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Versão revista

Lista 0133/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0133/2017


1 - 0018674-24.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: TALITA GRACIANE DOS SANTOS SILVA MAGNO
Requerente: TALITA GRACIANE DOS SANTOS SILVA MAGNO
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Recorrente: TALITA GRACIANE DOS SANTOS SILVA MAGNO
Requerente: TALITA GRACIANE DOS SANTOS SILVA MAGNO
Advogado(a): 11669/ES - VITOR SOARES SILVARES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.


2 - 0012647-25.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: MICHELI PATUZZO PERONI ALVARENGA
Requerente: MICHELI PATUZZO PERONI ALVARENGA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Recorrente: MICHELI PATUZZO PERONI ALVARENGA
Requerente: MICHELI PATUZZO PERONI ALVARENGA
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.


3 - 0022922-33.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: BEATRIZ NUNES SALLES BARCELOS
Requerente: BEATRIZ NUNES SALLES BARCELOS
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Requerente: BEATRIZ NUNES SALLES BARCELOS
Recorrente: BEATRIZ NUNES SALLES BARCELOS
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.


4 - 0016186-96.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: MAURIENE IZABELLA DE OLIVEIRA
Requerente: MAURIENE IZABELLA DE OLIVEIRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Recorrente: MAURIENE IZABELLA DE OLIVEIRA
Requerente: MAURIENE IZABELLA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 11779/ES - FLAVIO NARCISO CAMPOS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.




SERRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0134/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0134/2017


1 - 0016907-48.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: ROBERTO MARCIO DA SILVEIRA
Requerente: ROBERTO MARCIO DA SILVEIRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Recorrente: ROBERTO MARCIO DA SILVEIRA
Requerente: ROBERTO MARCIO DA SILVEIRA
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.


2 - 0018672-54.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: VANDERLEIA LOSS PUGNAL
Requerente: VANDERLEIA LOSS PUGNAL
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Requerente: VANDERLEIA LOSS PUGNAL
Recorrente: VANDERLEIA LOSS PUGNAL
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.


3 - 0007377-83.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: KELLY DE SOUZA LANA
Autor do fato: RUBENISSE SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Autor do fato: RUBENISSE SOUZA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a RUBINESSE SOUZA LIMA, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


4 - 0007685-22.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: FULVIA RODRIGUES BURATTO DE LIMA
Autor do fato: FABIO FERREIRA MORONARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11655/ES - ANA MARIA CALENZANI
Vítima: FULVIA RODRIGUES BURATTO DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
 

Tratam os presentes autos de Termo Circunstanciado instaurado para apurar crime de ação penal privada previsto no artigo 163, caput, do Código Penal Pátrio, no qual figuram como vítima Fulvia Rodrigues Buratto de Lima e como autor do fato Fábio Ferreira Moronari.

Na audiência realizada à fl. 41 foi proferida sentença de extinção de punibilidade do fato imputado a Fábio Ferreira Moronari, acolhendo-se o parecer da presentante do Parquet, com base no enunciado 117 do Fonaje Criminal, uma vez que a vítima, embora devidamente intimada, não compareceu na audiência designada para o dia 31 de julho de 2017.

Contudo, em 1º de agosto de 2017, a vítima, através de sua advogada constituída, apresentou requerimento de designação de nova data para a realização da audiência preliminar, juntando atestado médico para fins de justificar sua ausência naquela anteriormente realizada.

Vista determinada ao Ministério Público, este, à fl. 49, opinou pelo indeferimento do pedido, bem como pela mantença da sentença de extinção de punibilidade. Compulsando os autos entendo no mesmo sentido do órgão ministerial, isso porque a vítima foi devidamente intimada para audiência e não compareceu, tampouco tentou justificar a ausência em tempo hábil ou se fazer representar por sua advogada, constituída nos autos, na referida audiência para justificar seu não comparecimento. Ademais, não vislumbro que a causa que justificou seu atestado – CID M54.5, dor lombar baixa -, impossibilitaria seu comparecimento na audiência. Nesse passo, mantenho a sentença proferida na audiência de fl. 41 e, consequentemente, indefiro o pedido de designação de nova data para realização de audiência preliminar. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0005677-09.2016.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RENAQUES RODRIGUES VIEIRA
Requerido: ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerido: ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALVES
Advogado(a): 16895/ES - FABIOLA VIANA DIAS
Requerente: RENAQUES RODRIGUES VIEIRA
Advogado(a): 11857/ES - SIDNEY FONSECA SARAIVA
Requerente: RENAQUES RODRIGUES VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a queixa-crime, para ABSOLVER o querelado ANTÔNIO RAIMUNDO SILVA ALVES das condutas delituosas descritas nos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal.


6 - 0002580-64.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOAO DE SOUZA NEVES
Autor do fato: ERICSON LUIZ RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18620/ES - FELIPE DANTAS BRAGA NETO
Vítima: JOAO DE SOUZA NEVES
Advogado(a): 22804/ES - SALOMAO BARBOSA
Autor do fato: ERICSON LUIZ RAMOS
Intimaçãopara audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090




SERRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL