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Versão revista

Lista 0189/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0189/2017


1 - 0027831-55.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CHANGSHA TOOLSTAR FABRICACAO DE MAQUINAS CO LTDA
Requerido: ECOTOOLS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerido: ECOTOOLS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 31 de maio de 2017.


2 - 0007511-86.2012.8.08.0048 (048.12.007511-3) - Procedimento Comum
Requerente: TAILER MOTTA MOLAES
Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 167731/SP - FABIO LOUZADA CORDEIRO
Requerente: TAILER MOTTA MOLAES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO AOS AUTOS, POR PARTE DA REQUERIDA.


3 - 0012557-95.2008.8.08.0048 (048.08.012557-7) - Imissão na Posse
Requerente: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE VITORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: LUIZ CARLOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10541/ES - PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
Requerente: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE VITORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANT

Para tomar ciência do despacho:
  Compulsando os autos, conforme se depreende da certidão de fls. 174, houve a intimação da parte requerida, enquanto no despacho de fls. 173 foi determinada a intimação da parte autora.
  Assim sendo, intime-se a parte autora conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 173 e certifique-se.
  Após, nova conclusão.
  Diligencie-se.

ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 273, ANTIGO 173:

(...)

"2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 270, ANTIGO 170, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."


4 - 0024572-23.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: IDELIO ROCHA
Requerido: BANCO GMAC S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S.A
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: IDELIO ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a determinação de suspensão de todas as ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: "Validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem", em razão de decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do REsp 1.578.526, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


5 - 0023562-46.2010.8.08.0048 (048.10.023562-0) - Procedimento Comum
Requerente: EMERSON ANTONIO CAETANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 197 pelos motivos já declinados no despacho de fls. 195. Intime-se a requerida para recolher os honorários periciais, arbitrados às fls. 195, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. Com o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e apresentar laudo em 30 (trinta) dias. Em não havendo o pagamento, certifique-se e nova conclusão. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 08 de junho de 2017.


6 - 0017977-42.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Executado: CLAUDIOMAR CARDOSO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que se trata de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta no ano de 2012 e, muito embora várias diligências tenham sido implementadas em para localização de bens, a maioria restou infrutífera, inclusive, a tentativa de penhora pelo sistema Bacen-Jud, pleito que reiterou às fls. 71. Entrementes, ressalto ao exequente que pedidos reiterados de consulta em sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário para localização de bens passível de penhora, está a depender de comprovação de que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). E ainda: “a utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo”. (REsp 1199967/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 04/02/2011). (Destaquei). Seguindo o hodierno entendimento jurisprudencial, também o e. Tribunal de Justiça já se manifestou: ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - INCLUSÃO DE EMPRESAS DE PROPRIEDADE DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÓCIOS NÃO LOCALIZADOS NO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE - CONSULTA SISTEMA BACENJUD - MEDIDA REALIZADA SEM ÊXITO - REPETIÇÃO. [...]. 4. Não se afigura ilegal ou arbitrário o indeferimento do pedido de bloqueio ¿on-line¿ de ativos financeiros por meio do sistema BACENJUD quando este é formulado após a realização de 02 (duas) tentativas consecutivas e sem êxito. 5. A despeito de admitida a reiteração da tentativa de localização de bens pelo sistema BACENJUD, este instrumento não pode ser utilizado de forma indiscriminada, devendo o Magistrado observar o transcurso de prazo razoável entre uma consulta e outra. 6. Recurso desprovido. [...] (TJES, Classe: Agravo Regimental AI, 24149003238, Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/10/2014, Data da Publicação no Diário: 17/10/2014)” (Negritei). Portanto, intime-se o exequente para providenciar o regular impulsionamento do feito, mediante requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já com a ressalva de que pleitos reiterados de busca em sistemas judiciais, dependerá da efetiva demonstração de alteração da situação econômica do devedor, em consonância com o hodierno posicionamento jurisprudencial do c. Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça pátrios: PROCESSUAL CIVIL. ART.- 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. [...]. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010)” (Destaquei). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - SISTEMA BACEN JUD - PRECEDENTES DO STJ - NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO - MOTIVAÇÃO RELEVANTE - RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO. [...]. Entretanto, tal pedido de bloqueio eletrônico não pode se transformar em diligências diárias, sob pena de transferir ao Poder Judiciário um ônus do exequente, que é justamente a localização de bens penhoráveis do executado. Portanto, se já foi requerida e tentada a penhora "on line" em valores do executado, nada impede nova diligência, mas deve haver justa e relevante motivação para tanto. Na hipótese dos autos, constata-se que há argumento relevante para o deferimento de novo bloqueio eletrônico, qual seja o decurso de prazo razoável desde a última tentativa. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0434.05.000513-2/001, Relator(a): Des.(a) Geraldo Augusto , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/09/2014, publicação da súmula em 17/09/2014)” (Destaquei). Caso silente, intime-o pessoalmente, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. Por fim, registro que caso insista no prosseguimento, há que observar: "ao exequente compete adotar diligências para o êxito da execução, a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução." (REsp 991507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012). (Negritei). Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 08 de junho de 2017.


7 - 0016674-85.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ANA GERALDA TESSAROLO BISPO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Requerente: ANA GERALDA TESSAROLO BISPO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 31 de maio de 2017.


8 - 0007033-10.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 186458A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os Advogados do Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar a petição de fls. 244/245, eis que apócrifa. Após, nova conclusão para análise do pedido de fls. 305/306 e 251. Diligencie-se com as formalidades legais.


9 - 0006387-68.2012.8.08.0048 (048.12.006387-9) - Procedimento Comum
Requerente: CLEMENS MEIRELES BASTOS
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS
Requerente: CLEMENS MEIRELES BASTOS
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se quanto a tempestividade da contestação de fls. 53/94.
Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito.
Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se com as formalidades legais. 


10 - 0004172-80.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE S/A
Executado: FAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BRADESCO SAUDE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fls. 60, indefiro o pedido de nova diligência para citação no endereço indicado na inicial, eis que a diligência restou infrutífera. Intime-se a exequente para declinar nos autos o endereço atualizado da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 07 de junho de 2017.


11 - 0017280-25.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: VANDER MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço onde poderá ser localizado o bem descrito às fls. 48, que pretende ver penhorado. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 07 de junho de 2017.


12 - 0020999-40.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROBERTO FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, constata-se que o veículo não foi apreendido (fls. 59), assim sendo, não tendo se efetivado a liminar, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito ou requerer a conversão da presente ação em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 07 de junho de 2017


13 - 0017716-48.2010.8.08.0048 (048.10.017716-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO FAESA
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO FAESA
Requerido: KENIA GONCALVES ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO FAESA
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO FAESA

Para tomar ciência do despacho:
Desapensem-se os autos do agravo de instrumento e cumpra-se o disposto no Ato Normativo 13/2014. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 07 de junho de 2017.


14 - 0015954-55.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD
Requerido: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as argumentações expendidas na petição de fls. 36/39, defiro o pedido de substituição do pólo ativo da presente demanda pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRAS. Procedam-se as necessárias retificações na autuação. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se, com s formalidades legais. Serra/ES, 23 de agosto de 2017.


15 - 0013157-43.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: DEBORA HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito elaborada no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo. Após, cite-se a executada. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 07 de junho de 2017.


16 - 0005635-57.2016.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Executado: LAZER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12970/ES - EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Exequente: EDUARDO ANDRADE BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:

  Compulsando os autos, ao consultar o andamento dos autos principais, restou demonstrado que houve acordo posterior ao protocolo da presente ação, sendo o mesmo homologado.
  Assim sendo, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção.
  Diligencie-se.




SERRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA