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Versão revista

FUNDÃO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0083/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FUNDÃO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº PRISCILA DE CASTRO MURAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EGINO GOMES RIOS DA SILVA


Lista: 0083/2017


1 - 0000445-46.2017.8.08.0059 - Procedimento Comum
Requerente: HILTON COSCARELLI e outros
Requerido: SIDILANI MEDEIROS GARAJAU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007923/ES - LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
Requerente: MARCIO COSCARELLI
Requerente: ESPOLIO DE WALTER TUMIATTI COSCARELLI
Requerente: HILTON COSCARELLI
Tomar ciência do AR de fls. 186/187, bem como se manifestar no prazo legal.


2 - 0000396-10.2014.8.08.0059 - Embargos à Execução
Embargante: LUIZ CLAUDIO SOUTO PIMENTEL
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35879/DF - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A
Intime-se o douto advogado acima nominado para apresentar resposta aos embargos, no prazo legal.


3 - 0000297-06.2015.8.08.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WEVERTON LECCHI SOARES e outros
Réu: MATHEUS LUCAS COUTO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: MATHEUS LUCAS COUTO GOMES
Réu: JULIO CEZAR DOS SANTOS SEVERO

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS EM INSPEÇÃO 2017   I - DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO   Analisando detidamente o que consta nos presentes autos, verifico que não mais subsistem os motivos para a manutenção do monitoramento eletrônico, tendo em vista que a medida cautelar em questão fora deferida, desde a data de 17 de abril de 2015, consoante o teor da decisão de f. 82-82vº, sem que os acusados tenham se furtado de responder aos termos da presente ação penal, comparecendo os mesmos a todos os atos do processo, até então praticados.   Face o exposto, sem maiores delongas, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR, prevista no art 319, IX, do CPP.   A fim de evitar maior tumulto ao processo, determino o desentranhamento, dos autos, das peças que dizem respeito à tornozeleira, que ora está sendo retirada, de tudo devendo ser certificando no processo.   Intimem-se todos do teor da presente.   II - DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO OFÍCIO Nº 676/2017 Por uma questão de brevidade, encaminhe-se a presente como resposta ao ofício nº 676/2017, no qual há pedido de informações referentes ao Habeas Corpus de nº 0007424-07.2017.8.08.0000, impetrado pela defesa dos réus MATHEUS LUCAS COUTO GOMES e JULIO CEZAR DOS SANTOS SEVERO, sendo que, na presente oportunidade, registro ter tomado ciência do citado ofício somente quando da conclusão dos autos, no último dia 08/05.   Encaminhe-se, COM URGÊNCIA, à Primeira Câmara Criminal, por malote digital, anexando o comprovante de envio.   III – DA DESIGNAÇÃO DE AIJ EM CONTINUAÇÃO   Designo Audiência, tão somente para o Interrogatório dos acusados, para o dia 18/09/ 2017, às 14:30horas;   Defiro a juntada das cópias dos depoimentos prestados judicialmente pelos adolescentes infratores, em sede de audiência de apresentação, na respectiva ação socioeducativa (autos nº 0000229-56.2015.8.08.0059).   Intimem-se todos.   Diligencie-se com prioridade.


4 - 0001401-67.2014.8.08.0059 - Procedimento Comum
Requerente: JOANA CARRETTA CAZZOTTO
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 24473/ES - STEVAN PEREIRA DE AQUINO
Requerente: JOANA CARRETTA CAZZOTTO
Advogado(a): 009262/ES - osni de farias junior
Requerente: JOANA CARRETTA CAZZOTTO

Para tomar ciência da sentença:
(...)

III –DISPOSITIVO:   Pelas razões acima delineadas, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art 490, do NCPC, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a pagar à autora o importe de R$ 12.749,00 (doze mil setecentos e quarenta e nove reais), a título de danos materiais, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e entendimento pretoriano de que “os juros moratórios devem fluir, no caso de indenização por dano moral, a partir da data do julgamento em que foi arbitrada a indenização (REsp nº 903.258/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Isabel Gallotti, julgado em 21.06.2011)”.   Considerando que o patrono da autora atuou com bom grau de zelo e eficiência; que a demanda não versa sobre matéria de grande complexidade, havendo inúmeras demandas ajuizadas no país sobre o mesmo caso; que a comarca onde presta o serviço é a mesma onde mantêm escritório profissional, dentre outras circunstâncias, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor da condenação, valor este que remunera condignamente o labor profissional, sem impor carga onerosa aos vencidos, mas, também, sem desmerecer o trabalho desenvolvido pelo causídico.    À Contadoria para cálculo de eventuais custas processuais finais, devendo ser suportado o pagamento pela sucumbida.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.     Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida - caso possua advogado - para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens.     Com o trânsito em julgado, arquive-se este feito com as cautelas de praxe.


5 - 0000193-43.2017.8.08.0059 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEISON TRANHAGO MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: ROBERT DA SILVA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
  Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelos Doutos Defensores dos acusados, uma vez que permanecem inalterados os argumentos exarados em decisões anteriores. Nesse sentido, os argumentos defensivos, apesar de respeitáveis, não são suficientes para a concessão do pleito, nesta fase procedimental, sobretudo porque a presente ação se encontra em fase final. Diante do exposto, sem mais delongas e em consonância ao colendo parecer Ministerial, mantenho a custódia cautelar dos acusados, eis que presentes indícios plausíveis de autoria e materialidade dos delitos, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro. Oficie-se solicitando a devolução da CP expedida para a oitiva do PC/Fernando Araújo, com urgência. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem o encaminhamento da missiva judicial, às partes para as alegações finais, nos termos do art. 222, §2º do CPP c/c art. 403, §3º do referido diploma legal. Diligencie-se.


6 - 0001118-54.2008.8.08.0059 (059.08.001118-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DAVI TRINDADE DE LIMA
Réu: JOAO PAULO AGUIAR LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: JOAO PAULO AGUIAR LOPES
Intime-se o douto advogado acima nominado para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 265 do CPP.


7 - 0001118-54.2008.8.08.0059 (059.08.001118-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DAVI TRINDADE DE LIMA
Réu: JOAO PAULO AGUIAR LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: JOAO PAULO AGUIAR LOPES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Renove-se a intimação da Advogada, advertindo-a das sanções previstas no artigo 265 do CPP. 2. Em caso de nova inércia, cientifique-se e notifique-se o réu, in facien, a fim de que o mesmo tome ciência da conduta de sua Patrona, a qual, apesar de intimada por duas vezes, deixou de atender ordem judicial proferida por este Juizo, ficando o réu notificado, na referida oportunidade, para constituir novo (a) advogado (a), no prazo de até 10 (dez) dias. 3. Não sendo constituído novo patrono no prazo acima estabelecido, nomeio para atuação na presente demanda, o Dr. Gleidson Demuner Patuzzo, OAB nº 21.064-ES, devendo o Patrono nomeado, se for o caso, ser intimado do munus. Cumpra-se.


8 - 0001605-48.2013.8.08.0059 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: IVAN DA ROCHA CUZZUOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intime-se o douto advogado acima nominado para apresentar manifestação dos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.


9 - 0000101-65.2017.8.08.0059 - Mandado de Segurança
Impetrante: O.P.C.D.B.(.-.F. e outros
Autoridade coatora: P.D.C.M.D.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27466/ES - HERTHA MARIA COSTA DALCAMINI
Impetrante: O.P.C.D.B.(.-.F.

Para tomar ciência da sentença:
Desta forma, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código Processo Civil.

 


10 - 0001673-61.2014.8.08.0059 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ANTONIO PENHA BASSINI e outros
Requerido: ANTONIO JORGE XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21285/ES - CASSIANDRA DE SOUZA BENETA
Requerente: DIANA DIAS BASSINI
Requerente: ESPOLIO DE ANTONIO PENHA BASSINI

Para tomar ciência do despacho:
  Autos nº 0001673-61.2014.8.08.0059 DESPACHO 1) Inspeciono o feito;   2) Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que lastreado em meras alegações e
documentos não hábeis a indicar a hipossuficiência do réu;
  3) Intime-se o recorrente para, nos termos do art. 1.007 do NCPC, realizar o preparo do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção;   4) Efetuado o preparo, intime-se a parte autora para a apresentação de Contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, c/c art. 219, ambos do NCPC;   3) Sendo o caso, nos termos do artigo 1010, §3º, do referido diploma legal, encaminhe-se o presente apostilado ao e. TJES, com as nossas homenagens;   4) Caso não seja cumprida a diligência determinada no item 3, conclusos;
  5) Por fim, se for o caso, com a descida dos autos do E.TJES, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias;   Diligencie-se com as formalidades legais.   Fundão/ES, em 15/05/2017.   PRISCILA DE CASTRO MURAD JUIZA DE DIREITO


11 - 0001577-51.2011.8.08.0059 (059.11.001577-9) - Inquérito Policial
Vítima: JAMILI ALMEIDA ELIAS
Indiciado: GILDASIO DE MATOS DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Indiciado: GILDASIO DE MATOS DANTAS

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária, formulado pela Defesa de GILDASIO DE MATOS DANTAS (f. 81-82).
Em linhas gerais, sustenta a D. Defesa que o indiciado, ao tomar conhecimento do mandado de prisão temporária, que se encontra em aberto, em seu desfavor, pretende comparecer aos atos processuais, apresentando, outrossim, requisitos favoráveis à concessão do benefício.
Concedido vista dos presentes autos ao IRMP, manifestou-se pelo indeferimento do pedido e, consequentemente, pela manutenção da prisão temporária (f. 84/84vº).
Cumpre ressaltar que o presente inquérito policial fora instaurado, através de Portaria, datada de 27 de outubro de 2011, para apurar crime de tentativa de estupro em desfavor da adolescente J. A. E, à época com 15 (quinze) anos de idade, tendo sido decretada, no curso das investigações, a prisão temporária do suspeito para garantir ao sucesso e a conclusão das diligências policiais, consoante o teor da Decisão de f. 26-28, datada de 23/04/2012.
Entretanto, passados pouco mais de 05 (cinco) anos da prolação do referido ato jurisdicional, nenhuma diligência fora efetuada pela D. Autoridade Policial, em razão de problemas estruturais, problemas estes, inclusive, vivenciado por esta Magistrada, diariamente.
Face o exposto, em que pese os respeitáveis argumentos Ministeriais, observo não haver nos autos justificativa plausível para a manutenção da prisão temporária do investigado, uma vez que ausentes os requisitos do art. 1º da Lei nº 7.960/89, notadamente porque a prisão não se torna mais imprescindível à conclusão das investigações, uma vez que o indiciado se comprometeu a comparecer a todos os atos processuais; Aiado a isto, verifico que o genitor da vítima, quando de seu depoimento perante a D. Autoridade Policial, afirmou que, após os fatos, o indiciado não mais intimidou a vítima e seus familiares, em que pese a família do investigado ainda resida ao lado da família da vítima.
Nestes termos, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de GILDASIO DE MATOS DANTAS, devendo o mesmo comparecer, no próximo dia útil, a esta Comarca, para prestar compromisso, sob pena de revogação do benefício.
Deverá o acusado, por ocasião de seu alvará de soltura, informar o seu endereço atualizado, comprometendo-se, ainda, a comparecer a todos os atos processuais, sempre que intimado. Diligencie-se e intimem-se todos da presente decisão.  


12 - 0000415-11.2017.8.08.0059 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCOS DA SILVA
Réu: ALDARI PEREIRA LOUREIRO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Réu: ALDARI PEREIRA LOUREIRO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
(...)

I – DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA 
Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo Douto Defensor do acusado, uma vez que permanecem inalterados os argumentos exarados em decisões anteriores.
Nesse sentido, os argumentos defensivos, apesar de respeitáveis, não são suficientes para a concessão do pleito, nesta fase procedimental, sobretudo porque em decisão recente, o E.TJES, em sede de Habeas Corpus, negou provimento à concessão do benefício.
Diante do exposto, sem mais delongas e em consonância ao colendo parecer Ministerial, mantenho a custódia cautelar do acusado, eis que presentes indícios plausíveis de autoria e materialidade dos delitos, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro.
II – DA DESIGNAÇÃO DE AIJ E OUTRAS DILIGÊNCIAS
a) Analisando os argumentos expendidos pela defesa, verifica-se que não foi alegada nenhuma questão preliminar que pudesse impedir a análise do mérito dos fatos contidos na denúncia, bem como não foi feita a juntada de documentos, ou oferecida justificações e apresentada exceções, na forma do artigo 396-A, do CPP. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia  27/11/2017, às 15:30 horas. b) Intimem-se todos. Requisitem-se. Expeça-se CP, se for o caso. Notifique-se o Ministério Público.
c) Oficie-se conforme requerido pelo MP e conforme já determinado na decisão de f. 212. Tocantemente ao teor do Despacho de f. 242, esta Magistrada, ciente de seu conteúdo, já determinou as providências cabíveis. Desentranhar o expediente de f. 241, certificando. Registro, por oportuno, que, em que pese se tratar de feito de caráter urgente, o mesmo restou paralisado durante todo o periodo de férias desta Magistrada, não tendo sido, lamentavelmente, apreciado por nenhum dos Juizes Substitutos.
D
iligencie-se.


13 - 0000886-27.2017.8.08.0059 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A- BANCO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: HUDSON DA SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerente: BANESTES S/A- BANCO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
(...) Em virtude dessas considerações, DEFIRO a tutela de evidência pleiteada e, via reflexa, DETERMINO que se EXPEÇA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na inicial, devendo o Oficial de Justiça descrever as condições do mesmo no momento da apreensão, ficando como depositário (a) fiel do referido bem aquele indicado na inicial.




FUNDÃO, 14 DE SETEMBRO DE 2017