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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0142/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0142/2017


1 - 0001349-57.2011.8.08.0033 (033.11.001349-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ADILSON RODRIGUES DA CRUZ
Réu: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16712/ES - DANILO BRAZ SILVA FRANCA DEPOLLO
Réu: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a): 16098/ES - LEONARDO BARBIERI
Réu: JAILTON RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a): 18274/ES - PAULO SILVA GALDINO
Vítima: ADILSON RODRIGUES DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Inicialmente registro que este signatário é juiz titular da 2ª vara criminal/São Mateus, no entanto, a presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, através do Ofício DM n° 0381/2016, designou-me para responder por esta unidade judicial (1ª vara criminal) até ulterior deliberação, a qual ainda se acha em vigor (cópia em anexo).

2. Mediante o regular processamento de "Desaforamento" estes autos foram remetidos a esta unidade judicial para o fim de efetivação do julgamento perante o Tribunal do Júri desta comarca.

3. O processo está em ordem, não havendo irregularidade ou nulidade a ser sanada, estando preparado para ser incluído em pauta de julgamento.

4. Na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público e o assistente de acusação nada requereram (fls.371vº e 378v°), tendo a defesa pugnado pela oitiva de quatro testemunhas, em plenário e pela juntada da FAC atualizada do acusado (fls.377/378), o que ora defiro.

5. Designo julgamento para o dia 14 de dezembro de 2017, com início para as 9:00 horas. Inclua-se em pauta (4ª sessão periódica do júri desta comarca).

6. Intime-se imediatamente a defesa para, no prazo de 5(cinco), indicar os endereços atualizadas das testemunhas Isaac Costa e Iraci Balzar Machado Carvalho Fernandes, sob pena de não serem regularmente intimadas para tal fim.

7. Oficie-se requisitando a FAC atualizada do réu, bem como atualize-se, através do sistema do TJES, os antecedentes do mesmo a nível de Estado.

8. Indicados os endereços das duas testemunhas referidas, intimem-se todas as 4(quatro) arroladas, certamente por carta precatória, para se fazerem presentes no Tribunal do Júri desta comarca até as 9:00 horas do dia designado para o julgamento.

9. Intimem-se o réu por CP para se fazer presente no Tribunal do Júri desta comarca, até às 9:00 horas do dia designado para o julgamento.

10. Intimem-se, finalmente, pelos meios legais, o representante do Ministério Público, o Assistente de Acusação e a Defesa para, igualmente, se fazerem presentes na data e horário designados para o início do julgamento.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 11 DE SETEMBRO DE 2017

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA