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Versão revista

MARILÂNDIA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0064/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA AUREA PAIER MELOTTI


Lista: 0064/2017


1 - 0000053-85.2017.8.08.0066 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.B.B.
Requerido: J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: E.B.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, para comprovar a existência de preenchimento dos pressupostos para o benefício da Assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 99, §2º do CPC.

Diligencie-se.


2 - 0000260-21.2016.8.08.0066 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.S.P.M.
Requerido: A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27800/ES - DOUGLAS TRAVASSO GOMES
Requerido: A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl. 27, NOMEIO, o Dr. Douglas Travasso Gomes OAB/ES 27.800 , para que patrocine o interesse do requerido, devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus, e caso aceite o encargo, deverá apresentar a peça processual pertinente no prazo legal.

Diligencie-se.


3 - 0001259-08.2015.8.08.0066 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.E.D.E.S. e outros
Requerido: L.C.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24858/ES - DOUGLAS CALIMAN
Requerido: L.C.P.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a Certidão acostada à fl. 13 dos presentes autos, nomeio o Dr. DOUGLAS CALIMAN, OAB/ES 24.858, para que este patrocine os interesses do Requerido, devendo ser intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus e, caso aceite o encargo, deverá apesentar a peça processual pertinente, no prazo legal. Diligencie-se no necessário.


4 - 0000139-32.2012.8.08.0066 (066.12.000139-2) - Embargos à Execução
Embargante: DIMAS LORENZONI e outros
Exequente: JOICE ARAÚJO COQUITO
Embargado: ELIANA OLIARI LORENZONI. e outros
Executado: DIMAS LORENZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005498/ES - ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Embargante: DIMAS LORENZONI
Embargante: VALERIA BOF LORENZONI
Executado: DIMAS LORENZONI
Advogado(a): 008955/ES - FLAVIO JANIQUES DE LIMA
Embargante: DIMAS LORENZONI
Embargante: VALERIA BOF LORENZONI
Executado: DIMAS LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se os embargados para se manifestarem acerca da petição de fl.279/280.
Diligencie-se.


5 - 0000159-47.2017.8.08.0066 - Divórcio Consensual
Requerente: J.C.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: J.C.F.
Requerente: C.D.S.T.F.

Para tomar ciência da sentença:
JULIO CEZAR FICIAL e CARINA DA SILVA TEODORO FICIAL, Requerentes, devidamente qualificados nestes autos, em sua peça exordial, promoveram ação de divórcio consensual, nos termos da petição de fls. 02/05. Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/12. Os Requerentes contrairam matrimônio em 04 de novembro de 2014, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento acostada à fl. 09 dos presentes autos. Afirmam que da união adveio o nascimento de uma filha, THAIS TEODORO FICIAL, nascida em 05 de dezembro de 2013, ainda menor de idade, conforme certidão de nascimento acostada em fl. 10. DA GUARDA E VISITAS A guarda e responsabilidade da menor, será exercida por seu genitor, o Sr. JULIO CEZAR, devendo ser expedido o competente termo para o mesmo; No que pertine a visitação, a genitora ficará com a menor em finais de semanas alternados, podendo buscá-la às 08:00 horas aos sábados e entregá-la aos domingos às 18:00 horas; A menor passará metade das férias escolares com cada genitor; A criança passará o dia dos pais na companhia de seu genitor e o dia das mães junto com a sua genitora; Passará o natal de anos pares com o sua genitora e o ano novo de anos ímpares com seu genitor, bem como seu aniversário; DOS ALIMENTOS A genitora paragará pensão alimentícia em favor da menor, no importe de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente no país, que será entregue diretamente ao genitor da criança, até o dia 10 (dez) de cada mês. A mesma arcará ainda com 50% (cinquenta por cento) das despesas com material escolar, uniformes, das despesas odontológicas e das despesas médicas devidamente comprovadas com receituário. DOS BENS Os Requerentes declararam que na constância do casamento, não foram adquiridos quaisquer bens móveis e/ou imóveis, a serem partilhados. Pretende, ademais, a cônjuge virago a voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CARINA DA SILVA TEODORO. O Ministério Público em fls. 16/17, pugnou pela procedência do pedido constante na exordial. Eis o breve relatório. Decido. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso temporal de separação fática, assim prescrevendo o aludido dispositivo: “Art. 226, § 6º “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Desta feita, considerando que os Requerentes comprovaram que estão casados, como faz prova a certidão de casamento juntada à fl. 09, e manifestaram o interesse em não mais manter o casamento, o deferimento do pedido contido na exordial é medida que se impõe. Ante o acima expendido, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, na forma do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, e DECRETO o DIVÓRCIO de JULIO CEZAR FICIAL e CARINA DA SILVA TEODORO FICIAL, com fundamento no artigo 226, § 6º da CRFB/88, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, CARINA DA SILVA TEODORO. P.R.I. Transitada em julgado, promova perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada cópia da certidão de casamento e outras mais que se façam necessárias. Expeça-se o competente termo de guarda em favor do genitor da menor. Após as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se. Diligencie-se.


6 - 0000492-96.2017.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURA ADRIANA SCOPEL PEDRO
Requerido: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: MAURA ADRIANA SCOPEL PEDRO
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: MAURA ADRIANA SCOPEL PEDRO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). MAURA ADRIANA SCOPEL PEDRO, devidamente qualificada, aforou a presente demanda frente a ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA- CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, também qualificado.

As partes celebraram acordo juntado às fls.43/44, e requereram a sua respectiva homologação. Contudo, entendo por bem homologar o acordo entabulado, em respeito ao princípio da Duração Razoável do Processo.

Posto Isso , HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais , e em consequência por sentença, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea "b"  do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Proceda o cancelamento da audiência designada para o dia 30/08/2017.

P.R.I.


7 - 0000957-42.2016.8.08.0066 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: VANDERLEI PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Para tomar ciência do despacho:
-  Vista ao exequente sobre os bens nomeados à penhora e ao acordo trazido à baila sem a assinatura do credor, no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0000072-91.2017.8.08.0066 - Embargos à Execução
Embargante: JORGE BENACHIO
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se o Embargado para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 679 do Novo Código de Processo Civil.
  Apresentada a contestação, dê-se vistas ao Embargante.
  Em seguida, conclusos.
  Diligencie-se no necessário.


9 - 0000139-56.2017.8.08.0066 - Embargos à Execução
Embargante: LUIS ANTONIO DE MATTOS
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Para tomar ciência da decisão:
 - Concedo a justiça gratuita ao embargante.

 - Cite-se o embargado, por Oficial de Justiça, expendindo a respectiva Carta Precatória, para, querendo, apresentar defesa na forma e no tempo legal, de acordo com o art. 679 do CPC.

 - Após, vista ao embargante.

 - Em regra, em breve síntese, ao se alegar excesso de execução, deve-se juntar planilha de cálculo, demonstrando o excesso e reconhecendo a parte legitima, o que não o fez o embargante. Assim, não recebo os presentes embargos no efeito suspensivo.

 - Por fim, conclusos.


10 - 0000099-11.2016.8.08.0066 - Alvará Judicial
Requerente: EDMILSON COMERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerente: EDMILSON COMERIO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se os requerentes, para se manifestarem no prazo de 15 dias, acerca da resposta ao ofício de fl.47.

Diligencie-se.


11 - 0000256-18.2015.8.08.0066 - Recurso Inominado
Recorrente: LIDIANI MARQUEZINI
Requerente: LIDIANI MARQUEZINI
Recorrido: COMERCIO DIGITAL BF LTDA - DAFITI
Requerido: COMERCIO DIGITAL BF LTDA - DAFITI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: LIDIANI MARQUEZINI
Recorrente: LIDIANI MARQUEZINI
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: LIDIANI MARQUEZINI
Recorrente: LIDIANI MARQUEZINI
Intimar para comparecer em Cartório para retirada de Alvará.


12 - 0000387-71.2007.8.08.0066 (066.07.000387-7) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JAUCENIRA MARIA MARCARINI.
Requerente: JAUCENIRA MARIA MARCARINI.
Executado: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007071/ES - DECIO ALVES DE REZENDE
Requerente: JAUCENIRA MARIA MARCARINI.
Exequente: JAUCENIRA MARIA MARCARINI.
Intimar para comparecer em Cartório para retirada de Alvará.


13 - 0001117-67.2016.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA INDUSTRIAL LTDA ME
Requerido: ALEXANDRO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: DROGARIA INDUSTRIAL LTDA ME
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Requerente: DROGARIA INDUSTRIAL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispensável o Relatório, na forma do art. 38, “caput”, da Lei Federal n9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente comunicou à fl. 52 que o demandado pagou integralmente o débito objeto da presente ação, e, sendo assim, pugnou pela extinção do feito.
  Nesse contexto verifica-se que o Autor não tem mais pretensão ao pedido inicial, visto que obteve a satisfação em esfera extrajudicial. Afirmada a quitação do valor objetivado na presente demanda e requerida a extinção do feito, atrai-se a incidência, in casu, do disposto no art. 487III,”c”, do Código de Processo Civil, eis que o Demandante abre mão de sua pretensão por considerar-se satisfeito.   Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, julgo extinto o processo, com fulcro no Art. 487, III, “c” do Estatuto Processual Civil.
  Deixo de condenar os litigantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55, “caput”, da Lei Federal no 9.099/95.
  P.R.I.
  Com o trânsito em julgado arquive-se com as cautelas de estilo. 


14 - 0000437-48.2017.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAUCINEI ROVETTA FOLGER
Requerido: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerente: GLAUCINEI ROVETTA FOLGER
Intimar para réplica, no prazo legal.




MARILÂNDIA, 14 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA AUREA PAIER MELOTTI
CHEFE DE SECRETARIA

MARILÂNDIA - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE CITAÇAO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309
Telefone(s): (27) 3724-1309 - Ramal: 208
Email: varaunica-marilandia@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000838-18.2015.8.08.0066 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HELIO LIMA SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :filho de Leôncio Lima e de Terezinha Lima Santos

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da MARILÂNDIA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 MARILÂNDIA-ES, 14/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

citaçao da decisao


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309
Telefone(s): (27) 3724-1309 - Ramal: 208
Email: varaunica-marilandia@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000392-15.2015.8.08.0066 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS e pai nao declarado.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da MARILÂNDIA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 MARILÂNDIA-ES, 14/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309
Telefone(s): (27) 3724-1309 - Ramal: 208
Email: varaunica-marilandia@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000232-87.2015.8.08.0066 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CARLOS SILVA DOS SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Filiação: Antônio Augusto dos Santos e de Irene Bispo da Silva.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da MARILÂNDIA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 306, § 1º, inciso ll e artigo 309, ambos da lei 9.503/97.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 MARILÂNDIA-ES, 14/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas