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Versão revista

ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0113/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0113/2017


1 - 0006925-10.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO FRANCISCO THOMAZI DA SILVA
Requerido: DANIEL MOREIRA MARINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001896/ES - ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: DANIELLY APARECIDA GOULART DEVENS

Para tomar ciência do despacho:
De folha 125:

Defiro o pedido de vista pelo prazo legal.

Diligencie-se.


2 - 0006503-35.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.D.S.C.
Requerido: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6839/ES - ANTONIO CESAR ASSIS DOS SANTOS
Requerente: E.P.D.S.C.
Tomar ciência da petição de folhas 101/103, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


3 - 0001443-18.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ENESIO OLIVEIRA DA SILVA e outros
Requerido: PREMIUM VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: PREMIUM VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 377:

Tendo em vista a justificativa apresentada ás fls. 362/368, INDEFIRO o pedido de fls. 371/374.

INTIME-SE a parte requerida para o pagamento dos honorários periciais.

Com o pagamento, intime-se o perito para realizar a perícia técnica, entregando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o respectivo laudo pericial contendo suas conclusões.

Diligencie-se.


4 - 0004710-56.2017.8.08.0006 - Inventário
Requerente: EDIMAR NASCIMENTO DOS REIS e outros
Inventariado: EDSON PINTO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24501/ES - ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI
Requerente: EDIMARA NASCIMENTO DOS REIS
Requerente: EDIMAR NASCIMENTO DOS REIS
Requerente: EDGAR NASCIMENTO DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
De folha 33:

1. Processe-se este feito em segredo de Justiça, em conformidade com o art. 189, II, do CPC.

2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente, visto que preenchidos os requisitos legais estipulados no art. 98, do CPC.

3. Tendo em vista que há menção nos autos de que os herdeiros do(a) falecido(a) são todos capazes, além de haver indícios da possibilidade de resolução amigável da partilha do quanto deixado por EDSON PINTO DOS REIS, intime-se a parte ativa para que se manifeste em 10 (dez) dias sobre a pertinência de se promover o simples arrolamento dos bens e direitos que compõem o espólio, conforme faculta o art. 659 do Novo Código de Processo Civil.

3.3. Optando-se pela conversão, deve o Requerente, desde então, atender às exigências previstas no art. 660 do NCPC, apresentando, inclusive, documentos pessoais e procurações de todos os interessados; plano de partilha ou carta de adjudicação; e custas processuais, se houver, segundo os valores atribuído pelos herdeiros; e título de domínio da de cujus sobre os bens imóveis inventariados.

4. Manifestado o interesse do Requerente em prosseguir nesta ação de arrolamento comum, desde que o valor dos bens do espólio seja inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, nomeio inventariante na pessoa de EDIMARA NASCIMENTO DOS REIS, que independente de intimação, deverá juntar aos autos as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte), inclusive quanto a valoração dos bens do espólio e o plano de partilha (arts. 664 do NCPC); sem prejuízo do cumprimento das determinações do item 3.3.

5. Não havendo impugnação da estimativa do valor dos bens do espólio e formalizado o termo a que se refere o §3º do art. 664 do NCPC e provada a quitação do imposto de transmissão causa mortis e custas processuais, os autos virão conclusos para sentença.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.


5 - 0002294-52.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MAURO ANTONIO BANDEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14839/ES - CLAUSNER SILVA DOS SANTOS
Requerente: MAURO ANTONIO BANDEIRA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 173 e verso:

Tendo em vista que as laudas juntadas às fls. 88/96 fazem parte dos documentos que acompanham a contestação, INDEFIRO o pedido de desentranhamento das mesmas.

Em relação ao pedido de fls. 165/172, mantenho a Decisão de fls. 77/78-v. e INDEFIRO a Tutela de Urgência pleiteada.

Nomeio o perito ortopedista pelo Dr. Marcos Robson de Cássia Alves Júnior, com endereço profissional no Hospital São Camilo, localizado na Rua Manoel Pereira Pinto, nº 300, São Camilo, Aracruz; TEL: 27 – 993112883; e-mail: marcosrobson@yahoo.com.br.

Diante do previsto na resolução 305, de 07 de outubro de 2014, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre arbitramento e pagamentos de honorários periciais no âmbito da Justiça Federal, em seus artigos 25 e seguintes, arbitro honorários periciais, de forma excepcional, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pois, no presente caso o processo tramita desde o ano de 2016, existe complexabilidade do trabalho, devido aos quadros de saúde do Requerente a serem analisados e os quesitos a serem respondidos, que muitas vezes, afasta o perito de suas rotineiras atividades profissionais, bem como o fato de que nesta Comarca, é de notória dificuldade  encontrar médicos que aceitem o encargo de cumprir o auxílio judicial, devido a baixa remuneração estabelecida na tabela V da resolução tratada. Ressalto, que a perícia é de extrema importância para o funcionamento da justiça, pois, não se trata de uma simples consulta médica, seu objetivo é esclarecer a respeito da existência da inaptidão do Autor para o trabalho, bem como os demais requisitos, para o julgamento da presente ação. Por tais razões, entendo por pertinente o arbitramento dos honorários no montante acima descrito, a fim de garantir uma remuneração merecida pelo exercício do profissional, do qual colaborará para o julgamento da ação e da celeridade processual.

INTIME-SE o perito nomeado para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o múnus, informando-o do valor dos honorários já arbitrados, devendo constar no ofício que em caso de aceitação, deverá1 o perito informar o local e a data designada para realização da perícia com tempo hábil para intimação das partes (pelo menos 60 dias), bem como que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da pericia. Encaminhe-se em anexo ao referido ofício, cópia dos quesitos apresentados pelas Partes.

Realizada a perícia, intimem-se as Partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do referido laudo, bem como, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª região, requisitando o pagamento dos honorários periciais, nos termos da resolução já citada.

Cumpra-se. Diligencie-se.


6 - 0004811-98.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIA LEIDE CARRARA
Requerido: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14659/ES - DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA
Requerente: FABRICIA LEIDE CARRARA
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Requerido: METRON ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 316:

Cumpra-se o despacho de fls. 298, no que tange à intimação do apelado, ora requerido, para contra-arrazoar o recurso interposto às fls. 272/297, no prazo de 15 (quize) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Considerando que a parte requerida também apresentou recurso de apelação, às fls. 299/319, intime-se a apelada, ora autora, para para contra-arrazoar o recurso, no prazo de 15 (quize) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.

Diligencie-se.
 


7 - 0002453-44.2006.8.08.0006 (006.06.002453-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.R.R. e outros
Requerido: R.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19526/ES - GEANES APARECIDA RODRIGUES GOULARTE
Requerente: T.R.R.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 103:

1) REFORÇE-SE a autuação dos autos.

2) INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da resposta do ofício às fls. 94.


8 - 0005150-62.2011.8.08.0006 (006.11.005150-2) - Procedimento Comum
Requerente: P.C.A.
Requerido: M.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerente: P.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 193:

REFORÇE-SE a autuação dos autos.

Intimem-se as partes da devolução dos autos do TJ/ES e para que façam os requerimentos cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.


9 - 0001377-72.2012.8.08.0006 (006.12.001377-3) - Monitória
Requerente: GERALDO DOMINGOS PIANCA
Requerido: ETEVALDO EDILSON MANTOVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16828/ES - ALECIO GUZZO CORDEIRO
Requerente: GERALDO DOMINGOS PIANCA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 63:

Defiro o pedido de fls. 61.

Desentranhem-se os títulos de crédito que acompanharam a inicial, substituindo por cópias, e proceda a entrega ao subscritor da petição de fls. 61.

Em seguida, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.


10 - 0001915-77.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: GLECY KELLY FURTADO
Requerido: LUISMAR LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Requerente: GLECY KELLY FURTADO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 55 e verso:

Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável e inventário ajuizada por Glecy Kelly Furtado em razão do falecimento de Luismar Lopes.

Sustenta que conviveu maritalmente por 8 anos e 5 meses com o falecido, e desta união sobreveio o menor Kevin Furtado Lopes, e que durante a união o casal adquiriu um veículo GM Astra 2008/2009, que se encontra em nome do de cujus, e avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Dessa forma requer o reconhecimento da sociedade de fato e sua dissolução, a confecção de alvará judicial autorizando a requerente a proceder à transferência do veículo para seu nome.

Pugna ainda pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anexou à inicial os documentos de fls. 07/51.

O Ministério Público, em manifestação às fls. 54, pugna pela extinção do pedido contido no item 3, fls. 06 por inadequação da via eleita, e pela intimação da parte autora para regularizar o polo passivo da presente ação.

É o relatório, decido.

Em que pese o Ministério Público ter pugnado pela extinção do pedido de alvará, pela inadequação da via eleita, verifico que a parte autora ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável cumulada com inventário.

Os procedimentos da ação declaratória de união estável e de inventário são incompatíveis para serem processados no mesmo feito.

Por tal razão, considerando a incompatibilidade existente entre os ritos da ação declaratória de união estável e a do inventário, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o presente feito ao rito da ação declaratória de união estável ou a de inventário, no prazo de 15 (quinze) dias.

Desde já, saliento que caso a presente ação prossiga como Declaratória de União estável, deverá ainda a parte autora regularizar o polo passivo, a fim de constar os herdeiros do falecido Luismar Lopes. 

Diligencie-se.


11 - 0006981-72.2016.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: DULCINEA MORAES MODENESE
Embargado: VANDERLEIA RODRIGUES COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Embargado: VANDERLEIA RODRIGUES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 351:

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Diligencie-se.


12 - 0002938-58.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO LOUREIRO SCARPATI
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25680/ES - ALINE LAZZARINI CAMPOS
Requerente: GUSTAVO LOUREIRO SCARPATI

Para tomar ciência do despacho:
De folha 26:

Compulsando os autos, não vislumbro documentos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. A declaração de hipossuficiência apresentada não é por si só suficiente para o deferimento do benefício.

O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”

Dessa forma, deverá a parte Autora anexar aos autos documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Na hipótese do Requerente não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá o mesmo pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15.

Diligencie-se.


13 - 0005895-32.2017.8.08.0006 - Arrolamento Comum
Requerente: ARILDO FRANCISCO NASCIMENTO
Inventariado: MARIA BATISTA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27502/ES - PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI
Requerente: ARILDO FRANCISCO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 27 e verso:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Compulsando os autos, não vislumbro documentos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. A declaração de hipossuficiência apresentada não é por si só suficiente para o deferimento do benefício.

O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”

Dessa forma, deverá a parte Autora anexar aos autos documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

DA REGULARIZAÇÃO DA INICIAL:

Da análise dos autos, verifico que na inicial não constam documentos imprescindíveis para o prosseguimento da presente demanda.

Sendo assim, deverá a parte autora juntar a inicial os referidos documentos, para o devido deslinde da demanda.

Ante o exposto, intime-se a parte Autora, na pessoa do seu advogado, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar:

1. Cópia dos documentos pessoais da parte Requerente, certidão de óbito dos dois filhos falecidos da de cujus, conforme informado na certidão de óbito às fls. 11 e, se houver, documentos dos seus sub-herdeiros.

2. Documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Na hipótese do Requerente não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá o mesmo pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC.

Diligencie-se.


14 - 0005913-53.2017.8.08.0006 - Divórcio Consensual
Requerente: J.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: J.S.S.
Requerente: E.B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 23 e verso:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Compulsando os autos, não vislumbro documentos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. A declaração de hipossuficiência apresentada não é por si só suficiente para o deferimento do benefício.

O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”

Dessa forma, deverá a parte Autora anexar aos autos documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

DA REGULARIZAÇÃO DA INICIAL:

Da análise dos autos, verifico que na inicial não constam as assinaturas de ambos os cônjuges postulantes.

De acordo com o artigo 731, do CPC, a homologação do divórcio ou da separação consensuais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.

Sendo assim, deverão ambos os cônjuges assinarem todas as páginas dos termos do acordo na inicial.

Ante o exposto, intime-se a parte Autora, na pessoa do seu advogado, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, fazendo constar:

1. A assinatura da parte Autora em todas as páginas dos termos do acordo.

2. Documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Na hipótese do Requerente não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá o mesmo pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC.

Diligencie-se.


15 - 0001754-38.2015.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: S A CONSTRUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
De folha 51:

Verifico que consta dos autos, às fls. 49/50, o pedido de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV do CPC, haja vista a ausência de interesse processual, ante a regularização do contrato pelo requerido.
Da análise do feito, constato que o requerimento de fls. 49/50 trata-se na verdade de pedido de desistência do feito. Assim, considerando que a parte requerida sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente.
P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


16 - 0006440-05.2017.8.08.0006 - Monitória
Autor: VILA DO RIACHO PRODUTOS E PETROLEO LTDA
Réu: LAZARINI - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES
Autor: VILA DO RIACHO PRODUTOS E PETROLEO LTDA
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Autor: VILA DO RIACHO PRODUTOS E PETROLEO LTDA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC.


17 - 0005633-30.1990.8.08.0006 (006.07.005633-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WILLES LEAL LOUREIRO e outros
Requerido: FIBRIA CELULOSE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10611/ES - EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO
Requerente: WILLES LEAL LOUREIRO
  Fica o douto advogado intimado do desarquivamento dos autos e que os mesmos encontram-se disponíveis para vista.


18 - 0001527-53.2012.8.08.0006 (006.12.001527-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.S.C. e outros
Executado: V.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9731/ES - SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL
Exequente: M.D.S.C.
  Fica o douto advogado intimado do desarquivamento dos autos e que os mesmos encontram-se disponíveis para vista.


19 - 0001160-29.2012.8.08.0006 (006.12.001160-3) - Procedimento Comum
Requerente: DILTON DIAS DE OLIVEIRA ME
Requerido: WINE'S DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11813/ES - ANDRE VINICIUS MARQUES GONCALVES
Requerente: DILTON DIAS DE OLIVEIRA ME
Fica o douto advogado intimado do desarquivamento dos autos e que os mesmos encontram-se disponíveis para vista.


20 - 0003142-05.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: D.M.G.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerente: D.M.G.
Tomar ciência da certidão de fls. 57 do Sr. Oficial de Justica, a qual dá conta de que deixou de intimar e citar a parte requerida, pois a mesma encontra-se internada, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


21 - 0003783-61.2015.8.08.0006 - Outras medidas provisionais
Requerente: R.M.R.D.S.
Requerido: V.V.M.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27707/ES - JAQUELINI VIEIRA MACHADO
Requerente: R.M.R.D.S.
Advogado(a): 27714/ES - SAULO CELSON BERGANTINI DIAS
Requerente: R.M.R.D.S.
 Fica o douto advogado intimado do desarquivamento dos autos e que os mesmos encontram-se disponíveis para vista.


22 - 0000157-05.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA ROSETTI GAUDIO
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I
 Fica o douto advogado intimado do desarquivamento dos autos e que os mesmos encontram-se disponíveis para vista.


23 - 0006410-67.2017.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: PBK CONFECCOES LTDA ME e outros
Requerido: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11246/ES - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA
Requerido: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fica o douto advogado intimado para formalizar a carta precatória, efetuando o pagamento das custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


24 - 0006137-93.2014.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.D.L.G.
Executado: C.N.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007577/ES - WALTER LUIZ MERLO
Exequente: J.V.D.L.G.
 Tomar ciência da certidão de fls. 42 do Sr. Oficial de Justica, a qual dá conta de que deixou de proceder a intimação/citação por não encontrá-lo, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


25 - 0009509-50.2014.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: WALTER DE PAULA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Tomar ciência da juntada de documento enviado pelo DETRAN às folhas 50/52 sobre resposta de ofício, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


26 - 0008579-66.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Reconvinte: M.M.D.A.
Requerente: W.A.D.A.
Reconvido: W.A.D.A.
Requerido: M.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15046/ES - BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Reconvinte: M.M.D.A.
Requerido: M.M.D.A.
Tomar ciência da manifestação da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO de folha 158, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


27 - 0006869-40.2015.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Executado: G. B. VIEIRA COMERCIAL VIEIRA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 318000/SP - MARCELO BENTO CAMARGO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Advogado(a): 321135/SP - MARIA LAURA P. R. BATISTA NOGUEIRA
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Advogado(a): 92137/SP - MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Fica o douto advogado intimado para formalizar a carta precatória, efetuando o pagamento das custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


28 - 0030985-18.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.C.B.
Requerido: R.D.P.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23451/ES - LUCIANO FRANCISCO FERREIRA
Requerente: R.D.C.B.
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: R.D.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
         TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade e Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, na Sala de Audiências no Fórum “João Gonçalves Medeiros”, relativamente à audiência designada para as 14:00 horas, à presença do Exmo. Sr. Dr. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, bem como do Exma. Sra. CARINA JOVITA S.S BITTENCOURT, Promotora de Justiça da 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, nos autos da Ação de Oferta de Alimentos nº 0030985-18.2014.8.08.0048, requerido por RAFAEL DO CARMO BATISTA em face de RAPHAELLA DO PRADO BATISTA, representado(s) por sua genitora LUCIANA MOREIRA DO PRADO, cujos autos se processam por este Juízo e Cartório, após apregoar as partes, constatou-se: a ausência da parte Requerente; a presença do Requerido; a presença do Defensor Público Drº Severino Ramos da Silva; a presença dos acadêmicos em Direito Mariana de Souza Nossa, Emelly Ferreira Estevam Vieira Fraga, Giovanna Altoé Silva e Carlos Rogerio Sacramento da Silva Minarini. Aberta a audiência, A PARTE REQUERIDA informou que o autor voltou a morar com ela e não pretende mais prosseguir com o processo. O Ilustre Defensor requereu que o autor seja intimado para comparecer ao cartório da 1ª Vara desta Comarca e informar que aceita desistir de prosseguir com o presente processo. DESPACHO: defiro o pedido. O senhor oficial de justiça poderá efetuar a intimação do autor nos finais de semana, de forma excepcional. O autor quando for intimado pelo oficial de justiça poderá dizer que aceita ou não desistir do processo. Nada mais havendo, lavrado o presente termo que vai por todos devidamente assinado, às 14:34 horas.




ARACRUZ, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA