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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0128/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE DE PAULA FRANCO


Lista: 0128/2017


1 - 0004421-88.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO ARAUJO FAGUNDES
Requerido: MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17937/ES - VALDEIR PEREIRA MAULAZ
Requerido: MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: RICARDO ARAUJO FAGUNDES

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


2 - 0005378-89.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO PEREIRA DA SILVA
Requerido: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerido: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerente: JOAO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, reconheço a decadência da pretensão autoral, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


3 - 0000133-29.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MERLO
Requerido: BANCO ITAU SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): 22056/ES - Suelen Francheska de Sousa Andrade
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MERLO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


4 - 0003878-17.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: FERNANDO SOARES PEGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


5 - 0002910-84.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIANO GAMBARTE COELHO ME
Executado: A.D. DE AZEVEDO COMERCIO E VIDRACARIA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Exequente: LUCIANO GAMBARTE COELHO ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


6 - 0004490-86.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 002828/ES - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão aduzida na inicial para CONDENAR a empresa requerida, nos seguintes termos:
a) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;
b) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverá ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir da presente data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Após o trânsito em julgado, a requerida deverá cumprir as determinações contidas na presente decisão, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente de nova intimação, sob pena de aplicação de aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


7 - 0002918-61.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODETE VERLI DE ABREU
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: ODETE VERLI DE ABREU

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inserta na exordial.
Mérito resolvido, na forma do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


8 - 0003191-40.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: MARIA SOUZA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inserta na exordial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Cumpridas as determinações acima ou nada sendo requerido após 30 dias da certificação do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


9 - 0001449-14.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAZURQUIEVES LEMIS DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Requerente: MAZURQUIEVES LEMIS DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inserta na inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto o eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligências de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


10 - 0004165-48.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADELMO DOS PASSOS COIMBRA
Requerido: NATALINO ROSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Requerido: NATALINO ROSS

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a promover o pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, em razão do prejuízo causado ao veículo do autor, quantia a ser atualizada na forma das Súmulas 54 e 43 do STJ..
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


11 - 0002850-48.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO PEREIRA SANTIAGO
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: FERNANDO PEREIRA SANTIAGO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a empresa demandada ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a contar desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


12 - 0000651-53.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DINALVA ANTUNES BIONDO
Requerido: EDITORA GLOBO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: DINALVA ANTUNES BIONDO
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Requerido: EDITORA GLOBO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a inexistência do contrato objeto da lide e, por consequência, CONDENAR a requerida nos seguintes termos:
a) providenciar o cancelamento das cobranças relativas ao contrato n. 26508754.
b) a promover a restituição dobrada de todos os valores pagos em virtude do indigitado contrato, qual seja, R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais), já considerado o parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078/90. Os valores deverão ser corrigidos a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora a contar da citação;
c) ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a contar da presente data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


13 - 0001642-29.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ MARCOS ALVES DO NASCIMENTO
Requerido: EXCELL CELULARES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerido: EXCELL CELULARES LTDA ME
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: LUIZ MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na exordial para CONDENAR apenas a demandada MOTOROLA MOBILITY COM. DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, nos seguintes temos:
a) ao pagamento de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) a título de danos materiais, correspondente ao valor do produto defeituoso, corrigidos a partir da data da compra e acrescidos de juros de mora a contar da citação;
b) ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, que por sua vez deverá ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a contar desta data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas e honorários.
Após o pagamento das verbas supracitadas, a parte autora deverá promover a devolução do aparelho, mediante prévio agendamento, sendo que as despesas dessa empreitada deverá ser suportada somente pela segunda requerida. Caso a ré não entre em contato ou não providencie a retirada do bem no prazo de 30 dias a contar do pagamento dos valores devidos, a autora poderá fazer o que bem entender com o produto.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Homologo a desistência do autor em face da requerida Excell Celulares Ltda – ME, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC..
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


14 - 0002246-87.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELCI RODRIGUES DA SILVA CHAVES
Requerido: UNOPAR - UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNOPAR - UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: ELCI RODRIGUES DA SILVA CHAVES

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a requerida, nos seguintes termos:
a) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, a ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a contar desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários. P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


15 - 0002445-12.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NORIVAL DUTRA DE ALMEIDA
Requerido: LOJAS RENNER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerido: LOJAS RENNER S A
Advogado(a): 21391/ES - LAYZA DE OLIVEIRA SOUZA
Requerente: NORIVAL DUTRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para declarar a inexistência do débito objeto da controvérsia e, consequentemente, CONDENAR a demandada, nos seguintes termos:
a providenciar a baixa definitiva da restrição creditícia objeto da controvérsia, razão pela qual CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a demandada diligenciar em cumprir e comprovar, nos autos, o atendimento da presente determinação, no prazo de 10 (dez) dias, independente do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa na razão de R$ 1.000,00 por dia de atraso, desde já adstrita ao limite de alçada dos Juizados Especiais;
b) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a contar da presente data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
A obrigação de fazer (baixa definitiva da negativação), deverá ser cumprida nos moldes supracitados (item “a” do dispositivo da sentença).
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


16 - 0002172-33.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX SANDRO ALEXANDRE
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: ALEX SANDRO ALEXANDRE

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Revogo a decisão de fl. 23/24.
P.R.I..
Considerando a quitação do débito que motivou a restrição, oficie-se ao diretamente ao tabelionato de f. 17, solicitando a baixa definitiva do protesto, ressaltando que as despesas cartorárias para a efetivação de tal diligência deverão ser informadas, nos autos, no prazo de 10 dias, a fim de que o autor providencie o respectivo pagamento.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


17 - 0005097-02.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALMEIDA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: CARLOS ALMEIDA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inserta na inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto o eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligências de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


18 - 0002478-65.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THALES LELIS BITENCOURT
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerente: THALES LELIS BITENCOURT
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: THALES LELIS BITENCOURT

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, a rigor do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


19 - 0002942-89.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGENÁRIO GOMES FILHO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003740/ES - AGENARIO GOMES FILHO
Requerente: AGENÁRIO GOMES FILHO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, reconheço a decadência da pretensão autoral e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do NCPC..
Sem custas e honorários. P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, registro o RECEBIMENTO de eventual Recurso Inominado, autorizando a intimação da parte contrária para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei 9.099/95. Nesse caso, após as diligências de praxe, fica também desde já autorizada remessa dos autos à Terceira Turma Recursal – Região Norte.
Diligencie-se.
 


20 - 0001250-55.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP
Requerido: FABIANA MOTA DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


21 - 0003752-35.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILGRAN GRANITOS LTDA-ME
Requerido: ALYSSON LUIZ GONCALVES - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: MILGRAN GRANITOS LTDA-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


22 - 0004239-34.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE GOMES DA SILVA CASTRO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Requerente: MARLENE GOMES DA SILVA CASTRO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pela autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo em relação à segunda requerida, SIM ELETRO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME - UAI CELULAR, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Segue o feito em relação à primeira requerida, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
P.R.I.
Após, conclua-se.
Diligencie-se.


23 - 0001200-63.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELI RODRIGUES DA COSTA SIAN
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: ELI RODRIGUES DA COSTA SIAN
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerente: ELI RODRIGUES DA COSTA SIAN

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


24 - 0005039-62.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: HUDSON GOMES GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


25 - 0007181-73.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: ALECIO SOARES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


26 - 0005171-22.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: ADEMAR VICTAL FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Cancele-se audiência designada.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


27 - 0003126-79.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WF TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: VALADARES DIESEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 019608/RJ - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
Requerido: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM LTDA
Advogado(a): 56780/MG - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerido: VALADARES DIESEL LTDA
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: WF TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, acolho a preliminar arguida pela segunda requerida e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários. P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


28 - 0004234-12.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 27296/ES - DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES
Requerente: EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


29 - 0001891-77.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANILO BARBOSA DA SILVA
Requerido: EXCELL CELULARES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Requerente: DANILO BARBOSA DA SILVA
Advogado(a): 22360/ES - MIKAELLA DE ALMEIDA CANGUSSU ASSIS
Requerido: EXCELL CELULARES LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


30 - 0006869-97.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Requerido: CELIO BASTOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


31 - 0002895-18.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: JOSE FABIO RIZZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.
 


32 - 0003776-92.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM MARINHO DE OLIVEIRA
Requerido: CETELEM BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CETELEM BRASIL S.A
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JOAQUIM MARINHO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


33 - 0003847-94.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO PEÇAS MILCAR EIRELI ME
Requerido: WESLEY GAMA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: AUTO PEÇAS MILCAR EIRELI ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


34 - 0000658-11.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BELISARIO DE PAULA COSTA EPP
Requerido: SANDRA APARECIDA COCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: BELISARIO DE PAULA COSTA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Diligencie-se.
 


35 - 0006651-69.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: JOSE CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal expressa do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Ausente manifestação da parte autora,  JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil c/c artigos 51, § 1º da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


36 - 0007082-06.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MARCOS DE AMARAL
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25121/ES - JOAO CARLOS GOMES BARBALHO
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: JOSE MARCOS DE AMARAL

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência do(a) autor(a) na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


 


37 - 0003456-76.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANE BONFIM SANTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: JULIANE BONFIM SANTO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência do(a) autor(a) na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


38 - 0003178-75.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLY CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Requerente: MARLY CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência do(a) autor(a) na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


39 - 0003157-02.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO GONCALVES MARTINS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerente: RONALDO GONCALVES MARTINS
Advogado(a): 211648 /SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR o requerido, nos seguintes termos:
a) ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, a ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a contar desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ.;
b) a promover o cancelamento dos serviços não essenciais à continuidade e/ou manutenção do contrato de financiamento do PRONAF, frise-se, sem qualquer ônus para o autor.
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


40 - 0002115-15.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE DA SILVA BATISTA
Requerido: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: MARLENE DA SILVA BATISTA
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
Requerido: BELLE AUTOMOTOR LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


41 - 0004594-44.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO ALVES CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: LEANDRO ALVES CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


42 - 0004597-96.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO KISTER COZER
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: THIAGO KISTER COZER

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


43 - 0004596-14.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRACIANA LIMA DA SILVA VIEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: GRACIANA LIMA DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


44 - 0004574-53.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS LUCIANO DEMATTE POSSATTI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MARCOS LUCIANO DEMATTE POSSATTI

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


45 - 0004575-38.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUCAS DE ABREU
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JOSE LUCAS DE ABREU

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


46 - 0004131-05.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: AILTON MAMEDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.
 


47 - 0003873-92.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: PEDRO DE OLIVEIRA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


48 - 0001638-89.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDISNEI CORDEIRO DA SILVA
Requerido: EDP - ESCELSA ( ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP - ESCELSA ( ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A)
Advogado(a): 18432/ES - JORGE VERANO DA SILVA
Requerente: VALDISNEI CORDEIRO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Confirmo o indeferimento da pretensão liminar (fl. 11/12).
JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para CONDENAR o requerente ao pagamento:
i) da fatura referente ao mês de dezembro/2015 (R$ 135,09);
ii) do saldo residual da fatura vencida em 02/09/2015 (R$ 29,41).
Os referidos valores deverão ser atualizados (correção monetária e juros de mora) a partir dos respectivos vencimentos.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 15 DE SETEMBRO DE 2017

WALACE DE PAULA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0129/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE DE PAULA FRANCO


Lista: 0129/2017


1 - 0004482-75.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEMAR MARTINS DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JOSEMAR MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


2 - 0004583-15.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DHIONATA ALVES MARQUES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: DHIONATA ALVES MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


3 - 0003139-44.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA MARQUESINI
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: MARIA APARECIDA MARQUESINI
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


4 - 0003709-30.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WF TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: REI DO GRANITO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: WF TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pela autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo em relação ao segundo requerido DIEGO DA SILVA, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Segue o feito em relação à primeira requerida, REI DO GRANITO EIRELI ME.
P.R.I.
Após, conclua-se.
Diligencie-se.


5 - 0001493-96.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUDSON MARCOS DE OLIVEIRA
Requerido: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: HUDSON MARCOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pela autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo em relação a segunda requerida IBV SOLUÇÕES E SERVIÇOS DIGITAIS EIRELLI M.E, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Segue o feito em relação à primeira requerida, MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET.
P.R.I.
Após, conclua-se.
Diligencie-se.


6 - 0004573-68.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZELIA GONÇALVES DE AGUILAR SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: ZELIA GONÇALVES DE AGUILAR SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


7 - 0004577-08.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDENILDO TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: IDENILDO TEIXEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


8 - 0004580-60.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERALDO CALDEIRA DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: EVERALDO CALDEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


9 - 0004587-52.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA MARA DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: SANDRA MARA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se.


10 - 0004192-60.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: ELIOMAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


11 - 0001892-28.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZILMA SOUZA DA FONSECA BRITO
Requerido: JOSIANE ANDRADE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20620/ES - DANIELLE DA SILVA DUQUE
Requerente: ZILMA SOUZA DA FONSECA BRITO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


12 - 0002933-30.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAPHAEL AUGUSTO ACIPRESTE
Requerido: AMERICAN AIRLINES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: RAPHAEL AUGUSTO ACIPRESTE

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.
 


13 - 0000601-90.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BELISARIO DE PAULA COSTA
Requerido: MAGNA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerente: BELISARIO DE PAULA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.
 


14 - 0001669-75.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DF GRANITOS LTDA ME
Requerido: ALFREDO DIAS SANTIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: DF GRANITOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


15 - 0002783-49.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUSA HORACIA DA SILVA ALVES
Requerido: ELETROBARRA MOVEIS E REPRESENTACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: CREUSA HORACIA DA SILVA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.
 


16 - 0002703-85.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERLLON DE OLIVEIRA SOARES ME
Requerido: AVANTI BRASIL SOLUÇOES EMPRESARIAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: HERLLON DE OLIVEIRA SOARES ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


17 - 0007176-51.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: FABIO JUNIOR MENEGUELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando a quitação integral do débito objeto da lide, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.
P.R.I.
Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


18 - 0003274-56.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIMA INTERIORES LTDA ME
Requerido: ELEGANCE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEF ALUMINIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Requerente: LIMA INTERIORES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


19 - 0005279-85.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELIMAK NICOLINI DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: WELIMAK NICOLINI DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo autor e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


20 - 0007178-21.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME
Requerido: ROMENIG MARTINS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: AGROVETERINARIA MARCON LTDA.-ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando a quitação integral do débito objeto da lide, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.
P.R.I.
Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
.
 


21 - 0000721-70.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELY FIRMINO DE SOUZA
Requerido: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96864/MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
Requerido: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: ELY FIRMINO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Revogo a decisão de fl. 19/21.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários. P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgadim certique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


22 - 0007105-49.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEIDIMAR SILVA DA CUNHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: LEIDIMAR SILVA DA CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


23 - 0007330-69.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS RÓGERIO SARRIA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: MARCOS RÓGERIO SARRIA

Para tomar ciência da sentença:

Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


24 - 0007247-53.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELDER SILVA SGRANCIO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: HELDER SILVA SGRANCIO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


25 - 0006924-48.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLESIA VENTURA PIMENTA VIAL
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: CLESIA VENTURA PIMENTA VIAL

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


26 - 0007112-41.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIULA AGUIAR SIMIAO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: FABIULA AGUIAR SIMIAO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


27 - 0007040-54.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORRANA DE SOUZA VITORINO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: LORRANA DE SOUZA VITORINO

Para tomar ciência da sentença:

Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


28 - 0007038-84.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO SOARES DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: LEANDRO SOARES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:

Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


29 - 0007272-66.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORIVALDO ALVES VIEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 26845/ES - MARIANA SILVEIRA VILACA PACHECO
Requerente: ORIVALDO ALVES VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


30 - 0007034-47.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDIANE SOARES DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: SIDIANE SOARES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


31 - 0007042-24.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILDO AVELINO ARCANJO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: ROMILDO AVELINO ARCANJO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência injustificada do autor na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


32 - 0000656-46.2014.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: IRRIGA BARRA LTDA - ME BARRA IRRIGACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerido: IRRIGA BARRA LTDA - ME BARRA IRRIGACOES
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, a rigor do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
A restrição lançada sobre o veículo da executada fora levantada nesta data, conforme documentação anexa.
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


33 - 0006894-13.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Requerido: ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal expressa do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Ausente manifestação do(a) requerente, embora intimado(a) para promover o regular andamento do feito, o que resultou na paralisação do processo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso III, do NCPC. c/c artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


34 - 0007619-02.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: CLAUDINEI EUGENIO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal expressa do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Trata-se de Ação de Cobrança deflagrada por SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME em face de CLAUDINEI EUGÊNIO SANTOS.
Devidamente citada (fls. 21), a parte requerida não compareceu na audiência de conciliação previamente designada, sem apresentar qualquer justificativa plausível, trazendo para si os efeitos da revelia, conforme disposição legal prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95. Vejamos:
“Art. 20: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." (destaquei)
Destarte, a circunstância de que o demandado, devidamente citado e intimada, não se fez presente na audiência de antes referida, aliado aos documentos que instruem a inicial, enseja com que a convicção do juiz se incline pelo acolhimento da pretensão autoral.
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, por supérfluas.
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o reclamado ao pagamento da dívida objeto da lide, qual seja, R$ 2.986,87 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), que deverá a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir do respectivo vencimento.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Ausente manifestação da parte interessada no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


35 - 0003651-27.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: 930366987MARCELO HENRIQUE DA SILVA
Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Requerente: 930366987MARCELO HENRIQUE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Considerando à ausência do(a) autor(a) na audiência conciliatória, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


36 - 0007675-35.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO HENRIQUE BORGES
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
Advogado(a): 22056/ES - Suelen Francheska de Sousa Andrade
Requerente: FABIO HENRIQUE BORGES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, a rigor do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se.


37 - 0002656-48.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


38 - 0001603-32.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADELSON ALVES DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: ADELSON ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


39 - 0000872-36.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO OLIVEIRA VELOSO
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerente: SEBASTIAO OLIVEIRA VELOSO
Advogado(a): 20620/ES - DANIELLE DA SILVA DUQUE
Requerente: SEBASTIAO OLIVEIRA VELOSO
Advogado(a): 24308/BA - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial
Revogo a decisão de fl. 22/24.
Sem custas e honorários.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Caso não haja manifestação da parte interessada no prazo de 30  dias a contar do trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


40 - 0001571-27.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO DOURADO GALUPPO
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: RONALDO DOURADO GALUPPO
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para declarar a inexistência dos débitos referentes à linha nº. (27) 3756-5015, eis que gerados após a solicitação de cancelamento do referido terminal.
Via reflexa, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO, razão pela qual CONDENO o autor ao pagamento dos débitos ref. à linha (33) 3241-1332, correspondentes às faturas vencidas em 20/05/2015 (R$ 14,72) e 20/05/2016 (R$ 26,09), a serem atualizados a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora a partir da citação.
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


41 - 0001476-94.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE BATISTA VITAL
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a empresa demandada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, quantia que deverá ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, conforme orientação da Súmula 362 do STJ..
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
A despeito da decisão liminar proferida nos autos do processo nº. 0203711-65.2016.8.19.0001 (7ª Vara Empresarial do TJRJ), entendo que não pode cogitar a suspensão generalizada de todas as ações contra as empresas que integram o Grupo Oi/Telemar. Salvo melhor juízo, as ações de conhecimento devem seguir seu curso normal até a sentença de mérito. Após a constituição do título executivo judicial é que devem ser observadas as deliberações dos autos da recuperação judicial. Afinal, assim orienta o Enunciado 51 do Fonaje:
“Emunciado 51 - Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria”. (destaquei)
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Diligencie-se.
 


42 - 0000234-03.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLPHO MEDEIROS VALLI
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11476/ES - ALESSANDRA VARGAS ANDRE
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARQUITO SIMOES VALLI
Requerente: RODOLPHO MEDEIROS VALLI

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a requerida, nos seguintes termos:
a) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de conversão da obrigação de fazer pleiteada em perdas e danos, a ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a contar desta data;
b) ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, a ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a contar desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


43 - 0001820-75.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON MARCELO DE SOUZA
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: ROBSON MARCELO DE SOUZA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na exordial para DECLARAR o cancelamento do negócio jurídico objeto da lide, bem como ainda dos débitos que a ele dizem respeito e, via de consequência, CONDENAR a requerida, nos seguintes termos:
a) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Sem custas e honorários.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do N.C.P.C..
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


44 - 0004204-11.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA SARRIA DARIVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Requerente: EVA SARRIA DARIVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão aduzida na inicial para CONDENAR a empresa requerida, nos seguintes termos:
a) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;
b) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverá ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir da presente data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Após o trânsito em julgado, a requerida deverá cumprir as determinações contidas na presente decisão, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente de nova intimação, sob pena de aplicação de aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


45 - 0003658-53.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIRLENE PACHECO SANTOS MARTINS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GIRLENE PACHECO SANTOS MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão aduzida na inicial para CONDENAR a empresa requerida, nos seguintes termos:
a) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;
b) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverá ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir da presente data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
P.R.I.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Após o trânsito em julgado, a requerida deverá cumprir as determinações contidas na presente decisão, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente de nova intimação, sob pena de aplicação de aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


46 - 0004172-69.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: SAMUEL CARNEIRO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


47 - 0002229-17.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENIVALDO MOTA BARROSO
Requerido: FARMÁCIA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 169714/MG - TULIO PENA EMERICK
Requerente: GENIVALDO MOTA BARROSO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, a rigor do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Considerando que o acordo é irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Diligencie-se


48 - 0004927-30.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUMAYA ESPINDULA NADER
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: SUMAYA ESPINDULA NADER

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 15 DE SETEMBRO DE 2017

WALACE DE PAULA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA