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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0087/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0087/2017


1 - 0010077-17.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE FERREIRA GONCALVES
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110851/MG - LEONARDO FARINHA GOULART
Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: ROSILENE FERREIRA GONCALVES
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a apresentação de laudo pericial pelo perito designado nestes autos, DEFIRO o levantamento da importância depositada às fls. 209/210 em favor do profissional responsável pela realização da perícia. Noutro giro, não obstante a manifestação da parte autora às fls. 286/292, INTIMEM-SE as requeridas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado às fls. 223/283. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.


2 - 0005984-74.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRENDENE S/A
Executado: DAL PASSO CALCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27998/ES - MARLENE DAS GRACAS GOMES SCARPI
Executado: DAL PASSO CALCADOS LTDA
Advogado(a): 88561/RS - ROBERTA DRESCH
Exequente: GRENDENE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Tratando-se a Executada de pessoa jurídica de direito privado com finalidade lucrativa, certo é que o deferimento da Gratuidade Judiciária em quaisquer de suas modalidades ¿ isenção das custas processuais, redução percentual ou parcelamento ¿ reclama a comprovação idônea da impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as despesas processuais, ¿revelando-se inidôneo para tal desiderato mera declaração de hipossuficiência firmada por seu representante legal, eis que o benefício da gratuidade pode ser concedido às pessoas jurídicas apenas se comprovarem que dele necessitam,[...]." (Superior Tribunal de Justiça, ERESP 1.015.372/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 1º.7.2009) e da Súmula nº 481 do Tribunal da Cidadania que consigna que, para fazer jus ao benefício a pessoa jurídica deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Destarte, considerando que a parte não comprovou de maneira documental a insuficiência de recursos ¿ limitando-se a firmar declaração de hipossuficiência e juntar seus atos constitutivos - havendo, ademais, elementos indicativos de sua capacidade econômica, mormente em se considerando ramo de atividade em atenção ao dever do magistrado de avaliação da pertinência das alegações da parte para fins de deferimento do benefício legal da Gratuidade Judiciária, sendo ¿possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário¿. (TJES; AG-AP 0029715-61.2011.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Julg. 07/07/2015; DJES 14/07/2015), INTIME-SE a parte por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória de seu estado de hipossuficiência, com especial relevo para comprovantes de rendimento e declaração de imposto de renda de pessoa física dos últimos dois exercícios fiscais e/ou comprovação que se encontra isento de apresentá-la ao Fisco e declaração quanto à existência de eventuais bens móveis e imóveis e sua discriminação, cientificando-se que na hipótese de não serem prestadas informações congruentes, poderá ser consultado o Sistema InfoJud (TJMG; AGIN 1.0687.07.055505-1/00). 2. No mais, INTIME-SE a Exequente para impulso ao feito, requerendo o que de direito em 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


3 - 0017657-98.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: POLIANA DIAS MATOS DA SILVA
Testemunha Réu: THEODORICO MOZER
Requerido: LUZIA RIBEIRO DA SILVA e outros
Terceiro Interessado Passivo: THEODORICO MOZER
Testemunha: JOSIELE SANTANA CARREÇO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerido: FERNANDO SILVA BORGES
Requerido: LUZIA RIBEIRO DA SILVA
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 120verso.


4 - 0001907-66.2009.8.08.0011 (011.09.001907-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADRIANA ROSSI GOMES ADAME
Executado: VIACAO PLANETA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Exequente: ADRIANA ROSSI GOMES ADAME
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Executado: VIACAO PLANETA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de fls.434. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud. Considerando o êxito em constrição do valor indicado, PROCEDO no ensejo ao desbloqueio de constrições excedentes. INTIME-SE o Executado da constrição por seu patrono.


5 - 0011854-37.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHELLE APARECIDA DE CARVALHO
Executado: RENATA FAGUNDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13348/ES - Jorge Teixeira Girelli
Exequente: MICHELLE APARECIDA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Desta forma DEFIRO o pedido de fls.48. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de desbloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud com protocolo na presente data. Em prosseguimento ao feito DEFIRO os pedidos “1” e “2” do requerimento de fls.61. Quanto ao requerimento “3”, considerando que o pedido 1.3 da petição anterior já foi cumprido, conforme consignado na decisão de fls.37, nada a prover. Diligencie-se.


6 - 0001254-30.2010.8.08.0011 (011.10.001254-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A UNIVIX
Executado: LUDMILLA LOUZADA BASTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A UNIVIX
Para, no prazo de dez (10) dias, impulsionar o feito.


7 - 0006761-93.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DMJ FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: SAO JOAQUIM MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13810/ES - WAGNER BAPTISTA RUBIM
Exequente: DMJ FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO os requerimentos retro. 2. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud e consulta ao Sistema RenaJud sem êxito na localização de veículos desembaraçados. 3. INTIME-SE o Executado por seu patrono constituído. Na hipótese de tratar-se de revel sem patrono, dispensando-se sua intimação pessoal da constrição efetuada (neste sentido: TJMG; AI 1.0079.13.047143-0/001; Rel. Des. Audebert Delage; Julg. 21/02/2017; DJEMG 06/03/2017) AGUARDE-SE na forma do art.346 do Código de Processo Civil o transcurso do prazo para apresentação de embargos/ impugnação. Após, INTIME-SE o Exequente para impulso em 30 (trinta) dias.


8 - 0013405-86.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: FERNANDO ANTONIO POLONINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006786/ES - FERNANDO ANTONIO POLONINI
Requerente: FERNANDO ANTONIO POLONINI
Para, no prazo de dez (10) dias, retirar edital providenciando sua publicação na forma legal.


9 - 0009801-15.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERSON DA CONCEICAO DE AGUIA e outros
Requerido: EMPREENDIMENTO HUA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: WANDERSON DA CONCEICAO DE AGUIA
Para, no prazo de quinze (15) disa, manifestar-se acerca da contestação.


10 - 0018365-22.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA TEREZA ZAMPIROLI PAULO e outros
Requerido: SAMARCO MINEIRACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: MARIA TEREZA ZAMPIROLI PAULO
Advogado(a): 17670A/ES - JOAO DACIO ROLIM
Requerido: SAMARCO MINEIRACAO S.A
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerido: CONSORCIO GDK E SINOPEC
Tomarem ciência da petição do Sr. Perito, manifestando-se a requerida acerca dos honorários periciais, no prazo de cinco (05) dias.


11 - 0010178-93.2011.8.08.0011 (011.11.010178-6) - Procedimento Comum
Requerente: PLANETA H VEICULOS LTDA
Requerido: RODOFLY - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: PLANETA H VEICULOS LTDA
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento de custas pertinentes a expedição de deprecata.


12 - 0030537-84.1999.8.08.0011 (011.99.030537-4) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CELCO DIAS FERREIRA
Requerido: SEBASTIAO JAIME GUIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Requerente: CELCO DIAS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de fls.70 em resultado prático ao equivalante. PROCEDA a Serventia a consulta, por meio do Sistema Ejud, quanto à existência de inventário de SEBASTIÃO JAMIE GUIO em trâmite na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões. CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE Exequente para impulso em 30 (trinta) dias.


13 - 0005624-08.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARMOS CERAMICA e outros
Requerido: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Requerente: CARMOS CERAMICA

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando detidamente os autos, verifico que foi arguido pelo Requerido, matéria preliminar à análise do mérito da Ação Revisional. Assim, passo à análise das questões aventadas. Pois bem. De início, quanto ao pleito de impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, verifico que razão assiste ao Réu. Isso porque a parte ora apontada trouxe aos autos diversos argumentos para fim de revogação da benesse concedida, de modo que pude verificar, da análise dos documentos que instruem aos autos, que o Demandado logrou êxito em apontar a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira dos Requerentes. (AgRg no AREsp 45932 MG 2011/0121783-4 (STJ). Com efeito, perscrutando o caderno processual, ainda que tenha sido colacionado aos autos relatórios de extrato de clientes que demonstram inadimplência e incapacidade de quitação para com os Autores há mais de 15 (quinze) meses, sem prejuízo da juntada de extratos bancários dos próprios litigantes, da análise dos contratos firmados junto aos Requerentes, e ainda, das declarações de renda prestadas pelos autores, denota-se que aqueles são proprietários de vários veículos, bem como de imóvel, este avaliado em R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais) na data de 11/03/2011, e ainda, direitos minerários registrados junto ao DNPM, muito embora tais informações foram omitidas das declarações de renda prestadas ao Fisco, mas constantes nos contratos celebrados entre os litigantes. Desta forma, vislumbrando elementos que contraindicam as declarações de hipossuficiência prestadas pelos Demandantes, revela-se imperioso o indeferimento da Gratuidade Judiciária. Neste sentido, têm se posicionado as Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. POBREZA. INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. A alegação de pobreza deduzida pela parte induz presunção relativa (iuris tantum) de que a mesma não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência e da sua família. 2. Todavia, quando as circunstâncias concretas expostas na peça inaugural da ação judicial (onde é pleiteado o benefício da Assistência Judiciária Gratuita) contradisserem a alegação de precariedade financeira deduzida pela parte requerente, pode (e deve) o magistrado, motivadamente, indeferir o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. 3. Nega-se provimento a agravo interposto com fundamento no art. 557,§ 1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática hostilizada tiver sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil. (TJES; AG-AI 0030946-21.2014.8.08.0048; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Annibal de Rezende Lima; Julg. 28/04/2015; DJES 06/05/2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 557 DO CPC. MATÉRIA ANALISADA MONOCRATICAMENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE COMPROVE O ALEGADO ESTADO DE PRECARIEDADE FINANCEIRA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conforme decidido monocraticamente, apesar de a concessão da Assistência Judiciária Gratuita exigir apenas a simples declaração de hipossuficiência financeira, o artigo 5º da Lei nº 1.060/50 admite que o Juiz, diante dos elementos de prova que lhe foram apresentados, indefira tal benefício quando considerar desconfigurada o alegado estado de pobreza. 2. Não pode a parte, em grau de recurso, juntar documentação que comprove sua alegada situação de miserabilidade, de forma que é inadmissível a juntada de documentos no âmbito recursal, para fins de suprir a deficiência probatória verificada pelo juízo de origem quando do indeferimento do pedido de assistência judiciária, frente à ocorrência da preclusão. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão monocrática mantida. (TJES; AG-AI 0002962-33.2015.8.08.0014; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho; Julg. 14/04/2015; DJES 24/04/2015) . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SIMPLES AFIRMAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada pelo Requerente. Precedentes. 2. O indeferimento da gratuidade da justiça não configura limitação ao acesso à justiça, quando os elementos constantes dos autos infirmam a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza firmada pelo Requerente. 3. Recurso desprovido. (TJES; AI 0008946-41.2014.8.08.0011; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Júnior; Julg. 30/03/2015; DJES 08/04/2015). Expostas tais razões, considerando que os elementos trazidos com a exordial vão de encontro à declaração de hipossuficiência firmada, à míngua dos requisitos legais, INDEFIRO a Gratuidade Judiciária postulada. No ensejo, deverão os Requerentes proceder ao cálculo das custas processuais devidas e, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o pagamento da verba, sob pena de indeferimento da inicial. Noutro giro, não obstante o indeferimento da gratuidade judiciária, com base no princípio da celeridade processual, prossigo com a análise das demais questões suscitadas pelo Demandado. Nessa esteira, no tocante a questão de existência de litispendência deste feito com o tombado sob o nº 0007161-39.2017.8.08.0011, estabelece o art. 337, §§1°, 3° e 4º do CPC, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo que “há litispendência, quando se repete ação que se está em curso”; “há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decisão transitada em julgado”. In casu, a meu ver, não restou configurado o instituto da litispendência. Isso porque conforme se denota da peça exordial desta demanda e a apontada como reproduzida pela parte, em verdade, há pedido diverso nas ações, tal como a anulação do contrato de nº 53795-5 e seus aditivos, em especial o de re-ratificados, a ainda, a legitimação de auto de penhora realizado nos autos. Com efeito, rejeito a preliminar arguida. Ausentes outras questões preliminares pendentes de apreciação, deixo para fixar os pontos controvertidos da demanda quando do cumprimento da determinação acima exaradas em desfavor dos Requerentes. Intimem-se.


14 - 0007161-39.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: CARMOS CERAMICA LTDA ME e outros
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Embargante: CARMOS CERAMICA LTDA ME
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando detidamente os autos, verifico que foi arguido pelo Requerido, matéria preliminar à análise do mérito da Ação Revisional. Assim, passo à análise das questões aventadas. Pois bem. De início, quanto ao pleito de impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, verifico que razão assiste ao Requerido. Isso porque a parte ora apontada trouxe aos autos diversos argumentos para fim de revogação da benesse concedida, de modo que pude verificar, da análise dos documentos que instruem aos autos, que o Embargado logrou êxito em apontar a ausência de comprovação de hipossuficiência financeira dos Embargantes (AgRg no AREsp 45932 MG 2011/0121783-4 (STJ). Com efeito, perscrutando o caderno processual, ainda que tenha sido colacionado aos autos relatórios de extrato de clientes que demonstram inadimplência e incapacidade de quitação para com os Embargantes há mais de 15 (quinze) meses, sem prejuízo da juntada de extratos bancários dos próprios litigantes, da análise dos contratos firmados junto ao Embargante, e ainda, das declarações de renda prestadas pelos autores, denota-se que aqueles são proprietários de vários veículos, bem como de imóvel, este avaliado em R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais) na data de 11/03/2011, e ainda, direitos minerários registrados junto ao DNPM, muito embora tais informações foram omitidas das declarações de renda prestadas ao Fisco, mas constantes nos contratos celebrados entre os litigantes. Desta forma, vislumbrando elementos que contraindicam as declarações de hipossuficiência prestadas pelos embargantes, revela-se imperioso o indeferimento da Gratuidade Judiciária. Neste sentido, têm se posicionado as Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. POBREZA. INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. A alegação de pobreza deduzida pela parte induz presunção relativa (iuris tantum) de que a mesma não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência e da sua família. 2. Todavia, quando as circunstâncias concretas expostas na peça inaugural da ação judicial (onde é pleiteado o benefício da Assistência Judiciária Gratuita) contradisserem a alegação de precariedade financeira deduzida pela parte requerente, pode (e deve) o magistrado, motivadamente, indeferir o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. 3. Nega-se provimento a agravo interposto com fundamento no art. 557,§ 1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática hostilizada tiver sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil. (TJES; AG-AI 0030946-21.2014.8.08.0048; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Annibal de Rezende Lima; Julg. 28/04/2015; DJES 06/05/2015) . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 557 DO CPC. MATÉRIA ANALISADA MONOCRATICAMENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE COMPROVE O ALEGADO ESTADO DE PRECARIEDADE FINANCEIRA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conforme decidido monocraticamente, apesar de a concessão da Assistência Judiciária Gratuita exigir apenas a simples declaração de hipossuficiência financeira, o artigo 5º da Lei nº 1.060/50 admite que o Juiz, diante dos elementos de prova que lhe foram apresentados, indefira tal benefício quando considerar desconfigurada o alegado estado de pobreza. 2. Não pode a parte, em grau de recurso, juntar documentação que comprove sua alegada situação de miserabilidade, de forma que é inadmissível a juntada de documentos no âmbito recursal, para fins de suprir a deficiência probatória verificada pelo juízo de origem quando do indeferimento do pedido de assistência judiciária, frente à ocorrência da preclusão. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão monocrática mantida. (TJES; AG-AI 0002962-33.2015.8.08.0014; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho; Julg. 14/04/2015; DJES 24/04/2015) . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SIMPLES AFIRMAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada pelo Requerente. Precedentes. 2. O indeferimento da gratuidade da justiça não configura limitação ao acesso à justiça, quando os elementos constantes dos autos infirmam a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza firmada pelo Requerente. 3. Recurso desprovido. (TJES; AI 0008946-41.2014.8.08.0011; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Júnior; Julg. 30/03/2015; DJES 08/04/2015). Expostas tais razões, considerando que os elementos trazidos com a exordial vão de encontro à declaração de hipossuficiência firmada, à míngua dos requisitos legais, INDEFIRO a Gratuidade Judiciária postulada. No ensejo, deverão os autores proceder ao cálculo das custas processuais devidas e, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o pagamento da verba, sob pena de indeferimento da inicial. Noutro giro, não obstante o indeferimento da gratuidade judiciária, com base no princípio da celeridade processual, prossigo com a análise das demais questões suscitadas pelo Embargado. Nessa esteira, no tocante a questão de existência de litispendência deste feito com o tombado sob o nº 0005624-08.2017.8.08.0011, estabelece o art. 337, §§1°, 3° e 4º do CPC, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo que “há litispendência, quando se repete ação que se está em curso”; “há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decisão transitada em julgado”. In casu, a meu ver, não restou configurado o instituto da litispendência. Isso porque conforme se denota da peça exordial desta demanda e a apontada como reproduzida pela parte, em verdade, há pedido diverso nas ações, tal como a anulação do contrato de nº 53795-5 e seus aditivos, em especial o de re-ratificados, a ainda, a legitimação de auto de penhora realizado nos autos. Com efeito, rejeito a preliminar arguida. Noutro giro, quanto a inobservância do disposto no art. 917, §3º, do Código de Processo Civil pelos Embargantes, neste ponto, razão assiste ao Embargante, uma vez que, primo ictu oculi, não vislumbrei da peça vestibular o preenchimento do requisito constante naquele dispositivo legal, de sorte que DETERMINO, na oportunidade, a intimação dos Embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, darem cumprimento ao apontado ao disposto no normativo acima apontado, sob pena de incidência da penalidade prevista no §4º, do art. 917, CPC. Nessa toada, não obstante tenham os Embargantes arguindo, na peça exordial, o descumprimento do disposto no art. 798, alínea “b” do Código de Processo Civil, a meu ver, tal tese não se sustenta, uma vez que os documentos colacionados às fls. 49/53 da ação executiva em apenso se prestam a comprovar o cumprimento da disposição legal, notadamente pelo fato de que o crédito que ora se executa parte de uma novação de dívida pretérita, sendo neste caso, desnecessário apresentar a evolução de dívida anterior à novação realizada, sem contudo, ensejar prejuízo à análise dos contratos anteriores, consoante disposição contida na súmula de número 286 do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido corrobora decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PROCESSO CIVIL – Ação de cobrança – Contrato bancário – Capital de giro - Petição inicial instruída com o contrato (que não se confunde com o contrato de adesão a produtos de pessoa jurídica), com o extrato da conta corrente, além do demonstrativo do débito - Contrato prevê expressamente o limite de crédito concedido, as taxas de juros remuneratórios e a data de vencimento da dívida - Extrato da conta corrente indica ainda a utilização do limite de crédito que foi concedido aos réus – Prova da dívida – Ocorrência - Se os réus não tinham confiança nos valores deveriam fazer os cálculos e apontar os equívocos que constam do demonstrativo da dívida – Carência de ação afastada – Preliminar rejeitada. PROVA – Cerceamento de defesa - Inocorrência – Exibição de todos os contratos anteriores e respectivos extratos – Desnecessidade - Não se trata de ação fundada em contrato de renegociação de dívida – A realização de perícia contábil também era desnecessária na espécie – Preliminar rejeitada. CONTRATO BANCÁRIO – Capital de giro – Incidência do CDC – Inviabilidade - Juros contratuais – Limitação a 12% ao ano ou à taxa média de mercado – Inviabilidade – Validade das taxas contratadas de 1,53% ao mês e 19,987% ao ano - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato bancário não abrangido pelo Sistema Financeiro Habitacional – Prática que não significa capitalização mensal de juros, mas um processo de formação de juros pelo método composto – Admissibilidade - Súmula 541 do STJ – Aplicação – Ação de cobrança parcialmente procedente. Recurso desprovido. Posto isso, rejeito a questão preliminar trazida pelos Embargantes. Deixo para fixar os pontos controvertidos da demanda quando do cumprimento das determinações acima exaradas em desfavor dos Embargantes. Intimem-se.


15 - 0014924-33.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GILBERTO BERNARDES
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: JOSE GILBERTO BERNARDES

Para tomar ciência do despacho:
Ante o narrado às fls. 297/298 pela segunda requerida, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos sobre aquele petitório, apontando na oportunidade, qual o atual estado do veículo objeto da perícia, e onde o bem se encontra. Ainda, INTIME-SE o perito designado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda com a redução de honorários postulada por aquela demandada. Não havendo concordância, venham os autos conclusos para deliberação por este juízo acerca da verba honorária pericial. Diligencie-se.


16 - 0016053-05.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: ROSELANE DE ARAUJO LIMA BARREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 125/126.
Ausente qualquer manifestação, ou, diante da anuência da demandada em relação àquele petitório, ARQUIVE-SE o feito.
Diligencie-se.


17 - 0011857-55.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RICARDO PEDRAZZI LEAL
Requerido: EZIO ROCHA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: JOSE RICARDO PEDRAZZI LEAL
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerido: EZIO ROCHA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DA LISTA 88 DJ Nº. 5537, CONCERNENTE A DATA DE AUDIÊNCIA.  De início, recebo o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 93/100. Por conseguinte, tendo em vista o despacho proferido à fl. 90, considerando que a parte autora adequou a peça vestibular, e, ante a inércia do requerido quanto à alteração da inicial, possível manter a decisão prolatada às fls. 23/26, como forma de aproveitar o ato outrora cumprido (fl. 34), uma vez que o pedido deferido naquele ato judicial é contemplado na alteração da peça inicial. Todavia, uma vez alterado o pedido da demanda, deve ser o requerido novamente citado, para, caso queira, contestar a ação. Ainda, tendo em vista o pedido de designação de audiência solicitado pela parte autora, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 08/11/2017, às 15:30 horas. INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e CITE-SE a parte requerida (anexar cópia de emenda da inicial de fls. 93/100), por correspondência com aviso de recebimento, com as advertências do § 4º, 5º, 6º e 8º do art. 322 e art. 335 do Código de Processo Civil. Diligencie-se pela via postal, na forma do art. 248 do Código de Processo Civil. Independentemente de petição da parte requerida informando o desinteresse na realização de autocomposição dentro do prazo estabelecido pelo art. 334, § 5º do Código de Processo Civil, aguarde-se a audiência designada.


18 - 0012490-32.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SUELENA SABINO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13808/ES - LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO
Requerente: SUELENA SABINO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. DETERMINO ao Requerido que proceda à baixa das anotações em desfavor da Requerente, decorrentes do débito em discussão nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) até o limite provisório de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem embargo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento das ordens. INTIME-SE. No mais, considerando a implausibilidade da composição entre as partes que controvertem previamente, deixo de designar audiência de conciliação e mediação. CITE-SE para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, servindo via do presente como ato judicial dinâmico nos termos do Ofício-Circular nº 70/2014.Transcorrido o prazo assinalado, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.
 


19 - 0015915-04.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: INNOVARE COMERCIO VAREJISTA EM GERAL LTDA - ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Embargante: INNOVARE COMERCIO VAREJISTA EM GERAL LTDA - ME
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição do Sr. Perito estimando honorários em R$ 8.640,00 (oito mil e seiscentos e quarenta reais), presumindo sua aquiescência se nada postular.


20 - 0012430-93.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: INNOVARES COMERCIO ATACADISTA EM GERAL LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição da Sra. Perita indicando seus honorários em R$ 2.500,00 para cada imóvel a ser avaliado.


21 - 0015262-70.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: LORENA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido do exequente. DESIGNO audiência especial de conciliação para 08/11/2017 às 13:30 horas. INTIME-SE.


22 - 0017653-03.2011.8.08.0011 (011.11.017653-1) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ROSANA AGOSTINHO MORAES
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerente: ESPOLIO DE ROSANA AGOSTINHO MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a própria instituição financeira pode apresentar o valor que entende devido a título de eventual ressarcimento do requerente, mediante simples cálculo aritmético, INDEFIRO o requerimento retro. Contudo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 219/222.
INTIMEM-SE.


23 - 0069857-05.2003.8.08.0011 (011.03.069857-2) - ORDINARIA DE COBRANCA
Requerente: BANCO NACIONAL S/A e outros
Requerido: JONES ALBERTO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Para, no prazo de dez (10) dias, impulsionar o feito.


24 - 0000672-55.1995.8.08.0011 (011.05.000672-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: CAMARGO TURINI MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Executado: CAMARGO TURINI MARMORES E GRANITOS LTDA
Para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões.


25 - 0006157-69.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Requerido: ANA PAULA DE SOUZA GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação.


26 - 0016729-16.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER S/A
Executado: ANDRESSA PAULO SARTORIO PORTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Executado: ANDRESSA PAULO SARTORIO PORTINHO
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre o petitório de fls. 50/54.
No ensejo, INTIME-SE, também, o patrono da executada, para que regularize o petitório retro, de forma a apor sua assinatura na petição indicada.
Diligencie-se COM URGÊNCIA.


27 - 0009713-16.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: S & R ACABAMENTOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, ter vista dos autos.


28 - 0008827-12.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: DILERMANDO BONFIM MOREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.


29 - 0058498-29.2001.8.08.0011 (011.01.058498-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO ECLIPSE PANIFICACAO LTDA
Executado: ANTONIO EZEQUIEL CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
Exequente: POSTO ECLIPSE PANIFICACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:

1. DEFIRO os requerimentos formulados. 2. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud e pesquisa quanto à existência de veículos automotores por meio do Sistema RenaJud.3. INTIME-SE as partes, devendo a parte exequente impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.4. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, INTIME-SE pessoalmente, mediante correspondência com aviso de recebimento para impulso ao feito no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de configuração de abandono.Diligencie-se.


30 - 0011932-75.2008.8.08.0011 (011.08.011932-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Executado: CAL BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Exequente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestarem-se acerca da resposta da empresa Samarco Mineração. 


31 - 0019405-39.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Executado: CARLOS HENRIQUE RASTOLDO AGOSTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca das certidões dos Oficiais de Justiça de ff. 172verso e 175.


32 - 0007408-20.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: PEDRO GABRIEL BALBI DE QUEIROZ JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 35verso.


33 - 0003796-74.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Requerido: TIAGO BORGES LASMAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 40verso.


34 - 0017368-44.2010.8.08.0011 (011.10.017368-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ES (SICOOB SUL)
Executado: E. COUTO DA SILVA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ES (SICOOB SUL)
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 111verso e 113verso.


35 - 0004388-21.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: LIVIAN BORGES PESSINE SCHAYDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 90verso.


36 - 0005936-81.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A
Requerido: ROCHA STONES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 56verso.


37 - 0003432-39.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: ALPS CONSTRUTORA EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, ter vista dos autos.


38 - 0015448-25.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SAGIANO DE SOUZA SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.


39 - 0012132-38.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JAIRO GOUDINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.


40 - 0015753-24.2007.8.08.0011 (011.07.015753-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: A. M. PNEUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, dar regular andamento ao feito.


41 - 0014820-41.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M. A. GOMES DE SOUZA CONFECCOES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias. 


42 - 0017973-53.2011.8.08.0011 (011.11.017973-3) - Procedimento Sumário
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: LR MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 168verso.


43 - 0009274-68.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Requerido: ERICA CRISTINA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação. 


44 - 0003144-57.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: LUCIANA DA SILVA EUSTACHIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação. 


45 - 0002933-65.2010.8.08.0011 (011.10.002933-6) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO JOSE SANTANA
Requerido: ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004525/ES - ADELIA DE SOUZA FERNANDES
Requerente: ANTONIO JOSE SANTANA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: BANCO ITAU S A
Tomarem ciência da descida dos autos, requerendo o que de direito no prazo de dez (10) dias.


46 - 0010940-36.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: THAYNARA DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias


47 - 0002751-69.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: D.BOLDRINI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias


48 - 0003105-94.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ALPS CONSTRUTORA EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias


49 - 0015927-52.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M.V.S. CRUZ - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias


50 - 0007252-32.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARTA DENIZE MARCARIN
Executado: SANDRA M L. DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Exequente: MARTA DENIZE MARCARIN
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 29verso.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0074/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0074/2017


1 - 0004917-40.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARDOSO POSTO DE MOLAS LTDA ME
Requerido: JOSE CARLOS MENGALI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Requerente: CARDOSO POSTO DE MOLAS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


2 - 0016730-35.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BELINE RIBEIRO DE AVELAR
Requerido: MAPRE SEGUROS GERAIS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: MAPRE SEGUROS GERAIS S.A
Tomar ciência dos honorários periciais estimados em R$ 800,00 (oitocentos reais), e, concordando, proceder seu depósito no prazo de quinze (15) dias.


3 - 0010953-11.2011.8.08.0011 (011.11.010953-2) - Usucapião
Requerente: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Requerente: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE os patronos que subscreveram a petição de fl. 69 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos comprovação do cumprimento do disposto no art. 112, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


4 - 0010699-09.2009.8.08.0011 (011.09.010699-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUEMON COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
Executado: W. ALVES DE BRITO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59951/RJ - CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO
Exequente: LUEMON COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Executado: W. ALVES DE BRITO ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. DEFIRO o requerimento formulado. 2. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial de desbloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud. 3. INTIME-SE a parte requerida acerca do ato realizado. 4. Inexistindo novos requerimentos, ARQUIVE-SE.


5 - 0008819-65.1998.8.08.0011 (011.98.008819-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A.
Executado: RODOVIARIO ATLANTICO S/A
Requerido: RODOVIARIO ATLANTICO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146313/SP - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ
Executado: RODOVIARIO ATLANTICO S/A
Requerido: RODOVIARIO ATLANTICO S/A
Advogado(a): 119151/RJ - BRUNO HERMINIO ALTOE
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido do Exequente. Junte-se detalhamento de restrição à circulação dos veículos por meio do Sistema RenaJud. INTIME-SE as partes, devendo o Exequente impulsionar o feito em 30 (trinta) dias.


6 - 0078995-78.2012.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EMANOEL MARTINS DE LUCAS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: JOSE EMANOEL MARTINS DE LUCAS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que é ônus do exequente proceder à liquidação do valor que entende devido a título de cumprimento de sentença, indefiro o requerimento retro.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos petitório de cumprimento de sentença, observadas as regras previstas em lei, sob pena de arquivamento da demanda.
Diligencie-se.


7 - 0010880-97.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ANTONIO CARLOS CAPRINI ZAMPIROLLI e outros
Requerido: MAG BAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerido: MAG BAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a empresa MAG BAN MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAM LTDA, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de fl. 92. Diligencie-se.


8 - 0020542-22.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Réu: ANA PAULA FERREIRA MACHADO DE PRÁ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Autor: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
  JUNTE-SE aos autos espelho de diligência realizada para fim de consulta de endereço da requerida. Lado outro, em atendimento ao contido no art. 10, do Código de Processo Civil em vigência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, tendo em vista a incidência da norma de nº 219, CPC73 e 240, §1º, CPC15 combinadas com o art. 202, I, CC, considerando a data do despacho que ordenou a citação no feito.Diligencie-se.


9 - 0007913-16.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: GILSIMARA DUARTE FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerente: GILSIMARA DUARTE FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO parcialmente o requerimento retro, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora, tendo em vista o decurso de quase 30 dias desde o protocolo do petitório de fl. 62. INTIME-SE. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Diligencie-se. 


10 - 0007600-55.2014.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: LAILA MAGNAGO ANDRIAO MONTEIRO
Embargado: JOSE EURICO ALTOE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Embargante: LAILA MAGNAGO ANDRIAO MONTEIRO
Para, no prazo de dez (10) dias, impulsionar o feito.


11 - 0016850-88.2009.8.08.0011 (011.09.016850-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: WALLACE LUCAS TEIXEIRA LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Exequente para impulso em 30 (trinta) dias.


12 - 0001982-61.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: WESLEY VASCONCELOS SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Exequente para impulso em 30 (trinta) dias.


13 - 0012575-52.2016.8.08.0011 - Liquidação por Artigos
Requerente: VITORINO ANTONIO TARGA
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Requerente: VITORINO ANTONIO TARGA
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.


14 - 0018880-86.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Requerido: YANN NICHOLAS KOPPE MARÇAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 42.


15 - 0019409-71.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILA FABRES PEREIRA e outros
Requerido: EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: CAMILA FABRES PEREIRA
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação.


16 - 0002425-12.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Executado: MARLENE CUTI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Exequente para impulso em 30 (trinta) dias.


17 - 0014134-44.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO JORGE ELLER
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca dos honorários periciais estimados em oito (08) salários mínimos, e, caso concorde, providenciar seu depósito no prazo de quinze (15) dias.


18 - 0004779-44.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: ADRIANO JANDRE MILAGRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Conquanto tenha deferido a citação por edital do requerido, compulsando detidamente os autos, verifiquei que, em tese, a pretensão autoral estaria prescrita. Explico.
           Conforme se denota do documento de fl. 60, a seguradora procedeu ao pagamento de indenização securitária em favor da segurada na data de 16.08.2012. Sendo assim, considerando que, segundo jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, ao efetuar o pagamento da indenização ao segurado em decorrência de danos causados por terceiro, a seguradora sub-roga-se nos direitos daquele, podendo, dentro do prazo prescricional aplicável à relação jurídica originária, buscar o ressarcimento do que despendeu, nos mesmos termos e limites que assistiam ao segurado, sendo que, o prazo prescricional aplicável à hipótese, é aquele previsto no art. 206, §3º do Código Civil – três anos (AgRg no REsp 1121435/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 29/03/2012). Desse modo, considerando a vigência do Código de Processo Civil de 1973 – vigente à época da propositura da ação e, consoante dispunham o caput e os §§ 1º a 4º do artigo 219 do Código de Processo Civil, diploma normativo que vigorava à época da implementação da prescrição, apenas a citação válida promovida em até 90 dias a partir da propositura da demanda é que interrompia, retroativamente àquela data, o transcurso do prazo prescricional, ressalvando-se que não pode ser prejudicada a parte pela demora decorrente do serviço judiciário, sendo que, na hipótese dos autos, não tendo havido a citação dou em 90 dias – o que, neste caso, não pode ser imputado a eventual demora do serviço judiciário – possível, em tese, que não tenha ocorrido a interrupção da prescrição, de sorte que, a meu ver, houve sobre a pretensão a incidência do fenômeno da prescrição.
           De toda sorte, consoante disposição legal contida no art. 10, do Código de Processo Civil, a parte autora deve ser intimada para se manifestar sobre o presente comando. Assim, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, acerca da possível prescrição de sua pretensão deduzida na peça exordial.
          
Diligencie-se.


19 - 0009511-05.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: FRANCISCO DOS SANTOS e outros
Requerido: JOSIANE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Requerente: FRANCISCO DOS SANTOS
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação do confrontante.


20 - 0002738-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: MARIANA RAIMUNDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação.


21 - 0012798-10.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: D. DARE-ME
Executado: VITOR LUIS SILVERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Exequente: D. DARE-ME

Para tomar ciência do despacho:
Conforme dito no despacho de fl. 41, a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução que se encontrava apensa a esta demanda, constitui um único título executivo judicial, de sorte que eventual cumprimento de sentença formulado pela parte credora - patrono do embargado naquela demanda -, deve ser manejado naqueles autos, notadamente pelo fato de que este feito segue regras processuais diversas.
Dessarte, só há que se falar em cumprimento de sentença nos autos dos embargos à execução, e não na presente demanda, a qual, em verdade, deve continuar seu seguimento pelo rito de execução de títulos extrajudiciais.
Dito isso, INTIME-SE novamente o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
Na oportunidade, promova a serventia ao desentranhamento dos petitórios de fls. 37/40 e fls. 44/47, devolvendo-os à parte interessada. Ainda, torno sem efeito o despacho de fl. 48.


22 - 0012230-23.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: P. H. ALVES CUNHA EMPORIO RURAL ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 103vº, e postular o que entender de direito.
INTIME-SE.


23 - 0017108-88.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TIAGO MOKARZEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foram encontrados diversos endereços na consulta de fls. 38/40, e que, na forma do Código de Normas da eg. Corregedoria do Tribunal de Justiça, é necessário o recolhimento de custas para fim de realização da diligência postulada, sobretudo quando se tratar de endereço de outro estado, sendo necessária a expedição de carta precatória, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar em qual endereço pretende que a diligência seja realizada, promovendo o recolhimento das custas necessárias à realização do ato.
Diligencie-se.


24 - 0018133-15.2010.8.08.0011 (011.10.018133-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação constante dos autos no sentido de que o veículo constrito pelo Sistema RenaJud conta com alienação fiduciária em garantia, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após,conclusos para análise do pedido formulado.


25 - 0008127-51.2007.8.08.0011 (011.07.008127-5) - Procedimento Comum
Requerente: P.H.A.A., REP. POR ANA CAROLINA ARAUJO MONTEIRO
Requerido: BANESTES SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126839/RJ - POLIANA SANTOS PIZETA
Requerente: P.H.A.A., REP. POR ANA CAROLINA ARAUJO MONTEIRO
Advogado(a): 13197/ES - PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO
Requerido: BANESTES SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Adotando as razões já expendidas no despacho de fls.82, que se remete ao de fls.67, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado. INTIME-SE. Após, ARQUIVE-SE.


26 - 0000628-79.2008.8.08.0011 (011.08.000628-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALDAHIR FONSECA FILHO e outros
Executado: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Exequente: RONALDO CYPRIANO
Advogado(a): 005803/ES - RONALDO CYPRIANO
Exequente: ALDAHIR FONSECA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
 
INTIME-SE o subscritor do petitório retro para, no prazo legal, juntar aos autos comprovação de cumprimento do disposto no art. 112, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


27 - 0006429-73.2008.8.08.0011 (011.08.006429-5) - Procedimento Comum
Requerente: ERNESTA DE FATIMA SILVA CALEGARI e outros
Requerido: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005803/ES - RONALDO CYPRIANO
Requerente: ERNESTA DE FATIMA SILVA CALEGARI

Para tomar ciência do despacho:
 
INTIME-SE o subscritor do petitório retro para, no prazo legal, juntar aos autos comprovação de cumprimento do disposto no art. 112, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


28 - 0010762-87.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO STANZANI FONSECA
Executado: ALEVINOS SUL CAPIXABA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: THIAGO STANZANI FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o réu foi citado por edital, não há sentido em determinar sua intimação pessoal para fim de cumprimento do art. 523, do Código de Processo Civil.
Dessarte, determino o aguardo de prazo de eventual cumprimento de sentença, por intermédio da Defensoria Pública, sendo que, após o decurso do prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para promover o que entender de direito.
Diligencie-se.


29 - 0015567-64.2008.8.08.0011 (011.08.015567-1) - Usucapião
Requerente: MIBITA MINERIOS BRASILEIROS LTDA
Requerido: RICARDO VIVACQUA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14235/ES - LUCAS CAMPOS DE SOUZA
Requerente: MIBITA MINERIOS BRASILEIROS LTDA
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Requerente: MIBITA MINERIOS BRASILEIROS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o não atendimento do comando constante à fl. 435, reiterado à fl. 468, segundo o que informa um dos requeridos, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 560/562.
 


30 - 0076030-45.2003.8.08.0011 (011.03.076030-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEMAR ABREU
Executado: CARTAO UNIBANCO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: CARTAO UNIBANCO LTDA
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Exequente: ADEMAR ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que à época do despacho proferido à fl. 249 já havia entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (Recurso Especial 1.134.186-RS), e, considerando que, conquanto tenha a instituição financeira postulado pelo encaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo para a elaboração dos cálculos do cumprimento de sentença, certo é que o executado já detinha entendimento acerca do valor tido como incontroverso desde a data de 05/03/2015, conforme se denota do petitório de fls. 251/262, de sorte que, a meu ver, deveria àquela época ter procedido ao depósito do valor incontroverso, o que, em verdade, somente ocorreu em 11/10/2016 (fl. 336). Dessarte, ainda que o exequente tenha anuído com o valor apresentado pela instituição financeira a título de pagamento para extinção da obrigação, remanesce o dever de pagamento pelo executado no que se refere aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, uma vez que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para depósito da obrigação, consoante norma anteriormente prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, aplicável à época do início do cumprimento de sentença. Posto isso, DEFIRO o levantamento do depósito realizado nos autos (fl. 336), contudo, DETERMINO a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento de verba honorária em favor dos patronos do exequente, a qual deve corresponder ao importe de 10% sobre o valor tido como incontroverso apto a extinguir a obrigação.INTIME-SE.


31 - 0009115-28.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS CHARRA
Requerido: DIBENS LEASING S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS CHARRA
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca dos honorários periciais estimados em R$ 4.680,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta reais), e, caso concorde, providenciar seu depósito no prazo de quinze (15) dias.


32 - 0029145-16.2012.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: JOSE EURICO ALTOE FILHO
Requerido: NIVALDO ANDRIAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerente: JOSE EURICO ALTOE FILHO
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerido: NIVALDO ANDRIAO

Para tomar ciência do despacho:
Vistas aos litigantes para ciência e manifestação sobre o ofício de fls. 720/725.
Intimem-se.


33 - 0004905-31.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NILCÉIA SALVADOR DA SILVA
Requerido: SOLAR IMÓVEIS LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16395/ES - GISELLE DAUD SOEIRO
Requerido: SOLAR IMÓVEIS LTDA.
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerido: IMPAR PROJETO 98 SPE LTDA.
Requerido: TIBÉRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Postas tais considerações, ante a ausência de outras questões pendentes de apreciação ou cognoscíveis de ofício, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: i) da (im)possibilidade de retenção dos valores pagos e o seu percentual na hipótese de rescisão contratual; ii) falsificação da assinatura da autora em “novo contrato”; iii) (im)possibilidade de retenção de valor pago a título de comissão de corretagem e o real responsável pela devolução da importância paga; iv) alteração fraudulenta do contrato primitivo assinado pela demandante; v) existência de danos materiais em favor da requerente e, caso verificados, a extensão de tais danos; vi) existência de danos morais em favor da autora e, caso verificado, a extensão de tal dano. Faculto as partes indicarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, fazendo a ressalva que a apreciação das diligências requeridas será realizada sob o prisma da utilidade e necessidade, visando a duração razoável do processo.  


34 - 0014676-77.2007.8.08.0011 (011.07.014676-3) - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: ANDREIA DA CUNHA FERRI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: ANDREIA DA CUNHA FERRI
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.


35 - 0017366-40.2011.8.08.0011 (011.11.017366-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES (SICOOB SUL)
Executado: NOVA NEMER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que no Sistema RenaJud constam os endereços vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores dos bens indicados na petição retro, em zelo à razoável duração do processo INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para tal desiderato e PROCEDO a consulta quanto aos dados cadastrais dos veículos indicados. JUNTE-SE e INTIME-SE o Exequente para impulso em 30 (trinta) dias, com a expressa advertência que na hipótese de inércia, os autos serão arquivados na forma do art.921 do Código de Processo Civil.


36 - 0009131-84.2011.8.08.0011 (011.11.009131-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO J. SAFRA S/A
Executado: JOSE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Exequente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO os pedidos de fls.124. 2. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores com êxito parcial na constrição de ativos vinculados ao Executado. Considerando seu patamar ínfimo de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), INTIME-SE o Exequente para manifestação. 3. No ensejo PROCEDO a consulta ao Sistema RenaJud. JUNTE-SE detalhamento que identificou apenas o veículo de propriedade fiduciária da Exequente. INTIME-SE.


37 - 0003533-42.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerido: LB DE OLIVEIRA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001683/ES - ROMULO LOUZADA BERNARDO
Requerente: RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação.


38 - 0003640-86.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: NOBER GOMES LUNZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e certidão do Oficial de Justiça de ff. 71verso.


39 - 0008538-45.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE JACINTO LIMA JUNIOR
Requerido: MIRANDA SERVICOS NA INTERNET EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: JOSE JACINTO LIMA JUNIOR
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos.


40 - 0009694-05.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO FIURIN ROSA
Executado: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que entender de direito, sob as penas da lei.


41 - 0000711-61.2009.8.08.0011 (011.09.000711-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: EUROFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: ZERO CAR COMERCIO E AGENCIAMENTO DE AUTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001683/ES - ROMULO LOUZADA BERNARDO
Exequente: EUROFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Torno sem efeito o despacho de fl. 165.Por conseguinte, tendo sido formulado requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte requerida, inicialmente, necessário considerar que é cediço que, com a entrada em vigor da lei 13.105/2015, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser considerado como forma de intervenção de terceiros cujo processamento deve obedecer ao rito previsto nos artigos 133 e seguintes do novo Código Processual.Desse modo, em razão da prematura vigência do Novo Código de Processo Civil, ainda não houve a devida regulamentação deste incidente perante as Tabelas Processuais Unificadas, o que impede a sua devida anotação pelo distribuidor, motivo pelo qual deixo de cumprir o §1º, do art. 134, do CPC/2015. Não obstante, caso venha ser implementada a regulação, desde já, fica determinado o registro do incidente, na forma legal.Lado outro, a ausência da existência da unificação não obsta o regular processamento do incidente, razão pela qual DETERMINO que a requerida adéque a distribuição deste à sistemática prevista no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.Realizada a diligência e distribuído o incidente, independentemente de nova conclusão, DETERMINO a suspensão do feito nos termos do art.134, § 3º do Código de Processo Civil, bem como a citação/intimação da pessoa jurídica, por meio de seu representante legal e seus sócios para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião na qual deverão especificar os meios de prova que desejam produzir, sob pena de preclusão.


42 - 0018222-62.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA BENVINDO DA COSTA
Executado: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Exequente: ANA MARIA BENVINDO DA COSTA
Para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.


43 - 0003400-68.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO NEVES DE OLIVEIRA
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Requerente: ALESSANDRO NEVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistas aos litigantes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 169/177.
Ainda, EXPEÇA-SE alvará em favor do profissional que realizou a perícia, em observância ao depósito de fl. 160.
Diligencie-se.


44 - 0073415-67.2012.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO
Requerido: ANDRE COSTA FLORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14711/ES - THIAGO BONATO CARVALHIDO
Requerente: JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO
Advogado(a): 005300/ES - UARLEM DE ASSIS BARBOSA
Requerido: ANDRE COSTA FLORIO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a confirmação em sentença da liminar proferida às fls. 14/15, na forma do art. 1.012, V, CPC, expeça-se novo mandado de reintegração de posse.
Ainda, considerando a interposição de recurso de apelação pelo requerido, intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao apelo apresentado.
Após, cumpridas as diligências de praxe, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo.
Diligencie-se.


45 - 0030520-48.1999.8.08.0011 (011.99.030520-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.P.A.
Requerente: S.P.A.
Requerido: J.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: S.P.A.
Requerente: S.P.A.

Para tomar ciência da decisão:
    DECISÃO
Vistos etc …   Tendo em vista o caráter público de acesso do cidadão aos registros de matrículas de imóveis junto aos cartórios competentes, mediante o pagamento de custas e emolumentos de praxe, sem prejuízo do disposto no art. 25 do Provimento CGJ/ES nº 59/2013, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema CNIB/CRGI. Todavia, quanto ao pleito de consulta ao sistema INFOJUD, tendo em vista o caráter sigiloso das informações constantes naquele sistema, DEFIRO o pleito formulado. Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, DECRETO SIGILO nos autos a partir do presente momento. PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art.384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial via Sistema de pesquisa InfoJud. INTIME-SE o Exequente para ciência e impulso ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 05 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil. Ainda, no prazo acima assinalado, em observância ao art. 9º, do Código de Processo Civil, deverá o Exequente se manifestar sobre o petitório de fls. 118/129. Diligencie-se.  


46 - 0010917-95.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SUZANA FERRARI
Requerido: THS INCORPORAÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Requerente: SUZANA FERRARI

Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, para, em seu mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, na forma acima delineada.   INTIME-SE.


47 - 0072703-77.2012.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO FABRE DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE OZORIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: JOSE OZORIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORIDA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Para, no prazo de dez (10) dias, providenciarem pagamento de honorários periciais, num montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), num montante de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma das partes intimadas.


48 - 0014322-81.2009.8.08.0011 (011.09.014322-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: JONES ALBERTO PEREIRA
Executado: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Executado: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diante da integral satisfação da dívida, expeça-se alvará em favor do executado, no tocante ao valor remanescente depositado na conta judicial de nº 4400133393491 (fl. 206). Após, inexistindo novos requerimentos, ARQUIVE-SE o feito.

Para, no prazo de dez (10) dias, indicar em nome de quem deverá ser expedido o alvará.


49 - 0014848-72.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SAMADISA - SAO MATEUS DIESEL SERVICOS E AUTOS LTDA
Executado: ELIOMAR DIAS DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Exequente: SAMADISA - SAO MATEUS DIESEL SERVICOS E AUTOS LTDA
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos planilha atualizada de débito.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA