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Versão revista

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0050/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA


Lista: 0050/2017


1 - 0001572-89.2015.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ERALDO DE ALMEIDA GARCIA
Terceiro Interessado Ativo: BANCO BRADESCARD SA BRADESCO
Requerido: BARBARA OLIVEIRA DA C. DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: ERALDO DE ALMEIDA GARCIA
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Terceiro Interessado Ativo: BANCO BRADESCARD SA BRADESCO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o acordo superveniente (fl. 19) ao renajud (fl. 16), DEFIRO o pedido de fls. 36/37, razão pela qual promovo a retirada de restrição sobre o veículo Fiat Pálio (placa ODG 2498). Intime-se o Bradesco.

2. Paralelamente, intime-se a exequente para impulsionar o feito.


2 - 0000883-45.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: RENAN NAZARETH POCA
Recorrente: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA
Requerente: RENAN NAZARETH POCA e outros
Executado: JANETE POCA GOMES
Recorrido: RENAN NAZARETH POCA e outros
Requerido: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6312/ES - LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
Recorrente: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA
Requerido: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeçam-se alvarás em favor dos exequentes para levantar a quantia indicada à fl. 168.

2.  Intimem-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor exequendo, sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º).

2.1 Ficam a(s) parte(s) devedora(s) advertida(s) de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

3. Findo o prazo, sem pagamento, intimem-se os exequentes para atualizar o débito.


3 - 0000183-35.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NORMA AYUB ALVES
Requerido: ULISSES SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25364/ES - JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA
Requerido: ULISSES SILVA ALVES
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerido: ULISSES SILVA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante o petitório de fls. 47/48, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor exequendo (R$ 10.000,00), sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º).

1.1 Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

2. Findo o prazo, sem pagamento, à Contadoria do Juízo para atualizar o débito.


4 - 0003751-59.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: W S COUTINHO ME
Requerido: SHARLEN SHAYANY MEDINA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26600/ES - JESSICA DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: SHARLEN SHAYANY MEDINA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPEMIRIM – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA ASSENTADA – AUDIÊNCIA UNA  

PROCESSO Nº. 0003751-59.2016.8.08.0026

DATA: 31/05/2017   1) JUIZA LEIGA: DRª. FABÍOLLA ROCHA ARAÚJO 2) CONCILIADOR: PATRICK GUARIS OLIVEIRA 3) REQUERENTE: W S COUTINHO ME (AUSENTE) 4) REQUERIDA: SHARLEN SHAYANY MEDINA SILVA 5) ACADÊMICOS EM DIREITO: NICHOLAS ANDRADE /ISABELLY BRANDÃO PONTES   Aberta a audiência, verificou-se a presença da requerida ausência da parte autora que apesar de devidamente intimada para o ato, conforme certidão de fl. 12/verso, não justificou a sua ausência. Em razão da ausência injustificada do requerente, a parte requerida requereu a extinção do processo, na forma do art. 51, I, da LJE. Ato contínuo pela Juíza Leiga foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a ausência da parte autora a este ato, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I, da LJE. CONDENO o(a) requerente ao pagamento das custas processuais. Dou a presente por lida e publicada em audiência, dela intimados os presentes. Registre-se. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado. Diligencie-se. Não comprovado o recolhimento, oficie-se para inscrição em dívida ativa. Nada havendo, arquivem-se os autos.     FABÍOLLA ROCHA ARAÚJO Juíza Leiga         SENTENÇA   Vistos, etc... Homologo o ato para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.   Itapemirim/ES, 31 de Maio de 2017.     ___________________________________________________ Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito


5 - 0003751-59.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: W S COUTINHO ME
Requerido: SHARLEN SHAYANY MEDINA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26600/ES - JESSICA DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: SHARLEN SHAYANY MEDINA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido de desistência, protocolado em momento anterior ao ato solene, ISENTO o exequente de custas processuais.

Defiro eventual pedido de desentranhamento dos cheques em favor do exequente, mediante substituição por cópia.


6 - 0002825-78.2016.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Autor do fato: LENIMARIO ANTONIO QUINTINO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Autor do fato: LENIMARIO ANTONIO QUINTINO MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:

1. Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE o autor do fato, em simetria ao art. 107, inciso V, do Código Penal.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dra. Maryéllenn V. Ribeiro (OAB/ES 20.466), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.

Diligencie-se.


7 - 0001781-58.2015.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: JORGE VINICIUS BRANDAO COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Autor do fato: JORGE VINICIUS BRANDAO COUTINHO
Advogado(a): 20770/ES - ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL
Autor do fato: JORGE VINICIUS BRANDAO COUTINHO

Para tomar ciência da sentença:
1. Com amparo no art. 386, inciso III, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JORGE VINÍCIUS BRANDÃO COUTINHO da imputação da infração descrita no art. 330 do Código Penal.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dra. Rosilene Gomes da Silva Amaral (OAB/ES 20.770) em R$ 200,00 (duzentos reais) e em favor de Dr. Luciano Pacífico Manhabusqui (OAB/ES 21.327) em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. I.

Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.


8 - 0001836-38.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24006/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Requerente: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:

Assim, por reconhecer a incompetência territorial deste Juízo para julgar o feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inc. III, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09, sem custas e honorários advocatícios.

Independentemente do trânsito em julgado, DEFIRO o desentranhamento dos documentos acostados à inicial em favor do autor, o que deverá ocorrer mediante recibo e substituição por cópia nos autos.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

P. R. I.


9 - 0000471-46.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: V P ALMAGRO E CIA. LTDA. EPP
Requerido: ASTROGILDO NASCIMENTO CASEMIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: V P ALMAGRO E CIA. LTDA. EPP

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de fl. 17, razão pela qual CANCELO a audiência designada.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o autor para impulsionar o feito.


10 - 0001617-25.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARMENTINO ALVES RIBEIRO
Requerido: BANCO BRADESCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: CARMENTINO ALVES RIBEIRO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 25/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


11 - 0002284-16.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO LOPES
Requerente: ANTONIO LOPES
Executado: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Exequente: ANTONIO LOPES
Requerente: ANTONIO LOPES

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

           DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


12 - 0001181-66.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WARLEN ADAO DOS SANTOS TEODORO
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24006/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Requerente: WARLEN ADAO DOS SANTOS TEODORO

Para tomar ciência da sentença:
Diante da manifestação do reclamante (fl. 54), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

P. R. I.

           DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


13 - 0002467-84.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
Requerente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
Exequente: RODRIGO FRAGA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor do exequente para levantar a quantia indicada à fl. 140.

Após, intime-se o credor acerca do petitório de fls. 112/118, bem como para postular o que entender cabível.


14 - 0001636-65.2016.8.08.0026 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: RODRIELE DA COSTA
Réu: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163707/MG - RODRIGO FIDELIS FRANCO
Réu: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:

1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e do artigo 107, inciso V, do Código Penal.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. Rodrigo FIdelis Franco, em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo.

Inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos.


15 - 0001636-65.2016.8.08.0026 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: RODRIELE DA COSTA
Réu: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163707/MG - RODRIGO FIDELIS FRANCO
Réu: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intime-se o defensor dativo acerca do petitório de fl. 19.


16 - 0003487-42.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA DE SOUZA
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103913/MG - OTAVIO COSTA CAPUTO
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A

Para tomar ciência da sentença:

Em face do exposto, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO  PROCEDENTES os pedidos autorais, para:

1) CONDENAR a requerida a ressarcir o prejuízo material da autora, a saber: um TV de 32”, um aparelho DVD, um aparelho SKY e um suporte para TV Home Aero Sandra, devendo a parte autora juntar nota fiscal dos produtos.
2) CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc ...
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


17 - 0002443-51.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIZ SILVA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: BEATRIZ SILVA COSTA
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Requerente: BEATRIZ SILVA COSTA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


18 - 0002443-51.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIZ SILVA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: BEATRIZ SILVA COSTA
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Requerente: BEATRIZ SILVA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o requerido proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome da autora junto ao Serasa, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento da presente, limitando-se o valor ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ademais, DETERMINO a citação do requerido para ciência de todos os termos da ação, bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Intime-se também a autora.

 


19 - 0001590-42.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELIO PERICLES RODRIGUES MONTEIRO
Requerido: UP ALARMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerente: DELIO PERICLES RODRIGUES MONTEIRO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


20 - 0000419-50.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON ALVES FERREIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: WILSON ALVES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, nos termos do art. 487, II, do NCPC, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da presente pretensão.

Sem custas ou honorários.

Transitado em julgado e inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos.

P.R.I.


21 - 0000415-13.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEIÇAO MARIA DE SOUZA
Requerido: CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: CONCEIÇAO MARIA DE SOUZA
Advogado(a): 21010/ES - RICARDO DE AGUIAR FERONE
Requerido: CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR, resolvo o mérito da lide na forma do artigo 487, I do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais e contraposto, pelos motivos já expostos.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95

Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito




ITAPEMIRIM, 15 DE SETEMBRO DE 2017

PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
CHEFE DE SECRETARIA