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Versão revista

Lista 0117/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS


Lista: 0117/2017


1 - 0003594-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L. S. PEREIRA ME
Requerido: MARIZA RODRIGUES OLIVEIRA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: L. S. PEREIRA ME

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista o petitório retro, cite-se a parte requerida por Oficial de Justiça.   Outrossim, redesigno a audiência de conciliação do dia 21/08/2017, às 15h30min, para o dia 30/10/2017, às 15h.I-se. Dil-se.

  O ADVOGADO FICA NA CONDIÇÃO DE FAZER-SE ACOMPANHAR DO AUTOR DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, E O AUTOR 0 ADVERTIDO DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


2 - 0006138-47.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25424/ES - HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Requerente: HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Decisão 1
Ao analisar os autos e o de nº 0006140-17.2017, verifico que, em ambos, a parte autora relata serviços não contratados e problemas com alteração de plano em relação à mesma linha telefônica móvel (27-996955758), ou seja, ambas as demandas possuem as mesmas partes e o mesmo objeto.  Em sendo assim, tendo em vista a existência de conexão entre o presente feito e o de nº 0006140-17.2017, em trâmite também neste Juizado, determino, à luz do Enunciado nº 73 do FONAJE, a reunião dos respectivos autos.
Outrossim, determino o cancelamento da audiência designada nestes autos (17/10/17, às 13h45min), devendo a parte requerida ser citada/intimada para comparecimento na data designada nos autos em apenso (16/10/17, às 16h45min).  Após, nos termos do art. 300, § 2º, do NCPC, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.Dil-se.

Decisão 2
Assim, por entender presentes os pressupostos previstos no art. 300 do novo CPC, defiro parcialmente o pedido formulado, determinando que seja intimada a parte requerida para que se abstenha de incluir o nome da parte requerente nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, isto em relação ao suposto débito em tela, até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se. Dil-se.


O ADVOGADO FICA NA CONDIÇÃO DE FAZER-SE ACOMPANHAR DO AUTOR DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, E O AUTOR 0 ADVERTIDO DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


3 - 0006140-17.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25424/ES - HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Requerente: HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por entender presentes os pressupostos previstos no art. 300 do novo CPC, defiro parcialmente o pedido formulado, determinando que seja intimada a parte requerida para que se abstenha de incluir o nome da parte requerente nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, isto em relação ao suposto débito em tela, até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se. Dil-se.

E, intimar da audiência de conciliação 16/10/2017 - 16:45 h.

O ADVOGADO FICA NA CONDIÇÃO DE FAZER-SE ACOMPANHAR DO AUTOR DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, E O AUTOR 0 ADVERTIDO DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


4 - 0010572-16.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO RICARDO PEREIRA DE MELO
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: CRISTIANO RICARDO PEREIRA DE MELO
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o documento de fl. 28, designo nova audiência de conciliação para o dia 06/11/2017, às 14h15min. I-se. Dil-se.

  OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


5 - 0006631-58.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMILIANE RODRIGUES BARBOZA
Requerido: AVIANCA LINHAS AEREAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerido: AVIANCA LINHAS AEREAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista o documento de fl. 12, justificando a ausência da requerente na audiência do dia 25/11/2016, designo nova audiência de conciliação para o dia 17/10/2017, às 17h; devendo a requerida ser intimada no endereço de fl. 43.Intimem-se. Diligencie-se.

  OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


6 - 0007865-75.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO MOTTA BASTOS
Requerido: EVIDENCIA VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25597/ES - ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Requerente: SERGIO MOTTA BASTOS

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 33/34.   Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, "b", do NCPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


7 - 0012024-61.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUARES CANDIDA IZIDORO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: JUARES CANDIDA IZIDORO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC.   Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.   PRI-se.


8 - 0007506-28.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR GAIGHER
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 20271/ES - RENATO MARIANI LOPES
Requerente: GILMAR GAIGHER

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de recurso de embargos de declaração apresentado tempestivamente pela parte autora (fls. 84/86) contra a sentença de fl. 79, alegando a ocorrência de omissão, isto porque, antes da data da audiência de fl. 45, peticionou informando não possuir interesse na composição e pugnando pela suspensão do feito, nos termos da decisão proferida no Resp nº 1.578.526-SP (2016/0011287-7), de lavra do E. STJ.   Ao analisar os autos, verifico assistir razão à parte embargante, isto porque, de fato, apresentou petição à fl. 44 justificando o seu não comparecimento no ato de fl. 45, o que não foi observado.   Em sendo assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, sanando a aludida omissão, e, por conseguinte, tornando sem efeito a sentença de fl. 79.   Por fim, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação do E. STJ.   Intimem-se.   Diligencie-se.


9 - 0006135-63.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KATIA BONFIM DE MORAIS
Requerido: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 46696/BA - CAIO QUINTINO SANTANA DE ALMEIDA
Requerente: KATIA BONFIM DE MORAIS
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerido: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a): 519B/BA - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
Requerido: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de recurso de embargos de declaração apresentado tempestivamente pela parte requerida (fls. 96/97) contra a sentença de fl. 93, alegando a ocorrência de contradição entre a sentença e a realidade dos autos, aduzindo que não entabulou qualquer acordo com a parte autora.   Ao analisar os autos, verifico assistir razão à parte embargante, isto porque a parte autora colacionou aos autos cópia do acordo extrajudicial entabulado com terceiro, consoante determinação contida no despacho de fl. 82, tendo este juízo, por um lapso, homologado tal acordo.   Em sendo assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, sanando a aludida contradição, e, por conseguinte, tornando sem efeito a sentença de fl. 93.   Intimem-se.   Diligencie-se.


10 - 0000975-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).   Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo.   Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21.   Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


11 - 0003611-25.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CEZAR DALMAGRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: JULIO CEZAR DALMAGRO
Intimar o requerente, para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias , conforme assentada fl.56 dos autos.


12 - 0003864-13.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA DE SOUZA SIMPLICIO
Requerido: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Requerente: TATIANA DE SOUZA SIMPLICIO
Intimar o requerente , para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias , conforme assentada fl.19 dos autos.


13 - 0008200-02.2013.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIETE DE JESUS SOBRINHO
Requerido: EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA - EDITORA MUNDIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 251594/SP - GUSTAVO HENRIQUE STABILE
Requerido: EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA - EDITORA MUNDIAL

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC.   Dil-se.  


14 - 0005245-27.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEIDE MAGESKI
Requerido: SUPERMERCADO DAS MADEIRAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerente: NEIDE MAGESKI

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar o cálculo atualizado do valor da execução, vindo-me os autos conclusos em seguida para penhora on line.   Dil-se.  


15 - 0016112-84.2012.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTELINA ROSA DOS SANTOS
Executado: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BV FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Cumpra-se o despacho de fl. 69.(Em que pese o disposto no petitório retro, não há qualquer bloqueio bancário indevido nos autos.Em sendo assim, determino o seu arquivamento, com as cautelas de estilo.I-se. Diligencie-se. Cumpra-se.) Dil-se.


16 - 0004724-48.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista o petitório retro, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do quantum debeatur remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução.   I-se. Dil-se.


17 - 0009108-54.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO AKSACKI MALACARNE
Requerido: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: LEONARDO AKSACKI MALACARNE

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.   Dil-se. I-se.


18 - 0002142-41.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POUSADA ILHA BELLA LTDA
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33389/PR - CELSO NOBUYUKI YOKOTA
Requerido: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(a): 46582/RS - MARCIO LOUZADA CARPENA
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Atento à dicção dos arts. 7º e 9º do NCPC (exigindo-se o efetivo contraditório para efeito do devido processo legal), sou por bem em determinar a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 117/118, em anexo à impugnação à contestação de fls. 108/116.   Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC.   Diligencie-se.


19 - 0001698-08.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO SAMORA
Requerido: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
Requerente: ANTONIO SAMORA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a advogada da parte autora para que regularize a peça de fls. 63/67 (ausência de assinatura).   Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC.   Dil-se.


20 - 0002305-21.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIÃO FELIPE DA SILVA
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Atento à dicção dos arts. 7º e 9º do NCPC (exigindo-se o efetivo contraditório para efeito do devido processo legal), sou por bem em determinar a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 147/148, em anexo à impugnação à contestação de fls. 145/146.   Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC.   Diligencie-se.


21 - 0011589-87.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Requerente: AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI

Para tomar ciência da decisão:
  Inicialmente, verifico que a parte requerida, apesar de não ter sido regularmente citada (apenas intimada para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência – despacho de fl. 21), já apresentou contestação às fls. 27/34 (devidamente impugnada pela parte autora – fls. 46/48), razão pela qual ocorreu, in casu, a sua citação tácita.   Outrossim, deixo de designar audiência de conciliação, em razão do disposto no Provimento nº 07 do CNJ e no Comunicado nº 146/11, de lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E. TJ/ES, que faculta aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.   De outro lado, a parte autora, em sua petição de fl. 42, requereu aditamento à sua inicial, para inclusão de pedido de indenização por danos morais, antes do encerramento da fase instrutória.   Em sendo assim, defiro o aditamento à inicial formulado pela parte autora, e, por conseguinte, determino a abertura de vista dos autos à parte requerida para se manifestar acerca de tal aditamento, no prazo de 15 dias, devendo informar, ainda, se pretende produzir outras provas.   Por fim, determino, também, a intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se pretende produzir outras provas (especificando-as, se for o caso).   I-se. Dil-se.


22 - 0010634-56.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Executado: EMILIANA BERNARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Exequente: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

Para tomar ciência do despacho:
    Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis.   Diligencie-se.


23 - 0000075-06.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IVANEIDE RODRIGUES VIEIRA
Executado: ANTONIO LUIZ CARLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Exequente: IVANEIDE RODRIGUES VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o petitório de fl. 18. Diligencie-se.


24 - 0011314-41.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VITÓRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME
Requerido: JOÃO CARLOS PESTANA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: VITÓRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, permanecendo, nos autos, as cópias respectivas.     Dil-se.


25 - 0002198-74.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA FERREIRA IGNEZ LODI
Requerido: JOSÉ ROBERTO GALLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Requerente: ALESSANDRA FERREIRA IGNEZ LODI

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, fornecer o atual endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito.   Dil-se.


26 - 0015423-40.2012.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULINHO VEÍCULOS LTDA-ME
Requerido: KASSYUS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20271/ES - RENATO MARIANI LOPES
Requerente: PAULINHO VEÍCULOS LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o exequente, por intermédio do seu advogado, para que apresente planilha atualizada do no prazo débito, no prazo de 05 dias.   Após, retornem-me os autos conclusos.   Diligencie-se.


27 - 0001632-28.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOMINGOS MARQUES DE BRITO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Atento à dicção dos arts. 7º e 9º do NCPC (exigindo-se o efetivo contraditório para efeito do devido processo legal), sou por bem em determinar a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 132/145, em anexo à impugnação à contestação de fls. 109/144.   Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC.   Diligencie-se.  


28 - 0008555-07.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HIGOR CERQUEIRA NUNES
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do disposto no petitório de fls. 28/38.   Após, nova conclusão.   Diligencie-se.


29 - 0004442-10.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CRER E SER LTDA-ME e outros
Requerido: JULIANA LACERDA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CRER E SER LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
  Indefiro o pedido de fl.30, tendo em vista que a parte requerida fora devidamente intimada conforme certidão – mandado nº 889679 (fl. 28).   I-se. Dil-se.


30 - 0005095-12.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANE OLIVEIRA CARDOSO MARTINS
Requerido: BANCO SANTANDER S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 183885/SP - LEANDRO CRIVELARO BOM
Requerido: MILLENNIUM - COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER S.A

Para tomar ciência da decisão:
  Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE1, recebo o recurso inominado interposto tempestivamente pela parte autora em seu efeito devolutivo, ao tempo em que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.   Outrossim, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.   I-se. Dil-se.
1Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.  


31 - 0011079-74.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARISA CUNHA BONOMO
Requerido: ERISVALDO DE JESUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: MARISA CUNHA BONOMO

Para tomar ciência do despacho:
    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar o cálculo atualizado do valor da execução, vindo-me os autos conclusos em seguida para penhora on line.   Dil-se.


32 - 0000597-38.2014.8.08.0047 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO RICARDO PIGATI
Recorrente: JOAO RICARDO PIGATI
Requerente: JOAO RICARDO PIGATI
Executado: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)
Recorrido: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)
Requerido: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52776/MG - RONALD AMARAL JUNIOR
Executado: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)
Requerido: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)
Recorrido: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor do petitório retro, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimeto na execução. Dil-se.


33 - 0010153-98.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Recorrente: REGINALDO ZANETTE
Requerente: REGINALDO ZANETTE
Recorrido: ADSON MESCOLIN DE PAULA e outros
Requerido: ADSON MESCOLIN DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Requerente: REGINALDO ZANETTE
Recorrente: REGINALDO ZANETTE

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista o petitório retro, intime-se a parte executada/requerente para efetuar o pagamento voluntário dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução.  I-se. Dil-se.


34 - 0001278-71.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIANA BONOMO NEGRIS
Requerente: ELIANA BONOMO NEGRIS
Executado: CLICKON VIAGENS
Requerido: CLICKON VIAGENS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12904/ES - GEORGIA ROCHA GUIMARAES SOUZA
Requerente: ELIANA BONOMO NEGRIS
Exequente: ELIANA BONOMO NEGRIS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.   Diligencie-se.


35 - 0009318-08.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLIMPIO DA SILVA FILHO
Requerido: GOLDEN THERAPY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20631/ES - ALINE PINHEIRO LIMA CAMARGO
Requerente: OLIMPIO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, fornecer o atual endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito.   Dil-se.


36 - 0002665-24.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LOURENCA DE SOUZA MARCELO
Requerido: ANTONIO MOREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Requerente: MARIA LOURENCA DE SOUZA MARCELO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar o cálculo atualizado do valor da execução, vindo-me os autos conclusos em seguida para penhora on line.   Dil-se.


37 - 0005471-61.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BERNARDETH FERNANDES
Requerido: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: BERNARDETH FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por entender presentes os pressupostos previstos no art. 300 do novo CPC, defiro o pedido formulado, determinando:   A) que o banco requerido colacione aos autos, até a data da audiência de conciliação já designada, cópia do contrato de empréstimo realizado pela autora em 2014, comprovante do valor que lhe fora creditado naquela época e extrato de todas as parcelas quitadas, relativas ao contrato, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitando-se esta multa ao máximo de R$3.000,00 (três mil reais);   B) que o banco requerido informe se existem outros empréstimos que são descontados na conta bancária da autora (em sendo positiva a resposta, deverá fornecer as cópias respectivas dos contratos, até a data da audiência de conciliação), também sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitando-se esta multa ao máximo de R$3.000,00 (três mil reais).   Por fim, caracterizada a relação de consumo, promovo a inversão do ônus da prova em desfavor do banco requerido, haja vista o preenchimento dos requisitos da hipossuficiência da parte requerente e da verossimilhançda sua alegação.   Intimem-se as partes do teor da presente decisão.   Aguarde-se audiência já designada.


38 - 0010250-93.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO PAULINO DA SILVA
Requerido: MARIA DA PENHA SOUZA COSTA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: AGUINALDO PAULINO DA SILVA
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: AGUINALDO PAULINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de redesignação de nova audiência de conciliação por não informar previamente ao cartório sobre o não comparecimento do requerente.

Outrossim,  considerando o disposto às fls. 60/61, concedo ao requerente a isenção das custas processuais.   Intime-se.   Após, arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais, facultando à parte autora o desentranhamento das peças que julgar pertinentes, desde que substituídas por cópias.   Diligencie-se.


39 - 0010070-14.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECOPE GESTAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME
Requerido: MARIA UJARISLEIA VIANA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: GECOPE GESTAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, novamente, a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.


40 - 0005833-97.2016.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: ALDEIR RONCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25818/ES - THAMYRES ALVES ZANDOMENEGO
Autor do fato: ALDEIR RONCHI

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido do(a) Defensor(a) dativo(a) nomeado(a) à fls. 26, arbitrando-lhe o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários, a serem custeados pelo Estado, na forma do Dec. 2821-R.   Intime-se. Proceda-se, na forma de RPV, como o de praxe.   Após, arquive-se.   Dil-se.


41 - 0003521-51.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS - ME
Executado: JUSSARA SANTOS DE SOUSA EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Exequente: VITORIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS - ME

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese o requerimento feito pelo advogado da parte autora em audiência (fl.27), a dicção do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 traduz a incumbência exclusiva do credor em diligenciar no sentido de localizar tanto o devedor, quando os seus bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.   Assim, como o direito discutido nos autos é eminentemente patrimonial, não cabe a este juízo nenhuma diligência a respeito da localização do devedor ou de seus bens.   Com efeito, deve prevalecer, in casu, por força do princípio da especialidade, a Lei nº 9.099/95 e seus princípios norteadores, e não as regras gerais do CPC ou a doutrina e jurisprudência relativas ao processo civil comum.   Nesta esteira, salta aos olhos que a expedição de ofício(s) para localização do executado ou de seus bens onera sobremaneira o sistema dos Juizados, indo de encontro aos seus princípios, em especial os da celeridade, simplicidade e economia processual.   Por derradeiro, vale registrar, en passant, que os magistrados – mormente os que atuam no Juizado Especial (em virtude dos princípios informadores deste) – não estão obrigados a possuir cadastro nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Aliás, é bem de ver que sequer há lei ou súmula contendo determinação a respeito.   A propósito, vejamos o teor da seguinte jurisprudência:   Ementa: AGRAVO. NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO CPC , ART. 557 . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA. PENHORA ON LINE. FACULDADE DO CADASTRAMENTO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ( TJ-PR - Agravo AGV 383063901 PR 0383063-9/01, Dj 28/11/2006)   Sob tais considerações, INDEFIRO tal pleito e, por conseguinte, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereço da requerida, sob pena de extinção do processo.   Dil-se.


42 - 0000695-18.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA CRESPO SANTOS
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documento que comprove o cumprimento do acordo de fl. 12, sob pena de prosseguimento na execução.   Após, cls. Dil-se.


43 - 0005578-42.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO - ME (SARAH MODAS)
Requerido: ANDRESSA FERRUGINI BIRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO - ME (SARAH MODAS)

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora, por intermédio da sua advogada, para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.   Após, retornem-me os autos conclusos.   Diligencie-se.


44 - 0001406-28.2014.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: DANILO LOPES CALDEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Autor do fato: DANILO LOPES CALDEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido do(a) Defensor(a) dativo(a) nomeado(a) à fls. 54, arbitrando-lhe o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários, a serem custeados pelo Estado, na forma do Dec. 2821-R.   Intime-se. Proceda-se, na forma de RPV, como o de praxe.   Após, arquive-se.   Dil-se.  


45 - 0001981-65.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: JOSENILTON PEREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese o requerimento contido no petitório retro, a dicção do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 traduz a incumbência exclusiva do credor em diligenciar no sentido de localizar tanto o devedor, quando os seus bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.   Assim, como o direito discutido nos autos é eminentemente patrimonial, não cabe a este juízo nenhuma diligência a respeito da localização do devedor ou de seus bens.   Com efeito, deve prevalecer, in casu, por força do princípio da especialidade, a Lei nº 9.099/95 e seus princípios norteadores, e não as regras gerais do CPC ou a doutrina e jurisprudência relativas ao processo civil comum.   Nesta esteira, salta aos olhos que a expedição de ofício(s) para localização do executado ou de seus bens onera sobremaneira o sistema dos Juizados, indo de encontro aos seus princípios, em especial os da celeridade, simplicidade e economia processual.   Por derradeiro, vale registrar, en passant, que os magistrados – mormente os que atuam no Juizado Especial (em virtude dos princípios informadores deste) – não estão obrigados a possuir cadastro nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Aliás, é bem de ver que sequer há lei ou súmula contendo determinação a respeito.   A propósito, vejamos o teor da seguinte jurisprudência:   Ementa: AGRAVO. NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO CPC , ART. 557 . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA. PENHORA ON LINE. FACULDADE DO CADASTRAMENTO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ( TJ-PR - Agravo AGV 383063901 PR 0383063-9/01, Dj 28/11/2006)   Sob tais considerações, INDEFIRO tal pleito e, por conseguinte, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo endereço do requerido, sob pena de extinção do processo.   Dil-se.  


46 - 0002318-54.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Requerido: JALIRIO PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
    Em relação ao quantum debeatur remanescente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.   Diligencie-se.


47 - 0002186-94.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROBERIO SALEMA DE SOUZA
Executado: NILSON SETIMO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24146/ES - TAYCe AKSACKI WAGMACKER
Exequente: ROBERIO SALEMA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o disposto às fls. 23/26, concedo ao requerente a isenção das custas processuais.   Intime-se.   Após, arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais, facultando à parte autora o desentranhamento das peças que julgar pertinentes, desde que substituídas por cópias.   Diligencie-se.


48 - 0002526-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE COSTA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO DE BELEZA CACHOS E CIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - Juliano Gaudio Sobrinho
Requerido: INSTITUTO DE BELEZA CACHOS E CIA

Para tomar ciência da decisão:
  Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE1, recebo o recurso inominado interposto tempestivamente pela parte autora em seu efeito devolutivo, ao tempo em que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.   Outrossim, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.   I-se. Dil-se.
1Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.  


49 - 0002413-84.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: AILTON LAURO TEIXEIRA
Executado: ADEMILSON LUIZ BISSOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5188/MA - JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA
Executado: ADEMILSON LUIZ BISSOLI
Executado: SAMUEL DE ALMEIDA BONFIM
Advogado(a): 15410/ES - ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA
Exequente: AILTON LAURO TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, determino a retificação da ação (execução para reparação de danos). Outrossim, designo AIJ para o dia 13/12/2017, às 13h30min. Dil-se. Intimem-se.


  OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


50 - 0011128-52.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DILCEIA MARIA RIBEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: DILCEIA MARIA RIBEIRO
Advogado(a): 12587/ES - TATIANA APARECIDA OTONI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 31/10/2017, às 15h45min. (X) Conciliação ( ) Preliminar ( ) Justificação ( ) Instrução e Julgamento   Intime(m)-se a(s) parte(s), no endereço de fl. 02. Requisite(m)-se, se for o caso. Notifique-se o Ministério Público. CUMPRA-SE.


  OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.




SÃO MATEUS, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0118/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS


Lista: 0118/2017


1 - 0006411-26.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AILKA BARBOSA MARTINS
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Requerente: AILKA BARBOSA MARTINS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 19/10/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES-
AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160


O ADVOGADO FICA NA CONDIÇÃO DE FAZER-SE ACOMPANHAR DO AUTOR DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, E O AUTOR 0 ADVERTIDO DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


  E, Tomar ciência do resultado frustado da citação do 1º  requerido, manisfestado através do AR, juntado as fl.36vº, para no prazo de 05 (cinco) dias informar novo endereço, sob pena de extinção do processo.


2 - 0003444-08.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EULER TEIXEIRA CORREIA
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Requerente: EULER TEIXEIRA CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 45. Redesigno a audiência de conciliação do dia 17/08/2017 para o dia 20/11/2017, às 13h30min.


Intimem-se.


Diligencie-se.

O ADVOGADO FICA NA CONDIÇÃO DE FAZER-SE ACOMPANHAR DO AUTOR DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, E O AUTOR 0 ADVERTIDO DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.


3 - 0005613-02.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO
Requerido: JOSE CARLOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do processo.


4 - 0007442-52.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA ALICE SANTOS SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerente: ANA ALICE SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Dil-se.


5 - 0005725-68.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BIANCA LEHNEN LOPES
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: BIANCA LEHNEN LOPES

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do petitório de fl. 50.   Após, nova conclusão.


6 - 0001573-74.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON SALAROLI FILHO e outros
Requerido: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: GILSON SALAROLI FILHO
Requerente: MARTA PEREIRA RIBEIRO SALAROLI

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se já efetuou a coleta do produto defeituoso, conforme estipulado à fl. 58.


7 - 0002398-81.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMARIO PADILHA
Requerido: COMERCIAL ALVES NETO - EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA
Requerente: ROMARIO PADILHA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se, novamente a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do processo.


8 - 0005351-86.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: WEMERSON CARLOS DE OLIVEIRA
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Exequente: WEMERSON CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Executado: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com base no artigo 925 do NCPC, declaro extinto o módulo executivo e, via de consequência, após cumpridas as formalidades legais, proceda-se o necessário arquivamento, com baixa na distribuição.   Por fim, tendo em vista o teor do ofício de fl. 194, torno sem efeito a determinação contida no despacho de fl. 191 (expedição de ofício ao BANESTES para transferência do valor de fl. 181 para a conta informada às fls. 188/189), isto porque o valor ali penhorado é o mesmo daquele de fl. 190 (mesmo depósito judicial).   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


9 - 0000590-75.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON TARGA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: NILSON TARGA

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, considerando o acima expendido, sou por bem em NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, manter na íntegra a sentença proferida e junta aos reportados autos, pelos próprios fundamentos ali insertos.   I-se. Dil-se.


10 - 0001128-27.2014.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORDANES JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: ANTONIO CARLOS LEONCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: JORDANES JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: JORDANES JOSE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido retro, isto porque houve sentença condenatória, cujos títulos de créditos deverão ser devolvidos ao devedor em caso de pagamento.

Cumpra-se. Dil-se.


11 - 0003985-75.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE CORADIN CONFECCCOES ME
Requerido: MARIZETE MANZINI GOMES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: JORGE CORADIN CONFECCCOES ME

Para tomar ciência da sentença:
  Dispensado o relatório (art. 38, in fine, Lei nº 9.099/95).   Trata-se de ação de cobrança movida pelo(a) sobredito(a) requerente em face daquele(s) requerido(s).   A parte autora foi intimada a promover o andamento do feito a fim de suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, tendo permanecido silente; portanto, sem promover a diligência que lhe competia.   Assim, inviabilizado o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por não promover o autor as diligências que lhe competiam, configurando-se, assim, o abandono do processo, nos termos do art. 485, inc. III, do novo Código de Processo Civil.   Sem custas.   Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.   Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.


12 - 0007568-68.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER MANOEL DE JESUS
Requerido: BANCO ITAU S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA
Requerente: WALTER MANOEL DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
  Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, § 1º, do NCPC. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará.   Em relação ao 1º requerido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do NCPC.   Por fim, no que tange ao 2º requerido (SOLUTION PROCESS TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA), HOMOLOGO a desistência do processo para os fins do artigo 200, parágrafo único, do NCPC, e, por via reflexa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   PRI-se.   São Mateus(ES), 18 de agosto de 2017.     Alcenir José Demo Juiz de Direito


13 - 0005107-26.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EGRIMAR BARCELOS DA PAZ
Requerido: ACRO CERÂMICA - GRUPO EMBRAMACO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162405/SP - Marcio Rodrigo Romanelli Basso
Requerido: ACRO CERÂMICA - GRUPO EMBRAMACO
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: EGRIMAR BARCELOS DA PAZ

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).   Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo, requerendo deste juízo a homologação, bem como a extinção desta ação.   Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 70/71.   Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alí "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


14 - 0009316-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICIO CRUZ AGUSTINHO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: ALICIO CRUZ AGUSTINHO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).   Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo, requerendo deste juízo a homologação, bem como a extinção desta ação.   Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fl. 83/84.   Ante o exposto, com base no art. 487, inc. III, "b", do NCPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


15 - 0007029-05.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WEDER VITOR DA SILVA
Executado: BIC SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20935/ES - WALACE XAVIER DA SILVA
Exequente: WEDER VITOR DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).   Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo.   Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 57/58.   Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


16 - 0009247-06.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS BORGES AZEREDO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO
Advogado(a): 24989/ES - RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA
Requerente: MARIA DAS GRACAS BORGES AZEREDO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).   Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo.   Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36.   Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


17 - 0001476-74.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECOPE GESTAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME
Requerido: EWERSON CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: GECOPE GESTAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
  Dispensado o relatório (art. 38, in fine, Lei nº 9.099/95).   Trata-se de ação de cobrança movida pelo sobredito(a) requerente em face daquele(s) requerido(s).   A parte autora foi intimada a promover o andamento do feito a fim de suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, tendo permanecido silente; portanto, sem promover a diligência que lhe competia.   Assim, inviabilizado o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por não promover o autor as diligências que lhe competiam, configurando-se, assim, o abandono do processo, nos termos do art. 485, inc. III, do novo Código de Processo Civil.   Sem custas.   Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.   Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.


18 - 0004383-56.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: OPCOES PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME
Executado: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Exequente: OPCOES PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
  Dispensado o relatório (art. 38, in fine, Lei nº 9.099/95).   Trata-se de ação de cobrança movida pelo sobredito(a) requerente em face daquele(s) requerido(s).   A parte autora foi intimada a promover o andamento do feito a fim de suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, tendo permanecido silente; portanto, sem promover a diligência que lhe competia.   Assim, inviabilizado o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por não promover o autor as diligências que lhe competiam, configurando-se, assim, o abandono do processo, nos termos do art. 485, inc. III, do novo Código de Processo Civil.   Sem custas.   Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.   Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.


19 - 0000040-80.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILEUZA BRITO FAMILIA
Requerido: BANCO CETELEM S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO CETELEM S.A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: EDILEUZA BRITO FAMILIA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).   Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo.   Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155.   Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


20 - 0007139-38.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA
Advogado(a): 23687/ES - PATRICK DA SILVA RODRIGUES FERRAZ
Requerente: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).   Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo.   Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/79.   Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.   Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.


21 - 0009947-79.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMAR VIEIRA DA SILVA
Requerido: BANCO PAN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JOSIMAR VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


22 - 0009953-86.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO ZACCHI CRUZ
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: FLAVIO ZACCHI CRUZ
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: FLAVIO ZACCHI CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


23 - 0009625-59.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS DE OLIVEIRA BISPO
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: THAIS DE OLIVEIRA BISPO

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


24 - 0009619-52.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDREANE COSTA DA SILVA VIANA
Requerido: BANCO GMAC S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S.A
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: SANDREANE COSTA DA SILVA VIANA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


25 - 0011516-18.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO PAULO AZEREDO
Requerido: BANCO PAN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Requerente: MAURO PAULO AZEREDO

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


26 - 0011518-85.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO PAULO AZEREDO
Requerido: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Requerente: MAURO PAULO AZEREDO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


27 - 0009368-34.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEIVISSON PAULO RODRIGUES
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 21491/ES - JAMILE BERGAMIM CARVALHO MATTUSOCH
Requerente: DEIVISSON PAULO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
  Inicialmente, em que pese o requerimento contido no petitório de fls.79/80 (redesignação de audiência de conciliação e apresentação de justificativa do não comparecimento da advogada da parte requerida na audiência anterior – fl. 36), corroborado pelos documentos de fls. 81/92, não vislumbro a necessidade de designação de nova audiência de conciliação, já que fora apresentada constestação às fls.37/41, devendo ser registrado que a análise de eventual revelia será feita posteriormente.   Por fim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ.   Intimem-se todos


28 - 0006428-62.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AERLEY PIÃO CLARINDO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16271/ES - ALINE LOUREIRO SEIBERT
Requerente: AERLEY PIÃO CLARINDO

Para tomar ciência da decisão:
  Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem, seguro, tarifa de gravame, ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ.   Intimem-se todos.


29 - 0005982-59.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO VIEIRA MIRANDA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: JOAO VIEIRA MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


30 - 0005979-07.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERALDO PEREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO RODOBENS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: EVERALDO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


31 - 0005980-89.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO VIEIRA MIRANDA
Requerido: BANCO CREDIFIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: JOAO VIEIRA MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


32 - 0001275-48.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIELLE TONETTE
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência da decisão:
  Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.525.174 - RS (2015/0084767-9), em que é relator o Min. Luís Felipe Salomão, foi determinada a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre:   a) indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia/plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa;   b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia e internet, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos.   b) prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia e internet - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo;   c) repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia);   d) abrangência da repetição de indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela parte autora na fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos.   Outrossim, em decisão proferida nos autos de Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei (nº028/2013) do E. TJ deste Estado, foi determinada a suspensão de todas as demandas em trâmite nos Juizados Especiais deste Estado, que versem sobre bloqueio de internet.   Assim, encontra-se a matéria aqui em discussão abrangida pela determinação de suspensão antes referida.   Do exposto, determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ ou do Exmo Sr. Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais.   Intimem-se todos.


33 - 0009955-56.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON CAMPI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ROBSON CAMPI
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ROBSON CAMPI

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


34 - 0002666-72.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGNALDO VIEIRA DE LEMOS
Requerido: BANCO PAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: AGNALDO VIEIRA DE LEMOS
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: AGNALDO VIEIRA DE LEMOS

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


35 - 0009848-12.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL MOREIRA
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA
Advogado(a): 17395/ES - MAIKO GONCALVES DE SOUZA
Requerente: SAMUEL MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


36 - 0010117-51.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO,FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: MARTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO,FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


37 - 0009943-42.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


38 - 0009623-89.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUACILA NEVES DE ARAUJO
Requerido: BANCO PAN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: JUACILA NEVES DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


39 - 0009949-49.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNALDO DOS SANTOS
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: EDNALDO DOS SANTOS
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: EDNALDO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


40 - 0009952-04.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRANILDA DA GLORIA EGG COSVOSK
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: IRANILDA DA GLORIA EGG COSVOSK
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: IRANILDA DA GLORIA EGG COSVOSK

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


41 - 0009936-50.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RENITO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: JOSE RENITO
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JOSE RENITO

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


42 - 0009855-04.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NADIVA DE JESUS SANTOS
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: NADIVA DE JESUS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.


43 - 0009963-33.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARBAS PEREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO GMAC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC
Advogado(a): 20038/ES - RODRIGO BUNNO
Requerente: JARBAS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.




SÃO MATEUS, 11 DE SETEMBRO DE 2017

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL