUNES DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 69 e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.


10 - 0000828-58.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES
Executado: ZELIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 127 e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.


11 - 0004095-04.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MIQUEIAS RODRIGUES MARIO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: MIQUEIAS RODRIGUES MARIO
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 22695/ES - GABRIEL MOSKEN TAMANHAO
Requerente: MIQUEIAS RODRIGUES MARIO
Advogado(a): 22319/ES - JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:
... Com o resultado do ofício, intimem-se as partes para que no prazo de 10 dias se manifestem sobre a persistência da produção de prova pericial.   Anote-se o nome do advogado da requerida junto ao EJUD para futuras publicações.


12 - 0001175-96.2012.8.08.0038 (038.12.001175-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO CNH CAPITAL SA
Requerido: MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO CNH CAPITAL SA
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 142 e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.


13 - 0003630-58.2017.8.08.0038 - Monitória
Autor: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Réu: WHESLEY DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Autor: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Advogado(a): 14956/ES - MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Autor: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 28 e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.


14 - 0004252-11.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO COUTO BONINI
Requerido: VINICIO JUSTINIANO FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerido: VINICIO JUSTINIANO FARIAS
Requerido: MARCAO AUTO SERVICO
Fica intimado a tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.


15 - 0004520-94.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANA FIOROTTI RODRIGUES
Requerido: IAPE - GESTÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJ. EDUCAC. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: TATIANA FIOROTTI RODRIGUES
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: TATIANA FIOROTTI RODRIGUES
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


16 - 0004211-73.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
Requerido: REINALDO DE ALMEIDA BRAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerido: DELÇON DA SILVA BAETA
Advogado(a): 11768/ES - LEONARDO GUIMARAES
Requerente: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentido, reconsidero a decisão anterior, e via de consequência, determino que a posse do veículo Ford Fusion, placa KXZ 7896, ano 2000, na cor vermelha, retorne para o segundo requerido, tornando sem efeito a liminar deferida às fls.23/24. Expeça-se mandado/CP a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão, diante da urgência (FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS). Cancelo à audiência designada. Intime-se o autor para apresentar o comprovante de residência, a fim de ser verificado a competência deste Juízo, bem como informar o endereço do primeiro requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Determino a citação do segundo requerido, a ser realizado no cartório desta Unidade, ante a sua presença neste Fórum, cabendo o mesmo no prazo da defesa, arguir, caso queira, a incompetência deste juízo, pois reside em São Mateus.


17 - 0000340-16.2009.8.08.0038 (038.09.000340-1) - Procedimento Comum
Exequente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Requerente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Executado: BANCO BRADESCO
Requerido: GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Exequente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Fica intimado a tomar ciência que a Carta Precatória fora devolvida por falta de preparo das custas para distribuição, conforme e-mail de folhas 394,  e requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.


18 - 0004700-47.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANI LEITE DE SOUZA ANDRADE
Requerido: ROSEMARA FREITAS CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerido: ROSEMARA FREITAS CARVALHO
Fica intimado para tomar ciência da expediação da Carta Precatória para a Comarca de Belo Horizonte/MG e recolher as custas referente ao cumprimento da mesma na Comarca de destino.


19 - 0003079-78.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIRLEI LAGACI
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: MARCIRLEI LAGACI
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 72 e se manifestar no prazo de 15 dias.


20 - 0004501-88.2017.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Requerido: ROSA VIDOTTO DEMONER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da mesma sem o devido cumprimento.


21 - 0004495-81.2017.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Requerido: THIAGO VELOSO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da mesma sem o devido cumprimento.


22 - 0003660-30.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: SATURNO TURISMO E CARGAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas para expedição da Carta Precatória, no prazo de 10 dias.


23 - 0001557-21.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: ANTONIO CICERO CESANA DA SILVA
Reconvinte: AFONSO FABEM
Reconvido: ANTONIO CICERO CESANA DA SILVA
Réu: AFONSO FABEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Réu: AFONSO FABEM
Reconvinte: AFONSO FABEM
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 143-verso e se manifestar no prazo de 15 dias.


24 - 0002584-34.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROSSANO CONTARATO MININO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 106-verso e se manifestar no prazo de 15 dias.

NOVA VENÉCIA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0094/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA


Lista: 0094/2017


1 - 0002732-45.2017.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ADAILTON BETTIN
Testemunha Autor: ARTHUR KRAUSE FERREIRA
Réu: LUCAS RIBEIRO CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Réu: LUCAS RIBEIRO CARDOSO
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: TIAGO RIBEIRO CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de LUCAS RIBEIRO CARDOSO e THIAGO RIBEIRO CARDOSO, imputando-lhes a prática da conduta descrita no artigo 157, § 2°, incisos I, II e V, do Código Penal Brasileiro. A Defesa requereu a liberdade provisória dos réus às fls. 102/110. Manifestação ministerial de fls. 03v°/04. Eis, o relatório.  Decido. 1. DA DENÚNCIA: Recebo a denúncia, eis que preenche os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por não se fazerem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo Diploma Legal e, ainda, por haver prova da existência do crime (BO's's 31684939/2017 e 33034312/2017 e auto de reconhecimento de pessoa de fls. 12) e indícios suficientes de autoria, pelas declarações prestadas pela vítima e pela testemunha Arthur Krause Ferreira perante a autoridade policial, por meio das quais esclarecem que os acusados seriam os autores do crime de roubo praticado em face de Adailton Bettim, no dia 06/02/2017, por volta das 15h, no estabelecimento comercial denominado “Produtiva Produtos Agrícola Veterinário”, no Centro de Nova Venécia-ES. Atenda-se os requerimentos formulados pelo Parquet, com especial atenção ao disposto no artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal. Considerando que os acusados se encontram presos, expeça-se Carta Precatória para cumprimento em 15 (quinze) dias, solicitando a citação dos réus dos termos da denúncia, bem como a intimação destes para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminarmente tudo o que interessar às suas defesas; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados. Deverão os citandos informar ao Sr. Oficial de Justiça se possuem condições financeiras de arcar com despesas de advogado, ficando advertidos que não sendo apresentadas respostas à acusação no prazo legal (10 dias), suas defesas serão promovidas pela Defensoria Pública. Intimem-se os causídicos constituídos para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Diligencie-se.  2. DO REQUERIMENTO DE FLS. 102/110:   A Defesa alega que o acusado Tiago estava na escola na data e hora dos fatos, entretanto, ao ser ouvido perante a autoridade policial (fls. 20), este acusado nada mencionou sobre estar na escola, pelo contrário, se limitou a dizer que estava em casa.  Destarte, a lista de presença não confirma que o aluno se encontrava na escola, tendo em vista a modalidade semipresencial, sendo obrigatória a presença do aluno apenas para a realização das avaliações, conforme se afere da declaração de fls. 119. As demais alegações defensivas (testemunho de Rômulo Paixão e imbróglio jurídico entre a família dos acusados e a vítima) dizem respeito ao mérito da questão, que serão analisadas em momento oportuno. ISTO POSTO, considerando que não houve nenhuma mudança fática capaz de ensejar na aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO interposto às fls. 102/110, para o fim de MANTER AS PRISÕES CAUTELARES dos acusados LUCAS RIBEIRO CARDOSO e TIAGO RIBEIRO CARDOSO.  Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Diligencie-se.


2 - 0003823-10.2016.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: O ESTADO
Réu: GEISIANE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Réu: GEISIANE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a acusada foi regularmente citada às fls. 41 e apresentou Resposta à Acusação às fls. 31/36.

Por outro lado, não há como apreciar as matérias deduzidas neste momento processual, por se tratar de mérito da imputação, razão pela qual designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10.10.2017, às 16:00 horas.

Intime-se a acusada e a testemunha (abaixo qualificadas) para comparecerem na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participarem da audiência acima designada.

1) Geisiane da Silva (acusada): residente na Rua W 2, nº 239, Bairro São Cristóvão, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000.

2) Roni Gomes Correia (testemunha arrolada pela defesa): residente na Rua W2, nº 204, Bairro São Cristovão, Nova Venécia-ES, CEP:29830-000. Telefone: (27) 99904-3937.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Diligencie-se.

VISTO EM INSPEÇÃO.


3 - 0001301-73.2017.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BARBARA KRISTINA GUIMARAES MOREIRA e outros
Testemunha Autor: SAMYLE ROCHA SILVA e outros
Réu: ALESSANDRO DA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Vítima: DENILTO LIMA SCHULZ
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Vítima: DENILTO LIMA SCHULZ
INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.


4 - 0000445-80.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOELSIO MERLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20294/ES - GEAN FABIO MERLIM BANZA
Requerido: JOELSIO MERLIN

Para tomar ciência da decisão:
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de JOELSIO MERLIM, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 38-A da Lei nº 9.605/98.

Denúncia recebida às fls. 29.

Acusado citado às fls. 49.

Resposta à acusação às fls. 51/83.

Eis, o relatório.

Decido.

1. DA INÉPCIA DA DENÚNCIA

Em que pese os argumentos expendidos pela defesa, não há que se falar em inépcia da inicial, quando os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal são observados, inclusive este é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça:  PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA.INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO AFASTADO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, "não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas as circunstâncias relevantes, permitindo a leitura da peça acusatória a compreensão da acusação, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal" (RHC 46.570/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe 12/12/2014). (AgRg no REsp 1504697/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 05/10/2016). In casu, verifico que todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos, a saber, a qualificação do réu e a classificação do crime. Ademais, a exposição do fato criminoso e de suas circunstâncias se deu de forma suficiente ao exercício da ampla defesa, razão pela qual não acolho a preliminar arguida.

2. DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Registro que as demais matérias deduzidas pela defesa se referem ao mérito da imputação e serão analisadas no momento processual oportuno, razão pela qual designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.10.2017, às 16:00 horas.

Intimem-se o acusado (abaixo qualificado), para comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício "Dr. Ubaldo Ramalhete Maia" - Rua Salvador Cardoso, nº 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000 - Telefone: (27) 3752-4365 - E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participar da audiência acima designada.

1) Joelsio Merlin (acusado): residente na Comunidade Nossa Senhora D'Ajuda, zona rural de Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000.

Oficie-se ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), requisitando a testemunha Luiz Felipe Bonaparte (Técnico em Desenvolvimento Agropecuário) para comparecer à audiência acima designada.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Diligencie-se.

VISTO EM INSPEÇÃO. 




NOVA VENÉCIA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE SECRETARIA