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Versão revista

SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0073/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0073/2017


1 - 0036399-31.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: V.G.D.S.
Requerido: A.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9463/ES - MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
Requerente: V.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a não intimação do requerido, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2017, às 15:40 horas.
INTIME-SE o Requerido e seu Defensor Público.
INTIME-SE o(a) Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 30 de junho de 2017.


2 - 0016747-86.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: D.D.C.R. e outros
Requerido: F.L.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24192/ES - GABRIELA DO NASCIMENTO GONCALVES NICODEMOS
Requerente: T.N.C.
Requerente: D.D.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
 DEFIRO a assistência judiciária, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada a inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 15 de setembro de 2017, às 14:00 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado(a) de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial da ação de guarda ajuizada pelo(a) Requerente.
Apreciarei os pedidos liminares nessa audiência.
INTIME-SE o(a) Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Novo Código de Processo Civil.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a(o) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
CUMPRA-SE POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, na forma e sob as penas da lei.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0099/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA


Lista: 0099/2017


1 - 0018118-85.2017.8.08.0048 - Monitória
Requerente: ELIAS ANTONIO TINELLI
Requerido: ELIANE COELHO DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS ZAGANELLI
Requerente: ELIAS ANTONIO TINELLI
Fica intimado o ilustre advogado para juntar procuração aos autos.


2 - 0002675-07.2011.8.08.0048 (048.11.002675-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: JANDERSON LISBOA SANTANA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme disposto no artigo 523, CPC.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo acima estipulado, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, acrescido o débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Deverá ser certificado o devedor que caso haja pagamento parcial do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários acima mencionados, incidirão sobre o restante da dívida. Deve ainda, o executado(s) estar ciente e se atentar as advertências previstas nos arts. 525 e 526 do CPC.
Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário do débito, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação.

Cálculo fl. 184.


3 - 0036744-31.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ERNANDE GONCALVES
Requerente: ERNANDE GONCALVES
Executado: BANCO DAYCOVAL SA
Requerido: BANCO DAYCOVAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 198088/SP - MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
Requerido: BANCO DAYCOVAL SA
Executado: BANCO DAYCOVAL SA
Advogado(a): 216411/SP - PAULO BARDELLA CAPARELLI
Requerido: BANCO DAYCOVAL SA
Executado: BANCO DAYCOVAL SA
Fica intimado o ilustre advogado para ciência e manifestação  do documento e cálculo de fls. 198/200, no prazo de cinco dias, conforme determinado na parte final do R. Despacho de fl.195.


4 - 0026112-38.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: JOSIAS COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado o ilustre advogado para fornecer contrafé do pedido de conversão com planilha de débito, a fim de que seja dado cumprimento ao determinado no R. Despacho de fl. 36.


5 - 0001198-07.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: MISSIAS SILVA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado o ilustre advogado para fornecer contrafé do pedido de conversão com planilha de débito, a fim de que seja dado cumprimento ao determinado no R. Despacho de fl. 50.


6 - 0021180-70.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: TRANSGLEIDE TRANSPORTE DE CARGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6218/MT - ANTONIO FRANGE JUNIOR
Requerido: TRANSGLEIDE TRANSPORTE DE CARGA LTDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos, etc. 
Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora postulou em petição de fls. 31, pela desistência da demanda, pelo que foi proferida sentença às fls. 32, com extinção do feito sem resolução do mérito. 
A requerente, em petição de fls. 34, pretendeu pela desconsideração da petição protocolizada acerca da desistência, bem como apresentou embargos de declaração às fls. 42/45 para fins de prosseguimento do feito. 
Todavia, às fls. 48, a própria autora requereu a desistência dos embargos outrora oferecidos, razão pela qual, determino, após certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, o arquivamento dos presentes autos. 
Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se.  


7 - 0031165-39.2011.8.08.0048 (048.11.031165-0) - Procedimento Comum
Requerente: AUGUSTO ANGELO SANSON
Requerido: BANCO SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17735/ES - JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA JUNIOR
Requerente: AUGUSTO ANGELO SANSON
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência e manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício do Detran/ES e documentos juntados às fls. 171/172 dos autos.


8 - 0019827-97.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: CASA DE CARNES GABRIELA LTDA
Exequente: CASA DE CARNES GABRIELA LTDA
Executado: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME
Réu: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16559/ES - IGOR STEFANOM MELGAÇO
Réu: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME
Executado: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME
Fica intimado o ilustre advogado para ciência e manifestação, caso queira,  sobre o depósito judicial efetuado pela SEJUS, conforme documento de fl. 116.


9 - 0010214-92.2009.8.08.0048 (048.09.010214-5) - Procedimento Comum
Requerente: VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12763/ES - TADEU FRAGA DE ANDRADE
Requerente: VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Requerente: VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência e manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição (fls. 235/237) e documentos juntados aos autos.


10 - 0023966-58.2014.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ISMAEL PEIXOTO DE LIMA
Requerido: MONALISA CARLOS ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Requerente: ISMAEL PEIXOTO DE LIMA
Fica intimada a ilustre advogada da devolução da Carta Precatória sem cumprimento pela comarca de Cabo Frio e, ainda, do documento recebido da Comarca de São Pedro da Aldeia-RJ para diligência urgente, evitando assim a devolução da deprecata sem cumprimento.


11 - 0003670-98.2003.8.08.0048 (048.03.003670-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: GISELLI CONTI MIGLIORELLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, haja vista o decurso do prazo requerido à fl. 169 dos autos.


12 - 0016948-83.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: CLERIA DUTRA SILVA DE JESUS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o original do acordo realizado entre as partes haja vista constar às fls. 101/102 a cópia do mesmo.


13 - 0014025-55.2012.8.08.0048 (048.12.014025-5) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ELIAS GOMES DA SILVA
Executado: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Requerido: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerida/executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de financiamento nº 872/15010061-0 haja vista o apresentado ser diverso do objeto da presente ação.


14 - 0901098-81.2002.8.08.0048 (048.97.001782-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS MENDES
Requerente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS MENDES
Executado: FUNDICAO E MECANICA MARTINS LTDA
Requerido: FUNDICAO E MECANICA MARTINS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Exequente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS MENDES
Requerente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS MENDES
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Exequente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS MENDES
Requerente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS MENDES
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar a petição desentranhada de fls. 451/473 dos autos, protocolizada sob o número 201700426135, na data de 03/04/2017.


15 - 0026639-87.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADIRCE MATTOS PEREIRA
Requerente: ADIRCE MATTOS PEREIRA
Executado: SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27223/ES - ADONES SOARES NEVES
Requerente: ADIRCE MATTOS PEREIRA
Exequente: ADIRCE MATTOS PEREIRA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.


16 - 0023209-35.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANA LUZIA DE MORAES
Requerido: SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: ANA LUZIA DE MORAES
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
Ficam intimados os advogados das partes para tomar ciência e manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial juntado às fls. 577/584 dos autos.


17 - 0003149-36.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO BARRETO DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: LUCIANO BARRETO DA SILVA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: LUCIANO BARRETO DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Ficam intimados os advogados das partes da perícia médica em Luciano Barreto da Silva, designada para o dia 30/10/2017 às 13:00 horas, a ser realizada no DML - Departamento Médico Legal, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 2227, Santa Luzia, Vitória/ES, cabendo aos procuradores informar às partes e seus assistentes técnicos o dia, o horário, o local da referida perícia.


18 - 0023911-78.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PROACTIVE CONSULTORIA LTDA. EPP
Executado: RUBIA BARCELOS BERMUDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Exequente: PROACTIVE CONSULTORIA LTDA. EPP
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, haja vista o decurso do prazo requerido à fl. 42 dos autos.


19 - 0012621-90.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: MERCEARIA MARIANA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as correspondências de citações devolvidas pelo motivo "não existe o número" de fls. 87/88 dos autos.


20 - 0017420-36.2004.8.08.0048 (048.04.017420-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Executado: ANDREA DE ASSIS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008271/ES - DANIELLE REIS MACHADO DA ROS
Exequente: REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Fica intimada a ilustre advogada para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias, sobre a Carta Precatória devolvida pela Comarca de Fundão sem cumprimento,  haja vista o não recolhimento das custas.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1017
Email: 2criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0021496-54.2014.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JADIAEL OLIVEIRA CARNEIRO
Qualificação: Brasileiro, solteiro, nascido aos 28/07/1981, natural de Vitória/ES, filho de Jadiael Bispo Carneiro e Carlinda Anselmo Oliveira Carneiro, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

O EXMO. SR. DR. LETICIA MAIA SAUDE MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 155, "caput" c/c Artigo 14, inciso I e Artigo 155, § 4º, inciso I c/c 14, inciso II.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 11/09/2017

 
 
Erica F. D. Pimentel
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1017
Email: 2criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0022423-54.2013.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WESTERKRISTYAN SEGLIA DOS SANTOS
Qualificação: Brasileiro, amasiado, cabeleireiro, nascidos aos 15/03/90, natural de Vitória/ES, filho de Westerklaey Pereira dos Santos e Margarete Seglia, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

MM. Juiz(a) LETICIA MAIA SAUDE de Direito da SERRA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

WESTERKRISTYAN SEGLIA DOS SANTOS CONDENADO

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 11/09/2017

Erica F. D. Pimentel
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JANETE PANTALEAO ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ABIGAIL TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: GIOVANI DEMONEL DE LIMA


Lista: 0021/2017


1 - 0028430-91.2015.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Requerido: J.S.D.C.
Advogado(a): 15229/ES - JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO
Requerido: J.S.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO IMPRODEDENTE a pretensão ministerial contida na representação em conformidade com o que preceitua o art. 189, inc. IV c/c art. 152, do Ecriad e art. 386, inc. VI, do CPP.


2 - 0017989-80.2017.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27922/ES - OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido: J.F.D.M.R.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 14/09/2017 às 16:00, situada no(a) RUA LINEU, Nº 11, LARANJEIRAS - SERRA - ES - CEP 29165-030, RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

GIOVANI DEMONEL DE LIMA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014798-33.2017.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS MUNDO LIVRE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19912/ES - JULIO CESAR DE SOUZA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016555-33.2015.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20410/ES - LAURO JUNIO DE OLIVEIRA POUBEL
20409/ES - GEILSON EWALD
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 06/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013889-25.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WALTER DA SILVA BRAGA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14205/ES - THAIS TAPIAS DE SALES ALBUQUERQUE
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 24/05/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019104-79.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019104-79.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019141-09.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019119-48.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019167-07.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOAO BATISTA LAIA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12260/ES - OTILIA TEOFILO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019141-09.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019119-48.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 11/09/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015049-85.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANTONIO CARLOS VILLA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 27/06/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010426-75.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LEONEL RODRIGUES SILVA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7844/ES - EDSON VIEIRA E SILVA
Motivo: Para efetuação de pagamento
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 30/08/2017 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO - AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 - Telefone(s): (27) 3291-1028 - Email: 3civel-serra@tjes.jus.br

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

AÇÃO: 49 - Usucapião
Requerente: DELSON CARVALHO DE SOUZA e MARIA LUCIA GONCALVES SOUZA
Requerido(s)/Confrontante(s): PROPRIETARIO DESCONHECIDO, MARIA LAURINDA DE ALMEIDA SANTOS, JOSÉ MARIA DOS SANTOS, JOSÉ DE FREITAS LOPES e ARMINDA SILVEIRA DE FREITAS LOPES


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) O PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO E SEU RESPECTIVO CÔNJUGE, SE CASADO FOR, EVENTUAL ESPÓLIO, OU, NA FALTA DESTE, POSSÍVEIS HERDEIROS E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, eventuais réus e/ou terceiros ausentes, incertos ou desconhecidos (art. 259, do CPC/2015), além dos respectivos cônjuges, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, fluindo o prazo para a apresentação de defesa da data da publicação do expediente (art. 257, inciso III, do CPC/2015) em órgão oficial.


BEM

Bem(ns): IMOVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AV. DOIS, N° 176, BAIRRO CARAPINA GRANDE, SERRA/ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.


Serra-ES, 11/09/2017.


GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO - AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 - Telefone(s): (27) 3291-1028 - Email: 3civel-serra@tjes.jus.br

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0011310-69.2014.8.08.0048
AÇÃO: 49 - Usucapião
Requerente: NEZIA ADELAIDE DA CONCEICAO
Requerido(s)/Confrontante(s)/Terceiro interessado certo: ESPOLIO DE FABIANO NUNES DA FRAGA, ALVACIR KRUGER SILVA, TATIANE BONELI G. SILVA, ESPOLIO DE THEREZA RODRIGUES DE JESUS FRAGA, ROGACIANO RODRIGUES DA FRAGA, DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA, KARLA JENIFER COLLER CAMPOS, LUIZ RODRIGUES DA FRAGA, JOAO RODRIGUES DA FRAGA, COHAB - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESPIRITO SANTO, CALIOPO RODRIGUES DA FRAGA, EDNALDA RODRIGUES DA FRAGA, VITORIA RODRIGUES DA FRAGA, MARIA RODRIGUES DA FRAGA e LIDIA RODRIGUES DA FRAGA


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS os requeridos ESPOLIO DE FABIANO NUNES DA FRAGA E ESPOLIO DE THEREZA RODRIGUES DE JESUS FRAGA, seus sucessores identificados por ROGACIANO RODRIGUES DA FRAGA, LUIZ RODRIGUES DA FRAGA, JOAO RODRIGUES DA FRAGA, CALIOPO RODRIGUES DA FRAGA, EDNALDA RODRIGUES DA FRAGA, VITORIA RODRIGUES DA FRAGA, MARIA RODRIGUES DA FRAGA e LIDIA RODRIGUES DA FRAGA, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, ALÉM DE OUTROS POSSÍVEIS HERDEIROS, SEJAM DE FABIANO NUNES DE FRAGA E DE THEREZA RODRIGUES DE JESUS FRAGA OU DOS DEMAIS MENCIONADOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS CÔNJUGES, eventuais réus e/ou terceiros ausentes, incertos ou desconhecidos (art. 259, do CPC/2015), além dos respectivos cônjuges, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC/2015), iniciado a partir de quaisquer dos marcos identificados nos incisos do art. 231, do CPC/2015, observada a forma pela qual praticado o ato inaugural.


BEM

Bem(ns): DENOMINADO LOTE 26, LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO PEREIRA DE AGUIAR, N° 22, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, SERRA/ES, CEP: 29.177-009, DESDE O ANO DE 1972, TOTALIZANDO UM PRAZO DE APROXIMADAMENTE, 42(QUARENTA E DOIS ANOS).

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 11/09/2017.

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0319/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0319/2017


1 - 0031009-46.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: S.M.V. e outros
Executado: E.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: S.M.V.
Para comparecer em cartório, afim de tomar ciência da justificativa apresentada de folhas: 64/78, e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0119/2017



1 - 0014880-92.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ITALO TEIXEIRA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 346805/SP - THIAGO ALVES DE LIMA

Réu: RENATO ALEXANDRE JUNIOR
Réu: FRANCISCO MAIKE BRAGA MOURA
Para tomar ciência da decisão:

Assim, afasto a presente preliminar.

Considerando já haver Audiência de Instrução designada nos autos para o dia 29/11/2017 às 09:00 horas, determino a intimação dos acusados e de sua defesa para comparecerem ao ato.

2 - 0035417-26.2012.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILLIAN SOUSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA

Réu: CLAUDIO RAFAEL DOS REIS FALCAO
Para tomar ciência do despacho:

Pela última vez, intime-se a defesa do acusado Cláudio para, no prazo de lei, apresentar suas razões recursais, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265, do CPP.

3 - 0012413-68.2001.8.08.0048 (048.01.012413-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: TANIA LOPES SILVEIRA SEGUNDO
Réu: GUILHERME VENSELAU FALK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA

Réu: GUILHERME VENSELAU FALK
Para tomar ciência da decisão:

Nesse sentido, REJEITO a preliminar.


Designo Audiência de Instrução para o dia 06/11/2017 às 12:30 horas.

4 - 0020730-98.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL LOYOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21174/ES - OHANNA OLIVEIRA RUY

Réu: GABRIEL LOYOLA

Intimo da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

5 - 0014042-52.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: AURELIO MIGUEL LIMA FERNANDES
Indiciado: ISAIAS DHUNIOR CORREA GOMES
Réu: ISAIAS DHUNIOR CORREA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25048/ES - DEBORA CAITANO BRAGA

Indiciado: ISAIAS DHUNIOR CORREA GOMES
Réu: ISAIAS DHUNIOR CORREA GOMESAdvogado(a): 21171/ES - RENATA DOS REIS DEFANTE

Indiciado: ISAIAS DHUNIOR CORREA GOMES
Réu: ISAIAS DHUNIOR CORREA GOMES
Para tomar ciência da decisão:

Dessa forma, considerando o que consta dos autos, bem como a necessidade de acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, INDEFIRO o pedido ora analisado.

Abra-se prazo para a defesa apresentar alegações finais, observado o prazo legal.

6 - 0007365-06.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: T.D.J.D.S. e outros
Réu: J.L.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15694/ES - ALAIRTON COELHO FRADE

Réu: J.L.J.D.S.Advogado(a): 16601/ES - MARIA AUXILIADORA FRASSON

Réu: J.L.J.D.S.Advogado(a): 19110/ES - VALDO SIQUEIRA PISKE

Réu: J.L.J.D.S.
Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se os d. patronos constituídos às fls. 113 para que tomem ciência da informação de fls. 176.

Por oportuno, considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara, bem como já ter tido a atuação do Dr. Valdo Siqueira piske - OAB/ES 19.110 nestes autos com o advogado dativo, RESTABELEÇO SUA NOMEAÇÃO.

Intime-o para, aceitando o encargo, tomar ciência da audiência designada nos autos.

7 - 0011769-37.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE LUIZ BENTO
Réu: OZIAS ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25280/ES - ANDRE PYLRO SPECIMILLI

Réu: OZIAS ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a falta de interesse do acusado DOU PROSSEGUIMENTO ao feito.

Face a informação de fls. 69 e não havendo Defensor Público atuante nesta Vara, NOMEIO advogado dativo na pessoa do Dr. André Pylro Specimilli - OAB/ES 25.280.

Intime-o para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação no prazo legal.

8 - 0031144-92.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS
Indiciado: EDUARDO DOS SANTOS SILVA
Réu: EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO

Réu: EDUARDO DOS SANTOS SILVA
Indiciado: EDUARDO DOS SANTOS SILVA
Para tomar ciência do despacho:

Reitere-se a intimação de fls. 147, sob pena de revogação da nomeação. Intimo o r. patrono para re-ratificação das alegações finais apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias.

9 - 0015427-69.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: WANDO HENRIQUE BARALDI DE OLIVEIRA e outros
Réu: EDSON BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25676/ES - DAMARIS RAFAELA RIZZI MACAO

Réu: EDSON BATISTA

Intimo da audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

10 - 0006019-20.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSE CARLOS LOPES
Réu: JOSE CARLOS LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA

Indiciado: JOSE CARLOS LOPES
Réu: JOSE CARLOS LOPES

Intimo da audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

11 - 0013488-83.2017.8.08.0048 - Exceção de Litispendência
Excepiente: SILVIO DE FREITAS MONTMOR JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI

Excepiente: SILVIO DE FREITAS MONTMOR JUNIORAdvogado(a): 24231/ES - CLAUDIA REJANE FERNANDES DA SILVA

Excepiente: SILVIO DE FREITAS MONTMOR JUNIORAdvogado(a): 18537/ES - MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX

Excepiente: SILVIO DE FREITAS MONTMOR JUNIORAdvogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO

Excepiente: SILVIO DE FREITAS MONTMOR JUNIORAdvogado(a): 23779/ES - PATRICIA PEREIRA SPINDOLA DOS ANJOS

Excepiente: SILVIO DE FREITAS MONTMOR JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:

Considerando que os efeitos da decisão dos embargos também atingirão os demais acusados, reitere-se a intimação de fls. 113 na pessoa dos patronos dos acusados Fernando Rodolfo da Rocha Felipe, Kaique Muller Nascimento e Rivielton Camillo Estrela.

Diligencie-se, com UGÊNCIA.

12 - 0004484-90.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: LAYANNE SIQUEIRA SCHERRER
Réu: JEAN CARLOS BARRETO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15288/ES - PETERSON SANT' ANNA DA SILVA

Réu: JEAN CARLOS BARRETO GOMES
Para tomar ciência do despacho:

Ciente do Acórdão proferido.
Intimem-se as partes da descida dos autos do ETJES.
Cumpra-se a Sentença proferida integralmente, uma vez que esta não fora modificada.

13 - 0007482-02.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: OTONIEL CAMILO DA GAMA
Réu: JAIR FALCHETTO JUNIOR
Testemunha: LEANDRO DE OLIVEIRA BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8564/ES - RICARDO PIMENTEL BARBOSA

Réu: JAIR FALCHETTO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:

Ciente do Acórdão proferido.
Intimem-se as partes da descida dos autos do ETJES.
Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto na Sentença, atentando-se para as disposições contidas às fls. 331/333 e no Ato Normativo Conjunto n.º 006/2017.

14 - 0032391-11.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HUASCAR BASTOS DIAZ DEL CAMPO e outros
Réu: JONATHAN MARINHO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX

Réu: JONATHAN MARINHO DOS REIS

Intimo o r.patrono para apresentar defesa preliminar no prazo da lei.

15 - 0022325-64.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RAFAEL DEMETRIO DE BRAZ
Réu: RAFAEL DEMETRIO DE BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25271/ES - DIOGO PACHECO TEIXEIRA

Réu: RAFAEL DEMETRIO DE BRAZ
Indiciado: RAFAEL DEMETRIO DE BRAZAdvogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES

Réu: RAFAEL DEMETRIO DE BRAZ
Indiciado: RAFAEL DEMETRIO DE BRAZ
Para tomar ciência da decisão:

Presentes os pressupostos, RECEBO o Recurso de Apelação.

Intime-se a recorrente para apresentar as razões de apelação no prazo de lei.


Após, vista ao Ministério Público, para apresentação de Contra-razões, tudo na forma do artigo 600 do CPP.

Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com ou sem as contra-razões, conforme estabelece o artigo 601 do mesmo diploma processual legal, com as homenagens de estilo.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0099/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA GORETTI SANT' ANA CASTELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE HELSON SANTOS SILVA


Lista: 0099/2017


1 - 0017259-69.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.S.M. e outros
Requerido: R.A.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6409/ES - MARIA IZABEL CAMPO DALL ORTO
Requerente: C.M.F.
Requerente: N.S.M.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade da autora, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por R A D S J a N S M da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13º salário e verbas rescisórias, extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR), e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º dia de cada mês na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente à autora porventura recebido deverá ser repassado integralmente à mesma, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. C M F, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxxx-x, operação xxx, agência nº xxxx, Banco Caixa Econômica Federal.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de FEVEREIRO de 2018, às 13:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, s/nº, Jardim Limoeiro, Serra/ES (no antigo prédio da Contec).
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer na audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelos Autores na inicial, cuja cópia segue em anexa. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º).
Intime-se pessoalmente a autora da fixação dos alimentos provisórios na forma estipulada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Dê-se ciência ainda, que caso não haja acordo em audiência, poderá a parte requerida contestar, passando-se em seguida à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
Intime-se a patrono da autora.
Notifique-se o Ministério Público.

Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador SUPERMERCADO NOSSA REDE, situado Rua Rubia Jardim Batista, nº 03, Bairro André Carlone, Serra/ES (ao lado da Igreja Católica), para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada em folha de pagamento do requerido R A D S J, filho de R A d S e M S d J C, e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora da menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.


2 - 0008459-23.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: D.B. e outros
Executado: D.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Exequente: D.B.
Verifica-se do caso em tela que, citado à f. 44, o executado permaneceu inerte nos autos (f. 45), tendo se manifestado em conjunto com a exequente e seu patrono na minuta de ff. 56/57. Posteriormente, desacompanhados de advogados, as partes ratificaram os seus termos à f. 71.
Contudo, a avença entabulada em fevereiro de 2016 e ratificada em dezembro daquele ano, dá quitação às prestações requeridas, não obstante em valor inferior ao valor inicialmente requerido, e não engloba, portanto, as parcelas vencidas no curso da ação, apesar do seu rito ser aquele previsto pelo extinto art. 733 do CPC revogado.
Outrossim, verifico que até o presente a exequente não apresentou procuração em favor do patrono subscritor da inicial e petição de acordo.

Pelo exposto, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente e por seu patrono, haja vista as certidões de ff. 68 e 76-v, para informar se o executado quitou com as parcelas do acordo e demais parcelas vencidas desde o ajuizamento da ação em abril de 2015, requerendo o que entender de direito, bem como para regularizar a sua representação processual no prazo de quinze dias, sob pena de não homologação do acordo de ff. 56/57 e extinção do feito sem resolução do mérito.
Intime-se. Diligencie-se.


3 - 0015010-48.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.R. e outros
Requerido: A.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26368/ES - JORDANA NUNES DE MORAIS
Requerente: P.D.R.
Requerente: M.D.R.
Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Guarda c/c Alimentos ajuizada por P D R, menor representada por sua genitora M D R, em face de A D S F, pelos motivos de fato e direito expostos na petição de ff. 02/10.
Defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, haja vista a apresentação da cópia da CTPS de f. 17.
Processe-se em segredo de justiça, conforme preceitua o artigo 189, II do novo Código de Processo Civil.
Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação nesta comarca, fator que impossibilita a realização, neste momento, da audiência de conciliação e mediação, e em observância às demais normas estabelecidas no Código de Processo Civil, com especial relevo para a confidencialidade da sessão de conciliação (art. 1º, inciso I do Anexo 01 da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça) sendo certo que "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer" (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág. 79); e em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação a que alude o artigo 695 do Código de Processo Civil.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 07 de DEZEMBRO de 2017, às 15:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, para agendamento do exame de DNA. Tendo em vista a proximidade da data de mudança para o Novo Fórum Cível, confirmar local de realização da audiência. Novo Endereço: Av. Carapebus, s/n (prédio da antiga Contec - próximo a portaria da Arcelor Mital), Jd. Limoeiro, Serra/ES.
CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para tomar ciência de todos os termos da presente ação, bem como para comparecer à audiência supra, acompanhada de advogado ou defensor público, bem como para apresentar resposta à presente AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, ou, em sendo a citação realizada de outra forma, o prazo será contado segundo as hipóteses do artigo 231 do Código de Processo Civil, a depender da situação concreta.
Ficará desde já a parte requerida advertida que caso não se manifeste no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo tratar-se de hipótese contida no artigo 345 do Código de Processo Civil.
Escoado o prazo de resposta e desde que o Sr. Analista Judiciário Especial observe que foram arguidas preliminares ou algumas das declarações incidentes constantes dos artigos 350 e 351 do novo Código de Processo Civil, lance a pertinente certidão e intime-se para a réplica.
Intime-se a representante legal da menor, por sua Advogada constituída, para comparecer à referida audiência.
Notifique-se o Ministério Público.


4 - 0016495-83.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.G. e outros
Requerido: L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: M.C.G.
Requerente: E.C.G.
Assim, não havendo provas, sequer indícios, que o requerido é pai biológico da demandante, indefiro o pedido de fixação dos alimentos provisórios em favor da autora.
Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação nesta comarca, fator que impossibilita a realização, neste momento, da audiência de conciliação e mediação, e em observância às demais normas estabelecidas no Código de Processo Civil, com especial relevo para a confidencialidade da sessão de conciliação (art. 1º, inciso I do Anexo 01 da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça) sendo certo que "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer" (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág. 79); e em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação a que alude o artigo 695 do Código de Processo Civil.

Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 14 de DEZEMBRO de 2017, às 15:45 horas, para agendamento do exame de DNA. Tendo em vista a proximidade da data de mudança para o Novo Fórum Cível, confirmar local de realização da audiência. Novo Endereço: Av. Carapebus, s/n (prédio da antiga Contec - próximo a portaria da Arcelor Mital), Jd. Limoeiro, Serra/ES.
CITE-SE e INTIME-SE o requerido do teor da presente decisão, que indeferiu os alimentos provisórios, bem como para comparecer à audiência supra, acompanhada de advogado ou defensor público, bem como para apresentar resposta à presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, ou, em sendo a citação realizada de outra forma, o prazo será contado segundo as hipóteses do artigo 231 do Código de Processo Civil, a depender da situação concreta.
Ficará desde já a parte requerida advertida que caso não se manifeste no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo tratar-se de hipótese contida no artigo 345 do Código de Processo Civil.
Escoado o prazo de resposta e desde que o Sr. Analista Judiciário Especial observe que foram arguidas preliminares ou algumas das declarações incidentes constantes dos artigos 350 e 351 do novo Código de Processo Civil, lance a pertinente certidão e intime-se para a réplica.
Intime-se pessoalmente a representante legal do autor para tomar ciência da presente decisão, bem como para comparecer à referida audiência.
Intime-se ainda o Advogado da autora.
Notifique-se o Ministério Público.


5 - 0017032-79.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.R.B.D.O. e outros
Requerido: V.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: R.R.B.D.O.
Requerente: S.P.R.
Requerente: Y.R.D.O.
Requerente: R.R.D.O.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidades dos autores, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por V B D O a R R B D O, Y R D O e R R D O da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, sendo 12% (doze por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13º salário e verbas rescisórias, extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR), e nem sobre o FGTS. Tal quantia deverá ser entregue em mãos, mediante fornecimento de recibo, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora dos menores, cabendo a esta fornecer o número ao requerido;
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual correspondente a 39% (trinta e nove por cento) do salário-mínimo nacional, sendo 13% (treze por cento) para cada filho, devendo ser entregue pessoalmente à genitora dos menores, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante fornecimento de recibo, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora dos menores, cabendo a esta fornecer o número ao requerido;
c) caso esteja empregado, o salário-família referente aos autores porventura recebido deverá ser repassado integralmente aos mesmos, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser entregues pessoalmente a genitora dos menores, mediante recibo, até que a requerente informe conta bancária para depósito da referida pensão.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de FEVEREIRO de 2018, às 13:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, s/nº, Jardim Limoeiro, Serra/ES (no antigo prédio da Contec).
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer na audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelos Autores na inicial, cuja cópia segue em anexa. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º).
Intime-se pessoalmente a parte autora da fixação dos alimentos provisórios na forma estipulada acima, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Dê-se ciência ainda, que caso não haja acordo em audiência, poderá a parte requerida contestar, passando-se em seguida à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
Intime-se a patrono dos autores.
Notifique-se o Ministério Público.


6 - 0007721-64.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: L.P.S.
Requerido: H.A.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS
Requerente: L.P.S.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade da menor fixo os alimentos provisórios mensais devidos por H A N a L E P A da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora da menor, abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º dia de cada mês na conta de titularidade da genitora da menor, abaixo informada.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente a menor Lais porventura recebido deverá ser repassado integralmente ao mesma, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. L P S, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agência: xxxx, operação: xxx, conta: xxxx-x.
Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação nesta comarca, fator que impossibilita a realização, neste momento, da audiência de conciliação e mediação, e em observância às demais normas estabelecidas no Código de Processo Civil, com especial relevo para a confidencialidade da sessão de conciliação (art. 1º, inciso I do Anexo 01 da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça) sendo certo que "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer" (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág. 79); e em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação a que alude o artigo 695 do Código de Processo Civil.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 07 de DEZEMBRO de 2017, às 15:00 horas. Tendo em vista a proximidade da data de mudança para o Novo Fórum Cível, confirmar local de realização da audiência. Novo Endereço: Av. Carapebus, s/n (prédio da antiga Contec - próximo a portaria da Arcelor Mital), Jd. Limoeiro, Serra/ES.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida para tomar ciência de todos os termos da presente ação e do teor da presente decisão, e para comparecer à audiência supra, acompanhada de advogado ou defensor público, bem como para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, ou, em sendo a citação realizada de outra forma, o prazo será contado segundo as hipóteses do artigo 231 do Código de Processo Civil, a depender da situação concreta.
Ficará desde já a parte requerida advertida que caso não se manifeste no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo tratar-se de hipótese contida no artigo 345 do Código de Processo Civil.
Escoado o prazo de resposta e desde que o Sr. Analista Judiciário Especial observe que foram arguidas preliminares ou algumas das declarações incidentes constantes dos artigos 350 e 351 do novo Código de Processo Civil, lance a pertinente certidão e intime-se para a réplica.
Intime-se a autora, por seu Advogado constituído, para ciência desta decisão e para comparecer à audiência acima designada.
Notifique-se o Ministério Público.
Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador LOJA PISALLE CALÇADOS, situado na Av. Central, nº 572, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES, CEP: 29.165-130, para que efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada (letra "a") em folha de pagamento do requerido H A N, filho de J N S e Z A d S, e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora da menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.


7 - 0017005-96.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.C.B. e outros
Requerido: E.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22277/ES - KARIL XAVIER DE ANDRADE
Requerente: I.C.B.
Requerente: C.F.C.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade da autora, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por E B S a I C B da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13º salário e verbas rescisórias, extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR), e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente à autora porventura recebido deverá ser repassado integralmente a mesma, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. C F C, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxx, operação xxx, agência nº xxxx, Banco Caixa Econômica Federal.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de FEVEREIRO de 2018, às 15:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, s/nº, Jardim Limoeiro, Serra/ES.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida, POR CARTA PRECATÓRIA, dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer na audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pela Autora na inicial, cuja cópia segue em anexa. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º).
Intime-se pessoalmente a autora da fixação dos alimentos provisórios na forma estipulada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Dê-se ciência ainda, que caso não haja acordo em audiência, poderá a parte requerida contestar, passando-se em seguida à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
Intime-se a patrono da autora.
Notifique-se o Ministério Público.


8 - 0026133-48.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: P.V.R.S. e outros
Executado: E.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Exequente: P.V.R.S.
Intimar o advogado do desarquivamento dos autos.


9 - 0000358-94.2015.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.C.C.R.
Requerido: A.C.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24198/ES - ALINE CALIARI GUIMARAES
Requerente: V.C.C.R.
Intimar a advogada do desarquivamento dos autos.


10 - 0023305-45.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: W.B.D.B.L.
Requerido: G.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Requerente: W.B.D.B.L.
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral no que diz respeito ao seu objeto remanescente, a saber, a partilha de bens, para partilhar entre os ex-companheiros, em partes iguais, as parcelas quitadas entre junho de 2005 e setembro de 2013 dos contratos que envolvem a aquisição/arrendamento dos bens imóveis arrolados na exordial, bem como do contrato Fiat firmado pelo autor, na forma da fundamentação supra.

Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% do proveito econômico obtido, a teor do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Contudo, suspenso a exigência do pagamento ante os benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora lhe defiro.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, o transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.  


11 - 0005905-18.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.A. e outros
Requerido: C.S.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: W.A.D.S.
Requerente: G.S.A.
Acerca dos requerimentos de ff. 80/81, ante a inércia da executada em quitar a obrigação alimentar, decido:
1. Tendo em vista que o despacho de f. 38 não foi publicado, convolo em penhora o valor bloqueado à f. 37 e determino seja a executada intimada pelo diário oficial daquele despacho e do presente e, na inércia, expeça-se alvará ao exequente para levantamento da quantia de f. 37.
2. Tendo em vista este juízo já realizou consulta no sistema BACENJUD à f. 40, não tendo o exequente trazido fatos novos que ensejem nova ordem, indefiro o pedido.
3. Fica o exequente intimado da consulta de resultado negativo realizado no sistema RENAJUD, em anexo.
4. Transcorrido o prazo do item "1" remetam-se os autos à i. Contadoria para atualização do crédito exequendo.
5. Em seguida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
6. Após, certifique-se na eventual inércia do exequente e dê-se vista ao Ministério Público.
7. Diligencie-se.


12 - 0005049-54.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.G.S.
Requerido: A.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17222/ES - MEIRIVAN DE SOUZA BAFICA
Requerente: E.G.S.
Intimar a advogada para apresentar réplica, no prazo legal.


13 - 0007129-20.2017.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: A.C.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004415/ES - GUTTIERES MEDEIROS REGO
Requerente: B.C.C.C.
Requerente: A.C.C.
Posto isso, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal, pelo DIVÓRCIO do casal A C C e B C C C, eis que observado o disposto no artigo 226 §6º da Constituição Federal e artigos 731 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, ou seja, B CI C. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes através da petição de ff. 02/07.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código Processo Civil.
Publique-se . Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público.
Custas processuais recolhidas à f. 21.
Certificado o trânsito em julgado desta, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINO AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO EM QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVORCIO DO CASAL, restando claro que o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, ou seja, B C C.
Após certificado o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda e, em seguida, intime-se a genitora para retirá-lo em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.


14 - 0015480-16.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.G.M.D.S.
Requerido: L.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Requerente: S.G.M.D.S.
Advogado(a): 5285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Requerido: L.R.D.S.
Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por S G M D S em face de L R D S, pelos fatos e fundamentos da emenda substitutiva e ff. 32/42.
Busca o autor a exoneração da obrigação de pagar alimentos à sua filha sob o argumento de que constutuiu nova família e que a requerida é maior e trabalha, pelo que pode prover o próprio sustento.
Decisão às ff. 60/61 que deferiu o pedido de tutela antecipada para exonerar o autor ao pagamento de alimentos em favor da requerida e ordenou a citação.
Contestação e reconvenção às ff. 64/67 em que a requerida pugna pela improcedência dos pedidos formulados e que seja o autor condenação ao pagamento de indenização por abandono paterno no importe de cinquenta salários mínimos.
Sobrevieram aos autos a contestação às reconvenção e réplica às ff. 86/94 e 95/102 certificadas como intempestivas à f. 103.
Despacho à f. 104 que determinou a intimação do patrono da requerida para emendar a reconvenção sob pena de indeferimento.
A requerida manifestou-se às ff. 107/111 tendo aduzido que não há que se falar em emenda da defesa e reiterou os seus fundamentos. Pugnou, ao final, pela prolação de sentença ante a intempestividade da contestação à reconvenção e da réplica.
DECIDO.
1. Inicialmente, no que tange à reconvenção, não assiste razão à demandada.
Ao contrário do sustentado pelo patrono da requerida, plenamente possível o manejo de reconvenção em ação de alimentos, ao passo que o seu efeito seria tão somente a conversão do rito para o comum, a teor do art. 327, §2o do CPC.
Não se pode deixar de mencionar que a requerida sustenta que o seu pedido contraposto está respaldado pelo art. 278, parágrafo primeiro do CPC revogado.
O novo sistema processual civil prevê a respeito:
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.É certo que a reconvenção é uma verdadeira ação do demandado contra o autor da ação e deve, portanto, observar os requisitos da petição inicial, o que não se verificou inicialmente na demanda. Não se pode olvidar que a requerida não formula em face do autor pedido de majoração dos alimentos a corroborar os seus fundamentos de que a ação de alimentos é dúplice. O seu pedido tem causa de pedir distinta, requer o pagamento de indenização em razão do abandono por seu genitor, não sendo calcado, portanto, na sua necessidade de auxílio material.
Intimado a sanar o vício, a requerida inisistiu em seus argumentos. Logo, outra solução não há do que indeferir o processamento nestes autos do pedido de condenação do autor ao pagamento da citada indenização, na forma do art. 321, parágrafo único c/c art. 354 do CPC.

2. Feitas tais considerações, é ponto controvertido da demanda a necessidade da requerida de receber alimentos do seu genitor e em qual importe, lhe recaindo o ônus da prova a respeito.
4. Não sendo o caso de extinção ou julgamento antecipado do processo e não havendo questões processuais pendentes, saneio o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil e determino a intimação das partes para informarem as provas que pretendem produzir no prazo de quinze dias.
5. O silêncio da requerida, a quem incumbe o ônus da prova, importará no julgamento da lide no estado em que se encontra.
6. Escoado o prazo do item “4”, certifique-se na inércia e voltem-me conclusos.
7. Intime-se as partes por seus patronos. Diligencie-se.


15 - 0018851-85.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.D.S.S. e outros
Requerido: A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21805/ES - FERNANDA NARCISO GUIMARAES
Requerido: A.G.D.S.
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: M.V.D.S.S.
Requerente: R.S.D.S.
Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, e fixo a pensão alimentícia que o requerido A G D S deverá pagar a autora M V D S S da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, cota do salário família, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR), e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de nº.: xxxxx-x, agência: xxxx, operação xxx, banco CEF, de titularidade da representante da menor, Srª R S d S, CPF xxx.xxx.xxx-xx. Sempre que houver vínculo empregatício, o requerido deverá entregar ao seu empregador cópia desta sentença para que seja efetuado o desconto e consequente depósito na forma devida.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositados até o 10º dia de cada mês na conta de nº.: xxxxx-x, agência: xxxx, operação xxx, banco CEF, de titularidade da representante do menor.
c) o genitor deverá arcar ainda com metade das despesas referentes a material escolar, uniforme e medicamentos da autora, mediante apresentação de lista e de receituário médico, devendo o referido pagamento ser feito na data de pagamento da pensão alimentícia que se vencer imediatamente após a realização de tais despesas.
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno o requerido a efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, suspendo a exigibilidade de tais pagamentos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois já agora defiro em seu favor o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do NCP.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.
Dê-se ciência à colenda Câmara Cível competente acerca do julgamento da presente demanda, para os devidos fins de direito.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS (SEGER), situada à Avenida Governador Bley, nº 236, Centro, Vitória/ES, CEP: 29010-150, tel.: (27) 3636-5292 / 3636-5293, para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada (alínea "a" - supra) em folha de pagamento do requerido A G D S, filho de S G D S e C S G, e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora da menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.
Com o trânsito em julgado desta, não havendo requerimentos, dê-se as baixas legais e arquivem-se os autos.


16 - 0024971-18.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.L.D.S.
Requerido: A.L.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14096/ES - VALTEMIR DA SILVA
Requerente: M.L.D.S.
Intimar o advogado para dizer se a obrigação foi cumprida e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.


17 - 0008688-80.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.R.T.
Executado: J.F.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: V.R.T.
1. Ambos os requerimentos de ff. 53/56 e ff. 66/72 estão contidos no mandado de intimação de ff. 52/52-v, devidamente cumprido à f. 85.
2. Certifique-se acerca da inércia do executado no que tange à sua intimação para pagamento ou apresentação de justificativa quanto aos alimentos vencidos a partir de janeiro de 2017.
3. Em seguida, intime-se o patrono da exequente para informar se houve pagamento do débito, ainda que parcial, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
4. Ato contínuo, certifique-se na inércia e dê-se vista dos autos ao Minisitério Público.
5. DIligencie-se.


18 - 0022201-18.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.B.D.S.A.
Requerente: M.B.D.S.A. e outros
Executado: K.A.P.
Requerido: K.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: M.B.D.S.A.
Requerente: M.B.D.S.A.
1. Certifique-se a Serventia Judicial acerca de inércia do executado no que tange ao crédido exequendo sob pena de prisão, ao qual corresponde a certidão de f. 90.
2. Após, intime-se o exequente para informar se o executado quitou com a obrigação correspondente, ainda que parcial, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
3. Tendo em vista que à f. 92 somente houve a atualização do crédito de f. 64, remetam-se novamente os autos à i. contadoria para que se seja elaborada planilha de correção monetária, juros e acréscimo de multa e honorários advocatícios no importe de 10% cada, no que tange à obrigação de f. 47, imprescindível ao cumprimento dos requerimentos autorais de ff. 82/85.
4. Diligencie-se.


19 - 0011104-84.2016.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: H.L.A.D.J.
Requerente: H.L.A.D.J. e outros
Executado: J.D.D.J.
Requerido: J.D.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17778/ES - ROSANGELA LUCIA DIAS
Exequente: H.L.A.D.J.
Requerente: H.L.A.D.J.
1. Promova-se a Serventia Judicial as alterações na capa e no sistema quanto à classe processual para que passe a constar como 'cumprimento de sentença' e ainda as partes, ora 'exequente' e 'executado'.
2. As prestações alimentícias que autorizam a prisão do executado são as que se venceram nos últimos três meses anteriores à promoção do cumprimento se sentença, bem como aquelas que se vencerem no curso do processo. Já as pensões inadimplidas que não se referem a esses meses, mas anteriores a ele, estão sujeitas a protesto e penhora. Portanto, quando o crédito da exequente é abrangido pelas duas modalidades de prestação anteriormente citadas, a petição de cumprimento de sentença deve trazer os dois cálculos de forma separada, devendo ser feito o pedido relativo a cada uma segundo o procedimento adequado, salvo aquilo que couber a ambos.
3. Destarte, intime-se o exequente para emendar a petição de cumprimento de sentença nos termos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer a respectiva contrafé, sob pena de indeferimento da inicial.
4. Escoado o prazo, certifique-se em não havendo manifestação e retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.


20 - 0009672-93.2017.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: M.P.D.S.
Requerente (polo passivo): V.T.S.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22604/ES - STEFFI SALES VAILANT
Requerente: M.P.D.S.
1. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no que tange a partilha de bens, sob pena de indeferimento de tal pleito, devendo realizar as seguintes providências e trazer a respectiva contrafé:
(
i) comprovar a existência dos bens móveis e dívidas que pretende partilhar;
(ii) adequar o pedido de partilha do bem imóvel financiado conquanto só é possível a partilha das parcelas quitadas até a separação de fato do casal;
(iii) retificar o valor da causa que deverá ser correspondente proveito econômico obtido com a demanda judicial.

2. Intime-o ainda para, em igual prazo, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos atual e da última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.
3. Escoado o prazo supra, certifique-se em não havendo manifestação e retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.


21 - 0017786-55.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27266/ES - SEFERINO SCHAEFFER
Requerente: M.D.S.G.
Requerente: L.A.D.R.
1. Verifica-se da exordial que os requerentes pactuam a partilha de imóvel financiado, tendo sido estipulado quem quitará com as parcelas futuras e ficará com o bem e pedido de averbação da partilha na matrícula do imóvel, ao invés da partilha parcelas quitadas no curso da união, o que se mostra inviável. Outrossim, a escritura do bem encontra-se incompleta, conforme se verifica às ff. 13/14.
Quanto às dívidas partilhadas também verifica-se a insuficiência de prova documental. No documento de f. 39 não é possível indicar as partes da obrigação, tendo a requerente, por sua vez, se obrigado ao seu cumprimento na inicial.
Deste modo, intimem-se os requerentes, por seu patrono, para que realizem a emenda da inicial nos termos acima, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da homologação da avença no que tange à partilha de bens.

2. Retifique-se a Serventia Judicial a classe do processo na autuação física e eletrônica, consignando-a como "Dissolução de União Estável", bem como a cor da capa dos autos, ao passo que se trata de dissolução de união estável.
Diligencie-se.


22 - 0025894-10.2015.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.L.S.R.
Requerido: N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Requerente: V.L.S.R.
Posto isto, julgo procedente a pretensão autoral, eis que observado o disposto no artigo 226 §6º da Constituição Federal e, por consequência DECRETO o DIVÓRCIO do casal V L S R e N R e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa a teor do art. 85, §2º do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais pagamentos, pois defiro em favor da suplicada a assistência judiciária gratuita, uma vez que está assistida pela Defensoria Pública, presumindo-se sua hipossuficiência. (TJ-SP - Apelação : APL 1628674820118260100 SP 0162867-48.2011.8.26.0100. 30ª Câmara de Direito Privado. Publicação: 01/11/2012. Julgamento: 31 de Outubro de 2012. Relator: Marcos Ramos). Outrossim, não houve desarrazoada resistência ao pedido (RJTJESP 56/187, 62/45 E 91/9, RT 520/125).
Certificado o trânsito em julgado desta, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO CARTÓRIO EM QUE AS PARTES SE CASARAM OU ENTREGUES AOS INTERESSES PARA QUE DILIGENCIEM PESSOALMENTE NESTE SENTIDO. DETERMINO AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVORCIO DO CASAL, RESTANDO CLARO QUE FOI DEFERIDO ÀS PARTES A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, bem como que o cônjuge virago retornará a usar o nome de solteira, qual seja, V L S.
Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 


23 - 0009456-69.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: L.F.D.S.
Requerido: M.E.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerido: M.E.A.D.S.
Requerido: J.A.D.P.
1. Tendo em vista o envio do resultado conclusivo do exame de DNA, designo audiência para o dia 02 de OUTUBRO de 2017, às 14:10 horas, para leitura do referido exame.
2. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência designada.
3. Intimem-se o Defensor Público e o advogado da Casa do Cidadão.
4. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


24 - 0005014-94.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Exequente: T.A.D.S.
Requerente: T.A.D.S. e outros
Executado: J.L.A.D.S.
Requerido: J.L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: T.A.D.S.
Exequente: T.A.D.S.
Posto isto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, uma vez que lhe defiro a justiça gratuita, conforme estabelece o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público.
Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


25 - 0009082-53.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.E.V.F. e outros
Requerido: C.E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: C.E.V.F.
Apesar de intimado à f. 60 o Advogado da parte autora permaneceu silente e não se pronunciou acerca da proposta de acordo inserida na contestação de ff. 28/29, conforme se vê da certidão de f. 64 verso. Sendo assim, determino:
1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de NOVEMBRO de 2017, às 15:00, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Getúlio Vargas, n° 250, Centro, 1º andar.
2. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de seu advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
3. Intime-se pessoalmente a parte requerida para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pela Autora na inicial. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º).

4. Dê-se ciência ainda, que caso não haja acordo em audiência, poderá a parte requerida contestar, passando-se em seguida à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
5. Intimem-se o Advogado da Casa do Cidadão e o Defensor Público.
6. Notifique-se o Ministério Público.


26 - 0012906-54.2015.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: J.W.R.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27133/ES - Karla Silva Coser
Requerente: G.S.S.M.
Intimar a advogada para retirar as Cartas de Sentença.


27 - 0013650-15.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: P.R.D.C. e outros
Requerido: C.S.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23119/ES - IARA MOTA DA SILVA
Requerido: C.S.D.N.
1. Tendo em vista o envio do resultado conclusivo do exame de DNA, designo audiência para o dia 02 de OUTUBRO de 2017, às 14:30 horas, para leitura do referido exame.
2. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência designada.
3. Intimem-se o defensor público e a advogada da parte requerida.
4. Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se


28 - 0009307-73.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: P.L.M.S. e outros
Executado: L.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Exequente: P.L.M.S.
Exequente: N.M.D.S.
Intimar o advogado para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias.


29 - 0004941-88.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.S.D.S. e outros
Executado: K.R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: M.S.D.S.
Depreende-se da petição de f. 34 que a exequente informou o endereço do executado, contudo, tal endereço é o mesmo que já foi indicado na petição inicial, e no qual a parte requerida não foi localizada (f. 25/verso).
Outrossim, não obstante este juízo ter determinado a intimação pessoal da parte autora à f. 30 para impulsionar o feito, bem como para indicar o endereço atual do executado, sob pena de extinção, a mesma também não foi localizada no endereço indicado nos autos (f. 30 verso).
Sendo assim, determino:
1. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do teor do presente despacho e para informar os endereços atuais das partes sob pena de extinção.
2. Escoado o prazo de resposta, certifique-se em não havendo manifestação e retornem os autos conclusos.
3. Diligencie-se.


30 - 0005637-61.2015.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.G.F.
Requerido: R.D.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Requerente: V.G.F.
Destarte, julgo extinta a presente ação uma vez que verifica a ocorrência da coisa julgada, em conformidade com o artigo 485, V do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois o mesmo está amparado pela assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Analista Judiciária Especial a pertinente certidão e arquive o presente feito, com as baixas devidas.


31 - 0026689-79.2016.8.08.0048 - Regulamentação de Visitas
Requerente: A.M.S.
Requerido: E.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11655/ES - ANA MARIA CALENZANI
Requerente: A.M.S.
Posto isto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, pois já agora defiro em seu favor o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ocorrido o trânsito, arquivem-se os presentes autos, com as baixas legais.


32 - 0003421-93.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.S.M.
Requerido: E.S.D.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: C.S.M.
Acolho a r.promoção ministerial de f. 26.
1. Intime-se a parte autora, por seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir em audiência.
2. Escoado o prazo de resposta, certifique-se em não havendo manifestação e retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE HELSON SANTOS SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012140-36.2017.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PPL – PARTIDO PATRIA LIVRE onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
123044/SP - JOSE CARLOS DA SILVA BRITO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 30/08/2017 no sistema PROJUDI.

DIMITRI MALVENT
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012615-89.2017.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP ESCELSA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 01/09/2017 no sistema PROJUDI.

DOUGLAS DOS SANTOS SILVA
Técnico Judiciário

SERRA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0186/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0186/2017


1 - 0010308-59.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TEXTIL J. SERRANO LTDA
Executado: SM COLCHOES ESTOFADOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107974/SP - WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR
Exequente: TEXTIL J. SERRANO LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


2 - 0001878-21.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: FM VISTORIA TECNICA LTDA ME
Réu: SEBASTIAO DUTRA DE OLIVEIRA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11159/ES - GUILHERME LUIZ ROVER
Autor: FM VISTORIA TECNICA LTDA ME
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


3 - 0010655-68.2012.8.08.0048 (048.12.010655-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Executado: CME SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


4 - 0023086-66.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: COMERCIAL ES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


5 - 0013992-26.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: KARLL WILLIAN DA ROCHA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22991/ES - LIDIANY OLIVEIRA VILELA
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


6 - 0026987-76.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: WANDERLEY TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


7 - 0023288-82.2010.8.08.0048 (048.10.023288-2) - Notificação
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GALDINO DOS SANTOS NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - Pedro Roberto Romão
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


8 - 0007542-09.2012.8.08.0048 (048.12.007542-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: LIONILDO ALVES SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO SAFRA SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


9 - 0010307-74.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TEXTIL J. SERRANO LTDA
Executado: SAN MARINO IND. COLC. ESTOF. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107974/SP - WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR
Exequente: TEXTIL J. SERRANO LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


10 - 0006711-82.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: DISTRIBUIDORA ALIANCA DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


11 - 0013028-67.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GECILDA DOS SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


12 - 0002052-64.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: FLASH TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


13 - 0004399-70.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SUELY PEREIRA REZENDE
Requerido: MARCOS ANTONIO DE ABREU TABOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Requerente: SUELY PEREIRA REZENDE
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


14 - 0005405-20.2013.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: TARCILIO FERNANDES
Requerido: ECONOMICO CENTRO SA - CREDITO IMOBILIARIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16537/ES - NILBERTO RAMOS DA SILVA
Requerente: TARCILIO FERNANDES
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


15 - 0003113-23.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ML SERV METALMEC E CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


16 - 0011974-95.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: GERSON BENEDITO VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: BANCO PAN S A
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


17 - 0036752-75.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: GEANE DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


18 - 0004173-70.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MOACYR CLAUDIO PEREIRA SILVA
Requerido: REALIZE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ORANGE MOTORS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15848/ES - DAVID METZKER DIAS SOARES
Requerente: MOACYR CLAUDIO PEREIRA SILVA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


19 - 0020857-41.2011.8.08.0048 (048.11.020857-5) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


20 - 0013588-38.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA
Requerido: CAMILA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


21 - 0030035-09.2014.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO ITAUCARD S A
Réu: RUTH LEA M BARCELLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Autor: BANCO ITAUCARD S A
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


22 - 0005823-89.2012.8.08.0048 (048.12.005823-4) - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Requerido: WASHINGTON LUIZ MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1796A/MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Requerente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


23 - 0020307-70.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: ELIAN ALMEIDA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 104947/RJ - RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


24 - 0023807-81.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: PAULO CEZAR DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


25 - 0006364-49.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Réu: KELLY FALABRETTI GAUTO E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


26 - 0010752-05.2011.8.08.0048 (048.11.010752-0) - Usucapião
Requerente: MARCELO ARY RIBEIRO e outros
Requerido: EUNICE RABELO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerente: MARCELO ARY RIBEIRO
Requerente: ROSIANE SIQUEIRA RIBEIRO
Requerente: MARIA DA PENHA RIBEIRO BOTECHIA
Requerente: ROGERIO VASSALO BOTECCHIA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


27 - 0010823-02.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ZD GAMA DISTRIBUIDORA EIRELI
Requerido: RODOSILVA TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: ZD GAMA DISTRIBUIDORA EIRELI
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


28 - 0003136-37.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: JOSELI OLIVEIRA DE SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22985/ES - HEBER STORCK DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


29 - 0005529-03.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ERLANDE FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


30 - 0010226-62.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ADRIANO RANGEL DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86475/SP - ALBERTO BRANCO JUNIOR
Requerente: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


31 - 0001933-11.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ADEMIR DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


32 - 0025747-28.2008.8.08.0048 (048.08.025747-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VALDIRENE CAMPOS ROCHA
Requerido: LAERTI DE TAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Requerente: VALDIRENE CAMPOS ROCHA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


33 - 0020436-75.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Executado: CRISTIANO ANDRADE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


34 - 0018815-14.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EDMARCOS DO SACRAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


35 - 0000518-85.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: WALLES SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


36 - 0033477-17.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: ADILSON LAGOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16737/ES - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
Requerente: BANCO PANAMERICANO SA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


37 - 0025943-61.2009.8.08.0048 (048.09.025943-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRENT PETROLEO LTDA
Executado: NERIS ROOS DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15530/ES - LORENA BATISTA MARTINS MENDONCA
Exequente: BRENT PETROLEO LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


38 - 0006633-93.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: CALMEC MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.


39 - 0011632-84.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CARAPINA - SETOR B3
Executado: OTON SOARES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CARAPINA - SETOR B3
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntados ao autos cujo teor é negativo.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0185/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0185/2017


1 - 0013714-06.2008.8.08.0048 (048.08.013714-3) - Procedimento Sumário
Exequente: THIAGO MUNIZ DE LIMA
Requerente: FABIO MATTOS
Requerido: ROMERIO DE OLIVEIRA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Exequente: THIAGO MUNIZ DE LIMA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA JUNTADA, AOS AUTOS, DE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.


2 - 0016947-06.2011.8.08.0048 (048.11.016947-0) - Procedimento Comum
Requerente: DIEGO DUARTE URBANO
Requerido: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: DIEGO DUARTE URBANO
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do teor das petições de fls. 86 e 87,  sob pena de extinção.

  Diligencie-se.
 


3 - 0016879-56.2011.8.08.0048 (048.11.016879-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOEL ROBERTO SOPRANI
Requerido: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: JOEL ROBERTO SOPRANI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a determinação de suspensão de todas as ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: "Validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem", em razão de decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do REsp 1.578.526, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0007866-96.2012.8.08.0048 (048.12.007866-1) - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTA PEREIRA LEITE
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: ROBERTA PEREIRA LEITE

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a determinação de suspensão de todas as ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: "Validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem", em razão de decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do REsp 1.578.526, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


5 - 0021116-65.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA CRISTIAN BRAGA ALVARENGA VIANA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: FABIANA CRISTIAN BRAGA ALVARENGA VIANA
Advogado(a): 13357/ES - HENRIQUE ABI ACKEL TORRES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Retifique-se a autuação, conforme determinado na decisão de fls. 747/750, eis que os presentes autos permanecem tramitando tão-somente em relação à autora FABIANA CRISTIAN BRAGA A. VIANA. 2. Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. 3. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. 4. Diligencie-se com as formalidades legais. Requerida. Serra/ES, 07 de agosto de 2017.


6 - 0012926-84.2011.8.08.0048 (048.11.012926-8) - Liquidação por Arbitramento
Requerente: COCO VITAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: PALADAR ALIMENTACAO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: COCO VITAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerido: EDSON MARCOS TESSAROLO
Advogado(a): 19224/ES - VALESCA SANTOS DALLA BERNARDINA
Requerido: JOSE FERNANDO FERNANDES CARVALHO
Requerido: PALADAR ALIMENTACAO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  1. Refere-se à “liquidação de sentença por arbitramento” proposta por COCO VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de PALADAR ALIMENTAÇÃO LTDA-EPP, JOSÉ FERNANDO FERNANDES CARVALHO e EDSON MARCOS TESSAROLO, tendo por objeto sentença proferida nos autos do processo nº 048.090.243.402 – homologatória de acordo. 2. Referenciou o exequente que no aludido acordo os réus se comprometeram “dentre outras coisas a desocupar o imóvel do autor entregando-o na forma em que o recebeu, além do que as benfeitorias realizadas incorporariam o imóvel. 3. No entanto, acrescentaram que o imóvel fora devolvido em “péssimo estado de conservação e com depredação de seu interior” e que “não sendo possível mais o cumprimento da obrigação na forma pactuada, deve ser a convertida em perdas e danos (art. 461) a ser buscada por meio de arbitramento a ser realizado em cima do valor necessário a plena recomposição do bem, além do pagamento do equivalente em aluguéis pelo tempo que levar a recuperação”. 4. Outrossim, a autora juntou “laudo pormenorizado das reformas necessárias e seu valor estimativo que é de R$ 168.620,00”, referenciando ainda, que o aluguel pactuado no acordo é de R$ 6.200,00 mensais e deve ser computado até a conclusão das obras de reforma”. 5. Proferiu-se despacho inicial à f. 38, nomeando perito e deferindo o pedido de penhora Bacen-Jud, lavrando-se termo de penhora, às fls. 53, na quantia de R$ 202.344,00 (duzentos e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais). 6. EDSON MARCOS TESSAROLO, ora executado, interpôs exceção de pré-executividade, ff. 57/73, instruída com os documentos de ff. 74/83. 7. Realizou-se audiência às ff. 89/91, não se tendo logrado êxito na conciliação. Ato seguinte, fora rejeitada a exceção alhures mencionada, determinando-se a intimação das partes para se manifestarem quanto ao laudo de ff. 14/26, com a ressalva de que a inércia implicaria sua homologação e consequente liberação da quantia penhorada. 8. PALADAR ALIMENTAÇÃO LTDA EPP apresentou quesitos às ff. 94/95, enquanto que EDSON MARCOS TESSAROLO impugnou a obrigação que lhe fora imposta de pagamento dos honorários periciais, ressaltando a necessidade de realização da perícia, ff. 99/107. É o que me cabia relatar. Decido. 9. CONSIDERANDO a irresignação expressa dos executados PALADAR ALIMENTAÇÃO LTDA EPP e EDSON MARCOS TESSAROLO aludentemente ao laudo de ff. 14/26, produzindo unilateralmente pelo credor, o qual apontaria o quantum debeatur, outra alternativa não há que não seja a realização de perícia, a ser suportada pelos devedores antes mencionado, porquanto, em razão da não anuência com os cálculos elaborados pelo exequente é que se faz necessário deslindar a quaestio por meio de perícia judicial. 10. INTIMEM-SE as partes para apresentação/ratificação dos quesitos, posto que reabro prazo para tanto; 11. Seguidamente, INTIME-SE, com urgência, o perito nomeado à f. 38, para atualizar o valor de seus honorários, e, seguidamente, intimem-se PALADAR ALIMENTAÇÃO LTDA EPP e EDSON MARCOS TESSAROLO para depósito da quantia devida, na proporção de 50% para cada um, e com a ressalva de que a inércia implicará em presunção de desistência na produção da prova e consequente homologação do cálculo de fls. 14/26, sob o qual incidirá as pertinentes correções. 11. Desde que realizado o depósito, intime-se o expert nomeado para indicar dia, hora e local para início dos trabalhos, com a intimação das partes para comparecimento, e, a partir de então, fixo o o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do laudo; 12. Ao após, INTIMEM-SE as partes para ciência da perícia. 13. Por último, consigno, acerca dos valores penhorados, já fora proferida decisão às ff. 89/91, não havendo, pois, que acolher “pedido de reconsideração”, resultando, portanto, devida a sua permanência em conta judicial até o deslinde final deste caderno processual. 14. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra-ES, 22 de agosto de 2017


7 - 0007390-58.2012.8.08.0048 (048.12.007390-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO LIMA LOMBA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Requerente: MARCOS ANTONIO LIMA LOMBA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista a determinação de suspensão de todas as ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: “Validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”, em razão de decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do REsp 1.578.526, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório.
  Intimem-se.
  Diligencie-se.


8 - 0021979-50.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS
Requerido: PAULO AILTON DE ARAGAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006017/ES - ADIR PAIVA DA SILVA
Requerente: SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Requerido: PAULO AILTON DE ARAGAO

Para tomar ciência do despacho:
1. Homologo a desistência da ação em relação ao requerido Ortilaine Florindo Freitas, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. 2. Tendo em vista o comparecimento espontâneo do requerido José Carlos de Aragão, com a apresentação de contestação às fls. 152/156, dou-lhe por citado. 3. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. 4. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. 5. Diligencie-se com urgência. Serra/ES, 15 de agosto de 2017.


9 - 0038766-62.2012.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: EMEC OBRAS E SERVICOS LTDA
Requerido: ESPOLIO DE PADRE JOAO FRANCA MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerente: EMEC OBRAS E SERVICOS LTDA
PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANTA DE SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS, NO PRAZO LEGAL. CONFORME DESPACHO DE FL. 179 DOS AUTOS.


10 - 0014968-09.2011.8.08.0048 (048.11.014968-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARILENE CAMPOS LEANDRO
Requerido: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14631/ES - CAMILA PECCIN
Requerente: MARILENE CAMPOS LEANDRO
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.


11 - 0029798-77.2011.8.08.0048 (048.11.029798-2) - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA DE TRANPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS e outros
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Requerente: CLAUDIO DE OLIVEIRA
Requerente: MACELO TACCONI ESCOBAR
Requerente: COOPERATIVA DE TRANPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.


12 - 0038427-06.2012.8.08.0048 - Procedimento ordinário
Requerente: MANOEL MESSIAS GONCALVES DE LIMA e outros
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: MARIA MARGARET CORDEIRO
Requerente: MANOEL MESSIAS GONCALVES DE LIMA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.


13 - 0040603-55.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO RODRIGUES CORREA e outros
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17735/ES - JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA JUNIOR
Requerente: THIAGO RODRIGUES CORREA
Requerente: ROSANA BARCELOS CORREA
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.


14 - 0014943-93.2011.8.08.0048 (048.11.014943-1) - Procedimento Comum
Requerente: SILVIA ANISIA DA SILVEIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: SILVIA ANISIA DA SILVEIRA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.


15 - 0012459-71.2012.8.08.0048 (048.12.012459-8) - Procedimento Sumário
Requerente: ALEX SANDRO COMINOTI
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI
Advogado(a): 11003/ES - LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
Requerente: ALEX SANDRO COMINOTI
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.


16 - 0035983-97.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ICARO RUGINSK BORGES NASCIMENTO DA SILVA e outros
Requerente: ICARO RUGINSK BORGES NASCIMENTO DA SILVA e outros
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Requerente: ICARO RUGINSK BORGES NASCIMENTO DA SILVA
Exequente: ICARO RUGINSK BORGES NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS S A
Exequente: GAZANIA EMPREENDIMENTOS S A
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.


17 - 0016990-45.2008.8.08.0048 (048.08.016990-6) - Cautelar Inominada
Requerente: IPB GR INDUSTRIA MECANICA LTDA
Requerido: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerido: COLUMBIA TECNOLOGIA EM PETROLEO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 108161/RJ - ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO
Requerente: IPB GR INDUSTRIA MECANICA LTDA
Advogado(a): 11915/ES - ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
Requerido: COLUMBIA TECNOLOGIA EM PETROLEO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Requerido: COLUMBIA TECNOLOGIA EM PETROLEO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 12599/ES - EDUARDO SOARES CARRARA
Requerido: COLUMBIA TECNOLOGIA EM PETROLEO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 281324/SP - IVAN FERNANDES DE CUNHA
Requerido: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 085629/RJ - JOAQUIM EUGENIO GOULART
Requerido: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 10386/ES - LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
Requerido: COLUMBIA TECNOLOGIA EM PETROLEO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 018176/RJ - MARCIO NEY TAVARES
Requerente: IPB GR INDUSTRIA MECANICA LTDA
Advogado(a): 008809/ES - ODIVAL FONSECA JUNIOR
Requerente: IPB GR INDUSTRIA MECANICA LTDA
Advogado(a): 9198/ES - RICARDO MAULAZ DE MACEDO
Requerente: IPB GR INDUSTRIA MECANICA LTDA
Advogado(a): 85889/RJ - RODRIGO ROCHA DE SOUZA
Requerido: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Requerido: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0067/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIANA FERREIRA OTTONI
: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0067/2017


1 - 0021426-03.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ERIC MACHADO VIEIRA
Réu: ERIC MACHADO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19365/ES - ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI
Indiciado: ERIC MACHADO VIEIRA
Réu: ERIC MACHADO VIEIRA
Advogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA
Indiciado: ERIC MACHADO VIEIRA
Réu: ERIC MACHADO VIEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 11/09/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


2 - 0026962-92.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WELBER MOREIRA DE OLIVEIRA
Indiciado: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS
Réu: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS
Testemunha: WELBER MOREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS
Indiciado: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 11/09/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0016048-66.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL WILL SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17732/ES - CHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS FAGUNDES
Réu: GABRIEL WILL SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


4 - 0001521-75.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MATHEUS INACIO FREDERICH DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: MATHEUS INACIO FREDERICH DE OLIVEIRA
Indiciado: RAFAEL DE OLIVEIRA MATOZINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Indiciado: RAFAEL DE OLIVEIRA MATOZINHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 14/09/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


5 - 0007398-30.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOAO MANOEL AMARAL REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8936/ES - CELSO ANTONIO BASSETTI
Réu: JOAO MANOEL AMARAL REZENDE
Para apresentar contrarrazões.


6 - 0026895-93.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARILIA VICTORIA MARTINS LOPES
Indiciado: MARCIO LOPES ANDRADE
Réu: MARCIO LOPES ANDRADE
Testemunha: LOURDES MARTINS MENDES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19365/ES - ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI
Indiciado: MARCIO LOPES ANDRADE
Réu: MARCIO LOPES ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
 DECISÃO.

    RECEBO a peça acusatória, por verificar, dentro de uma cognição sumária, estarem presentes os requisitos exigidos pelo Art. 41 do Estatuto Processual Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo diploma legal citado alhures.

    CITE-SE o Denunciado, na forma do Art. 396, “caput”, c/c o Art. 396-A, “caput”, ambos do CPP.

    Em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, ou não constituindo o denunciado causídico para representá-lo, desde já nomeio como advogado dativo o patrono Dr. Roger Dutra de Aguiar Fiorotti OAB/ES 19.365, nos termos do § 2º do Art. 396-A do CPP.

    Defiro os demais itens pedidos pelo MP (folhas 03), sobretudo o item ''b''.

    Após, certifique-se e venham-me conclusos.

   


   

    Serra/ES, _27___ de __04__ de 2017.




    CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
       JUÍZA DE DIREITO

















e


7 - 0026264-86.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSEMAR NOBRE NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: JOSEMAR NOBRE NASCIMENTO
Para apresentar memoriais.


8 - 0017358-78.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6799/ES - MARCO CESAR GONCALVES BORGES
Réu: JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA/ES – COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   Processo nº: 0017358-78.2013.8.08.0048   DESPACHO   Compulsando os autos, verifico que por um equívoco foi registrado no Sistema Ejud uma sentença que não corresponde ao objeto da presente Ação Penal.   Assim, considerando que após a comunicação do Ilustre Advogado em gabinete o referido ato foi cancelado junto ao Sistema e a sentença à folha 109 permanece íntegra, tenho que a análise dos embargos as contrarrazões é totalmente dispensável. Assim, dê-se ciências as partes da sentença de folha 109 e cumpra-se suas determinações.   Notifique-se o MP.   Diligencie-se.   Serra/ES, __30___ de ___08___ de 2017.     CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


9 - 0003981-98.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JEAN SANTOS DE DEUS
Réu: NOEL SANTOS DE MATOS
Testemunha: JEAN SANTOS DE DEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19597/ES - RENATO DE SOUZA DIVINO
Réu: NOEL SANTOS DE MATOS
Para apresentar alegações finais.


10 - 0002017-70.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS EDUARDO MACHADO GOMES e outros
Testemunha Autor: JOSE NASCIMENTO SANTOS e outros
Réu: EDMILSON LUIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA
Réu: EDMILSON LUIZ DA SILVA
Para apresentar alegações finais.


11 - 0004788-89.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ANTHONY CRISTIAN DUARTE AVELINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008428/ES - Tania Maria Pires e Pinho
Réu: ICARO SANTANA SOARES
Para apresentar alegações finais.


12 - 0018050-18.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: WELINGTON SILVA SANTOS
Reconvido: WELINGTON SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Indiciado: WELINGTON SILVA SANTOS
Reconvido: WELINGTON SILVA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inexistindo causas que excluam ou isentem o acusado de pena, impõe-se um juízo de procedência da pretensão punitiva estatal, contida na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para ao fim CONDENAR o acusado WELINGTON SILVA SANTOS, já qualificado, como incurso nas penas cominadas no artigo 14 da Lei 10.826/03.
 
Em obediência ao princípio constitucional de individualização das penas (artigo 5º , XLVI da CF), corroborado pelas disposições ínsitas no artigo 59 do Código Penal, passo a análise das circunstâncias judiciais, para fixação da pena cominada.
Quanto ao Crime do ART. 14, da Lei nº 10.826/03
 
A culpabilidade não ultrapassou os limites do tipo penal; antecedentes são imaculados; não há provas negativas de sua conduta social e a personalidade não há como ser aferida, diante da ausência de elementos nos autos neste sentido; os motivos do crime não merecem valoraçã negativa, eis que circunscritos ao tipo; as circunstâncias do fato não merecem valoração negativa, eis que são inerentes ao próprio tipo; as consequência extrapenais não ensejam reprovação nesta etapa de aquilatação da pena; o comportamento da vítima – sociedade – é anódino, razão pela qual, fixo a pena base em 2 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (dez) dias-multa.
 
Na segunda fase, inexistem circunstância agravante, porém, incide em favor do réu a atenuante da confissão. No entanto, deixo de valorá-la, uma vez que a pena já se encontra no mínimo legal e sua redução abaixo deste patamar é vedado, nos termos da Súmula 231, do STJ, motivo pelo qual, A PENA INTERMEDIÁRIA PERSEVERA O MESMO PATAMAR ACIMA FIXADO.
 
Já na terceira fase de aplicaçã da pena, inexistem causas de diminuição e de aumento, razão pela qual, TORNO EM DEFINITIVA A PENA  EM 2 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salá mí vigente à época da prática do fato.
 
Diante da pena aplicada, fixo o regime inicial ABERTO para cumprimento de pena (art. 33,§§2º e ˜3º ambos do CP).
 
Não há elementos para aferir a detração a que se refere o art. 387,§2º CPP.
Por estarem presentes os requisitos legais (Art. 44 do CP), SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada, por duas restritivas de direitos, a saber: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS a ser especificada pelo Juízo da Execução Penal, que será distribuída e fiscalizada de modo a não prejudicar a jornada de trabalho da condenada; e, 2) INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, consistente na proibição de freqüentar determinados lugares, a serem especificadas por ocasiã da audiência admonitória.
Sem elementos para fixação da indenização mínima de que trata o art. 387, IV, CPP.
Para fins do art. 387, §1º CPP, mantenho o ré em liberdade, por não sobrevir aos autos razões que justifiquem a segregação cautelar (art. 311 e 312, CPP).
 
Condeno o réu nas despesas processuais.
 
Declaro a perda da fiança arbitrada em favor do réu  (Termo de folha 38), nos termos do artigo 345, do CPP (abatimento de despesas processuais, multa e etc).
Á luz do princípio da proporcionalidade e considerando a atuação da ilustre patrona nos autos  JESSICA DE SOUZA MOREIRA, OAB/ES 22.949 (assistência em audiência e memoriais em favor do réu, fixo a título de honorários dativo, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do(a)s advogados(a) supracitada deverão ser pagos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEVENDO ESTA SERVENTIA INTIMAR A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DA PRESENTE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 3º INCISO II, DO DECRETO 2.821-R.
 
Oportunamente, com o trânsito em julgado deste decisum determino que sejam tomadas as seguintes providências:
 
A) Expeça competente guia de execução criminal, para as providências cabíveis à espécie na forma da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - com as alterações advindas das Leis Complementares nº 364 e 788, de 08 de maio de 2006 e 20.08.2014, respectivamente, observando-se ainda o teor do Art. 1º da Resolução nº 113 do CNJ, de 20.04.2010, bem como o Art. 5º da Resolução nº 53/2014 do TJES;
 
B) Oficie-se à Justiça Eleitoral, através do sistema Infodip, comunicando a condenação do Denunciado, para cumprimento do disposto no Art. 71, §2º, do Código Eleitoral, c/c o Art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil;
 
C) Expeça ofício aos s órgãos de estatítica criminal do Estado, para que se procedam à anotações de estilo;
 
D) No que concerne a pena de multa, é de ser observado o comando emergente do art. 50 do Código Penal Brasileiro, bem como o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2017.
 
 
 
DECIDO, DESDE JÁ QUE EVENTUAL APELAÇÃO DESDE QUE TEMPESTIVA, SERÁ RECEBIDA NOS EFEITOS PREVISTOS EM LEI. SE NÃO APRESENTADAS RAZÕES DESDE LOGO, INTIME-SE O APELANTE PARA FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIAS PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. TAMBÉM NO PRAZO DE LEI. COM AS RAZÕES OU EM CASO DA PARTE APELANTE DECLARAR O DESEJO DE APRESENTAR RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
 
Serra/ES, __22__/__08___2017.
 
   CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
                        JUÍZA DE DIREITO
 




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ADONIAS ZAM JUNIOR
 

Lista 0068/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIANA FERREIRA OTTONI
: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0068/2017


1 - 0010923-83.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUPERMECADO EPA
Testemunha Autor: JOAO LUIZ PINTO
Indiciado: PAULO HENRIQUE QUERINO MUNIZ
Réu: PAULO HENRIQUE QUERINO MUNIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Indiciado: PAULO HENRIQUE QUERINO MUNIZ
Réu: PAULO HENRIQUE QUERINO MUNIZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 17/05/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


2 - 0003757-97.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS FERNANDO ALVES DOS SANTOS
Testemunha Autor: CARLOS FERNANDO ALVES DOS SANTOS e outros
Indiciado: JADIAEL OLIVEIRA CARNEIRO
Réu: JADIAEL OLIVEIRA CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA
Indiciado: JADIAEL OLIVEIRA CARNEIRO
Réu: JADIAEL OLIVEIRA CARNEIRO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0007331-94.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: SAULO SANTANA LOURENÇO e outros
Vítima: IURY RAMOS COUTINHO
Réu: YURE DA SILVA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: YURE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA
Réu: SAULO SANTANA LOURENCO
de custódia designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, no dia 10/10/2017 às 14:30, situada no(a) RODOVIA BR 262/KM 19 VIANA/ES
CEP: 29.135-000


4 - 0010579-73.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HELIO FERREIRA BATISTA
Testemunha Autor: ALESSANDRA AMORIM e outros
Réu: ESMILDA FERNANDES NOQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: ESMILDA FERNANDES NOQUEIRA

Para tomar ciência da sentença:
DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA DENUNCIADA ESMILDA FERNANDES NOGUEIRA, pela prática do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, na forma autorizada do artigo 107, inciso V, do mesmo diploma.

Sem custas.

Á luz do princípio da proporcionalidade e considerando a atuação da ilustre patrona nos autos (apresentação de resposta à acusação), fixo a título de honorários dativo, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da advogada JÉSSICA DE SOUZA MOREIRA, OAB/ES 22.949, que deverão ser pagos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEVENDO ESTA SERVENTIA INTIMAR A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIIRITO SANTO DA PRESENTE CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3o, INCISO II, DO DECRETO 2.821-R.  

DECIDO, DESDE JÁ, QUE EVENTUAL APELAÇÃO, DESDE QUE TEMPESTIVA, SERÁ RECEBIDA NOS EFEITOS PREVISTOS EM LEI. SE NÃO APRESENTADAS RAZÕES, DESDE LOGO, INTIME-SE O APELANTE PARA FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. TAMBÉM NO PRAZO DE LEI. COM AS RAZÕES OU EM CASO DA PARTE APELANTE DECLARAR O DESEJO DE APRESENTAR RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TJES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, __09__/__08___2017.

   CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
     JUÍZADEDIREITO


5 - 0011644-15.2013.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLYNGTON SCHEREDER RODRIGUES e outros
Testemunha: CASSIO MAGNE SCHNEIDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: CLAUDIO PEREIRA COUTO
Advogado(a): 18476/ES - LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE
Réu: WELLYNGTON SCHEREDER RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público para, CONDENAR WELLYNGTON SCHEREDER RODRIGUES E CLAUDIO PEREIRA COUTO, pela prática do delito previsto nos termos do artigo 33  da Lei nº 11.343/06.

Passo à dosimetria da pena, dentro de um critério de proporcionalidade, em estrita observância ao disposto no Art. 42 da Lei Federal nº 11.343/2006, e Arts. 59 e 68, todos do Código Penal, e no Art. 5o, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006.

QUANTO AO RÉU  WELLYNGTON SCHEREDER RODRIGUES

A culpabilidade não ultrapassou os limites do tipo penal; antecedentes são imaculados; não há provas negativas de sua conduta social e a personalidade não há como ser aferida, diante da ausência de elementos nos autos neste sentido; os motivos do crime não merecem valoração negativa, eis que circunscritos à obtenção de dinheiro por meio da venda dos entorpecentes, o que já é valorado pela norma penal em abstrato; as circunstâncias do fato não merecem valoração negativa, eis que são inerentes ao próprio tipo; as consequências extrapenais não ensejam reprovação nesta etapa de aquilatação da pena; o comportamento da vítima – sociedade – é anódino, razão pela qual, fixo a pena base em 5 (cinco anos) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (quinhentos) dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, vislumbro que inexistem agravantes e atenuantes. Assim, as penas perseveram no mesmo patamar.

Já na terceira fase de aplicação da pena, inexistem causas de diminuição, sobretudo o §4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, conforme acima fundamentado, porém, incide em desfavor do réu a causa de aumento prevista no inciso VI, do artigo 40, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual, majoro a pena EM 1/6 E TORNO EM DEFINITIVA A PENA  EM 5 (cinco anos) ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 583 (quinhentos e oitenta) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato.

Diante da pena aplicada e das circunstâncias pessoais do réu, fixo o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena (art. 33, § 2º, ‘b’ e §3º, ambos do CP).

Considerando a pena aplicada, não é cabível a substituição de que tratam os arts. 44 e 77, CP.

Analisando as diretrizes do art. 387, § 2º, CPP, os elementos são insuficientes para alterar o regime inicial de cumprimento de pena.

Sem elementos para fixação da indenização mínima de que trata o art. 387, IV, CPP.

Para fins do art. 387, § 1º, CPP, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que este permaneceu solto durante a instrução e não há elementos supervenientes que justifique a sua prisão cautelar.

DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006.

QUANTO AO RÉU   CLAUDIO PEREIRA COUTO

A culpabilidade não ultrapassou os limites do tipo penal; antecedentes são imaculados; não há provas negativas de sua conduta social e a personalidade não há como ser aferida, diante da ausência de elementos nos autos neste sentido; os motivos do crime não merecem valoração negativa, eis que circunscritos à obtenção de dinheiro por meio da venda dos entorpecentes, o que já é valorado pela norma penal em abstrato; as circunstâncias do fato não merecem valoração negativa, eis que são inerentes ao próprio tipo; as consequências extrapenais não ensejam reprovação nesta etapa de aquilatação da pena; o comportamento da vítima – sociedade – é anódino, razão pela qual, fixo a pena base em 5 (cinco anos) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (quinhentos) dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, vislumbro que inexistem agravantes e atenuantes. Assim, as penas perseveram no mesmo patamar.

Já na terceira fase de aplicação da pena, inexistem causas de diminuição, sobretudo o §4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, conforme acima fundamentado, porém, incide em desfavor do réu a causa de aumento prevista no inciso VI, do artigo 40, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual, majoro a pena EM 1/6 E TORNO EM DEFINITIVA A PENA  EM 5 (cinco anos) ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 583 (quinhentos e oitenta) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato.

Diante da pena aplicada e das circunstâncias pessoais do réu, fixo o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena (art. 33, § 2º, ‘b’ e §3º, ambos do CP).

Considerando a pena aplicada, não é cabível a substituição de que tratam os arts. 44 e 77, CP.

Analisando as diretrizes do art. 387, § 2º, CPP, os elementos são insuficientes para alterar o regime inicial de cumprimento de pena.

Sem elementos para fixação da indenização mínima de que trata o art. 387, IV, CPP.

Para fins do art. 387, § 1º, CPP, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que este permaneceu solto durante a instrução e não há elementos supervenientes que justifique a sua prisão cautelar.

Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas processuais, a teor do Art. 804 do Estatuto Processual Penal.

Oficie-se o órgão competente, em atenção ao disposto no Art. 72, c/c o Art. 32, “caput”, ambos da Lei Federal nº 11.343/2006, bem como no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, a fim de se proceder à destruição das drogas ilícitas, triturador, acessório de enrolar cigarros (Auto de apreensão às folhas 15).

No que se refere aos valores apreendidos, por estarem relacionados à prática do crime de tráfico de drogas, mormente este último pela não comprovada sua origem lícita, DECLARO  o seu perdimento em favor da União (artigo 91, inciso II, alínea b, do Código Penal), determinando a transferência FUNAD (artigo 63, §1º, da Lei nº 11.343/06. Oficie-se, oportunamente.  

Veículo já restituído à folha 40.

Oportunamente, com o trânsito em julgado deste “decisum”, determino que sejam tomadas as seguintes providências:

A) Expeça-se a competente guia de execução criminal, para as providências cabíveis à espécie, na forma da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - com as alterações advindas das Leis Complementares nºs 364 e 788, de 08 de maio de 2006 e 20.08.2014, respectivamente, observando-se ainda o teor do Art. 1º da Resolução nº 113 do CNJ, de 20.04.2010, bem como o Art. 5º da Resolução nº 53/2014 do TJES;

B) Oficie-se à Justiça Eleitoral, através do sistema Infodip, comunicando a condenação dos Denunciados, para cumprimento do disposto no Art. 71, § 2o, do Código Eleitoral, c/c o Art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil;

C) Expeça-se ofícios aos órgãos de estatística criminal do Estado, para que se procedam às anotações de estilo; 
 
D) No que concerne a pena de multa, é de ser observado o comando emergente do art. 50 do Código Penal Brasileiro, bem como o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2017.

E) EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, EM RAZÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, SEM PREJUÍZO DESTA SERVENTIA DILIGENCIAR EVENTUAL CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME.

DECIDO, DESDE JÁ, QUE EVENTUAL APELAÇÃO, DESDE QUE TEMPESTIVA, SERÁ RECEBIDA NOS EFEITOS PREVISTOS EM LEI. SE NÃO APRESENTADAS RAZÕES, DESDE LOGO, INTIME-SE O APELANTE PARA FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. TAMBÉM NO PRAZO DE LEI. COM AS RAZÕES OU EM CASO DA PARTE APELANTE DECLARAR O DESEJO DE APRESENTAR RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

   Externada a necessidade, caso seja manifestado pelo réu Claudio o desejo de recorrer, desde já nomeio desde já a Dr.ª Jéssica Moreira, OAB/ES 22.949 como Defensora Dativa, devendo esta ser intimada a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar o recurso, no prazo legal, haja vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária.

   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, __14__/__08___2017.
  
      CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
                              JUÍZA DE DIREITO 


6 - 0011854-28.2012.8.08.0048 (048.12.011854-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GUSTAVO SANTANA MARCHIORI e outros
Réu: MICHEL ACCHAR CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8846/ES - Marcos Marcelo Rosa Nogueira
Réu: MICHEL ACCHAR CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público, e ABSOLVO MICHEL ACCHAR CUNHA, pela prática do crime  previsto no artigo 15, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas e/ou outras despesas processuais.

Oportunamente, com o trânsito em julgado deste “decisum”, determino que sejam tomada a seguinte providência: Expeça-se ofícios aos órgãos de estatística criminal do Estado, para que se procedam às anotações de estilo;

DECIDO, DESDE JÁ, QUE EVENTUAL APELAÇÃO, DESDE QUE TEMPESTIVA, SERÁ RECEBIDA NOS EFEITOS PREVISTOS EM LEI. SE NÃO APRESENTADAS RAZÕES, DESDE LOGO, INTIME-SE O APELANTE PARA FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. TAMBÉM NO PRAZO DE LEI. COM AS RAZÕES OU EM CASO DA PARTE APELANTE DECLARAR O DESEJO DE APRESENTAR RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, __08__/__08___2017.
  
      CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
                              JUÍZA DE DIREITO 


7 - 0007642-65.2014.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: INVESTIGADOR DE POLICIA/ MARIO PRADO CELESTINO e outros
Réu: JOCIMAR ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15853/ES - leonidia roberta santos cordiais
Réu: JOCIMAR ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público para, CONDENAR JOCIMAR ALMEIDA, vulgo “ISINHO”, pela prática do delito previsto nos termos do artigo 33, 35 e 40, inciso VI, todos  da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69, do CP..

Passo à dosimetria da pena, dentro de um critério de proporcionalidade, em estrita observância ao disposto no Art. 42 da Lei Federal nº 11.343/2006, e Arts. 59 e 68, todos do Código Penal, e no Art. 5o, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006.

A culpabilidade não ultrapassou os limites do tipo penal; antecedentes são imaculados; não há provas negativas de sua conduta social e a personalidade não há como ser aferida, diante da ausência de elementos nos autos neste sentido; os motivos do crime não merecem valoração negativa, eis que circunscritos à obtenção de dinheiro por meio da venda dos entorpecentes, o que já é valorado pela norma penal em abstrato; as circunstâncias do fato não merecem valoração negativa, eis que são inerentes ao próprio tipo; as consequências extrapenais não ensejam reprovação nesta etapa de aquilatação da pena; o comportamento da vítima – sociedade – é anódino. Por último, vislumbro que a quantidade da droga apreendida (auto de apreensão de folhas 20) são elementos suficientes para elevar a pena base acima do mínimo legal, razão pela qual, fixo a pena base em 6 (seis) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E 514 (quinhentos e quatorze) dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, vislumbro que inexistem agravantes e atenuantes. Assim, as penas perseveram no mesmo patamar.

Já na terceira fase de aplicação da pena, inexistem causas de diminuição, sobretudo o §4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, conforme acima fundamentado, porém, incide em desfavor do réu a causa de aumento prevista no inciso VI, do artigo 40, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual, majoro a pena EM 1/3 E TORNO EM DEFINITIVA A PENA EM 8 (oito) ANOS E 10 (dez) MESES E 20 (vinte) DIAS e 685 (seiscentos e oitenta e cinco) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato.


DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 35, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006.

A culpabilidade não ultrapassou os limites do tipo penal; antecedentes são imaculados; não há provas negativas de sua conduta social e a personalidade não há como ser aferida, diante da ausência de elementos nos autos neste sentido; os motivos do crime não merecem valoração negativa, eis que circunscritos à obtenção de dinheiro por meio da venda dos entorpecentes, o que já é valorado pela norma penal em abstrato; as circunstâncias do fato não merecem valoração negativa, eis que são inerentes ao próprio tipo; as consequências extrapenais não ensejam reprovação nesta etapa de aquilatação da pena; o comportamento da vítima – sociedade – é anódino. Por último, vislumbro que a quantidade da droga apreendida (auto de apreensão de folhas 20) são elementos suficientes para elevar a pena base acima do mínimo legal, razão pela qual, fixo a pena base em 4 (quatro) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E 714 (setecentos e quatorze) dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, vislumbro que inexistem agravantes e atenuantes. Assim, as penas perseveram no mesmo patamar.

Já na terceira fase de aplicação da pena, inexistem causas de diminuição, sobretudo o §4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, conforme acima fundamentado, porém, incide em desfavor do réu a causa de aumento prevista no inciso VI, do artigo 40, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual, majoro a pena EM 1/3 E TORNO EM DEFINITIVA A PENA EM 6 (seis) ANOS E 02 (dois) MESES E 20 (vinte) DIAS e 952 (novecentos e cinquenta e dois) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato.
As penas serão cumpridas na forma do artigo 69, do CP.

Diante da pena aplicada, fixo o regime inicial FECHADO para cumprimento de pena (art. 33, § 2º, ‘b’ e §3º, ambos do CP).

Considerando a pena aplicada, não é cabível a substituição de que tratam os arts. 44 e 77, CP.

Analisando as diretrizes do art. 387, § 2º, CPP, os elementos são insuficientes para alterar o regime inicial de cumprimento de pena.

Sem elementos para fixação da indenização mínima de que trata o art. 387, IV, CPP.

Para fins do art. 387, § 1º, CPP, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que este permaneceu solto durante a instrução e não há elementos supervenientes que justifique a sua prisão cautelar.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais, a teor do Art. 804 do Estatuto Processual Penal.

Oficie-se o órgão competente, em atenção ao disposto no Art. 72, c/c o Art. 32, “caput”, ambos da Lei Federal nº 11.343/2006, bem como no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, a fim de se proceder à destruição das drogas ilícitas, triturador, acessório de enrolar cigarros (Auto de apreensão às folhas 20).

Já quanto a motocicleta apreendida, AUTORIZO sua devolução, uma vez que não restou comprovado sua relação com a prática do crime imputada, nem muito menos que foi adquirida forma ilícita. Assim, INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE 30 DIAS PROMOVER SUA RETIRADA (retirada que também será permitida por outra pessoa desde que autorizada ou patrono com procuração com poderes específicos), FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE TRANSCORRIDO O PRAZO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO O ENCAMINHAMENTO AO SENAD.

Ao fim, constato que em nenhum momento foi relacionado a apreensão de munições ou armas de fogo, conforme demonstram o Auto de Apreensão de folha 20, bem como o Relatório Final da Autoridade Policial a denúncia.

Assim, DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO, SUA JUNTADA NO PROCESSO CORRETO (CASO JÁ NÃO TENHA SIDO SUBSITUÍDO POR CÓPIA OU ORIGINAL) E VIA DE CONSEQUÊNCIA A RENUMERAÇÃO DOS AUTOS.

Oportunamente, com o trânsito em julgado deste “decisum”, determino que sejam tomadas as seguintes providências:

A) Expeça-se a competente guia de execução criminal, para as providências cabíveis à espécie, na forma da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - com as alterações advindas das Leis Complementares nºs 364 e 788, de 08 de maio de 2006 e 20.08.2014, respectivamente, observando-se ainda o teor do Art. 1º da Resolução nº 113 do CNJ, de 20.04.2010, bem como o Art. 5º da Resolução nº 53/2014 do TJES;

B) Oficie-se à Justiça Eleitoral, através do sistema Infodip, comunicando a condenação dos Denunciados, para cumprimento do disposto no Art. 71, § 2o, do Código Eleitoral, c/c o Art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil;

C) Expeça-se ofícios aos órgãos de estatística criminal do Estado, para que se procedam às anotações de estilo; 
 
D) No que concerne a pena de multa, é de ser observado o comando emergente do art. 50 do Código Penal Brasileiro, bem como o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2017.

E) EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, EM RAZÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, SEM PREJUÍZO DESTA SERVENTIA DILIGENCIAR EVENTUAL CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME.

DECIDO, DESDE JÁ, QUE EVENTUAL APELAÇÃO, DESDE QUE TEMPESTIVA, SERÁ RECEBIDA NOS EFEITOS PREVISTOS EM LEI. SE NÃO APRESENTADAS RAZÕES, DESDE LOGO, INTIME-SE O APELANTE PARA FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. TAMBÉM NO PRAZO DE LEI. COM AS RAZÕES OU EM CASO DA PARTE APELANTE DECLARAR O DESEJO DE APRESENTAR RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, __15__/__08___2017.
  
      CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
                              JUÍZA DE DIREITO 


8 - 0005169-97.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS DE SOUZA
Testemunha: ALTEMIO LUIZ OLIVEIRA BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA
Réu: DOUGLAS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público e:

a) Acolho a litispendência parcial razão pela qual julgo extinto, sem resolução de mérito, esta Ação Penal, no que tange, especificamente, à imputação do crime de tráfico e do posse de arma raspada denunciado ao Réu DOUGLAS DE SOUZA, vulgo “BOCÃO”, praticado no dia 16/07/2013.

b) CONDENO DOUGLAS DE SOUZA, vulgo “BOCÃO”, pela prática do delito previsto nos termos dos artigos 33, da Lei nº 11.343/06 e 12, da Lei nº 10.826/03, ambos praticados no dia 08/07/2013.
 
Passo à dosimetria da pena, dentro de um critério de proporcionalidade, em estrita observância ao disposto no Art. 42 da Lei Federal nº 11.343/2006, e Arts. 59 e 68, todos do Código Penal, e no Art. 5o, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006 (praticado no dia 08/07/2013).

A culpabilidade não ultrapassou os limites do tipo penal; antecedentes são maculados, haja vista que pesa contra o réu uma condenação definitiva transitado em julgado por fato anterior, todavia, deixo de valorá-la nesta fase, uma vez que, esta também caracteriza uma  circunstância agravante e sua análise simultânea é vedado, conforme dispõe a Súmula 241, do STJ; não há provas negativas de sua conduta social e a personalidade não há como ser aferida, diante da ausência de elementos nos autos neste sentido; os motivos do crime não merecem valoração negativa, eis que circunscritos à obtenção de dinheiro por meio da venda dos entorpecentes, o que já é valorado pela norma penal em abstrato; as circunstâncias do fato não merecem valoração negativa, eis que são inerentes ao próprio tipo; as consequências extrapenais não ensejam reprovação nesta etapa de aquilatação da pena; o comportamento da vítima – sociedade – é anódino. Por último, vislumbro que a quantidade da droga (500 g de maconha e 24 porções de cocaína) é elemento suficiente para elevar a pena base acima do mínimo legal,  razão pela qual, fixo a pena base em 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 520 (quinhentos e vinte) dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, vislumbro que incide atenuante da confissão, porém, incide a agravante da reincidência, já que o réu possui uma condenação definitiva pela   do crime previsto no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 (data do fato em 30/08/2011), com trânsito em julgado em 25/06/2013.. Assim, sopesando as circunstâncias, majoro a pena nesta fase em 06 (SEIS) MESES e FIXO A PENA INTIMEDIÁRIA EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 522 (quinhentos e vinte e dois) dias-multa.

Já na terceira fase de aplicação da pena, inexistem causas de aumento e de diminuição, sobretudo o §4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, conforme acima fundamentado, razão pela qual, TORNO EM DEFINITIVA A PENA  07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 522 (quinhentos e vinte e dois) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato.

DO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826⁄2003 (praticado no dia 08/07/2013)

A culpabilidade não ultrapassou os limites do tipo penal; antecedentes são maculados, haja vista que pesa contra o réu uma condenação definitiva transitado em julgado por fato anterior, todavia, deixo de valorá-la nesta fase, uma vez que, esta também caracteriza uma  circunstância agravante e sua análise simultânea é vedado, conforme dispõe a Súmula 241, do STJ; não há provas negativas de sua conduta social e a personalidade não há como ser aferida, diante da ausência de elementos nos autos neste sentido; os motivos do crime não merecem valoração negativa, eis que circunscritos ao tipo; as circunstâncias do fato não merecem valoração negativa, eis que são inerentes ao próprio tipo; as consequências extrapenais não ensejam reprovação nesta etapa de aquilatação da pena; o comportamento da vítima – sociedade – é anódino,  razão pela qual, fixo a pena base em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (dez) dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, vislumbro que incide a atenuante da confissão, contudo, incide em desfavor do réu a agravante da reincidência, já que o réu possui uma condenação definitiva pela prática do crime previsto no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 (data do fato em 30/08/2011), com trânsito em julgado em 25/06/2013. Assim, sopesando as circunstâncias, majoro a pena nesta fase em 06 (SEIS) MESES e FIXO A PENA INTIMEDIÁRIA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 11 (onze) dias-multa.

Já na terceira fase de aplicação da pena, inexistem causas de aumento e de diminuição, razão pela qual, TORNO EM DEFINITIVA A PENA  EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 11 (onze) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato.

Diante da pena aplicada e principalmente pela reincidência reconhecida em desfavor do réu, fixo o regime inicial FECHADO para cumprimento de pena (art. 33, § 2º, ‘a’ e §3º, ambos do CP).

Considerando a pena aplicada, não é cabível a substituição de que tratam os arts. 44 e 77, CP.

Analisando as diretrizes do art. 387, § 2º, CPP, verifico que o período de pena provisória cumprida até a presente data é insuficiente para alterar o REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA.

Sem elementos para fixação da indenização mínima de que trata o art. 387, IV, CPP.

Para fins do art. 387, § 1º, CPP, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que além da ausência de elementos supervenientes que ensejam o reexame da prisão cautelar, constato que o réu é reincidente e ainda possui outras condenação pela prática do crime de tráfico, ou seja, há elementos suficientes que autorizam a manutenção segregação cautelar (art. 311 e 312, CPP).

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais, a teor do Art. 804 do Estatuto Processual Penal.

Oficie-se o órgão competente, em atenção ao disposto no Art. 72, c/c o Art. 32, “caput”, ambos da Lei Federal nº 11.343/2006, bem como no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, a fim de se proceder à destruição da droga ilícita (Auto de apreensão às folhas 11). 

Á luz do princípio da proporcionalidade e considerando a atuação da ilustre patrona nos autos (assistiu o réu em audiência), fixo a título de honorários dativo, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da advogada Drª. PRISCILA PAIVA, OAB/ES 22.283, que deverão ser pagos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEVENDO ESTA SERVENTIA INTIMAR A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIIRITO SANTO DA PRESENTE CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3o, INCISO II, DO DECRETO 2.821-R.

Oportunamente, com o trânsito em julgado deste “decisum”, determino que sejam tomadas as seguintes providências:

A) Expeça-se a competente guia de execução criminal, para as providências cabíveis à espécie, na forma da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - com as alterações advindas das Leis Complementares nºs 364 e 788, de 08 de maio de 2006 e 20.08.2014, respectivamente, observando-se ainda o teor do Art. 1º da Resolução nº 113 do CNJ, de 20.04.2010, bem como o Art. 5º da Resolução nº 53/2014 do TJES;

B) Oficie-se à Justiça Eleitoral, através do sistema Infodip, comunicando a condenação dos Denunciados, para cumprimento do disposto no Art. 71, § 2o, do Código Eleitoral, c/c o Art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil;

C) Expeça-se ofícios aos órgãos de estatística criminal do Estado, para que se procedam às anotações de estilo; 
 
D) No que concerne a pena de multa, é de ser observado o comando emergente do art. 50 do Código Penal Brasileiro, bem como o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2017.

DECIDO, DESDE JÁ, QUE EVENTUAL APELAÇÃO, DESDE QUE TEMPESTIVA, SERÁ RECEBIDA NOS EFEITOS PREVISTOS EM LEI. SE NÃO APRESENTADAS RAZÕES, DESDE LOGO, INTIME-SE O APELANTE PARA FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. TAMBÉM NO PRAZO DE LEI. COM AS RAZÕES OU EM CASO DA PARTE APELANTE DECLARAR O DESEJO DE APRESENTAR RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TJES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

Externada a necessidade de nomeação de advogado dativo, em virtude de eventual desejo do réu em recorrer da presente sentença, nomeio desde já como advogada dativa a Drª  PRISCILA PAIVA, OAB/ES 22.283, sem prejuízo da fixação dos honorários advocatícios em momento oportuno.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, __31__/__07___2017.
  
      CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
                              JUÍZA DE DIREITO 


9 - 0018660-54.2012.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A.S.
Indiciado: E.E.D.C. e outros
Réu: E.E.D.C. e outros
Testemunha: T.L.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10441/ES - ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS
Réu: J.A.A.J.
Indiciado: J.A.A.J.
Intimar a advogada para, no prazo de 24 horas, proceder a devolução dos autos, nos termos do art. 391, do código de normas, sob as penas da lei.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ADONIAS ZAM JUNIOR
 

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DE SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº0037567-77.2012.8.08.0024

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


FAZ SABER ao(s) réu(s) LUCIANA ANDRÉ, nascida em 09/05/1981, filha de Onizio André e Maria das Graças Teixeira, estando em lugar incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move uma ação penal , como incurso(s) nas sanções do art. 250, §1º, II, 'a' do Código Penal.


E como os referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) CITADO (s) de para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário. Não apresentada a Resposta no prazo legal, e não constituindo advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor para oferecê-la.


E para que chegue ao conhecimento do(s) referido(s) acusado (a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO

EDITAL

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DE SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº0017522-72.2015.8.08.0048

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


FAZ SABER ao(s) réu(s) RENILDO SILVERIO, nascido em 27/04/1974, filho de Reny Gomes Sassi e Jose dos Santos Silverio, estando em lugar incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move uma ação penal , como incurso(s) nas sanções do art. 303, 306 e 307 da Lei 9.503/97.

E como os referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) CITADO (s) de para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário. Não apresentada a Resposta no prazo legal, e não constituindo advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor para oferecê-la.


E para que chegue ao conhecimento do(s) referido(s) acusado (a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª Vara Criminal da Serra


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº0019607-60.2017.8.08.0048

A EXMª SRª DRª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


FAZ SABER ao(s) réu(s) VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, nascido em 01/01/1985, filho de Rosilene de Oliveira Silva e José Antônio da Silva, estando em local incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move a ação penal como incurso(s) nas sanções do art. 33 da Lei nº 11343/06.

E como os referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) NOTIFICADO(S), para oferecer Defesa Prévia, por escrito, no prazo legal (15 dias), conforme dispõe o art. 55, caput e §1º da lei 11343/06, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar até 05 (cinco) testemunhas, ciente de que, se não o fizer, ser-lhe-á, nomeado Defensor Público para fazê-lo.

E para que chegue ao conhecimento do referido acusado(a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.


CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO

JUÍZA DE DIREITO

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª Vara Criminal da Serra


Edital de Intimação de Sentença - 60 dias

Proc. N.º 0009363-34.2001.8.08.0048

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


FAZ SABER ao(s) réu(s) LEIDA NESTOR NOGUEIRA, filha de Samuel Nestor Nogueira e Alzira Dias Nestor, estando em local incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move a ação penal como incurso(s) nas sanções do art. 12 da lei 6368/76.

E como o(s) referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 60 dias, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) INTIMADO(s) dos termos da R. Sentença de fls. , em que foi julgada EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, com fulcro no art. 107,IV do CPB.
E para que chegue ao conhecimento do referido acusado(a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Informe Técnico


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE INFORME TÉCNICO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0027084-42.2014.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCIO BATISTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE DELINA CERINO BATISTA E REGINALDO BATISTA NASCIMENTO, NASCIDO EM 04/08/1960

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do informe tecnico de fls. dos autos do processo em referência.

 

INFORME TECNICO

Em que pesem as restrições elencadas, não se identificaram elementos que apontem, neste momento, a vivência de situações de violência doméstica pela requerente, configurando-se, por outro lado, a possível existência de conflitos entre o ex-casal relacionados a questões patrimoniais.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 11/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0200/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DRº RODRIGO FERREIRA MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GABRIELLA CANDIDO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0200/2017


1 - 0002357-48.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUZINETE DE SOUZA ARAUJO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO ESPIRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22871/ES - ENDERSON AUGUSTO MATTOS PEDRO
Requerente: MARIA LUZINETE DE SOUZA ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação ordinária para concessão de aposentadoria especial ajuizada por Maria Luzinete de Souza Araújo em face do IPAJM- Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro, sob o fundamento de que faz jus à concessão do benefício de aposentadoria especial dos professores, na forma do artigo 40, §5.º, da Constitutição Federal, ante o preenchimento dos requisitos legais para gozo do benefício, na medida em que no período de 25 de maio de 2009 a 29 de junho de 2015, embora afastada da regência de classe, desempenhada atividades de assessoramento pedagógico junto à Superintendência Regional de Educação de Carapina, no Município de Serra.   Requereu, assim, a condenação do requerido a conceder-lhe a aposentadoria especial dos professores, na forma prevista no artigo 40,§5.º, da Constitutição Federal.   A petição inicial veio acompanhada dos documentos de folhas 33-122.   Foi atribuído à causa o valor de R$1.000,00 ( um mil reais).   Indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 124-127), a autora realizou o preparo às fls. 130-131.   Citado (fls. 133-138), o requerido manifestou-se, por meio de contestação (fls. 139-142), na qual suscitou a preliminar de ausência de interesse de agir, na medida em que a autora omitou, na exordial, o fato de já estar aposentada por invalidez e, ainda, por não ter havido prévio requerimento administrativo de aposentadoria especial dos professores, o que, acaso realizado, teria sido deferido, mesmo porque, após a citação nestes autos, a área técnica da autarquia procedeu à análise do preenchimento dos requisitos da aposentação especial, o qual será deferido administrativamente, após regular tramitação do procedimento administrativo. No mérito, pleiteia a improcedência do pedido inicial.   A autora manifestou-se em réplica às fls. 149-155.   À fl. 157 foi determinada a intimação da autora para regularizar o valor atribuído à causa, conforme o proveito econômico a ser por ela obtido com a demanda, o que foi cumprido às fls. 160-161, sendo atribuído à causa o valor de R$5.412,00 (cinco mil, quatrocentos e doze reais), ressaltando que administrativamente, o pedido de aposentadoria especial lhe foi deferido, oportunidade em que houve o pagamento de todos os valores retroativos devidos.   O demandado impugnou o valor indicado pela autora, sob o fundamento de que ela não explicitou o método por ela utilizado para obter o referido valor.   Novamente instada a regularizar o valor atribuído à causa, a autora manteve-se inerte   Relatados, decido:   Muito bem. A competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública tem natureza absoluta (art. 2º §º da Lei 12.153/09), restando inaplicável a opção pelo procedimento, prevista para os Juizados Especiais Cíveis (art. 3º §º da Lei 9.099/95). Inclusive, a competência determinada em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes (art. 62, da Lei 13.105/05 – CPC).   Assim, se o valor da causa não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos e a pretensão veiculada na petição inicial não se enquadra nas exceções do art. 2º §º da Lei 12.153, é de se reconhecer a incompetência absoluta do Juízo da Fazenda Pública Estadual para processar e julgar a demanda.   Considerando que: (i) o foro da Serra, Comarca da Capital, possui 2 Juizados Especiais de Fazenda Pública (Lei Complementar Estadual nº 234/02, art. 39, IV, i); (ii) o valor atribuído à causa é de R$1.000,00 (um mil reais);(iii) os fundamentos da petição inicial da demanda principal não excepcionam a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Logo, a declaração de incompetência absoluta deste Juízo deve ser conhecida de ofício, nos termos do art. 64, §1º ,do CPC.   Registro que em sua manifestação às fls. 160-161, a autora aponta como proveito econômico a ser obtido por este demanda, o montante de R$5.412,00 (cinco mil quatrocentos e doze reais), valor este, ao que tudo indica, correspondente ao total pago pela autarquia relativo ao pagamento retroativo do benefício pleiteado nestes autos.   Assim, nem mesmo se considerarmos tal montante, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública estaria excluída, eis que bem aquém do teto de 60 (sessenta) salários mínimos.   A propósito conforme o enunciado número 4 (quatro), produzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM: " na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015." Portanto, é desnecessário ouvir a Requerente quando a sua manifestação não pode influenciar na fixação de competência.   ¿   COMANDO   ¿ Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda, na forma do art. 64, §1º do CPC, ao tempo em que determino a sua redistribuição a um dos Juizados da Fazenda Pública Estadual da Serra, Comarca da Capital.   Intime-se.   Após preclusão recursal, cumpra-se o comando decisório.




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0214/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0214/2017


1 - 0017288-22.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JOACY ALVES PEREIRA ROCHA
Requerido: SEBASTIAO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14539/DF - ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA ROSINDO
Requerente: JOACY ALVES PEREIRA ROCHA
Fls. 23, que ora transcrevo: "Audiência de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 24/10/2017 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Serra, 06/09/2017
VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
Chefe de Secretaria Substituta"




SERRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA