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Versão revista

Lista 0127/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE DE PAULA FRANCO


Lista: 0127/2017


1 - 0003576-85.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BARRA IRRIGAÇOES E SUPRIMENTOS AGRICOLAS LTDA
Executado: ADALTO FRANCISCO DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Exequente: BARRA IRRIGAÇOES E SUPRIMENTOS AGRICOLAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
DEFIRO o pedido de fl. 43 verso, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para que a exequente apresente o novo endereço da executada a fim de viabilizar o prosseguimento regular do processo.
Transcorrido o prazo antes referido sem a manifestação da parte interessada, concluir o processo para sentença de extinção.
Diligencie-se.
 


2 - 0003507-53.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSE MARCIA DELEPRANE
Requerido: MOL COMERCIO DE MOTOS - LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005674/ES - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
Requerente: ROSE MARCIA DELEPRANE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Vista à autora sobre os documentos de fl. 48/58.
Após, caso nada mais seja requerido, certifique-se e arquive-se.
 


3 - 0001612-57.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDECI LOURENCO DA SILVA
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: VALDECI LOURENCO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
 Vistos etc. Na seara dos Juizados Especiais, a parte pode aditar o pedido até a AIJ, conforme orienta o Enunciado 157 do Fonaje. Apesar das partes não terem solicitado audiência instrutória, nota-se que o(a) requerente manifestou a intenção de aditar o pedido antes da sessão conciliatória. Nesse quadro, não se pode cogitar a preclusão. Assim, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a requerida acerca do citado aditamento, assinando o prazo de 10 dias para manifestação. Após, concluir o processo para sentença. Diligencie-se.


4 - 0003871-25.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: DELZINA DE SOUZA RUFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Abre-se vista à parte autora acerca da devolução do "AR" em fls. 12, para que se manifeste no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclua-se novamente os autos.


5 - 0000744-79.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA
Requerido: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15193/ES - CAMILA SOUTO MENDES FACHETI
Requerente: ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Abre-se vista à parte autora acerca da devolução do "AR" em fls. 51, para que se manifeste no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclua-se novamente os autos.
Diligencie-se.


6 - 0004982-15.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: BEATRIZ GONCALVES DE ANDRADE SOUZA
Recorrido: BEATRIZ GONCALVES DE ANDRADE SOUZA
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Requerente: BEATRIZ GONCALVES DE ANDRADE SOUZA
Recorrido: BEATRIZ GONCALVES DE ANDRADE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando o depósito de fl. 243, expeça-se o alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Caso nada mais seja requerido, arquive-se definitivamente, com as devidas baixas nos registros.
Diligencie-se.
 


7 - 0004638-34.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: LEONAN ALCANJO NUNES
Recorrido: LEONAN ALCANJO NUNES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Recorrido: LEONAN ALCANJO NUNES
Requerente: LEONAN ALCANJO NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando o depósito de fl. 285, expeça-se o alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Caso nada mais seja requerido, arquive-se definitivamente, com as devidas baixas nos registros.
Diligencie-se.
 


8 - 0007350-60.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLY FERREIRA DA SILVA E SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: MARLY FERREIRA DA SILVA E SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando o depósito de fl. 66, expeça-se o alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Ausente manifestação no prazo supracitado, certifique-se e arquive-se.
 


9 - 0005175-93.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AG & G IDIOMAS LTDA ME
Requerido: DIELIO DE OLIVEIRA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: AG & G IDIOMAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Defiro o pedido formulado pela parte requerente de suspensão dos presentes autos. Todavia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com vistas à tentativa de localização do novo endereço da parte requerida.
Intime-se. Diligencie-se.


 


10 - 0007155-75.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: JORGE TARGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
 Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das informações contidas na Certidão de fls.41- verso, para que sejam realizadas todas as diligências necessárias.


11 - 0002834-60.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO DA SILVA CARVALHO
Requerido: LOJAS SIPOLLATI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: ROBERTO DA SILVA CARVALHO
 Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique nos autos novo endereço do requerido, tendo em vista a devolução da correspondência pelo motivo "Recusado" às fls. 23.


12 - 0003724-33.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO SERGIO GUAITOLINI
Requerido: SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150004/MG - ELCON JOSE VENTURIM JUNIOR
Requerido: VIP CELL
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: MAURO SERGIO GUAITOLINI
Advogado(a): 139387/MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Requerido: SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: VIP CELL

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, já qualificada nos autos.
De imediato, registro que assiste razão à embargante, eis que, com o desfazimento do negócio, deve o consumidor devolver o produto defeituoso, eis que o valor pago lhe será restituído. Além disso, houvera pedido expresso a esse respeito (fls. 58 – item “d”).
A propósito, confira-se:
“EMENTA - CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. DEFEITOS DE MONTAGEM NÃO SOLUCIONADOS. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. (...). Evidenciadas as deficiências de instalação e acabamentos dos produtos adquiridos, impõe-se seja chancelada a sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedente a demanda, condenando a requerida à devolução do valor pago - R$ 4.328,00, mediante a devolução dos bens defeituosos. Ainda que apresentado documento onde supostamente tenha a demandante anuído com os serviços realizados, tal fato não é impeditivo ao ajuizamento do presente feito, mormente quando se verifica que foi o mesmo preenchido em data diversa da assinatura aposta pela cliente (fl. 25). Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Processo: 71005074406 RS - Relator(a): Marta Borges Ortiz - Julgamento: 25/11/2014 - Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal Cível - Publicação: Diário da Justiça do dia 26/11/2014).” (destaquei)
“EMENTA - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. SUSPENSÃO REPENTINA DO SERVIÇO PRESTADO. INADIMPLENTO CONTRATUAL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS PRESUMIDOS NA ESPÉCIE. 1. Não tendo a ré se desincumbido de comprovar a legalidade da suspensão do serviço por ela prestado, tem-se caracterizado o inadimplemento contratual. 2. Tendo o réu feito pedido de balcão, desassistido por advogado, declara-se desfeito o negócio entre as partes, ainda que não tenha restado clara tal pretensão na inicial. Determina-se, de ofício, a devolução do aparelho pelo autor à ré. (...). (Processo: 71001233436 RS - Relator(a): Ricardo Torres Hermann - Julgamento: 24/05/2007 - Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal Cível - Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2007).” (destaquei)
É como entendo, sendo desnecessárias maiores ponderações, por supérfluas.
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, ACOLHO a pretensão do embargante e, via de consequência, retifico a parte dispositiva da sentença tão somente para acrescentar que a parte autora deverá restituir o produto defeituoso.
O autor deverá depositar o produto na secretaria deste juizado, intimando-se a embargante para promover a sua retirada, no prazo de 30 dias.
Com o depósito do produto em cartório, desde já fica autorizada a expedição do alvará, em benefício do requerente, para levantamento da quantia depositada às fl. 101.
Mantenho incólume a sentença quanto aos demais termos.
Intimem-se.


13 - 0001860-28.2014.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Requerido: ADRIANA FEBEM DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Requerente: BRUNO DE ALMEIDA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Recebo o Recurso Inominado apresentado pela parte autora, em seu duplo efeito, eis que interposto tempestivamente.
  Em relação ao preparo e/ou deferimento da assistência judiciária gratuita, tenho que deverá ser observada a disposição legal do artigo 99, §7º, do Novo Código de Processo Civil, in verbis:
"Art. 99. (...).
§7º Requerida a concessão de gratuidade de justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento." (destaquei)
Assim, intime-se a requerida para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal, sendo que, após o transcurso deste, com ou sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Terceira Turma Recursal - Região Norte (Colatina/ES), com as homenagens de praxe.
Intimem-se.
Diligencie-se.


14 - 0002905-33.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: DOGLIMAR ANTUNES DE SA
Recorrido: DOGLIMAR ANTUNES DE SA
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152957/MG - ADAIS MARTINS JUNIOR
Recorrido: DOGLIMAR ANTUNES DE SA
Requerente: DOGLIMAR ANTUNES DE SA
Advogado(a): 163523/RJ - ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Recorrido: DOGLIMAR ANTUNES DE SA
Requerente: DOGLIMAR ANTUNES DE SA
Advogado(a): 0020200/RJ - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, ACOLHO parcialmente a pretensão aduzida pela embargante apenas para CONVERTER a obrigação de fazer em perdas e danos, cujo valor fixo em R$ 37.480,00 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).
Nos termos do artigo 919, §1°, do Novo Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo à execução, apenas quanto à parte controversa do débito (astreintes).
Autorizo a imediata expedição do alvará, em benefício do autor, para levantamento dos valores que dizem respeito aos danos morais, honorários advocatícios de sucumbência, multas e encargos decorrentes da interposição de embargos protelatórios, os quais, somados, perfazem R$ 25.065,56 (vinte e cinco mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), pois, conforme já mencionado, são referentes à parte incontroversa da condenação/débito.
A devolução de eventual saldo remanescente à demandada deverá apreciado após a decisão definitiva da impugnação.
Intimem-se.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto o eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligências de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Diligencie-se.
 


15 - 0003191-74.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORALICE ABREU CALDEIRA DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: DORALICE ABREU CALDEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Os embargos declaratórios mostram-se absolutamente descabidos, visto que, com as devidas vênias, o entendimento da Turma Recursal não constitui, tampouco se equipara a alguma espécie de Súmula Vinculante.
Além disso, salvo melhor juízo, não existe omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença, em razão do princípio do livre convencimento motivado.
Nota-se, claramente, que não há erro, mas apenas divergência de entendimento sobre o caso em apreço. Prova disso é que, anteriormente, a Terceira Turma Recursal – Região Norte/ES, confirmou várias sentenças análogas à presente.
A intenção da embargante consiste em modificar o julgado, o que revela a inadequação da via eleita, eis que evidente o desvio de finalidade dos embargos declaratórios.
A propósito, confira-se:
“EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por incabíveis. Decisão: Rejeitados os embargos. Votação unânime. 2ª Turma, 20.04.2010. STF - EMB.DECL. NO AG.REG.0 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 769825 RJ”. (destaquei)
“EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL E DE FATO. OBJETIVO DE RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇAO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. MULTA. 1. Não se prestam os embargos de declaração a renovar o julgamento da questão decidida, já que o art. 535, do CPC, lhes reserva função integrativa, atrelada à existência de omissão, contradição ou obscuridade, elementos não verificados no presente; (...) 5. Infere-se das razões dos embargos que ditas omissões e contradições estão calcadas na insatisfação do embargante com o deslinde da causa, de modo que os argumentos por ele reiterados revelam, a um só tempo, a ausência dos requisitos traçados no art. 535, do CPC, razão bastante a que seja desprovido o recurso, sobretudo ante à constatação do vedado intento de promover pela via inadequada dos declaratórios nova análise da matéria devidamente apreciada. (...) Acordão: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. TJES - Embargos de Declaracao Ac Rescis Acordao: ED 100060040787 ES 100060040787”. (destaquei)
Nessas circunstâncias, tem-se que os presentes embargos tratam-se de manobra nitidamente protelatória, motivo pelo qual impõe-se a condenação da embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 1.026, §2º, do Novo Código de Processo Civil), bem como também a indenizar a parte embargada em 10% sobre o valor da causa, a rigor do §3º do artigo 81, do Novo Código de Processo Civil, em razão de restar evidente a litigância de má-fé.
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, por supérfluas.
Ante ao exposto, REJEITO a pretensão aduzida pela embargante e, por considerar o intuito protelatório dos embargos, CONDENO-A ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 1.026, §2º, do Novo Código de Processo Civil), bem como também a indenizar a parte embargada em 10% sobre o valor da causa, a rigor do §3º do artigo 81, do Novo Código de Processo Civil, em razão da evidente a litigância de má-fé.
Determino o prosseguimento regular da demanda, observando-se as formalidades legais, bem como, no caso de interposição de recurso, os procedimentos já consignados na sentença.
Intimem-se. Diligencie-se.
 


16 - 0002636-57.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIA BORGES DE ANDRADES BARBOZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Requerente: MIRIA BORGES DE ANDRADES BARBOZA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerente: MIRIA BORGES DE ANDRADES BARBOZA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, REJEITO a pretensão aduzida pelo embargante, mantendo incólume a sentença embargada.
Havendo apresentação tempestiva de eventual recurso inominado, bem como de seu respectivo preparo (quando for o caso), este fica desde já RECEBIDO, bem como autorizada a intimação da parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Nessa hipótese, após as diligências de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Intimem-se.
Diligencie-se.

 


17 - 0002242-50.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMARA XAVIER SIGESMUNDO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: SAMARA XAVIER SIGESMUNDO
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARQUITO SIMOES VALLI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Os embargos declaratórios mostram-se absolutamente descabidos, visto que, com as devidas vênias, o entendimento da Turma Recursal não constitui, tampouco se equipara a alguma espécie de Súmula Vinculante.
Além disso, salvo melhor juízo, não existe omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença, em razão do princípio do livre convencimento motivado.
Nota-se, claramente, que não há erro, mas apenas divergência de entendimento sobre o caso em apreço. Prova disso é que, anteriormente, a Terceira Turma Recursal – Região Norte/ES, confirmou várias sentenças análogas à presente.
A intenção da embargante consiste em modificar o julgado, o que revela a inadequação da via eleita, eis que evidente o desvio de finalidade dos embargos declaratórios.
A propósito, confira-se:
“EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por incabíveis. Decisão: Rejeitados os embargos. Votação unânime. 2ª Turma, 20.04.2010. STF - EMB.DECL. NO AG.REG.0 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 769825 RJ”. (destaquei)
“EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL E DE FATO. OBJETIVO DE RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇAO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. MULTA. 1. Não se prestam os embargos de declaração a renovar o julgamento da questão decidida, já que o art. 535, do CPC, lhes reserva função integrativa, atrelada à existência de omissão, contradição ou obscuridade, elementos não verificados no presente; (...) 5. Infere-se das razões dos embargos que ditas omissões e contradições estão calcadas na insatisfação do embargante com o deslinde da causa, de modo que os argumentos por ele reiterados revelam, a um só tempo, a ausência dos requisitos traçados no art. 535, do CPC, razão bastante a que seja desprovido o recurso, sobretudo ante à constatação do vedado intento de promover pela via inadequada dos declaratórios nova análise da matéria devidamente apreciada. (...) Acordão: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. TJES - Embargos de Declaracao Ac Rescis Acordao: ED 100060040787 ES 100060040787”. (destaquei)
Nessas circunstâncias, tem-se que os presentes embargos tratam-se de manobra nitidamente protelatória, motivo pelo qual impõe-se a condenação da embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 1.026, §2º, do Novo Código de Processo Civil), bem como também a indenizar a parte embargada em 10% sobre o valor da causa, a rigor do §3º do artigo 81, do Novo Código de Processo Civil, em razão de restar evidente a litigância de má-fé.
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, por supérfluas.
Ante ao exposto, REJEITO a pretensão aduzida pela embargante e, por considerar o intuito protelatório dos embargos, CONDENO-A ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 1.026, §2º, do Novo Código de Processo Civil), bem como também a indenizar a parte embargada em 10% sobre o valor da causa, a rigor do §3º do artigo 81, do Novo Código de Processo Civil, em razão da evidente a litigância de má-fé.
Determino o prosseguimento regular da demanda, observando-se as formalidades legais, bem como, no caso de interposição de recurso, os procedimentos já consignados na sentença.
Intimem-se. Diligencie-se.
 


18 - 0004556-03.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: GILVAN ROCHA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Autor do fato: GILVAN ROCHA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2017, às 14:30 horas.
     CITE o autor, entregando-lhe cópia da denúncia e INTIME-O, cientificando-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.
     Notifique o Ministério Público.
     Intime a defensora nomeada à fl. 15.
     Atualizem as certidões criminais.
Diligencie-se.


19 - 0001337-79.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: EVANDRO DE OLIVEIRA NICO
Autor do fato: JOSE RIBEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Autor do fato: JOSE RIBEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2017 às 15:00 horas.
    CITE o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia e INTIME-O, cientificando-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.
    Intime-se a vítima, bem como seu advogado.
    Notifique o Ministério Público.
    Intime-se a defensora nomeada à fl. 15.
    Atualizem as certidões criminais.
    Diligencie-se.


20 - 0004442-64.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: MARIA MENDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Autor do fato: MARIA MENDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2017, às 14:15 horas.
     CITE a autora, entregando-lhe cópia da denúncia e INTIME-O, cientificando-a que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.
     Notifique o Ministério Público.
     Intime a defensora nomeada.
     Atualizem as certidões criminais.
Diligencie-se.


21 - 0004329-76.2016.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: FABIO JUNIOR DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Autor do fato: FABIO JUNIOR DE SOUZA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/10/2017 às 12:30.


22 - 0004493-75.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: LENY ALMEIDA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13466/ES - VANESSA PROFIRO NUNES
Autor do fato: LENY ALMEIDA MARTINS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/10/2017 às 16:00,


23 - 0001261-84.2017.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: CARLITO FERREIRA
Autor do fato: TIAGO DE SOUZA VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18082/ES - JULIA ARPINI GERA
Autor do fato: TIAGO DE SOUZA VARGAS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2017 , às 15:00 horas. Intime-se o Autor dos fatos, advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. Desde já, caso o autor não constitua advogado, nomeio a Dra. Julia Arpini Gera, OAB/ES nº 18.082, como defensora dativo do autor, devendo ser intimada. E caso aceite, estará vinculada a todos os atos deste processo, até ao final julgamento. Expeça ou atualize a certidão de antecedentes criminais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


24 - 0001878-78.2016.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: CERVALINO MOREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - Naiane Dummer
Autor do fato: DERNEVALDO SANTOS CASTRO
Autor do fato: CERVALINO MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2017, às 14:30 horas. Intime-se o Autor dos fatos, advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. Intime-se a vítima. Desde já, caso o autor não constitua advogado, nomeio a Dra. Naiane Dummer, OAB/ES nº 21.456, como defensor dativo do autor, devendo ser intimado. E caso aceite, estará vinculado a todos os atos deste processo, até ao final julgamento. Expeça ou atualize a certidão de antecedentes criminais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


25 - 0000169-08.2016.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: LUCRECIA CAMPOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - Naiane Dummer
Autor do fato: LUCRECIA CAMPOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2017, às 14:00 horas. Intime-se o Autor dos fatos, advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. Intime-se a vítima. Desde já, caso o autor não constitua advogado, nomeio a Dra. Naiane Dummer, OAB/ES nº 21.456, como defensor dativo do autor, devendo ser intimado. E caso aceite, estará vinculado a todos os atos deste processo, até ao final julgamento. Expeça ou atualize a certidão de antecedentes criminais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


26 - 0004048-28.2013.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOÃO MIGUEL CATERINQUE DOS SANTOS
Autor do fato: CLAUDINEI GONÇALVES CATERINQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17401/ES - LORENA BIET VENTURINI
Autor do fato: CLAUDINEI GONÇALVES CATERINQUE

Para tomar ciência do despacho:
    Certifique-se os antecedentes criminais do suposto autor dos fatos.
    Caso não possua, inclua o feito em nova pauta de audiência preliminar ou,  em caso positivo, vista ao Ministério Público.
    Desde já, caso o autor não constitua advogado, nomeio a Dra. Lorena Biet Venturini, OAB/ES nº 17.401, como defensora dativa do autor, devendo ser intimada. E caso aceite, estará vinculada a todos os atos deste processo, até o final julgamento.
    Diligencie-se.


27 - 0000349-24.2016.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: RODRIGO IGLESIAS ROCHA
Autor do fato: REGINALDO VIEIRA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21391/ES - LAYZA DE OLIVEIRA SOUZA
Autor do fato: REGINALDO VIEIRA LOPES
Autor do fato: GERALDO VIEIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2017 , às 13:00 horas. Intime-se o Autor dos fatos, advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. Intime-se a vítima. Desde já, caso o autor não constitua advogado, nomeio a Dra. Laisa de Oliveira Souza, OAB/ES nº 21.391, como defensora dativo do autor, devendo ser intimada. E caso aceite, estará vinculada a todos os atos deste processo, até ao final julgamento. Expeça ou atualize a certidão de antecedentes criminais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


28 - 0001880-48.2016.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: WENDEL FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Autor do fato: DANIELA DA SILVA SOUZA
Autor do fato: WENDEL FERREIRA DA SILVA
Autor do fato: TANDILA AUGUSTO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2017 , às 15:30 horas. Intime-se o Autor dos fatos, advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. Intime-se a vítima. Desde já, caso o autor não constitua advogado, nomeio o Dr. Felipe Alves de Oliveira, OAB/MG nº 19.720, como defensor dativo do autor, devendo ser intimado. E caso aceite, estará vinculado a todos os atos deste processo, até ao final julgamento. Expeça ou atualize a certidão de antecedentes criminais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


29 - 0001975-44.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BELISARIO DE PAULA COSTA EPP
Requerido: ANGELO MARCIO RECLA DIOLINDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: BELISARIO DE PAULA COSTA EPP
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência deconciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 10:00.


30 - 0000636-84.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAIS CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Executado: GLEICE OLÍMPIO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARQUITO SIMOES VALLI
Exequente: MAIS CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 09:30


31 - 0002666-58.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Requerido: LMQV INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13.373/ES - AMARILDO MARTINS FELIPE
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 09:00


32 - 0003958-15.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURELIA PEREIRA VIDAL POLETO
Requerido: EBANX LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 42395/PR - AYRTON RUY GIUBLIN NETO
Requerido: EBANX LTDA ME
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Requerente: MAURELIA PEREIRA VIDAL POLETO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 12:30.


33 - 0003080-90.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO ANDRADE
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Requerente: MARCIO ANDRADE
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 11:00


34 - 0005000-65.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP
Requerido: GILDAZIO VIEIRA PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 10:30


35 - 0001118-32.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATALIA CARDOSO DE SOUZA
Requerido: L.A.M - MUNDIAL EDITORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128125/SP - DIVALLE AGUSTINHO FILHO
Requerido: L.A.M - MUNDIAL EDITORA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 12:00


36 - 0003313-53.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIA CRISTINA LIMA
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: SILVIA CRISTINA LIMA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 11:30.


37 - 0002787-86.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: MAYCON ANTONIO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 15:30,


38 - 0004382-23.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LECILDA JOSE BOECHAT
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 15:00.


39 - 0003684-17.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVES SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA ME
Requerido: JOAO GARDINO DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: ALVES SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 14:30


40 - 0003682-47.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVES SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA ME
Requerido: VALDELY DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: ALVES SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 14:00


41 - 0004089-53.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STR COMERCIO EM GERAL LTDA ME
Requerido: WESTER JUNIOR FARIA MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: STR COMERCIO EM GERAL LTDA ME
 Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 13:30.


42 - 0004969-79.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIGITAL NET INFORMATICA LTDA ME
Requerido: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22362/ES - GARDIANE CAETANO DE OLIVEIRA
Requerente: DIGITAL NET INFORMATICA LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 09/11/2017 às 09:00.


43 - 0003685-02.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Requerido: HELENA MARIA APARECIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 13:00.


44 - 0004694-96.2017.8.08.0008 - Carta Precatória Cível
Requerente: DANILO VASSOLER
Requerido: CLAUDINEI BUTCOVSKI AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: DANILO VASSOLER
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique nos autos novo endereço do requerido, tendo em vista a devolução da correspondência pelo motivo "desconhecido" às fls. 44.


45 - 0002404-79.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO DA SILVA VICENTINI
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A - GVT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: GUSTAVO DA SILVA VICENTINI
Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, que foi comprovado a devolução dos valores.


46 - 0015114-39.2012.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA IMACULADA BARBOSA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MARIA IMACULADA BARBOSA
Intime-se a parte autora  para informar a agência qual a instituição financeira da conta de destino.


47 - 0003795-98.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLAN KEYSON SANTANA SALA
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27762/ES - IGOR BARBOSA SANTIAGO
Requerente: ALLAN KEYSON SANTANA SALA
Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 dias.


48 - 0005173-60.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FI
Requerente: SILAS LOPES SIGESMUNDO
Recorrido: SILAS LOPES SIGESMUNDO
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FI
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FI
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FI
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FI
Intime-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do NCPC.., ressaltando que a referida multa não tem incidência sobre eventuais astreintes.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 14 DE SETEMBRO DE 2017

WALACE DE PAULA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA