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Versão revista

Lista 0029/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCIA PEREIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO


Lista: 0029/2017


1 - 0000337-55.2017.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: RODOLFO VIEIRA LEITAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o ofício de fl. 95, que dá conta que o curatelando obteve alta médica, e em atenção à manifestação ministerial de fl. 94, DESIGNO entrevista para o dia 27/09/2017, às 14 h 30 min. 2) CITE-SE a parte curatelanda, dando-lhe ciência acerca da presente demanda, e INTIME-A para que compareça à entrevista designada no item 1, advertindo-lhe que poderá apresentar resposta, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da entrevista, conforme dispõe o art. 752 do CPC. 3) INTIME-SE o(a) curador(a), por meio de mandado, para que compareça ao ato designado no item 1. 4) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 5) DILIGENCIE-SE.


2 - 0009474-61.2017.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MARIA ISOLINA DE CASTRO SOARES
Requerido: ANSELMO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: MARIA ISOLINA DE CASTRO SOARES

Para tomar ciência da decisão:
1) Ante a comprovação do recolhimento das custas prévias à fl. 17, RECEBO a inicial e respectivos documentos.

TEOR DA DECISÃO:

Trata-se de ação de curatela com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por M. I. DE C. S. em face de A. S.
Segundo a parte autora, a parte requerida não possui condições de gerir sua pessoa e seus bens, não sendo possível, assim, honrar com as obrigações contraídas, vencidas e vincendas, em decorrência do quadro clínico em que se encontra, razão pela qual busca, em juízo, sua nomeação como representante legal para o exercício dos interesses da parte curatelanda.
Pois bem. Tenho que a legitimidade da parte autora resta caracterizada nos autos, haja vista cônjuge da parte curatelanda (fl. 09 e 11).
Analisando os autos com a devida cautela, com base na prova acostada na inicial, entendo que estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, elencados no art. 300 do CPC, o se verifica com base no(s) laudo(s) médico(s) de fl. 12/16, que dão conta que a parte curatelanda “apresentou quadro neurológico de encefalite límbica, evoluindo com crises convulsivas em maio de 2017, com piora gradativa do quadro neurológico, apresentando afasia, episódios de desorientação, não tendo condições clínicas e neurológicas de gerir sua pessoa e seus bens, dependente de terceiros paras [sic] todas atividades diárias. Apresenta neoplasia avançada com acometimento de sistema nervoso central”.
Tratando-se de hipótese amoldável às disposições acerca das incapacidades tratadas na Lei n. 13.146/2015, enquadrando-se, ainda, nos termos do art. 4º do CC, entendo pertinente a medida postulada, dado seu caráter emergencial.
Ante o exposto, nos moldes do art. 300 do CPC, objetivando melhor proteção à parte curatelanda, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, autorizando a parte requerente a responder pelos interesses de A. S. pelo prazo de 06 (seis) meses.

AO CARTÓRIO:

2) LAVRE-SE o termo de curatela provisória, com prazo de validade acima especificado, em que deve constar a data de sua expiração a partir da emissão do documento, além da advertência de que o(a) curador(a) não poderá dispor dos bens do(a) curatelando(a) sem prévia autorização judicial.
3) DESIGNO a entrevista da parte curatelanda para o dia 27/09/2017, às 15 h 00 min.
4) CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE todos do teor da decisão acima transcrita e do ato designado no item 3, devendo ser advertidas, desde já, que, em razão das informações e pedido constantes na inicial, a entrevista será realizada na residência da parte curatelanda.
5) DÊ-SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a) da parte requerente.
6) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
7) DILIGENCIE-SE.


3 - 0009264-59.2007.8.08.0014 (014.07.009264-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.M. e outros
Executado: A.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Executado: J.M.
Exequente: J.M.
Exequente: J.M.M.
Exequente: M.D.D.L.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço do empregador do executado, considerando os documentos de fl. 346/348. 2) DILIGENCIE-SE.


4 - 0008170-27.2017.8.08.0014 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: CELSO JOSE SALOMAO
Requerido: MARILIA DE PAIVA SALOMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: CELSO JOSE SALOMAO

Para tomar ciência da decisão:
1) CONCEDO, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC.

TEOR DA DECISÃO:

Cuidam os autos de ação de curatela com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por CELSO JOSÉ SALOMÃO em face de MARILIA DE PAIVA SALOMÃO.
Segundo a parte autora, a parte requerida apresenta “[...] retardo mental com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento, não tendo condições de governar sua própria vida [...]” sendo incapaz de praticar, por si só, os atos da vida civil, razão pela qual busca, em juízo, a sua nomeação como representante legal para o exercício dos interesses da parte curatelanda.
A legitimidade da parte autora resta caracterizada nos autos, haja vista ser pai da parte curatelanda (fl. 06/07).
Analisando os autos com a devida cautela, com base na prova acostada na inicial, apesar de haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (laudos médicos e demais documentos de fl. 10/19), não restou demonstrada a urgência que dá azo ao acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não havendo, portanto, o perfeito enquadramento à previsão do art. 300 do CPC, o qual preceitua que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo“.
Outrossim, destaco que os documentos de fl. 10/19 datam dos anos de 2009 e 2010, não havendo qualquer laudo médico recente indicando a atual condição da parte curatelanda.
Nesse sentido, considerando não estar demonstrado que o aguardo do transcurso normal do processo ensejará algum prejuízo às partes, e por não haver laudo médico recente indicando a atual situação da parte curatelanda, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela pretendida, destacando-se, desde já, não haver óbice à reanálise do pleito, desde que trazidos argumentos que embasem seu acolhimento por este juízo.

AO CARTÓRIO:

2) DESIGNO a entrevista da parte curatelanda para o dia 03/10/2017, às 14 h 30 min.
3) CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE todos do teor da decisão acima transcrita, com a ressalva de que a parte autora deverá informar quanto à necessidade de deslocamento à residência da parte curatelanda, o que será realizado somente na impossibilidade comprovada desta se deslocar a este fórum.
4) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
5) DILIGENCIE-SE.


5 - 0003169-61.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: GERALDO MARIA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Do inteiro teor do despacho de folha 84, especialmente da designação da entrevista para o dia 03/10/2017, às 14 horas, perante o Juizado de Direito da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina-ES.


6 - 0012512-18.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: EDUARDO CUSTODIO DOS SANTOS
Requerido: EDIVALDO CUSTODIO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
do inteiro teor do despacho de folha 75, especialmente da designação da entrevista para o dia 04/10/2017, às 14 horas e 30 minutos, perante o Juizado de Direito da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina-ES.


7 - 0021718-56.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Inventariado: ABILIO CALIARI
Requerido: EDSON RAUL CALIARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24860/ES - Bianca Ferreira da Cruz
Requerido: MARCOS ALBERTO
Requerido: EDSON RAUL CALIARI
Requerido: ELIASMAR CALIARI
Requerido: ROSANGELA CALIARI
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerido: MARCOS ALBERTO
Requerido: EDSON RAUL CALIARI
Requerido: ELIASMAR CALIARI
Requerido: ROSANGELA CALIARI
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Requerido: MARCOS ALBERTO
Requerido: EDSON RAUL CALIARI
Requerido: ELIASMAR CALIARI
Requerido: ROSANGELA CALIARI

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante do petitório de fl. 95/96 e documentos de fl. 97/235, considerando que o único bem que se pretende partilhar, ao que me parece, é o imóvel em discussão, em busca de uma solução amigável, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 10/10/2017, às 13 h 30 min na forma do art. 139, inciso V, do CPC.
2) INTIMEM-SE as partes, por meio de mandado, para comparecerem à audiência designada no item 1, observando os endereços atualizados nos autos.
3) INTIMEM-SE, as partes, também, por meio de seus defensores/advogados do teor do presente, e especialmente os advogados indicados à(s) fl. 92, para, no prazo de 10 (quinze) dias, promoverem a juntada dos respectivos documentos de identificação, além de certidão de nascimento/casamento, comprovando a filiação em relação ao falecido.
4) DILIGENCIE-SE.


8 - 0008661-05.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.S.B.S. e outros
Executado: G.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Exequente: M.S.B.S.
Para ciência da certidão de folha 95 que certificou o decurso do prazo sem manifestação e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito nos autos em epígrafe.


9 - 0002414-71.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.F.P.
Requerido: H.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15608/ES - ANDERSON MILIOLI
Requerido: H.G.P.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) apelada(s), por meio de seu advogado, para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
2) Caso haja interposição de apelação adesiva, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões no mesmo prazo do item 1.
3) Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com as nossas homenagens.
4) DILIGENCIE-SE.


10 - 0033019-97.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.R.
Requerido: C.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Requerido: C.D.R.
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Requerido: C.D.R.
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: G.C.R.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, pelo exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. P. R. I. Diante do que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC, CONDENO a(s) parte(s) autora(s) ao pagamento pro rata das custas processuais, suspendendo, todavia, sua exigibilidade, vez que deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, caput, do CPC. DEIXO de notificar o Ministério Público.   Após, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.   Diligencie-se.


11 - 0014888-60.2005.8.08.0014 (014.05.014888-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.N.R. e outros
Executado: A.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Exequente: L.N.R.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Executado: A.R.D.S.
para, no prazo de 05 (cinco) dias, a advogada do executado juntar a procuração nos autos e o advogado da parte exequente, esclarecer sobre a certidão de folha 527 vº, inclusive informando com quem está o adolescente L.


12 - 0005122-31.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.F.R.W.
Executado: V.W.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: K.F.R.W.

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando que o presente processo trata das prestações alimentícias pretéritas, relativas aos meses de agosto/2014 a janeiro/2015 (meses de vencimento), desconsiderando-se quaisquer outras parcelas que, muito provavelmente, foram executadas nos autos do processo de n. 0005121-46.2015.8.08.0014, não sendo possível tal confirmação neste ato em razão de os autos mencionados estarem na Contadoria, e tendo em vista que já houve protesto da em execução nos presentes autos, conforme se depreende dos documentos de fl. 54/58, INDEFIRO os requerimentos de fl. 61/62.
2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) apresentar(em) o valor correto do débito dos autos, considerando que as parcelas em execução correspondem àquelas dos meses de agosto/2014 a janeiro/2015 (meses de vencimento);
b) requerer(em) o que entender(em) por direito, adotando diligências aptas ao prosseguimento do feito; e
c) promover(em), se assim desejar(em), o cumprimento de sentença relativo às parcelas recentes nos autos do processo de conhecimento em que foram fixados os alimentos, qual seja, 0008048-53.2013.8.08.0014, considerando que o processo de n. 0005121-46.2015.8.08.0014, mencionado no item 1, foi extinto por quitação do débito.
3) Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
4) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
5) DEFIRO o requerimento de fl. 66 e, por consequência, DETERMINO o desentranhamento do petitório de fl. 64/65, considerando que não guardam relação com os presentes autos, devendo ser promovida a devolução a quem o(s) juntou.
6) GRAMPEIEM-SE as cópias que permanecerem nos presentes autos, no intuito de se evitar eventual tumultuo em seu manuseio.
7) DILIGENCIE-SE.


13 - 0002831-58.2015.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.V.D.O.N.
Requerido: I.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: A.V.D.O.N.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: A.V.D.O.N.

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando não há atuação do advogado da parte executada  na fase de cumprimento de sentença, tendo atuado somente na fase de conhecimento e há mais de 02 (dois) anos, INDEFIRO o requerimento de fl. 95.
2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias:
a) requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito, ante a certidão de fl. 94.
3) Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
4) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
5) DILIGENCIE-SE.


14 - 0038495-19.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.G.D.J.P.
Requerido: J.C.D.J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15601/ES - KERLEN MOSCATE GOMES
Requerente: J.G.D.J.P.
para ciência do relatório de estudo social juntado às folhas 61/64 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões finais, conforme decisão de folhas 52/53.


15 - 0016660-14.2012.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.D.O.L.
Executado: E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Exequente: M.E.D.O.L.
para ciência da certidão de folha 215 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito nos autos em epígrafe.


16 - 0002135-27.2012.8.08.0014 (014.12.002135-8) - Outras medidas provisionais
Exequente: I.A.D.O.
Requerente: I.A.D.O. e outros
Executado: E.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO
Requerente: E.R.
Executado: E.R.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: I.A.D.O.
Requerente: I.A.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante do petitório de fl. 65/66, e tendo em vista a declaração de fl. 53, CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerida(s), vez que presentes os requisitos previstos no caput do art. 98 do CPC.
2) OFICIE-SE ao cartório identificado à fl. 70 para proceder à baixa do protesto ali efetivado, ressaltando que, tanto a parte credora, como a parte devedora, são beneficiárias da assistência judiciária gratuita.
3) EXPEÇA-SE carta precatória de intimação da parte executada do teor abaixo transcrito.

TEOR DA CARTA PRECATÓRIA:

Considerando, apesar de ter cumprido com o acordo de fl. 51/51v, com quitação das prestações alimentícias devidas até o mês de maio/2017, a parte executada não vem adimplindo suas obrigações alimentares perante a prole, conforme informado nos autos, nos moldes do § 7º do art. 528 do CPC, o devedor deverá, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 243,62 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser atualizado quando da realização do pagamento, correspondente à(s) parcela(s) vencida(s) e não paga(s) no mês de junho/2017, além daquelas que vencerem no curso deste processo (§ 7º do art. 528 do CPC), com a advertência de que, caso não comprove que já o fez ou não justifique a impossibilidade de fazê-lo, o respectivo débito será encaminhado a protesto e ser-lhe-á decretada a prisão civil pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses.
RESSALTO que as custas processuais e honorários de advogado não estão incluídas no débito passível de prisão.
O pagamento poderá ser realizado na conta de titularidade da representante do(a)(s) menor(es), ou diretamente em mãos desta, mediante recibo.

AO CARTÓRIO:

4) Verificada a quitação nos autos, DÊ-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, ao Ministério Público, VINDO-ME os autos conclusos na sequência.
5) Caso a parte executada comprove que já efetuou o pagamento do débito, justifique a impossibilidade de fazê-lo ou apresente impugnação no prazo de 03 (três) dias, DÊ-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, na sequência, ao Ministério Público, VINDO-ME os autos conclusos em seguida.
6) Em caso de inércia da parte executada, transcorrido o prazo de 03 (três) dias para pagamento sob pena de prisão, ABRA-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender por direito, e, em seguida, ao Ministério Público, VINDO-ME conclusos na sequência.
7) DÊ-SE ciência do presente despacho aos(às) advogados(as) das partes.
8) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
9) DILIGENCIE-SE.


17 - 0000599-39.2016.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: E.L.D.M.
Executado: R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Executado: R.M.
Advogado(a): 22041/ES - PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA
Executado: R.M.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, em analogia ao que prescreve o art. 485, inciso IX, do CPC. P. R. I. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Com o efetivo trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Diligencie-se.


18 - 0015076-09.2012.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: M.A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: M.A.M.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso III, do CPC.
DETERMINO o cancelamento de eventual certidão de crédito expedida em desfavor da parte executada.
OFICIE-SE ao cartório indicado à fl. 525, dando-lhe ciência da extinção do débito que ensejou a determinação de protesto.
DEIXO de apreciar os requerimentos formulados à(s) fl. 522/522v pelos fundamentos do presente decisum.
CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo suas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à aludida parte (art. 98, caput, do CPC).
P. R. I.
DÊ-SE ciência do decidido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos autos do recurso de agravo de n. 0000378-22.2017.8.08.0014.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
Com o efetivo trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


19 - 0020773-69.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDYR REZENDE RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: EDYR REZENDE RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
  Tecidas tais considerações, com base no que disciplina o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da ausência de interesse processual, incidida de forma superveniente. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Entrementes, suspendo a respectiva exigibilidade nos termos do artigo 98 do mesmo diploma processual acima mencionado, tendo em vista a concessão da gratuidade solicitada, por meio do Despacho de folha 29. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora. Cientifique-se o Ministério Público. Após o devido trânsito em julgado, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo.

Fica, ainda, intimado(a), para tomar ciência do valor informado no documento juntado à folha 62, com a advertência de que deverá ser manejada nova ação a fim de obter autorização para seu levantamento, sendo de interesse da parte autora, conforme despacho de folha 60.


20 - 0009250-26.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: E.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8995/ES - REGINALDO ANTONIO FERRON
Requerente: C.Q.F.
Requerente: E.F.
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: C.Q.F.
Requerente: E.F.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE as partes, por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC:
a) subscreverem todas as páginas da petição de fl. 02/05, viabilizando a homologação do divórcio e das demais questões acordadas.
2) Após, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


21 - 0009046-79.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: V.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: S.M.B.
Requerente: V.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC:
a) emendar(em) a inicial, informando a modalidade da guarda pretendida, o que não se confunde com a base de moradia, ressaltando que a petição de emenda deverá ser assinada por todas as partes.
3) Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
4) Apresentada a emenda determinada no item 2, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
5) Transcorrido o prazo do item 3 sem manifestação, AGUARDE-SE o prazo de abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
6) Transcorrido o prazo do item 5, REITERE-SE a intimação da(s) parte(s), por meio de mandado, para suprir(em) a falta no prazo de cinco dias, sob pena de abandono, conforme previsão do § 1º do art. 485 do CPC.
7) DILIGENCIE-SE.


22 - 0008926-36.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC:
a) emendar(em) a inicial, de modo a excluir(em) os filhos do falecido da demanda, vez que estes, ao que tudo indica, renunciaram às respectivas parcelas da herança;
b) juntar(em) os termos de renúncias dos filhos do falecido com firmas devidamente reconhecidas;
c) juntar(em) os termos de renúncia dos(as) cônjuges dos filhos casados do falecido, salvo se casados pelo regime da separação de bens;
d) juntar(em) cópia das certidões de casamento dos filhos casados do falecido.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


23 - 0007964-91.2009.8.08.0014 (014.09.007964-2) - Divórcio Consensual
Requerente: D.C.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: W.A.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) peticionante de fl. 44, por meio da advogada ali identificada, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) juntar(em) procuração conferindo poderes à advogada; e
a) comprovar(em) o recolhimento das respectivas custas judiciais, viabilizando a expedição da carta de sentença na forma pleiteada, sob pena de seu não acolhimento, com retorno dos autos ao arquivo.
2) Juntada a procuração e comprovado o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE a carta de sentença na forma pleiteada à fl. 22/23, e, em seguida, não havendo pendências ou novos requerimentos, RETORNEM os autos ao arquivo.
3) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, ou caso haja alguma pendência, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


24 - 0010662-60.2015.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Exequente: C.D.S.A.D.C.
Requerente: C.D.S.A.D.C. e outros
Executado: F.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28064/ES - ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA
Exequente: C.D.S.A.D.C.
Requerente: C.D.S.A.D.C.
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a justificativa de folhas 64/69.


25 - 0006411-28.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DINAH SIMOES LAURETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: DINAH SIMOES LAURETTI

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias:
a) informar o número da inscrição do CPF do falecido, de maneira a viabilizar a consulta ao sistema BACENJUD, que se revela mais eficaz do que oficiar a diversas instituições bancárias no intuito de se localizar saldos eventualmente existentes.
2) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
3) DILIGENCIE-SE.


26 - 0001197-56.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIETA JACINTA BIAZATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: ANTONIETA JACINTA BIAZATTI

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando que a parte autora almeja o levantamento de resíduos de benefícios previdenciários deixados em razão do falecimento de sua genitora, sob a alegação de que tais valores seriam para cobrir as despesas havidas com o funeral desta, e tendo em vista, ainda, que foram juntadas declarações análogas a termos de renúncia às fl. 17, 21, 25, 29, 33, 37, 41 e 47, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) juntar(em) declaração prestada pelo responsável legal da empresa identificada à fl. 14, ou comprovante de pagamento relativo à nota fiscal de fl. 14, contemporâneo ao falecimento de M. S. B., em que conste informação que se refere às despesas com funeral desta, vez que a nota fiscal apresentada foi emitida quase 05 (cinco) meses após o óbito, não havendo qualquer referência à pessoa falecida; ou
b) juntar(em) termos de renúncia originais, com firmas devidamente reconhecidas, com observância, em caso de núpcias, do regime de bens adotado pelos herdeiros, e eventual hipótese de os(as) respectivos cônjuges também assinarem os referidos termos, destacando-se a necessidade de apresentação de termos de renúncia do(a)(s) filho(a)(s) da herdeira falecida (fl. 16), os quais têm direito à herança por representação.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


27 - 0006766-38.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NESIA CHIARELLI BONATTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Requerente: NESIA CHIARELLI BONATTO

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, nos moldes do art. 112 da Lei 8.213/91, DEFIRO o requerimento de expedição de alvará judicial em nome de N. C. B., para levantamento da(s) quantia(s) indicada(s) à(s) fl. 27.
DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
CONDENO a(s) parte(s) autora(s) ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo sua exigibilidade por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que DEFIRO, neste ato, os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) aludida(s) parte(s).
P. R. I.
DEIXO de notificar o Ministério Público, haja vista o feito não tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Após, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
Diligencie-se.


28 - 0009455-55.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: V.L.V.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: V.L.V.P.
Requerente: R.P.

Para tomar ciência do despacho:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) INTIMEM-SE as partes autoras, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC, e, depois de adotada tal providência, no prazo consecutivo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendarem a inicial de modo a:
a) incluírem o(a)(s) filho(a)(s), representado(a)(s) por sua genitora, na demanda, qualificando-o(a)(s) devidamente para o regular prosseguimento do feito, com a juntada dos respectivos documentos representativos;
b) juntar(em) documento(s) que comprove(m) a existência, bem como a posse ou a propriedade sobre o imóvel que ficará para a cônjuge varoa; e
c) subscrever(em) cada uma das folhas do acordo (fl. 02/04).
3) Cumpridas todas as determinações acima, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, caso contrário, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


29 - 0032284-64.2016.8.08.0014 - Separação Consensual
Exequente: M.Z.S.C. e outros
Executado: A.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Executado: A.C.N.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio de seus advogados (fl. 51), para:
a) tomar(em) ciência do(s) petitório de fl. 57; e
b) manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias, se assim desejarem.
2) REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito de fl. 39, considerando-se as parcelas vencidas no curso do processo (observar que a parcela referente ao mês de janeiro se refere ao mês de dezembro do ano anterior, devendo ser calculada sobre o salário mínimo vigente no mês de referência).
3) Com a atualização, e transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos para análise da continuidade do feito, se for o caso, com base no petitório de fl. 42 e despacho de fl. 52.
4) DILIGENCIE-SE.


30 - 0005921-06.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: J.O.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004349/ES - SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
Requerente: J.O.D.C.
Requerente: Y.M.D.O.
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: E.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) RECEBO a emenda à inicial e documento(s) de fl. 19/27.
2) INTIMEM-SE as partes, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias:
a) juntar(em) documento(s) que comprove(m) a posse ou a propriedade sobre o imóvel descrito no item III.4.b de fl. 05, sob pena de exclusão do referido bem quando da possível homologação do acordo, se for o caso.
3) ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação acerca da guarda, visitas e alimentos.
4) DETERMINO a inclusão da parte requerente menor (fl. 19) no sistema E-Jud.
5) Transcorrido o prazo do item 2, com ou sem manifestação, e com a juntada da manifestação ministerial, VENHAM-ME conclusos.
6) DILIGENCIE-SE.


31 - 0013677-81.2008.8.08.0014 (014.08.013677-4) - Separação Consensual
Requerente: E.B.C.I. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008268/ES - ELIANA BASTOS
Requerente: M.I.
Requerente: E.B.C.I.

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro a assistência judiciária gratuita pleiteada pelos requerentes. Determino o segredo de justiça, na forma disposta nos artigos 11 e 189, II, ambos do CPC. A pretensão dos requerentes, demonstrada por meio da petição de folhas 19/20, consubstancia-se no Restabelecimento da Sociedade Conjugal. Observo que, por ocasião da Separação Judicial das partes, a requerente Evilane retornou ao uso do nome de solteira. Considerando que o 'estado de separado' surte efeitos perante terceiros, a teor do que disciplina o parágrafo único do artigo 1.577 do CCB, tenho que a modificação no uso do nome naquela fase também pode gerar um direito para um dos cônjuges, uma vez que se trata da própria personalidade, direito erigido em nível constitucional. Destarte, hei por bem oportunizar à autora sobredita a manifestação sobre a escolha de manutenção do nome como está, ou retorno ao nome de casada. Intime-se, pois, a parte autora nos termos acima dispostos. Após, conclusos para a lavratura do ato sentencial pertinente, tendo em vista ausência in casu de intervenção do Ministério Público.


32 - 0009456-40.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: G.D.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Requerente: G.D.G.
Requerente: R.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) Considerando que não há, nos autos, elementos que evidenciem a impossibilidade de as partes autoras arcarem com as custas do processo, as quais subentendo que seriam dividas entre ambas, estas deverão, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) comprovarem o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, juntando, inclusive, os comprovantes de rendimentos do cônjuge varão, sob pena de indeferimento do pleito; ou
b) comprovar o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
3) Cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, as partes, nos 15 (quinze) dias subsequentes, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC, deverão proceder à emenda à inicial de modo a:
a) incluírem o(a)(s) filho(a)(s), representado(a)(s) por sua genitora, na demanda, qualificando-o(a)(s) devidamente para o regular prosseguimento do feito, com a juntada dos respectivos documentos representativos.
4) Cumpridas todas as determinações do presente, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, caso contrário, VENHAM-ME conclusos.
5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio de sua advogada, dos termos do presente, para adoção das providências aqui determinadas.
6) DILIGENCIE-SE.


33 - 0003244-37.2016.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: V.D.A.
Executado: V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: V.D.A.
para ciência da certidão de folha 74 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito nos autos em epígrafe.


34 - 0001183-48.2012.8.08.0014 (014.12.001183-9) - Ação de Alimentos
Requerente: H.B.D.O. e outros
Requerido: G.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: H.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
1) Considerando que o(s) petitório(s) e documento(s) de fl. 219/224 e 228/245 se referem, na verdade, a cumprimento de sentença proferida nos autos do processo de n. 0000787-71.2012.8.08.0014, que tramitou perante a Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, e tendo em vista que, de acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve se dar nos próprios autos do processo que o originou, DETERMINO o desentranhamento da(s) peça(s) e documento(s) de fl. 219/224 e 228/245 do presente caderno processual, com consequente remessa ao Setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição à Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, observando-se o(s) protocolo(s) informado(s) à(s) fl. 219 e 228, devendo ser remetida, ainda, cópia do presente decisum.
2) GRAMPEIEM-SE as cópias que permanecerem nos presentes autos, no intuito de se evitar eventual tumultuo em seu manuseio.
3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) identificada(s) no(s) petitório(s) mencionado(s), por seu(s) advogado(a)(s), para:
a) tomar(em) ciência desta decisão.
4) Não havendo pendências ou novos requerimentos, RETORNEM-ES os presentes autos ao arquivo.
5) DILIGENCIE-SE.


35 - 0009141-95.2006.8.08.0014 (014.06.009141-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.B.O. e outros
Requerido: L.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Requerido: L.D.S.O.

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante do petitório e procuração de fl. 75/77, ABRA-SE vista ao advogado da parte respectiva pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2) Após, não havendo novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE. 3) DILIGENCIE-SE.


36 - 0004021-22.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.H.M.M.
Requerido: F.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: V.H.M.M.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Ante o princípio da sucumbência, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. P. R. I. OFICIE-SE ao cartório indicado à fl. 70, para proceder à baixa do protesto ali efetivado, ressaltando que a parte credora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Com o efetivo trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Diligencie-se.


37 - 0002888-08.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.T.R. e outros
Requerido: M.D.T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: M.D.T.R.
Requerente: A.J.D.T.R.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a advogada indicada à fl. 03 para:
a) tomar ciência do teor da certidão de fl. 29.
2) Cumprida a determinação acima, diante da juntada de petitório e procuração à(s) fl. 17/18, ABRA-SE vista ao advogado ali identificado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar nos autos, procedendo à ratificação ou emenda dos termos da inicial.
3) Transcorrido o prazo do item 2, com ou sem manifestação, VENHAM-SE conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


38 - 0008292-79.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.R.A.
Requerente: A.R.A.
Executado: C.B.A.
Requerido: C.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Exequente: A.R.A.
Requerente: A.R.A.
Advogado(a): 20632/ES - GABRIELA BARBOSA VARGAS FILIPPE
Exequente: A.R.A.
Requerente: A.R.A.
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se com relação à justificação juntada às folhas 93/102.


39 - 0009363-19.2013.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: L.C.S.P.
Executado: F.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Executado: F.S.P.
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Executado: F.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante do petitório de fl. 118/119, que dispõe acerca do acordo entabulado entre as partes DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo do acordo de fl. 118/119. 2) Transcorrido o prazo de suspensão, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s), dentro de 10 (dez) dias, independente de nova intimação, manifestar(em)-se nos autos requerendo o que entender(em) por direito, sob pena de extinção da execução por quitação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 3) DÊ-SE ciência às partes por meio de seus defensores/advogados. 4) DILIGENCIE-SE.


40 - 0007068-67.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE JOSIMAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: JOSE JOSIMAR DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) RECEBO a emenda à inicial e documentos de fl. 24/51.
2) OFICIE-SE ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este juízo documento relacionado à existência ou não de dependentes perante a previdência social, listando-os, se houver, vinculados a JOSÉ CALIXTO DA SILVA, falecido(a), inscrito(a) no CPF sob o n. 493.924.767-87, prestando-se, ainda, a informar eventuais valores relativos a benefícios pendentes de recebimento vinculados à referida pessoa, inclusive a título de 13º proporcional, se for o caso, devendo, para tanto, ser remetida cópia do(s) documento(s) de fl. 17/18 a fim de orientar as pesquisas.
3) OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias,  apresentar nos autos informação relativa à existência ou não de valores disponíveis em conta de titularidade de JOSÉ CALIXTO DA SILVA, falecido(a), inscrito(a) no CPF sob o n. 493.924.767-87, inclusive a título de FGTS/PIS, devendo, para tanto, ser remetida cópia do(s) documento(s) de fl. 18 a fim de orientar as pesquisas.
4) Com as respostas, VENHAM-ME conclusos para verificação dos resultados da consulta ao sistema BACENJUD, cujo recibo de protocolamento segue anexo.
5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio de suas advogadas, para, no prazo de 10 (dez) dias:
a) apor a respectiva assinatura na declaração de hipossuficiência de fl. 37, conferindo-lhe validade, sob pena de indeferimento da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em relação à parte ali identificada.
6) DETERMINO a retificação da informação constante no sistema judicial eletrônico e na capa deste caderno processual, considerando a inclusão das pessoas indicadas nos itens 1 e 2 da fl. 25 no polo ativo da demanda.
7) DILIGENCIE-SE.


41 - 0009742-18.2017.8.08.0014 - Oposição
Requerente: A.M.
Requerido: V.R.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerente: A.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) CONCEDO, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) oponente(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC.
3) Considerando que estão suspensos os agendamentos de novas audiências de mediação até regularização da pauta, conforme orientações provenientes do próprio Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, DEIXO de submeter o presente caso à mediação.

TEOR DO DESPACHO:

Trata-se de oposição proposta por ALONSO MILLI em face de VALQUIRIA RITA CASSARO SALVADOR, relativamente ao processo de n. 0008843-54.2016.8.08.0014, que trata de pedido de tutela em relação ao menor JOSÉ AUGUSTO CASSARO FILHO.
Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela relacionado à visitação do avô materno, ora oponente, ao menor JOSÉ AUGUSTO CASSARO FILHO, previamente à sua análise, considerando as informações contidas nos autos do processo de n. 0008843-54.2016.8.08.0014, hei por bem determinar a realização de estudo técnico na residência das partes da presente oposição, bem como das partes dos processos de n. 0008843-54.2016.8.08.0014 e 0008303-69.2017.8.08.0014, no intuito de se averiguar, dentre outras coisas: i) o vínculo existente entre o(a)(s) menor(es) JOSÉ AUGUSTO CASSARO FILHO e as demais pessoas atuantes nos 03 (três) processos mencionados; ii) o nível de confiabilidade/veracidade das alegações contidas nos autos do processo de n. 0008843-54.2016.8.08.0014 (fl. 54/68) e seu impacto no relacionamento do oponente ALONSO MILLI com o menor; iii) a relação eventualmente existente entre GLENDA CASSARO e todas as demais pessoas identificadas nos 03 (três) processos; iv) a viabilidade da regulamentação das visitas dos avós maternos ao menor JOSÉ AUGUSTO CASSARO FILHO, indicando a melhor forma sob a ótica do menor; v) indícios de alienação parental, pelos meios comumente utilizados pela equipe técnica, bem como por meio de diálogos com todas as partes, com o menor JOSÉ AUGUSTO e sua irmã GLENDA, e com vizinhos.
Destaco não haver óbice, a depender do resultado do estudo técnico, de análise posterior e eventual deferimento da medida antecipatória pretendida, cuja decisão não é possível neste momento ante a aparente complexidade do caso como um todo, que, até o momento, conta com 02 (duas) oposições.

AO CARTÓRIO:

4) OFICIE-SE à equipe de apoio multidisciplinar na forma determinada acima, concedendo-lhe vista dos autos, inclusive apensos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) oponente(s), por meio de sua advogada, para:
a) tomar(em) ciência do presente despacho.
6) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) oposta(s), por meio de seu defensor identificado nos autos do processo de n. 0008843-54.2016.8.08.0014, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) apresentar(em) resposta, como preceitua o parágrafo único do art. 683 do CPC.
7) Com a juntada do relatório correspondente pela equipe multidisciplinar, ABRA-SE vista às partes dos 03 (três) processos referenciados no presente despacho, por meio de seus respectivos defensores/advogados, para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias:
a) tomar(em) ciência de seu conteúdo.
8) Cumprida a determinação do item 7, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
9) Havendo resposta em relação ao item 6, VENHAM-ME conclusos.
10) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
11) DILIGENCIE-SE.


42 - 0008303-69.2017.8.08.0014 - Oposição
Requerente: M.D.C.B.M.
Requerido: V.R.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: M.D.C.B.M.
para, no prazo de 15 (quize) dias, emendar a inicial de oposição, adequando o(s) pedido(s) à fundamentação, por se tratar de tutela, conforme despacho de folha 12.


43 - 0020745-43.2012.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.D.F.
Testemunha Réu: M.P.F. e outros
Requerido: M.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: V.D.F.
para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos em epígrafe, conforme Instrução Normativa nº 01/2016, disponibilizada na data de 16/09/2016 no DJ/ES, sob pena das sanções cabíveis.


44 - 0011773-45.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Exequente: E.M.R.
Requerente: E.M.R.
Executado: R.R.
Requerido: R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: E.M.R.
Exequente: E.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dias) se manifestar acerca do petitório de folha 71/71v. Diligencie-se.


45 - 0007339-76.2017.8.08.0014 - Inventário
Requerente: AUGUSTO BRANDT RAASCH
Inventariado: FRANCA HENRIQUE RAASCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11758/ES - ANILSON BOLSANELO
Requerente: AUGUSTO BRANDT RAASCH
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: AUGUSTO BRANDT RAASCH

Para tomar ciência da decisão:
1) CONCEDO, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) autora(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos previstos no caput do art. 98 do CPC.
2) RECEBO a inicial e documentos de fl. 02/50, e NOMEIO, como inventariante, a pessoa de AUGUSTO BRANDT RAASCH, irmão(ã) dos de cujus, na forma do art. 617 do CPC.
3) INTIME-SE o(a) inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias:
a) prestar o devido compromisso, sobre o qual será lavrado termo, advertindo-lhe que disporá do prazo de 20 (vinte) dias para apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, de forma que, na intimação, deverá a parte ser cientificada da possibilidade de proceder à partilha amigável, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC, oportunidade em que deverá peticionar neste sentido; e
b) esclarecer a informação constante na certidão de óbito de fl. 36, de que o(a) inventariante possui 08 (oito) irmãos, em vez de 07 (sete), como consta na inicial, juntando, se for o caso, documento(s) que comprove(m) sua(s) alegação(ões).
4) Apresentadas as primeiras declarações, EXTRAIAM-SE quantas cópias forem necessárias e, em seguida, CITEM-SE e INTIMEM-SE os herdeiros e demais interessados indicados pelo inventariante (art. 626 do CPC), abrindo-lhes vista pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em cartório e que contará da data da última citação/intimação, para que se manifestem na forma do art. 627 do CPC.
5) Concomitantemente ao item 3:
5.1) INTIME-SE a Fazenda Pública, dando-lhe ciência acerca da instauração do presente processo de inventário, remetendo-lhe, de igual forma, cópia das primeiras declarações (art. 626, § 4º, do CPC); e
5.2) PUBLIQUE-SE edital (art. 626, § 1º do CPC) na forma do art. 259 do CPC.
6) SOLICITEM-SE as certidões negativas municipal, estadual e federal.
7) A estimativa acerca da eventual incidência do ITCMD será solicitada à Receita Estadual em momento oportuno.
8) DEIXO de notificar Ministério Público, vez que o feito não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
9) DILIGENCIE-SE.

Fica, ainda, ciente do termo de compromisso de inventariante de folha 61, bem como das certidões de folhas 62 e 65 e para tomar as devidas providências.


46 - 0003099-44.2017.8.08.0014 - Inventário
Requerente: CARLOS CESAR GUIMARAES
Inventariado: SOLONEZES GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS CESAR GUIMARAES

Para tomar ciência da decisão:
1) CONCEDO, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) autora(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos previstos no caput do art. 98 do CPC.
2) RECEBO a inicial e documentos de fl. 30/31 e 37/38, e NOMEIO, como inventariante, a pessoa de CARLOS CESAR GUIMARAES, filho(a) dos de cujus, na forma do art. 617 do CPC.
3) INTIME-SE o(a) inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o devido compromisso, sobre o qual será lavrado termo, advertindo-lhe que disporá do prazo de 20 (vinte) dias para apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC. Na intimação, deverá a parte ser cientificada da possibilidade de proceder à partilha amigável, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC, oportunidade em que deverá peticionar neste sentido.
4) Apresentadas as primeiras declarações, EXTRAIAM-SE quantas cópias forem necessárias e, em seguida, CITEM-SE e INTIMEM-SE os herdeiros e demais interessados indicados pelo inventariante (art. 626 do CPC), abrindo-lhes vista pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em cartório e que contará da data da última citação/intimação, para que se manifestem na forma do art. 627 do CPC.
5) Concomitantemente ao item 3:
5.1) INTIME-SE a Fazenda Pública, dando-lhe ciência acerca da instauração do presente processo de inventário, remetendo-lhe, de igual forma, cópia das primeiras declarações (art. 626, § 4º, do CPC); e
5.2) PUBLIQUE-SE edital (art. 626, § 1º do CPC) na forma do art. 259 do CPC.
6) SOLICITEM-SE as certidões negativas municipal, estadual e federal.
7) A estimativa acerca da eventual incidência do ITCMD será solicitada à Receita Estadual em momento oportuno.
8) DEIXO de notificar Ministério Público, vez que o feito não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
9) DILIGENCIE-SE.

Fica, ainda, ciente do termo de compromisso de inventariante de folha 49, bem como das certidões de folhas 50 e 61 e para tomar as devidas providências.


47 - 0007962-43.2017.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: A.M.F.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: J.L.D.A.C.
Requerente: A.M.F.C.
para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos em epígrafe, conforme Instrução Normativa nº 01/2016, disponibilizada na data de 16/09/2016 no DJ/ES, sob pena das sanções cabíveis.




COLATINA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL