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Versão revista

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES


1- Agravo de Instrumento Nº 0003140-78.2017.8.08.0024
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
AGVTE CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(a) DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 123702 - RJ
AGVDO VIACAO ITAPEMIRIM S/A.
Advogado(a) DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA 348206 - SP
Advogado(a) ELAINE CARNAVALE BUSSI 272431 - SP
Advogado(a) GILBERTO GIANSANTE 76519 - SP
Advogado(a) GUSTAVO BAYERL LIMA 14485 - ES
AGVDO TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a) DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA 348206 - SP
Advogado(a) ELAINE CARNAVALE BUSSI 272431 - SP
Advogado(a) GILBERTO GIANSANTE 76519 - SP
Advogado(a) GUSTAVO BAYERL LIMA 14485 - ES
AGVDO ITA ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A
Advogado(a) DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA 348206 - SP
Advogado(a) ELAINE CARNAVALE BUSSI 272431 - SP
Advogado(a) GILBERTO GIANSANTE 76519 - SP
Advogado(a) GUSTAVO BAYERL LIMA 14485 - ES
AGVDO IMOBILIARIA BIANCA LTDA
Advogado(a) DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA 348206 - SP
Advogado(a) ELAINE CARNAVALE BUSSI 272431 - SP
Advogado(a) GILBERTO GIANSANTE 76519 - SP
Advogado(a) GUSTAVO BAYERL LIMA 14485 - ES
AGVDO COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a) DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA 348206 - SP
Advogado(a) ELAINE CARNAVALE BUSSI 272431 - SP
Advogado(a) GILBERTO GIANSANTE 76519 - SP
Advogado(a) GUSTAVO BAYERL LIMA 14485 - ES
AGVDO FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA
Advogado(a) DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA 348206 - SP
Advogado(a) ELAINE CARNAVALE BUSSI 272431 - SP
Advogado(a) GILBERTO GIANSANTE 76519 - SP
Advogado(a) GUSTAVO BAYERL LIMA 14485 - ES
DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003140-78.2017.8.08.0024
AGRAVANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A
AGRAVADO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM E OUTROS
RELATOR: DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

D E S P A C H O


Por meio do petitório de fls. 175/176, a Viação Itapemirim S/A, ora Agravada, requer o adiamento da sessão de julgamento designada para 11/09/2017, bem como a suspensão do feito pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, haja vista ter apresentado um requerimento ao Juízo da Recuperação em conjunto com a Agravante, destinado à aprovação de algumas tratativas.

Pois bem. A despeito da combatividade da Recorrida, o pedido não merece prevalecer, pelas seguintes razões: i) primeiramente, porque o arrazoado de fls. 175/176 fora subscrito apenas pela Agravada, isto é, não contempla a chancela da Agravante, a principal interessada no julgamento do recurso; ii) em segundo lugar, as tratativas de fls. 177/180, submetidas ao crivo do Juízo a quo, nada disseram sobre a sorte do presente Agravo; iii) ademais, somente motivo imperioso e excepcional poderia justificar o adiamento do julgamento, o qual deve ser sempre encarado como evento extraordinário, sobretudo à luz do princípio da duração razoável do processo catalogado no art. 5º, LXXVIII, da CR/88; e iv) finalmente, além de não impedir as partes de concretizarem suas tratativas, o julgamento do recurso ainda lhes fornecerá maior segurança jurídica para futuras tomadas de decisão.

Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento.

Intime-se.

Vitória/ES, 11 de setembro de 2017.

JORGE DO NASCIMENTO VIANA
Desembargador Relator

Vitória, 12 de Setembro de 2017
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Diretora de Secretaria